Quilombo
Souza: Documentos comprovam direito à propriedade. RESPEITO AOS DIREITOS, SIM.
DESPEJO, NÃO! - Audiência Pública ALMG - Vídeo 5 - 11/7/2019.
Dezesseis famílias, com
cerca de quarenta pessoas que moram na Rua Teixeira Soares, na chamada Vila
Teixeira, no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, MG, podem ser despejadas
no dia 25 de julho agora (2019), atendendo a decisão judicial do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG). A sentença judicial de desocupação está fundamentada
em um processo que, na opinião de operadores do direito e outros presentes à
Comissão de Direitos Humanos nessa quinta-feira,11/7/2019, está contaminado por
diversas irregularidades. A situação desses moradores foi discutida na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Audiência Pública realizada
pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido da deputada estadual Andreia de
Jesus (PSOL). Vários integrantes das famílias, além de representantes de órgãos
que lidam com a questão, participaram dessa audiência. Os moradores da Vila
Teixeira se autodeclaram um Quilombo no último dia 30, o que, pode impedir a
reintegração de posse, conforme o Procurador da República Dr. Hélder Magno da
Silva. A proteção do Quilombo, bem como seus direitos, são garantidos pela
Constituição da República e por vários tratados internacionais. A Convenção 169
da OIT da ONU, por exemplo, assegura os direitos das Comunidades Tradicionais,
entre as quais estão as Comunidades Quilombolas. A lei considera que
remanescentes das comunidades de quilombos são grupos étnicos-raciais com
trajetória histórica própria e relações territoriais específicas. O justo,
humano, ético e legal é a Comunidade Quilombola da Vila Teixeira ser, por
legítimo direito, reconhecida como tal e ter garantido seu direito ao
território, cujos ancestrais ali chegaram no início do século passado,
inclusive sendo os quilombolas os responsáveis executores de muitas melhorias
ali realizadas, como o asfalto, por exemplo. Nesse vídeo 5, a fala eloquente,
emocionada, o clamor das quilombolas Gláucia, Camila e Alessandra, que, em nome
das famílias do Quilombo Souza, fazem ressoar sua voz por respeito ao direito à
propriedade, comprovada com documentos diversos, por respeito à sua dignidade
humana, por justiça!
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| Comunidade Quilombola Souza, da Vila Teixeira, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, MG, em protesto no TJMG. Crédito: Movimento Teixeira Resiste / Arquivo Pessoal. |
*Vídeo original do streaming
da TV Assembleia da ALMG. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG.
Apoio e divulgação: Frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Belo Horizonte,
MG, 11/7/2019.
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