Ata-Deliberações da Reunião de Negociação dos Governos de MG e Federal com as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG, do dia 05/02/2014.

Ata-Deliberações da Reunião de Negociação dos Governos de MG e Federal com as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG, do dia 05/02/2014.

Deliberações.

No dia 05 de fevereiro de 2014, às 11h, estiveram reunidos representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública (área de Direitos Humanos), da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério das Cidades, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte e dos Movimentos Sociais (MLB, CPT, MLPM, Brigadas Populares e Consulta Popular), com representantes das ocupações populares Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

Todas as lideranças das entidades acima citadas pediram à Dra. Luzia Divina de Paula Peixoto, juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal (TJMG), que seja feita a suspensão das liminares de reintegração de posse por tempo indeterminado das ocupações do Isidoro, Região Norte de Belo Horizonte.

Ouvidos todos os presentes, deliberou-se da seguinte forma:

1.   Será feito no prazo de 20 dias cadastro de todas as famílias que se encontram nas ocupações ocorridas a partir de julho de 2013. No mesmo prazo, será feito no local uma vistoria para delimitar a área objeto da reintegração de posse da área do Isidoro, do processo que tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal.

2.   Pela juíza foi determinado que, feito a cadastro, será analisada a situação de cada família a fim de verificar o cumprimento de requisitos legais para a inclusão em programas sociais a que tenham direito.

3.   Ficou designado o dia 11 de março de 2014, às 9 horas, para continuação desta reunião e deliberações posteriores com o comparecimento de todos os presentes.

4.   Deliberou-se ainda que, em relação à ocupação William Rosa, será realizada uma reunião no dia 11/03, às 11h, devendo convidar para esta reunião o prefeito de Contagem, o juiz responsável pelo processo e os demais representantes das esferas estaduais e federais que estiveram presentes nesta reunião.

Obs.: Essa Ata-deliberações foi assinada por:

- Dr. Rômulo Ferraz, secretário de Estado da Secretaria de Defesa Social do Governo de MG;

- Dra. Luzia Divina, juíza da 6ª Vara de Fazenda Municipal de BH;

- Welington Pantaleão, da Secretaria Geral da Presidência da República;

- Filomeno Abreu e Jorge Martins, do Ministério das Cidades;

- Cláudia Spranger e Cláudia Amaral, Promotoras de Justiça do MPE/MG, área de Direitos Humanos;

- Chrystiane Linhares e Cleide Nepomuceno, defensoras públicas da Defensoria Pública de MG, área de Direitos Humanos;

- Dep. Durval Angelo, PT/MG;

- Vereador Adriano Ventura, do PT/BH;

- Frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra;

- Rafael Bittencourt, das Brigadas Populares;

- Leonardo Péricles, do MLB;

- Bruno Cardoso, da CPT e do CONEDH;

- Thiago Castelo Branco, arquiteto da UFMG do Grupo dos Arquitetos que apóiam as Ocupações;

- Mariana de Paula, do CAO/MP;

- Antonio Divino da Silva, da Sec. Da Agricultura;

- Joaquim Alves  Rodrigues, do MLPM;

- Elielma Carvalho, da Ocupação Vitória;

- Sebastião Rodrigues, da Ocupação Vitória;

- Charlene, da Ocupação Rosa Leão;

- Lacerda Santos, da Ocupação William Rosa/Consulta Popular;

- Edna Gonçalves Lopes, da Ocupação Esperança;

 Obs.: Segue, abaixo, em foto, a Ata-Deliberações transcrita, acima.