domingo, 18 de outubro de 2015
sexta-feira, 16 de outubro de 2015
terça-feira, 13 de outubro de 2015
Carta aberta à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Diga Não ao Projeto de Lei n. 2.946/2015.
Carta aberta
à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais:
Diga Não ao Projeto de Lei n. 2.946/2015.
“O Projeto de Lei nº
2.946/2015, ora proposto pelo Governador
Fernando Pimentel, altera consideravelmente a base conceitual do Sistema
Estadual de Meio Ambiente sendo notório o caráter predominantemente
centralizador da política ambiental de Minas Gerais nas esferas do poder
executivo, pretendido pelo atual governo, o que fere tanto o ordenamento
jurídico estadual e federal como o direito à participação da sociedade civil e
de outros entes que participam das instâncias colegiadas que compõem o SISEMA,
de acordo com a legislação vigente.”
Belo Horizonte, 13/10/2015
À Comissão
de Constituição e Justiça
Assembleia
Legislativa de Minas Gerais
Assunto: Projeto de Lei nº 2.946/2015
Considerando
que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (art.225 da
Constituição do Brasil e art. 214 da Constituição de Minas Gerais).
Considerando que para
assegurar a efetividade do direito a que se refere o art. 225, incumbe ao
Estado (§ 1º do art. 225 da Constituição do Brasil),
entre outras atribuições “estabelecer,
através de órgão colegiado, com participação da sociedade civil, normas
regulamentares e técnicas, padrões e demais medidas de caráter operacional,
para proteção do meio ambiente e controle da utilização racional dos recursos ambientais.
(inciso IX do § 1º do art. 225 da Constituição do
Brasil)
Considerando que o Projeto de Lei nº 2.946/2015, de
autoria do Governador Fernando Pimentel, publicado no Diário do Legislativo no
dia 8/10/2015, dispõe sobre o Sistema
Estadual de Meio Ambiente – SISEMA - e dá outras providências no âmbito da política
ambiental de Minas Gerais.
Considerando que o
Decreto nº 46.733, de 30/3/2015 que “Institui Força-Tarefa com a finalidade de
diagnosticar, analisar e propor alterações no funcionamento do Sistema Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA” em seu art. 5º diz que “Os órgãos e entidades que compõem a
Força-Tarefa deverão atuar de maneira articulada com o Conselho Estadual de
Política Ambiental – COPAM – , nos termos do Decreto nº 44.667, de 3/12/2007.”
Considerando que o Conselho Estadual
de Política Ambiental – COPAM - “tem
por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e
técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e
conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre a sua
aplicação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, pelas entidades a ela vinculadas e pelos demais órgãos locais.
(art 3º do Decreto nº 44.667, de 3/12/2007)
Considerando que os órgãos e entidades que compuseram a Força-Tarefa não atuaram de maneira
articulada com o Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM - e que as alterações no funcionamento do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA - apresentadas no
Projeto de Lei nº 2.946/2015 não foram apresentadas ao COPAM no âmbito do
Plenário e também da Câmara Normativa Recursal (CNR).
Considerando que em ambas as estruturas do COPAM - Plenário e CNR -
conselheiros demandaram informações sobre o andamento dos trabalhos da
força-tarefa instituída pelo Decreto nº 46.733,
de 30/3/2015 e salientaram a necessidade do resultado final ser pautado para deliberação
das estruturas colegiadas e, assim, para conhecimento também da sociedade.
Considerando que
o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz
Sávio de Souza Cruz, na 163ª reunião
do Plenário do COPAM, realizada em 22/4/2015, informou que ele
era “o representante do COPAM na força-tarefa e que o momento atual é de
formulação de propostas para, posteriormente, serem apresentadas para o
Conselho e, se for o caso, à Assembleia Legislativa” e na 164ª reunião do plenário do COPAM, realizada
em 15/7/2015 disse que “Quanto ao projeto de reestruturação do Sisema,
foi criado um grupo para redigir uma proposta, que será apresentada ao COPAM
logo que estiver formatada”.
Considerando
que em 7/4/2015 foi encaminhado ao Governador Fernando Pimentel um ofício,
endossado por 25 organizações socioambientais, a respeito do Decreto nº 46.733, de
30/3/2015, que institui a “Força-Tarefa com a finalidade de diagnosticar,
analisar e propor alterações no funcionamento do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA”, solicitando o agendamento de uma
reunião para tratar do assunto, que não foi realizada.
Considerando que o
teor do Projeto de Lei nº 2.946/2015, ora
proposto pelo Governador Fernando Pimentel, altera consideravelmente a base
conceitual do Sistema Estadual de Meio Ambiente sendo notório o caráter
predominantemente centralizador da política ambiental de Minas Gerais nas
esferas do poder executivo, pretendido pelo atual governo, o que fere tanto o
ordenamento jurídico estadual e federal como o direito à participação da
sociedade civil e de outros entes que participam das instâncias colegiadas que
compõem o SISEMA, de acordo com a legislação vigente.
Considerando que não
podemos retroceder agora num processo histórico no qual se construiu,
arduamente, a possibilidade de participação social na gestão ambiental, que é
um dos nossos direitos fundamentais, conforme rege a Constituição Brasileira e
Mineira.
Considerando que frente
à escassez hídrica em Minas Gerais a gestão ambiental adquire mais do que nunca
uma importância estratégica que não pode ser focada no aspecto estritamente
econômico, que demanda do Estado agilizar licenciamentos, e muito menos ser centralizada
por nenhum setor da sociedade, precisando ser obrigatoriamente participativa,
até para que a população se sinta verdadeiramente parte do processo em busca de
soluções.
Considerando que a
situação de inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei em causa, se
transformada em norma, se traduzirá em ato inconstitucional e ilegal da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais e em insegurança jurídica, o que deve ser
evitado não só em prol dos empreendedores, como da população e da conservação,
preservação e recuperação dos bens naturais e da melhoria da qualidade
ambiental do Estado.
Considerando que a
legalidade e os princípios democráticos devem ser observados em qualquer
proposição apresentada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Considerando que
“às comissões,
em razão da matéria de sua competência, da matéria compreendida em sua
denominação ou da finalidade de sua constituição, cabe, entre outras, “receber
petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou
omissão de autoridade ou entidade públicas”. (inciso X do art. 100 do Regimento
Interno da ALMG)
Considerando que é da competência da Comissão de
Constituição e Justiça, entre outras, “os aspectos jurídico, constitucional e
legal das proposições”. (inciso III do art. 102 do Regimento Interno da ALMG)
assim como “propor a sustação
dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem da competência
regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. (inciso XVII do art. 102
do Regimento Interno da ALMG)
São
essas, Senhor Presidente e demais membros da Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as razões que me levam a requerer a essa Comissão de Constituição e Justiça que delibere pela
inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 2946/2015.
Assina em sintonia com os movimentos socioambientais que lutam
por Justiça socioambiental,
Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral
da Terra (CPT)
RG 790.151 SSP/DF,
End.: Rua Iracema Souza Pinto, 695, Planalto, CEP: 31720-510,
Belo Horizonte, MG.
Belo Horizonte, MG, 13 de outubro de 2015.
Obs.: Quem puder e quiser assinar e divulgar essa Carta Aberta,
beleza!
segunda-feira, 12 de outubro de 2015
domingo, 11 de outubro de 2015
sábado, 10 de outubro de 2015
A CPT também apoia as Ocupações de Timóteo, MG, e repudia os despejos anunciados para iniciar dia 13/10/2015. Nota pública.
A CPT
também apoia as Ocupações de Timóteo, MG, e repudia os despejos anunciados para
iniciar dia 13/10/2015. Nota pública.
Muitas pessoas das
Ocupações de Timóteo, MG, me telefonaram nos últimos dias implorando apoio,
pois estão entrando em desespero na iminência de despejos anunciados. “Estamos em desespero. Pelo amor de Deus nos
ajudem. As crianças, os idosos e nós não estamos mais dormindo sob o pavor dos
despejos que anunciaram. É muita injustiça nos despejar...”, clamaram
comigo. Só não se comove com o sofrimento dos oprimidos quem tem coração de
pedra.
Ao lado das Brigadas
Populares, a CPT apoia e acompanha a luta das Ocupações de Timóteo, MG. Não
aceitamos despejos sem alternativa digna PRÉVIA. Eu, frei Gilvander Moreira, e
a CPT em MG apoiamos a luta justa, legítima e necessária das centenas de famílias
das Ocupações de Timóteo, MG. Eu estive em Timóteo algumas vezes para apoiar a
luta das Ocupações do Recanto Verde, do Macuco e do Limoeiro. Gravei,
inclusive, sete vídeos e coloquei no youtube e nas redes sociais (Procure no
www.youtube.com “Ocupações de Timóteo”) para reforçar a luta das Ocupações de
Timóteo. É injusto e inadmissível despejar as centenas de famílias das Ocupações
de Timóteo sem alternativa digna PRÉVIA. A melhor alternativa e digna para as
ocupações é a regularização urbanística e projeto socioambiental de convivência
com o rio, que já foi proposta pelas Brigadas Populares e pelo povo das
Ocupações, e para isso estamos lutando. É injustiça que clama aos céus demolir
300 casas construídas com muito suor e na raça - as famílias devem a metade do
que investiram para construir as 300 casas - e jogar as famílias na rua ou sob
a pesadíssima cruz do aluguel ou empurrá-las para cima das costas de parentes
para sobreviverem de favor
Inadmissível também
um prefeito do PT, Keisson, que foi eleito graças aos votos das famílias das
ocupações, ter exigido judicialmente a reintegração de posse. Keisson, do PT,
agora pode e deve SUSPENDER os despejos e retomar o processo de negociação séria
e idônea. As Brigadas Populares e o povo das ocupações sempre estiveram abertos
a negociação, mas negociação séria, justa e ética. As Brigadas e o povo têm
propostas justas de negociação.
Inadmissível também o
TJMG mandar despejar sem alternativa digna prévia. Por que o TJMG não segue a
decisão/orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que
suspendeu os despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG, e
disseram claro que não pode haver despejo sem respeitar a dignidade humana e os
direitos fundamentais da pessoa?
Inadmissível também o
Governo de Minas Gerais, do PT, colocar a força policial para aterrorizar o
povo e fazer despejos forçados. Não foi para isso que milhares de famílias das
ocupações do campo e urbanas votaram em Pimentel, em Dilma, no PT. Exigimos
também que o Governo de MG dedique às ocupações urbanas tratamento semelhante
ao que está dispensando ao MST.
O governador de MG,
Fernando Pimentel, dia 15/01/2015 recebeu a coordenação do MST. Já desapropriou
3 fazendas para o MST, decisão justa. Helvécio Magalhães e Odair Cunha, secretários
do governador Pimentel, têm participado ativamente do encaminhamento dos
pleitos das ocupações do MST. O ex-governador Anastasia, do PSDB, recebeu as
lideranças das ocupações durante 2,5 horas e se comprometeu em encontrar uma
solução justa e equilibrada para as ocupações da Izidora e, assim, não despejou
as ocupações da Izidora. Mas Pimentel, já no 10º mês de governo, ainda não
recebeu ninguém das ocupações urbanas. Por quê? Pimentel e autoridades do
Governo de MG, não se esqueçam que nos últimos anos mais de 50 mil famílias
foram para ocupações urbanas em MG: 30 mil famílias em BH e RMBH, 10 mil em
Uberlândia e 10 mil em várias outras cidades de MG. Só em Unaí há mais de 4 mil
famílias sem-casa cadastradas no Movimento dos Sem Casa de Unaí.
O peso da cruz do
aluguel, fruto da especulação imobiliária, ou da humilhação que é sobreviver de
favor está insuportável. Com o papa Francisco afirmamos: “Toda família tem
direito a moradia digna. Todo trabalhador tem direito a emprego e direitos. E
todo sem-terra tem direito a terra.” Continuar tratando as ocupações como caso
de polícia, com repressão, é injustiça e burrice, pois só piora muito o já
gravíssimo problema social. É injustiça grave despejar as ocupações urbanas
propondo apenas auxílio-moradia e vagas promessas de reassentamento futuramente.
Isso é migalha, é empurrar o gravíssimo problema social pra frente e agravá-lo.
Conclamamos as
autoridades do PT (prefeito de Timóteo, Keisson, do PT e Governo de MG), do
TJMG e das forças policiais a se abrirem para negociação séria e idônea.
Alertamos que insistir em fazer despejos forçados pode causar massacre.
Assina,
Pela CPT, frei Gilvander Moreira.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 10 de outubro de
2015.
sexta-feira, 9 de outubro de 2015
quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Prelazia de São Félix do Araguaia, MT: uma das locomotivas da profecia: o que vi e ouvi em uma viagem.
Prelazia de São Félix
do Araguaia, MT: uma das locomotivas da profecia: o que vi e ouvi em uma
viagem.
Por
frei Gilvander Moreira[1]
Partindo
de Belo Horizonte, MG, dias 27 de setembro de 2015, após 27 horas seguidas de
viagem de avião, ônibus e automóvel cheguei a Santa Terezinha, umas das
cidadezinhas da Prelazia de São Félix do Araguaia, no Mato Grosso. Por lá,
durante cinco dias vi e ouvi muita coisa que merece ser partilhada. Vi com os meus
olhos, com a minha cabeça e com o meu coração. Se já tinha ouvido que a região
é conhecida como sertão, pude ver um sertão diferente. Diferente do sertão
mineiro e do sertão nordestino. Foi uma oportunidade de relembrar que não há
sertão, mas sertões.
Mato
Grosso era mato grosso. Hoje não mais, porque “está sendo fritado em pouca gordura”: o estado mato-grossense está
sendo despelado. Lá, toda a pele da mãe terra está sendo arrancada com
desmatamentos para a pecuária e depois pelas monoculturas da soja e do milho. O
agronegócio impõe-se por todo lado. Nas estradas de chão batido, muitas
carretas transitam levando a riqueza produzida em solo que vai se tornando cada
vez mais pobre. Nas veredas e no cerrado, ainda existente, vê-se a presença de
muitos cajueiros, pequis e buritizeiros. “Onde
a gente vê reserva florestal é terra indígena. O que não é terra indígena já
foi tudo derrubado e transformado em pastagens e depois em lavoura. Não sei para
que índio precisa de tanta terra,” comentava uma gaúcha no ônibus da
empresa Xavante, empresa com nome indígena, mas de propriedade de brancos.
Meu
sangue ferveu de ira ao ouvir um trabalhador negro, no pequeníssimo aeroporto
de Confresa, dizer: “Porcaria de índio.”
Ouvi falar que muitos fazendeiros dizem: “índio
bom é índio morto” e que um grande político – coronel moderno - foi aplaudido
em praça pública ao dizer: “índio não
precisa de terra, pois não trabalha”. Os mesmos que apunhalam os povos
indígenas, a começar pela linguagem preconceituosa, grilando suas terras, são
os mesmos que já gritaram muitas vezes: “Fora dom Pedro Casaldáliga!” “Fora
Prelazia de São Félix!” Um fazendeiro perguntou a um padre recém-chegado para
ser missionário na Prelazia: “O senhor é
contra ou a favor do progresso?” E ameaçou: “Se for um dos nossos, será bem-vindo! Se não! ...”
Meu
coração se alegrou ao ouvir: “Se não
fosse a presença e o apoio firme de dom Pedro Casaldáliga, das irmãzinhas de
Jesus, e de todos/as os/as agentes de pastoral da Prelazia de São Félix, os povos
indígenas Tapirapé, Xavante, Carajá e outros não teriam reconquistado parte dos
seus territórios.” Vi um grande grupo de indígenas delimitando seu
território reconquistado, fazendo cerca na divisa com um mega latifúndio. À
beira de uma estrada federal ainda sem asfalto e toda esburacada, vi ruínas de
um lugarejo que a Força Nacional e o Exército puderam devolver o território aos
povos indígenas. “Vieram e disseram para
as famílias que quem aceitasse sair espontaneamente das terras indígenas
ganharia um lote de terra em outra localidade próxima, mas quem não saísse
seria expulso após seis meses. Assim aconteceu,” me informou um agente de
pastoral.
Passei
ao lado da Fazenda Rio Preto com uma grande fachada e segurança na entrada. “Essa fazenda tem 100 mil hectares. O dono
cria 200 mil bois aí”, me informaram. Ao lado dessa fazenda está o
território do povo indígena Xavante com 160 mil hectares para 1400 indígenas. A
Força Nacional e o Exército estiveram na área em 2012 para desentrusar
fazendeiros que grilavam terras indígenas e derrubaram muitas casas de
“brancos” que foram construídas na área indígena. Muitas pessoas dizem que os
indígenas têm muita terra, mas não acham que 100 mil hectares para um só
“branco” seja problema.
O
agronegócio avança como um tsunami, mas deixa atrás de si um rastro de
destruição: terras devastadas, nascentes exterminadas, terra, ar e águas
envenenadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, trabalhadores submetidos a
situações análogas à de escravidão etc. Foi na Prelazia de São Félix que iniciou
a Campanha Permanente contra o Trabalho Escravo, uma das atividades da CPT
(Comissão Pastoral da Terra). Um missionário me informou: “Após as primeiras chuvas e enchentes, todo ano aqui na região do rio
Araguaia, acontece uma grande mortandade de peixes, porque a enorme quantidade
de agrotóxicos pulverizado nas lavouras vai para os cursos d’água. Morre muito
peixe e o número de pessoas doentes cresce assustadoramente.” A UTI mais
próxima está em Cuiabá, MT, ou em Goiânia, GO, distante de 1000 a 1500 Kms.
Para se tentar salvar alguém em situação grave só através de taxi aéreo, que
custa cerca de 15 mil reais.
Muitos
indígenas, peões e lideranças foram assassinados na região. Ouvi que ainda
existem muitos jagunços que ameaçam quem se opõe aos interesses dos donos de
terras. Em Ribeirão Cascalheira, visitei o Santuário dos Mártires da Caminhada.
Emocionante caminhar onde o padre João Bosco Burnier, missionário jesuíta, foi
martirizado de 11 para 12 de outubro de 1976. Ouvi que Dom Pedro Casaldáliga,
ameaçado de morte na Prelazia, e o padre João Bosco Burnier, após celebrarem
com o povo os festejos de N. Sra. Aparecida, incomodados pelos gritos de duas
mulheres presas – Margarida e Santana – foram interceder por elas na delegacia-cadeia
de Ribeirão Cascalheira. As mulheres estavam “impotentes e sob torturas: um dia
sem comer e beber, de joelhos, braços abertos, agulhas na garganta, sob as
unhas; essa repressão desumana”, relata dom Pedro no livrinho “Martírio do Pe.
João Bosco Penido Burnier”, da Ed. Loyola.
Naquela
ocasião, Dom Pedro e o padre João Bosco chegaram à delegacia, se apresentaram e
tentaram cumprimentar os policiais que os esperavam enfileirados em atitude
agressiva. Tentaram dialogar com serenidade, mas os policiais cuspiam insultos
e ameaças. Padre João Bosco disse aos policiais que denunciaria aos superiores
dos mesmos as arbitrariedades que vinham praticando. Essas palavras foram como
riscar um palito de fósforo em um barril de combustível. “O soldado Ezy pulou até ele – três metros apenas – dando-lhe uma
bofetada fortíssima no rosto. Inutilmente dom Pedro tentou cortar ali o
impossível diálogo: “João Bosco, vamos ...” O soldado, seguidamente,
descarregou também no rosto do padre João Bosco um golpe de revólver e, num
segundo gesto fulminante, o tiro fatal, no crânio”, escreveu dom Pedro para
nós e para as futuras gerações.
Agonizando
em um automóvel pelas estradas esburacadas do Xingu, antes de morrer em Goiânia
no dia 12 de outubro, por volta das 17:00h, padre João Bosco lamentou com
saudade comovedora: “Sinto não ter tomado
nota do que os índios (Tapirapé) falaram...” Ainda bem que as Irmãzinhas de
Jesus, que convivem com os povos Tapirapés, desde 1952, em seus diários
registraram muita coisa da vida do povo Tapirapé, parte publicado no livro Renascer de um povo. A camisa ensanguentada
do mártir padre João Bosco está exposta no Santuário dos Mártires da Caminhada.
Na missa de corpo presente estenderam uma faixa: “Sem derramamento de sangue não há libertação”. O corpo do padre João Bosco virou semente de
muitos missionários militantes da causa da justiça e da paz.
Padre
João Bosco deixou para nós como testamento sua doação de vida e também lições
proféticas, tais como: “Contra esses
abusos da autoridade e da falsa justiça, temos que opor os nossos protestos e a
nossa ação pública; mesmo com risco de ficarmos expostos às represálias e à
incompreensão das “autoridades””. “Embora
transitoriamente separados, acontece conosco o que se passa quando, de dentro
da casa com persiana, olhamos para a rua. Vemos todos os movimentos dos
transeuntes, enquanto eles, por seu lado, não nos enxergam. Assim também os que
já estão com Deus na posse da felicidade eterna acompanham as nossas vidas com
todos os pormenores e nos ajudam com a sua amorosa assistência e intercessão.”
Após
a missa de 7º dia do padre João Bosco, a delegacia-cadeia de Ribeirão
Cascalheira foi destruída pelo povo possuído por uma ira santa. Alguém questionou:
“Será que isso é violência?” O povo
respondeu: “Violência é eles matarem o
padre João, e queimar as nossas casas.” O que existe hoje em Ribeirão
Cascalheira é o Santuário dos Mártires da Caminhada, que recebe a cada cinco
anos a Romaria dos Mártires da Caminhada, a próxima acontecerá de 16 a 18 de
julho de 2016, para celebrar também os 40 anos do martírio do padre João Bosco.
Quem puder ir viverá uma experiência indescritível de conversão, de
espiritualidade profética.
Na
missa de 7º dia do padre João foi dito: “Como
dizia Lourenzo, índio Bororó, na época em que assassinaram o padre Rodolfo, em
Merure: “A arma é o argumento dos covardes”.” “Padre João morreu no nosso lugar porque não tivemos coragem de ir
juntos lá”. “Essa cadeia só serviu
para prender e judiar gente pobre: posseiros e peões. Nunca se viu um rico nela.”
Acima
das coisas que vi com os olhos, com a cabeça e com o coração, vi a eloquência
do testemunho espiritual profético do padre João Bosco, de dom Pedro
Casaldáliga, que segue irradiando espiritualidade profética, mesmo que agora
esteja sentado em uma cadeira, ou deitado em uma cama, na companhia do irmão
Parkinson, de três bons samaritanos – padres agostinianos – e de três anjos que
o acompanham diariamente. Vi a paixão, a simplicidade, a humildade e a profecia
presente em toda a equipe de agentes de pastoral da Prelazia de São Félix:
leigos/as, freiras, freis, padres e o bispo dom Adriano Ciocca, todos/as
missionários/as, de mãos dadas tocando em e para frente o legado espiritual e
profético da Prelazia e abraçando os novos/velhos e grandes desafios da hora
presente. Obrigado a todos/as que me acolheram
na fraternidade e por tudo o que me ensinaram em poucos dias de intensa
convivência em retiro na Casa de Pastoral de Santa Terezinha, às margens do rio
Araguaia.
Belo
Horizonte, MG, 08 de outubro de 2015.
[1] Frei e padre da
Ordem dos carmelitas; natural de Rio Paranaíba, MG; licenciado e bacharel em
Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências
Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em
Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT (Comissão Pastoral da Terra), do CEBI
(Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos), do SAB (Serviço de Animação Bíblica) e
de Movimentos Sociais de luta por terra e moradia; conselheiro do Conselho
Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH; e-mail: gilvanderlm@gmail.com
– www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br - www.twitter.com/gilvanderluis
- Facebook: Gilvander Moreira
terça-feira, 6 de outubro de 2015
Denúncia urgente: Ataque de fazendeiro e “pistoleiros” em Salto da Divisa, MG. Violação de Direitos Humanos em MG. BH, 06/10/2015.
Denúncia urgente: Ataque de fazendeiro e
“pistoleiros” em Salto da Divisa, MG. Violação de Direitos Humanos em MG.
Hoje, dia
06/10/2015, o coordenador estadual da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de MG,
Edivaldo Ferreira Lopes, e os agentes da CPT Paulo André e a Irmã Geraldinha
(Geralda Magela da Fonseca) - do Acampamento Dom Luciano Mendes, do MST - foram
à Comunidade tradicional da Cabeceira do Piabanha, no município de Salto de
Divisa, no Vale do Jequitinhonha, MG, para se reunir com as 12 famílias que estão sendo ameaçadas pelo fazendeiro
Regis da Cunha Peixoto Pimenta. As famílias já estavam na área quando foi
criado um Parque estadual. O fazendeiro Regis da Cunha Peixoto Pimenta, que vem
ameaçando as famílias há muito tempo, chegou ao final da reunião, acompanhado
de homens aparentando ser pistoleiros, e ameaçou agredindo Edivaldo, Paulo
André e a Irmã Geraldinha. Tomaram a chave do carro deles. Eles correram para o
meio do mato temendo que pudessem ser mortos pelos homens tipo jagunços.
A área é parque estadual, não pertence ao Regis que vem ameaçando a comunidade há muito tempo.
A área é parque estadual, não pertence ao Regis que vem ameaçando a comunidade há muito tempo.
EXIGIMOS DAS AUTORIDADES:
1 - Pedimos ao Secretário da SEDs (Secretaria de Defesa Social), Bernardo Santana, e ao comando maior da PMMG, Cel. Bianchine, e ao comando maior da Polícia civil de MG para que enviem com urgência viaturas para a área para proteger a comunidade e os três agentes da CPT.
2 - Pedimos também ao ministério Público da área de conflitos agrários e ao Dr. Afonso Henrique de Miranda, procurador do MP/MG, tomar as medidas necessárias para impedir a ação do ameaçador Regis da Cunha Peixoto Pimenta e seus comparsas.
3 – Pedimos ao Secretário estadual dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, tomar todas as providências para que os direitos fundamentais das 12 famílias ameaçadas e dos três agentes da CPT – Edivaldo, Paulo André e Irmã Geraldinha – sejam garantidos.
Basta de coronelismo em Salto da Divisa, MG, e em qualquer lugar.
Nota pública urgente da CPT/MG.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 06 de outubro de 2015, às 16:50h.
Maiores informações com Amanda, cel. 31 9485 4207 ou com Irmã Geraldinha, cel. 33 88832915.
18ª ROMARIA DAS ÁGUAS E DA TERRA de Minas Gerais: Brejo dos Crioulos irradiando luta pela terra e mística libertadora.
18ª
ROMARIA DAS ÁGUAS E DA TERRA de Minas Gerais: Brejo dos Crioulos irradiando
luta pela terra e mística libertadora.
Por
frei Gilvander Moreira e Maria do Rosário Carneiro.
TERRITÓRIO QUILOMBOLA: LUTA E
RESISTÊNCIA. JUNTOS FAZEMOS A DIFERENÇA. “Eu darei esta terra à sua
descendência,” disse Deus a Abraão. (Gn 13, 15)
Dia 04 de outubro de 20115, um domingo, dia de
São Francisco de Assis, aconteceu a 18ª Romaria da Terra e das Águas de Minas
Gerais no território quilombola Brejo dos Crioulos, no Norte de Minas, na diocese
de Janaúba e arquidiocese de Montes Claros. Em uma mística libertadora, de
resistência e defesa da terra, das águas, da dignidade humana e de compromisso
com a preservação ambiental e cultural, cerca de 2 mil pessoas marcharam, sob
um sol escaldante, sete quilômetros por estrada de terra, abraçando aquele chão
sagrado, cantando, rezando, refletindo e assumindo compromisso de continuar a
luta por direitos. O almoço comunitário foi no meio da caminhada na comunidade
de Furado Seco. Quanta fartura de alimentos e de hospitalidade! Após a
caminhada, a missa de encerramento da Romaria foi presidida pelo arcebispo da
arquidiocese de Montes Claros, Dom José Alberto, e pelo bispo da Diocese de
Janaúba, dom Ricardo, ao lado de vários padres e com o povo.
A Carta da Romaria endereçada também à
presidenta nacional do INCRA exige a titulação do território. “Já cansamos de
esperar”, alertou José Carlos, o Veio, presidente da Associação Quilombola. Às 18:00h,
hora da Ave Maria, foi erguido e fincado, como símbolo da XVIII Romaria da
terra e das águas de MG, um cruzeiro de aroeira, de 10 metros de altura, com
duas foices e enxada nos braços da grande cruz.
Na companhia de Carlúcia e do cantor Carlos
Farias, após sermos carinhosamente acolhidos na Comunidade de Araruba, uma das
oito comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos, acompanhados por um jovem
quilombola, o Tequinho, fomos para a Comunidade Orion, chamado de assentamento
centro, onde aconteceu uma noite cultural belíssima.
Tequinho nos contou sua história e falou da
luta da Comunidade. Ele sofre de epilepsia e está tentando a aposentadoria por
invalidez. O INSS lhe negou e teve que entrar na justiça, mas precisa levar um
casal de vizinhos, como testemunhas, no dia da audiência e nem ele e nem seus
vizinhos têm condições de pagar as passagens. Percebemos o limite do acesso a
justiça que mesmo tendo a possibilidade de acesso a justiça gratuita (sem
pagamento de custas processuais), muitos são excluídos, porque o acesso é
limitado. Não seria o caso do juiz ir ao quilombo e ouvir as pessoas? Quem sabe
um dia? Tequinho, pessoa muito alegre e irreverente, nos contou vários casos, sempre
com uma pitada de ironia, mas um dos casos que mais ênfase colocava, era o da
ida a Brasília, quando foi uma caravana, pressionar o governo Federal para que
desapropriasse as terras.
Na noite cultural, tudo era cultura
negra, dos quilombos do Brasil, da luta e da resistência quilombola. Os
moradores faziam questão de contar e recontar a história da conquista da terra.
Alegria irradiava!
No palco das apresentações, crianças e
jovens quilombolas cantavam e dançavam transmitindo recados na defesa da terra
e das águas, conclamando para o cuidado com a natureza. Em seguida, diversos
artistas populares se apresentaram, dentre eles, Farinhada, Carlos Farias e
João Bento.
Refrescando a memória: Brejo dos Crioulos foi
povoado pelo povo negro que fugiu da escravidão nos canaviais do nordeste e,
subindo o rio São Francisco, chegaram à região do Rio Verde, no Norte de Minas.
Em 1999, com a presença e acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra, o povo
quilombola tomou consciência dos seus direitos e, após o laudo antropológico afirmar
a identidade quilombola, muitas lutas foram travadas. Em 2011 muitos
quilombolas se acorrentaram em Brasília diante do Palácio do Planalto. A
presidenta Dilma se sensibilizou, chamou os quilombolas para dentro do palácio
e assinou decreto desapropriando 17.302 hectares de terra. A polícia iniciou,
mas não realizou o processo de desentrusão de vários fazendeiros que estavam
grilando o território. Foi na luta e na raça que os quilombolas de Brejo dos
Crioulos foram ocupando as fazendas de grileiros e reconquistando o seu
território. Mas ainda falta a titulação que será em nome da Associação
Quilombola Brejo dos Crioulos. Não será propriedade individual, mas coletiva.
“Temos muito mais a conquistar”, diziam
muitos quilombolas. “Já faz quase três anos que a chuva não cai por aqui”, desabafou
uma quilombola. Mas o povo segue com fé,
na luta coletiva e na resistência.
A Romaria foi precedida por uma semana de
missões. Dezoito missionários/as da terra e das águas visitaram, conviveram e
celebraram com o povo das oito comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos.
Enfim, que beleza a expressão de fé libertadora
misturada com a vida e de uma forma muito especial marcada pelos traços do povo
negro quilombola. Despedimo-nos assumindo o compromisso com a continuidade da
luta por direitos e até a XIX Romaria em 2016.
Belo Horizonte, MG, 06 de outubro de 2015.
domingo, 27 de setembro de 2015
sábado, 26 de setembro de 2015
A prisão de Jobert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.
A
prisão de Jobert Fernando de Paula é ilegal, injusta e perseguição a quem luta
contra injustiças.
Por frei Gilvander
Moreira, da CPT.
Dia 25 de setembro de
2015, ficamos indignados ao saber da prisão do companheiro lutador Jobert
Fernando de Paula, trabalhador da CEMIG, sindicalista do SINDIELETRO, militante
do Movimento Luta de Classes e do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas). Jobert está preso no Ceresp de Nova Lima, região metropolitana de
Belo Horizonte, MG. Jobert foi preso como bode expiatório. Segundo o advogado
Thales Viote Augusto é uma clara criminalização das ocupações urbanas. Um pátio
de carros da prefeitura de Nova Lima, que fica ao lado de uma das ocupações
urbanas, pegou fogo e querem incriminar alguém, preferencialmente que seja das
ocupações. O caso tem um pano de fundo parecido com o que o juiz Sérgio Moro
tem feito. Jobert foi preso para “confessar” ou entregar quem provocou o
referido incêndio. Os advogados do Sindieletro estão atuando em prol de Jobert.
“A prisão dele é arbitrária, pois do ponto de vista legal ele já poderia ter
sido liberado”, afirma o advogado Thales Viote.
Em 2004, ano da
Campanha da Fraternidade sobre Água, fonte de vida, ao criarmos o Movimento
Capão Xavier Vivo, que lutou em defesa dos quatro mananciais de Capação Xavier
– 10% do abastecimento público de Belo Horizonte -, contra a abertura da mina
Capão Xavier, da Mineradora Vale, sofremos ameaças de morte e vimos de perto o
coronelismo ainda reinante em Nova Lima. Apenas o vereador Octávio de Freitas
teve a coragem de abraçar a luta contra a Mineração em Capão Xavier. Todos os
outros vereadores de Nova Lima, prefeito e etc vociferavam na defesa das
mineradoras MBR e Vale. Só a mineradora Vale se diz proprietária de 70% do
território de Nova Lima, uma injustiça que brada aos céus. As Mineradoras Anglo
Gold e outras vêm usando e abusando do território de Nova Lima e impondo seu
poderio. Em Nova Lima, milhares de trabalhadores são vítimas da silicose,
causada pelas mineradoras. Jobert, Anderson, o MLB, o Sindieletro, o povo das
Ocupações urbanas e outras forças vivas estão questionando um monte de
injustiças que continuam ocorrendo em Nova Lima. Por isso Jobert foi preso pela
segunda vez dentro de dois meses. Jobert
Fernando, preso político!
Em inúmeras lutas
coletivas do Sindieletro, do MLB, das Ocupações urbanas e do Campo, do MST, do
Movimento Quem Luta Educa e etc sempre Jobert estava presente. Eu conheço Jobert
e sou testemunho da idoneidade, da ética e do caráter humanista dele. Jobert,
um grande lutador, companheiro nosso de tantas lutas.
Estou indignado com a
prisão injusta de Jobert, mais um companheiro de luta preso arbitrariamente.
Bem dizia Jesus de Nazaré: “Feliz quem tem fome e sede de justiça, porque será
saciado” (Mt 5,6). Jobert tem fome e sede de justiça. “Felizes os que sofrem
perseguição por estarem lutando por justiça, pois o reino de Deus é deles.
Felizes vocês quando injuriarem e perseguirem vocês, e, mentindo, difamarem
vocês por minha causa” – a causa de Jesus Cristo e dos injustiçados que lutam
de cabeça erguida. (Mt 5,10-11).
Jobert, estamos com
você. Mexeu com você, mexeu conosco e com muita gente de luta. Conquistaremos
sua libertação e você será mais forte e aguerrido na luta ao lado dos
injustiçados.
Exigimos a libertação
de Jobert Fernando e o fim da criminalização dos movimentos sociais e de seus
militantes. Conclamamos todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos,
Defensoria e Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público a intervirem
na defesa de Jobert e nesta luta contra a criminalização dos pobres e seus
defensores.
Veja no link, abaixo,
Nota Pública do Movimento Luta de Classes.
Assina, frei Gilvander Moreira, da CPT.
Belo Horizonte, MG, 27/09/2015.
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas, segundo frei Gilvander Moreira
Prefeitura
de BH criminaliza as Ocupações urbanas.
Por frei Gilvander
Moreira.
A Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH) mais destrói casas do que constrói e tenta jogar pobre contra
pobre para justificar sua insensibilidade e omissão com milhares de famílias
que estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.
Hoje, dia 25/09/2015,
a PBH realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação com o
objetivo de criminalizar as 8 mil famílias das Ocupações da Izidora (Ocupações
Rosa Leão, Esperança e Vitória) alegando que “as invasões estão impedindo a
construção de moradias em BH”. Mentira.
Com relação à
reportagem que saiu na TV Globo, MGTV, hoje, dia 25/09/2015, ao meio dia,
devemos esclarecer o que segue para restabelecer a verdade:
1.
A
PBH alega que a fila cresceu e que há hoje 17 mil famílias na Fila da moradia.
Há 7 anos exigimos a publicação dessa fila, mas essa fila, a
da habitação, é fila mentirosa, pois, se é que existe, não anda e cuja lista de
nomes nunca é apresentada. A PBH usa essa hipotética fila como desculpa para
perseguir as ocupações urbanas, o que é injustiça covarde.
2.
Cerca
de 25 mil famílias em Belo Horizonte tiveram que ir para ocupações nos últimos
anos, porque a “fila, se é que existe, não anda”. Pior, a PBH exclui as
ocupações do Conselho Municipal de Habitação. Essa é outra injustiça
inadmissível. Por que aceitar no Conselho quase só quem está “resignado”
esperando na fila? Por que não aceitar quem está lutando coletivamente por um
direito humano fundamental, o de morar com dignidade?
3.
Ter
um coronel aposentado como presidente da URBEL, coordenando a política
habitacional, é eloquente, pois revela a postura da PBH: não trata o gravíssimo
problema da habitação como caso de Política, mas como caso de polícia.
4.
Cumpre
recordar que as Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e todas
as outras ocupações coletivas não são invasões, são ocupações, algo legítimo,
justo e inclusive já referendado por decisão do STF. Além disso, as Ocupações
cumprem a função social de uma propriedade, que estava abandonada, função
social esta, que é um princípio importantíssimo assegurado na Constituição
brasileira. Insistir em falar de ocupações chamando-as de invasões é injustiça,
é criminalização.
5.
A
PBH não tem contrato assinado para construir 13 mil apertamentos pelo Programa
Minha Casa Minha Vida. Isso é mentira. Tem apenas um Contrato com a Caixa
Econômica Federal, mas que está suspenso, contrato para construir 8.896 “apertamentos”,
em prédios, 90% de 7 a 8 andares, segundo o engenheiro da construtora
Direcional. O que se diz a mais é apenas promessa enganosa, pode ser que se
torne realidade daqui a uns 5 ou 10 anos.
6.
Por
que a PBH não revela o tamanho do lucro que a construtora Direcional terá ao
comprar por 63 milhões de reais 50 hectares de terra da Granja Werneck, terras
com sérios indícios de grilagem, e ter um lucro de mais de 400 milhões de
reais, podendo inclusive terceirizar toda a construção? E mais: deixando
milhares de famílias em “apertamentos” muito pequenos, sem elevadores, sem ser
moradia digna.
Enfim, esclarecemos
isso por respeito à dignidade humana que é pisada por interesses escusos não
confessados e também porque “a verdade liberta”, gostava de dizer Jesus de
Nazaré.
Veja no link, abaixo,
Reportagem da TV Globo no MGTV de 25/09/2015:
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional. Nota pública.
Prefeitura
de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política
habitacional.
Nota
pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz
violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo
Horizonte (URBEL) insistem em mentir e
em continuar cometendo injustiça sobre a Política habitacional, por vários
motivos.
A PBH, nos últimos 7 anos, mais
demoliu/destruiu casas do que construiu. Mais de 14 mil casas foram demolidas
pela PBH nos últimos 10 anos para construir “casas” para automóveis, ou seja,
para ampliar avenidas e construir viadutos - que podem cair, inclusive!. Assim,
se cuida melhor da dignidade dos automóveis do que da dignidade humana. Injusto.
O déficit habitacional em BH estima-se que
esteja acima de 150 mil moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados
de 2010, diz que, naquele ano, o déficit era de 78 mil moradias. Nos últimos 5
anos esse número aumentou muito.
O povo cansou de esperar em uma fila
mentirosa, a fila da habitação, fila que - se é que existe - não anda e cuja
lista de nomes nunca é apresentada. Não suportando mais a pesadíssima cruz do
aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, para diminuir o estrago que
a PBH vem fazendo na área habitacional, o povo resolveu ir para Ocupações
urbanas, onde, nos últimos 8 anos, já construíram mais de 12 mil casas dignas.
As Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança
e Vitória), com cerca de 8 mil famílias, são Ocupações legítimas, justas e em
franco processo de consolidação. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam
sua função social e já construíram mais de 5 mil casas por meio de
autoconstrução. Em média, 10 mil reais por cada casa, e os moradores estão
devendo cerca de 50% desse valor, pois muitos deles tiveram que pegar
empréstimo para construir. Dia 17/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em julgamento de mérito de um Mandado de Segurança, manteve a decisão do
Ministro Og Fernandes, que proíbe despejos das Ocupações da Izidora. Além dessa
decisão favorável ao povo, há 31 ilegalidades nos processos de reintegração de
posse da Izidora e na Operação Urbana Simplificada do Isidoro (o nome correto é
Izidora, mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que passou a ter
seu nome), conforme estudo apresentado pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da
UFMG. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), para construir 8.896
apartamentos de 43 m² ,
em prédios de 8 andares, sem elevadores, pelo Programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV), está suspenso por várias
pendências, entre elas: a) a PBH mentiu para a CEF dizendo que tinha na área
ocupada apenas cerca de 60 a
160 famílias em 27/12/2013, quando o contrato foi assinado. E a realidade é que
desde julho de 2013 já existiam aproximadamente 8 mil famílias ocupando as áreas;
b) pesquisa cartorial feita pelo padre Piggi na cadeia dominial da matrícula
1202 (documento da Granja Werneck S/A que consta do contrato da CEF), comprova
que a documentação da Granja Werneck é falsa, forjada ilegalmente em cartórios,
sem cadeia dominial e com título Torrens falso. Logo, se trata de terras
griladas, terras devolutas que devem ser resgatadas e devolvidas ao Governo de
MG.
A PBH/URBEL tem sido irresponsável no trato
da gravíssima questão habitacional de BH, pois alimenta a especulação
imobiliária, não dialoga com o povo das Ocupações urbanas e nem com os
movimentos sociais que as acompanham. Prova disso é que as Ocupações urbanas,
com cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte, estão excluídas do Conselho
Municipal de Habitação.
PBH/URBEL não priorizou construir moradias
dignas para a população e agora, ardilosamente, quer colocar povo contra povo,
ao tentar jogar a culpa pela falta de moradia popular nas Ocupações. As Ocupações
são solução, e não problema.
As Ocupações da Izidora sempre estiveram
abertas à negociação, desde que seja justa e ética. Não aceitamos despejos: nem
vermelho e nem branco/humanizado. As Ocupações da Izidora já apresentaram mais
de 10 propostas na Mesa de Negociação coordenada pelo Governo de MG. Há como
compatibilizar o MCMV na Izidora com a continuidade de parte das Ocupações, mas
para isso exigimos garantias em 7 pontos, tais como: A) Cadastro prévio e
idôneo, com acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, PUC/MG e
UNA, BPs, MLB e CPT; B) Construção do MCMV em várias etapas para viabilizar,
sem maiores transtornos, o reassentamento de todas as famílias que precisam e que
estão vivendo nas Ocupações; C) Desapropriação, regularização fundiária e
urbanização de toda a Ocupação Rosa Leão e das partes das Ocupações Vitória e
Esperança que estão fora do MCMV; D) Auxílio pecuniário de 500 reais para cada
família até o reassentamento; E) Comitê gestor plural; F) Mudanças no contrato
com a CEF, que garantam reassentamento, rediscussão das áreas comerciais e critérios
que não excluam quem mora e precisa. Com tantos cortes no orçamento do Governo
Federal haverá dinheiro para construir MCMV na Izidora?
Respeitamos os núcleos de moradia, mas
repudiamos a PBH tentar nos dividir para dominar. Há diversas formas de se
lutar. Alertamos que muita gente que está nas Ocupações se cansou de esperar na
fila da habitação. Os núcleos têm o direito e o dever de pressionarem a PBH para
que construa “pra ontem” moradia digna, mas culpar as Ocupações pela falta de
moradia em BH é injustiça, é inverter as responsabilidades: as Ocupações são
consequência da falta de política habitacional séria, e não a sua causa.
Reafirmamos que as Ocupações têm construído mais casas do que a PBH. Repudiamos
a postura da PBH que tenta dividir os Sem-casa e o Povo das Ocupações.
A PBH alega que não há terrenos, mas insistiu
em vender 129 terrenos da municipalidade. No Barreiro há muitos terrenos
grilados que já deveriam ter sido resgatados e destinados a um grande programa
habitacional.
Ainda vale lembrar que o Povo das Ocupações
luta também pela reforma urbana, para que toda a cidade seja acessível, segura,
sustentável e atenda a todas e todos que a constroem cotidianamente,
coletivamente.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um
direito. De cabeça erguida, em luta coletiva, seguiremos batalhando por moradia
própria, digna e adequada para todas e todos.
Belo
Horizonte, 24 de setembro de 2015.
Assinam essa nota:
Coordenações
das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)
Frente
Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais (BPs)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contatos para maiores informações: frei
Gilvander (31 9473 9000); Charlene (31 8534 4911); Rose (31 8941 2083); Elielma
(31 9343 9696); Isabella (31 9383 2733); Leonardo (31 9133 0983).
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!
Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal
nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!
Em Belo Horizonte, as organizações Brigadas
Populares e MLB e as ocupações da Izidora e do Barreiro, ocuparam na manhã de
hoje, quarta-feira, dia 23/09/2015, o Ministério da Fazenda como parte do ato
nacional contra os cortes do orçamento federal nos gastos sociais, sobretudo do
Ministério das Cidades. Reivindicam também mais orçamento do Estado para
habitação de interesse social: 1) Mais recursos para a construção
habitacional do Estado; 2) Recursos para urbanização das comunidades/ocupações.
Segue o manifesto nacional do ato:
Segue o manifesto nacional do ato:
Dia 23/09/2015
TOMAMOS AS RUAS!
Mais uma vez repudiamos as soluções adotadas pelo Governo Federal que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e dos servidores públicos. Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.
Mais uma vez repudiamos as soluções adotadas pelo Governo Federal que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e dos servidores públicos. Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.
A terceira
fase do MCMV foi anunciada no último dia 10/9 e seu formato incorporou várias
das propostas apresentadas pelos movimentos, tais como: maior priorização da
modalidade Entidades, aumento do limite de renda da faixa 1, recurso para
equipamentos públicos e regulamentação de áreas comerciais nos condomínios.
Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os novos cortes anunciados que deixam ainda mais distante o direito humano de milhões de famílias pobres de morar dignamente.
Com o adiamento do MCMV, carro chefe do Ministério das Cidades, o Governo Federal ficou praticamente sem nenhum investimento na política urbana. Tal cenário poderia ser diferente se houvesse combatido a raiz do problema: a estrutura fundiária das cidades e a segregação urbana. Problemas que devem ser tratados com uma reforma urbana estrutural. O MCMV sem outras medidas não tem conseguido, como vemos desde 2009, reduzir o número de famílias sem teto no Brasil e, portanto, não deve ser tratado como única saída possível para a questão habitacional. Seguimos lutando por uma reforma urbana de verdade: que depende também de políticas estruturais de controle da especulação, regularização fundiária e de medidas de garantia da infraestrutura urbana para as famílias pobres, medidas que vem sendo deixadas de lado nos últimos anos de governo.
Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os novos cortes anunciados que deixam ainda mais distante o direito humano de milhões de famílias pobres de morar dignamente.
Com o adiamento do MCMV, carro chefe do Ministério das Cidades, o Governo Federal ficou praticamente sem nenhum investimento na política urbana. Tal cenário poderia ser diferente se houvesse combatido a raiz do problema: a estrutura fundiária das cidades e a segregação urbana. Problemas que devem ser tratados com uma reforma urbana estrutural. O MCMV sem outras medidas não tem conseguido, como vemos desde 2009, reduzir o número de famílias sem teto no Brasil e, portanto, não deve ser tratado como única saída possível para a questão habitacional. Seguimos lutando por uma reforma urbana de verdade: que depende também de políticas estruturais de controle da especulação, regularização fundiária e de medidas de garantia da infraestrutura urbana para as famílias pobres, medidas que vem sendo deixadas de lado nos últimos anos de governo.
Por isso,
mobilizamos milhares de pessoas hoje, dia 23/09/2015, em mais de 10 capitais do
país contra os cortes e pelas reformas populares. Deixamos claro que não
aceitamos pagar a conta da crise.
Além disso, o
Fórum Dos Servidores Públicos Federais, a categoria mais diretamente atingida
pelos cortes, somou-se às nossas mobilizações e fizeram sua jornada hoje
também. Entendemos que esta iniciativa fortalece a luta contra o ajuste fiscal
e avança na unidade dos/as trabalhadores/as para uma saída popular para a
crise.
O problema
fiscal só será realmente solucionado se atacado em suas raízes: a gigantesca
dívida pública e o injusto sistema tributário. Por isso, defenderemos nas ruas
a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, maior
progressividade no Imposto de Renda e uma auditoria da dívida pública. Os
ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta. A saída para a crise é com
o povo e não contra ele.
Assinam essa Nota:
MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)
MLB (Movimento de Luta nos Bairros, vilas e favelas
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Contatos: Charlene (31
85344911) Isabella (31 93832733), Leonardo (31 91330983), Cadu (31 93982553) e
Rose (31 89412083).
Sobre a ausência insurgente: da política habitacional à política urbana! Nota sobre o falso conflito MCMV x Ocupações.
Sobre a ausência
insurgente: da política habitacional à política urbana!
Nota sobre o falso
conflito MCMV x Ocupações.
“A quem possa interessar. Escutaram? Esse silêncio é o som do
seu mundo caindo. É o do nosso mundo ressurgindo. O dia que foi o dia era
noite. E noite será o dia que será o dia.” (Sub-Comandante Marcos)
No dia 02 de junho de 2015, o Movimento Nacional
de Luta por Moradia (MNLM), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a
Confederação Nacional de Associações de
Moradores(CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) foram recebidos
pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pelo governador Fernando Pimentel e
pela Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, no Palácio da Liberdade
(foto abaixo).
No dia 18 de setembro de 2015, o ministro
das Cidades esteve novamente em Belo Horizonte para a entrega de unidades
habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Paulo VI (foto
abaixo). No mesmo dia, o MNLM soltou nota intitulada “Maior entrega do MCMV em BH sob
impasse”em que considera as ocupações da região da Izidora como atraso ao
início da sobras e conclama todos os núcleos de moradia a exigir, em caráter de
urgência,do Conselho Municipal de Habitação uma audiência pública para debater
a questão. Hoje o MNLM soltou convocatória para plenária do Conselho Municipal
de Habitação a ser realizada no dia 29/09 no auditório da truculenta Guarda
Municipal para "discutir
a quantas anda a maior entrega do MCMV em BH, na Granja Werneck, região
Izidora."
Frisamos que nos colocamos a favor da
solidariedade a todas as formas de luta pela reforma urbana, pois acreditamos
no povo organizado em marcha por uma vida melhor. Por isso realçamos que não
será a oposição entre as ocupações da Izidora e os núcleos de moradia que
resolverá o déficit habitacional na cidade, mas sim a somatória de várias
formas de luta e expressão do povo dando voz aos silenciados. Aliás,
parte das famílias das ocupações vieram de núcleos de moradia. Cansaram de
esperar em uma fila que não anda, pois é um engodo.
No entanto, as imagens e a nota são muito
simbólicas. Gilberto Kassab é conhecido pelos movimentos sociais em São Paulo,
cidade que (des) entre 2006 e 2012,como o prefeito inflamável, ou o “Nero” do
PSD – na sua gestão ocorreram mais de 500 incêndios em favelas na cidade em
áreas de interesse do mercado imobiliário. Fato é que o Ministro das Cidades representa
diretamente o setor do capital imobiliário no governo federal.
Já Fernando Pimentel e Inês Magalhães
representam a financeirização da política habitacional expressa no Minha Casa,
Minha Vida (MCMV). Tal programa foi diretamente construído pelo capital
imobiliário em associação direta com o Governo Federal sem considerar a
participação dos movimentos sociais e destruindo o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS) que havia sido construído de forma
participativa.
As fotos também representam um silêncio. Uma
ausência que incomoda o sistema – uma ausência insurgente. As ocupações urbanas
de Belo Horizonte e Região Metropolitana nunca foram recebidas pelo Governador
Fernando Pimentel, nunca foram ouvidas diretamente por ele. Mesmo Anastasia do
PSDB recebeu lideranças das Ocupações da Izidora. No entanto, essa ausência
representa a coragem do novo, representa aqueles e aquelas que querem construir
a cidade e a Política Urbana de form ajusta. Dentre as ocupações da Izidora
temos a ocupação Esperança. Não é à toa esse nome. A esperança tem duas lindas
filhas: a raiva e a coragem. Justa raiva do estado de coisas em que vivemos e
coragem para mudar essa situação e ir à luta! O déficit habitacional é
falsamente enfrentado com uma política habitacional mercadológica sem a
efetivação de instrumentos do Estatuto das Cidades.
Acreditamos em uma Política Urbana que não
seja confundida com política habitacional gerida pela construção civil. Esse
silêncio e essa ausência representam os escombros da cidade construída como
mercadoria e o ressurgimento do direito à cidade para milhares de famílias que
vivem e lutam nas ocupações! As ocupações não são problema, mas solução.
É uma grande injustiça social empurrar o
gravíssimo problemas social pra frente com auxílio moradia despejando ocupações
legítimas que estão dando função social a terrenos que não cumpriam sua função
social e eram propriedades especulativas, muitas delas terras griladas.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015
Assinam essa nota,
Frente Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas
Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Por uma cidade onde haja tudo para todos!
Obs.: Nota publicada originalmente no link, abaixo:
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