Despejar o Quilombo Souza no coração de Belo Horizonte é injusto e inconstitucional. Vídeo 2. 19/7/2019.
Ilegalidades e irregularidades na decisão do TJMG que mandou despejar o Quilombo Souza, em BH. Despejo iminente da Comunidade Quilombola Vila Teixeira Soares, em Belo Horizonte, MG: injustiça gritante. A Associação de Moradores do bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte, MG, e uma grande rede de apoio vêm a público se manifestar veementemente contra o desalojamento da Vila Teixeira Soares, comunidade tradicional quilombola consolidada que está sob ameaça de despejo por uma ordem judicial ilegal, inconstitucional e injusta. São 16 famílias que estão para serem despejadas no próximo dia 25 de julho de 2019, sem qualquer indenização ou reassentamento prévio. A ameaça do despejo impulsionou as famílias da Vila Teixeira Soares a resgatarem sua memória, construir sua linha do tempo e se reconhecer como Quilombo Urbano – o 4º em Belo Horizonte - por meio de assembleia de auto declaração realizada no último dia 30 de junho, que contou com a participação da nossa Associação, parlamentares, Ministério Público, etc. O risco do despejo também fez lideranças da Vila retornarem à terra de origem da matriarca e do patriarca fundadores da comunidade para comprovar e obter certidão oficial de batismo do patriarca Petronillo registrado no "livro de batismo dos escravos". Esse e muitos outros documentos oficiais foram encaminhados à Fundação Palmares para fins de reconhecimento do território como remanescente quilombola passível de proteção, nos termos do Decreto Nº 4.887/2003 e da Portaria FCP Nº 98/2007. A Fundação Cultural Palmares já expediu o Certificado reconhecendo a Comunidade Souza como Comunidade remanescente de quilombo. Isso já foi publicado no Diário Oficial da União. Parte considerável da área é território ancestral negro autodeclarado e que batalha pelo seu reconhecimento como comunidade remanescente quilombola, situada no bairro Santa Tereza, patrimônio histórico da capital mineira. A Vila se forma no início do século XX, pela matriarca negra Elisa, nascida sob a Lei do Ventre Livre, casada com Petronillo, que foi pessoa escravizada até a promulgação da Lei Áurea em 1888. Ambos se casaram e migraram do interior do estado de Minas Gerais, cidade de Além Paraíba, para Belo Horizonte, em busca de melhores condições de sobrevivência. Instalaram-se no bairro de Santa Tereza antes de 1915, ano em que nasceu um dos filhos do casal registrado em cartório já na capital. O patriarca Petronillo chegou a trabalhar na construção da Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, padroeira de Belo Horizonte. O terreno em que construíram sua morada fazia parte da Ex-Colônia Américo Werneck e foi adquirido em 1923, conforme contrato de compra e venda que foi levado a registro. As famílias ameaçadas de despejo pagam IPTU ao município desde o ano de 1955! São contribuintes e não são considerados como pessoas cidadãs. Neste vídeo 2, frei Gilvander continua entrevistando o advogado Dr. Joviano Gabriel, que fala sobre uma série de ilegalidades, irregularidades e indícios de fraudes no processo que levou à decisão do TJMG de despejo da Comunidade Quilombola Souza, de Belo Horizonte.
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| Foto: Divulgação / Movimento Teixeira Resiste |
Filmagem e edição de frei Gilvander, da CPT, CEBs e CEBI. Belo Horizonte, 19/7/2019.
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