quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COM A PRISÃO DE QUILOMBOLAS DO BREJO DOS CRIOULOS, no Norte de Minas Gerais. BH, 26/02/2014.

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COM A PRISÃO DE QUILOMBOLAS DO BREJO DOS CRIOULOS, no Norte de Minas Gerais.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 26/02/2014.

Por Dr. Elcio Pacheco, advogado popular da CPT e da RENAP.

Deparamos, até hoje, com reiterados casos de violência no território do Quilombo Brejo dos Crioulos, cujas forças antagônicas às desapropriações do território de 17.302,00 ha (dezessete mil trezentos e dois hectares),   descrevem  um modus operandi muito claro,  no que tange à formação de milícias armadas e financiadas pelos latifundiários descontentes com a titulação  das áreas inseridas no perímetro territorial do quilombo, bem como a total inércia da justiça local em punir os fazendeiros e seus jagunços.
No início de 2011, após o atentado contra uma das lideranças dos quilombolas, o Edmilson de Lima Dutra (Coquinho), que quase faleceu em decorrência das facadas que levou, desferidas pelo jagunço do fazendeiro Raul Ardito Lerário, de nome, Roberto Carlos Pereira, a Delegada de Policia, Dra Andrea Pochmann, investigou e indiciou a milícia de latifundiários, pedindo, inclusive, a busca e apreensão de armas e a prisão preventiva de todos os pistoleiros e mandantes. Restou frustrada as diligências da Polícia Civil (com colaboração da equipe da Policia Federal de Montes Claros), uma vez que o MPe local  e o Juiz da Comarca de S. J. da Ponte/MG, denegaram o pedido de prisão da jagunçada.
No dia 15/09/2012, ainda de manhã,  após a reocupação da fazenda de Raul, pistoleiros armados, foram presos em flagrante por porte  de armas pela PMMG (fato consta do processo penal) , frustrando um ataque planejado contra os quilombolas, a fim de vingarem a morte do pistoleiro Roberto Carlos, integrante do mesmo  bando da milícia latifundiária.
Com a morte do pistoleiro, Roberto Carlos,  na madrugada de 15/09/2012, prontamente, o MPe e o Juiz local, em uma confusa denuncia sem provas, imediatamente, acusaram e prenderam 5 de 09 quilombolas  acusados (que por  coincidência são lideranças locais). 
A risível denúncia de assalto  seguido de morte, descrita pela promotora da época, ilustrando tal  latrocínio, conjecturava que os quilombolas invadiram a residência do pistoleiro para roubar latas de cerveja, o que foi desmentido pelas provas do autos e posteriormente na instrução processual foi desclassificada tal acusação.
Chamou a atenção o processo penal guiado pela promotoria, pela esdrúxula narrativa assentada em provas frágeis e a aceitação de argumentos insólitos pelo judiciário, mantendo as prisão de quatro, entre os nove quilombolas acusados, até hoje, completando 500 dias de cárcere sem provas idôneas.
Denota-se, que no caso concreto examinado, ressurgem interpretações contrárias aos direitos humanos, banidas do nosso sistema com a retomada da democracia em 1985, consolidada com a constituição de 1988.
Exemplifiquemos, com a violação do princípio da presunção de inocência, que é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal, oferecendo-lhe a prerrogativa de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado.
Merece uma anotação de destaque, de que tal princípio, da presunção de inocência, advém da luta da humanidade contra o arbítrio, pois, que, está consagrado,  nas diversas cartas de direitos humanos internacionais, que o Estado brasileiro consignou perante a comunidade internacional.
Ainda mais, porque, no Brasil, o capitulo Constitucional, das garantias fundamentais da pessoa humana, em última ratio, dos direitos humanos, foi fundada, como cláusula pétrea, não podendo, ser objeto de interpretações contrárias, mudanças ou até mesmo suprimidas do nosso ordenamento.
Em outras palavras, os 4 quilombolas presos, não receberam do poder judiciário, uma das funções de poder, do Estado nacional, o beneplácito dessas prerrogativas de inocência presumida, pois, que, cumprem uma "pena",  já a quinhentos dias, sem o trânsito de sentença penal condenatória.
Noutro sentido, para uma prisão cautelar, cujos pressupostos são taxativos e excepcionalíssimos, devem seguir com limites estreitos deferidos pela lei penal Brasileira, insertos no código de ritos penais.
Assim sendo, segundo o art. 312 do Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva, necessita de critérios bem delineados, para só então, ser decretada. São esses critérios e não outros: 
1) garantia da ordem pública,  
2) garantia da ordem econômica,  
3) por conveniência da instrução criminal,   
4) assegurar a aplicação da lei penal,
Necessita ainda, a excepcional medida segregatória, dos seguintes requisitos complementares:
a) quando houver; prova da existência do crime e
b) indício suficiente de autoria.
Sem a presença de apenas um desses pressupostos, por causa e consequência do princípio da assimetria entre as normas, qualquer prisão decretada, tornar-se-á, arbitrária e ilegal.
No caso em apreço, dos 4 quilombolas presos, Edmilson de Lima Dutra, Édio José Francisco, Joaquim Fernandez da Cruz e Sérgio Cardozo de Jesus, todos são primários, sem antecedentes criminais, são  trabalhadores rurais, moram no quilombo desde que nasceram, desenvolvem trabalho lícito, são pais de família e possuem casa própria. Além desses requisitos que os favorecem, não há provas que eles podem ou perturbam a ordem pública, se forem libertos. Quanto a ameaça, à garantia da ordem econômica, não há qualquer indício de crime contra a economia popular que pesa sobre eles. Quanto a conveniência da instrução criminal ou penal, esse critério, já perdeu o objeto, na medida em que a referida instrução penal, já se findou. Quanto ao requisito de prova de existência do crime, tais fatos, até então, não foram exaustivamente investigados, pois, as testemunhas de cada acusado, provaram, que eles, nem sequer, no local e data dos fatos, se encontravam no meio da multidão de onde foi desferido um único disparo que alvejou a vítima dos autos. Sendo assim, cai por terra o último critério da prisão preventiva que contra eles pesam, ou seja, indício suficiente de autoria do crime. Neste aspecto, o MP, não conseguiu estabelecer a causa e a concausa do crime, pois, na denúncia oferecida de forma genérica, não descreveu a conduta que cada preso praticou, na medida de sua participação no suposto crime. 
Desse modo, estamos diante de violações das garantias Constitucionais, do devido processo legal, da garantia da mais ampla defesa e da presunção de inocência.

Dr. Elcio Pacheco, advogado da RENAP e CPT.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Indícios de Crime socioambiental no Parque Nacional da Serra do Cipó, em Santana do Riacho, MG. Representação ao Ministério Público Federal. BH, 24/02/2014.

Indícios de Crime socioambiental no Parque Nacional da Serra do Cipó, em Santana do Riacho, MG.
Representação ao Ministério Público Federal.

Procedimento preparatório n. 1.22.000.0022146/2013-08

Ata de reunião.
Aos 24 de fevereiro de 2014, às 15h00, na sede desta Procuradora da República em Minas Gerais, reuniram-se o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, a Professora da UFMG Delze dos Santos Laureano, Coordenadora do Grupo de Estudos em Questões Agrárias, GEQA/UFMG; Iná Aleixo, estudante de Direito da UFMG e Frei Gilvander Luís Moreira, representando a Comissão Pastoral da Terra – CPT -, ocasião em que declararam o seguinte: Que após serem convidados para participar de uma reunião com as famílias das comunidades tradicionais da Serra do Cipó, situado no município de Santana do Riacho, MG, juntamente com pesquisadores da FAFICH/UFMG e do NIISA/UNIMONTES, no dia 22/02/2014, tomaram conhecimento in loco de fatos graves que vêm ocorrendo na área do Parque da Serra do Cipó; Que na mencionada data, após terem se deslocado até o local, constaram que, diretamente ou por ordem do ICMBio, autarquia que administra o Parque da Serra do Cipó, máquinas pesadas derrubaram grande quantidade de árvores nativas, inclusive madeiras de lei e palmeiras macaúba; Que também foi removida grande quantidade de terra em uma área de declividade acima de 45 graus, situada a montante de curso d’água; Que agrava a situação o fato de no local viverem 6 (seis) famílias tradicionais, as quais têm o título de propriedade da área onde residem e sendo beneficiárias de um direito de manejo; estão sofrendo todo impacto negativo da obra, sem qualquer informação prévia por parte do ICMBio; Que uma das famílias atingidas, da qual faz parte o Sr. Antonio Carlos, conhecido como “Peixe”, está confinada dentro da sua casa, em razão da grande quantidade de terra e árvores depositadas na estada que lhe dá acesso à residência; Que as famílias beneficiárias pelo Plano de Manejo do Parque têm sido impedidas de exercitar seu modo de vida e ocupação tradicionais, estando desprovidas de renda por tal razão; Que aproximadamente 50(cinquenta) famílias foram expulsas do parque, sem terem recebido qualquer indenização pela área de sua propriedade; Que por tal razão, reivindicam o direito de voltarem a residir no local.

Edmundo Antonio Dias
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão

Renata da Costa Quinino
Analista Processual

Frei Gilvander Luís Moreira
Comissão Pastora da Terra – CPT

Delze dos Santos Laureano
Coordenadora do Grupo de Estudos em Questões Agrárias da UFMG

Iná Aleixo
Estudante de Direito da UFMG

Procedimento preparatório n. 1.22.000.0022146/2013-08

Despacho.
1.   Junte-se aos autos a anexa Ata de Reunião, para instrução do procedimento preparatório, que se limita ao direito, previsto no respectivo plano de manejo, de permanência no PARNA da Serra do Cipó das famílias que tradicionalmente o ocupavam quando de sua criação.
2.   No tocante às questões ambientais relatadas na reunião, extraia-se cópia, distribuindo-a, com urgência, ao Núcleo de Tutela do Meio Ambiente.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2014.

Edmundo Antonio Dias
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão



terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Crime Ambiental cometido por órgão responsável pela conservação?! ICMBio cometendo crime socioambiental no Parque Nacional da Serra do Cipó, MG? BH, 25/02/2014.

Crime Ambiental cometido por órgão responsável pela conservação?!
ICMBio cometendo crime socioambiental no Parque Nacional da Serra do Cipó, MG?
Nota Pública à imprensa e à sociedade.
Às autoridades do meio ambiente e a todas as pessoas que compartilham o compromisso com a construção de uma sociedade justa e solidária, vêm os moradores e familiares da comunidade do Retiro – Comunidade Tradicional -, no Município de Santana do Riacho, MG, informar que convocaram e, posteriormente, em 22/02/2014, realizaram uma reunião para denunciar as ações que o ICMBio está executando  no Parque Nacional da Serra do Cipó, criado em 1975.
Ocorre que há famílias de comunidades tradicionais que resistem à remoção compulsória do local, dentre outras razões fundamentais porque têm o título de propriedade da terra e não foram indenizados. A esses se juntaram famílias ex-moradoras e parentes para denunciar que o ICMBio, mesmo não tendo a posse legal daquela área, iniciou no dia 17/02/2014 uma obra para calçamento e alargamento de via de servidão que passa ao largo dos seus terrenos. Alegam que os impactos ambientais e sociais negativos são imensos.
As famílias além de não terem sido consultadas sobre as obras, sequer conhecem o projeto, “conforme prescreve a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, entre outros instrumentos internacionais e a própria legislação brasileira”, adverte a professora Ana Beatriz Vianna Mendes, do GESTA-UFMG. Contrariamente, as famílias foram surpreendidas com o início da obra de grande magnitude. São trechos com cerca de 25 metros de largura, abertos na vegetação nativa, sendo que a servidão tradicionalmente utilizada tem apenas cerca de 5 metros. Tal ampliação resultou em grande retirada de diversas espécies da mata nativa, inclusive de coqueiros centenários de macaúba, aroeiras (madeira de lei, proibida de ser cortada), entre outras árvores que foram, durante mais de 100 anos, preservadas pelas famílias do Retiro. Além disso, a área que está sendo ampliada/desmatada encontra-se em uma encosta de morro com acentuada declividade. Segundo informações dos moradores, toda a terra revolvida será removida, e eles não sabem como, nem para onde, nem quando ela será retirada do local, o que os faz temer pelo assoreamento do curso d’água que fica abaixo, margeando toda a obra.
Há também o caso de uma família que está confinada em sua casa, pois o seu acesso está bloqueado pelas árvores e coqueiros derrubados. Ou seja, não bastasse a ilegalidade na condução, a obra está impedindo o direito de ir e vir de uma das famílias do Retiro.  
Segundo relataram os moradores, eles convidaram servidores do ICMBio a participarem dessa reunião, para apresentarem o projeto e ouvir suas sugestões, mas eles se recusaram a participar.
Todos os atingidos por essas obras expressaram, na reunião, profundo sofrimento e indignação pelo desmatamento que está ocorrendo nessa área conhecida como Retiro. O sofrimento decorre do fato de assistirem sem poder se opor à destruição de grande parte da área que, ao longo de toda a vida, foi o lugar onde moram e se relacionam com a biodiversidade.
 A indignação decorre do contrassenso de ser o próprio órgão ambiental, o ICMBio, o protagonista desse crime ambiental, somado ao fato de que é também o órgão que vem impedindo que os próprios moradores utilizem madeiras para fazer reformas nas suas casas, que precisam de intervenções urgentes sob o  risco de cair. É também o órgão ambiental que, em prol da preservação, ao longo dos últimos anos proibiu, expulsou e coibiu moradores e ex-moradores de toda a região da Serra do Cipó, impedindo-os de viver seu modo tradicional de vida e, portanto, violando direitos humanos fundamentais dessas comunidades.
Os moradores pedem todo o apoio para paralisar imediatamente a obra até que sejam cumpridas todas as determinações legais e os princípios da ética e da justiça, inclusive e principalmente devido à sua desproporcionalidade. Exigem que o  ICMBio  estabeleça diálogo com os proprietários e moradores do  lugar de modo a que  haja mais respeito para com as pessoas e com a natureza da Serra do Cipó.
Ontem, dia 25/02/2014, após reunião com o Procurador Ministério Público Federal – MPF -, Dr. Edmundo Antonio, fizemos Representação ao MPF, Núcleo de Meio Ambiente, para que conquiste com urgência a paralisação da obra que está sendo crime socioambiental.
Com a palavra o MPF, a Justiça, a ICMBio. Enfim, as autoridades implicadas na questão e as pessoas de boa vontade.

Assinam:
GEQA - Grupo de Estudos em Questões Agrária da FD/UFMG
CPT - Comissão Pastoral da Terra
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.


Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de fevereiro de 2014.

Marcha do VI Congresso do MST: Um grito: “Dilma, cadê a reforma agrária?” BH, 19/02/2014.

Marcha do VI Congresso do MST: Um grito: “Dilma, cadê a reforma agrária?” BH, 19/02/2014.


Marcha do VI Congresso do MST: Lutar, construir Reforma Agrária Popular. BH, 19/02/2014.

Marcha do VI Congresso do MST: Lutar, construir Reforma Agrária Popular. BH, 19/02/2014.


Marcha do VI Congresso do MST protesta diante da Embaixada dos Estados Unidos. Tensão com seguranças particulares e com a PM. BH, 19/02/2014.

Marcha do VI Congresso do MST protesta diante da Embaixada dos Estados Unidos. Tensão com seguranças particulares e com a PM. BH, 19/02/2014.


Marcha do VI Congresso do MST protesta diante da Embaixada dos Estados Unidos. BH, 19/02/2014.

Marcha do VI Congresso do MST protesta diante da Embaixada dos Estados Unidos. BH, 19/02/2014.


Marcha do VI Congresso do MST, ao lado do Congresso Nacional, denuncia a falta de reforma agrária. BH, 19/02/2014.

Marcha do VI Congresso do MST, ao lado do Congresso Nacional, denuncia a falta de reforma agrária. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: Tensão diante do Palácio do Planalto. Gás lacrimogêneo e militantes feridos. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: Tensão diante do Palácio do Planalto. Gás lacrimogêneo e militantes feridos. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: MST levantou Acampamento diante do Palácio do Planalto, em Brasília. Militantes foram feridos. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: MST levantou Acampamento diante do Palácio do Planalto, em Brasília. Militantes foram feridos. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: MST diante do Palácio do Planalto, em Brasília, cobrando reforma agrária do Governo Dilma. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: MST diante do Palácio do Planalto, em Brasília, cobrando reforma agrária do Governo Dilma. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: Sanfona, cantoria e energia revolucionária. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: Sanfona, cantoria e energia revolucionária. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: João Paulo Rodrigues e o senador Eduardo Suplicy: a luta continua. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: João Paulo Rodrigues e o senador Eduardo Suplicy: a luta continua. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: Mística da manhã do dia 13/02/2014: Não a todas as opressões. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: Mística da manhã do dia 13/02/2014: Não a todas as opressões. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: Ciranda Infantil Paulo Freire: Sem Terrinhas na luta pela reforma agrária e por Educação do Campo. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: Ciranda Infantil Paulo Freire: Sem Terrinhas na luta pela reforma agrária e por Educação do Campo. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: Sem Terra e quilombolas juntos na luta pela reforma agrária. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: Sem Terra e quilombolas juntos na luta pela reforma agrária. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: Testemunho do Padre Marcelo Barros, em nome da CPT: saudação ao MST. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: Testemunho do Padre Marcelo Barros, em nome da CPT: saudação ao MST. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: Luta também por Educação do campo. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: Luta também por Educação do campo. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: Pereira da Viola e José Pinto: “É por amor a esta pátria Brasil que a gente segue em fileira...” BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: Pereira da Viola e José Pinto: “É por amor a esta pátria Brasil que a gente segue em fileira...” BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: A CNBB continua apoiando o MST e a luta pela reforma agrária. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: A CNBB continua apoiando o MST e a luta pela reforma agrária. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST: Dr. Afonso Henrique, determinado na luta pela reforma agrária. BH, 19/02/2014.

VI Congresso do MST: Dr. Afonso Henrique, determinado na luta pela reforma agrária. BH, 19/02/2014.


VI Congresso do MST. Na Mística, COPA, NÃO. Reforma Agrária, sim. “Este é o nosso país...” BH, 12/02/2014.

VI Congresso do MST. Na Mística, COPA, NÃO. Reforma Agrária, sim. “Este é o nosso país...” BH, 12/02/2014.


Programa Palavra Ética sobre o XIII Intereclesial das CEBs com frei Carlos Mesters e o Pastor Cláudio. BH, 23/02/2014.

Programa Palavra Ética sobre o XIII Intereclesial das CEBs com frei Carlos Mesters e o Pastor Cláudio. BH, 23/02/2014.


Programa Palavra Ética com frei Cláudio van Balen na TV Comunitária de Belo Horizonte, MG: Igreja é povo de Deus. BH, 23/02/2014.

Programa Palavra Ética com frei Cláudio van Balen na TV Comunitária de Belo Horizonte, MG: Igreja é povo de Deus. BH, 23/02/2014.


Comunidades Tradicionais foram expulsas do Parque Nacional Serra do Cipó, MG. BH, 23/02/2014.

      Comunidades Tradicionais foram expulsas do Parque Nacional Serra do Cipó, MG. BH, 23/02/2014.


Crime socioambiental feito pelo ICMBio no Parque Nacional Serra do Cipó, em Santana do Riacho, MG? BH, 23/02/2014.

       Crime socioambiental feito pelo ICMBio no Parque Nacional Serra do Cipó, em Santana do Riacho, MG? BH, 23/02/2014.


Ocupação-comunidade Eliana Silva, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, inaugura Biblioteca: Luta por moradia e cultura. BH, 23/02/2014.

Ocupação-comunidade Eliana Silva, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, inaugura Biblioteca: Luta por moradia e cultura. BH, 23/02/2014.


quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Movimentos e ativistas lutam contra a incineração de resíduos em Belo Horizonte, MG. BH, 20/02/2014.

Movimentos e ativistas lutam contra a incineração de resíduos em Belo Horizonte, MG.
Entidades estiveram nos gabinetes dos vereadores entregando uma carta aberta contra dois projetos de lei que poderão permitir o uso da tecnologia de incineração na capital e criaram um abaixo-assinado para divulgar à população.
Os participantes criaram um abaixo assinado para ser entregue aos vereadores, assine e divulgue para toda a sua rede:
Na última quarta-feira (12) representantes da sociedade civil estiveram presentes na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de alertar os vereadores dos riscos da aprovação de dois projetos de lei que poderão permitir a tecnologia de incineração dos resíduos sólidos em Belo Horizonte.
Ambos os projetos são de autoria do Presidente da Casa, Vereador Léo Burguês, e se complementam. O projeto 043/13 autoriza a tecnologia de Plasma para processamento do lixo, enquanto que o projeto 052/13 permite ao município a realização de licenciamento de entidades ou empresas públicas ou privadas para tratamento térmico de resíduos urbanos com geração de energia.
A incineração de resíduos sólidos vem sendo uma ameaça enfrentada pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e por diversas entidades que atuam na defesa dos trabalhadores da reciclagem e suas organizações, na defesa do Meio Ambiente sustentável e da Saúde Pública.
Além de ser um método contestado por diversos especialistas, pelos riscos à saúde pública por conta dos poluentes produzidos, a incineração afeta gravemente o meio ambiente e ainda prejudica a reciclagem, que além de ser uma opção sustentável deve ser priorizada no país, conforme as diretrizes da lei federal nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Tramita também na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei (4.051/2013) que dispõe sobre a utilização da tecnologia da incineração no processo de destino final dos resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais, mas ao contrário dos projetos que estão tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte, se aprovado em segundo turno a tecnologia será proibida em todo o Estado.
Neli Medeiros, Secretária Executiva do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH e uma das lideranças dos catadores em Minas Gerais, reflete sobre os prejuízos socioambientais e a necessidade de cautela e mais diálogo do poder público com a sociedade. Medeiros adverte que “empresas estão oferecendo aos prefeitos soluções “mágicas” para o problema do lixo, como a incineração em suas diversas formas” (plasma, pirólise, etc). Somando-se a isto, a secretária executiva do FMLC sinaliza a existência de “falsas promessas para a geração de energia “limpa””. Avaliando os sérios riscos, prejuízos e perdas, ela contesta: “na verdade o que estas usinas fazem é queimar um material riquíssimo, fonte de trabalho, renda, inclusão social, participação popular! e proteção ambiental através da redução, reutilização e reciclagem dos materiais.
Além do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH outras dezenove organizações* assinam a carta, entre elas o Movimento das Associações de Moradores de BH (MAMBH), o Movimento Nossa BH, o Fórum Mineiro de Direitos Humanos, o Comitê dos Atingidos pela Copa de Belo Horizonte (COPAC), O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis - CNDDH, e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Os participantes criaram um abaixo assinado para ser entregue aos vereadores, assine e divulgue para toda a sua rede:
Acesse a carta aberta no link: http://tinyurl.com/lcxxddh
Faça download da carta e mande um email para os vereadores:
adrianoventura@cmbh.mg.gov.br
alexandregomes@cmbh.mg.gov.br
arnaldogodoy@cmbh.mg.gov.br
autairgomes@cmbh.mg.gov.br
ver.bimdaambulancia@cmbh.mg.gov.br
ver.bispofernando@cmbh.mg.gov.br
brunomiranda@cmbh.mg.gov.br
ver.coronelpiccinini@cmbh.mg.gov.br
ver.danielnepomuceno@cmbh.mg.gov.br
delegadoedsonmoreira@cmbh.mg.gov.br
drnilton@cmbh.mg.gov.br
doutorsandro@cmbh.mg.gov.br
elainematozinhos@cmbh.mg.gov.br
ver.elviscortes@cmbh.mg.gov.br
ver.gilsonreis@cmbh.mg.gov.br
gunda@cmbh.mg.gov.br
henriquebraga@cmbh.mg.gov.br
ver.iranbarbosa@cmbh.mg.gov.br
ver.joelmoreira@cmbh.mg.gov.br
ver.jorgesantos@cmbh.mg.gov.br
ver.julianolopes@cmbh.mg.gov.br
juninholoshermanos@cmbh.mg.gov.br
ver.juninhopaim@cmbh.mg.gov.br
leoburguesdecastro@cmbh.mg.gov.br
leonardomattos@cmbh.mg.gov.br
ver.marceloalvaroantonio@cmbh.mg.gov.br
ver.marceloaro@cmbh.mg.gov.br
ver.orlei@cmbh.mg.gov.br
pablito@cmbh.mg.gov.br
ver.pedropatrus@cmbh.mg.gov.br
peledovolei@cmbh.mg.gov.br
preto@cmbh.mg.gov.br
professorwendel@cmbh.mg.gov.br
ronaldogontijo@uai.com.br
sergiofernando@cmbh.mg.gov.br
silvinhorezende@cmbh.mg.gov.br
ver.tarcisiocaixeta@cmbh.mg.gov.br
valdivino@cmbh.mg.gov.br
ver.veredafarmacia@cmbh.mg.gov.br
ver.vilmogomes@cmbh.mg.gov.br
ver.wellingtonmagalhaes@cmbh.mg.gov.br
* Organizações que assinam a carta aberta:
Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH (FMLC de BH).
Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH). Movimento Nossa BH (MNBH). 
Brigadas Populares de Minas Gerais. 
Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária - ORIS. 
Fórum Mineiro de Direitos Humanos - FMDH. 
Comitê dos Atingidos pela Copa de Belo Horizonte - COPAC. 
Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, MG.
Movimento Nacional da População em Situação de Rua - MNPR.
Instituto de Direitos Humanos - IDH. 
Pastoral Nacional do Povo da Rua da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CNBB - Leste II. 
Associação de Luta pela Moradia (ex-moradores do residencial SAINT Martin).
Programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Movimento das Associações de Moradores de BH - MAMBH. 
CRESS - Conselho Regional de Serviço Social MG. 
Fórum Político Interreligioso de BH. 
Rádio Comunitária ELO FM BH. 
Movimento Nacional de Direitos Humanos, Minas Gerais (MNDH - MG). 


segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Quem de fato impede o direito de ir e vir. Texto de frei Gilvander. BH, 17/02/2014.

Quem de fato impede o direito de ir e vir.
Gilvander Luís Moreira[1]
Ficou muito claro para todos os que tiveram acesso, no dia 04 de fevereiro de 2014, ao perfil no facebook de uma pessoa que tem um alto cargo de confiança na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), MG, e que ainda por cima ocupa um cargo público de magistério, o que pensa a Administração Municipal de Belo Horizonte, e quem a apóia, sobre o direito das pessoas pobres na nossa cidade. Foi postado o seguinte comentário: “Sem entrar no mérito dessa ou daquela manifestação, mas fechar a avenida mais importante da cidade pra mim é repugnante. E os direitos das outras pessoas, estejam em ônibus ou carros? Ambulâncias que não andam, mães que precisam buscar seus filhos e não conseguem chegar, bombeiros parados. O nome disso não é democracia. Antes, é sua antítese.”
Ela se referia ao fato de pessoas representantes das 8.000 famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, da Região do Isidoro, em Belo Horizonte, estarem acampadas na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, na Av. Afonso Pena. De fato, a manifestação dificulta ainda mais o trânsito da cidade que já é horrível em boa parte do dia na região. Aquelas famílias estavam ali reivindicando abertura de diálogo com o prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, e com a PBH para evitar os despejos de 8 mil famílias das três ocupações, acima mencionadas, pois o Comando da Polícia Militar já tem em mãos ordens para forçar o cumprimento da ordem judicial que quer expulsar aquelas pessoas do lugar onde lutam para morar, demolindo as cerca de mil casas de alvenaria e milhares de barracos de lona preta ou de madeirite.
Caso não fossem a intransigência do prefeito de BH e o descaso das autoridades públicas para o reconhecimento do direito fundamental à moradia não haveria acampamento diante da PBH e nem bloqueio de trânsito. É indiscutível que todas as pessoas devem ter no mínimo o direito de morar, o direito de descansar o corpo para poder trabalhar no dia seguinte. Como bem explícito no comentário da “autoridade” muncipal o que ela não quer é entrar no mérito da questão. Ou seja, a administração está pouco se importando com a situação de penúria e de violência que cotidianamente fustiga a população empobrecida e injustiçada. Acomodados em seus confortáveis lugares sociais querem que nada perturbe os seus dias, em vários empregos para acumular mais riqueza.
Contrariamente ao comentário injusto, o que temos de exigir é que os detentores de cargos públicos entrem sim no mérito da questão. É o mínimo que devem fazer para honrar os seus cargos e os altos salários que recebem, pois são pagos com dinheiro público. Todos temos responsabilidades diante dos graves problemas sociais que infernizam a vida de todos na cidade, todavia de forma muito mais violenta as das famílias pobres, abandonadas na periferia de tudo. Pior do que comprometer o trânsito será desabrigar e jogar nas ruas 8 mil famílias só em Belo Horizonte.
Passeando pelo perfil da funcionária de confiança da PBH no facebook, podem-se ver fotos de inúmeras viagens internacionais, em ambientes luxuosos. Não é mesmo de se estranhar a falta de sensibilidade. Se perguntarmos a ela e a todos/as os/as amigas dela que teceram comentários concordando com a postagem no seu perfil, compreenderemos melhor a razão de tudo isso: 1) Quem foi que suou muito para construir as casas e os apartamentos confortáveis onde vocês moram? 2) Quem trabalhou muito ganhando salário injusto para fabricar  os automóveis luxuosos que vocês andam? 3) Quem faz a comida que vocês comem todos os dias? 4) Quem são as domésticas que limpam as casas e cozinham para vocês? 5) Quem são e onde moram as babás que cuidam (ou cuidaram) dos seus filhos? 6) Quem paga a maior parte dos impostos nunca revertidos com justiça para as políticas sociais necessárias na cidade? Quem paga os altos salários de vocês servidores públicos? O povo, inclusive e principalmente os que menos recebem benefícios.
Entendemos não ser preciso fazer outras perguntas, tais como: a) Se você com os seus filhos estivessem sob o sufoco do aluguel, será que também não achariam justo lutar por uma casa própria? Se vocês fossem tratados da forma como o prefeito Márcio Lacerda e vocês estão tratando os pobres que ousam lutar pelos seus direitos, será que estariam mostrando toda essa pompa no facebook, ou contrariamente estaria mostrando indignação?
Ponham o dedo na consciência e percebam que vocês estão tão distantes da realidade dos pobres que, assim, só gostam da força de trabalho deles. Você, ainda por cima professora de faculdade pública, desrespeita a dignidade humana, as belezas, os dons, as criatividades e os talentos que existem em todas as pessoas que tentam com luta justa mudar essa absurda injustiça na cidade.
Tristes de nós se não fossem os outros na nossa vida! Deveriam aprender com o filme O Náufrago para ver como o outro nos dignifica. Saibam que grande parte da classe trabalhadora que constrói a cidade e a faz funcionar todos os dias são pessoas pobres que vivem sufocadas pelo preço do aluguel, ou sob a humilhação de sobreviver de favor. Quanta humilhação e discriminação sofrem!
Vocês conseguiriam sobreviver uma semana debaixo da lona preta em um barraco de qualquer uma dessas ocupações? Que democracia é essa que joga parte do povo à margem da sociedade?
Olhem mais profundamente e reconheçam que quem, em última instância, atrapalha o trânsito e cria caos na cidade/sociedade é o prefeito Márcio Lacerda (Poder executivo), porque não ouve, não dialoga e não negocia com os pobres e nem com os movimentos sociais; é a juíza Luzia Divina (TJMG) e os juízes quando desrespeitam os princípios constitucionais, tais como, respeito à dignidade humana, função social da propriedade, que não exige reassentamento prévio antes de mandar despejar; é a classe dominante e todos os que se beneficiam do sistema do capital, porque geram e consomem o luxo, enquanto empurram para o lixo a maioria da classe trabalhadora.
Enfim, detentora de cargo de confiança e apoiadores do status quo injusto, pensando e agindo assim – com intransigência e intolerância – vocês estão violentando os que trabalham duro para sustentar o luxo de vocês. Bem dizia o grande Marx: “O lugar social determina o lugar epistemológico.” Ou como disse uma pessoa em situação de rua: “Nossos olhos estão nos nossos pés.” Vemos o mundo a partir de onde pisamos. Ouçam um bom conselho: Parem de pisar só nos tapetes vermelhos. Venham pisar na poeira das ocupações. Venham fazer sauna debaixo dos barracos de lona preta das ocupações. Venham para o meio dos pobres ouvi-los. Venham ver e contemplar os rostos sofridos.  Venham conhecer a luta árdua de mães que fazem o milagre de sobreviver com salário mínimo para dar mais braços para construir as suas casas, fabricar os carros e produzir a boa comida que vocês comem. Assim, talvez, vocês se converterão de fato em defensores da democracia.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de fevereiro de 2014.




[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.brwww.freigilvander.blogspot.com.br - http://www.twitter.com/gilvanderluis -    facebook: Gilvander Moreira  

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Queremos uma sociedade de paz, mas paz como fruto da justiça e jamais paz de cemitério, a alardeada pela mídia.

Queremos uma sociedade de paz, mas paz como fruto da justiça e jamais paz de cemitério, a alardeada pela mídia.

Resposta ao Editorial do Jornal Nacional da TV Lobo, dia 10/02/2014.

Por frei Gilvander Moreira.

A mídia brasileira está esbravejando contra o/s rapaz/es que jogou/jogaram o rojão que matou o cinegrafista da TV Band Santiago Ilídio Andrade, na última quinta-feira, dia 06/02/2014, em uma justa manifestação popular contra o aumento do preço das passagens de ônibus no Rio de Janeiro. A mídia está tentando vender a ideia de que a violência que levou Santiago à morte aos 49 anos é a maior e pior violência que acontece no Brasil. Ledo engano. Mentira! Querem continuar com uma cortina de fumaça que impeça o povo de ver muitas outras violências execráveis.
Mas ... Primeiro, nossa solidariedade à esposa de Santiago, à filha, aos seus parentes e amigos/as. Segundo, lamentável um trabalhador honesto, gente boa, ter sido vitimado no exercício de sua profissão. Terceiro, alardear que “manifestação é direito de todos, mas deve ser sempre pacífica” é, na prática, defender o status quo opressor. É sabido que “manifestação pacífica” não faz nem cócegas nos detentores dos podres poderes da economia e da política. Se “manifestação pacífica” bastasse, não seria necessária greve de trabalhadores por melhores salários, nem ocupação de terra no campo e na cidade. A reforma agrária já teria sido feita. Os salários seriam justos.
A mídia criminaliza as atitudes que excedem ao “padrão pacífico” das manifestações, condenando furiosamente os Black blockers. É preciso asseverar que só conquistaremos uma sociedade de paz com justiça quando eliminarmos muitos outros tipos de violência que arrebentam disfarçadamente com milhões de pessoas brasileiras. Faremos referência a dez outros tipos de violência. Poderíamos citar muitas outras, mas para a lista não ficar muito grande, citaremos dez, abaixo.
1)   Violência do latifúndio e dos latifundiários, que seqüestram a terra em poucas mãos gananciosas, expulsam o povo camponês para as periferias das cidades.
2)   Violência do agronegócio que, com uso indiscriminado de agrotóxico envenena a comida do povo brasileiro, gera “epidemia” de câncer, submete milhares de trabalhadores a situação análoga à de escravidão, devasta o ambiente, a biodiversidade.
3)   Violência da democracia representativa que, via de regra, elege e reelege os representantes do poder econômico e privatizam os recursos públicos deixando na miséria o povo submetido à via crucis do SUS, a um salário mínimo injusto, à especulação imobiliária que expulsa paulatinamente as famílias pobres para as periferias das periferias das regiões metropolitanas.
4)   Violência do poder religioso, que, de forma fundamentalista, proselitista, segundo os ditames da Teologia da Prosperidade, usa e abusa do nome de Deus para lucrar, lucrar.
5)   Violência que tem jogado centenas de pessoas nas ruas de todo o Brasil, sem as possibilidades mínimas de acesso a moradia e demais direitos fundamentais, submetidas aos mais terríveis crimes.
6)   Violência da Política econômica neoliberal (neocolonial) que desde Collor de Melo, passando por FHC, Lula e agora com Dilma Rousseff suga da classe trabalhadora grande fatia do orçamento do país e repassa para uns poucos banqueiros gigantes para pagar os juros da dívida pública, asfixiando, assim, o SUS, a educação pública e adiando indefinidamente a realização de uma Reforma Agrária Popular.
7)   Violência da polícia que continua torturando milhares de jovens negros e empobrecidos diariamente pelo Brasil afora.
8)   Violência do sistema penal e carcerário brasileiro que, como campos de concentração, subtraem muito mais do que o direito de ir e vir e impõe castigo os presos pela superlotação dos presídios, pelas condições degradantes e desumanas das prisões.
9)   Violência escondida e subliminar das propagandas televisivas que seduzem de crianças a idosos reduzindo o ser humano a mero consumidor de mercadorias, muitas delas supérfluas e inúteis. É a idolatria do mercado e do capital.
10)              Violência da injustiça social que sustenta um déficit habitacional acima de 7 milhões de moradias, condenando, por isso, milhões de famílias à cruz do aluguel e à humilhação que é sobreviver de favor.

Enfim, quem de fato e em última instância gera violência no Brasil? Paulo Freire, na Pedagogia do Oprimido, diz que a classe dominante adora chamar os violentados de violentos quando os oprimidos ousam levantar a cabeça e, de forma organizada e coletiva, se rebelam contra o sistema que os violenta. Colocar panos quentes em cima das feridas do povo brasileiro não constrói uma sociedade de paz. Aliás, aprofunda a violência. Em uma sociedade injusta estruturalmente só a luta por justiça pode trazer mudanças reais a favor do povo. Luta que não incomoda os poderosos não é luta por justiça.