Lideranças quilombolas da Região de Belo Vale e Brumadinho, MG, discutem direitos quilombolas e mineração: 15 quilombolas mortos pela Vale com licença do Estado.

Lideranças quilombolas da Região de Belo Vale e Brumadinho, MG, discutem direitos quilombolas e mineração: 15 quilombolas mortos pela Vale com licença do Estado.

“Irá chegar um novo dia / Um novo céu, uma nova terra, um novo mar. / E nesse dia os oprimidos / A uma só voz, a liberdade, irão cantar...”

Reunião no dia 16 de fevereiro de 2019 com representantes de comunidades quilombolas de Belo Vale e Brumadinho e entidades ligadas ao movimento social em Belo Vale, na Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos. Foto: A. Baeta/CEDEFES.   

Foi realizado no dia 16 de fevereiro de 2019 um importante encontro de lideranças quilombolas e entidades para discutir a atual situação das comunidades quilombolas da região do Médio Vale do Rio Paraopeba em relação aos empreendimentos minerários e outros que estão degradando o meio ambiente e comprometendo os seus direitos enquanto povos tradicionais, preocupação que aumentou após a Tragédia Crime da empresa Vale e do Estado com a anuência do Judiciário ocorrida – e continua o crime - a partir dia 25 de janeiro de 2019 no município de Brumadinho, assassinando mais de 300 pessoas e comprometendo drasticamente vidas em todo o vale do rio Paraopeba, como também as do vale do Rio São Francisco.   

Compareceram representantes e lideranças das comunidades quilombolas Chacrinha dos Pretos, Boa Morte, Marinhos e Ribeirão. As entidade que participaram deste encontro foram o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG), Federação Quilombola de Minas Gerais-N’Golo, Mandato da Deputada Estadual Andréia de Jesus-PSOL, Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ), Associação do Patrimônio Histórico Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) e Conselho Municipal de Preservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA). 

A comunidade Chacrinha dos Pretos, por meio de sua liderança Tuquinha (Maria Aparecida Dias), membro da Associação da Comunidade Chacrinha (ACC), expôs a sua grande preocupação com a possibilidade de barragens estourarem nos arredores, como a da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na Mina Casa de Pedra, em Congonhas, MG, que atingirá além de milhares de moradores da área urbana desta cidade, o que já seria uma catástrofe de proporções inimagináveis, também comunidades quilombolas de Jeceaba, e posteriormente, de Belo Vale. Também alertou sobre as barragens do Complexo Maré, da empresa Vale, instaladas na parte alta da Serra dos Mascates, além da barragem pertencente à minerada Green Metalls. Absurdamente, após esta denúncia,  ocorreu mesmo a ruptura desta barragem - exatamente no dia 19 de março de 2019 - atingindo inúmeras moradias da zona rural de Pintos, em Belo Vale, vizinha da Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos.       

Os moradores de Chacrinha comentam que independente de rupturas de barragens, ocorre frequentemente inundações em sua comunidade, o que provocou a mudança de muitas famílias nos últimos decênios para as zonas mais altas. O rio Paraopeba apresenta em seu curso pontos de assoreamento e de desmatamento, além de apresentar periodicamente águas muito turvas ou escuras, sujas e com mau cheiro. Indagam se já não seria o descarte de rejeitos minerários ou produtos tóxicos em menores proporções no rio, que já o estaria contaminando aos poucos. Observe-se que o Rio Paraopeba, em Belo Vale, já está contaminado pela exploração das mineradoras, mesmo estando acima de Brumadinho.

Outra situação que aflige a Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos é a situação da ferrovia da MRS Logística SA (empresa criada em 1996, para atender a concessão da União e utilizar os serviços públicos da malha ferroviária da Linha Central, antes sob o domínio da Rede Ferroviária Federal (RFSSA), dissolvida em 1999), instalada originalmente no início do século XX, em 1914, com a instalação do ramal do Paraopeba da Estrada de Ferro Central Brasil. Este segmento férreo passa rente às casas da Comunidade Quilombola Chacrinha, interceptando grotescamente as travessias tradicionais e históricas das comunidades locais. A MRS sinaliza o interesse em duplicar esta ferrovia, o que seria um grande dano e caos, pois já destruiu e apartou ruínas arqueológicas da Chacrinha, importante sítio arqueológico, protegido por Lei Federal n. 3924, de 1961, bem como por Decreto Municipal n. 1249, de 28 de fevereiro de 2011. O tremor do trem ao passar causa abalos nas estruturas das moradias e ruínas, comprometendo a sua integridade, e o barulho ensurdecedor das constantes passagens das composições de trem tira o sossego da vila, podendo comprometer a saúde auditiva de seus moradores. Este empreendimento férreo linear dificulta e impede ainda o trânsito de seus moradores na localidade. Certamente, a sua duplicação será um grande absurdo e espera-se, obviamente, o contrário, respeitando ainda as normas patrimoniais e arqueológicas internacionais, que esta linha férrea seja retirada imediatamente dos domínios do território histórico e cultural das comunidades locais. Denunciaram também que muitas vezes seguranças armados ou vigilantes da MRS impedem que pessoas que moram do outro lado da linha transitem, porém, nunca houve a opção de uma ponte ou passarela para atravessar ou trafegar nos dois lados.

Já o representante da Comunidade Quilombola Boa Morte, de Belo Vale, o Sr. Maurício Cordeiro, conta que a Boa Morte está logo abaixo do complexo de barragens da Maré, da mineradora Vale, e que já foram instaladas sirenes e que desde então a comunidade encontra-se apavorada. Também temem a ruptura da grande barragem da CSN, em Congonhas, já mencionada, que afetaria também a sua comunidade.

Os representantes das comunidades quilombolas de Belo Vale e de Brumadinho externaram o grande luto que estão sofrendo decorrente da morte de moradores e parentes no crime/tragédia em Brumadinho, muitos deles cujos corpos sequer foram ainda encontrados. Apenas dos municípios de Brumadinho e Belo Vale 15 quilombolas foram assassinados no crime/tragédia da Vale e do Estado dia 25 de janeiro de 2019. Cada enterro e cada velório tem sido uma tristeza absurda para eles, além da angústia da espera de informações. Contaram que alguns quilombolas conseguiram se salvar quando da ruptura da barragem da Mina do Córrego do Feijão, porque correram muito e por muito pouco também não morreram. Há comunidades quilombolas ainda isoladas da sede de Brumadinho, apesar do ônibus dar uma grande volta em um trajeto muito demorado e perigoso. Por conta desta distância ocasionada pela destruição de trechos de estrada pelo tsunami de lama tóxica, pelo menos dois quilombolas morreram sem assistência, pois passaram mal e não tinha como a ambulância chegar ao quilombo em tempo hábil. Reclamaram que precisam de mais horários de ônibus, pois eles se encontram muito isolados, mesmo antes da tragédia acontecer. A condução nesta localidade sempre foi muito difícil. Muitas pessoas estão agora com problemas psicológicos e doenças decorrentes deste crime/tragédia e que precisam também de mais disponibilidade de médicos e profissionais de saúde nos postos de atendimento das comunidades quilombolas.

Por último, foi externada a necessidade de orientação às comunidades e suas lideranças com relação à negociação com a empresa assassina Vale, CSN e outras que atuam na região. Foi decidido, sob orientação do advogado da CONAQ, em comum acordo com as demais entidades presentes, sobre a necessidade da utilização de um Protocolo de Consulta Prévia às comunidades quilombolas, seguindo assim as instruções previstas na Convenção OIT n. 169, respeitando os direitos dos povos tradicionais. Representação com reivindicações das Comunidades Quilombolas de Brumadinho e Belo Vale já foram entregues ao Ministério Público estadual e federal.

    Assinam esta Nota:

Associação da Comunidade Quilombola Chacrinha (ACC)

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)

Federação Quilombola de Minas Gerais-N’Golo

Mandato da Deputada Estadual Andréia de Jesus, PSOL

Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)

Associação da Comunidade Boa Morte

Associação do Patrimônio Histórico Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Belo Horizonte, MG, 03 de abril de 2019.

Vista geral comunidade quilombola Boa Morte- Belo Vale

Visão panorâmica do Sítio Arqueológico da Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos, em Belo Vale, MG. Fotos: A. Baeta/CEDEFES.

Link para publicação anterior associada:

http://gilvander.org.br/site/comunidades-quilombolas-de-belo-vale-mg-exigem-paralisacao-de-mineracao-que-esta-violentando-seus-direitos-ha-quilombolas-entre-os-desaparecidos-pelo-crime-da-vale-e-do-estado-nota-publica/

Autolicenciamento? Mineração zero?

Autolicenciamento? Mineração zero?

Por Gilvander Moreira^[1]

Em Belisário, no município de Muriaé, na zona da mata mineira, frei Gilberto Teixeira foi ameaçado de morte por estar na luta junto do povo para impedir mineração no entorno do Parque Serra do Brigadeiro. Divulgação / http://www.domtotal.com

Sentindo-me corresponsável pelos destinos do povo, da mãe terra, da irmã água, da biodiversidade e de todos os seres vivos, no dia 29 de março último (2019) voltei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para participar de mais uma Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos, sobre a violência, o terror e o pânico que a mineradora Vale, com parceria do Estado de Minas Gerais, está causando a mais de nove mil pessoas em Barão de Cocais, onde a barragem Sul Superior, com seis milhões de metros cúbicos de rejeitos, na mina de Gongo Soco, está no nível 3 (o máximo de risco de rompimento). Centenas de famílias já foram tiradas de suas residências e empurradas para quartos de hotéis ou acolhidas em casas de parentes em cidades da região. Já foi feito simulado para ensinar o povo a correr para se salvar. Dizem que com o rompimento já anunciado da barragem da mina de Gongo Soco a lama tóxica (rejeitos de mineração) pode chegar a sete metros de altura no centro de Barão de Cocais, uma cidade histórica. Amigos e parentes não visitam mais quem mora na área de risco na cidade. Imóveis estão sendo fortemente desvalorizados em Barão de Cocais, Itabira, Congonhas, Brumadinho e em tantas outras cidades mineiras, povoados e locais de vida e trabalho que podem ser invadidos pela lama tóxica de barragens - “bombas relógios” - construídas por mineradoras.

Ouvi atentamente todos os depoimentos, as denúncias, reivindicações e apelos. Entretanto, algumas coisas me causaram estranheza. Primeiro, todos, sem dó – com acerto -, criticaram com veemência a mineradora Vale, mas poucos falaram explicitamente que os crimes e tragédias estão sendo perpetrados há décadas, com licenças e fomento do Estado. Digo licença, conivência e cumplicidade também dos poderes executivos municipais e estadual (incluem-se aí os vários  governos estaduais ao longo dos anos), poderes legislativos municipais e estadual e o poder judiciário, com a complacência, em alguns casos, do Ministério Público, inclusive.

O último superintendente do IBAMA/MG, demitido após dar exemplo de boa conduta na Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Júlio Grillo, bradou reiteradas vezes que, nos últimos 30 anos, o Estado de Minas Gerais esteve a reboque das mineradoras. E disse a verdade: todos os governos, sem exceção, nos últimos 25 a 30 anos foram cúmplices da mineração devastadora em Minas.

Enquanto não houver de fato equilíbrio na composição dos órgãos colegiados de licenciamento ambiental, nenhum projeto de interesse das mineradoras será indeferido ou alterado, pois mais de 80% dos representantes que estão, por exemplo, na Câmara de Atividades Minerárias são representantes de entidades parceiras das grandes mineradoras: IBRAM[2], FEDERAMINAS[3], CREA[4], ANM[5], SINDIEXTRA[6], SEDECTES[7], SEGOV[8], SECCRI[9] e CODEMIG[10]. De 41 projetos de mineração apreciados nos últimos dois anos, 40 foram aprovados com a quase totalidade dos votos, exceto os votos contrários da ambientalista Maria Teresa Corujo, representante da sociedade civil, do representante citado do IBAMA/MG e, às vezes, da conselheira do CEFET/MG.

Essa realidade demonstra que os crimes continuados e anunciados não são apenas crimes da Vale, mas também do Estado de Minas Gerais, que perpetua o atual desequilíbrio da representação, como também emite compulsivamente pareceres favoráveis a tais empreendimentos, orientando seus conselheiros a fecharem posição conforme interesses das mineradoras.

Injusto também deixar representante da Vale falar em audiências mais tempo do que aqueles que exercem o contraditório. As oitivas da Vale deveriam ser direcionadas especialmente às investigações e inquéritos policiais e do Ministério Público, como da Justiça. É nojento ouvir ou ler as falas de representantes da Vale e de outras iguais - em reuniões, programas de rádio e TV, em veículos de comunicação impressa e digital -, sobre paliativos que estão fazendo e  promovendo a distribuição de migalhas, por meio de ações emergenciais sobre violências atrozes que a própria mineradora e o Estado cometeram.

O fato é que com um exército de 70 mil “soldados”, sendo cerca de 95% terceirizados, a Vale está em 30 países fazendo guerra contra os povos, a mãe terra, a irmã água, os biomas e todos os seres vivos. No Brasil, Minas Gerais é o maior foco das suas arbitrariedades.

Nos últimos 50 a 60 anos de intensa atividade em Minas Gerais, a mineração  atingiu o colapso das condições socioambientais objetivas de vida de vastas regiões do estado. O nível de impactos ultrapassa em muito qualquer possibilidade de desenvolvimento socioambiental harmônico, responsável e equilibrado. O cenário aterrador está a exigir uma moratória da mineração em Minas Gerais e em outros estados que reproduzem este modelo devastador na íntegra. Ou o povo e o estado assumem e tomam atitudes para mudar radicalmente esse ritmo e modus operandi das mineradoras, ou continuarão a remendar um modelo que, a olhos e lágrimas de não poucos, ultrapassou os limites da decência e da dignidade das pessoas, do ambiente e até mesmo de trabalhadores que sobrevivem da atividade minerária. Está se tornando imoral trabalhar nessas grandes mineradoras.

A Mineração Zero e em de decrescimento planejado deve ser o freio de arrumação sem o qual a irresponsabilidade das autoridades e a volúpia de um mercado idolatrado continuará a causar danos socioambientais, sofrimento e poderá semear a violência espontânea como resposta à situação de caos e impunidade em que fomos lançados a partir dos desastres-crimes da Samarco/Vale/BHP, em 2015, e da Vale, em 2019, todos com a cumplicidade do Estado. Tal situação vem se agravando com a publicação diária das revelações que indicam a falência do modelo econômico de exploração/exportação iniciado no século XVI e da instauração do estado de emergência de uma região central efetivamente sitiada, nas bacias dos rios Paraopeba, das Velhas, do Carmo e do Piracicaba, especialmente.

Diante disso, exigimos que os/as deputados/as da Assembleia Legislativa de Minas revoguem a Lei que o ex-governador Fernando Pimentel enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, durante o cometimento do crime/tragédia da Samarco/Vale/BHP, iniciado com a devastação de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Gesteira, Barra Longa e todo o rio Doce, a partir de 05 de novembro de 2015. Essa lei flexibilizou ainda mais os processos de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais. Esvaziou ainda mais a participação popular no COPAM, criou uma superintendência de projetos prioritários e “estratégicos” – para os interesses das mineradoras -, retirou o Ministério Público das câmaras especializadas do COPAM, a exemplo da de Atividades Minerárias. Enfim, legalizou uma espécie de autolicenciamento ambiental, pois com quase todas as cadeiras na Câmara de Atividades Minerárias ocupadas por entidades aliadas das mineradoras e por secretarias que obedecem aos ditames do Governo de Minas, tudo o que as mineradoras pleiteiam é aprovado, injustamente.

Exigimos também a suspensão por tempo indeterminado de todas as licenças ambientais de todas as grandes minas que foram aprovadas nesses processos imorais – autolicenciamento na prática – até que se façam auditorias realmente independentes e não por empresas parceiras das mineradoras ou da confiança dos agentes do Estado a seu serviço.

Após deixarem engavetado por três anos o Projeto de Lei “Mar de Lama”, estranhamos a pressa com que a grande maioria dos/as deputados/as da Assembleia Legislativa aprovou, na véspera do carnaval de 2019, um Projeto de Lei para aumentar a segurança de barragens. Saudado por muitos como muito bom, eis que traz no seu teor, entretanto, um vírus capaz de atender aos interesses das grandes mineradoras: manteve-se a delegação às mineradoras de serem as responsáveis por fazer o autocontrole, o automonitoramento e avaliações que não poderiam substituir o papel indispensável do Poder Público na arbitragem, avaliação e poder de polícia sobre a gestão e a segurança das barragens - haja vista as protelações ocorridas em Fundão, na barragem de Córrego do Feijão, previamente à ocorrência dos respectivos crimes/tragédias.

Esse absurdo deve ser interrompido já, pois sabemos que enquanto as mineradoras puderem contratar as empresas que atendam aos seus interesses para elaborar e assinar laudos, a verdade será sempre ocultada. “Quem paga a banda escolhe a música”.

Exigimos, assim, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais altere este ponto na Lei “Mar de Lama” que visa garantir segurança nas barragens que as mineradoras insistem em continuar construindo. Exigimos que todos os processos de mineração de ferro com beneficiamento a úmido sejam suspensos pelo Estado, por força de lei e outras medidas cabíveis. Exigimos, pois, e clamamos, que a vida seja respeitada em toda a sua biodiversidade e que as comunidades possam seguir suas vidas com a possibilidade de vislumbrar um futuro promissor para seu povo e para as próximas gerações. Não dá mais para tolerar essa ganância opressora do capital e dos capitalistas em detrimento de uma sociedade do bem viver e conviver, em que todas e todos tenham respeitada sua dignidade humana e possam viver com saúde, bem-estar, harmonia, paz e justiça social, agrária, urbana e ambiental. Chega de mineração!

Belo Horizonte, MG, 03/4/2019.

Obs.: Abaixo, vídeos que versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Rompimento de barragens: Governança ambiental falha/Profa. Andréa Zhouri/vídeo 1/UFMG/26/1/19

2 - Estado de MG a serviço das mineradoras/Prof. Dr. Klemens/UFMG/Vídeo 1 - 26/1/2019.

3 - “Licenciamento ambiental decente é necessário”/Professor Dr. Klemens/UFMG/ Vídeo 2 – 26/1/2019.

4 - CRIME DA VALE/ESTADO EM BRUMADINHO/MG: IRRESPONSABILIDADE/Prof.Klemens/Profa.Andréa Zhouri/26/1/19

5 - Palavra Ética com Raquel Oliveira, do GESTA/UFMG: Por Justiça socioambiental. 29/11/2012

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br      –       www.twitter.com/gilvanderluis        –     Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Instituto Brasileiro de Mineração.

[3] Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais.

[4] Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

[5] Agência Nacional de Mineração.

[6] Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais.

[7] Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

[8] Secretaria de Estado de Governo.

[9] Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

[10] Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.

Carta aberta das Pastorais Sociais do Campo na luta por justiça agrária e socioambiental, em Minas Gerais.

“Assim fala o Senhor Deus: grita forte, sem cessar... e denuncia os crimes... então invocarás o Senhor e ele te atenderá” (Isaías 58,1.9a)

Logotipos das Pastorais Sociais Cáritas, CPP, CIMI, SPM e CPT.

Com as boas energias das lutas do mês de março, especialmente do Dia Internacional das Mulheres, 08 de março, as Pastorais Sociais do Campo, em Minas Gerais – Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho de Pastoral dos Pescadores e das Pescadoras (CPP), Cáritas Regional MG, Pastoral da Juventude Rural (PJR), Serviço de Pastoral dos Migrantes (SPM) e Pastoral Afro da Arquidiocese de Mariana – vêm a público, irmanadas na luta, denunciar e anunciar o que segue.

Em Minas Gerais, a violência no campo campeia desde 22 de abril de 1.500, no entrelaçamento de propriedade capitalista da terra, renda e poder. O estado de Minas Gerais foi sede da capital brasileira Vila Rica, ainda no século XVIII, em um processo de acúmulo das riquezas forjado desde a invasão pelos portugueses europeus, com o genocídio de nossos parentes ancestrais. Os mais de cem povos indígenas que habitavam o território mineiro hoje estão resumidos a pouco mais de 15 mil indígenas, em 17 territórios, constituindo apenas 14 povos - Xacriabá, Aranã, Maxacali, Xucuru-cariri, Pataxó, Pataxó Hã-hã-hãe, Puris, Pankararu, Krenak, Mukurin, Catu-Awá-Arachá, Kiriri, Kamakã Mongoió, Tuxá e Kaxixó – na luta pelos seus territórios para que sejam resgatados e demarcados de forma integral^[1].

Em Minas Gerais, o chamado agronegócio surge com a imposição de uma política agrícola que pregava a modernização da agricultura, modernização colonizadora e violentadora. Este modelo veio permitir que grandes empresas estrangeiras introduzissem insumos químicos no mercado brasileiro, obtendo grandes lucros e tornando-nos dependentes de um ‘pacote’ tecnológico imposto. Assim, nasce a Japan International Cooperation Agency (JICA) com o Programa de Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER) promovendo as atividades do complexo agroindustrial. O ecossistema dos cerrados foi substituído por extensas áreas de monoculturas do café, da cana-de-açúcar, da soja e dos maciços homogêneos do eucalipto.^[2]

É gravíssima essa expansão do agronegócio no bioma dos cerrados, o que implica em devastação de ‘uma floresta invertida’. Carlos Walter Porto Gonçalves e outros pesquisadores dizem: “Os Cerrados se caracterizam por ser “uma floresta invertida”, como insistia uma das maiores autoridades em conhecimento dos Cerrados, o agrônomo/geógrafo Carlos Eduardo Mazzetto Silva (o saudoso Mazzan), pois para cada volume de biomassa sobre a superfície, os Cerrados têm até sete vezes mais biomassa abaixo do solo” (PORTO GONÇALVES, 2014, p. 92).

As extensas plantações de soja contaminam com agrotóxicos as nascentes dos córregos e dos rios, além de serem também responsáveis pelo confinamento dos pequenos agricultores nos grotões das encostas dos gerais, “encurralando-os” com as monoculturas da soja ou do eucalipto.

Repudiamos este agronegócio, cuja produção em larga escala, é feita em grandes extensões de terra (latifúndio), com sofisticada tecnologia em quase monopólio de empresas transnacionais, com uso indiscriminado de agrotóxico e, muitas vezes, com mão de obra em condições análogas à escravidão. Após o desmatamento da maior parte dos cerrados, implantada onde existiam os cerrados, a monocultura de eucalipto resseca a terra, seca nascentes, escorraça os pássaros, expulsa os camponeses que são obrigados a vender suas pequenas propriedades por falta d’água.

Grande parte dos conflitos de terra em Minas acontece em terras devolutas. Além das demandas das famílias sem-terra, existem no estado de Minas Gerais mais de 800 áreas de remanescentes de quilombos que estão em processo de autorreconhecimento, reivindicando titulação e demarcação. Apenas entre 2004 e 2007, foram reconhecidas pela Fundação Palmares, em Minas Gerais, 81 comunidades quilombolas.^[3] Não há em Minas Gerais nenhuma comunidade quilombola titulada, o que é uma injustiça que clama aos céus. No Maranhão há mais de 80 comunidades quilombolas tituladas e no Pará mais de 50.

Minas Gerais é o único estado que tem Minas no nome, minas de água e de minério, mas as grandes mineradoras, como a VALE, estão causando um colapso nas condições de vida da maior parte dos municípios do estado, pois a mineração devastadora socioambientalmente chegou à exaustão! Somente em rompimentos de barragens (crimes e tragédias anunciadas), já  matou milhares de vidas humanas em uma crueldade sem limites! Em 1717, negros escravizados já eram soterrados nas grutas de mineração em Vila Rica; em meados de 1844, na Mina de Cata Branca, município de Itabirito, à época, alvo da exploração aurífera, por uma empresa britânica chamada Saint John del Rey Mining Company, houve o desabamento da galeria explorada e o soterramento de centenas de operários escravos. Empresários ingleses mandaram inundar a galeria para matar afogados nossos irmãos negros soterrados que gritavam por socorro. Em 21 de novembro de 1867, na Mina de Morro Velho, no município de Nova Lima, um desabamento matou 17 negros escravizados e um trabalhador inglês. Mais recentemente, rompimentos de barragens, nas minas de Fernandinho (1986) e Herculano (2014), em Itabirito; Rio Verde (2001), no distrito de Macacos, em Nova Lima; e da Mineração Rio Pomba (2008), em Miraí, redundaram em dezenas de outras mortes e prejuízos irreversíveis ao meio ambiente de Minas Gerais. Em Bento Rodrigues, Mariana, dia 05/11/2015, o rompimento de barragem matou na hora 19 pessoas e, depois, em três anos, outras 30 pessoas morreram por causa dos traumas e consequências; matou o rio Doce até à sua foz, adoecendo pessoas e exterminando a atividade pesqueira com todo um modo de vida tradicional. Dia 25/01/2019, em Brumadinho, com licença do Estado, a mineradora VALE, criminosa reincidente, com o crime tragédia de rompimentos de outras barragens, matou mais de 310 pessoas, matou o Rio Paraopeba e apunhalou mais ainda o já golpeado Rio São Francisco. Várias pessoas já morreram após o crime iniciado dia 25/01/2019, em Brumadinho, por falta de estrada para chegar ambulância, por ataque cardíaco,  entre outras ocorrências relacionadas às consequências desse crime.

Diante desse cenário, as Pastorais Sociais do Campo, em Minas Gerais, irmanadas na luta ao lado das camponesas e camponeses, experimentam, no estado, a dolorosa política de retrocesso de direitos básicos inerentes à vida, nos níveis de governos federal e estadual. O governo Romeu Zema está alinhado às políticas privatistas do governo Bolsonaro sob interesse do capital, e coloca a terra, a irmã água e os recursos da terra a serviço da tirania dos capitalistas. Enquanto isso, povos e comunidades tradicionais e o povo superexplorado do campo e da cidade seguem na mira da violência contra suas existências.

Por mais que os grandes empresários disseminem agrotóxicos e devastação socioambiental, as Pastorais Sociais do Campo continuam junto com as Comunidades Camponesas que seguem resistindo, testemunhando que o caminho da vida para todos e todas passa, necessariamente, pela construção de uma Sociedade do Bem Viver e Bem Conviver.

Referência.

PORTO GONÇALVES, Carlos Walter; CUIN, Danilo Pereira; LEAL, Leandro Teixeira; NUNES SILVA, Marlon. Dos Cerrados e de suas riquezas. In: Conflitos no Campo Brasil 2014. Goiânia: CPT Nacional, p. 88-95, 2014.

Assinam esta Carta aberta:

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Cáritas Brasileira Regional MG

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Pastoral Afro Brasileira da Arquidiocese de Mariana.

Belo Horizonte, MG, 1º de abril de 2019.

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[1] Cf. http://www.cedefes.org.br/povos-indigenas-destaque/

[2] A Lei Federal nº 5106, de 02/9/1966, sancionada pelo general Castelo Branco, concedia incentivos fiscais a empresas e fazendeiros – abatimento de até 50% do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas - que implementassem monocultura de eucalipto nos cerrados.

[3] Cf. Sobre história e resistência dos quilombolas em Minas Gerais, cf. CEDEFES (Org.). Comunidades quilombolas de Minas Gerais no século XXI: história e resistência. Belo Horizonte: Autêntica/CEDEFES, 2008.

CRIME IMPERDOÁVEL DA VALE E DO ESTADO/Carolina de Moura/Audiência/Brumad...

"CRIME DA VALE E DO ESTADO É IMPERDOÁVEL. ELA NÃO PODE FICAR EM NOSSO TERRITÓRIO. SEM A VALE NOSSO MUNICÍPIO PODE CRESCER ECONOMICAMENTE COM BASE NO RESPEITO, NO BEM VIVER E NA DIGNIDADE DAS PESSOAS.” – Carolina de Moura – Audiência Pública em Brumadinho – MG – Vídeo 6 – 15/3/2019.

No dia 15 de março de 2019, quando se completaram 50 dias do crime da Vale e do Estado ocorrido a partir de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que matou mais de 300 pessoas e matou o Rio Paraopeba, além das gravíssimas consequências socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, uma audiência pública para debater esse crime, um dos maiores crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da historia da humanidade e o maior do Brasil. A Audiência Pública foi requerida pela Deputada Federal Áurea Carolina, do PSOL/MG, e contou com a participação de centenas de pessoas, entre elas, moradores de comunidades atingidas, vereadores, integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de entidades diversas. Todo o debate girou em torno da enorme devastação e da destruição da vida, e das centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo – que é desumano e predatório – e é o que sustenta e direciona as mineradoras e a mineração. Nesse vídeo, a fala profética de Carolina de Moura, do Movimento Águas e Serra de Casa Branca e representante do Gabinete de Crise da Sociedade Civil.

Rompimento de barragem da mineradora em Córrego de Feijão, dia 25/01/2019, Vale matou mais de 300 pessoas em Brumadinho (MG), matou o Rio Paraopeba e apunhalou mais ainda o Rio São Francisco. Foto: Divulgação / Forbes uol

*Divulgação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.

#FreiGilvander

Comunidade de Sarzedo, MG, na luta pelas vidas: Chega de Mineração! - 25...

O povo de Sarzedo, MG, na luta pelas vidas, clama: “Chega de Mineração! Retirem as barragens da nossa cabeça!” -  25/3/2019.

Dia 25/3/2019 aconteceu Audiência de conciliação no Fórum de Ibirité, sob a presidência do juiz Dr. André e com a presença da promotora Dra. Isabela de Carvalho e com dono e advogados da Mineradora Itaminas, que exigem a suspensão da proibição de continuar minerando e jogando rejeitos tóxicos de mineração nas barragens já com graves riscos de rompimento, em Sarzedo. A jusante das 3 barragens da Mineradora Itaminas estão 6.000 pessoas morando em vários bairros, entre os quais, o bairro Brasília. O medo de a qualquer hora acontecer o rompimento retirou a paz e o sossego do povo. Veja no vídeo aqui Entrevista coordenada pelo frei Gilvander Moreira, da CPT/MG, após a Audiência em Ibirité, dia 25/3/2019.

* Videorreportagem de frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Caldas, sul de MG, 27/1/2019. Vídeo 8.

* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.

 #FreiGilvander

MINERAÇÃO EM MG: LEGISLAÇÃO PARA CRIME/DESTRUIÇÃO DA VIDA/Gustavo Gazzin...

MINERAÇÃO
EM MG É FAVORECIDA PELA FLEXIBIIZAÇÃO DAS LEIS – CUMPLICIDADE QUE FAVORECE O
CRIME E DESTRÓI A VIDA. BRUMADINHO/MG - Gustavo Gazzinelli – Vídeo 5 -
15/3/2019.

No dia 15 de março de 2019,
quando se completaram 50 dias de lama tóxica, com gravíssimas consequências
socioambientais do crime tragédia da VALE e do Estado, ocorrido a partir de
Brumadinho, MG, no dia 25 de janeiro de 2019, foi realizada na Câmara Municipal
de Brumadinho, uma audiência pública para debater esse crime, um dos maiores
crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da historia da
humanidade e o maior do Brasil. A Audiência Pública foi requerida pela Deputada
Federal Áurea Carolina, do PSOL/MG, e contou com a participação de centenas de
pessoas, entre elas, moradores de comunidades atingidas, vereadores,
integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados
Federais, defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais,
Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de entidades diversas. Todo o
debate girou em torno da enorme devastação e da destruição da vida, e das
centenas de mortes humanas, causadas pelo capitalismo – que é desumano e
predatório – e é o que sustenta e direciona as mineradoras e a mineração. Nesse
vídeo, a fala de Gustavo Gazzinelli do Movimento das Serras e Águas de Minas.

*Divulgação: Frei Gilvander
Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei
Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander,
acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a
diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar,
compartilhe. Sugerimos.

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I Assembleia da Associação Indígena Kiriri do Rio Verde/Caldas/MG/Vídeo ...

I Assembleia da Associação Indígena Kiriri, em Caldas, sul de Minas Gerais: Fé, coragem e esperança! Vídeo 8 - 27/1/2019.

O Povo Indígena Kiriri, em retomada de 39 hectares de terra, no Bairro Rural Rio Verde, município de Caldas, sul de Minas Gerais, deu mais um grande passo na luta pela permanência na terra, no dia 27 de janeiro de 2019, com a fundação da Associação Indígena Kiriri do Rio Verde, em Caldas, Minas Gerais. Um grande número de pessoas se reuniu na Aldeia Indígena Kiriri, em Caldas, sul de Minas, para participar do evento: autoridades locais, apoiadores, moradores da Comunidade do Rio Verde, da cidade de Caldas e região. A área é ocupada por 16 famílias do Povo Kiriri (43 pessoas indígenas), vindas do oeste da Bahia, desde outubro de 2016. A área, até então abandonada há mais de uma década, pertence à UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) e, com essa luta pela terra, as famílias buscam um local permanente onde possam viver com dignidade e preservar sua cultura. Em 2017, os indígenas Kiriri atenderam a uma ordem de despejo e, seguindo orientações da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), foram levadas, pelo Governo de Minas Gerais, para um terreno em Patos de Minas. Foram praticamente abandonados lá, à própria sorte, considerando a falta de estrutura do local e a distância da cidade. Com apoio da comunidade do Bairro Rural Rio Verde e de moradores de Caldas, os Kiriri retornaram à terra onde estavam e onde já tinham construído várias casas de barro e pau a pique. Em outubro de 2018, o Povo Kiriri, em Caldas/sul de MG, foi novamente notificado da Liminar de Reintegração de Posse, reivindicada pela UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) e Governo de Minas Gerais. Contudo, graças à luta desse povo e de toda a Rede de Apoio (Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação da APA da Pedra Branca, Igreja católica de Caldas, capoeiristas, professores/ras da UEMG, estudantes, advogados populares, Ministério Público Federal (MPF) etc), em reunião realizada em Pouso Alegre, no Ministério Público Federal, a UEMG posicionou-se com acordo de cessão das terras aos Kiriri. Atualmente, a Aldeia Indígena Kiriri com 14 casas de taipa, criação de galinhas, porcos, hortas e lavouras agroecológicas, sem uso de venenos e há um projeto de extensão da UEMG para a comunidade. Há um clamor por justiça na esperança de que o Governo de Minas Gerais e o Poder Judiciário decidam pelo acolhimento do direito da Comunidade Indígena Kiriri de permanecer na terra outrora habitada por seus ancestrais e, portanto, legitimamente sua. O justo e ético é que o Governo de Minas e o Poder Judiciário respeitem os direitos do Povo Indígena Kiriri e tudo o que já foi e está sendo construído no território. Nesse vídeo, a oitava parte da videorreportagem feita por frei Gilvander, da CPT, no dia 27 de janeiro de 2019, na Aldeia Indígena do Povo Kiriri, em Caldas, no sul de Minas Gerais, com registro da I Assembleia da Associação Indígena Kiriri do Rio Verde, em Caldas, sul de Minas Gerais, coordenada por Daniel Tygel, presidente da Aliança em prol da APA de Pedra Branca. Nessa I Assembleia foi escolhida a Coordenação Administrativa da Associação com seus respectivos Conselhos.

Na Aldeia do Povo Indígena Kiriri, em Caldas, no sul de Minas Gerais. Foto: Fernanda Borges

* Videorreportagem de frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Caldas, sul de MG, 27/1/2019. Vídeo 8.

* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.