quinta-feira, 28 de abril de 2016

Marcha das Ocupações da Izidora: contra golpes e despejo, por negociação...

Mais de 30 vias bloqueadas em todo o país contra o golpe de Estado! O povo está em marcha por uma solução para a crise que efetive direitos, pela soberania brasileira e por democracia radical! BH, 28/04/2016.

Mais de 30 vias bloqueadas em todo o país contra o golpe de Estado! O povo está em marcha por uma solução para a crise que efetive direitos, pela soberania brasileira e por democracia radical!
Nota Pública, BH, 28/04/2016.

     Hoje, quinta-feira (28/04/2016), é dia de DEFENDER O BRASIL! As Brigadas Populares, o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Intersindical - Central da Classe Trabalhadora -, o Coletivo Roza Zumbi, dentre outros movimentos congregados na Frente Povo Sem Medo, estão bloqueando mais de 30 rodovias em todo o país.
     Em Minas Gerais, acontecem bloqueios em Belo Horizonte, no Vale do Aço e no Vale do Jequitinhonha. Na capital, as ocupações urbanas Dandara, Maria Guerreira, Maria Vitória, Guarani Kaiowá, Novo Horizonte e os estudantes da UFMG realizam o trancamento da Avenida Antônio Carlos. Nesse Ato participa também a União da Juventude Rebelião (UJR).
     Acontece, também, mais uma Marcha das Ocupações da Izidora até a Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas Gerais, ao lado da Linha Verde (MG-010). Representação das Ocupações Eliana Silva, Camilo Torres e Paulo Freire, do Barreiro, e Ocupação Tina Martins também participam da Marcha rumo à Cidade Administrativa. Em sintonia com a Marcha do MST e da Frente Brasil Popular – 2.500 marchantes de Ouro Preto a Belo Horizonte, MG, durante 6 dias – nós, povo das ocupações, marchamos.
     Os trancamentos e a marcha são contra o GOLPE EM CURSO NO BRASIL. A classe dominante (TV GLOBO, FIESP, PSDB, PMDB, grandes empresários e grandes latifundiários) agride frontalmente o povo brasileiro. O Golpe é contra a democracia, contra os direitos sociais e trabalhistas conquistados na longa história de luta do povo brasileiro. A  abertura do processo de impedimento da Presidenta Dilma não é apenas a remoção de um governo eleito, é o golpe de Estado planejado pelas multinacionais do petróleo e executado por um bando de mafiosos que tomaram conta do Poder Legislativo Nacional, liderados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 
     É odioso o fato de Eduardo Cunha ainda não ter sido cassado como deputado e ainda não estar nas barras dos tribunais, respondendo pelos vários crimes que cometeu. Os 367 deputados que votaram SIM ao processo de impeachment, usurpadores da soberania popular que elegeu Dilma Rousseff, golpeiam os mais de 54 milhões eleitores que por ela escolheram. É uma ilusão acreditar que um governo, nascido de um golpe, poderá governar o país. Não poderá. A crise apenas se agravará, uma vez que a agenda política dos golpistas é um atraso e não enfrenta os problemas centrais de nossa economia. O risco é de que aumentem os despejos, os cortes nas políticas sociais, a perseguição aos movimentos sociais e o arquivamento das denúncias de corrupção. Esse “engavetamento” das denúncias objetiva defender os interesses dos políticos envolvidos no golpe e citados nas investigações da operação Lava Jato, especialmente os do PMDB de Temer e Cunha e os do PSDB de Serra e Aécio, todos citados na Lava Jato.
     Por isso lutamos! Para impedirmos o Impeachment/golpe de Dilma. Não porque defendemos o PT e a presidenta, mas porque Temer na Presidência e Eduardo Cunha como vice será uma desgraça para a classe trabalhadora, para o povo. Marchamos em sintonia com todas as lutas contra o golpe que estão em curso.
     Registra-se que está em andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um Mandado de Segurança que busca impedir a realização do despejo das Ocupações da Izidora (Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória) sem a garantia de direitos básicos dos moradores. Há mais de 3 anos, já com cerca de 5.000 casas de alvenaria construídas, as milhares de famílias da Izidora não aceitam despejo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não pode haver despejo sem alternativa digna prévia. Dia 19 de abril de 2016, o desembargador Caetano Levi, do TJMG, intimou o Governo do Estado de Minas Gerais para se manifestar no processo dentro de 10 dias a comprovar que tem condições para realizar o despejo. Em breve, esse processo deverá ser julgado pela Corte Superior do TJMG.
Estamos lutando para pressionar o Governo de MG a reabrir a Mesa de Negociação com as ocupações da Izidora. Dia 24/11/2015, entregamos ao Governo de MG uma Proposta de negociação baseada em Sete Pontos, mas até hoje não obtivemos resposta. Antes, recebemos muitos nãos.
Lutamos também contra o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que lançou um Projeto de Lei (PL 1829-2016) para ser aprovado na Câmara de Vereadores de BH, que coloca ao poder público a responsabilidade de reprimir imediatamente as novas ocupações urbanas, não precisando nem mesmo de autorização do poder judiciário, o que é um problema grave para o nosso povo. Protestamos também contra o Projeto de Lei que visa acabar com os cobradores nos ônibus, o que gerará 6.000 desempregados.
Lutamos, enfim, exigindo do Estado e dos seus executivos reforma urbana e democracia radical. A esperança e a resistência democrática vencerão o medo. A CASA GRANDE NÃO GOVERNARÁ ESTE PAÍS NOVAMENTE! AGORA É HORA DE BOTAR FOGO EM TODOS OS ENGENHOS. #‎ChegaDeGolpes contra o Povo Brasileiro!
Belo Horizonte, MG, Brasil, 28 de abril de 2016

Assinam essa Nota pública,
Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória),
Brigadas Populares,
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Contatos para maiores informações:
Isabella, cel.: (31) 99383 2733; Poliana (cel. 31 99523 0701); Charlene, cel.: 31 985344911; Monah cel. 31 99320 4024); Leonardo, cel.: (31) 991330983, Rafael Bittencourt, cel.: 31 988120110 ); Edna, cel.: 31 9946 2317; Elielma, cel.: 31 9343 9696, Eliene, cel. 31 98636 5712; Luiz, cel.: (31) 992271606.



terça-feira, 19 de abril de 2016

Apelo ao STF: 367 deputados golpistas não podem usurpar a soberania do voto popular. 19/04/2016.

Apelo ao STF: 367 deputados golpistas não podem usurpar a soberania do voto popular.

Excelentíssimos/as ministros/as do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando serem os senhores e as senhoras comprometidos com a luta por justiça social, justiça socioambiental, justiça agrária, justiça urbana, enfim, com os direitos humanos fundamentais, estamos aqui para apelar aos senhores e senhoras para que julguem a ilegalidade e a inconstitucionalidade do processo de impeachment, um verdadeiro ​golpe que foi iniciado pela Câmara Federal.
Ficamos estarrecidos ao acompanhar a votação que aprovou a admissibilidade do processo de Impeachment contra a Presidenta Dilma dia 17 de abril de 2016, na Câmara Federal. Vinte anos depois do massacre de Eldorado dos Carajás, que massacrou 21 Sem Terra do MST, a Câmara Federal promoveu outro massacre.  Agora à Constituição Federal, o que põe em risco as  conquistas sociais e os direitos conquistados nos últimos 13 anos pelo povo brasileiro.
Os 367 deputados que votaram SIM ao processo de impeachment são golpistas e usurpadores da soberania popular que elegeu Dilma Rousseff com mais de 54 milhões de votos. A presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade que exige dolo. Não houve crime e muito menos dolo. As chamadas pedaladas fiscais, que foram decretos para créditos suplementares foram feitos por FHC, por Lula e por 14 governadores no Brasil e não constam como tipo penal na lei de crimes de responsabilidade​. Prova disso é que, salvo raríssimas exceções, o que vimos foi os deputados votando porque são “antipetistas”, porque avaliam como péssima a administração de Dilma. Os deputados transformaram uma votação de impeachment em votação indireta para presidente e, assim, pisotearam a Constituição de 1988 e a vontade popular que elegeu Dilma. Votaram como se estivéssemos em um sistema parlamentarista, onde o parlamento na hora que bem entender mostra cartão vermelho para o primeiro ministro e esse cai. Não votaram o que está no pedido de impeachment. Votaram a partir do relatório tendencioso do deputado Jovair Arantes, que não demonstra a existência de crime de responsabilidade. Ouvi muitas pessoas dizerem: “Uai, o nosso voto não vale nada! A gente elege e os deputados tiram na hora que eles querem. Por que não convoca o povo para votar e decidir se Dilma deve ficar ou não?” Isso demonstra que até as pessoas mais simples percebem a manobra que foi feita para deslegitimar o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e tentar fazer eleições indiretas.​
Deplorável e repugnável também é constatar a mediocridade da maioria dos deputados da Câmara Federal, que representam mais suas esposas, seus filhos, amigos e, não confessam, mas representam, sim, as grandes empresas que financiaram suas milionárias campanhas. Ao dizerem “voto pela minha mulher, pelos meus filhos, meus netos, meus amigos – deveriam ter a honestidade de acrescentar “pelas empresas que financiaram minha campanha”, “pelo Temer que me prometeu tal cargo”, “porque quero estar no poder com Temer” – estão deixando claro que não representam seus eleitores, pois colocam suas famílias e interesses escusos acima do povo brasileiro. Chega ser repugnante! Parecia um programa televisivo de entretenimento. O humorista José Simão terá piada pronta para uns dez anos com a sessão de 17 de abril.
Execrável também é ver os deputados usarem em vão o nome de Deus. Impossível não recordar dos profetas e das profetisas da Bíblia alertando: “Não usem o nome de Deus em Vão!” “Cuidado com os falsos pastores, falsos sacerdotes, falsos profetas!” Como fariseus e saduceus agiram a maioria dos deputados, pois sabem muito bem que o Plano Temer é servir ao deus Mercado, enriquecer as grandes empresas, e mandar de volta à senzala grande parte da classe trabalhadora, cortando programas sociais e retirando mais direitos trabalhistas e sociais. Recorde-se que na época de Jesus Cristo, os saduceus eram ao mesmo tempo grandes proprietários de terra e se consideravam muito religiosos, controlavam o Sinédrio e foram eles que condenaram Jesus à pena de morte. Usar o nome de Deus, de igrejas, da Renovação Carismática e apoiar políticos corruptos como Eduardo Cunha, Temer e dezenas de deputados indiciados que há na Câmara Federal é cuspir no rosto do Deus que quer vida e liberdade e abundância para todos a partir dos injustiçados. Respeitem o nome de Deus! Suas bocas estão sujas, pois justamente os que pediam a proteção de Deus são os que sustentam Eduardo Cunha na Presidência e votaram para colocar na Presidência um citado na Lavajato: Michel Temer. Isso sem Dilma ter cometido crime de responsabilidade, sem Temer ter sido eleito. Isso é golpe do parlamento a serviço do capital financeiro nacional e internacional. É apunhalar a Constituição de 1988 e apunhalar o povo brasileiro, porque Temer já explicitou que vai atuar contra a classe trabalhadora, pois vai cortar, no mínimo, parte dos já escassos programas sociais.
O ato de votação na câmara no dia 17 de abril de 2016 é um ato nulo que votou um processo que nasceu morto. Salvo raríssimas exceções, os 367 deputados não fundamentaram juridicamente seus votos. Os motivos pelos quais votaram não tinham nada a ver com a materialidade dos fatos em questão. O processo nasceu morto porque provocado por motivo de represália de Eduardo Cunha contra o PT e o relatório que conduziu seu andamento não apresentou o fato típico que orienta o princípio da tipicidade do direito penal. Em nenhum momento, o relatório diz que a Presidenta Dilma cometeu o crime, não apresenta fato antijurídico nem qualquer prova da materialidade dos fatos considerados crimes imputados à Presidenta.
Ao contrário, o relatório é permeado de dúvidas e achismos, elementos perigosos para um Estado que possui um Direito Penal Garantista. Os princípios a serem seguidos são o da presunção da inocência, in dúbio pró réu e o in dúbio pro societat. Princípios desrespeitados. O que se vê, com este processo, é uma total insegurança jurídica nacional e internacional. Basta ver a imagem que repercute do Brasil pela mídia internacional.
Pelo exposto, acima, em nome da ética e da dignidade humana e ecológica, apelamos ao STF para que julgue a inconstitucionalidade e paralise o golpe que está em curso, sob pena dos senhores/ras excelentíssimos/as ministros/as do STF entrarem para a história como cúmplices desse golpe e dessa usurpação da soberania popular.
E às pessoas de boa vontade recordamos: o Profeta Daniel viu que o imperialismo, um gigante, tinha pés de barro e uma pedrinha rolando da montanha despedaçou o gigante a partir dos seus pés de barro. Juntos, com companheirismo e conspirando, somos a pedrinha emancipatória que fará crolar o gigante que é o sistema do capital, que parece invencível, mas tem bases frágeis.
Brasil, 19 de abril de 2016. 

Assinam,
Frei Gilvander Luís Moreira, CPT/MG e doutorando na UFMG.
Etc ...??? (Quem quiser, acrescente o nome aqui e divulgue).
....

Obs.: Esse Apelo, tipo carta aberta, pode e deve ser coletivo. Quem quiser subscrever será bem vindo/a. Coloque o nome com signatário e divulgue esse Apelo. Se quiser enviar os nomes com identificação para frei Gilvander Moreira, pode também. Atualizaremos nos blogs e internet: e-mail: gilvanderufmg@gmail.comwww.freigilvander.blogspot.com.br - www.gilvander.org.br


sábado, 16 de abril de 2016

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quarta-feira, 13 de abril de 2016

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Entrevista com Frei Betto: várias críticas e alertas, em 10/04/2016.

Entrevista com Frei Betto: várias críticas e alertas, em 10/04/2016.


- O ex-presidente Lula pode assumir a vaga de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. Como o senhor vê este fato? Acha que ele funciona como uma espécie de “salvador da pátria”, podendo reverter o quadro pró-impeachment?
Frei Betto: Não penso que Lula foi chamado em função da possibilidade de impeachment. O governo Dilma está sem rumo e Lula, devido ao êxito de seus dois mandatos, foi convocado para tentar salvá-lo. Por outro lado, como tem muita habilidade política e de negociação - o que falta a Dilma - sem dúvida ele já contribui para evitar o impeachment. Ainda que não lhe permitam virar ministro, ele passa a ser, de fato, o primeiro-ministro...
- Diante das opções cogitadas pela oposição ao governo Dilma, como impeachment, renúncia e novas eleições, o que o senhor avalia como o mais provável? Qual o impacto disso na situação política do Brasil até 2018?
FB: Entre as vozes das ruas e as das urnas, fico com as últimas. Embora crítico do governo Dilma, sobretudo pelo excessivo ônus do ajuste fiscal sobre o segmento mais pobre da população, julgo que qualquer interrupção do mandato da presidente é golpe branco, como já ocorreu em Honduras e Paraguai. E se o governo não completar seu mandato até 2018 abriremos um precedente que favorecerá, em mandatos futuros, permanente instabilidade política.
- O senador Aécio Neves considerou “utópica” essa ideia de novas eleições. Dilma chegou a dizer que precisaria primeiro convencer o Congresso. O sr. acha a proposta factível?
FB: Dilma diz e repete que não renuncia. Ora, se aceitar antecipar novas eleições estará, de fato, renunciando. E isso significará um reconhecimento público, por parte do PT, de que ele fracassou na condução deste país. O governo tem ainda dois anos e oito meses pela frente. Se o PT fizesse autocrítica e redefinisse os rumos do governo, implementando reformas estruturais que sempre prometeu e nunca realizou, o mandato da Dilma e a credibilidade do partido ainda teriam esperança de recuperação.
- O senador Cristovam Buarque defende que seria bom para o PT voltar a ser oposição. O senhor também acredita nesta avaliação?
FB: Desde que Caim matou Abel, ninguém quer largar o osso do poder. Vide o PMDB: consegue a proeza de manter um pé no governo e o outro na oposição... Assim, tenta garantir o presente e o futuro. O PT só voltará à oposição se assim exigirem as urnas.
- A imagem do PT com o eleitorado sofreu um considerável desgaste diante dos escândalos mais recentes. O senhor imagina a possibilidade de uma recuperação do partido?
FB: Às vezes, tenho a impressão de que a ficha do estrago até agora não caiu para o PT. Seus dirigentes presos, são culpados ou inocentes na opinião do partido? A política econômica do governo é de Dilma ou do partido? Como sugerem Tarso Genro e Olívio Dutra, o PT precisa, urgentemente, fazer uma séria autocrítica. E tentar recuperar seus três capitais simbólicos perdidos: ser o partido de organização da classe trabalhadora, ser o partido da ética e ser o partido das reformas estruturais do Brasil. Fora disso, o PT estará condenado a integrar a geleia geral da estrutura partidária brasileira. 
- O PMDB apoiou oficialmente o governo federal por 13 anos, antes de anunciar seu rompimento neste ano. Como o senhor vê o futuro do partido?
FB: O PMDB é o único partido com futuro garantido nessa institucionalidade política viciada por fisiologismo, nepotismo e corrupção. Se ficar, o bicho toma posse; se correr, assume o poder... Enquanto não houver uma séria reforma política, o PMDB será o grande fiel da balança desse circo chamado Congresso Nacional brasileiro.
- A esperada ‘guinada à esquerda’ do PT ainda é alcançável? Ainda é possível uma conciliação do partido com uma pauta mais ligada a movimentos sociais?
FB: Julgo que é muito difícil. Ao longo de 13 anos de governo, o PT só se lembrou dos movimentos sociais - que lhe deram origem - na hora de apagar incêndios. Não valorizou os movimentos sociais, como valorizou os empresários; pouquíssimo fez em defesa da reforma agrária, dos povos indígenas e dos quilombolas; mantém uma carga tributária altamente prejudicial ao consumidor pobre; constrói Belo Monte e outras hidrelétricas sem respeitar as populações locais, sobretudo indígenas e ribeirinhos; aprovou um Código Florestal vergonhoso para um país que fala em preservação ambiental etc. Enfim, o PT no governo agarrou o violino com a esquerda e tocou com a direita... Embora eu considere os dois primeiros mandatos de Lula e o primeiro de Dilma os melhores de nossa história republicana.
- Diante de um processo de impeachment e tantos escândalos de corrupção, qual o caminho para a esquerda brasileira se viabilizar numa próxima eleição?
FB: Que esquerda? Cadê o trabalho de base, a formação de novos militantes, o projeto histórico? Milhões de brasileiros, desde 2013, ocupam as ruas para fazer protestos, e não para trazer propostas! Sem proposta alternativa ao que está aí, fundada em programa consistente de reformas estruturais, o Brasil não tem futuro, exceto o risco de passar do Estado de Direito para o Estado da direita.
- Se Dilma conseguir evitar o impeachment, como governar com uma base tão fragilizada?

FB: Vejo apenas uma saída: fazer o que fez Evo Morales na Bolívia, que hoje conta com o apoio do Congresso, da população e do mercado;  apoiar-se em seus pilares de origem, os movimentos sociais. Fora disso, temo que queira recompor sua base política à base da receita tradicional do toma lá, dá cá - e não faltarão deputados federais e senadores que, no dia seguinte à reprovação da proposta de impeachment, estarão na fila do beija-mão na porta do Planalto. 

Dez lições da múltipla crise brasileira Por Leonardo Boff. 12/04/2016.

Dez lições da múltipla crise brasileira

Por Leonardo Boff.


"Toda crise acrisola, purifica e faz madurar. Que lições podemos tirar dela?", pergunta Leonardo Boff, teólogo, escritor e filósofo, ao elencar dez lições.
Eis o artigo.
Toda crise acrisola, purifica e faz madurar. Que lições podemos tirar dela? Elenco algumas.
Primeira lição: o tipo de sociedade que temos não pode mais continuar assim com é. As manifestações de 2013 e as atuais mostraram claramente: não queremos mais uma democracia de baixíssima intensidade, uma sociedade profundamente desigual e uma política de negociatas. Nas manifestações os políticos também os da oposição foram escorraçados. Igualmente movimentos sociais organizados. Queremos outro tipo de Brasil, diverso daquele que herdamos que seja democrático, includente, justo e sustentável.
Segunda lição: superar a vergonhosa desigualdade social impedindo que 5 mil famílias extensas controlem quase metade da riqueza nacional. Essa desigualdade se traduz por uma perversa concentração de terras, de capitais e de uma dominação iníqua do sistema financeiro, com bancos que extorquem o povo e o governo cobrando-lhe um superávit primário absurdo para pagar os juros da dívida pública. Enquanto não se taxarem as grandes fortunas e não submeterem os bancos a níveis razoáveis de lucro o Brasil será sempre desigual, injusto e pobre.
Terceira lição: prevalência do capital social sobre o capital individual. Quer dizer, o que faz o povo evoluir não é matar-lhe simplesmente a fome e fazê-lo um consumidor, mas fortalecer-lhe o capital social feito pela educação, pela saúde, pela cultura e pela busca do bem-viver, pré-condições de uma cidadania plena.
Quarta lição: cobrar uma democracia participativa, construída de baixo para cima com forte presença da sociedade organizada especialmente dos movimentos sociais que enriquecem a democracia representativa que, por causa de sua histórica corrupção, o povo sente que ela não mais o representa.
Quinta lição: a reinvenção do Estado nacional. Como foi montado historicamente, atendia as classes que detém o ter, o poder, o saber e a comunicação dentro de uma política de conciliação entre as oligarquias, deixando sempre o povo de fora. Ele está aí mais para garantir privilégios do que para realizar o bem geral da nação. O Estado tem que ser a representação da soberania popular e todos os seus aparelhos devem estar a serviço do bem comum, com especial atenção aos vulneráveis (seu caráter ético) e sob o severo controle social com as devidas instituições para isso. Para tal se faz necessária uma reforma política, com nova constituição, fruto da representação nacional e não apenas partidária.
Sexta lição: o dever ético-político de pagar a dívida às vítimas feitas no processo da constituição de nossa nacionalidade e que nunca foi paga: para com os indígenas quase exterminados, para com os afrodescendentes (mais da metade da população brasileira) feitos escravos, carvão para o processo produtivo; os pobres em geral sempre esquecidos pelas políticas públicas e desprezados e humilhados pelas classes dominantes. Urge políticas compensatórias e pro-ativas para criar-lhes oportunidades de se autopromoverem e se inserirem nos benefícios da sociedade moderna.
Oitava lição: fim do presidencialismo de coalizão de partidos, feito à base de negócios e de tráfico de influência, de costas para o povo; é uma política de planalto desconectada da planície onde vive o povo. Com ou sem Dilma Rousseff à frente do governo, precisa-se, para sair da pluricrise atual, de uma nova concertação entre as forças existentes na nação. Não pode ser apenas entre os partidos que tenderiam a reproduzir a velha e desastrada política de conciliação ou de coalizão, mas uma concertação que acolha representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais de caráter nacional, representantes do empresariado, da intelectualidade, das artes, das mulheres, das igrejas e das religiões a fim de elaborar uma agenda mínima aceita por todos.
Nona lição: O caráter claramente republicano da democracia que vai além da neoliberal e privatista. Em outras palavras, o bem comum (res publica) deve ganhar centralidade e em seguida o bem privado. Isso se concretiza por políticas sociais que atendam as demandas mais gerais da população a partir dos necessitados e deixados para trás. As políticas sociais não se restringem apenas a ser distributivas, mas importa serem redistributivas (diminuir de quem tem de mais para repassar para quem tem de menos), em vista da redução da desigualdade social.
Décima lição: inclusão da natureza com seus bens e serviços e da Mãe Terra com seus direitos na constituição de um novo tipo de democracia sócio-cósmica, à altura consciência ecológica que reconhece todos os seres como sujeitos de direitos formando um grande todo: Terra-natureza-ser humano. É a base de um novo tipo de civilização, biocentrada, capaz de garantir o futuro da vida e de nossa civilização.


Mata do Planalto, de BH, defendida em Dissertação de Mestrado na UFMG, p...

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Palavra na TVC/BH: cacique Babau, Tupinambá do Sul da Bahia, no IV Congr...

MANIFESTO DA AATR PELA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO CONTRA A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.

MANIFESTO DA AATR PELA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO CONTRA A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.

Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau Tupinambá, foi preso pela 4ª vez, desta vez em companhia de seu irmão, José Aelson Jesus da Silva, Teity Tupinambá, no final da manhã da última quinta-feira, dia 7 de abril de 2016, pela Polícia Militar da Bahia no município de Olivença. Seguindo o roteiro das ocorrências anteriores, trata-se de uma prisão política orquestrada por um conluio entre poderes estatais, organizações de classe do agronegócio e a mídia local e nacional, num contexto em que: (1) O Executivo não conclui a demarcação dos 47.000 hectares identificados pela FUNAI como Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que aguarda desde 2009 a assinatura da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça; (2) O Legislativo local e mídia regional e nacional incita a população contra os indígenas; (3) O Judiciário local, estadual e federal tem se manifestado de forma escandalosamente parcial, atendendo ilegalmente a interesses de grileiros e “empresários” da região.
A recente prisão das lideranças tupinambás ocorre no momento em que a atuação do juiz federal de Ilhéus, Lincoln Pinheiro da Costa, está sendo questionada pelos indígenas, pois o magistrado pressiona ostensivamente por “acordos” entre indígenas e supostos proprietários, sempre em prejuízo dos primeiros, pois chega ao cúmulo de propor uma demarcação não contínua do território tradicional tupinambá, contrariando entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e a própria Constituição. É o mesmo magistrado que tenta impor um acordo que beneficie empresários que tentam há décadas usurpar as terras da comunidade quilombola de Graciosa, no município de Taperoá, Baixo Sul da Bahia.
Em decisão de 12 de janeiro de 2016, Lincoln Pinheiro da Costa concedeu liminar de reintegração de posse contra a Aldeia Gravatá justamente pela não aceitação de acordo que impunha aos indígenas o ônus de tolerar a extração de areia dentro do território tradicional, em desrespeito a todo marco legal indigenista e causando severos danos ambientais. A extração ilegal de areia na terra indígena já foi barrada por 03 vezes pelo órgão ambiental e continua sendo liberada pelo juiz à revelia da Lei.
A absurda e inverossímil versão da Polícia Militar afirma que as lideranças foram presas porque estariam “atirando pedras” contra viaturas que escoltavam, por ordem do juiz, os caminhões liberados para a criminosa retirada de areia no local. O comandante da operação teria telefonado ao juiz Lincoln requerendo a expedição de ordem de prisão do cacique, ao que o juiz teria respondido dizendo que não seria necessário, pois Babau estaria descumprindo a ordem judicial que permitiu a retirada da areia e a Polícia Militar poderia prendê-lo.
O juiz federal negou ainda a realização de audiência de custódia a Babau e Teity, prevista em lei como ato imprescindível de avaliação sobre a necessidade ou não da manutenção da prisão, e por telefone determinou o encaminhamento dos detidos ao Presídio de Ilhéus. Há grave risco de que Rosivaldo e José Aelson sofram violências ou mesmo atentado contra suas vidas, conforme relato do próprio Cacique à Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas por ocasião da sua visita à Aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro em 13 de março de 2016.
A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR -, que acompanhou a convite dos Caciques Babau e Ramón Ytajibá a visita da Relatora às aldeias da Serra do Padeiro e Tikum, enviou um requerimento à ONU para que apele ao governo brasileiro no sentido de que a incolumidade física de Babau e Teity seja garantida. A Relatora já apontava em sua Declaração de fim de missão, em 17 de março de 2016, os relatos de tortura e prisões arbitrárias dentro de “um padrão sistemático de ameaças e intimidação” sofrido pelos Tupinambá. A prisão de Babau e Teity se dá no espaço de uma semana marcada por intensas violações de direitos no país:
Quinta-feira, 31 de março de 2016: na comunidade quilombola Cruzeiro, que vivencia violento conflito agrário instaurado há quase uma década, no município de Palmeirândia, norte do Maranhão, foi encontrado morto por disparo de arma de fogo o quilombola conhecido por Zé Sapo;
Segunda-feira, 4  de abril de 2016: famílias do acampamento Hugo Chaves, do Movimento de Trabalhadores Sem Terra – MST -, às margens da RO-140, em Cacaulândia, no Vale do Jamari, em Rondônia, foram expulsas com disparos de arma de fogo. E, na terça-feira, dia 05/04, descobriram pelas redes sociais que suas casas foram atingidas por incêndio criminoso, enquanto as famílias estavam abrigadas em alojamentos na cidade;
Quarta-feira, 6 de abril de 2016: o assentado da reforma agrária Ivanildo Francisco da Silva, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores e suplente de vereador no município de Mogeiro, na Paraíba, foi assassinado com dois tiros de calibre 12, morrendo na frente de sua filha de penas um ano; neste mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do INCRA em todo o País, alegando irregularidades na execução do programa, que devem ser investigadas de modo profundo, mas que se constitui neste momento numa decisão oportunista e sem fundamento, que agrava a situação das milhares de famílias acampadas pelo país, fragilizando-as no momento em que o latifúndio não hesita em fazer uso da violência extrema contra lideranças rurais.
Quinta-feira, 07 de abril de 2016: além da prisão dos Tupinambás pela manhã, novamente famílias do MST, organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, Paraná, foram vítimas de uma emboscada promovida pela Policia Militar e por seguranças privados da empresa Araupel. Foram assassinados 2 trabalhadores, deixando esposas (uma das quais grávida) e filhos. E outros 7 trabalhadores foram gravemente feridos.
Esta escalada da violência contra os povos do campo e das cidades no Brasil vêm sendo denunciada por diversas entidades e também pela AATR, que ao se manifestar sobre a atual conjuntura do golpe parlamentar-judicial-midiático promovido neste momento pela velha direita oligárquica, evidenciou que a usurpação dos territórios das Comunidades Tradicionais, a paralisação da Reforma Agrária, a dilapidação de interesses sociais e trabalhistas, a legitimação da violência física e institucional contra camponeses e povos tradicionais são ações que possuem evidente recorte de classe, gênero, raça e etnia, em favor dos interesses que detém os poderes de Estado e das classes patronais urbanas e rurais, nacionais e transnacionais.
Entendendo que os recentes atentados à vida e liberdade de Defensores de Humanos acima narrados fazem parte do atual plano de desestabilização do processo democrático brasileiro, assim como a inconsequente decisão do TCU que paralisa as ações de reforma agrária, a AATR reafirma neste manifesto o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e a concretização dos direitos fundamentais e sociais de toda população brasileira, denunciando a paralisação das ações de Reforma Agrária, exigindo a liberdade imediata do Cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá e garantia de sua incolumidade física, sendo necessária a tomada de medidas urgentes pelo Estado Brasileiro para garantir a segurança e o célere andamento das investigações sobre todos os casos de violações citados, apurando os fatos e responsabilizando todos os envolvidos nos atentados contra Defensores de Direitos Humanos.

Salvador, 11 de abril de 2016
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR


quinta-feira, 7 de abril de 2016

Ocupação Montes Claros: 10.000 famílias na luta por moradia/Belo Horizon...

Novo Código de Processo Civil: Conciliação e Mediação prévia em Conflito...

Se impeachment, então quem? Artigo de Glen Greenwald na FSP, 06/04/2016.

Se impeachment, então quem?
Artigo de Glen Greenwald na FSP, 06/04/2016.

O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff –e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária– enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.
De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.
Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.
Esses fatos vitais têm alterado radicalmente como a mídia internacional vê a crise política no Brasil. Durante meses, jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro.
Em razão desses fatos, agravados pelo tratamento abertamente político de Moro com relação ao ex-presidente Lula e pela cobertura midiática embaraçosamente sensacionalista feita pelo "Jornal Nacional" e por outros programas da Rede Globo, agora muitos estão reconhecendo que a realidade é bem menos inspiradora ou nobre.
A sociedade brasileira tem muitas razões legítimas para se zangar com o governo. Mas para uma parte da elite midiática e econômica do país, a corrupção é apenas uma desculpa, um pretexto para atingir um fim antidemocrático.
O objetivo real é remover do poder um partido político –o PT– que não conseguiu derrotar após quatro eleições democráticas seguidas. Ninguém que realmente se importasse com o fim da corrupção iria torcer por um processo que delegaria o poder a líderes de partidos como o PMDB, o PSDB e o PP.
Pior, está se tornando claro que a esperança dos líderes dos partidos da oposição é de que o impeachment de Dilma seria tão catártico para o público, que permitiria o fim silencioso da Operação Lava Jato ou, ao menos, fosse capaz de fazer com que tudo terminasse em pizza para os políticos corruptos.
Em outras palavras, o impeachment de Dilma Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até acabar com ela – o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma democracia madura.
Impeachment é uma ferramenta legítima em todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.
Em uma democracia avançada, o Estado de Direito, não o poder político, deve prevalecer. Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.
Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo.

P.S.: GLENN GREENWALD, 49, cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013.

Ocupação Terra Nossa, 730 famílias na luta por moradia, em Belo Horizont...

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Agravamento do conflito agrário na fazenda Marilândia, em Manga, Norte de MG: risco de mortes. Nota da CPT/MG em 06/04/2016.

Agravamento do conflito agrário na fazenda Marilândia, em Manga, Norte de MG: risco de mortes.
Nota da CPT/MG em 06/04/2016.

Dia 05 de abril de 2016, diante dos acontecimentos relatados, abaixo, por pouco, não teria desencadeado maiores desentendimentos e  violência física entre Sem Terra da reocupação na fazenda Marilândia, no município de Manga, no norte de Minas Gerais,  a PM e os  tratoristas da Rede de Supermercado BH, quem comprou a fazenda do Thales Dias Chaves. 84 famílias reocuparam a fazenda, após serem despejados pela 12ª vez dias 29 e 30/03/2016. As 84 famílias Sem Terra já ocupam a fazenda há 18 anos. Em  11 de abril de 2006,  a Fundação Cultural Palmares publicou no Diário oficial da união certificando que as comunidades da Justa I, Justa II e Bebedouro são remanescente das comunidades dos quilombos. Em 2013 foi realizado estudos e o Relatório Antropológico dessas comunidades, os  quais,  esclarecem que  cerca de 80% da fazenda Marilândia é território quilombola. Mesmo assim, o juiz da Vara Agrária de MG/TJMG, sendo incompetente para julgar o processo de reintegração de posse, mandou despejar pela 12ª vez. Pior, o Governo de MG mandou cerca de 100 policiais militares que deu cobertura ao proprietário na derrubada de todas as casas, moradias do povo. Mas, três dias depois o povo Sem Terra reocupou a área e está cuidando das mais de 100 hectares de plantações. E se ajeitando para tentar reconstruir as moradias derrubadas por 12 vezes. As famílias insistem no clamor que é expresso sempre pelo Sr. Wilson, 73 anos: “Queremos terra, pão e água. Só isso. Não vamos abrir mão dessa terra, que é de Deus e nossa.”
Dia 04/04/2016, as famílias Sem Terra mandaram tratoristas voltar para trás quando chegaram com tratores na fazenda ocupada. Mas no dia seguinte, 05/04/2016, o primeiro carro que chegou, Placa GOW 4092, era da Policia Civil descaracterizado com 2 PMs à paisana. Segundo o testemunham dos acampados e segundo fotos tiradas na hora estavam presentes o cabo Ednei Oliveira e o soldado Lima. Assim que chegou a viatura da PM, eles foram embora. Por que não permaneceram junto com a PM, se eram também policiais da mesma corporação? Em uma foto, à direita, Sargento Herbeth Farias (Beto), à esquerda Tenente Paiva.  No meio, o trabalhador Sem Terra Beato Salu.  O Soldado Borges andando em direção das pessoas sentadas na sombra do Umbuzeiro. O Sargento Júnior fez perguntas e anotou informações. Por algum momento os policiais escoltaram os tratoristas fazendo acero na fazenda Marilândia. Polícia militar proteger latifúndio que não cumpre função social, que já foi inclusive declarado pela Fundação Cultural Palmares como território quilombola é um absurdo, é desvio de missão da PM. Após os policiais irem embora, as famílias permaneceram no local e os tratoristas se retiraram com os tratores e grades.
Dia 05/04/2016, na cidade de Manga, um desses policiais abordou um  camponês  da  reocupação da fazenda Marilândia na rua questionando se ele estava no momento em que as famílias impediram os tratores.
Enfim, a Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG – exige atuação urgente do INCRA, do Ministério Público da área de Conflitos Agrários, da Defensoria Pública de Minas área de conflitos agrários, e do poder judiciário para que se garanta indenização às famílias pelos prejuízos que sofreram com o 12º despejo ilegal e inconstitucional, que se garanta terra para as 84 famílias despejadas pela 12ª vez dias 29 e 30/03/2016 e que todo o território quilombola de três comunidades quilombolas do município de Manga seja entregue aos quilombolas o mais rápido possível e que os fazendeiros sejam retirados da área. Isso por justiça agrária e para evitar mortes e massacre.

Assina essa nota:
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 06/04/2016.
















Thales Viotti, do MLB e RENAP, na luta por Moradia e Direitos Sociais/Be...

Ocupação Montes Claros: 10.000 famílias/luta por moradia/Belo Horizonte/...

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Reocupação da fazenda Marilândia, em Manga/MG: 84 famílias não podem sob...

80% da fazenda Marilândia, em Manga, Norte de Minas Gerais, é território quilombola. Nota da CPT/MG.

80% da fazenda Marilândia, em Manga, Norte de Minas Gerais, é território quilombola.
Nota da CPT/MG.
A Fundação Cultural Palmares já expediu certificado atestando que cerca de 80% da fazenda Marilândia, no município de Manga, norte de Minas Gerais, faz parte de quatro territórios quilombolas: comunidades de Bebedouro, Justa I, Justa II e Brejo de São Caetano, todos no município de Manga.
Essa informação comprova a inconstitucionalidade, injustiça e ilegalidade do 12º despejo realizado dias 29 e 30/03/2016, de 84 famílias Sem Terra que há 18 anos ocupam a fazenda Marilândia. Por ser território quilombola, a Vara Agrária de Minas/TJMG não teria competência para decidir sobre reintegração de posse da fazenda Marilândia, em Manga, para beneficiar o fazendeiro Thales Dias Chaves, autor do processo de reintegração de posse, que já tinha vendido a fazenda para Antônio Taco ou Válter Arantes (o Valtinho), que é dono da Rede de Supermercados BH, que já comprou mais de 50 fazendas no norte de Minas, segundo informações correntes na região. Sobre terras quilombolas é a justiça federal que tem competência.
Eis, abaixo, cópias dos quatro Certificados expedidos pela Fundação Cultural Palmares e cópia do Mapa delimitando os quatro territórios quilombolas no município de Manga, no norte de Minas. Pelo Mapa se vê que cerca de 80% da fazenda Marilândia é território quilombola. Os quilombolas do quilombo de Praia, de Matias Cardoso, visitaram as famílias que reocuparam pela 12ª vez a fazenda Marilândia, após o inconstitucional, injusto e covarde despejo dos dias 29 e 30/03/2016.

Assina essa nota,
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
Belo Horizonte, MG, Brasil, 04 de abril de 2016.