Ocupação Barreirinho, em Ibirité, MG, não aceita despejo sem alternativa digna de moradia e clama por negociação. Nota Pública. BH, 23/01/2015.

Ocupação Barreirinho, em Ibirité, MG, não aceita despejo sem alternativa digna de moradia e clama por negociação.

Nota Pública. BH, 23/01/2015.

Ha cerca de três anos, na cidade de Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, estão paralisadas obras de um conjunto habitacional que estava sendo construído com verbas do Governo Federal para atender 208 famílias. Segundo informações da Prefeitura, duas construtoras passaram pela obra e a abandonaram, a Marco XX e a Anhanguera. As mesmas construíram apenas o primeiro andar dos apartamentos sem lage, que somam um total de 32 unidades. Nesse período de abandono, o conjunto, que era para abrigar famílias de baixa renda, passou a ser um depósito de lixo qe tomado pelo mato. Tamanhos problemas começaram a incomodar os moradores do entorno que reclamaram junto ao poder público municipal por diversas vezes.
Ha cerca de 4 meses, vendo que o terreno não vinha cumprindo a função social ao qual havia sido delegado, algumas dezenas de famílias de baixa renda, que já não suportavam a pesadíssima cruz do aluguel ou morar de favor na região do entorno – que é uma humilhação -, ocuparam as referidas unidades habitacionais abandonadas.

A ocupação foi se estendendo até chegar em um número aproximado de 80 famílias. Vendo o risco iminente de um grave conflito social, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) passou a atuar junto as famílias orientando e buscando ampliar a organização do movimento. A prefeitura de Ibirité requereu judicialmente e conseguiu deferimento em uma ação de reintegração de posse, da qual advogados representantes das famílias recorreram.

O MLB e os moradores buscaram estabelecer um diálogo com a prefeitura de Ibirité. Uma reunião aconteceu. Nessa reunião ficou acertada uma Audiência com o prefeito de Ibirité para dia 23 de janeiro de 2015, sexta-feira, às 15h. Além do mais, foi nos informado que a prefeitura teria verbas da Caixa Econômica Federal liberadas para a retomada das obras, faltando apenas o final de um processo licitatório para contratação de uma nova construtora. O movimento apresentou que para retomada das obras é necessário a prefeitura, como órgão responsável constitucionalmente pela política habitacional, que apresentasse alternativa digna de moradia para as famílias, medida que até a presente reunião não foi apresentada pelos representantes municipais.

Mas ontem, dia 22/01/2014, aconteceu reunião no 48º Batalhão de Polícia, em Ibirité. Élcio Pacheco, advogado da CPT e da RENAP, lideranças do MLB e lideranças dos moradores da Ocupação foram impedidos de participar da reunião. Hoje, 23 de janeiro, por volta de 06h30 viaturas da PM estavam rondando a ocupação com funcionários da prefeitura. Alguém da prefeitura telefonou para uma liderança do movimento cancelando a reunião de hoje que estava marcada com o prefeito e, após pressão da liderança, foi dito que a reunião foi remarcada para a próxima quarta-feira, dia 28/01/2015, as 14h na prefeitura. Péssimos sinais.

A tensão está grande na Ocupação. O povo não aceita despejo sem alternativa de moradia digna e adequada.

Solicitamos à Caixa Econômica Federal, ao Ministério das Cidades e à Secretaria Geral da Presidência do Governo Federal que criem um processo de negociação, para que não seja liberada uma verba por parte da Caixa Econômica que vá, na prática, significar argumentos para que a prefeitura de Ibirité consiga despejar as famílias da ocupação sem que as mesmas tenham alternativa de moradia digna e adequada.

Informamos também o poder público do Governo de Minas Gerais, sobre esse grave conflito social e solicitamos para que intervenha de forma a garantir que a PM de Minas Gerais não cumpra a ordem judicial de reintegração, sem que antes, a prefeitura de Ibirité e demais poderes públicos viabilizarem alternativa de moradia digna e adequada para as famílias.

O MLB, a CPT e as famílias se encontram à disposição para estabelecer o diálogo e evitar a violência de um despejo com uso de força policial. Despejo forçado sem negociação e sem alternativa digna e adequada de moradia é inadmissível e inaceitável. Tem que acabar a Era dos despejos de ocupações coletivas sem alternativa digna. A Remoção Forçada das famílias será uma grande injustiça e agravará ainda mais o conflito social e criará, em médio prazo, novos e graves problemas sociais.

Assinam essa Nota:

Moradores da Ocupação Barreirinho.

MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)

CPT (Comissão Pastoral da Terra)

Contato para maiores informações:

Com Leo, cel. 31 9133 0983 ou com ...

Cf. tb. o Blog da ocupação Barreirinho: ocupacaobarreirinhoibiritemg.blogspot.com.br  

Nota de Solicitação e Repúdio do Assentamento Dom Luciano Mendes, do MST, em Salto da Divisa, Vale do Jequitinhonha, MG, dia 18/01/2015.

Nota de Solicitação e Repúdio do Assentamento Dom Luciano Mendes, do MST, em Salto da Divisa, Vale do Jequitinhonha, MG, dia 18/01/2015.

Nós, famílias assentadas do Assentamento Dom Luciano Mendes, do MST, em Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, MG (na tão esperada fazenda Monte Cristo), Já não aguentamos mais a demora do INCRA em retirar o ex-gerente, vaqueiro e os bonitos cavalos e bois do antigo dono da fazenda. Além do gado e cavalos, que só tem prejudicado nossa produção, os animais se misturam às crianças nas portas das nossas frágeis moradias.

O ex-gerente tem falado, sem pedir segredo: “Estou engordando o meu gado para vender...” Chega de tanta humilhação. Já não suportamos mais. Vamos partir para ação, em defesa de nossos direitos, já que os Órgãos Competentes e a Justiça não fizeram, em quatro meses de imissão de posse da Fazenda Monte Cristo.

A situação vai de mal a pior. Plantamos e os animais comeram. O milho, o feijão, as mudas de banana e as hortaliças já estariam produzindo se não fosse os animais. Estamos na iminência de passar fome. Quando vermos nossas crianças com fome, a nossa paciência acabará, a razão e o bom senso faltarão. Isso está muito perto, pois quem conhece a vida do/a agricultor/a sabe que se perdemos uma plantação no bom tempo, só seis meses depois, se Deus mandar de novo o bom tempo.

Será que vamos ter que fazer a justiça acontecer? Pode ser perigoso, mas quem tem fome tem pressa. Não dá mais para continuar calados, sofrendo todo tipo de humilhação e exclusão. Isto é injusto, indigno, desumano e desrespeitoso. Até quando os pobres terão que sofrer neste país?

Diante dos exposto, solicitamos uma solução urgente, seja responsabilidade do INCRA ou da JUSTIÇA FEDERAL, nós queremos que seja resolvido o problema com urgência.

Salto da Divisa, MG, 18 de janeiro de 2015.

Assinam essa Nota:

Moradores/as do Assentamento Dom Luciano Mendes, do MST, em Salto da Divisa, MG, e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Ocupação da URBEL e Audiência Judicial: Prefeitura de Belo Horizonte transborda intolerância e insensibilidade diante dos clamores das famílias da Ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, MG. BH, 20/01/2015

Ocupação da URBEL e Audiência Judicial: Prefeitura de Belo Horizonte transborda intolerância e insensibilidade diante dos clamores das famílias da Ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, MG.

Nota Pública.

A possibilidade de uma resolução justa, democrática e pacífica para o conflito social que recai sobre as 70 famílias da Ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte,  MG, está no colo do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) e  no colo da Diretoria da URBEL - Companhia Urbanizadora de BH, responsável pela promoção da política habitacional do Poder Público Municipal.

As famílias pobres ocupantes da cidade se depararam agora, além da intolerância comumente reconhecida do Prefeito de BH, com a intransigência da diretoria da URBEL, que fez coro ao preconceito e estreiteza de visão de Márcio Lacerda, no enfrentamento de graves problemas sociais,   contrariando, diga-se de passagem, a tradição que a empresa pública outrora consolidou na construção de políticas públicas urbanas, reconhecidas nacional e internacionalmente.

OCUPAÇÃO DA URBEL dia 15/01/2015.

Na última quinta-feira, dia 15/01/2015, cerca de 100 pessoas da Ocupação-comunidade Nelson Mandela ocuparam o prédio sede da URBEL e lá se mantiveram durante todo o dia, contando com o apoio de mais 300 pessoas de outras ocupações-comunidades  - Rosa Leão, Esperança, Vitória e Novo Paraíso - que realizaram manifestação na porta do prédio em solidariedade, junto a outros/as apoiadores da sociedade civil. As ocupações urbanas mantém-se unidas na luta pela construção de uma cidade justa e radicalmente democrática. DESPEJO ZERO é o grito de todas as Ocupações urbanas e do campo.

Após extensa reunião com as lideranças da comunidade Nelson Mandela, com membros das Brigadas Populares e Frei Gilvander (da CPT), a diretoria da URBEL não se prontificou a atender nenhuma das 4 reivindicações apresentadas e continuou insistindo na tese segundo a qual a única alternativa para as famílias é o despejo forçado e empurrar dezenas de famílias para as ruas da capital, onde, tristemente, nos últimos dois anos, mais de 100 pessoas em situação de rua foram assassinadas. 

Em síntese, a reivindicação da Ocupação Nelson Mandela resume-se na suspensão temporária do despejo para o alívio da tensão que massacra as famílias sob ameaça iminente de remoção forçada e a inclusão imediata das famílias em algum programa habitacional da cidade. 

Para o atendimento da primeira, bastaria uma petição da Procuradoria do Município de BH informando ao juiz da causa  a anuência com o alargamento do prazo para a realização da reintegração de posse antes solicitada pela Procuradoria do Governo do Estado de MG. Para o atendimento da segunda, bastaria a própria URBEL efetivar sobre as famílias um dos programas que ela mesmo criou e sobre os quais assenta sua missão institucional, a saber: o PEAR - Programa Estrutural de Área de Risco (DECRETO Nº 15.762, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014) o Bolsa Moradia (DECRETO Nº 14.850, DE 05 DE MARÇO DE 2012).

Ambos os programas estipulam alternativas para as famílias de baixa renda do município que se encontram em situação de risco geológico e assentamento precário. Nota-se que as famílias da Ocupação Nelson Mandela se enquadram integralmente nos critérios de ambos os programas (1. serem moradores de situação de risco geológico; 2. se estabelecerem no local há mais de um ano, 3. serem famílias de baixa renda; 4. não ter sido contemplado por nenhuma outra política habitacional anteriormente  e residir no município há 5 anos), segundo o Programa Pólos de Cidadania da UFMG, a Defensoria Pública de Minas e o Ministério Público de MG, fato que, inclusive, motivou o Ministério Público da área de Direitos Humanos a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) no Poder Judiciário (Processo n. 0845405-29.2014.8.13.0024, ação em apenso, atreladas) exigindo a inclusão das famílias em um dos programas supracitados. A ACP é de abril de 2014 e, estranhamente, ainda não foi julgada. Por que não priorizar a ACP do MP/DH que busca garantir os direitos fundamentais das dezenas de famílias extremamente empobrecidas? Esperamos que o TJMG se atente para a necessidade e obrigação legal de julgar a ACP antes de um eventual despejo.

Mesmo diante da argumentação, a Diretoria da URBEL manteve-se fortemente insensível ao drama humano vivenciado pelas mulheres, mães, avós, deficientes, dezenas de crianças e lideranças da ocupação e não apresentou justificativa plausível para a negativa das reivindicações, sobretudo para a inclusão nas políticas que ela mesmo criou, chegando ao ponto de negar, inclusive, a confecção de uma ata da reunião, possivelmente temendo que fosse materializada e divulgado à sociedade sua intolerância e insensibilidade.

A ocupação do prédio da URBEL, naquele mesmo dia, contudo, se desfez. Os moradores alcançaram grande visibilidade e apoio político com a incontestável justeza de sua causa, recebendo muito apoio dos transeuntes e nas redes sociais.           

AUDIÊNCIA JUDICIAL dia 16/01/2015.

Um dia após a ocupação do prédio da URBEL, o juiz substituto da ação de reintegração de posse, Dr. Magid Láuar, da 1ª  Vara da Fazenda Pública Municipal, convocou todas as instituições envolvidas no grave conflito social na tentativa de alcançar, através de um acordo, uma saída justa e pacífica.

Estiveram presentes a Procuradoria do Estado, a Polícia Militar, a Defensoria Pública de MG e Ministério Público Estadual, além de representante da ocupação Nelson Mandela e das Brigadas Populares.

Todos os atores anteriormente citados defenderam veementemente a necessidade de suspensão temporária da reintegração de posse e a inclusão das famílias em algum programa habitacional. Pasmem, até o Alto Comando da Polícia Militar, demonstrando ética e sensibilidade social e surpreendente postura, requereu em juízo o alargamento do prazo, apesar de realizar a ressalva de estar sempre em condições de executar as ordens judiciais. 

Repetindo a intransigência do dia anterior, a Prefeitura de Belo Horizonte, na pessoa de uma procuradora, acompanhada de uma das Diretoras da URBEL, se negou em oferecer alguma alternativa e mantiveram o pedido de urgência para o despejo forçado. Na Ata da Audiência consta: “O Município quer unicamente o cumprimento da determinação judicial para a retirada dessas pessoas ...).

Mas juiz, Dr. Magid, testemunhando a intolerância do executivo municipal, conferiu decisão, ao final da audiência, protelando o prazo para a realização do despejo em 15 dias, até o dia 3 de fevereiro próximo (2015), apesar da insistência do MPE, da liderança da ocupação e das Brigadas Populares na necessidade de prazo mais largo.

A solução do conflito, sem uso de violência, fazendo uso dos dispositivos democráticos e republicanos, as políticas públicas de amparo e proteção aos direitos do cidadão, encontra-se novamente no colo do executivo municipal, é dizer, do Prefeito Márcio Lacerda e da Direção da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte.

A PBH pode optar em remover forçadamente ou incluir as famílias no PEAR ou Bolsa Família. Contamos também com a possibilidade do apoio, já manifestado judicial e publicamente, do Governo Estadual para amparar as famílias,  seja com recursos financeiros ou mesmo com o acolhimento da possibilidade de assentamento futuro das famílias em empreendimento de habitação social (MCMV) que afirma que seguramente irá realizar.

Os movimentos sociais, as famílias da Ocupação-comunidade Nelson Mandela e toda a rede de apoio continuarão na luta por um novo patamar social em Belo Horizonte e Região Metropolitana, aquele em que nenhuma família será despejada sem alternativa digna. DESPEJO ZERO JÁ!

Exigimos o fim da era dos despejos forçados em alternativa digna. Basta de desrespeito à Constituição Federal que prescreve respeito à dignidade humana, direitos sociais, entre os quais, direito a moradia, função social da propriedade.

Com fé, com luta, as famílias da Nelson Mandela não ficarão sem casa!

Belo Horizonte, MG, terça-feira, dia 20 de janeiro de 2015.

Assinam esta Nota Pública:

Moradores da Ocupação Nelson Mandela,

Brigadas Populares (BPs),

Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para maiores informações, cf. outras Notas, fotos e vídeos no Blog da Ocupação Nelson Mandela, do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, MG:

www.ocupacaonelsonmandelaserrabh.blogspot.com.br

  

 

Palavra Ética, na TVC/BH: Rogério da Conceição Silva e seu irmão João Batista, da Comunidade de Caraíbas, em Pedras de Maria da Fé, no Norte de MG, ameaçados de morte. Denuncia feita em Belo Horizonte, dia 29/10/2014.

Palavra Ética, na TVC/BH: Rogério da Conceição Silva e seu irmão João Batista, da Comunidade de Caraíbas, em Pedras de Maria da Fé, no Norte de MG, ameaçados de morte. Denuncia feita em Belo Horizonte, dia 29/10/2014.

Palavra Ética, na TVC/BH: João Pedro Stédile nas Ocupações da Isidora, em Belo Horizonte, MG, dia 07/11/2014.

Palavra Ética, na TVC/BH: João Pedro Stédile nas Ocupações da Isidora, em Belo Horizonte, MG, dia 07/11/2014.