quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Tribunal de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações da Izidora. Nota Pública.

Tribunal de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações da Izidora.
Nota Pública.
        
As Coordenações das ocupações urbanas da Izidora (Rosa Leão, Vitória e Esperança), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, e os movimentos sociais de luta pela moradia (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB -, Comissão Pastoral da Terra – CPT - e as Brigadas Populares) vêm a público expor sua indignação com a decisão que o Órgão Especial do Tribunal de (in)Justiça de Minas Gerais tomou, ontem, na fatídica tarde do dia 28 de setembro de 2016.
         O Mandado de segurança foi impetrado contra o Governador do Estado de Minas Gerais e contra o Comandante-Geral da Polícia Militar em razão do despreparo do poder público para executar o despejo garantindo os direitos básicos dos moradores, de acordo com as normativas nacionais e internacionais sobre remoção forçada. Dos 19 desembargadores aptos a votar, apenas 6 se manifestaram no sentido de  permitir que fosse retomada uma mesa de mediação, através do CEJUS Social - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social  - do TJMG, para se buscar uma solução justa e conciliatória que evite o despejo violento e forçado, e, após tal proposta ter sido rejeitada, apenas 1 desembargador votou pelo reconhecimento de que o Estado de Minas Gerais, inclusive a  Polícia Militar, não demonstrou ter capacidade para remover as famílias sem a violação de direitos humanos e lhes oferecer uma alternativa digna. Assim, 18 desembargadores derrubaram o Mandado de Segurança que, com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça , impedia os despejos das Ocupações da Izidora  desde setembro de 2015. E, injustamente, decidiram autorizar o Governador Pimentel a mandar a Polícia Militar despejar as 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas), com milhares de crianças e mais de 5.000 casas de alvenaria construídas, destruindo 3 comunidades consolidadas sem oferecer nenhuma alternativa.
         Os votos dos desembargadores em geral foram estarrecedores e totalmente distantes da realidade do povo. Ouvimos discursos absurdos, tais como o de que o mandado de segurança impetrado pela defesa das ocupações da Izidora, assim como uma partida de futebol, deveria se encerrar, pois só gosta de prorrogação o time que está perdendo e o processo já estava muito demorado. “Devemos tomar uma decisão, qualquer que seja” - proferiram.  Houve até desembargador que chamou a PM/MG de gloriosa! Em síntese, disseram que o Estado de MG e a PM/MG tem condições de fazer os despejos sem violar os direitos das milhares de famílias que moram na Izidora, apesar de falta de cadastramento prévio dos moradores, da absoluta ausência de proposta de reassentamento digno, da não garantia da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A realidade é que a atuação da PM de MG tem sido muito cruel e violenta. Basta recordar:

a)   O dia 19/06/2015, em que a PM de MG, ao reprimir bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na Linha Verde, perto da Cidade Administrativa, feriu diretamente 90 pessoas, prendeu 40 pessoas e quase matou Alice, uma criança de apenas 8 meses que teve uma bomba de gás lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do helicóptero da PM. Vídeo denúncia no link: https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k e também no link: https://www.youtube.com/watch?v=NrDTz5_rlQ8

b)   O despejo as Ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, dia 20/06/2016, sem nenhuma alternativa digna prévia, inclusive prendendo a jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer cerco na ocupação impedindo o acesso de apoiadores/ras;

c)   O despejo da Ocupação Maria Bonita, das Brigadas Populares, dia 30/07/2016, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=262833144101740&id=260501254334929

d)   a repressão da Manifestação pacífica contra o aumento ilegal da tarifa de transporte público em BH em agosto de 2015;

e)   O despejo da Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300 famílias que lutavam para se libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://www.facebook.com/mlbminas/videos/994085500700239/

f) a violência policial na Ocupação William Rosa, em Contagem, MG, em inúmeras vezes, com chuva de bomba, ferindo e espalhando o terror, e a repressão das lutas e marchas dessa ocupação no ano de 2016.
         Toda a injustiça da decisão do órgão especial do TJMG, de ontem, foi praticada, em que pese nos autos do processo haver parecer do Ministério Público de MG opinando favoravelmente aos argumentos da defesa das ocupações, além da realização de sustentações orais também pela Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG) e pelo  Sindicato dos Advogados no sentido de mostrar a preocupação com a tragédia que poderá vir com nova tentativa de despejos forçados. Ainda, recentemente o Tribunal Internacional de Despejo selecionou os sete casos mais graves do mundo inteiro em matéria de remoção forçada pra ir ao seu júri agora em outubro, no Equador, e o caso da Izidora foi um dos escolhidos. Além disso, a própria ONU questionou o Estado Brasileiro sobre o conflito da Izidora e simplesmente não foi respondida. É um caso, portanto, de grande dimensão social e repercussão internacional.
         Após o julgamento várias moradoras e moradores que passaram mal ao se ter a notícia do resultado do julgamento e tiveram que ser levados ao pronto socorro. Não é por menos, já que por 3,5 anos, cerca de 8.000 famílias conseguiram se livrar da cruz do aluguel ou da humilhação da moradia de favor, conseguiram construir a duras penas mais de 5.000 casas de alvenaria nas terras antes abandonadas e sem função social na região da Izidora. Autoconstrução realizada com o apoio de técnicos e universidades, em consonância com a legislação urbanística e ambiental. Com certeza já estão se lembrando da época em que não tinham condições de comprar o mínimo de alimentos e outros itens de necessidade primária para terem que pagar pesados aluguéis. ENFIM, JÁ ESTÃO SE LEMBRANDO DA ÉPOCA EM QUE SUA CIDADANIA ERA AINDA MAIS VIOLENTADA! A decisão do TJMG disseminou terror psicológico e tirou o sono do povo, mas aumentou muito a indignação e a revolta das 8.000 famílias.
         É de causar grande indignação vermos um tribunal formado por pessoas cercadas de privilégios e mordomias tomar essa decisão. Vale lembrar que os juízes brasileiros tem uma média de salário de 40 mil reais, além de receberem auxílio moradia de mais de R$4.000,00, mesmo diante do atual momento de crise econômica. SÃO EM SUA MAIORIA HOMENS  BRANCOS, HETEROSSEXUAIS E RICOS. OU SEJA, SÃO PESSOAS PRIVILEGIADAS!
         As ocupações urbanas da Izidora, bem como outras dezenas de ocupações existentes em Belo Horizonte e em todo o estado de MG, surgem exatamente da falta de políticas públicas de moradia popular. São vários os dados fornecidos pelo próprio poder público que mostram o crescimento do déficit habitacional. Imaginem agora com o fim da faixa 1 (famílias mais pobres) do programa Minha Casa Minha Vida, determinado pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer. Um dos desembargadores alegou que o despejo tinha que ser feito(derrubando 5.000 casas de alvenaria), porque será construído no local 9.000 apartamentos do MCMV. Isso é mentira, porque proposta-promessa de Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou. Nos últimos dois anos, o Governo Federal disse que não tinha dinheiro e que o dinheiro viria do MCMV 3, mas o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer acabou com o MCMV Faixa 1 (de zero a 1.600 reais de renda familiar). Disseram que vão investir apenas em MCMV para famílias com renda acima de 3 salários mínimos. Logo, os desembargadores decidiram a partir de mentiras.
         Existem mais de 300 conflitos sociofundiários em Minas Gerais e todas as ocupações estão sob grave risco, inclusive as consolidadas como a Guarani Kaiowa e a Eliana Silva. O Poder Judiciário mineiro lavou suas mãos perante a negligência e truculência do Estado de Minas Gerais, que em Audiência Pública na Assembleia Legislativa no dia anterior, por meio do Presidente da Cohab disse que o Governador Fernando Pimentel era o mais interessado na resolução pacífica do conflito.  Logo depois, sustentou perante o Tribunal que a Polícia Militar está pronta pra tirar quantos milhares de famílias que lá estivessem. Se o Estado tem a hipocrisia e a violência consigo, nos acompanham a verdade e a resistência .
Reafirmamos que as Ocupações da Izidora e os Movimentos Sociais sempre estiveram ao longo de 3,5 anos de conflito da Izidora abertos à negociação justa e ética. Quem esteve intransigente e não aceitou negociação séria foi a Prefeitura de BH que sequer compareceu, a bilionária Construtora Direcional e a mentirosa Cohab. Continuaremos abertos a negociação justa e ética. Queriam que o povo aceitasse ser despejado apenas a troco de migalhas. Isso é inaceitável.
         As advogadas e advogados das ocupações da Izidora recorrerão dessa decisão injusta. As ocupações da Izidora se mobilizarão com as ocupações irmãs da grande BH e toda a rede de apoio! Não nos enganemos: essa decisão do Tribunal de (in)Justiça faz parte de uma grande onda de retirada de direitos sociais, executada por todos os três poderes, seja o Poder Executivo (com o fim do MCMV Faixa 1, por exemplo), Poder Legislativo (com a tentativa de revogar direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo) e Poder Judiciário (com a decisão de mandar despejar a Izidora, por exemplo).

NÃO ACEITAREMOS A RETIRADA DE NOSSOS DIREITOS! SOMOS A CLASSE TRABALHADORA, A CLASSE QUE REALMENTE PRODUZ AS RIQUEZAS SOCIAIS! O POVO QUER SÓ O QUE É SEU, POR DIREITO!
         NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A MAIS! ENQUANTO MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR SERÁ UM DIREITO E UM DEVER!
         ASSINAM ESSA NOTA:
        
  COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ESPERANÇA
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ROSA LEÃO
  COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO VITÓRIA
   BRIGADAS POPULARES
   COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
   MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS (MLB)
COLETIVO MARGARIDA ALVES
Belo Horizonte, MG, Brasil, 29 de setembro de 2016.

Mais informações nos blogs:
e no Face: Resiste Izidora


quarta-feira, 28 de setembro de 2016

NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A MAIS! MORAR DIGNAMENTE É UM DIREITO HUMANO! Nota Pública do RESISTE IZIDORA.

NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A MAIS! MORAR DIGNAMENTE É UM DIREITO HUMANO!

Nota Pública do RESISTE IZIDORA.


Hoje, dia 28/09/2016, quarta-feira, a partir das 13h30, no Palácio da Justiça (Av. Afonso pena, 1420), será realizado por 20 desembargadores que compõe o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o JULGAMENTO do processo judicial que decide o futuro das 8 mil famílias (cerca de 30.000 pessoas) que compõe as três ocupações da Izidora - Rosa Leão, Esperança e Vitória – que, em 3,6 anos de luta já construíram mais de 5.000 casas de alvenaria e já são comunidades em franco processo de consolidação. Esse julgamento trará consequências diretamente paras as Ocupações da Izidora e para todas as ocupações de Minas Gerais, pois pode legitimar a realização de despejos violentos, sem solução negociada justa e sem assegurar os direitos sociais das famílias previamente.
O povo das Ocupações da Izidora, Ocupação Guarani Kaiowá (Contagem), Ocupação Tomás Balduíno (de Ribeirão das Neves) e das comunidades despejadas sem alternativa de moradia digna, Ocupações Maria Guerreira, Maria Vitoria, Maria Bonita e Temer Jamais (de Belo Horizonte) estão fazendo hoje, a partir das 06:00h da manhã mais uma Grande Marcha, das Ocupações da Região Metropolitana até o centro de Belo Horizonte, à sede do TJMG à Av. Afonso Pena, 1420 – marchando pela Av. Cristiano Machado. Marcharemos 30 quilômetros a pé: crianças, idosos, mulheres, homens, povo trabalhador e lutador. Marcharemos com vários objetivos:

1 - DENÚNCIAR A FORMA TRUCULENTA COMO A POLÍCIA MILITAR DE MG TEM ATUADO, por exemplo:
a) dia 19/06/2015 ao reprimir bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na Linha Verde, perto da Cidade Administrativa, ferindo diretamente 90 pessoas, prendendo 40 pessoas e quase matando Alice, uma criança de apenas 8 meses que teve uma bomba de gás lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do helicóptero da PM. Vídeo denúncia no link: https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k e também no link: https://www.youtube.com/watch?v=NrDTz5_rlQ8

b) Ao despejar as Ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, dia 20/06/2016, sem nenhuma alternativa digna prévia, inclusive prendendo a jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer cerco na ocupação impedindo o acesso de apoiadores/ras;

c) ao despejar a Ocupação Maria Bonita, das Brigadas Populares, dia 30/07/2016, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=262833144101740&id=260501254334929

d) ao reprimir a Manifestação pacífica contra o aumento ilegal da tarifa de transporte público em BH em agosto de 2015;

e) e ao despejar a Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300 famílias que lutavam para se libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://www.facebook.com/mlbminas/videos/994085500700239/

f) a violência policial na Ocupação William Rosa e a repressão das lutas e marchas dessa ocupação no ano de 2016.
Por causa dessa postura truculenta da PM de MG, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, definiu, em setembro de 2015, que a PM de MG não está preparada para efetuar os despejos das Ocupações da Izidora.

2     - Denunciamos ainda:
a)- O Conflito fundiário e social da Izidora se tornou um dos sete maiores conflitos do mundo que será apreciado por um Tribunal Popular Internacional, em Quito, no Equador, dia 17 de outubro próximo (2016) e recomendações ao Estado brasileiro serão expedidas.

b) - A Granja Werneck S.A e a Construtora Direcional estão devendo mais de 7 milhões de reais de IPTU sobre terrenos na Izidora.

c) – Os documentos dos terrenos ocupados têm fortes indícios de terem sido grilados no início do século XX. A escritura e registro da Granja Werneck (matrícula 1202) têm nove ilegalidades na sua cadeia dominial. Os terrenos eram terras devolutas que foram apropriados por empresários. E, no 1º semestre de 2013, quando foram ocupados, estavam abandonados, sem cumprir função social;

d) – A “Operação do Isidoro”, da Prefeitura de Belo Horizonte, tem 11 irregularidades apontadas por professores/ras da UFMG (Grupo Indisciplinar/UFMG);

e) – A Prefeitura de BH tem sido, ao longo de 3,6 anos, intransigente e não dialoga com o povo das Ocupações;

f) – A proposta-promessa de Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou, pois nos últimos dois anos, o Governo Federal disse que não tinha dinheiro e que o dinheiro viria do MCMV 3, mas o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer acabou com o MCMV faixa 1. Disseram que vão investir apenas em MCMV para famílias com renda acima de 3 salários mínimos;

g) – Há uma Ação Civil Pública do Ministério Público em defesa das Ocupações da Izidora que ainda não foi julgada pelo TJMG. A juíza Luzia Divina, desde julho de 2013 até hoje, não deferiu nada sobre ela, ferindo o princípio do tempo razoável dos processos e a premissa do princípio da celeridade do Novo Código de Processo Civil. Exigimos o julgamento dessa ACP, hoje em mãos de outro juiz.
Superamos riscos gravíssimos de despejos em agosto de 2014 e no 1º semestre de 2015. Recordamos que as três Ocupações da Izidora já construíram 5.000 casas, em média 10.000 reais por cada casa, no total cerca de 50 milhões de reais investidos, mas uma média de 40% disso é ainda dívida contraída pelas famílias. Se as 8.000 famílias tivessem pagando aluguel, água e energia, em 3,3 anos, teriam gasto 245 milhões reais. O povo das Ocupações-comunidades da Izidora não aceita voltar para debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.

Esperamos do Órgão Especial do TJMG uma decisão semelhante ou melhor que a do STJ, em Brasília, que em setembro de 2015, proibiu o despejo das Ocupações da Izidora. O povo das Ocupações da Izidora conta também com um ótimo Parecer do Procurador do Ministério Público de MG, Dr. Marco Paulo, sendo favorável à permanência das Ocupações nas comunidades em franco processo de consolidação, além do apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais e o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, que pediram a inclusão das instituições nos debates do julgamento. Recordamos que o Governador Fernando Pimentel, em 20/04/2016, baixou decreto desapropriando para fins de moradia popular o território da Ocupação-comunidade Dandara, no Céu Azul, em BH. Assim também o Governador precisa fazer com as Ocupações da Izidora e demais ocupações de Minas Gerais: que pare os despejos forçados de famílias sem teto e as graves violações de direitos humanos e negocie alternativas justas, éticas e pacíficas de moradia; que não trate a luta por moradia como caso de polícia, criminalizando as ocupações com o argumento do esbulho possessório, sem cabimento, pois em terras abandonadas não há exercício de posse anterior; que faça o cadastramento prévio e idôneo das famílias da Izidora e negocie! Estamos abertos a negociação e continuaremos empreendendo todos os esforços nesse sentido, como temos feito nos últimos 3 anos. Acreditamos que desapropriar os terrenos e abrir espaço para a urbanização com a instalação de redes de água, energia e saneamento é o caminho mais racional, justo e sensato para esse grave conflito.

Enfim, Izidora, como um dos sete maiores conflitos fundiários e sociais do mundo, só se resolverá de forma justa e pacífica com decisão Política e jamais com polícia (repressão). Que o TJMG considere que esse gravíssimo problema social se resolve com Política, assegurando o direito humano fundamental à moradia das famílias. Alertamos mais uma vez que tentativa de despejo forçado poderá causar massacre de proporções inimagináveis. Defendemos a dignidade humana e dizemos um basta à especulação imobiliária. Estamos sempre abertos a negociação, mas que seja justa e ética. Nenhum direito a menos! Nem um despejo a mais! ENQUANTO MORAR DIGNAMENTO FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!

Assinam essa Nota Pública:

Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória),

Brigadas Populares,

MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)

CPT (Comissão Pastoral da Terra)

Rede RESISTE IZIDORA

Movimento Luta Popular

Ocupação Tomás Balduíno

Ocupação Guarani Kaiowá


Contatos para maiores informações:
Com Coordenações:

_ Charlene Cristiane cel.: (31) 98534 4911

_ Edna Gonçalves, cel.:  (31)98102 3297

_ Elielma Carvalho, cel.:  (31)993438686

Representantes de Movimentos:

_ Isabella Gonçalves, cel.: (31)99383 2733

_ Luiz Fernando, cel.: (31) 99227 1606

_ Frei Gilvander, cel.:  (31)99473 9000

_ Thales Viote, cel.: (31)994866845

Advogados:

_ Bruno Demétrio (31)98668 2111

_ Thais Firmato, cel.:  (31) 973158628

Nota Pública do RESISTE IZIDORA. Belo Horizonte, MG, Brasil, 28/09/2016.


terça-feira, 27 de setembro de 2016

Povo das ocupações da Izidora em Audiência Pública na ALMG, marchando e manifestando nas duas portas do TJMG, em Belo Horizonte, dia 27/09/2016. DESPEJOS, NEM PENSAR!

     Povo das ocupações da Izidora em Audiência Pública na ALMG, marchando e manifestando nas duas portas do TJMG em Belo Horizonte, hoje, dia 27/09/2016. DESPEJOS, NEM PENSAR!

Esperamos que o Órgão Especial do TJMG, amanhã, 4f., decida em sintonia com a decisão do STJ e conforme Parecer do Procurador do Ministério Público de MG. O conflito das ocupações da Izidora se tornou um dos 7 maiores conflitos do mundo e se resolve de forma justa, sensata e pacífica com Política e não com polícia (repressão).
Hoje, dia 27/09/2016, o povo das ocupações a Izidora participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa na Comissão de Participação Popular, em Belo Horizonte e depois Marchou a pé da ALMG até a sede do TJMG à rua Goiás, onde fizeram manifestação lutando contra os despejos e exigindo a regularização das Ocupações-comunidade da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, que, com 8.000 famílias, há 3,6 anos, já construíram mais de 5.000 casas de alvenaria. Já são comunidades em franco processo de consolidação.
























sexta-feira, 23 de setembro de 2016

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Julgamento do caso Izidora dia 28/09/2016 - Convite à sociedade

Julgamento do caso Izidora - Convite à sociedade


Na próxima segunda-feira, dia 26 de setembro, os representantes das ocupações da região da Izidora, movimentos sociais e advogados irão realizar uma coletiva de imprensa para esclarecer a atual situação do conflito, que será julgado na próxima quarta-feira, dia 28. O caso já é considerado pelo Tribunal Internacional de Despejos do fórum III Habitat da ONU como um dos mais graves conflitos urbanos da atualidade. Nos últimos dias, um trabalho de investigação por parte da defesa da Izidora levantou graves informações sobre as empresas envolvidas no conflito, entre elas, uma dívida de 7 milhões de reais de IPTU dos proprietários. A coletiva será em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na rua Goiás, às 10 horas, e contará com a presença dos representantes das ocupações e de movimentos sociais, além dos advogados e advogadas de defesa, que irão divulgar e explicar detalhadamente essas informações aos veículos de imprensa.

Repercussão do Caso Izidora.
Após questionamento realizado pela Comissão Especial de Moradia da ONU junto ao governo brasileiro referente ao conflito humanitário em questão, recentemente, o caso foi considerado um dos 7 mais graves do mundo e, por isso, selecionado para ser apreciado pela 5ª sessão do Tribunal Internacional de Despejos no dia 17 de outubro, em Quito, capital do Equador. O Tribunal acontece durante o Fórum Social Urbano Alternativo e a Conferência das Nações Unidas e é uma referência no tratamento dos despejos forçados no mundo. O Tribunal tem a atribuição de encaminhar recomendações oficiais às Nações Unidas e aos Governos presentes na Conferência. O Júri do Tribunal é formado por peritos em matéria de direito à moradia e direito internacional provenientes do meio acadêmico, de organizações internacionais, ONGs e de organizações de ativistas.

Truculência e intransigência.
Com o julgamento das ocupações da Izidora marcado para o dia 28 pelo órgão máximo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, aumenta a apreensão da remoção forçada das cerca de 8 mil famílias que moram na região da Izidora. Levando em consideração a forma violenta como o governo de MG vem reagindo quando se trata de despejos, e a presença de crianças e idosos entre os moradores das ocupações, o despejo iminente representa sérios riscos à vida destes moradores. Os últimos despejos na Região Metropolitana de Belo Horizonte foram marcados pela ação truculenta da Polícia Militar. Algumas aconteceram sem ordem judicial e sob a ordem do governo estadual, como a remoção forçada e destruição das casas nas ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, no dia 21 de junho e o despejo da ocupação Maria Bonita no dia 30 de julho. O despejo da ocupação Temer Jamais, no dia 18 de setembro, viveu ainda momentos de horror com a investida violenta da PM, que deixou vários feridos. No caso da Izidora, até o momento não foi apresentada nenhuma alternativa às famílias: não há plano de remoção, como determina o Ministério das Cidades, a mesa de diálogo com o Estado está suspensa há meses e não há sequer um cadastro das famílias que lá habitam. Não foram reveladas informações sobre o destino das famílias, sendo anunciado apenas a existência de um imóvel, do qual se oculta qualquer informação, chegando a apresentar uma lista com 2.000 caixas de papelão para realizar a remoção, demonstrando de maneira cabal que não tem dimensão do conflito que enfrenta.

 Alternativa da PBH criticada pelo Ministério Público.
Em resposta à Justiça, a Prefeitura de Belo Horizonte apontou como alternativa aos moradores, um único imóvel para “alocar aqueles invasores que após o cumprimento dos mandados de reintegração de posse, não tivessem local para ir”. Desde o início da ocupação, em 2013, o governo nunca realizou um cadastro oficial para aferir o número de moradores, a faixa etária e a dimensão do território, onde vivem atualmente cerca de 30 mil pessoas - dado calculado por representantes das ocupações, já que o Estado de MG nunca se importou em fazer essa contagem de forma oficial. Em parecer, o Ministério Público questionou as alternativas oferecidas: “Causa-nos perplexidade, espanto e indignação, quando afoita-se imaginar que um imóvel apenas seja capaz de alojar cerca de 30.000 (trinta mil) pessoas – ou mesmo uma fração desse número, mesmo imaginando que grande parte dessas pessoas teriam lugar certo para ir”. No documento, o MP contesta “que espécie de imóvel é esse. Certamente não será – e nem poderia ser - um campo ou abrigo para refugiados”.

Injustiça.
 Para o julgamento do dia 28 famílias das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória da Izidora e de diversas outras ocupações marcham em protesto contra a destruição de suas casas e sonhos. Enquanto o Estado de Minas Gerais apresenta sua única perspectiva de remoção dessas famílias como uma estratégia militar e os proprietários deixavam abandonado um terreno gigantesco, acumulando uma dívida milionária de IPTU, milhares de famílias lutam por uma moradia digna e clamam por justiça no julgamento de seus futuros pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no maior conflito fundiário da América Latina.

Entenda o caso.

A comunidade Izidora começou em 2013 e hoje conta com cerca de 8 mil famílias, nas ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. As mais de 5 mil residências de alvenaria foram construídas pelos moradores com suas próprias mãos e garantem teto a essas famílias humildes. Em 2014, as ocupações sofreram com a iminência de um despejo violento. A ação da polícia foi barrada por uma decisão judicial que não permitia a reintegração de posse enquanto não fossem demonstradas alternativas dignas de acesso a educação para crianças e adolescentes. Em 2015, as ocupações passaram por nova ameaça de despejo, que também não se concretizou graças a um mandado de segurança que questionava a ação violenta da polícia e a falta de alternativa digna para as famílias. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, determinou que “a desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor”. Ordenou-se então, que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgasse o caso. Esse é o julgamento que acontece no dia 28 de setembro, às 13h30, e decidirá o futuro das ocupações da Izidora. Vale lembrar que até hoje nenhuma alternativa digna foi apresentada pelo estado de Minas Gerais, que até o momento somente tratou as famílias com descaso e violência. 

domingo, 18 de setembro de 2016

Nota do MLB em apoio à Ocupação Temer Jamais, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, madrugada do dia 18/09/2016.

Nota do MLB em apoio à Ocupação Temer Jamais.

Direto da Ocupação Temer Jamais, Barreiro, Belo Horizonte, MG, Brasil, madrugada de domingo, dia 18/09/2016.


Cerca de 300 famílias que ocupavam pacificamente um terreno na região do Barreiro se juntaram ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e consolidaram a Ocupação Temer Jamais há mais de três dias.  Elas reivindicam o mesmo terreno que há quatro anos abrigou as famílias da Ocupação Eliana Silva 1 ao lado da Avenida Perimetral, no Barreiro, em Belo Horizonte, ao lado das Ocupações Camilo Torres, Irmã Dorothy e Paulo Freire – próximo à Ocupação-comunidade Eliana Silva e Nelson Mandela -, e que depois de um despejo forçado, violento e repressor permaneceu desocupado, abandonado, sem cumprir sua função social!!! O caveirão, os 400 policiais, a brutalidade contra nossas mulheres e crianças, tudo para assegurar a especulação e manter o lugar vazio e ocioso!!! Hoje a história não pode se repetir. A Polícia Militar já se encontra cercando a área, e por isso a ocupação precisa de apoio e reforços!!!
As famílias da Ocupação Temer Jamais estão de novo reivindicando que esse terreno cumpra sua função social! Elas buscam resolver o problema do déficit habitacional por conta própria, já que o único programa do Governo Federal disponível, o  Minha Casa Minha Vida,  já não parece uma alternativa possível desde que o governo ilegítimo do Golpista Temer suspendeu grande parte dos financiamentos.
Agrava essa injustiça a grande quantidade de domicílios vagos e/ou ociosos na cidade! Enquanto 130 mil famílias se encontram sem casa Belo Horizonte e na Região Metropolitana de BH (RMBH), mais de 140 mil imóveis permanecem vazios e ociosos!! As ocupações são uma resposta para essa desigualdade. Nossa luta é para fazer valer os direitos à moradia digna, o direito de acesso à terra e o combate à gestão empresarial da nossa cidade!
A Ocupação Temer Jamais relembra que a atual gestão municipal de BH não dialoga com as ocupações urbanas desde 2012, evidenciando sua indisposição em cumprir o Estatuto da Cidade. Mas passados quatro anos do despejo mais violento presenciado em Belo Horizonte, estamos fortes e dispostos a resistir!
Onde antes existia vazio agora existe esperança.
Onde antes existia um vazio existem centenas de famílias com um sonho: se libertar da pesadíssima cruz do aluguel e conquistar um direito sagrado e constitucional: moradia própria, digna e adequada!
Morar dignamente é um direito humano!
Reforma urbana popular já!

Contatos para maiores informações: 

  (31) 99133-0983 (tim)                   (31) 99306-9593 (tim)
(31) 99100-5900 (tim)          (31) 98686-7890 (oi)
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Nota o MLB, da Coordenação da Ocupação Temer jamais, com apoio da CPT. Belo Horizonte, MG, Brasil, domingo, madrugada do dia 18/09/2016.

domingo, 11 de setembro de 2016

O filme Aquarius, de Kleber Mendonça Filho, com Sônia Braga e outros/as, é excelente e imperdível.



   O filme Aquarius, de Kleber Mendonça Filho, com Sônia Braga e outros/as, é excelente e imperdível.

   Ontem, dia 10 de setembro de 2016, assisti ao filme Aquarius, de Kleber Mendonça Filho, estrelado por Sônia Braga e outros/as grandes artistas. Excelente e imperdível o filme. Sônia Braga, no papel de dona Clara, uma aposentada de 65 anos de idade, resiste às investidas covardes de executivos da Construtora Bonfim – Bonfim para o sistema do capital, mas péssimo fim para o povo. No prédio Aquarius, no bairro de Boa Viagem, em Recife, PE, dona Clara se tornou a única proprietária que se nega vender o apartamento para a construtora Bonfim. Inúmeras chantagens, pressões, intimidações e ofertas avantajadas a Construtora fez sobre dona Clara com o único objetivo: lucrar, acumular economicamente. Mas, dona Clara, de cabeça erguida, mete o pé no barranco e resiste: “Daqui só saio morta”, adverte. Dona Clara é símbolo/metáfora do povo das Ocupações da Izidora em Belo Horizonte, da Mata do Planalto e do povo do Planalto em Belo Horizonte, dos povos indígenas, dos quilombolas, das comunidades tradicionais (geraizeiros, vazanteiros, caatingueiros, pescadores etc) e demais ocupações urbanas e do campo que resistem ao poder opressor do mercado imobiliário que resistem aguerridamente contra o rolo compressor do sistema do capital e seus vassalos/arautos. Por outro lado, a Construtora Bonfim é símbolo/metáfora da Construtora Direcional que, sem piedade, insiste em devastar a Mata do Planalto em Belo Horizonte e em demolir 5.000 casas construídas nas Ocupações da Izidora, em BH e Santa Luzia, MG; é símbolo das mineradoras (Vale, Samarco, BHP etc) que, adorando o deus capital, vão causando devastação socioambiental sem precedentes; é símbolo/metáfora do Estado violentador do povo e das comunidades camponesas. O filme revela, no papel dos integrantes da Construtora Bonfim, os artifícios que as construtoras podem utilizar para expulsar as pessoas dos territórios nobres quando decidem se instalar no local. Como mostra Dona Clara, é preciso resistir, ter coragem, desvelar a maldade e lutar. Tem muitas outras belezas o filme Aquarius. Obrigado, de coração, Kleber Mendonça Filho, Sônia Braga e todo o elenco por terem feito um filme tão humanizador e que mostra que moradia não é mercadoria e não pode ser financeirizada como vem acontecendo no Brasil. A quem ainda não assistiu, digo: Não deixe de ir assistir ao filme Aquarius. 
 Abraço terno. Frei Gilvander Moreira 
 
Belo Horizonte, MG, Brasil, 11 de setembro de 2016.