quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Nota das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória sobre a Marcha das Ocupações e Acampamento diante das portas da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, dia 28/11/2013.

Nota das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória sobre a Marcha das Ocupações e Acampamento diante das portas da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, dia 28/11/2013.

Hoje, dia 28/11/2013, o povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, cerca de 900 pessoas, com a participação da Ocupação William Rosa, das Brigadas Populares, do MLB, da CPT, Coletivo Rosa Leão e Rede de Apoio fizeram uma Grande Marcha a pé das Ocupações na região do Isidoro até a sede da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na Av. Afonso Pena. Foram 28 quilômetros caminhados, desde a madrugada, sob o sol quente, com muita animação, gritos de luta e comunicação através do Caminhão de som com a sociedade belorizontina.
A Marcha foi feita para deixar claro para o prefeito de BH, Márcio Lacerda, que as 8 mil famílias das três Ocupações: Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias) e Vitória (4.500 famílias) não aceitarão serem despejadas. Já temos uma Mesa de Negociação com o Governo de Minas. O Governador de MG, Antonio Anastasia, assumiu compromisso de receber uma Comissão das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa agora no mês de dezembro de 2013 para dar continuidade à Mesa de Negociação. Necessitamos com urgência que o prefeito Márcio Lacerda e a PBH se abram ao diálogo e à negociação. A Marcha gritou por isso: diálogo e negociação. A história demonstra que é estupidez e covardia tratar um grave problema social como caso de polícia. Polícia é para criminoso e bandido. O povo teve que ocupar terrenos abandonados, porque não suporta mais sobreviver debaixo da cruz do aluguel, que é veneno que come no prato dos pobres diariamente. Não suporta mais a cruz da humilhação que é sobreviver de favor. A PBH, nos governos de Márcio Lacerda, já demoliu milhares de casas com o Programa Vila Viva, melhor dizendo, Vila Morta, com o alargamento de avenidas e construção de viadutos etc, enquanto só construiu 600 apertamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida para famílias de zero a três salários mínimos. Assim não há programa habitacional para diminuir o déficit habitacional, que já ultrapassa 150 mil moradias, estima-se. A saída para os sem-casa é ocupar, pois a mentirosa fila da habitação popular não anda, melhor dizendo, só cresce.
O Ministério Público da área de Direitos Humanos e a defensoria Pública da área de Direitos Humanos pediram a suspensão das liminares de despejos das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória ordenadas pela juíza Luzia Divina, da 6ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal, pois os proprietários da Granja Werneck não comprovaram ter a posse sobre os terrenos,  as propriedades não cumpriam a função social e há muitos direitos sociais das famílias que devem ser respeitados. Há uma série de ilegalidades jurídicas na documentação dos terrenos, além de que os terrenos estavam abandonados há muitas décadas.
Insistir em resolver problema social com polícia, com despejo forçado, só piora mil vezes o problema. Problema social se resolve de forma justa é com política e jamais com polícia.
Protocolamos uma Carta-ofício dia 24/11/2013 no Gabinete do Prefeito de BH pedindo reunião com ele para o dia de hoje, 28/11/2013. Avisamos que faríamos uma Grande Marcha a pé das Ocupações até a sede da PBH. Quando chegamos à sede da PBH, na Av. Afonso Pena, encontramos as portas da PBH trancadas com correntes muito grossas, e cadeados e correntes grossas cercando o alpendre da PBH na Av. Afonso Pena. Dentro da PBH, um monte de Guardas municipais e policiais militares.
Uma Comissão das Ocupações foi à porta da PBH na Av. Goiás e lá encontrou a porta trancada com correntes grossas e cadeados. Os Guardas municipais nos informaram que o expediente da PBH foi encerrado ao meio-dia e que o prefeito tinha dispensado todos os funcionários. Pressionamos para sermos recebidos conforme carta enviada há 4 dias atrás. Muitos funcionários da PBH e cidadãos/ãs que chegaram para trabalhar, ou para reuniões, ou para entregar documentos, não puderam entrar. Guardas municipais informavam que a PBGH estava fechada. Medo dos Pobres?
Após muita pressão do povo das ocupações, um funcionário entregou-nos um envelope dizendo que ali estava a resposta da PBH ao nosso pedido de reunião. Tratava-se de uma Nota à imprensa com várias mentiras.
Diz que rompeu o acordo com a Ocupação Rosa Leão, que prescrevia suspensão do despejo por tempo indeterminado, porque a Ocupação se expandiu. Não é verdade. A ocupação não se expandiu após termos firmado o acordo com o prefeito em 30/07/2013.
Diz também que funcionários da PBH foram barrados ao tentar fazer pré-cadastro. Não é verdade também. Ocorreu que os funcionários da URBEL chegaram lá com aviso apenas 30 minutos antes e queriam fazer cadastro. Assim todas as famílias que estavam trabalhando seriam excluídas, pois não seriam encontradas em seus barracos de lona preta. Isso não seria justo. Por isso entregamos uma lista de nomes de representantes de famílias contendo 1.527 nomes, segundo Ana Flávia, da URBEL, e, três dias após, a URBEL voltou com dezenas de funcionários e pré-cadastrou 1.502 famílias, 25 a menos do que a lista que tínhamos entregado no mesmo dia que a PBH exigiu. Essa é a verdade. Dizer que aumentou de 1.285 famílias para 1.502 é mentira. Além do mais, a Ocupação Rosa Leão retirou 99 famílias da área ambiental ao lado da Av. Atanásio Jardim, como parte do acordo com a PBH. Logo, a Ocupação Rosa Leão tem cumprido até aqui o acordado. Quem rompeu o acordo, o que é injusto, foi o prefeito Márcio Lacerda e a PBH.
Não é verdade também dizer: “A PBH conta hoje com uma Política Municipal de Habitação consolidada e consistente plenamente capaz de atender a demanda de moradia para população de baixa renda.” Se fosse verdade isso não teria havido as Ocupações Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Eliana Silva, e, em 2013, as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, 70 famílias no Novo São Lucas e várias outras ocupações não organizadas. O déficit habitacional está crescendo de forma geométrica. Mais de 4 mil famílias atingidas diretamente pelo Programa Vila Viva (= morta) não foram reassentadas e apenas receberam indenizações sempre injustas e, assim, foram expulsas do Município de BH, migrando forçadamente para a periferia da região metropolitana.
A nota diz que o prefeito Márcio Lacerda apresentou ao Ministério das Cidades, dia 26/11/2013, projeto para construir na região do Isidoro 14 mil moradias para famílias de zero a três salários. As Brigadas Populares, o MLB, a CPT e as coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória pensam que na região do Isidoro dá para assentar de 40 a 50 mil famílias de zero a três salários mínimos. Se o prefeito já diz que pensa em construir 14 mil famílias, por que não se abrir para o diálogo, para a negociação?
A luta das Ocupações e dos Movimentos Sociais Populares de apoio não dificulta, mas contribui para a resolução do grave problema social que é a falta de moradia para mais de 150 famílias. O caminho é o diálogo. É participação popular. Governar com participação popular é o melhor caminho. Por isso lutamos. Insistir em despejar piora mil vezes o problema, além de causar um caos social e de mobilidade em BH.
“Norteada por espírito de diálogo e transparência”? Com a PBH fechada justamente no momento em que o povo das Ocupações estava chegando para tentar negociar e o atendimento ao público foi suspenso? Como dito antes, correntes, cadeados, guardas municipais e policiais militares é o que se vê na PBH na tarde de hoje, dia 28/11/2013.
Cadê o projeto de Lei para transformar em AIES 2 (Áreas de Especial Interesse Social 2) o território da Ocupação-comunidade Dandara no Céu Azul? Isso foi também acordado em 30/07/2013. Estamos esperando o prefeito de BH cumprir o acordo que ele assinou também com Dandara.
A Nota da PBH veio com um carimbo da PBH, mas sem o nome do funcionário que “firmou”.
Lamentamos profundamente essa postura insensata e truculenta do prefeito de BH, Márcio Lacerda, mesma postura manifestada com a Ocupação Dandara durante 4,5 anos. O Governo de MG já se abriu ao diálogo, o prefeito de Contagem está sinalizando negociar com a Ocupação William Rosa, perto do CEASA. O Governo Federal também deverá se abrir ao diálogo, pois não será doido de assumir o ônus político de ser o responsável por um Pinheirinho em Contagem. Logo, falta o prefeito Márcio Lacerda e a PBH na Mesa de Negociação com todas as Ocupações. Esse é o caminho para se evitar massacres, tragédias e caos social e de mobilidade em BH.
Se o prefeito de BH insistir em não negociar e continuar pressionando por despejos, ele será o responsável maior por tragédias e conflitos descontrolados, pois ele está acirrando os ânimos.
Ao povo da Ocupação William Rosa que, mesmo estando em Contagem, veio marchar conosco, nossa gratidão e nosso compromisso de seguir irmanados na luta pela conquista da moradia própria e digna.
O Acampamento nas portas da PBH segue por tempo indeterminado. Hoje, dia 28/11/2013,  às 18:00h, haverá Ato Público de apoio às Ocupações diante da sede da PBH, na Av. Afonso Pena, em Belo Horizonte. Quem puder vir participar, seja bem-vindo.
Assinam essa Nota Pública,
Brigadas Populares, MLB, CPT, Coletivo Rosa Leão, Rede de Apoio, e Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 28 de novembro de 2013, às 17:30h.



Marcha das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória até a Prefeitura de Belo Horizonte, no centro de BH. 28/11/2013.


Marcha das Ocupações de Belo Horizonte: Rosa Leão, Esperança e Vitória. DESPEJO, NÃO! NEGOCIAÇÃO, SIM! 28/11/2013.


segunda-feira, 25 de novembro de 2013

GRANDE MARCHA DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA E WILLIAM ROSA, DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG. BH, 25/11/2013.

GRANDE MARCHA DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA E WILLIAM ROSA, DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG.  

MARCHA PELA DIGNIDADE e PELA MORADIA, POR MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O PREFEITO E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE!

 Esse é um CONVITE: Venham participar conosco!

As Coordenações das Ocupações, os movimentos Brigadas Populares, MLB, Comissão Pastoral da Terra e MLPM convocam todos os moradores das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória para participarem da Grande Marcha das Ocupações rumo à prefeitura de Belo Horizonte, Marcha pela dignidade, pela moradia! Vamos juntos deixar claro à sociedade mineira que não aceitamos despejos! Temos que pressionar a prefeitura de Belo Horizonte a reabrir a negociação conosco! Despejo não é solução, exigimos negociação!

Dia 28 de novembro, quinta- feira. Horário da Alvorada: 4h da madrugada.
Ponto de concentração das ocupações e saída: Centro Comunitário da Ocupação Rosa Leão, no bairro Zilah Sposito, em BH.
Horário da partida: 5 horas da manhã. Trajeto: Pela Av. Cristiano Machado até PBH no centro de BH, na Av. Afonso Pena!

Todos devem levar o KIT MILITANTE: uma mochila contendo todos os itens que a família precisa levar para a marcha: 1) garrafa de água de 2 litros; 2) Lanche para os intervalos da caminhada; 3) Blusa de frio ou chapéu/sombrinha ou boné; 4) Artigos pessoais, 5) Documento de identidade; 6) Remédios, se necessário 7) Algum dinheiro, se tiver.

Precisamos de doação de alimentos – arroz, feijão, óleo, macarrão e verduras – para fazermos almoço para a multidão que estará marchando. Quem puder doar alimentos, entre em contato nos telefones, abaixo, ou entregue a coordenadores das Ocupações.

Contatos para participação e/ou apoio: com Rafael, cel.: 31 8812 0110 ou com Bruno, cel.: 31 9250 1832.


domingo, 24 de novembro de 2013

PALAVRAS DE FÉ COM FREI GILVANDER MOREIRA. BH, 24/11/2013.

PALAVRAS DE FÉ COM FREI GILVANDER MOREIRA

PALAVRAS DE FÉ com frei Gilvander Moreira, 4 minutos diários, em áudio, de reflexão a partir da Bíblia, reflexões que podem inspirar um jeito bonito de viver e conviver. Para ouvir PALAVRAS DE FÉ COM FREI GILVANDER entre no site www.radioestudiobrasil.com.br e vá até o programa PALAVRAS DE FÉ. Clique em OUÇA AQUI.

É só clicar no link http://www.radioestudiobrasil.com.br/demos/demopalavrasdefe.html  , que cai direto no programa PALAVRAS DE FÉ COM FREI GILVANDER.  O programa é diário, de segunda a sexta-feira.
Para as rádios baixarem o programa PALAVRAS DE FÉ COM FREI GILVANDER, para posteriormente veiculá-lo, é preciso se cadastrar no site www.radioestudiobrasil.com.br  . 
Clique em qualquer programa na palavra CADASTRE-SE AQUI, preencha o cadastro e marque o programa ou os programas que vão querer baixar e retransmitir.


Se precisar contatar frei Gilvander Moreira, eis o email dele: gilvanderlm@gmail.com

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

CARTA DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS. BH, 13/11/2013.

CARTA DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM, MG,
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2013

Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais,
Sr. Antônio Augusto Anastasia,

De acordo com a carta dirigida ao Gabinete do Excelentíssimo Governador, no dia 04 de novembro do corrente ano, as ocupações de sem-teto da região do Isidoro (Ocupação Rosa Leão, Vitória e Esperança) em Belo Horizonte, e a ocupação William Rosa, em Contagem, MG, reiteram a necessidade de que o Governo Estadual contribua para uma solução justa, pacífica e negociada acerca dos conflitos “sócio fundiários” em desenvolvimento na Grande Belo Horizonte. Afirmamos, mais uma vez, que o papel do Sr. Governador é central na construção de uma alternativa ao despejo, alternativa que seja justa e digna.
Sendo assim, propomos as diretrizes imediatas de superação desta situação de grave ameaça às famílias sem teto de Minas Gerais:
1) Suspensão imediata de todas as liminares de reintegração de posse em curso contra as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (localizadas em BH) e a ocupação William Rosa (Contagem, MG).

2) Estabelecimento de uma Mesa de Negociação com o objetivo de discutir e elaborar propostas alternativas ao despejo. Sugerimos que este Fórum seja composto por representantes das ocupações, movimentos sociais populares que estão acompanhando as ocupações, representantes de instâncias dos governos Municipais de Belo Horizonte e Contagem, Governo Estadual e Governo Federal, além de indicações do Poder Judiciário, Ministério Público da área de Direitos Humanos e Defensoria Pública da área de Direitos Humanos, entre outros órgãos pertinentes ao tema, tal como o Grupo de Arquitetos da UFMG e PUC/Minas que acompanham as ocupações.

3) Comprometimento do Governo Estadual no sentido de desautorizar qualquer operação policial de despejo contra as comunidades antes que todas as possibilidades de negociação sejam esgotadas.

4) Suspensão imediata das manobras de intimidação da Polícia Militar junto às ocupações da Mata do Isidoro/Granja Werneck e Ocupação William Rosa, perto do CEASA, em Contagem, MG.

5) Cumprimento do acordo realizado no dia 04 de novembro de 2013 com representações oficiais deste governo, que prevê o agendamento de uma reunião com Vossa Excelência Sr. Governador de Minas Gerais, ainda no início de dezembro, no sentido de apresentarmos pessoalmente, e com detalhes, a situação das ocupações e dialogarmos sobre possibilidades alternativas ao despejo.

6) Compromisso político com a proposta de transformação da área da região do Isidoro/Granja Werneck em AEIS (Área Especial de Interesse Social), sua desapropriação pelo poder público e sua posterior regularização fundiária, com a emissão de títulos de todas as famíliasque hoje habitam as três ocupações.

Certos do empenho de  V. Ex.ª, solicitamos deferimento.  
Atenciosamente;

-------------------------------------------------------
Coordenação da Ocupação Rosa Leão

-------------------------------------------------------
Coordenação da Ocupação Esperança

-------------------------------------------------------
Coordenação da Ocupação Vitória

------------------------------------------------------
Coordenação William Rosa

------------------------------------------------------
 CSP/Conlutas/ Luta Popular

----------------------------------------------------
Brigadas Populares e MLPM

------------------------------------------------------
    MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

----------------------------------------------------------------

Rede de Apoio/CPT – Comissão Pastoral da Terra.

Ocupações de BH e Contagem: Bloqueio da Linha Verde e Chegada à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 13/11/2013, com narração de Wellington, repórter popular da Ocupação Rosa Leão: muita animação, agitação e determinação para conquistar moradia própria e vida digna.


Ocupações de BH e Contagem: Bloqueio da Linha Verde e Chegada à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 13/11/2013, com narração de Wellington, repórter popular da Ocupação Rosa Leão, no Calor da luta por moradia.


Povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, acampados na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, cara a cara com a tropa de choque e com o secretário Wander Borges, do Governo de MG, dia 04/11/2013.


O Povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Helena Greco chegam à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, para cobrar abertura de Mesa de Negociação e suspensão de despejos: Momento histórico e tenso, dia 04/11/13. Veja aqui um pouco do calor da luta. Belo Horizonte, MG, Brasil, 04/11/2013.


Ocupações de BH e Contagem: Bloqueio da Linha Verde e Chegada à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 13/11/2013, com narração de Wellington, repórter popular da Ocupação Rosa Leão, no Calor da luta por moradia.


Dia 01/11/2013, o Deputado Rogério Correia, do PT da Assembleia Legislativa de MG, em visita oficial, em nome da Comissão dos Direitos Humanos da ALMG, visitou as Ocupações William Rosa (3.900 famílias), em Contagem, MG e Rosa Leão (1.500 famílias), na região do Isidoro, Bairro Zilah Sposito, em Belo Horizonte, MG, se comprometeu a acionar várias autoridades em defesa dos direitos sociais do povo das Ocupações. Cf. aqui um pouco da visita. Belo Horizonte, MG, Brasil, 01/11/2013.


Povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, acampados na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, cara a cara com a tropa de choque e com o secretário Wander Borges, do Governo de MG, dia 04/11/2013.


Ocupações de BH e Contagem: Bloqueio da Linha Verde e Chegada à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 13/11/2013, com narração de Wellington, repórter popular da Ocupação Rosa Leão.


domingo, 17 de novembro de 2013

Welington, repórter popular da Ocupação Rosa Leão, na Reportagem “Luta das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG; e William Rosa, de Contagem, MG, bloqueando a MG 10/Linha Verde, em Belo Horizonte, ao lado da Cidade Administrativa, em BH: luta contra os despejos das 4 Ocupações: 12 mil famílias sob ameaça de despejos. É Luta por Mesa de Negociação, em 13/11/2013.”


UMA ODE À INTOLERÂNCIA: AMALOU, ABRASEL/MG E SUAS ORIENTAÇÕES FRENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Por Maria do Rosário e Pedro. BH, 03/10/2013.

UMA ODE À INTOLERÂNCIA: AMALOU, ABRASEL/MG E SUAS ORIENTAÇÕES FRENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Por Pedro Paulo Gonçalves[1] e Maria do Rosário de Oliveira Carneiro[2]
No dia 02 de outubro de 2013, o jornal O Estado de Minas veiculou matéria intitulada “Bairro de Lourdes tenta evitar presença de mendigos”, que versa sobre o posicionamento e ações empreendidas pela Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Amalou) e pela Associação de Bares e Restaurantes de Minas (Abrasel, MG) em relação à presença da população em situação de rua no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.
As ações empreendidas com o aval das associações ilustram e reforçam o modo extremamente agressivo e intolerante por meio do qual a população em situação de rua é vista e tratada por parte da sociedade brasileira. O título da matéria já começa com um tom injurioso e difamatório, o que contribui para legitimar as ações empreendidas por aquelas associações e, ademais, reforçar o preconceito embutido na palavra mendigo, se considerarmos sua origem etimológica: pessoa que possui algum defeito e que, por essa razão, é considerada inapta ao trabalho. A palavra é derivada do latim mendum e traz consigo a ideia de “defeito”, “vício”, que, inerentes à pessoa, precisam ser corrigidos, eliminados.
Ao contrário, tratar essas pessoas enquanto “pessoas em situação de rua”, desloca o entendimento incitando-nos a lançar luz sobre os processos que os levaram a viver nas ruas: não se trata de “mendigos”, “vândalos”, “viciados”, enfim, desestabilizadores da ordem social. Devem ser compreendidos, portanto, os processos por meio dos quais essas pessoas acabam fazendo das ruas seu espaço de sustento e moradia.
Em outras palavras, muda-se a forma como se entende a situação dessa população, não mais os compreendendo a partir de uma visão simplista que considera que esses se encontram nessa situação “porque querem” ou “porque são vagabundos por natureza” e outras explicações nessa direção. Trata-se, agora, de considerar os fenômenos estruturantes que fazem com que determinadas parcelas da população situem-se às margens da sociedade. Para compreender tais questões, é bom que se tenha como ponto de partida a seguinte consideração do sociólogo francês Robert Castel: “o processo através do qual uma sociedade expulsa alguns de seus membros obriga a que seja interrogado sobre aquilo que, em seu centro, impulsiona a sua dinâmica. É essa relação escondida do centro para a periferia que deve ser desvendada: o coração da problemática da exclusão não está lá onde encontramos os excluídos”.
Dito o que está por trás, de um lado, da noção de “mendigo” e, de outro, do conceito de “população em situação de rua”, passemos para os desdobramentos dessa diferenciação. Mais esguichos de água nos jardins, negar alimentos (inclusive os que estão prestes a vencer), deixar o lixo na rua no horário mais próximo da coleta (para evitar que os catadores de materiais recicláveis façam do lixo o seu sustento) reduzirá a população em situação de rua? Resolverá essa resistente questão social que é a existência das pessoas em situação de rua? Não. Tais iniciativas, incentivadas pela Amalou e pela Abrasel-MG, só ilustram a forma agressiva e intolerante por meio do qual a população em situação de rua é tratada principalmente nas regiões mais nobres das cidades. Ignoram o entendimento de que se trata de um público também sujeito de direitos, como todo ser humano. A postura dessas associações nos faz lembrar que todo direito posiciona-se no campo dos conflitos, e que, nessas lutas para a garantia de direitos, costumeiramente, são os interesses das elites políticas e econômicas e daqueles situados nos estratos superiores de nossa pirâmide social que prevalecem. Essas ações, incentivadas pela Amalou e pela Abrasel-MG, negam a perspectiva do direito à cidade, que é um direito coletivo, de todos os citadinos, e que não há como ignorar a existência de sujeitos específicos, também produtores das cidades e que fazem parte dela, como é o caso da população em situação de rua.
Ademais, foi instituída em 2009, pelo Decreto Federal nº 7.053, a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que estabelece diretrizes e ações para a construção de processos de saída das ruas. No nosso entendimento, qualquer pessoa ou grupo de pessoas que queira se organizar junto das pessoas em situação de rua deve o fazer para exercer sua cidadania no sentido de exigir a efetivação de políticas públicas estruturantes e intersetoriais para essas pessoas. E, para além da cidadania, faz-se urgente resgatar, em nossas ações individuais e coletivas, a dimensão ética que passa, necessariamente, pelo respeito ao outro, independentemente de sua condição social, nele reconhecendo um ser humano, detentor de direitos e de dignidade.
Reiterando, não há como ignorar os conflitos, os processos de produção e reprodução de desigualdades de nossas cidades. Para que se revertam esses processos mais amplos de precarização em curso no País, deve-se ter vontade política para tanto. E em relação à população em situação de rua, a implementação de políticas de moradia, geração de emprego e renda, e de saúde, considerando a especificidade desse público, deve estar na lista das prioridades. Aí sim estaremos contribuindo para a construção de uma sociedade justa e menos desigual.
Belo Horizonte, 3 de outubro de 2013.


[1] Técnico Cientista Social do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH). Mestrando em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). Contato: sociologiacnddh@gmail.com
[2] Advogada do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH). Contato: juridicocnddh@gmail.com

Povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, William Rosa e Zilah Sposito/Helena Greco, em luta na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 13/11/2013, com apoio de outras ocupações e movimentos sociais populares.


sexta-feira, 15 de novembro de 2013

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Está aberta Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa. BH, 13/11/2013

Está aberta Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.
Por frei Gilvander Luís Moreira
Dia 13/11/2013, cerca de 600 pessoas das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias), Vitória (4.500 famílias), na Região do Isidoro/Granja Werneck, em Belo Horizonte, MG e William Rosa (3.900 famílias), perto do CEASA, em Contagem, MG, chegaram por volta das 13:30h na Linha Verde perto da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, e bloquearam o trânsito da Linha Verde nos dois sentidos (sentido aeroporto e sentido centro de BH). Por volta das 14:30h, as centenas de pessoas das quatro ocupações conseguiram mais uma vez chegar à Cidade administrativa, driblando a polícia, e acamparam na porta de entrada do Edifício Minas onde aconteceu, das 15:00h às 18:30h, uma grande reunião com vários representantes do Governo de MG, com uns 10 comandantes da PM, com um desembargador, um deputado, Ministério Público, Defensoria pública de MG, representantes das quatro ocupações, representantes das Brigadas Populares, do MLB, da CPT, da RENAP e da Luta Popular.
Após muita discussão e ponderações sobre todos os lados que envolvem o gravíssimo problema social que atinge diretamente 12 mil famílias das quatro ocupações, citadas, acima, conquistamos mais alguns compromissos do Governo de MG, que são imprescindíveis no encaminhamento de soluções justas e negociadas que não passem por despejos forçados. Para isso ficou claro na reunião que o Governo de MG está aberto ao diálogo, mas é urgente e necessário que o prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda; o prefeito de Contagem, Carlim Moura; e o Governo Federal se abram para um diálogo que possibilite o encaminhamento justo e negociado do Conflito social ora instalado. O Ministério Público anunciou que empresários da Granja Werneck já sinalizaram que podem negociar.
A partir de hoje, 13/11/2013, os grandes inimigos das Ocupações continuam sendo o prefeito de Belo Horizonte, o prefeito de Contagem, MG, e o governo Federal que exige reintegração de posse da Ocupação William Rosa. Esperamos que uma onda de sensatez toque a mente e coração dos Prefeitos Márcio Lacerda e Carlim Moura, da Presidenta Dilma e do Ministro das Cidades, se não o povo já sabe o que tem que ser feito. Sendo que o CEASA deixou por muitas décadas um terreno enorme ocioso, abandonado, sem cumprir a função social, é inadmissível que o Governo Federal não ceda o terreno ocupado por 3.900 famílias da Ocupação William Rosa para se fazer um grande programa habitacional lá. Ademais, há terrenos e terrenos do CEASA/MG ainda não ocupados pelos sem-casa. Acorda, prefeitos! Acorda, Governo Federal!
Despejo jamais revolve de forma justa esses graves problemas sociais. Com despejo, se não resultar em massacres no momento, resulta em massacres a conta gota. E pior, gera caos social, fomenta a violência social e poderá paralisar BH e Contagem, pois as 12 mil famílias jamais vão se dispersar.
A luta de hoje selou o pacto entre as 3 ocupações da Região do Isidoro e a Ocupação William Rosa. Juntas, são 12 mil famílias, que agora irmanadas não arredarão um milímetro de seus direitos, entre eles o direito a moradia digna e própria.
Ficou claro também que a juíza Luzia Divina, da 6ª Vara de Fazenda Pública, pode e deve voltar atrás, se retratar e acolher os pareceres do Ministério Público da área de direitos Humanos que podem a suspensão das liminares e convocação de Audiência de Conciliação.
Ficou claro também que o TJMG pode encaminhar e contribuir muito com Conciliação em 2ª instância. Ficou claro que não pode haver despejos sem alternativa digna, que é reassentamento prévio. Ficou claro que na Granja Werneck pode se construir casas para umas 50 mil famílias empobrecidas na faixa de zero a três salários mínimos.
Ficou claro que a Prefeitura de BH só tem 3,5 hectares de área ocupada na Ocupação Rosa Leão, sendo que a Ocupação Rosa Leão já retirou 99 famílias de uma área ambiental que tem mais de 3,5 hectares. Logo, não deve haver mais área da PBH para ser liberada em nenhuma das três ocupações: Rosa Leão, Esperança e Vitória. Mais: A URBEL já fez pré-cadastro de 1.527 famílias da Ocupação Rosa Leão.
Ficou claro que a SEDESE pode e deve fazer um cadastro sócio econômico das famílias das quatro ocupações. As Ocupações se comprometeram em entregar na reunião com o Governador o cadastro das famílias das ocupações.

Cf., abaixo, a transcrição do teor dos compromissos firmados pelo Governo de MG com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

COMPROMISSOS RESULTANTES DA REUNIÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 ENTRE OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA (EM BELO HORIZONTE) E WILLIAM ROSA (EM CONTAGEM, MG), Brigadas Populares, MLB, CPT, RENAP, LUTA POPULAR E SECRETÁRIOS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.
O Secretário de Estado da Defesa Social, Dr. Rômulo Ferraz; o Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária, Deputado Wander Borges; e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. Márcio Sant’Ana, firmam com as lideranças populares presentes na reunião – representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte, e William Rosa, em Contagem, e os movimentos sociais Brigadas Populares, MLB, CPT, RENAP e Luta Popular – os seguintes compromissos:

+ Manutenção da mesa de negociações, com tentativa por parte do Governo do Estado de estabelecer interlocução com o Governo Federal e os Governos Municipais de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luza e, ainda, com a participação da Agência Metropolitana de Belo Horizonte/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (ARMBH/SEDRU) para busca de soluções negociadas e justas para os conflitos;

+ Manutenção do compromisso de reunião entre as lideranças e o Governador do Estado, a ser realizada no mês de dezembro de 2013; e

+ Compromisso da Polícia Militar de observar a Nota Técnica n. 002/2013, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no sentido de que desocupações não sejam feitas sem a adequada notificação dos afetados, isto é, sem aviso prévio.

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2013.

Rômulo Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social

Wander Borges
Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária

Cel. Márcio Sant’Ana, 
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

Obs. 1: Esse compromisso foi assinado pelos secretários e Comandante-Geral da PM de MG, acima, referidos.

Obs. 2: Participaram da reunião, além dos Secretários Comandante-Geral da PM de MG referidos, acima, o Secretário da SEDESE, Dr. Cássio, que teve que sair antes de terminar a Ata-compromisso; o Cel. Brito, o Secretário Adjunto da Casa Civil, um representante da Advocacia Geral do Estado, o desembargador Armando Freire, representando O TJMG; o deputado estadual João Leite, representando a Assembleia Legislativa de MG; o Procurador Adjunto do Ministério Público,Dr. Geraldo Vasques; o Subdefensor Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais; Charlene, representando a Ocupação Rosa Leão; Edna, representando a Ocupação Esperança; Elielma e Sebastião, representando a Ocupação Vitória, Lacerda, representando a Ocupação William Rosa e Luta Popular; Rafael Bittencourt, representando as Brigadas Populares; Leonardo Péricles, representando o MLB; Dr. Élcio Pacheco, representando a RENAP (Rede de Advogados Populares); Frei Gilvander Luís Moreira, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dra. Ana Cláudia Alexandre e Dr. Lucas Diz Simões, representando a Defensoria Pública de MG da área de Direitos Humanos e vários outros comandantes militares e assessores do Governo de MG.

Veja também, abaixo, fotografia do Compromisso com assinatura dos secretários do Governo de MG.



terça-feira, 12 de novembro de 2013

Ministério Público pediu em Pareceres a suspensão das liminares de reintegração de posse das Ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória. BH, 12/11/2013.

Ministério Público pediu em Pareceres a suspensão das liminares de reintegração de posse das Ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Síntese feita por frei Gilvander Moreira.

O Ministério Público (MP) do Estado de Minas Gerais, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo, Apoio Comunitário e Conflitos Possessórios Urbanos Coletivos, em PARECERES enviados à Juíza Luzia Divina, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, dia 22 de outubro de 2013, exigiu a suspensão das liminares de reintegração de posse das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região do Isidoro/Granja Werneck, em Belo Horizonte, MG.
A juíza Luzia Divina concedeu Liminar de reintegração de Posse e, em seguida, determinou a reunião dos processos 0024.13.304.260-6, 0024.13.313.504-6, 0024.13.242.724-6 ao processo 0024.13.297.889-1, tendo ainda ordenada a expedição de mandado único para cumprimento em toda a área envolvida nos processos referidos. Ou seja, a juíza Luzia Divina mandou despejar as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória de uma só vez, conjuntamente.
Os Pareceres do MP versam sobre quatro processos: um sobre a Ocupação-comunidade Vitória (4.500 famílias), outro sobre a Ocupação-comunidade Esperança (2 mil famílias) e outros dois sobre a Ocupação-comunidade Rosa Leão (1.500 famílias). No total, nas quatro ocupações estão cerca de 12 mil famílias, ou seja, mais de 40 mil pessoas.
Um processo, o de nº 0024.13.297.889-1, trata de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por PAULO HENRIQUE LARA ROCHA, MARIA DA CONSOLAÇÃO ROCHA FARIA e REGINA APARECIDA LARA ROCHA DE FARIA, em área do Bairro Jaqueline-Zilah Sposito, com 290.000 m².
Outro processo, o de nº 0024.13.304.260-6, trata de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por GRANJA WERNECK S/A, em área do Bairro Jaqueline-Zilah Sposito, com 2.780.980 m². Sobre esse Processo, que versa sobre Ocupação Vitória e Esperança (?), o Ministério Público diz: “No âmbito jurídico-processual, a autora (a empresa Granja Werneck S/A) nem sequer demonstrou a posse da área, já que se trata de reintegração e não reivindicatória. Em regra, falta interesse processual ao proprietário que demanda na via possessória sem que demonstre a condição de possuidor. Nestes termos, caberá a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).
Diz a promotora, Dra. Cláudia Spranger: “Quanto ao mega projeto aludido na exordial, muito embora as diversas vantagens elencadas, inúmeros grupos respeitados e sérios no âmbito acadêmico veem enfrentando o tema e questionando algumas das propostas do Poder Público e da empresa autora, inclusive há a participação da Procuradoria da República de Direitos Humanos em algumas intervenções do projeto. Ademais, o fato de existir grande projeto no papel, não significa que a empresa autora possui a posse da área, que, segundo se debate, inclusive em audiências públicas, estava abandonada.”
A promotora Dra. Cláudia Spranger revela a hipocrisia e o cinismo da Prefeitura de Belo Horizonte e da COPASA relativo à questão ambiental. Diz ela: “No que tange ao problema ambiental mencionado pela autora, é de se estranhar o cuidado na presente ação com o meio ambiente, visto que no bairro vizinho, Tupi Mirante, tanto o Município quanto à COPASA estão sendo negligentes ao permitir que o esgoto de toda uma comunidade seja despejado no Isidoro, conforme o Ministério Público vem apurando nos autos da notícia de fato nº MPMG 0024.13.000.533-3.”
Um terceiro processo, o de nº 0024.13.313.504-6, trata de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por ANGELA MAIA FURQUIM WERNECK, em área do Bairro Jaqueline-Zilah Sposito, com 44.228 m².
O quarto processo, o de nº 0024.13.242.724-6, trata de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta pela Prefeitura de Belo Horizonte em área do Bairro Jaqueline-Zilah Sposito, com 36.632,46 m², quadra 107. Alude a PBH que o imóvel possui função sócio-ambiental e é área de preservação permanente, em razão da existência de recursos hídricos, com vegetação nativa e espécies arbóreas.
De saída a promotora denuncia a NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. Alega a Prefeitura de Belo Horizonte que a citação necessita ser por edital, em razão do número incerto de réus. É sabido que no direito processual pátrio a citação por edital é utilizada em situações raríssimas, assim mesmo após a tentativa de citação in locu. Reza o art. 231 do CPC que a citação por edital será determinada quando o réu estiver em local ignorado, incerto ou for desconhecido. A melhor doutrina e jurisprudência pátria não admitem tal citação, salvo após tentativas frustradas da citação pessoal – regra no direito processual.
Ora, os membros da ocupação em apreço já participaram de inúmeras reuniões com o Poder Público, inclusive com o Prefeito Municipal dia 30 de julho de 2013.  O Poder Público conhece os líderes do movimento e não há qualquer razão fática ou jurídica para que a citação seja efetuada via edital. Ademais, não é muito destacar que, se pretende a desocupação da área, caberia ao Município de Belo Horizonte quantificar, precisar e nominar todos os ocupantes do local.
Assim, sob pena de ocorrer nulidade, requer o Ministério Público que seja indeferida, por ora, a citação por edital, providenciando a Prefeitura de BH os nomes para que sejam realizadas as citações pessoais, nos termos da melhor doutrina e jurisprudência.
A ação judicial em apreço está inserida em um contexto social e jurídico muito mais amplo e complexo, dentro do qual se discutem questões relacionadas ao direito fundamental à moradia de outras centenas de famílias que residem ou residiam, em condições semelhantes na mesma região de Belo Horizonte.
A promotora do Ministério Público Dra. Cláudia Spranger, nos pareceres, destacou: “Cumpre complementar que, além da presença de considerável contingente de crianças, adolescentes e idosos no local, o estado de vulnerabilidade social dessas famílias e a natureza coletiva do conflito evidenciam, indiscutivelmente, o interesse deste Órgão ministerial em intervir na presente ação. Isso porque o Ministério Público, como instituição dotada de atribuições para defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como para tutelar os interesses coletivos e difusos, tem a incumbência de buscar o respeito aos bens, direitos e interesses em jogo, promovendo, para tanto, as medidas cabíveis e necessárias para o alcance do seu escopo institucional.
“O déficit habitacional de Belo Horizonte, que reflete uma situação nacional, faz com que um elevado número de famílias se estabeleça em áreas irregulares e de modo precário. Essa parcela da população, para a qual é negligenciado o acesso a diversos direitos fundamentais, tem sido alvo frequente de despejos forçados, sem qualquer alternativa de realojamento das famílias. Por outro lado, observa-se o crescimento da população em situação de rua nos centros urbanos.”
A promotora dos Direitos Humanos recordou que a Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada manifestou-se no sentido de que “inúmeras remoções já foram executadas sem que tenha sido dado, às pessoas atingidas, tempo suficiente para discussão e proposição de alternativas, e sem planos adequados para o reassentamento. Além disso, pouca atenção é dada ao acesso à infraestrutura, serviços e meios de subsistência nos locais propostos para realocação[1].
A promotora Dra. Cláudia Spranger pediu nos quatro processos a  SUSPENSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃ ODE POSSE E O RECOLHIMENTO DE MANDADO JUDICAIL DE REMOÇÃO.
Destemida e com muita sensatez a promotora Dra. Cláudia Spranger faz um alerta: “A liminar deferida pela juíza Luzia Divina, da 6ª Vara Pública Municipal de BH, é extremamente preocupante, diante da existência de milhares de famílias no local.  Constata-se das vistorias ora anexadas que o cumprimento de mandado de reintegração sem as devidas cautelas trarão enorme prejuízo à cidade, caos urbano e, principalmente, descrédito do Judiciário.”
Ressalta-se que a situação em tela não se trata de um “simples esbulho” como quer fazer parecer o Autor em sua inicial. Trata-se de ocupação próxima a outras já consolidadas e existentes (Zilah Spósito por exemplo), SENDO QUE O PODER PÚBLICO, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, NO MÊS DE JULHO, ASSINOU ACORDO EM QUE ESTÁ PREVISTO A ABERTURA DE DIÁLOGO ENTRE MUNICÍPIO E OCUPAÇÕES.
Dra. Cláudia Spranger põe o dedo na ferida: “Decorridos meses sem qualquer aceno do Poder público no sentido de honrar o acordo celebrado, o que se percebe é a truculência e a arbitrariedade do Município, in casu, com possibilidade de perigosa consequência, diante de centenas de famílias residentes no local.”
Reafirma a promotora: “No âmbito jurídico-processual, os autores nem sequer demonstraram a posse da área, já que se trata de reintegração e não reivindicatória. Em regra, falta interesse processual ao proprietário que demanda na via possessória sem que demonstre a condição de possuidor. Nestes termos, caberá a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).”
“Se o possuidor, em qualquer momento, deixa de exercer os atos próprios e caracterizadores da posse, a própria posse, como situação fática, deixa de existir em sua esfera de interesses, afastando, por via de consequência, e por isso mesmo, a tutela possessória em seu favor. Assim, se outra pessoa toma posse da coisa quando o anterior possuidor deixou de exercer efetivos atos de posse sobre ela, ou não os está assim exercendo, aquele não ofende posse deste e nem pratica, em relação a ele, esbulho possessório.” (Moacir Adiers, “A posse a tutela possessória”, p. 46).
Assim, urgente a designação de audiência prévia e a suspensão imediata da liminar de reintegração concedida.
Calmon de Passos em texto memorável (“Processo e Democracia” in Participação e Processo, coord. Ada Pellegrini Grinover e outros, SP, Ed. Rev.Trib., 1988, p.83) afirma que “inexiste pureza no direito” e que “o jurídico coabita, necessariamente, com o político e com o econômico”.  Daí, segundo o renomado autor, não constituir “despropósito associar-se processo a democracia”.
“Essa reflexão adquire relevo neste momento em que nosso País se dispõe a reformular sua organização política e econômica, modernizando-a na direção quase unanimemente apontada como a comprometida com o futuro: a da democracia participativa”. (ob. cit.)
Desta forma o processo “revestiu-se do caráter de garantia constitucional” e deveria “funcionar como o instrumento de que se vale o cidadão, mais que isso, todo sujeito de direito, para assegurá-la, quando ameaçada ou efetivamente atingida por atos desautorizados tanto do poder público quanto dos particulares” (ob. cit).
Como bem expressado pelos renomados autores Cristiano Chavesde Farias e Nelson Rosenvald: “Todavia, diante de um conflito agrário derivado de ocupação de terras por um complexo de famílias, a resolução da demanda deverá levar em consideração novos ingredientes, sobremaneira direitos fundamentais. Nota-se que o Poder Judiciário posiciona-se, de regra, de maneira tradicional, fundando-se as decisões (liminares e meritórias) na presença dou não dos requisitos do art. 9227 do Código de Processo Civil, olvidando argumentos de índole constitucional.
O ponto de partida para uma prestação jurisdicional pautada pela efetividade e exata ponderação entre a proteção do direito de propriedade e o resguardo e direitos fundamentais de famílias carentes – sobremaneira o acesso à moradia e ao mínimo existencial – será o instrumento da mediação.” (O Ministério Público e o direito à moradia, p. 234).
A promotora Dra. Cláudia Spranger, com sabedoria e sensatez, assevera: “Finalmente, como agentes públicos não podemos olvidar que a retirada de centenas de famílias de seu atual local de moradia causará um caos urbanístico sem precedentes, na medida em que não há abrigos para a demanda, acabando por gerar a possibilidade de famílias inteiras se instalarem pelas ruas de Belo Horizonte em novo problema social. Em suma, está claro que a decisão de retirada das famílias, da forma proposta, é, tão somente, a ponta de um iceberg que eclodirá a qualquer momento.”
Reitera a promotora: “Pelo exposto, URGE que a liminar seja suspensa, imediatamente, a fim de que medidas necessárias sejam tomadas, dentre elas a designação de audiência de conciliação, evitando-se um mal maior para a sociedade belohorizontina.”
Sobre o Processo nº 0024.13.313.504-6, que trata de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por ANGELA MAIA FURQUIM WERNECK, em área do Bairro Jaqueline-Zilah Sposito, com 44.228 m², o Ministério Público pediu a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, porque em nenhum momento da inicial e da documentação acostada demonstrou a autora que possui a posse da área guerreada. Tanto é verdade que a Juíza da 15ª Vara Cível, Aída Oliveira Ribeiro, primeira Magistrada a se manifestar no feito, esboçou às fls. 101 que:
“Todavia, diversamente do que se extrai dos autos em apenso, ainda não há prova da posse da autora (Ângela Maia Furquim Werneck) sobre o imóvel, de forma a autorizar a concessão da liminar pedida”.
 “Se o possuidor, em qualquer momento, deixa de exercer os atos próprios e caracterizadores da posse, a própria posse, como situação fática, deixa de existir em sua esfera de interesses, afastando, por via de consequência, e por isso mesmo, a tutela possessória em seu favor. Assim, se outra pessoa toma posse da coisa quando o anterior possuidor deixou de exercer efetivos atos de posse sobre ela, ou não os está assim exercendo, aquele não ofende posse deste e nem pratica, em relação a ele, esbulho possessório.” (Moacir Adiers, “A posse a tutela possessória”, p.46).
“Assim, urgente a designação de audiência prévia e a suspensão imediata da liminar concedida, como outrora despachado”, pede com veemência a promotora Dra. Cláudia Spranger.
Mas para espanto nosso e ira santa de milhares de famílias que estão nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, a juíza Luzia Divina até hoje, dia 12 de novembro de 2013 não despachou sobre os PARECERES do Ministério Público com pedidos de suspensão das liminares.
Oxalá a juíza Luzia Divina, o TJMG, o Governo de Minas, o prefeito Márcio Lacerda e a Presidenta Dilma acordem antes que seja tarde demais. Feliz quem lê os sinais dos tempos e dos lugares. Em Belo Horizonte e Contagem um SINAL está gritando: NÃO INSISTAM EM DESPEJAR QUATRO OCUPAÇÕES-COMUNIDADES SEM ABERTURA DE UMA MESA DE NEGOCIAÇÃO QUE POSSA ENTABULAR SAÍDAS JUSTAS E NEGOCIADAS QUE NÃO PASSEM POR DESPEJOS.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 12 de novembro de 2013




[1] Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa. Megaeventos e violações de diretos humanos.