domingo, 28 de fevereiro de 2016

A luta pela terra e pela Educação do/no Campo, em Arinos, noroeste de Minas Gerais. por Elza Cristiny e frei Gilvander Moreira

A luta pela terra e pela Educação do/no Campo, em Arinos, noroeste de Minas Gerais.
Por Elza Cristiny Carneiro Batista, com apresentação de frei Gilvander Luís Moreira.

Eu, frei Gilvander, fiquei feliz ao descobrir que Elza Cristiny Carneiro Batista fez mestrado em sociologia, na UFSC, terminando em 2015, com dissertação sobre “Trajetórias escolares de jovens assentados: estudo em Arinos/MG.” Mais feliz ainda fiquei ao ler a dissertação de Elza, a quem parabenizo pela pesquisa feita e pelo texto produzido. Sugiro a quem puder que leia a dissertação de Elza na íntegra. O texto em pdf está disponibilizado na internet no link https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/135135/334647.pdf?sequence=1
Mas como aperitivo, reuni, abaixo, alguns flashes da Dissertação de Elza: “um olhar sociológico sobre a luta pela terra e pela Educação do/no Campo, no município de Arinos, no noroeste de Minas Gerais.” Todos/as professores/ras, estudantes, pais e mães, autoridades e pessoas de boa vontade do Instituto Federal do Norte de MG campus de Arinos (IFNMG), da Escola Estadual Chico Mendes, do município de Arinos, precisam ler e acolher com carinho as análises e sugestões que a mestra Elza Cristiny faz com muita pertinência. Eis, abaixo, alguns recortes da dissertação de Elza.

“No ano de 2000, os assentados ocuparam a Escola Estadual Major Saint' Clair, no centro da cidade de Arinos por, aproximadamente, uma semana. Nesse ínterim, várias negociações envolvendo lideranças e políticos locais aconteceram até que o governador Itamar Franco autorizasse o funcionamento da escola no assentamento. A partir daí, a comunidade de assentados, com o apoio do MST, segundo dados de entrevistas, arrecadou doações de colaboradores e da prefeitura. Com este recurso adaptaram parte da antiga sede da fazenda desapropriada para que a escola começasse a funcionar. Dentre as instalações reaproveitadas para a escola, estava um curral de bezerros, também chamado pelos alunos de "o barracão". Foi nesse espaço que aconteceram boa parte das histórias que pais, alunos, professores e lideranças do MST nos contaram. Alguns com indignação, diante da precariedade das condições; outros, com um sentimento de conquista, por ter sido a adaptação do curral uma marca da resistência dos assentados em deixar os filhos estudarem na cidade. Somente em 2010, um prédio próprio para o funcionamento da escola foi entregue à comunidade (p. 26).”
“Há registros de que entre 1970 e 1980, houve um fluxo migratório significativo no município de Arinos e foi justamente nessa época que ocorreram as primeiras ocupações de áreas improdutivas na região. O marco referencial na luta pela terra é a desapropriação das fazendas Saco Grande/Palmeirinha (em Unaí, 1984) e Fruta D'Anta (em João Pinheiro, 1986) (p. 42).”
“O Entorno do Distrito Federal possui 57 assentamentos da reforma agrária (Leite et al., 2004). Vinte e três deles estão localizados no município de Arinos (INCRA, 2014), a saber: Santa Terezinha, Mimoso, Rancharia, Riacho Claro, Santo Antônio dos Gerais, Caiçara, Grande Borá, Carro Quebrado, Roça, Chico Mendes, Carlos Lamarca, Colônia dos Ciganos, Buriti Grosso/Boqueirão, Paulo Freire, Elói Ferreira da Silva, PIC Sagarana e outros sete assentamentos de crédito fundiário (como Banco da Terra, Para Terra e Cédula da Terra) (p. 43).”
“O MDA indica, utilizando dados de 2011, que existem no Noroeste de Minas 79 assentamentos, abarcando 5.715 famílias, mais treze acampamentos, com 863 famílias acampadas (aproximadamente). Tais assentamentos estão em etapas diferenciadas, já que alguns deles foram criados, ainda nas décadas de 1970 e 1980, como o PIC (Projeto Integrado de Colonização) Sagarana e o PA Mimoso, respectivamente. Em Arinos, o número de famílias assentadas, ainda segundo o relatório do MDA é de 1.031. Em toda a região Noroeste existe ainda a presença significativa de assentamentos via financiamento por programas governamentais como Banco da Terra e Para Terra em um total de dezenove, com 395 famílias assentadas (p. 44).”
“A região Noroeste de Minas Gerais hoje é formada por 22 municípios: Arinos, Chapada Gaúcha, Pintópolis, Urucuia, Formoso, São Romão, Riachinho, Uruana de Minas, Bonfinópolis de Minas, Natalândia, Dom Bosco, Brasilândia de Minas, Santa Fé de Minas, Paracatu, João Pinheiro, Lagoa Grande, Guarda-Mor, Vazante, Presidente Olegário, Varjão de Minas, Lagamar e São Gonçalo do Abaeté. O Noroeste ocupa uma área que equivale a 10,38% de área total do estado de Minas Gerais, mas apenas 1,60% da população do estado ocupa essa área, o que representa 5,15 habitantes por km², um grande vazio demográfico (p. 45).”
“A população de Arinos, de acordo com Censo de 2010 é de 17.674 habitantes. Deste total, 38,5% reside na zona rural (p. 46). Atualmente há forte presença da agricultura empresarial, sobretudo na produção de grãos (feijão e milho), com espaço também para a pecuária e a agricultura familiar. Dados do IBGE indicam que em 2011 o Noroeste de Minas foi líder na produção de grãos no estado de Minas Gerais (p. 47).”
“O rio Urucuia e mais cinco grandes afluentes (Rio São Domingos, Rio Piratinga, Rio Claro, Rio São Miguel e Ribeirão da Areia) atravessam o município de Arinos. Guimarães Rosa (2006) apresenta a região do Urucuia como parte do cenário de Grande Sertão: Veredas. Há também várias referências ao urucuiano e à sua região em outros contos do autor, como A Menina de Lá, Famigerado e Barra da Vaca. “Barra da Vaca” é o nome pelo qual era conhecido o povoado que transformou-se na cidade
de Arinos. Barra da Vaca é o nome de uma vereda que hoje localiza-se no
centro da cidade de Arinos. Destacamos que, em Grande Sertão Veredas, as metáforas existenciais relacionam os conflitos do homem aos aspectos da natureza do sertão, sobretudo à dos rios: há sessenta e seis referências ao Urucuia e ao povo que no vale (com)vive. “(...) Nessas referências, Guimarães Rosa destaca, além da cultura sertaneja, as belezas naturais do sertão brasileiro, sobretudo no que diz respeito às bacias hidrográficas. Nenhum rio foi tão citado, descrito, comparado quanto o rio Urucuia (Silva, 2014:38) (p. 48).”
“O município de Arinos compreende parte das terras do parque Nacional "Grande Sertão Veredas" criado em 1989 e cuja área de 8.875 hectares se estende também entre os municípios de Chapada Gaúcha, Formoso e Cocos (no estado da Bahia) (p. 49).”
“O assentamento mais antigo de Arinos (e também o primeiro assentamento realizado pelo INCRA, em Minas Gerais, no ano de 1974)
recebeu o nome de Sagarana. Ainda segundo Silva (2014), a escolha deste nome é resultado do reconhecimento, por parte dos responsáveis
técnicos pelo projeto na região, da relação literária existente entre a região do Rio Urucuia e João Guimarães Rosa (p. 49).”
“Os quatro assentamentos que fazem parte desta pesquisa são acessados pela rodovia MG 202, sentido Arinos/Buritis. Nesta direção, a
aproximadamente 20 quilômetros do centro de Arinos, existe um trevo que dá acesso ao PA Chico Mendes. Do trevo em diante, no sentido do assentamento, as estradas são todas sem pavimentação. Dentro do Chico
Mendes existem outras estradas que dão acesso aos assentamentos Carro Quebrado e Roça. O PA Carlos Lamarca, pela mesma rodovia, tem o acesso a 4 quilômetros depois do trevo para o Chico Mendes (p. 50).”
As sedes desses assentamentos funcionam nas casas dos antigos
proprietários das fazendas desapropriadas. Nesses espaços acontecem as
reuniões das associações e outros eventos coletivos como almoços e festas das comunidades (p. 50).”
“A produção de leite é a principal atividade econômica dessas comunidades. Dados divulgados pela Cooperativa Agropecuária Unaí Ltda. (CAPUL) em 2010 revelam que aproximadamente 40% da captação de leite da cooperativa advém das unidades familiares de produção nos assentamentos rurais (Souza et. al., 2010:13)  (p. 50).”
“No total, são 11 tanques de resfriamento: 4 no Chico Mendes, 2 no assentamento Carro Quebrado (sendo 1 tanque particular), 4 no assentamento Carlos Lamarca (sendo dois particulares) e 1 tanque no assentamento Roça. As associações de cada um desses assentamentos são cooperadas com a CAPUL que recebe o leite e faz o pagamento para as associações (p. 51).”
“O preço do leite é variável e determinado pela Itambé, empresa que compra o leite da CAPUL. As variações dos preços não são justificadas ou previamente informadas para as associações. Cada assentado tenta imaginar/deduzir os motivos das causas das mudanças de preço e é sempre pego de surpresa, só sabe quanto vai receber na hora do pagamento. Este comportamento é chamado por autores como Garcia-Parpet de compra não firme: uma relação de dominação em que pequenos agricultores e neste caso assentados ficam reféns de negociações com atores mais poderosos e que possuem uma posição de mercado mais privilegiada (Garcia-Parpet, 2003). Outra prática realizada pela CAPUL é a de descontar as compras dos assentados no ato do pagamento mensal do leite, ou seja, as compras de supermercado, vacinas ou ração para o gado são feitas na própria CAPUL para que sejam descontadas posteriormente, quando do pagamento do leite. Pela opção de comprar "fiado", todos os assentados que entregam leite acabam por submeter-se à compra de produtos apenas no supermercado ou loja veterinária da cooperativa (p. 51-52).”
“Pela localização em meio ao cerrado, os quatro assentamentos possuem muitas árvores nativas de frutos como o Pequi, a mangaba, o
baru, a cagaita, o araticum, o jenipapo, o buriti, o cajuzinho do cerrado, dentre outros. Nos quintais, vimos ainda alguns pés de manga, acerola,
goiaba e coco (p. 52).”
A estrutura e o acabamento das casas varia bastante. Conhecemos desde pequenas casas com telhado de amianto, sem reboco ou revestimento, até outras ampliadas, com varandas, pintura e banheiros modernos. Todas elas possuem água (tanto por meio de poços artesianos, uso de rios e nascentes ou mesmo de cisternas) e energia elétrica (p. 52).”
“A maioria das famílias que conhecemos produz algum tipo de alimento como: milho, mandioca, abóbora, feijão catador ou melancia. Algumas famílias cultivam apenas hortaliças, outras famílias plantam apenas cana para alimentar o gado (p. 53).”
“Vilma, professora e assentada no P.A Chico Mendes, narra assim a história: “Tudo teve início na cidade de Buritis, no mês de dezembro de 1999. Quando foram organizadas as manifestações pelo sindicato dos trabalhadores rurais de Buritis e juntamente com o movimento dos trabalhadores rurais (MST). (...) No dia 15/12 desse mesmo ano às 7:00 horas da manhã, partiram em direção a fazenda Campolino15, em ônibus, caminhões e vários carros pequenos. Eles traziam consigo alimentos, lona, ferramentas e muita força de vontade, garra determinação e muitos sonhos para com essa terra.(...) No dia 19/12, as margens do Córrego Jabuticaba, no Município de Arinos - MG, foi asteada a bandeira do MST, e aí, nasceu o PA. Chico Mendes; com 73 famílias iniciantes.(...) Com o passar do tempo, a cada dia, a cada luta e conquista, aquele número inicial de famílias foram crescendo cada vez mais, chegando a um total de 300 famílias acampadas (p. 59).”
“Osmar, assentado do PA Carlos Lamarca, ligado ao MST, assim narra a luta pela Educação do/no Campo, no P.A Chico Mendes: “Mas ao certo que na época o governo federal criou aquele programa de nucleação das escolas, então aquela onda de pegar, de trazer as crianças do meio rural pra cidade. E quando a gente pensou aquele complexo de assentamentos, a gente pensou um território, um território onde a gente poderia ... ao invés de trazer as pessoas pra cidade, fazer com que elas permanecesse na terra, e a educação, ela é um ponto chave, a educação
do campo, ela tem suas particularidades que na cidade não vai ter, (...) a gente então, sempre sonhou em ter a educação do campo no campo, e
por isso que nós então começamos com essa reivindicação de ter a escola, uma escola polo ali, a qual juntaria todas as famílias tanto do Chico
Mendes, como do PA Roça, da Colônia dos Ciganos, Carro Quebrado e Carlos Lamarca, vinculado também a um projeto produtivo. Então a nossa ideia sempre foi essa, de a gente pensar de como a gente organiza produção a partir do território (p. 63).”
“Um assentado ligado ao MST, o senhor Moisés, nos conta que houve uma grande assembleia para definir os termos da ação de reivindicação: “(...)ouviu mais ou menos as decisões que seria ocupar um espaço público pra forçar os governos. Mas como ocupou a câmara e não deu nenhuma
repercussão, resolvemos ocupar, falo resolvemos porque eu também participei da assembleia de decisão, resolvemos, foi decidido em assembleia que iríamos ocupar a maior escola, na época tida como a escola das elites no centro da cidade, escola Major Saint’ Clair, na época. Aí, ocupamos essa escola e por lá ficamos por quase uma semana, durante essa semana, é... houve grande conflito, grande pressão por parte da administração da época, por parte das lideranças retrógradas do município, então, eles pagaram, incentivaram pra apedrejar o pessoal dentro da escola. (Sr. Moisés, assentado do PA Mimoso) (p. 64).”
“Um assentado ligado ao MST, o senhor Moisés, nos conta que houve uma grande assembleia para definir os termos da ação de reivindicação: “(...)ouviu mais ou menos as decisões que seria ocupar um espaço público pra forçar os governos. Mas como ocupou a câmara e não deu nenhuma
repercussão, resolvemos ocupar, falo resolvemos porque eu também participei da assembleia de decisão, resolvemos, foi decidido em assembleia que iríamos ocupar a maior escola, na época tida como a escola das elites no centro da cidade, escola Major Saint’ Clair, na época. Aí, ocupamos essa escola e por lá ficamos por quase uma semana, durante essa semana, é... houve grande conflito, grande pressão por parte da administração da época, por parte das lideranças retrógradas do município, então, eles pagaram, incentivaram pra apedrejar o pessoal dentro da escola. (Sr. Moisés, assentado do PA Mimoso).”
“A professora Tonica associa a reação da população ao estigma que os assentados sofriam na época junto aos moradores de Arinos: Aí, como tudo o que o movimento conquistava era por meio de lutas, eles vieram prá cá pra Arinos, pr'uma movimentação... e foram pra frente da prefeitura, e na época eles foram atacados com pedras pela própria população da cidade de Arinos porque sem-terra não era bem visto aqui em Arinos. Na verdade, foi de muito pouco tempo prá cá que a gente conseguiu um certo respeito, mas a gente não era bem visto aqui. Eles foram atacados com pedra, na época eles dizem que foi... próprias pessoas da administração que articularam pessoas da comunidade pra atacar. Atacou com pedras, depois, quando eles foram atacados com pedras na prefeitura, eles recuaram pra dentro da escola Major Saint Clair. E lá dentro dessa escola Major Saint Clair, teve até uma mãe [grávida] que perdeu o filho dela, jogaram bomba, como se fosse uma guerra mesmo, e lá dentro tinha criança, tinha mulheres, e aí eles jogaram bombas, pedra, a população. E
a gente, na verdade, não sabe quem foi. (...) E aí teve perca de bebê nessa luta pela escola. Mas, moral da história, teve tudo isso, a mãe perdeu o filho, mas conseguiu o direito da escola. (Tonica, assentada do PA Chico Mendes, professora no acampamento e no assentamento) (p. 64-65).”
“Sr. Zacarias, assentado do PA Chico Mendes: “Foi uma luta muito assim dolorosa, mas conseguimo, né. A minha esposa mesmo, na época
pra conseguir esse colégio, ela tava grávida recente do primeiro filho, na luta lá no outro colégio lá na cidade de Arinos, ela ganhou uma tijolada nas costas e perdeu o primeiro filho. Mas é a tal coisa, faz parte da vida também, o que a gente queria, a gente conseguimo, graças a Deus, tá lá, é o sonho. (...)A gente sempre fala (...) que essa escola nossa sempre é deferenciada das outras, através desse motivo (p. 65-66).”
A fala de um ex militante do MST mostra como a percepção dos moradores da cidade com relação aos assentados era no sentido de tomá-los como invasores: “A Major Saint' Clair foi ocupado lá. Aí naquela época os pessoal de Arinos também não era apoiador. Hoje sim, hoje eles apoiam porque o pessoal que trabalha ali, a maioria é de Arinos, na escola. Mas, então, naquela época, o pessoal de Arinos também era contra a gente... Igual eu te disse, os fazendeiros na época, Arinos antigamente era uma cidade comandada por fazendeiros, né? Então o que os fazendeiros queriam era o que a população toda queria. Então o fazendeiro foi contra o assentado, então o pessoal, a cidade parece que toda se revoltava. Então foi espedrejado lá. Nós teve companheiro que ganhou pedrada que quase quebrou a cara, quase ficou cego, da população. A mulher perdeu o nenê lá nessa ocupação da escola. A gente fez isso pra gente conseguir ela (a escola) aí. (Sr. Tião, assentado do PA Chico Mendes, ex-militante do MST) (p. 66).”
“O saldo dessa ação foi a autorização do funcionamento de uma extensão da Escola Estadual Major Saint' Clair no assentamento Chico Mendes com as séries finais do Ensino Fundamental, já que as séries iniciais estavam sob a responsabilidade do município (p. 68).”
“A escola começou a funcionar no curral da fazenda, que foi adaptado para ser sala de aula. Onde se tirava leite, os adolescentes passaram a estudar, graças à luta coletiva liderada pelo MST no município de Arinos, MG. Daí em diante, os assentados envolveram-se em outra luta, esta para a construção do prédio da escola. Foram várias negociações entre o INCRA, que precisaria demarcar um terreno, a Secretaria de Estado da
Educação de Minas Gerais e os assentados. Somente em 2010, o decreto
45519 autorizaria o funcionamento da Escola Estadual Chico Mendes nas novas instalações. Em 2012, o Decreto Lei 20534/2012 criou oficialmente a escola (p. 72).”

Obs.: Fico por aqui para que o texto não fique muito grande, mas a segunda metade da dissertação é de ótima qualidade.
Elza Cristiny, ao fazer essa dissertação, você contribuiu muito com a história de luta pela terra e pela educação do/no campo não só no município de Arinos, mas em todo Brasil. Estou escrevendo tese de doutorado em Educação na FAE/UFMG sobre “A luta pela terra em Minas Gerais: pedagogia rumo à emancipação humana?” Obrigado, Elza. Sua dissertação me trouxe ótimas inspirações.

Belo Horizonte, MG, 28/02/2016.
Abraço terno. Frei Gilvander Moreira

O RIO DOCE AZEDOU, artigo de frei Betto. BH, 28/02/2016.


O RIO DOCE AZEDOU
Frei Betto

     Há 377 mil nascentes na Bacia do Rio Doce, que é do  tamanho de Portugal. O rio tem 850 km de extensão e dele dependem 3,5 milhões de pessoas. Agora, com o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, resta um imenso curso de lama que destrói quase toda forma de vida que encontra pela frente.  E a lama continua descendo todos os dias, sem que as autoridades tomem providencias.
As 735 barragens de Minas Gerais são verdadeiras bombas-relógio prestes a detonar a qualquer momento.
O maior desastre ambiental da história do Brasil causou 19 mortes. As casas de 254 famílias foram soterradas por 55 milhões de metros cúbicos de lama (o equivalente a 20 mil piscinas olímpicas cheias de lama). Em torno do rio Doce há 300 mil habitantes sem água limpa para beber, 11 toneladas de peixes mortos, 120 nascentes e mangues soterrados.
     Já dizia Hugo Werneck, de quem fui vizinho em Belo Horizonte: “A natureza não precisa de nós. Nós é que precisamos da natureza.”
     No capitalismo, empresa existe para dar lucros. Mais lucros e menos segurança! Proteção ambiental, investimento em pesquisas e qualidade de vida da população são questões secundárias...
As empresas sofrem pressão dos acionistas para aumentar a produção e vender mais e mais. Foi o que aconteceu com a Samarco/VALE. Já era tempo de aplicar tecnologias de extração de minério a seco, sem utilizar água. Ou reutilizar a água da lavagem, como fazem inúmeras empresas não mineradoras.
Em 2014, a Samarco, controlada pela Vale e a  BHP Billiton, anglo-australiana, obteve um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.
     O governo brasileiro não tem visão estratégica. Tentou, mas fracassou nesse intento. Em 2007, criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos, com status de ministério. Fechou-a em outubro de 2015, sem choro, nem vela, nem fita amarela.
Ainda que a tragédia de Mariana não houvesse ocorrido, a sentença de pena de morte da Bacia do Rio Doce já havia sido decretada pelos municípios que despejam esgoto em suas águas. Outro grave problema é o desmatamento da Mata Atlântica. Hoje, no vale do Rio Doce, a cobertura é de menos de 0,5% de floresta.
     Para os governos (municipal, estadual e federal) e a maioria das empresas, preservação ambiental é mera frase de efeito em discursos demagógicos. Falam maravilhas sobre sustentabilidade e  compromisso social! Ora, basta conferir quanto, de fato,  gasta-se nessa área.
Em Minas, o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) recebe apenas 0,5% do orçamento público. Depois da Secretaria da Fazenda, quem mais arrecada é a do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Mas todo o dinheiro, recolhido pela Secretaria do Planejamento, vai para outros gastos do Estado, resta no final uma ninharia para a Semad. 
A fiscalização nas empresas mineradoras ou é feita com olhos de cego, devido à pressão das empresas e a corrupção dos políticos, ou não é feita por causa da falta de pessoal qualificado, equipamentos, viaturas e pagamento de diárias. Embora o financiamento empresarial de campanhas políticas esteja proibido, por baixo do pano os políticos esperam “uma ajudazinha” das empresas e, por isso, temem ser rigorosos na imposição das leis e na apuração e punição de responsabilidades.
     Isso explica por que o Sisema, em apenas um ano, analisou e regulamentou mais de 6 mil processos de licenciamentos ambientais! Enquanto economia e política não forem ecologizadas, outras tragédias semelhantes poderão ocorrer. A menos que a lei obrigue os diretores de mineradoras a erguer seus luxuosos condomínios à sombra das barragens...

Obs.: Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais, autor do romance “Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros.


sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Medalha “Mártires de Unaí/MG” entregue no Rio de Janeiro, dia 23/02/2016.

Medalha “Mártires de Unaí/MG” entregue no Rio de Janeiro, dia 23/02/2016.

 Solenidade de entrega da medalha "Mártires de Unaí/MG" concedida pela DS/RJ a dez personalidades que contribuíram para a condenação dos mandantes da Chacina de Unaí e militam em prol da Erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Dia 23/02/2016, às 14:00 horas, no prédio do Ministério do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, dez pessoas militantes no Combate ao trabalho escravo receberam a Medalha Mártires de Unaí/MG, concedida anualmente pela Delegacia Sindical/RJ do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - DS/RJ do SINAIT, "IN MEMORIAM" dos três Auditores-Fiscais do Trabalho (ERATÓSTENES de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, JOÃO BATISTA Soares Lage, 50 anos, e NELSON José da Silva, 52 anos) e do motorista do Ministério do Trabalho (AÍLTON Pereira de Oliveira, 52 anos) que foram emboscados e mortos quando estavam fiscalizando ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão, em fazendas nos arredores da cidade de Unaí/MG, crime que ficou conhecido nacionalmente como "Chacina de Unaí", dia 28/01/2004.
No ano de 2016, as autoridades e personalidades que receberam a Medalha Mártires de Unai/MG foram:
1)   Dr. Miguel Rossetto, Ministro do Trabalho e Previdência Social
2)   Dra. Rosa Maria Campos Jorge,  Presidente do SINAIT
3)   Dr. Paulo Roberto Accioli, Jornalista da Rádio Mundial News/RJ
4)   Frei Gilvander Luís Moreira, Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
5)   Dra. Miriam do Rozário Moreira Lima, Procuradora Geral da República
6)   Dr. Antônio Patente, Advogado e Assistente de Acusação
7)   Dr. Wagner Pinto de Souza, Delegado-Geral da Polícia Civil/MG
8)   Dra. Marinalva Cardoso Dantas, Auditora-Fiscal do Trabalho
9)   Dr. Rodrigo Porto, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de MG
10)              Ator Wagner Moura, Embaixador da Boa Vontade da OIT.




















quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2016 E OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, por Maria do Rosário. BH, 10/02/2016.

A CAMPANHA DA FRATERNIDADE
DE 2016 E OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE.

Maria do Rosário de O. Carneiro[1]

A Campanha da Fraternidade de 2016, ecumênica, organizada pelas Igrejas que integram o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC) trouxe um tema de extrema relevância e importância para o cuidado com nossa Casa Comum, o Planeta Terra.
Inspirada no texto bíblico do Profeta Amós, a Campanha tem como tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e como lema “ quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca (Am 5,24).” O objetivo geral da Campanha é conclamar para que seja assegurado a todas as pessoas o direito ao saneamento básico.
Reconhecido pela ONU, em dezembro de 2015, como Direito Humano, o saneamento básico envolve uma série de outros direitos, como o abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana e rural, o manejo de resíduos sólidos, o controle de doenças, a drenagem de águas pluviais, o cuidado com os rios, os nascentes e os mananciais, o combate ao uso intensivo e extensivo de agrotóxicos, aos estragos socioambientais causados pela mineração, dentre outros temas e direitos.
Quero me atentar para a questão dos resíduos sólidos, um problema urgente no Brasil e no mundo, chamando atenção para o importante, imprescindível e necessário trabalho desenvolvido pelas catadoras e catadores de materiais recicláveis, com quem tenho trabalhado nos últimos 06 anos, na luta por direitos e com elas e eles tenho aprendido também que é preciso reciclar a vida, o direito e a justiça e acreditar na necessidade da justiça social, construída coletivamente a partir dos injustiçados.
O Texto Base da Campanha da Fraternidade traz alguns dados como os seguintes: cada brasileiro gera em média 1 quilo de resíduos sólidos diariamente. Só a cidade de São Paulo gera entre 12 a 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos. As 13 maiores cidades do país são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, de 2008 do IBGE, divulgada em 2010: 50,8% do total dos resíduos são levados para os lixões; 21,5%, para aterros controlados; e 27,7%, para aterros sanitários; todos despejados no planeta Terra.
Outro dado alarmante é o fato de o Brasil continuar recebendo lixo da América do Norte e da Europa. Em 2009 e 2010, portos brasileiros receberam cargas de resíduos (LIXO) domiciliares e hospitalares. No Brasil, os lixões e aterros, sem controle, localizam-se próximos ou em áreas residências de populações empobrecidas, nas  periferias das cidades.
 Várias perguntas que não podem se calar nesta Campanha da Fraternidade, entre as quais: e os catadores de materiais recicláveis, milhares de trabalhadores espalhados pelas ruas do Brasil, ou em associações e cooperativas de reciclagem recolhendo o que descartamos e evitando que milhares de toneladas de resíduos sejam jogadas em lixões e aterros? E estes trabalhadores? Como nos aproximamos deles? Que importância damos ao seu trabalho? Conhecemos? Falamos deles em nossas igrejas, em nossos espaços comunitários? Dedicamos parte de nosso tempo para manifestar-lhes nosso apoio? Quais as condições de trabalhos deles? De que precisam? Fazemos a coleta seletiva em nossas casas, apartamentos e igrejas? Em nossos ambientes de trabalho? E se fazemos, qual destino damos? Quem são as catadoras e os catadores de materiais recicláveis? O que esta campanha da fraternidade nos diz sobre eles e elas?
Com minha experiência na advocacia popular e na militância na área dos direitos humanos, sobretudo no trabalho com as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e no seu Movimento Social Político - o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)[2] -,  em Minas Gerais, percebo a força dessa luta em prol da efetividade dos direitos humanos assegurados na Constituição brasileira, forjando instrumentos jurídicos que contribuem na implementação dos direitos fundamentais constitucionais inscritos na Constituição,  na legislação infraconstitucional e nas políticas públicas.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305 de 2010, por exemplo, possui fortes contribuições da luta dos catadores, como, por exemplo, o fato de o resíduo sólido reutilizável e reciclável passar a ser reconhecido no Brasil como “um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania[3].
Com a luta dos catadores, a lei de resíduos sólidos trouxe também o princípio do ‘protetor-recebedor’, agasalhando neste princípio, sem dúvida, o trabalho desenvolvido pelas organizações de catadores de materiais recicláveis, na medida em que, diariamente, devolve para a cadeia produtiva toneladas de materiais recicláveis - plástico, papel, metal, vidros, dentre outros -, que poderiam ser despejados no planeta Terra. Isso sem dizer do importantíssimo trabalho de mobilização e educação ambiental, da reciclagem de valores, princípios e do próprio direito, realizado pelos catadores organizados em cooperativas.
A atual Constituição brasileira de 1988 no art. 5º, incisos XVII a XXI assegura a liberdade de associação e o cooperativismo como modelo de economia, além de legislações infraconstitucionais que regulamentam o cooperativismo e instituem políticas de economia popular solidária. Contudo, as pressões do mercado e do capital hegemônico sufocam e asfixiam muitas vezes a sobrevivência dos grupos que optam por este caminho.
         O Jornal El País, em matéria online publicada em 18/10/2015, alertou para um problema que já vem sendo uma grave realidade no Brasil e na América Latina: “depois da água, gestão de lixo pode ser o novo foco de crise no Brasil”.[4] A matéria chama atenção para o fato de que, só no Brasil, em 2014, 30 milhões de toneladas foram levadas para lixões, que são os considerados aterros irregulares.
         Levar o lixo para os aterros, lixões ou como se queira chamar, é mantê-lo dentro do planeta Terra e, pior, de forma ambientalmente inadequada. A Lei 12.305, de 2010, estabeleceu como prazo máximo agosto de 2012 para que os municípios apresentassem um plano de gestão dos resíduos sólidos e agosto de 2014 para que os municípios acabassem com os lixões. Nenhum dos dois prazos foi cumprido pela maior parte dos municípios brasileiros.
         Com forte pressão dos prefeitos brasileiros, em julho de 2015, o Senado Federal aprovou a prorrogação do prazo para os municípios acabarem com os lixões no Brasil: as capitais e municípios de regiões metropolitanas têm, agora, até 31 de julho de 2018 para fazer isto e as cidades com mais de 100 mil habitantes terão até o final de julho de 2019. Os municípios entre 50 e 100 mil habitantes terão até o final de julho de 2020 e os municípios com menos de 50 mil habitantes terão até julho de 2021 para acabar com os lixões. A Presidenta Dilma vetou esta medida, mas trata-se de um grave problema social e ambiental urgente, uma vez que até agora os prazos não foram cumpridos. Os direitos da população e da natureza continuam sendo adiados em benefício dos interesses do mercado e do capital.
         Com a quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil crescendo em progressão quase geométrica, o cenário se tornou crítico e preocupante. A grande atuação e investimentos por parte dos gestores públicos giram em torno do destino final dos resíduos sólidos, chegando-se a cogitar e até executar tecnologias de incineração, mesmo com a comprovação de que esta tecnologia é um grave problema para o meio ambiente e para a saúde pública.
         A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu uma hierarquia de ações a serem observadas e respeitadas pelos gestores públicos no manejo dos resíduos sólidos, quando assim definiu: “Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”.[5]
Observa-se que o destino final ambientalmente adequado é a última etapa de uma série de ações a serem executadas pelos gestores públicos. O destino final é a última delas, mas o que se nota na maioria dos municípios é o destino final como a primeira, levando para lixões e aterros todo o resíduo sem fazer uma prévia coleta seletiva, triagem e reciclagem e fortalecendo o trabalho dos catadores.
         Estudos demonstram que se os municípios realizassem uma eficiente política de redução do consumo, educação ambiental, implantassem uma boa política de coleta seletiva e reciclagem popular, com a participação das organizações de catadores, pouca coisa ou quase nada teria que ser enviado para aterros ou outros locais de destino final.[6]
         Outro problema a ser levado em consideração é a crescente disputa do “lixo” das cidades pelos setores empresariais e pela indústria que veem neste material uma fonte de lucro e geração de riquezas. Apesar da prioridade assegurada aos catadores e suas organizações, inclusive com a possibilidade de contratação desses grupos pelos municípios, com dispensa de licitação e remuneração pelos serviços prestados, poucos são os municípios do Brasil que asseguram esta prioridade.
         Estabelecer uma nova lógica produtiva, baseada no respeito e na economia popular solidária, é o que buscam os empreendimentos de catadores, considerando a liberdade associativa assegurada na atual Constituição.
         Os catadores, o MNCR e suas organizações seguem resistindo, lutando pelo seu lugar neste espaço. Defendem o trabalho com dignidade e o reconhecimento pelos serviços prestados há centenas de anos no Brasil, na América Latina e no mundo. Retiram diariamente milhões de toneladas de materiais recicláveis evitando que os mesmos sejam jogados em aterros ou lixões.
         Além da forte organização no Brasil, em nível de América Latina, estes trabalhadores estão organizados pela “Red Latinoamericana de Recicladores” e buscam dialogar entre os países com trocas de experiências visando melhorar as condições de trabalho dos recicladores em suas bases.[7]
O 3º Seminário Internacional de Rotas Tecnológicas dos Resíduos Sólidos, organizado pelo Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA)[8] e pelo Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS), em setembro de 2015 em Belo Horizonte, apontou para a possibilidade de reciclagem de 100% do lixo, experiências que já vem acontecendo em San Francisco, nos Estados Unidos da América, e em outros lugares do mundo.
No Brasil, como dito acima, a dificuldade no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como acabar com os lixões, fazer os Planos Municipais e implantar uma eficiente política de coleta seletiva com a participação dos catadores, aponta para dados alarmantes: aumenta a quantidade de municípios que não recicla os materiais recicláveis e a geração de resíduos aumentou cinco vezes mais que a população entre 2003-2014.
Os catadores, protagonistas da tecnologia social da reciclagem popular, demandam por reconhecimento, o que passa pela remuneração justa dos serviços prestados para as cidades e para a população, na medida em que recolhem o material reciclável e dão um destino ambientalmente adequado. As organizações de Catadores podem ser contratadas pelas prefeituras, inclusive com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24 da lei 8666 de 1993, o que também foi uma conquista decorrente de suas lutas.
Casa comum, nossa responsabilidade: nesse tempo em que a Campanha da Fraternidade nos convida a refletir e agir na defesa e proteção da casa comum, fica o convite para aproximarmos da vida e do trabalho desenvolvido pelos catadores e suas organizações. Toneladas de matérias recicláveis que seriam jogadas no planeta Terra, em nossos rios e oceanos são por eles reciclados, reaproveitados com um destino final ambientalmente adequado. Mas, como vivem? Como trabalham? De que precisam? Afinal, trabalham diariamente, por eles, por mim, por você e pelo planeta Terra, nossa casa comum. “Vinde e vede![9]
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2016.











[1] Assessora jurídica do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA) e do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) em Minas Gerais. Email: mrosariodeoliveira@gmail.com e Blog: mariadorosariocarneiro.blogspot.com
[2] http://www.mncr.org.br/
[3] Lei 12.305 de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Art. 6º, II e VIII.
[5] Art. 9º da Lei 12.305 de 2010.
[6] A tecnologia social da reciclagem popular foi criada pelos catadores de materiais recicláveis e estes vêm aperfeiçoando a técnica no manejo dos resíduos sólidos há centenas de anos no Brasil e no mundo.
[7] Acessível em: http://www.redrecicladores.net/pt/. Acesso dia 06/11/2015, às 10:34h.
[8] http://www.insea.org.br/
[9] João 1, 39.