Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
Ka
Ribas, do Movimento Águas e Serras de Casa Branca, de Brumadinho/MG, na reunião
da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do COPAM: "Não aceitamos
mineração na Serra da Piedade, em Caeté e Sabará, MG". 22/2/2019.
Em sua intervenção na reunião da Câmara de
Atividades Minerárias - CMI - do Conselho Estadual de Políticas Ambientais
(COPAM), do Governo de Minas Gerais, no dia 22/2/2019, que teve na pauta a
votação pela retomada da mineração na Serra da Piedade, situada nos municípios
de Caeté e Sabará, dia 22/2/2019, Ka Ribas, do Movimento Águas e Serras de Casa
Branco, município de Brumadinho, MG, exigiu a preservação da Serra da Piedade,
em Caeté e Sabará, MG e afirmou: “Chega de Mineração. Já matou demais!”. Mesmo
sendo um patrimônio histórico, paisagístico, natural e religioso do Estado de
Minas Gerais, a Serra da Piedade já sofre com a devastação – enorme cratera -
que a mineradora Brumafer deixou ao fazer “lavra predatória”. Por grande luta
popular iniciada em 2001, foi fechada em 2005 e o passivo ambiental foi deixado
lá na Serra da Piedade e precisa ser recuperado. Foi essa a “desculpa” que a
AVG, que comprou a Brumafer na ocasião, usou e continua usando para conseguir
licença para minerar. A Serra da Piedade na área pretendida pela AVG é
essencial para o abastecimento de água de comunidades abaixo, como sitiantes,
agricultores familiares e moradores do distrito de Ravena, em Sabará, que já
vivem situações de escassez hídrica. E a AVG em seus estudos informou não haver
nenhum usuário de água abaixo de onde pretende retomar as atividades de
mineração, conseguindo assim a concessão por parte do Estado da totalidade de
uso de água superficial e subterrânea. A Serra da Piedade é protegida por três
tombamentos, como patrimônio natural, histórico e paisagístico, em nível
municipal (Caeté), estadual e federal. Por isso, o IPHAN e o Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) têm o dever de
cuidar desse patrimônio e esperamos que não deem licença para reabrir mineração
na Serra da Piedade. A Serra da Piedade é responsável por parte significativa
do abastecimento d’água de Belo Horizonte e região metropolitana (RMBH), que já
perdeu o Rio Paraopeba – morto pela Vale e pelo Estado -, que era responsável
por 50% do abastecimento de BH e RMBH. A cratera que a Brumafer deixou lá na
Serra é um passivo ambiental que precisa ser recuperado, mas jamais com mais
mineração. Mesmo com a falta de anuência do IBAMA, do IPHAN e do IEPHA, o jovem
que presidia a sessão repetia sempre que estava cumprindo uma decisão judicial
e, assim, usava a decisão judicial como escudo para encobrir ilegalidades que
eram levantadas. Aliás, não tem sido rara a utilização de liminares judiciais
pelas mineradoras para pautar processos de licenciamento ou para garantir que
as reuniões de deliberação das licenças transcorram ainda que o processo
administrativo encontra-se pendente de pré-requisitos indispensáveis. Ou seja,
o judiciário também tem sido cúmplice de devastação socioambiental
protagonizada pelas mineradoras.
Ka Ribas na Reunião da CMI/COPAM, dia 22/02/2019, repudiando projeto de mineração na Serra da Piedade, em Caeté e Sabará, MG. Foto montagem: Nádia de Oliveira.
*Filmagem de Lúcio Guerra
Júnior. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG,
26/1/2019.
* Inscreva-se no You Tube,
no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander,
acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a
diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar,
compartilhe. Sugerimos.
“(...) as prostitutas vos precederão no Reino de
Deus” (Mateus 21,31).
“De que me vale ser filho da santa / Melhor
seria ser filho da outra / Outra realidade menosmorta / Tanta mentira, tanta força bruta…”
(Música Cálice, de Chico Buarque)
Certa vez, Jesus reuniu as discípulas e
os discípulos e os convidou para a missão: "Quando vocês forem anunciar a
Boa Nova do Reino, não levem dinheiro nem comida, mas confiem no povo. Digam: O
Reino chegou! Está chegando!'" E as discípulas e os discípulos assim foram
para a missão. Maria Madalena e Jesus também foram. Andaram, andaram. Estava
começando a escurecer, quando, a convite de Maria Madalena, Jesus chegou num
dos “hotéis de alta rotatividade” da rua Guaicurus, no centro de Belo
Horizonte, região onde se concentra o maior número de mulheres que exercem a
prostituição como profissão na capital de Minas Gerais. Jesus viu prédios
velhos e mal cuidados. Viu os quartos de alguns hotéis em péssimas condições
sanitárias, muito pequenos, e com pouca ventilação. Alguns não tinham sequer
água encanada, em outros, apenas uma pia, ou um pequeno bidê e pia.
Perspicaz e com fino faro, Jesus não viu
apenas as condições físicas dos hotéis de prostituição. Jesus viu milhares de
mulheres que ali tentavam ganhar o pão de cada dia, quase todas mães, filhas empobrecidas
de famílias do interior e até de outros estados do Brasil. Jesus ouviu ali que
certos saduceus, ricos piedosos, sem nunca ouvir as ‘mulheres da batalha’ –
‘mulheres da vida’ -, as taxavam de promíscuas, de pecadoras e libertinas.
Jesus ficou indignado com esse moralismo. Jesus viu que a luz e força divina estavam
presentes naquelas mulheres prostituídas, pois encontrou muita humanidade no
meio delas. Jesus viu que desde muito cedo aquelas jovens tiveram de buscar
meios de promover o próprio sustento. Jesus viu nelas mães, que precisaram
prover os próprios filhos desde a infância. Jesus viu que todas tinham no
coração um grande sonho: melhorar de vida. “Sonhamos com dias melhores”, Jesus
ouviu isso de várias.
Com muito respeito, após ver e ouvir
muito, Jesus começou a dialogar com as ‘mulheres da batalha’. Perguntou: “Quais
os motivos que levaram vocês a abraçarem a prostituição como uma profissão?”
Uma a uma, foram dizendo: falta de orientação familiar, falta de oportunidades,
necessidade de luxo, ilusão, baixa escolaridade, falta de profissão, filhos
para sustentar, dificuldades da vida, necessidade de comprar o amor da família
etc.
Jesus viu que as ‘mulheres da batalha’ almoçavam
às pressas. Caso perdessem tempo, não conseguiriam pagar a diária no fim do dia
e perderiam o acesso à chave do quarto no dia seguinte, por 6 ou 8 horas. “Não
repare, mas coma com a gente!”, disseram a Jesus. Enquanto almoçava com elas,
Jesus arriscou perguntar: “O que causa medo em vocês?” Disseram: “Os homens
violentos com seus desejos abusivos, o autoritarismo dos gerentes dos hotéis, o
medo de não conseguir pagar a diária, a falta de chaves (quartos) para
trabalhar, o hotel sem clientes, AIDS, drogas, a doença mental, a
discriminação...”. Uma que não quis revelar o nome desabafou: “A maior tristeza
da prostituta é ser discriminada. Como posso falar que sou prostituta? Muitas
pessoas nos julgam sem conhecer a gente a fundo. Deus não discrimina ninguém.”
Com olhar atento, respeitoso e sentindo
com o coração, Jesus percebeu que reinava ali um clima amistoso. Ele viu que a ‘zona’
permite que a mulher encontre espaços para exercer um pequeno poder e para que
os homens expressem suas fragilidades. Jesus ouviu lá: “Muitos homens vêm aqui
para conversar e chorar; outros se tornam “clientes fixos” e estabelecem conosco
um pacto de ajuda mútua.” Jesus se comoveu ao ouvir de uma ‘mulher da batalha’:
“No dia que eu estava mal, as meninas vieram conversar comigo e eu acalmei. É
pior ficar sozinha nessas horas.” Jesus ouviu também ‘mulheres da vida’ falando
dos seus direitos trabalhistas e previdenciários sempre negados. Jesus
asseverou que o princípio da dignidade da pessoa humana implica conceder
direitos trabalhistas e previdenciários também às ‘mulheres da batalha”.
Jesus viu também como uma mulher mais
experiente dava dicas a uma novata. Jesus viu que elas tinham fé em Deus, na
vida e sentiam-se amadas por Deus. Jesus, quando menos se esperava, se viu
rodeado por muitas mulheres. Ele espontaneamente acabou dizendo: “A paz esteja
com vocês. Meu Deus é o Deus de vocês. Ele é nosso pai e nos ama infinitamente.
Não pune e nem castiga ninguém, mas pede conversão e perdoa. Está sempre de
braços e coração aberto para acolher todas suas filhas e seus filhos. Não
tenham medo! Deus está com vocês. Ama vocês.” Nesse momento, uma delas falou:
"Jesus, aqui todo mundo conhece você. Você é muito amigo da gente.
Sinta-se em casa no meio de nós!" E Jesus desapareceu fisicamente da
presença delas. “Cadê Jesus que estava aqui?”, gritou uma. Outra respondeu:
“Ele está dentro de nós. Está vivo em nós e no nosso meio.”
Aquelas mulheres, uma vez mais, fizeram
uma profunda experiência de Deus. Aquele homem que esteve com elas, diferente
de outros homens que costumam visitá-las, não veio para usá-las e explorá-las,
mas demonstrou profundo amor. Amor que entra no quarto de prostituição, que
rompe todos os preconceitos e discriminação e toca a essência humana. Amor que
anuncia a misericórdia e denuncia as injustiças. Aquelas mulheres sentiram-se
profundamente amadas por este homem que liberta com sua capacidade de sentar ao
lado e afagar a vida ferida de quem espera um gesto de amor e respeito.
Ao chegar a sua casa, Jesus olhou para
sua mãe Maria e disse: "Mãe, o Reino de Deus também está lá no meio das
‘mulheres da batalha’! Mas fiquei indignado com os donos dos hotéis que ganham
uma montanha de dinheiro submetendo as mulheres a situações degradantes. Vou
enviar minhas discípulas e meus discípulos para que revelem às ‘meninas da
batalha’ o amor de Deus e exijam dos patrões e do poder público respeito e
condições dignas para elas".
Nos corpos das ‘mulheres da batalha’ e
nos corpos das agentes de Pastoral da Mulher Marginalizada, Jesus Cristo visita
todos os dias e noites hotéis de prostituição. Agora entendo porque Jesus
gostava de dizer: “As prostitutas vos precederão no Reino de Deus” (Mateus
21,31) e porque narrou no Evangelho de Mateus que somos também descendentes de
prostitutas.
Alguém extasiado pela beleza e
encanto de uma poesia de Adélia Prado, disse a Adélia Prado, que acabava de
fazer uma palestra: “Adélia, você é a autora dessa poesia?” A poetisa de
Divinópolis divinamente respondeu: “Não. Autora é a humanidade.” Com isso
Adélia queria dizer: A inspiração para essa poesia brotou em mim, mas poderia
ter brotado em qualquer pessoa do presente ou do passado, daqui ou de outro
lugar. Somos filhas e filhos não apenas de nossos pais e mães, mas de nossos
avós, bisavós …, de todos os nossos ancestrais. Fazemos parte de uma única
comunidade de vida. Somos elos vivos de uma grande teia da vida.
Com saudade de Eliseu Lopes, grande
biblista do CEBI que agora vive em plenitude, partilho com vocês o que ele
sabiamente nos ensinou sobre mulheres prostituídas na nossa ascendência. Com
Eliseu recordamos: “Jesus de Nazaré tem linhagem. Não é qualquer um. Antes de
tudo, sua árvore genealógica em que os nomes são estacas que se alinham ao
longo de toda a história do povo da Bíblia, a começar por Abraão, o Pai Abraão.
Para o povo da Bíblia, o notável é que as genealogias, no patriarcalismo
dominante, só comportavam nomes masculinos, mas no Evangelho de Mateus (Mt 1),
figuram cinco nomes de mulheres chamadas de prostitutas, que dignificam a
ascendência de Jesus de Nazaré: Tamar, Raab, Rute, a mulher de
Urias (Betsabeia) e Maria. São mulheres que ocupam um lugar
importante na História do povo da Bíblia. São mulheres que se distinguiram pela
coragem, pela fidelidade, pela resistência, pela criatividade e pela
astúcia.
Tamar, nora de Judá,
ficou viúva e seu cunhado Onan se recusou a cumprir a lei do “levirato”, que
dizia que o irmão do morto deveria assumir a viúva para dar-lhe descendência.
Fiel à Lei, corajosa, criativa e astuciosa, Tamar disfarçou-se de prostituta
para conseguir do sogro o seu direito, precavendo-se, com a exigência de um
penhor, contra as inevitáveis consequências da gravidez (Gênesis 38).
Raab, também era
considerada prostituta, acolhe na periferia da cidade de Jericó os Sem Terra
espiões enviados por Josué, esconde-os para preservá-los do faro canino dos
policiais, dá-lhes a fuga com as devidas instruções para escaparem ilesos e
declara que o motivo de sua corajosa generosidade é sua fidelidade ao Deus de
Israel. Na hora de partilhar a terra, a família de Raab ganhou um lote. Assim,
a aliança dos pobres do campo com os pobres da cidade começou com uma mulher
prostituída, Raab (cf. Josué 2 na Bíblia). A Bíblia faz questão de dizer que
Jefté, grande juiz no meio do povo, era filho de uma prostituta (Juízes 11,1).
Rute, heroína do
romance com seu nome, teve a coragem de deixar seu povo para acompanhar a sogra
Noemi, num comovente testemunho de fidelidade à amiga. Teve a astúcia de conquistar
as boas graças de Booz. Note-se que a história de Rute pertence à literatura de
resistência à restauração implantada pelo sacerdote Esdras. Com Rute se
privilegia uma estrangeira com a condição de bisavó de Davi (Rute 4,18-23).
A beleza de Betsabeia, mulher de Urias, enlouqueceu o rei Davi. Ela teve um
papel saliente na sucessão de Davi e graças a ela é que o trono foi ocupado
pelo seu filho Salomão. O simples fato de ser mãe de Salomão e a coragem com
que enfrentou as intrigas da corte em um momento mais do que crítico, a
consagram (I Reis 1).
Enfim Maria, jovem, fiel ao chamado do Deus da vida, corajosa, lutadora pela
fraternidade econômica, politica, social, cultural e religiosa. A única não
estrangeira, provavelmente era da estirpe de Davi, pois seu noivado com José
supõe laços de parentesco. A mais jovem, talvez ainda quase adolescente,
precocemente madura e lúcida. Ficou grávida ainda solteira. Teve muita coragem
para enfrentar a inevitável maledicência do povo da pequena cidade de Nazaré na
Palestina colonizada pelo Império Romano e pelo poder religioso do sinédrio.
Com o progresso da gestação que se tornou visível, José mergulhou na angústia e
caiu em um dramático dilema: denunciá-la para que fosse punida com os rigores
da Lei ou abandoná-la. Ia optar pela segunda alternativa, quando um anjo do
Deus da vida lhe apareceu em sonho e o tranquilizou com a revelação do mistério
(Mt 1,18-25). Jesus de Nazaré é descendente de Tamar, Raab, Rute, a mulher de
Urias (Betsabeia) e Maria, mulheres consideradas impuras, mas muito humanas.
“A
maior tristeza da prostituta é ser discriminada. Como posso falar que sou
prostituta? Muitas pessoas nos julgam sem conhecer a gente a fundo. Deus não
discrimina ninguém”, desabafam muitas ‘mulheres da batalha’. Jesus e Maria
também foram discriminados. Por isso também, o Evangelho de Mateus fez questão
de mostrar a presença de cinco mulheres tidas como prostitutas na história de
Jesus. O povo da Bíblia viu nelas coragem, criatividade, sensatez, audácia,
liberdade, disposição para a luta, muita humanidade… Isso levou Jesus a
asseverar: “As prostitutas precederão vocês no reino dos céus” (Mateus 21,37).
Só podia ser Maria Madalena quem
convidou Jesus para entrar em um hotel de prostituição. Apresentada como
prostituta, Maria Madalena revela-se uma mulher corajosa, feminista, verdadeira
discípula de Jesus e companheira fiel. E, certamente, não é por acaso que Maria
Madalena é apresentada como testemunha da ressurreição e a primeira a fazer a
experiência de Jesus Ressuscitado - uma mulher considerada prostituta!
Ainda bem que o padre André Luna nos
alerta na música Seu nome é Jesus Cristo:
"Seu nome é Jesus Cristo e é
difamado e vive nos imundos meretrícios, mas muitos o expulsam da cidade
com medo de estender a mão a ele. Entre nós está e não o conhecemos. Entre nós
está e nós o desprezamos."
Enfim, como Tamar, Raab, Rute, a mulher
de Urias (Betsabeia) e Maria há tantas mulheres que batalham, são amadas pelo
Deus da vida e não podem ser discriminadas. Devem ser respeitadas na sua
dignidade humana e precisamos estar ao lado delas na luta pelos seus direitos
fundamentais.
Belo
Horizonte, MG, 05/3/2018.
Obs.: O vídeo, abaixo, versa sobre o assunto correlato ao
texto, acima.
1 - Palavra
Ética, na TVC/BH: Júnia Roman Carvalho, defensora pública.
[1] Frei e padre da Ordem dos
carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em
Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e
Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos”
no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br–www.twitter.com/gilvanderluis–Facebook: Gilvander Moreira III
Punição para os criminosos do crime da Vale e do Estado. Respeito à vida (Frei Gilvander), em Sarzedo, MG, 04/2/2019.
Punição para os criminosos do crime da Vale e do Estado, impedimento das mineradoras, respeito à dignidade humana e de toda a natureza. É o que propõe frei Gilvander em sua intervenção na Audiência Pública em Sarzedo, MG, noite de 04/2/2019. Moradores de Sarzedo, na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, se organizaram para cobrar que três barragens em atividade lado da cidade de Sarzedo, da mineradora Itaminas Comércio de Minérios S.A., seja retirada da cidade. Depois do crime tragédia da mineradora Vale e do Estado, ocorrido a partir de Brumadinho/MG, dia 25/1/2019, que deixou centenas de mortos, matou o Rio Paraopeba e de consequências socioambientais desastrosas e imensuráveis, os moradores de Sarzedo, MG, se preocuparam com a segurança pois há vários bairros abaixo das três barragens da Itaminas e exigiram respostas sobre a situação real das barragens e garantias para que não rompam. As comunidades localizadas logo abaixo do terreno onde ocorre a mineração correm sérios riscos com um possível rompimento dessas três barragens de rejeitos tóxicos de mineração da Itaminas. A mobilização popular dos habitantes de Sarzedo, apoiados por diversas entidades e movimentos sociais, conquistou a realização de uma audiência pública para discutir o assunto e encaminhar ações que garantam a segurança e a qualidade de vida da população. Nesse vídeo, a intervenção de frei Gilvander, da CPT, que, num pronunciamento eloquente e profético, propõe a prisão dos criminosos envolvidos no rompimento das barragens de Brumadinho e outras barragens em Minas Gerais, que também causaram mortes, devastação e desastre socioambiental; propõe também o impedimento das grandes mineradoras e o respeito à dignidade da vida humana e de toda a biodiversidade com políticas públicas voltadas para a vocação primeira de Sarzedo e outros municípios da região, que é a agricultura familiar, com preservação do meio ambiente, garantindo assim, melhor qualidade de vida. Para frei Gilvander, o único interesse dessas mineradoras é o lucro, sem nenhuma responsabilidade com a vida humana e toda biodiversidade.
Frei Gilvander Moreira, da CPT, em Audiência contra mineração
em Sarzedo, MG, dia 04/02/2019. Foto: Kapua Lana Puri.
*Filmagem de Márcio Beraldo. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Sarzedo, MG, 04/2/2019.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
"Mineração na Serra da Piedade, em Caeté e Sabará, MG, é crime e pecado mortal"- afirma frei Gilvander.
Em sua intervenção na reunião da Câmara de Atividades Minerárias - CMI - do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (COPAM), do Governo de Minas Gerais, no dia 22/2/2019, que teve na pauta a votação pela retomada da mineração na Serra da Piedade, situada nos municípios de Caeté e Sabará, dia 22/2/2019, frei Gilvander exigiu a preservação da Serra da Piedade, em Caeté e Sabará, MG e afirmou: “Mineração na Serra da Piedade é crime e pecado mortal!”.
Mesmo sendo um patrimônio histórico, paisagístico, natural e religioso do Estado de Minas Gerais, a Serra da Piedade já sofre com a devastação – enorme cratera - que a mineradora Brumafer deixou ao fazer “lavra predatória”. Por grande luta popular iniciada em 2001, foi fechada em 2005 e o passivo ambiental foi deixado lá na Serra da Piedade e precisa ser recuperado. Foi essa a “desculpa” que a AVG, que comprou a Brumafer na ocasião, usou e continua usando para conseguir licença para minerar. A Serra da Piedade na área pretendida pela AVG é essencial para o abastecimento de água de comunidades abaixo, como sitiantes, agricultores familiares e moradores do distrito de Ravena, em Sabará, que já vivem situações de escassez hídrica. E a AVG em seus estudos informou não haver nenhum usuário de água abaixo de onde pretende retomar as atividades de mineração, conseguindo assim a concessão por parte do Estado da totalidade de uso de água superficial e subterrânea. A Serra da Piedade é protegida por três tombamentos, como patrimônio natural, histórico e paisagístico, em nível municipal (Caeté), estadual e federal. Por isso, o IPHAN e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) têm o dever de cuidar desse patrimônio e esperamos que não deem licença para reabrir mineração na Serra da Piedade. A Serra da Piedade é responsável por parte significativa do abastecimento d’água de Belo Horizonte e região metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba – morto pela Vale e pelo Estado -, que era responsável por 50% do abastecimento de BH e RMBH. A cratera que a Brumafer deixou lá na Serra é um passivo ambiental que precisa ser recuperado, mas jamais com mais mineração. Mesmo com a falta de anuência do IBAMA, do IPHAN e do IEPHA, o jovem que presidia a sessão repetia sempre que estava cumprindo uma decisão judicial e, assim, usava a decisão judicial como escudo para encobrir ilegalidades que eram levantadas. Aliás, não tem sido rara a utilização de liminares judiciais pelas mineradoras para pautar processos de licenciamento ou para garantir que as reuniões de deliberação das licenças transcorram ainda que o processo administrativo encontra-se pendente de pré-requisitos indispensáveis. Ou seja, o judiciário também tem sido cúmplice de devastação socioambiental protagonizada pelas mineradoras.
Frei Gilvander Moreira se posiciona contra mineração na Serra da Piedade, em Caeté e Sabará, MG.
*Filmagem de Pedro de Philips. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 26/1/2019.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
Mineração
na Serra da Piedade, em Caeté, MG: mais um crime, mais uma ferida. Dom
Walmor/BH. 23/1/2019.
O dia 22 de fevereiro de
2019 entrará para a História como o dia em que o Conselho Estadual de Política
Ambiental (COPAM), do Governo de Minas Gerais, por meio da Câmara de Atividades
Minerárias (CMI), autorizou mais um crime hediondo: a concessão de Licença
Prévia concomitante com a Licença de Operação para a mineradora AVG
Empreendimentos Minerários Ltda. minerar na Serra da Piedade com lavra a céu
aberto com tratamento úmido, ou seja, crucificar no altar do ídolo mercado a
Serra da Piedade, patrimônio histórico, natural e religioso de mineiros e
brasileiros, sede da Basílica de Nossa Senhora da Piedade, padroeira do estado
de Minas Gerais. A conselheira Teca e o conselheiro Júlio Grillo explanaram de
forma bem embasada que não havia a menor possibilidade de concessão das
Licenças Prévia e de Instalação, ‘por mil motivos’, entre eles o fato do IBAMA,
o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Conselho
do Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade não terem dado anuência.
Mesmo sendo um patrimônio
histórico, paisagístico, natural e religioso do Estado de Minas Gerais, a Serra
da Piedade já sofre com a devastação – enorme cratera - que a mineradora
Brumafer deixou ao fazer “lavra predatória”. Por grande luta popular iniciada
em 2001, foi fechada em 2005 e o passivo ambiental foi deixado lá na Serra da
Piedade e precisa ser recuperado. Foi essa a “desculpa” que a AVG, que comprou
a Brumafer na ocasião, usou e continua usando para conseguir licença para
minerar. A Serra da Piedade na área pretendida pela AVG é essencial para o
abastecimento de água de comunidades abaixo, como sitiantes, agricultores
familiares e moradores do distrito de Ravena, em Sabará, que já vivem situações
de escassez hídrica. E a AVG em seus estudos informou não haver nenhum usuário
de água abaixo de onde pretende retomar as atividades de mineração, conseguindo
assim a concessão por parte do Estado da totalidade de uso de água superficial
e subterrânea.
A Serra da Piedade é
protegida por três tombamentos, como patrimônio natural, histórico e
paisagístico, em nível municipal (Caeté), estadual e federal. Por isso, o IPHAN
e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
(IEPHA) têm o dever de cuidar desse patrimônio e esperamos que não deem licença
para reabrir mineração na Serra da Piedade.
A Serra da Piedade é
responsável por parte significativa do abastecimento d’água de Belo Horizonte e
região metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba – morto pela Vale e
pelo Estado -, que era responsável por 50% do abastecimento de BH e RMBH. A
cratera que a Brumafer deixou lá na Serra é um passivo ambiental que precisa
ser recuperado, mas jamais com mais mineração. Mesmo com a falta de anuência do
IBAMA, do IPHAN e do IEPHA, o jovem que presidia a sessão repetia sempre que
estava cumprindo uma decisão judicial e, assim, usava a decisão judicial como
escudo para encobrir ilegalidades que eram levantadas. Aliás, não tem sido rara
a utilização de liminares judiciais pelas mineradoras para pautar processos de
licenciamento ou para garantir que as reuniões de deliberação das licenças
transcorram ainda que o processo administrativo encontra-se pendente de
pré-requisitos indispensáveis. Ou seja, o judiciário também tem sido cúmplice
de devastação socioambiental protagonizada pelas mineradoras. A retomada da
mineração na Serra da Piedade, município de Caeté, MG, abre mais um crime e
mais uma ferida no coração de Minas Gerais e dos mineiros. É o que afirma Dom
Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, em um de seus
pronunciamentos sobre a decisão do Governo de Minas Gerais, que, por meio da
CMI/COPAM com a maioria de seus conselheiros, atendeu os interesses do capital
e dos capitalistas, em detrimento da vida, da cultura, da religiosidade, da
sacralidade das águas e da terra. 23/2/2019.
Veja o que a mineração já fez na encosta da Serra da Piedade. Devastou e deixou a destruição lá. Foto: Divulgação / www.luzias.com.br
Cf. também o artigo "A
Serra da Piedade gera vida; CMI/COPAM e Mineradoras, morte", de frei
Gilvander, no link:
Edição de Nádia Oliveira,
colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 26/1/2019.
* Inscreva-se no You Tube,
no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander,
acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a
diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar,
compartilhe. Sugerimos.
Cratera de mineração que a mineradora Brumafer deixou na Serra da Piedade, em Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Grande luta popular conquistou o fechamento da mineração na Serra da Piedade em 2005, mas dia 22/02/2019, criminosamente, a CMI/COPAM autorizou a reabertura de mineração na Serra da Piedade, uma insanidade inadmissível. Fotos: Divulgação / Movimento Serras e Águas de Minas
O dia 22 de fevereiro de 2019 entrará
para a História como o dia em que o Conselho Estadual de Política Ambiental
(COPAM), do Governo de Minas Gerais, por meio da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI), autorizou mais um crime hediondo: a concessão de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Operação para a mineradora AVG Empreendimentos Minerários Ltda.
minerar na Serra da Piedade com lavra a céu aberto com tratamento úmido, ou
seja, crucificar no altar do ídolo mercado a Serra da Piedade, patrimônio
histórico, natural e religioso de mineiros e brasileiros, sede da Basílica de
Nossa Senhora da Piedade, padroeira do estado de Minas Gerais. Vi e dou
testemunho que, exceto Maria Teresa Corujo (Teca), representante do Fórum
Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH);
Júlio César Dutra Grillo, representante do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MG), e Adriana Alves Pereira
Wilken, representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais (CEFET-MG), os conselheiros da CMI/COPAM estão atrelados aos
interesses do capital e à ganância sem fim das mineradoras. Estão surdos a
todos os argumentos sensatos e chegam à reunião já para cumprir ordens dos
grandes interesses econômicos para licenciar todos os projetos reivindicados
pelas mineradoras. Na CMI/COPAM acontece um jogo de cartas marcadas, pois entre
os doze conselheiros, apenas uma representa a sociedade civil. Nove
conselheiros representam o Governo de Minas Gerais e entidades parceiras das
mineradoras: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES), Secretaria de Estado de Governo
(SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
(SECCRI), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG),
Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM),
Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA),
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais
(FEDERAMINAS) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Com essa
composição nada democrática, o resultado é sempre o mesmo: aprovam todos os
projetos pleiteados pelas mineradoras que estão causando um colapso nas condições
de vida do povo, dos biomas, matando os rios e espalhando terror psicológico
sobre milhares de famílias que moram abaixo de barragens de lama tóxica das
mineradoras. A composição da CMI/COPAM demonstra que o Estado de Minas Gerais
está de mãos dadas com as grandes mineradoras, insistem em um projeto de
“desenvolvimento” que na prática gera subdesenvolvimento e imensa injustiça
socioambiental.
Celebração da Juventude no Santuário Basílica da Serra da Piedade, em Caeté, MG. Foto: Divulgação / Pastoral da Juventude.
No auditório que fica no mezanino da
Rodoviária de Belo Horizonte, com lotação para 120 pessoas, a reunião extraordinária
da CMI/COPAM aconteceu das 9 horas às 17h30. A mineradora AVG trouxe dezenas de
trabalhadores que chegaram cedo e ocuparam boa parte das cadeiras disponíveis. Dezenas
de pessoas das comunidades, católicos/as e aliados/as da Serra da Piedade não
foram autorizadas a entrar no auditório porque boa parte já estava cheia de
trabalhadores da mineradora. Estratégia sempre usada pelas grandes mineradoras:
lotam as cadeiras disponíveis para dificultar ainda mais a participação
popular. Também uma grande lista de empregados inscritos para falar destina-se
a consumir tempo e energia dos verdadeiramente interessados em participar e
contribuir. Escravos da mineração, esses trabalhadores não percebem que os
poucos empregos que as mineradoras oferecem custam muito sangue, pois geram violência
social, desemprego na região, prostituição, gravidez precoce, dizimam as
nascentes de água e os lençóis freáticos, poluem tudo, entopem as estradas de
carretas de minério que matam muita gente no trânsito e ainda geram muitos
problemas de saúde pública. Enfim, deixam a terra arrasada após minerar tudo
que querem. Os municípios viviam e vivem muito melhor antes da chegada das
mineradoras. Com as mineradoras chega devastação socioambiental. Para manter
ares de idoneidade, no início da reunião se tocou o Hino Nacional e se fez um
minuto de silêncio pelos mortos pelo crime tragédia da mineradora Vale, com a
cumplicidade do Estado, a partir do rompimento de barragens com lama tóxica, em
Córrego do Feijão, Brumadinho, dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28.
Após justificar com uma série de
argumentos sensatos, éticos, técnicos, administrativos e jurídicos, a conselheira
Teca exigiu a retirada de pauta do projeto da mineradora AVG de minerar na
Serra da Piedade. De forma monocrática, como foi estabelecido no regimento
interno, o presidente da reunião decidiu não retirar de pauta o pedido de
Licenças Prévia e de Instalação concomitantes para a mineradora AVG se instalar
na Serra da Piedade e reabrir mineração na área. A conselheira Teca e o
conselheiro Júlio Grillo explanaram de forma bem embasada que não havia a menor
possibilidade de concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ‘por mil
motivos’, entre eles o fato do IBAMA,
o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o
Conselho do Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade não terem dado
anuência.
Cratera de mineração deixada pela mineradora Brumafer, comprada pela mineradora AVG, na Serra da Piedade, em Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Foto: Divulgação / Movimento Serras e Águas de Minas
Mesmo sendo um patrimônio histórico,
paisagístico, natural e religioso do Estado de Minas Gerais, a Serra da Piedade
já sofre com a devastação – enorme cratera - que a mineradora Brumafer deixou
ao fazer “lavra predatória”. Por grande luta popular iniciada em 2001, foi
fechada em 2005 e o passivo ambiental foi deixado lá na Serra da Piedade e
precisa ser recuperado. Foi essa a “desculpa” que a AVG, que comprou a Brumafer
na ocasião, usou e continua usando para conseguir licença para minerar. A Serra
da Piedade na área pretendida pela AVG é essencial para o abastecimento de água
de comunidades abaixo, como sitiantes, agricultores familiares e moradores do
distrito de Ravena, em Sabará, que já vivem situações de escassez hídrica. E a
AVG em seus estudos informou não haver nenhum usuário de água abaixo de onde
pretende retomar as atividades de mineração, conseguindo assim a concessão por
parte do Estado da totalidade de uso de água superficial e subterrânea.
A Serra da Piedade é protegida por três
tombamentos, como patrimônio natural, histórico e paisagístico, em nível
municipal (Caeté), estadual e federal. Por isso, o IPHAN e o Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) têm o dever de
cuidar desse patrimônio e esperamos que não deem licença para reabrir mineração
na Serra da Piedade.
A Serra da Piedade é responsável por
parte significativa do abastecimento d’água de Belo Horizonte e região
metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba – morto pela Vale e pelo
Estado -, que era responsável por 50% do abastecimento de BH e RMBH. A cratera
que a Brumafer deixou lá na Serra é um passivo ambiental que precisa ser
recuperado, mas jamais com mais mineração. Mesmo com a falta de anuência do
IBAMA, do IPHAN e do IEPHA, o jovem que presidia a sessão repetia sempre que
estava cumprindo uma decisão judicial e, assim, usava a decisão judicial como
escudo para encobrir ilegalidades que eram levantadas. Aliás, não tem sido rara
a utilização de liminares judiciais pelas mineradoras para pautar processos de
licenciamento ou para garantir que as reuniões de deliberação das licenças
transcorram ainda que o processo administrativo encontra-se pendente de
pré-requisitos indispensáveis. Ou seja, o judiciário também tem sido cúmplice
de devastação socioambiental protagonizada pelas mineradoras.
Em 1956, o IPHAN realizou o tombamento
da Serra da Piedade, todavia reconhecendo os aspectos cenográficos de todo o
conjunto natural e cultural da Serra da Piedade, e a ameaça constante do
desmatamento, da mineração e da degradação ambiental, decidiu-se pela
necessidade primordial de expansão do tombamento federal por meio da definição
de um polígono de proteção que abrangesse a antiga área federal tombada, os
tombamentos estadual e municipal, que pudessem garantir a visibilidade integral
do bem, incluindo sua linha de perfil, os recursos hídricos, a biodiversidade e
os aspectos cênicos. Reconheceu-se assim, a conservação do importante conjunto arquitetônico do santuário do Século XVIII,
cuja padroeira foi esculpida por Aleijadinho; dezenas de cavernas, sítios
arqueológicos históricos, aves e plantas raras, mais de oitenta nascentes e
áreas de recarga de aquíferos. A área de entorno inclui, por sua vez, as
cidades históricas, e também protegidas, Sabará, Caeté e Raposos. Importante ainda destacar que a Serra da Piedade está
inserida em Unidades de Conservação (Área de Proteção Ambiental - APA), Águas
da Serra da Piedade, Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAE) e nas
Reservas da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Mata Atlântica, integrando
ainda por sua relevância o cadastro nacional dos Sítios Geológicos e
Paleontológicos do Brasil (SIGEP).
O Promotor de Justiça do Ministério
Público Estadual (MP/MG), Marcos Paulo Souza Miranda, expoente no âmbito da
legislação no que tange a questão do patrimônio histórico e cultural, autor de
vários artigos e obras a respeito, é bastante coerente e preciso em sua
assertiva, defendendo a abstenção da mineração em área tombada: “Assim, não se admite, por exemplo,
exploração de recursos minerais em uma serra objeto de proteção por tombamento,
pois nos termos dos art. 17 do DL n. 25/1937 é juridicamente vedado qualquer
ato que implique em mutilar ou destruir a coisa tombada e as atividades
minerárias são tipicamente degradantes e destrutivas” (MIRANDA, 2014, p.
98).
Frente a toda a importância da Serra da
Piedade acima indicada, se conseguiu paralisar a atividade minerária há 13 anos
por meio de uma Ação Civil Pública movida pelo IPHAN, Ministério Público do
Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal e, com o objetivo de se
recuperar o passivo ambiental e a cratera que a mineradora Brumafer deixou na
Serra da Piedade, foi celebrado em 2012 um acordo na justiça federal.
No entanto, desde os primeiro momento do
processo de licenciamento da AVG para essa recuperação, ficou claro que o
objetivo da mineradora era um grande absurdo. É estranho alegar “necessidade de
cumprimento de decisão judicial proferida dia 12/02/219” dentro de apenas dez
dias. Alegar que para resolver o passivo ambiental é preciso minerar 100
milhões de toneladas de minério durante 15 anos é mentira ardilosa. Recuperar o
passivo ambiental, sim; minerar mais, inadmissível! Além de inúmeras outras
violências socioambientais, superlotar as estradas de acesso a Caeté e ao
Santuário Basílica de Nossa Senhora da Piedade com mais um grande número de
carretas de minério tornará impossível 500 mil romeiros e romeiras visitar o
santuário anualmente sem alto risco de tragédias. Nova mineração na Serra da
Piedade vai secar grandes lençóis freáticos e agudizar a crise hídrica que já
está batendo às portas de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Minerar mais
na Serra da Piedade irá devastar o patrimônio histórico e paisagístico da
região, além de aumentar a violência socioambiental. Irá também inviabilizar a
produção de agricultura familiar, hortas, apicultura, turismo religioso e
ecológico. Conceder as Licenças Prévia e de Instalação para a AVG reabrir
mineração na Serra da Piedade antes de completar um mês do crime tragédia da
mineradora Vale é uma prova do conluio do Estado com as mineradoras, é uma
imoralidade, é cuspir nos rostos das centenas de pessoas mortas e ignorar a
morte do Rio Paraopeba e a punhalada que o Rio São Francisco está sofrendo com
o crime tragédia da Vale e do Estado. Ah! Foi esta mesma CMI/COPAM que dia 11
de dezembro de 2018 liberou a expansão da mineração da mineradora Vale no
Córrego do Feijão, em Brumadinho, MG.
Durante mais de oito horas de reunião,
as únicas conselheiras e conselheiro da CMI/COPAM que usaram a palavra para
argumentar inúmeras vezes foram Maria Teresa Corujo (Teca), do FONASC-CBH; Júlio
Grillo, do IBAMA/MG, e Adriana Alves Pereira Wilken, do CEFET-MG. Todos os outros conselheiros da CMI/COPAM,
salvo alguma palavra aqui ou ali, ficaram em silêncio o tempo todo, muitas
vezes bocejando ou olhando no celular. Os argumentos apresentados durante sete
horas pelas duas conselheiras acima referidas, pelo conselheiro do IBAMA e por
dezenas de pessoas que falaram cada um/a, de 5 a 10 minutos, ao microfone, não
foram ouvidos pelos conselheiros representantes do Governo de Minas Gerais e de
entidades ligadas às grandes mineradoras que votaram a favor da reabertura de
mineração na Serra da Piedade: 1) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES); 2) da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais do Governo de Minas Gerais
(SECCRI); 3) da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV); 4) do Instituto
Brasileiro de Mineração (IBRAM); 5) do Sindicato da Indústria Mineral do Estado
de Minas Gerais (SINDIEXTRA), 6) da Federação das Associações Comerciais
e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS); e 7) do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG). Votaram contra
reabrir mineração na Serra da Piedade: Teca, do FONASC-CBH; Júlio Grillo, do
IBAMA/MG; e Adriana, do CEFE/MG. Abstiveram-se os conselheiros da ANM (Agência
Nacional de mineração) e da CODEMIG. Assim, com sete votos favoráveis, as
Licenças Prévia e de Instalação foram concedidas à mineradora AVG para reabrir
mineração na Serra do Piedade, em Caeté: mais um crime hediondo e
socioambiental autorizado pelo Estado de Minas Gerais em conluio com os megainteresses
econômicos das grandes mineradoras que só sabem servir ao ídolo mercado e, como
dragão do Apocalipse, deixar um rastro imenso de devastação socioambiental.
Enfim, perdemos mais uma batalha, mas não perderemos essa luta necessária,
justa e legítima que é salvar a Serra da Piedade da ganância dos capitalistas. Conclamamos
todas as pessoas de boa vontade e as forças vivas da sociedade a se somarem na
luta pela anulação dessa decisão injusta, inconstitucional e imoral da CMI/COPAM.
Belo Horizonte, MG, 26 de fevereiro de
2019.
Referência
Bibliográfica.
MIRANDA,
m. p. s. Lei do Tombamento Comentada.
1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. v. 1. 284p.
Obs.: Os vídeos,
abaixo, ilustram o texto, acima.
1
- Mineração
na Serra da Piedade, Caeté, MG: mais um crime, mais uma ferida. Dom Walmor/BH. 23/1/2019.
2 - Serra
da Piedade - 25 de fevereiro de 2019
3 - CRIME DA VALE/ESTADO EM BRUMADINHO/MG: IRRESPONSABILIDADE/Prof.Klemens/Profa.
Andréa Zhouri/26/1/19
4 - Rompimento de barragens: Falha da governança ambiental/Profa. Andréa
Zhouri/UFMG/26/1/2019
5 - “Licenciamento ambiental decente é necessário”/Professor Dr. Klemens/UFMG/ Vídeo
2 – 26/1/2019.
6 - Estado de MG a serviço das mineradoras/Prof. Dr. Klemens/UFMG/Vídeo 1 -
26/1/2019.
Fotos, abaixo: frei Gilvander Moreira.
[1] Frei e padre da Ordem dos
carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em
Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e
Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos”
no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br–www.twitter.com/gilvanderluis–Facebook: Gilvander Moreira III
Irresponsabilidade, arrogância técnica e desvalor das vidas marcam crime da VALE, com autorização do Estado, em Brumadinho/MG. Final da entrevista com Prof. Dr. Klemens e Profa. Dra. Andréa Zhouri, da UFMG. 26/1/2019.
Em entrevista a frei Gilvander, da CPT, o professor Dr. Klemens e a professora Dra. Andréa Zhouri, ambos do GESTA (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais) da UFMG, comentam sobre as negligências nas análises dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, que, via de regra acontecem, com os “malabarismos” burocráticos para acelerar a concessão do licenciamento, além de total desrespeito com as questões socioambientais, com a vida para atender exclusivamente os interesses econômicos, os interesses do mercado, a fúria gananciosa das mineradas, apoiadas, descaradamente, pelo Estado. Nesse vídeo final da entrevista, gravado por frei Gilvander, o professor Dr. Klemens e a professora Dra. Andréa, falam de suas expectativas e pequenas esperanças após o crime hediondo praticado pela Vale, com licença do Estado, a partir das 12h28 do dia 25/1/2019, em Brumadinho/MG. Para Klemens e Andréa, é fundamental que o Estado, conselheiros e a sociedade em geral, sejam capazes de aprender com essa tragédia e suas gravíssimas consequências e cuidem melhor do meio ambiente, respeitando assim a dignidade da vida, em toda sua biodiversidade.
Professora Dra. Andréa Zhouri em entrevista a frei Gilvander sobre o Crime Tragédia da Vale e do Estado, a partir de Brumadinho, dia 25/01/2019, às 12h28.
Filmagem e condução da entrevista: frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 26/1/2019.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
