Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional. Nota pública.

Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional.

Nota pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.

   “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) insistem em mentir e em continuar cometendo injustiça sobre a Política habitacional, por vários motivos.

A PBH, nos últimos 7 anos, mais demoliu/destruiu casas do que construiu. Mais de 14 mil casas foram demolidas pela PBH nos últimos 10 anos para construir “casas” para automóveis, ou seja, para ampliar avenidas e construir viadutos - que podem cair, inclusive!. Assim, se cuida melhor da dignidade dos automóveis do que da dignidade humana. Injusto.

O déficit habitacional em BH estima-se que esteja acima de 150 mil moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados de 2010, diz que, naquele ano, o déficit era de 78 mil moradias. Nos últimos 5 anos esse número aumentou muito.

O povo cansou de esperar em uma fila mentirosa, a fila da habitação, fila que - se é que existe - não anda e cuja lista de nomes nunca é apresentada. Não suportando mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, para diminuir o estrago que a PBH vem fazendo na área habitacional, o povo resolveu ir para Ocupações urbanas, onde, nos últimos 8 anos, já construíram mais de 12 mil casas dignas.

As Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), com cerca de 8 mil famílias, são Ocupações legítimas, justas e em franco processo de consolidação. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam sua função social e já construíram mais de 5 mil casas por meio de autoconstrução. Em média, 10 mil reais por cada casa, e os moradores estão devendo cerca de 50% desse valor, pois muitos deles tiveram que pegar empréstimo para construir. Dia 17/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de mérito de um Mandado de Segurança, manteve a decisão do Ministro Og Fernandes, que proíbe despejos das Ocupações da Izidora. Além dessa decisão favorável ao povo, há 31 ilegalidades nos processos de reintegração de posse da Izidora e na Operação Urbana Simplificada do Isidoro (o nome correto é Izidora, mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que passou a ter seu nome), conforme estudo apresentado pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da UFMG. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), para construir 8.896 apartamentos de 43 m², em prédios de 8 andares, sem elevadores, pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV),  está suspenso por várias pendências, entre elas: a) a PBH mentiu para a CEF dizendo que tinha na área ocupada apenas cerca de 60 a 160 famílias em 27/12/2013, quando o contrato foi assinado. E a realidade é que desde julho de 2013 já existiam aproximadamente 8 mil famílias ocupando as áreas; b) pesquisa cartorial feita pelo padre Piggi na cadeia dominial da matrícula 1202 (documento da Granja Werneck S/A que consta do contrato da CEF), comprova que a documentação da Granja Werneck é falsa, forjada ilegalmente em cartórios, sem cadeia dominial e com título Torrens falso. Logo, se trata de terras griladas, terras devolutas que devem ser resgatadas e devolvidas ao Governo de MG.

A PBH/URBEL tem sido irresponsável no trato da gravíssima questão habitacional de BH, pois alimenta a especulação imobiliária, não dialoga com o povo das Ocupações urbanas e nem com os movimentos sociais que as acompanham. Prova disso é que as Ocupações urbanas, com cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte, estão excluídas do Conselho Municipal de Habitação.

  PBH/URBEL não priorizou construir moradias dignas para a população e agora, ardilosamente, quer colocar povo contra povo, ao tentar jogar a culpa pela falta de moradia popular nas Ocupações. As Ocupações são solução, e não problema.

As Ocupações da Izidora sempre estiveram abertas à negociação, desde que seja justa e ética. Não aceitamos despejos: nem vermelho e nem branco/humanizado. As Ocupações da Izidora já apresentaram mais de 10 propostas na Mesa de Negociação coordenada pelo Governo de MG. Há como compatibilizar o MCMV na Izidora com a continuidade de parte das Ocupações, mas para isso exigimos garantias em 7 pontos, tais como: A) Cadastro prévio e idôneo, com acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, PUC/MG e UNA, BPs, MLB e CPT; B) Construção do MCMV em várias etapas para viabilizar, sem maiores transtornos, o reassentamento de todas as famílias que precisam e que estão vivendo nas Ocupações; C) Desapropriação, regularização fundiária e urbanização de toda a Ocupação Rosa Leão e das partes das Ocupações Vitória e Esperança que estão fora do MCMV; D) Auxílio pecuniário de 500 reais para cada família até o reassentamento; E) Comitê gestor plural; F) Mudanças no contrato com a CEF, que garantam reassentamento, rediscussão das áreas comerciais e critérios que não excluam quem mora e precisa. Com tantos cortes no orçamento do Governo Federal haverá dinheiro para construir MCMV na Izidora?

Respeitamos os núcleos de moradia, mas repudiamos a PBH tentar nos dividir para dominar. Há diversas formas de se lutar. Alertamos que muita gente que está nas Ocupações se cansou de esperar na fila da habitação. Os núcleos têm o direito e o dever de pressionarem a PBH para que construa “pra ontem” moradia digna, mas culpar as Ocupações pela falta de moradia em BH é injustiça, é inverter as responsabilidades: as Ocupações são consequência da falta de política habitacional séria, e não a sua causa. Reafirmamos que as Ocupações têm construído mais casas do que a PBH. Repudiamos a postura da PBH que tenta dividir os Sem-casa e o Povo das Ocupações.

A PBH alega que não há terrenos, mas insistiu em vender 129 terrenos da municipalidade. No Barreiro há muitos terrenos grilados que já deveriam ter sido resgatados e destinados a um grande programa habitacional.

Ainda vale lembrar que o Povo das Ocupações luta também pela reforma urbana, para que toda a cidade seja acessível, segura, sustentável e atenda a todas e todos que a constroem cotidianamente, coletivamente.

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito. De cabeça erguida, em luta coletiva, seguiremos batalhando por moradia própria, digna e adequada para todas e todos.

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2015.

Assinam essa nota:

Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)

Frente Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais (BPs)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Contatos para maiores informações: frei Gilvander (31 9473 9000); Charlene (31 8534 4911); Rose (31 8941 2083); Elielma (31 9343 9696); Isabella (31 9383 2733); Leonardo (31 9133 0983).