sexta-feira, 11 de novembro de 2016
quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG: "Não queremos uma polícia violenta com quem luta por direitos humanos fundamentais." Paz, sim; violência, não!
Ocupações
da Izidora, em Belo Horizonte, MG: "Não queremos uma polícia violenta com
quem luta por direitos humanos fundamentais." Paz, sim; violência, não!
Frei Gilvander Moreira.
Em diferentes ocasiões, a Polícia Militar de
Minas Gerais tem agido com violência contra os moradores das comunidades da
Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, o que demonstra a falta de
preparo para lidar com a situação de um despejo de tamanha proporção como o
determinado pelo Órgão Especial do TJMG dia 28/09/2016: o despejo das 8.000
famílias (30.000 pessoas) das três Ocupações-comunidades da Izidora (Rosa Leão,
Esperança e Vitória), comunidades em franco processo de consolidação já com
mais de 5.000 casas de alvenaria construídas, em 3,5 anos de luta.
Por exemplo, em 24 de julho de 2014, na
ocasião de uma manifestação pacífica pela permanência das ocupações, um
policial militar da cavalaria desferiu um golpe de espada contra o morador
Dinei Delfino Pereira (foto abaixo), que sofreu ferimento em sua face e esteve
por alguns momentos desacordado. Quando a cavalaria passou por cima do povo que
bloqueava a pista lateral da MG 010 (Linha Verde), diante da Cidade
Administrativa, um policial da cavalaria desferiu uma espadada que retalhou o
rosto de Dinei. Por um trisco, Dinei não foi assassinado por um dos policiais
da cavalaria. Há vídeos na internet mostrando que a cavalaria passou por cima
do povo e voltou em disparada passando novamente por cima do povo. Os cavalos
tiveram a destreza de não pisar no Dinei caído e desacordado, após sofrer uma
espadada no rosto. Confira, por exemplo, o vídeo disponibilizado no link https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k
Conforme relato da Promotora de Justiça Dra. Nivia Mônica Silva, do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos de Minas Gerais, em
resposta à Corte Interamericana de Direitos Humanos (fls.1112/1117-TJ): “foram
noticiados ao MPMG casos diversos de violência policial contra moradores das
referidas comunidades, em relação aos quais foram instaurados Procedimentos de
Investigação Criminal - PICs - no âmbito da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial em Belo
Horizonte. Como exemplo, cumpre destacar o episódio ocorrido em 24 de julho de
2014. Durante a realização de reunião entre lideranças e o poder público em que
se demandava a elaboração de proposta alternativa à remoção das famílias da
área ocupada, membros das ocupações realizavam manifestação pacífica próximo à
sede do poder público estadual, conhecida como Cidade Administrativa, no
intuito de sensibilizar os representantes do Governo de Minas para a resolução justa
e pacífica do conflito fundiário e social da Izidora, que se tornou o maior
conflito de luta pela terra da América Latina e um dos sete maiores do mundo.
Na ocasião, quando se manifestava pacificamente, Dinei Delfino Pereira, recebeu
golpe de armamento legal (identificado pela vítima e testemunhas como “espada”)
em sua face por parte de soldado da cavalaria da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, sofrendo grave ferimento na cabeça.”
Alertamos: Se a PM de MG for despejar as
8.000 famílias (30.000 pessoas) das três Ocupações-comunidades da Izidora, em
BH e Santa Luzia, MG, poderá causar um grande massacre. Queremos paz com
justiça social. Lutamos em defesa da dignidade humana e por isso lutamos por
moradia digna, própria e adequada. Conflito social se resolve de forma justa e
pacífica é com Política e não com polícia.
quarta-feira, 9 de novembro de 2016
segunda-feira, 7 de novembro de 2016
domingo, 6 de novembro de 2016
A criança Alice, das Ocupações da Izidora, entre policiais e um padre: do risco de morte para a celebração da vida em Cristo.
A
criança Alice, das Ocupações da Izidora, entre policiais e um padre: do risco
de morte para a celebração da vida em Cristo.
Por frei Gilvander Moreira.
Dia
19/06/2015, Alice, com apenas 8 meses, quase foi assassinada pela PM de MG, mas
hoje, 06/11/2016, Alice foi batizada em uma igreja católica trazendo alegria
para todos nós. Hoje, dia 06/11/2016, enquanto eu celebrava missa e o batismo
de três irmãs – Paula, Mirele e Marcela – na igreja da Ocupação-comunidade
Dandara, no Céu azul, em Belo Horizonte, MG, era celebrado o batismo de outra
criança – ALICE - em uma Igreja do bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, MG. Dia
19 de junho de 2015, Alice, com apenas 8 meses de idade, quase foi assassinada
pela polícia militar de Minas, no momento em que mais de 2.500 pessoas das
Ocupações-comunidades da Izidora foram reprimidas e bombardeadas pela tropa de
choque da PM de MG na Linha Verde, próximo à Cidade Administrativa do Governo
de Minas, em BH, enquanto o povo marchava pacificamente lutando por moradia e
repudiando a iminência de despejos anunciados. No meio da chuva de tiros de
bala de borracha houve também uma chuva de bomba de gás lacrimogêneo jogadas
por policiais militares. Uma bomba de gás lacrimogêneo jogada do helicóptero da
PM caiu no colo de Alice, criança de 8 meses que estava no carrinho de bebê. A
mãe Cleiciane, instintivamente retirou a Alice do carrinho e, assim, a bomba
caiu no chão e estourou. A mãe saiu correndo com a criança deixando para trás o
carrinho de bebê, enquanto tentava salvar sua filha Alice, de 8 meses, sufocada
pelo gás de pimenta. Chegou inclusive a correr o boato que a polícia teria
matado uma criança, mas, graças a Deus, não era verdade. A mãe ainda guarda a
manta queimada pela bomba, manta que envolvia o corpinho de Alice. Resultado
dessa repressão: mais de 90 feridos e mais de 40 presos, sem contar os traumas
contraídos pelas crianças e idosos sob risco de sofrer infarto. Se a PM de MG
agiu assim, imagine se o povo sentir que as 5.000 casas serão derrubadas? Toda
ação leva a uma reação. Mas hoje, dia 06 de novembro de 2016, para nossa imensa
alegria, Alice foi batizada por um padre e por toda a comunidade para a alegria
de sua família e de todas as 8.000 famílias das Ocupações da Izidora. Rose de Freitas,
da coordenação da Ocupação-comunidade Esperança, foi madrinha, como atesta as
duas fotos, abaixo. Relato esse fato aqui para que nunca mais a PM de MG jogue
bomba de gás lacrimogêneo em população civil e muito menos em crianças. Recordo
que o Brasil, em 1999, assinou um Tratado Internacional se comprometendo em não
usar arma química contra população civil e gás lacrimogêneo é arma química. Que
beleza que Alice, com dois anos, está viva, batizada e vivendo com dignidade no
seio de sua família na Ocupação-comunidade Esperança, na Izidora. As
Ocupações-comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) são
constituídas de 8.000 famílias (30.000 pessoas), que, há 3,5 anos já
construíram mais de 5.000 casas de alvenaria e estão sob iminência de despejo
com decisão injusta e inconstitucional do TJMG. Trata-se do 7º maior conflito
de luta pela terra do mundo e o maior conflito da América Latina. O que se
houve no meio do povo é: "Preferimos morrer na luta que aceitar despejo e
voltar para a cruz do aluguel.” O batismo de Alice, sobrevivente da repressão
da PM dia 19/06/2016, é uma prova cristalina de que a PM de MG não tem
condições de fazer os despejos das três ocupações da Izidora sem causar um
grande massacre. Tem razão o desembargador Alberto Vilas Boas que, ao votar
contra o despejo das Ocupações da Izidora, alertou para o risco de massacre no
seu voto dia 28/09/2016 em sessão do Órgão Especial do TJMG que por 18 a 1
decidiu pelo despejo das Ocupações da Izidora. Essa decisão do TJMG entrará
para a história como uma de suas decisões injustas e inconstitucionais. É “líquido e certo” que se houver despejo
forçado na Izidora haverá, sim, grande massacre. Isso está previsto no Plano da
PM e da Prefeitura de BH de despejo das Ocupações da Izidora, pois dizem inclusive
que “haverá ambulâncias para socorrer os feridos”. Em nome de Alice, criança
que quase foi assassinada pela PM de MG dia 19/06/2016 e dos milhares de
crianças que moram na Izidora, clamamos por negociação justa e ética. Resistiremos sempre! “Eu fico com a pureza da
resposta das crianças, é a vida...”, conforme canta Gonzaguinha.
Eis,
nos links, abaixo, relato denúncia da repressão perpetrada pela PM de MG dia
19/06/2015 na Linha Verde contra o povo das Ocupações da Izidora.
1)
Relato denúncia da mãe Cleiciane e de sua
filha: https://www.youtube.com/watch?v=VYUPMom2c1U
2)
Relato denúncia de Eliene e outro ferido na
repressão da PM: https://www.youtube.com/watch?v=NdpD6tSFWf0
3)
Registro feito por Ricardo de Freitas, o
Kadu, enquanto salvava uma criança do bombardeio da PM de MG, dia 19/06/2016:
4)
Pai e ma~e de seis filhos feridos pela PM na
repressão do povo das Ocupações da Izidora, dia 19/06/2015:
sexta-feira, 4 de novembro de 2016
quinta-feira, 3 de novembro de 2016
Pode haver intervenção da União caso o Governo de um estado não cumpra decisão judicial que prescreve reintegração de posse?
Pode haver
intervenção da União caso o Governo de um estado não cumpra decisão judicial
que prescreve reintegração de posse?
Por frei Gilvander
Moreira, da CPT.
Para
compreendermos a luta pela terra e por moradia digna, própria e adequada, como
um legítimo e constitucional direito social, devemos analisar a fundo a questão
da propriedade privada capitalista da terra. Joaquim Modesto Pinto Júnior e
Valdez Adriani Farias (2005), no artigo Função Social da Propriedade: dimensões
ambiental e trabalhista, afirmam que: “a propriedade não é mais direito
absoluto. Com efeito, embora parte da doutrina e jurisprudência, de forma
totalmente contrária ao sistema posto, relute em negar proteção absoluta ao
direito de propriedade, o fato é que o ordenamento constitucional e
infraconstitucional veem que pesa sobre a propriedade uma hipoteca social”
(JÚNIOR; FARIAS, 2005: 13).
A esse
propósito nos referimos à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
na ADI nº 2213, que diz: “o direito de propriedade não se reveste de caráter
absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que,
descumprida a função social que lhe é inerente (CF, art. 5º, XXIII)”, a
propriedade deixa de existir.
Há
jurisprudências no sistema judiciário brasileiro em que pedidos de intervenções
judiciais da União em estados da federação foram negados. Por exemplo, na
primeira semana de agosto de 2014, a Corte Especial do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) publicou acórdão em que negou, por unanimidade, pedido de
intervenção federal no estado do Paraná para compelir o governo do Paraná a
realizar reintegração de posse com uso da força ao proprietário da Fazenda São
Paulo, no município de Barbosa Ferraz, que tinha escritura e registro, mas não
cumpria a função social. Essa decisão do STJ na prática definiu que a
propriedade não é um direito absoluto e que, por isso, mesmo que o proprietário
tenha conseguido na justiça estadual a reintegração de posse, a execução da
determinação judicial causaria muitos danos sociais às 240 famílias de
camponeses Sem Terra do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que
tinham ocupado a fazenda por dois motivos principais: por necessidade, isto,
porque vários princípios constitucionais, tais como, respeito à dignidade
humana, função social da propriedade e direito a terra, não estavam sendo
oferecidos pelo Estado e, porque a fazenda estava abandonada sem cumprir função
social. Logo, para ser coerente com os princípios constitucionais e também com
o objetivo da Constituição de 1988 que busca construir uma sociedade que supere
as desigualdades e a miséria, a Corte Especial do STJ tomou uma decisão sensata
e justa. Essa decisão foi saudada pelo MST, Comissão Pastoral da Terra (CPT)
e pela ONG Terra de Direitos, mas foi duramente criticada pela mídia e por
advogados e professores de Direito que ainda absolutizam o direito à
propriedade.
Conforme
o exposto, acima, o justo e constitucional é não haver intervenção da União no
Estado de Minas Gerais, caso o Governador Fernando Pimentel não autorize a
Polícia Militar a realizar a reintegração de posse nos territórios ocupados
pelas 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas) das ocupações-comunidades da
Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG:
comunidades em franco processo de consolidação com 3,5 anos de luta e mais de
5.000 casas de alvenaria construídas seguindo Plano Urbanístico feito por
professores arquitetos da Associação dos Arquitetos Sem Fronteira (ASF-Brasil).
Embora
exista uma decisão judicial que em tese permite a reintegração de posse, tal
decisão não pode se colocar acima da dignidade da pessoa humana que é um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil e que deveria ser considerada
pelo judiciário. Também é um absurdo uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério
Público de Minas em defesa das comunidades da Izidora não ter sido julgada,
embora esteja “tramitando” no TJMG há 3,5 anos. No caso da Ocupação Dandara, no
Céu Azul, em Belo Horizonte, uma Ação Civil Pública foi julgada e acolhida e
derrubou decisão de reintegração de posse de uma vara cível. Por que isso não acontece
no caso das comunidades da Izidora?
Despejar
as três comunidades da Izidora, três bairros-irmãos, seria desrespeitar vários
princípios da Constituição Federal de 1988, negligenciar o princípio bíblico
segundo o qual “a terra pertence a Deus” e cair na temeridade de um massacre de
proporções inimagináveis. O povo das comunidades da Izidora segue alertando as
autoridades que tentativa de despejo forçado pode causar um banho de sangue na
capital mineira. Isso seria crime hediondo. Por respeito à dignidade humana e
por moradia digna seguimos lutando. Negociação justa,sim; despejo, jamais!
Referências.
PINTO JÚNIOR, Joaquim
Modesto; FARIAS, Valdez Adriani. Função social da propriedade: dimensões
ambiental e trabalhista. Brasília: Núcleo de Estudos Agrários e
Desenvolvimento Rural, 2005.
Reportagem “Quando
ocupar é um direito: decisão do STJ repercute na mídia” e quatro artigos que
discutem a decisão do STJ, no link a seguir: http://terradedireitos.org.br/2014/08/27/quando-ocupar-e-um-direito-decisao-do-stj-repercute-na-midia/
, acesso dia 02/11/2016 às 18:04h.
Belo Horizonte, MG,
Brasil, 03/11/2016.
Face: Gilvander
Moreira
quarta-feira, 2 de novembro de 2016
O filme NA MISSÃO COM KADU está sendo apresentado em cinemas de várias capitais do Brasil: denúncia veemente à truculência da PM de MG.
O
filme NA MISSÃO COM KADU está sendo apresentado em cinemas de várias capitais
do Brasil: denúncia veemente à truculência da PM de MG.
Por Alexandre
Figueirôa. 1 de novembro de 2016.
O terceiro dia do Janela,
por Vitor Jucá/Divulgação.
O segundo programa da mostra
competitiva de curtas do 9º Janela Internacional de Cinema do Recife acendeu,
mais uma vez, no público presente no cinema São Luiz, na tarde desta
segunda-feira, 31/10/2016, o espírito de indignação e revolta contra os
desmandos das forças políticas conservadoras brasileiras e dos seus braços
armados, no caso, a Polícia Militar de Minas Gerais. O filme Na missão, com
Kadu, sobre a repressão ao movimento de uma ocupação na cidade de Belo
Horizonte, causou uma inesperada catarse na plateia que externou sua reação com
choro copioso de alguns presentes e palavras de ordem ao final da sessão.
Na Missão com Kadu é
um filme-documentário realizado pelo pernambucano Pedro Maia de Brito e
o mineiro Aiano Benfica que junta imagens de depoimentos colhidas
pelos cineastas com imagens feitas por um celular pelo líder comunitário
Ricardo de Freitas Miranda, o Kadu, durante uma passeata realizada pelos
moradores da Ocupação Vitória, na Izidora, região periférica de Belo Horizonte.
Os manifestantes se dirigiam ao Centro Administrativo do governo mineiro em
junho de 2015 e foram reprimidos de forma brutal, o que resultou na prisão de
cerca de cem pessoas e ferimentos em várias delas por balas de borracha,
incluindo crianças, atingidas por bombas de gás lacrimogênio e spray de
pimenta.
O filme NA MISSÃO COM KADU é
uma denúncia contundente contra a ação da Polícia Militar e tem sido usado
pelos ocupantes para tentar sensibilizar a Justiça mineira dos arbítrios
cometidos para definir o direito de uso da área invadida. Existem sérias
dúvidas quanto à legalidade de posse da mesma pelos que dizem ser seus
proprietários e questiona-se também o uso da violência contra uma reivindicação
legítima. O caso torna-se ainda mais dramático quando no final do filme tomamos
conhecimento que o líder comunitário Kadu foi assassinado numa emboscada quatro
meses depois da manifestação.
O filme NA MISSÃO COM KADU
já foi apresentado em cinemas de várias capitais do Brasil e seguirá sendo
apresentado em cinemas de outras capitais. Essas apresentações integram a Rede de
Apoio RESISTE IZIDORA que não aceita despejo forçado de 8.000 famílias (cerca
de 30.000 pessoas) das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória),
em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG: comunidades em franco processo de
consolidação com 3,5 anos de luta e mais de 5.000 casas de alvenaria
construídas seguindo Plano Urbanístico feito por professores arquitetos da
Associação dos Arquitetos Sem Fronteira-Brasil. Negociação justa, aceitamos;
despejos, jamais! O povo segue alertando as autoridades que tentativa de
despejo forçado pode causar um massacre de proporções inimagináveis.
Obs.: A íntegra da
reportagem está no link, abaixo:
segunda-feira, 31 de outubro de 2016
quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Em defesa do povo das ocupações de Belo Horizonte.
Em defesa do povo das
ocupações de Belo Horizonte.
Frei Gilvander Luís Moreira, em Audiência Pública na ALMG, na Comissão de
Participação Popular, dia 14/07/2016, em Belo Horizonte, MG.
“Bom dia a todos e a
todas. Estou muito emocionado e para lá de indignado. Primeiro quero agradecer
a sensibilidade da deputada Marília Campos, do deputado Cristiano Silveira e de
todas as lideranças presentes. Parabenizo o povo que está na luta. Parabéns! Não
podemos arredar nem um milímetro da luta. Acompanhei de perto esse despejo
covarde, inconstitucional, ilegal e truculento das Ocupações Maria Vitória e
Maria Guerreira, no dia 20 de junho último. Para mim, foi um dos mais
dramáticos e injustos despejos já acontecidos. Chegaram ao cúmulo de prender a
jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência. Várias outras lideranças
foram ameaçadas de prisão. Eu, Frei Gilvander, fui proibido pelo Maj. Cláudio
de voltar para o interior da ocupação. Bem-vinda, D. Cláudia do Amaral, grande
lutadora, defensora dos direitos humanos. Deputada Marília, quero lembrar aqui um
pano de fundo. A continuar o poder público – prefeitura, governo de Minas,
Polícia Militar, Guarda Municipal e Tribunal de Justiça – insensível aos clamores
ensurdecedores de milhares de famílias sem casa, estaremos fortalecendo uma
guerra civil não declarada. Nos últimos 10 anos, a Prefeitura de Belo Horizonte
destruiu e demoliu mais de 14 mil moradias. Para quê? Para arrumar moradias
para os automóveis, para alargar avenidas e para fazer
viadutos. Os carros
têm mais dignidade que o ser humano? Não está escrito na Constituição
brasileira que a dignidade humana tem que ser respeitada? E o povo está sendo
escorraçado. Nesses últimos 10 anos, mais de 50 mil famílias em Minas Gerais
foram forçadas a ir para ocupações urbanas. Foram cerca de 15 mil famílias só
em Uberlândia, cerca de 25 mil famílias só em Belo Horizonte e cerca de 35 mil
famílias em Belo Horizonte e na região metropolitana. E 50 mil famílias significa
mais de 200 mil pessoas. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA -
fez uma pesquisa mostrando que, de 2007 a 2012, por 5 anos, Belo Horizonte foi
a segunda capital do Brasil que mais aumentou seu déficit habitacional. Em apenas
5 anos, de 2007 a 2012, o déficit habitacional em Belo Horizonte aumentou em
123 mil moradias, segundo o IPEA. Nesses últimos 10 anos, a prefeitura demoliu
14 mil moradias, mas o povo, nas ocupações, construiu, na raça, cerca de 13 mil
moradias. Vejam bem que a pesquisa do IPEA é de 2007 a 2012, são 5 anos, quando
o déficit habitacional aumentou em 123 mil casas. Em junho de 2013, houve
aquelas grandes manifestações populares no Brasil. Em junho, julho, até outubro
de 2013, 11 mil famílias foram para as ocupações William Rosa e para as três
Ocupações da Izidora. Isso é uma covardia.
Quero denunciar
também que é uma mentira descarada do Márcio Lacerda, prefeito de Belo
Horizonte, que continua com uma cantilena, dizendo: “Em Belo Horizonte não tem
terreno para fazer moradia popular”. Isso é mentira! O Ministério Público e a Defensoria
Pública têm seis ações civis públicas apoiando as ocupações da região do
Barreiro, onde há quase 3 mil famílias. Ali são 150ha, 1.500.000m2, que, até
1992, no século passado, eram terras públicas devolutas do governo de Minas,
que foram, de forma ilegal, por preço de banana, por preço irrisório e sem
licitação,
repassadas para
empresas a fim de construírem parque industrial e fazer especulações. Por lá já
passaram: Marcos Valério, Bradesco, Banco Real e tudo o mais. Então, só no
Barreiro, se a prefeitura e o governo de Minas quiserem, próximo às ocupações
Camilo Torres, Irmã Dorothy, Nelson Mandela, Eliana Silva, Paulo Freire,
Corumbiara, há 150ha muito mal ocupados por empresas e parcialmente vagos. Na
região da Izidora, onde estão três ocupações, são 8 mil famílias que, nos
últimos três anos, construíram cerca de 5 mil moradias, na raça. Ali também há
fortes indícios - já denunciados aqui na Assembleia Legislativa, pelo nosso
querido Padre Piggi, depois de uma pesquisa aprofundada feita nos cartórios de
Belo Horizonte e Santa Luzia - de que toda a região do Isidoro são terras
griladas que eram do governo de Minas no início do século XX.
Lá tem espaço de
sobra também para regularizar as ocupações, fazendo um acordo justo, e há ainda
outros espaços para construir. Mas, ali no Jardim Xodó, pertinho do Zilah
Sposito, do Jaqueline, há um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, com os prédios
quase prontos, parado há mais de cinco anos. No início do ano passado, a
ocupação Chico Xavier ocupou lá por uma semana, cerca de 100 famílias, mas a
tropa de choque foi até lá e expulsou o pessoal. Os prédios continuam
inacabados há mais de cinco anos. A prefeitura de Belo Horizonte, segundo
sabemos, tem mais de 100 terrenos e imóveis que o prefeito Marcio Lacerda já
passou para o tal BH Ativos, empresa que criou, e quer vender. Então, é mentira
dizer que não tem terreno. Termino dizendo que o Edésio Fernandes, natural de
Belo Horizonte, que hoje é professor na Universidade de Londres, na Inglaterra,
tem estudos demonstrando que Belo Horizonte é uma das capitais que tem o maior
índice de especulação imobiliária do mundo. Deputado Cristiano, deputada
Marília, tem de se aprovar na Assembleia Legislativa um jeito de coibir a
imensa especulação imobiliária, porque o povo não pode viver no ar. Se até
passarinho precisa de ninho para viver, o povo está de parabéns, porque não dá para
viver no ar. A cruz do aluguel está tão pesada que não dá mais para carregar,
estão arrastando. Ninguém é obrigado a viver debaixo da pesadíssima cruz do
aluguel, nas costas de parentes, etc. Tem de aparecer, sim, terrenos para
encaminhar, para ontem, moradia para
essas 200 famílias
que foram covardemente despejadas das ocupações
Maria Vitória, Maria
Guerreira e Jardim Filadélfia. Parabéns a todos que estão nessa luta. Termino
dizendo a todo mundo que está aqui e sentiu isso na pele para não perder a oportunidade.
Na hora em que a deputada terminar, tenham a coragem, levantem o dedo, peçam
para falar e o façam em alto e bom som, porque eu trouxe a câmara para a gente
registrar e colocar na internet. Eu nem sabia e fiquei arrepiado em saber que a
Guarda Municipal tinha até torturado. Isso é coisa para lá de grave. Como é que
se tortura e os caras continuam livres? Nosso repúdio, dizendo que há, sim,
formas de se encaminhar essa questão habitacional. Continuar reprimindo é
burrice, só alimenta a guerra civil não declarada, só aumenta o número de
ocupações. O povo é digno e tem de ser respeitado. Obrigado.” (- Palmas.)
terça-feira, 25 de outubro de 2016
segunda-feira, 24 de outubro de 2016
domingo, 23 de outubro de 2016
sábado, 22 de outubro de 2016
sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Decisão judicial, de 2011, sobre Ocupação em Uberaba, MG, pode inspirar solução justa para o Conflito das Ocupações da Izidora.
Decisão
judicial, de 2011, sobre Ocupação em Uberaba, MG, pode inspirar solução justa
para o Conflito das Ocupações da Izidora.
Por frei
Gilvander Luís Moreira.
O
conflito fundiário e social das ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e
Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, conflito que envolve diretamente
cerca de 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas) que em 3,5 anos já construíram
mais de 5.000 casas de alvenaria e, por isso, se tornaram comunidades-bairros
em franco processo de consolidação, se tornou o maior conflito por terra da América
Afrolatíndia e um dos sete maiores conflitos de luta pela terra do mundo. Uma
decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), confirmada pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ), em Brasília, em 19 de dezembro de 2011, aponta o rumo de uma
resolução justa para esse gravíssimo problema social que jamais se resolverá
pacificamente com polícia e repressão. Eis, abaixo, a decisão sobre pedido de
reintegração de posse em uma área ocupada pelo MST, em Uberaba, no Triângulo
Mineiro, MG, ocupação que se tornou o Bairro Estrela da Vitória.
O
teor da DECISÃO do ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, da 4ª turma
do STJ diz: “Confirmada decisão que negou reintegração de posse contra bairro
de Uberaba. Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de
reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas
e danos.” Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em
processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se transformou em
populoso bairro da cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, MG. A empresa
Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda tinha ajuizado ação de
reintegração de posse de imóvel situado nas margens da Rodovia Uberaba-Campo
Florido. A área tinha sido ocupada por integrantes do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e posteriormente se tornou um bairro consolidado
onde vivem centenas de famílias devidamente atendidas pelo serviço público
municipal.
A
justiça mineira reconheceu o direito do recorrente, mas diante da existência de
inúmeras edificações e moradores no local, após tantos anos de disputa
judicial, negou o direito à reintegração de posse em prevalência do interesse
público, social e coletivo. Diante desse quadro, converteu a medida
reintegratória em perdas e danos, devendo o valor ser apurado em posterior
liquidação por arbitramento (procedimento em que se apura o montante devido
mediante perito, que indicará o preço do imóvel). A empresa recorreu ao STJ
sustentando, entre outros pontos, que ao determinar a prevalência do direito
social sobre o individual, o acórdão recorrido teria legitimado a ação dos ocupantes
e violado o estado de direito. Alegou, ainda, que a conversão em perdas e danos
não foi sequer solicitada pela autora, que sempre buscou a efetiva proteção
possessória.
Em
voto repleto de doutrinas, teses e precedentes, o ministro Luis Felipe Salomão
discorreu sobre os princípios da proporcionalidade e da ponderação como forma
de o Judiciário dar aos litígios solução justa, serena e eficiente. O relator
ressaltou que o imóvel originalmente reivindicado não existe mais, já que no
lugar do terreno antes objeto de comodato surgiu um bairro com vida própria e
dotado de infraestrutura urbana.
Segundo
o ministro Salomão, não pode ser desconsiderado o surgimento do bairro, onde
inúmeras famílias construíram suas vidas, sob pena de cometer-se injustiça
maior a pretexto de fazer justiça. “É justamente com base nessas ideias que, na
ponderação entre a proteção e efetivação dos direitos à moradia, ao mínimo
existencial e, última análise, mas não menos relevante, do direito à vida com
dignidade, que se chega à conclusão pela impossibilidade, no caso concreto, da
reintegração da posse”, enfatizou o relator ministro Salomão.
Para
o ministro Luis Felipe Salomão, consideradas as peculiaridades do caso concreto
e as circunstâncias fáticas narradas no acórdão, é fácil perceber que a retirada
dos atuais ocupantes da área proporcionaria mais danos, além de consequências
imprevisíveis e indesejáveis.
A
votação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que rejeitou o recurso
especial e manteve a decisão que negou a reintegração de posse e converteu-a em
perdas e danos foi unânime na 4ª turma do STJ. Esta notícia[1]
refere-se ao processo: REsp 1302736.
Eis
um raio de luz como a estrela de Belém apontando um caminho a ser seguido para
a resolução justa e pacífica do gravíssimo conflito da Izidora, sem que aconteça
um grande massacre.
[1] http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=140161
, acesso dia 21/10/2016, às 16:56h.
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
terça-feira, 18 de outubro de 2016
DEPOIS DE QUASE 1 ANO, GOVERNO PIMENTEL SE REÚNE COM REPRESENTANTES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.
DEPOIS DE QUASE 1
ANO, GOVERNO PIMENTEL SE REÚNE COM REPRESENTANTES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.
Hoje,
dia 18/10/2016, após mais uma Marcha do Povo das ocupações da Izidora (Rosa
Leão, Esperança e Vitória), das 10:00h às 12:30h, na Cidade Administrativa, em
Belo Horizonte, MG, após muita insistência, quase 1 ano de lutas e a recente
decisão do Tribunal de (IN)justiça de Minas Gerais (tjmg) determinando o
despejo das comunidades da Izidora – 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas,
com mais de 5.000 casas de alvenaria construídas -, a Mesa de Negociação do
Estado de Minas Gerais, em reunião presidida por Lígia Maria Alves Pereira, chefa
de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), foi
reaberta com as ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão, da região da Izidora,
nas cidade de BH e Santa Luzia/MG. Estiveram presentes representantes do Governo
de Minas de várias secretariais, mandatos dos deputados Rogério Correia
(estadual) e Padre João (Federal), a deputada estadual Marília Campos,
representante da Construtora Direcional e da empresa Granja Werneck S.A, a
professora Viviane, da PUC MINAS, Dra. Cleide Nepomuceno, da Defensoria Pública
de MG, Dra. Cláudia Amaral, do Ministério Público de MG, coordenações das
comunidades da Izidora e militantes do MLB, CPT e Brigadas Populares, além de
advogados do Coletivo Margarida Alves. Foi encaminhado que haverá cadastramento
socioeconômico pelo Estado de Minas Gerais, em conjunto com as coordenações,
movimentos sociais e demais interessados, para assim se verificar as condições
das comunidades, aferindo-as as premissas para a realização da negociação, que
terão reuniões semanais para tratar desse cadastramento e demais detalhes da
negociação. Para isso foi criado uma Câmara Setorial do Cadastro que será
integrada por representantes do Governo de MG, das Universidades, dos
movimentos populares e das coordenações da Izidora. Ficou também acertado que representantes
do Governo de Minas Gerais fará uma visita às comunidades em data próxima a ser
definida.
Infelizmente, mais uma vez o Prefeito Márcio Lacerda não mandou nenhum
representante, mostrando sua intransigência e indisposição de diálogo com o povo.
O representante da Direcional e da Granja Werneck insistiu que está de pé o
projeto de Construção do MCMV no local. Contudo, não está afastada nenhuma
hipótese de despejo, já que o mandado de despejo não está suspenso. Esperamos
que esse processo de negociação seja justo e digno, pois do contrário, se a
Polícia Militar for tentar despejar, haverá um massacre de grandes proporções,
já que a Izidora é o maior conflito fundiário e social da América Latina e um
dos sete maiores do Mundo, conforme já reconhecido pelo Tribunal Popular
Internacional de Despejos, em Quito, no Equador, ontem, dia 17/10/2016.
Por
fim, alertamos que nada está ganho, pois o Estado capitalista jamais cedeu nada
se não se estivesse diante da mobilização forte e coesa do povo
trabalhador.
ENQUANTO
MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!
#ResisteIzidora
Assinam
essa nota pública:
Coordenações das comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança,
Brigadas Populares (BPs), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta
nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Coletivo Margarida Alves.
Belo
Horizonte/MG, 18 de Outubro de 2016.
segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento do Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador.
Ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento do Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador.
As ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento no Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador, hoje, dia 17/10/2016. O conflito fundiário e social da Izidora se tornou o maior da América Latina e um dos 7 maiores do mundo. O mundo está de olho na Izidora. O povo da Izidora já avisou mil vezes que não aceita despejo das 8.000 famílias. Se forem tentar despejar, será um massacre de proporções inimagináveis. Negociação justa e idônea, sim.
domingo, 16 de outubro de 2016
sábado, 15 de outubro de 2016
sexta-feira, 14 de outubro de 2016
#resisteizidora - REUNIÃO DA MESA NEGOCIADORA do Governo de MG com as Ocupações da Izidora. "Depois do despejo, não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
#resisteizidora
- REUNIÃO DA MESA NEGOCIADORA do Governo de MG com as Ocupações da Izidora. "Depois do despejo, não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
Quinta-feira, 13/10, na
Assembleia Legislativa de MG, a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (SEPLAG), Lígia Maria Alves Pereira, sinalizou que o
Estado irá apresentar uma proposta de cadastro das famílias das ocupações da
Izidora no dia 18/10. A resposta veio após a Prefeitura de Belo Horizonte se
negar a realizar o cadastro e a participar de qualquer negociação.
Segundo a representante do Estado, esse cadastro poderá ser feito antes, durante ou depois do despejo, o que não dá nenhuma garantia de segurança às 30 mil pessoas que fazem parte das ocupações-comunidades-bairros da Izidora.
A moradora Charlene Egídio, da Ocupação Rosa Leão, coloca bem a gravidade da situação: "Depois do despejo não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
Segundo a representante do Estado, esse cadastro poderá ser feito antes, durante ou depois do despejo, o que não dá nenhuma garantia de segurança às 30 mil pessoas que fazem parte das ocupações-comunidades-bairros da Izidora.
A moradora Charlene Egídio, da Ocupação Rosa Leão, coloca bem a gravidade da situação: "Depois do despejo não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
Participaram da Mesa
Negociadora as coordenações das ocupações da Izidora, Brigadas Populares, MLB - Minas Gerais, CPT-MG Comissão Pastoral da Terra Minas
Gerais, a deputada Marilia Campos, professores, representantes da Sedese e
Casa Civil assessoria jurídica do Governo.
Exigimos cadastro justo e
negociado dos moradores e a PBH.
Obs.: Se
for acontecer o cadastro, só será cadastrado as famílias que estiverem morando
em barracos de lona, de madeirite ou em casa de alvenaria.
quinta-feira, 13 de outubro de 2016
quarta-feira, 12 de outubro de 2016
JFC na luta com as Ocupações da Izidora, em BH e Santa Luzia, MG.
JFC na luta com as Ocupações da Izidora, em BH e Santa Luzia, MG.
#resisteizidora - Cerca de 30.000 pessoas das três Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG (8.000 famílias) estão sob ameaça muito grave de despejo, mas já são 3,5 anos de luta e o povo já construiu mais de 5.000 casas de alvenaria. São comunidades-bairros em franco processo de consolidação. Assista e divulgue o vídeo no link, abaixo, em apoio à luta justa e necessária por moradia própria e digna. #resisteizidora
https://www.youtube.com/watch?v=GwOaBSYz7us&feature=youtu.be
quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Nota técnica da ASF - Arquitetos Sem Fronteiras Brasil – contra os despejos das Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.
Nota
técnica da ASF - Arquitetos Sem Fronteiras Brasil – à Prefeita de Santa Luzia, MG,
Roseli Pimentel, e a todo seu secretariado, inclusive seu procurador.
À Prefeita de Santa Luzia,
MG, Roseli Pimentel
A seus/as secretárias/os e
procurador.
Argumentos
contra o despejo das Ocupações-comunidades da Izidora:
1) O
fato é em si inominável: jogar no chão cerca de 5000 casas, expulsar cerca de
8000 famílias.
2) Ao
autoproduzir o espaço, os moradores das ocupações da Izidora mostram-nos que,
para sobreviver, não podem depender nem da produção imobiliária formal nem
daquela de iniciativa estatal, ambas inacessíveis - a eles e a muitos outros,
sem casa, isto é, a única solução para a sua moradia é, nas circunstâncias, de
fato a que autoproduziram: não fosse assim, não haveria ocupações urbanas.
3) De 2013 a 2016 os moradores da Izidora construíram
sozinhos, com seus próprios recursos e esforços, mais unidades habitacionais do
que duas gestões sucessivas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com
verbas federais. Não há garantia,
portanto, a despeito do que se possa argumentar, de que o poder público tenha a
capacidade de dar solução para a moradia daquelas pessoas, uma vez despejadas.
4) Despejos
forçados no Brasil, além de violentos em si, a despeito de medidas chamadas
humanitárias, resultam em mais pessoas sem-casa, na piora e não na melhoria das
condições de moradia e de vida dos despejados.
5) Os
impactos do despejo forçado daquelas milhares de famílias serão sentidos nos
municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os moradores despejados irão buscar moradia
nas regiões próximas, onde o aluguel é mais barato ou onde há áreas vazias ou
subutilizadas. Assim, trata-se, apenas de deslocar o problema, que apenas se
agrava. O déficit habitacional da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a
pressão por habitação social aumentarão exponencialmente, com a constituição de
periferias cada vez mais precárias e reprodutoras da exclusão social e
econômica.
6) Os parcos
serviços públicos oferecidos na região, densamente ocupada e insuficientemente
servida, serão sobrecarregados com o aprofundamento das carências relativas à
saúde, à assistência social, à educação, à segurança pública, com graves consequências
associadas à violência urbana.
7) Do
ponto vista do campo da Arquitetura e do Urbanismo, a melhor solução para o
caso Izidora seria manter ali aquelas famílias, qualificando-se o seu espaço,
por que:
- toda demolição de edificações é
insustentável; implica no desperdício tanto dos recursos materiais e
energéticos consumidos para a sua construção, quanto do próprio processo de
transformação do território para a sua inserção, isto é, a demolição de casas,
equipamentos comunitários, ruas e largos, independente do seu padrão,
representa um enorme prejuízo ambiental, enquanto sua qualificação representa
um ganho, na medida em que todos – moradores da metrópole e do planeta- nos
beneficiamos do aproveitamento dos recursos ali já empregados;
- as ocupações Esperança, Rosa Leão e
Vitória, dadas as suas organizações socioespaciais, não se distinguem do que
denominamos bairros, exceto pelo seu não reconhecimento pelo Estado;
- o espaço autoproduzido, como o é o das
ocupações urbanas, guarda, ao contrário do que se possa pensar, um enorme
potencial de recuperação ambiental, diferente do espaço da chamada cidade
formal, onde a urbanização completa dá-se segundo um modelo de saneamento que conduz
à degradação ambiental: do solo, da água, do ar, com alta geração de resíduos e
prejuízos à vida;
- existem políticas públicas urbanas e
habitacionais para reconhecer, qualificar e consolidar ocupações como áreas de
interesse social (vide a Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte).
8) A
noção função social da propriedade, trazida na Constituição Brasileira de 1988
e regulamentada na Lei Federal Estatuto da Cidade, é reconhecida e legitimada
pelos planos diretores dos municípios da Região Metropolitana de Belo
Horizonte. A manutenção de áreas vazias ou subutilizadas na cidade é criminosa.
Até agora, os moradores das ocupações estão dando utilidade àquele território,
mantido vazio por cerca de 70 anos.
9) A
Operação Urbana Simplificada do Isidoro não é o instrumento adequado para a
ocupação sustentável daquela região, a maior e última extensão de área natural
pouco transformada, em vetor de expansão e de adensamento urbanos, com alta
vulnerabilidade social. Qualquer instrumento de política urbana para aquela
região deve considerar a sua cabal realidade, e envolver todos os agentes
interessados e afetados, entre os quais a Prefeitura Municipal de Santa Luzia,
até agora alijada da negociação em curso. O modelo de transformação do
território colocado pelo empreendimento e expresso no próprio licenciamento
ambiental não condizem com os avanços do planejamento ambiental urbano, em
especial a consideração da bacia hidrográfica como principal unidade de
planejamento.
Documento da ASS – Arquitetos Sem Fronteiras
Brasil, protocolado na Prefeitura de Santa Luzia na manhã do dia 05/10/2016.
Santa Luzia, MG, Brasil, 05 de outubro de 2016.
terça-feira, 4 de outubro de 2016
sábado, 1 de outubro de 2016
sexta-feira, 30 de setembro de 2016
quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Tribunal de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações da Izidora. Nota Pública.
Tribunal
de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações
da Izidora.
Nota Pública.
As Coordenações das ocupações urbanas da Izidora
(Rosa Leão, Vitória e Esperança), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, e os
movimentos sociais de luta pela moradia (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas – MLB -, Comissão Pastoral da Terra – CPT - e as Brigadas Populares)
vêm a público expor sua indignação com a decisão que o Órgão Especial do
Tribunal de (in)Justiça de Minas Gerais tomou, ontem, na fatídica tarde do dia
28 de setembro de 2016.
O Mandado de segurança foi impetrado contra o
Governador do Estado de Minas Gerais e contra o Comandante-Geral da Polícia
Militar em razão do despreparo do poder público para executar o despejo
garantindo os direitos básicos dos moradores, de acordo com as normativas
nacionais e internacionais sobre remoção forçada. Dos 19 desembargadores aptos
a votar, apenas 6 se manifestaram no sentido de permitir que fosse
retomada uma mesa de mediação, através do CEJUS Social - Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais,
e de Grande Repercussão Social - do TJMG, para se buscar uma solução
justa e conciliatória que evite o despejo violento e forçado, e, após tal
proposta ter sido rejeitada, apenas 1 desembargador votou pelo reconhecimento
de que o Estado de Minas Gerais, inclusive a Polícia Militar, não
demonstrou ter capacidade para remover as famílias sem a violação de direitos
humanos e lhes oferecer uma alternativa digna. Assim, 18 desembargadores
derrubaram o Mandado de Segurança que, com uma decisão do Superior Tribunal de
Justiça , impedia os despejos das Ocupações da Izidora desde setembro de
2015. E, injustamente, decidiram autorizar o Governador Pimentel a mandar a
Polícia Militar despejar as 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas), com
milhares de crianças e mais de 5.000 casas de alvenaria construídas, destruindo
3 comunidades consolidadas sem oferecer nenhuma alternativa.
Os votos dos desembargadores em geral foram
estarrecedores e totalmente distantes da realidade do povo. Ouvimos discursos
absurdos, tais como o de que o mandado de segurança impetrado pela defesa das
ocupações da Izidora, assim como uma partida de futebol, deveria se encerrar,
pois só gosta de prorrogação o time que está perdendo e o processo já estava
muito demorado. “Devemos tomar uma decisão, qualquer que seja” -
proferiram. Houve até desembargador que chamou a PM/MG de gloriosa! Em
síntese, disseram que o Estado de MG e a PM/MG tem condições de fazer os despejos
sem violar os direitos das milhares de famílias que moram na Izidora, apesar de
falta de cadastramento prévio dos moradores, da absoluta ausência de proposta
de reassentamento digno, da não garantia da proteção dos direitos das crianças
e adolescentes. A realidade é que a atuação da PM de MG tem sido muito cruel e
violenta. Basta recordar:
a) O dia 19/06/2015, em que a PM de MG, ao reprimir
bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na Linha Verde, perto da
Cidade Administrativa, feriu diretamente 90 pessoas, prendeu 40 pessoas e quase
matou Alice, uma criança de apenas 8 meses que teve uma bomba de gás
lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do helicóptero da PM. Vídeo
denúncia no link: https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k
e também no link: https://www.youtube.com/watch?v=NrDTz5_rlQ8
b) O despejo as Ocupações Maria Guerreira e Maria
Vitória, dia 20/06/2016, sem nenhuma alternativa digna prévia, inclusive
prendendo a jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer
cerco na ocupação impedindo o acesso de apoiadores/ras;
c) O despejo da Ocupação Maria Bonita, das Brigadas
Populares, dia 30/07/2016, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO
PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=262833144101740&id=260501254334929
d) a repressão da Manifestação pacífica contra o
aumento ilegal da tarifa de transporte público em BH em agosto de 2015;
e) O despejo da Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300
famílias que lutavam para se libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM
JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://www.facebook.com/mlbminas/videos/994085500700239/
f) a violência policial na Ocupação William Rosa, em
Contagem, MG, em inúmeras vezes, com chuva de bomba, ferindo e espalhando o
terror, e a repressão das lutas e marchas dessa ocupação no ano de 2016.
Toda a injustiça da decisão do órgão especial do
TJMG, de ontem, foi praticada, em que pese nos autos do processo haver parecer
do Ministério Público de MG opinando favoravelmente aos argumentos da defesa
das ocupações, além da realização de sustentações orais também pela Ordem dos
Advogados de Minas Gerais (OAB/MG) e pelo Sindicato dos Advogados no
sentido de mostrar a preocupação com a tragédia que poderá vir com nova
tentativa de despejos forçados. Ainda, recentemente o Tribunal Internacional de
Despejo selecionou os sete casos mais graves do mundo inteiro em matéria de
remoção forçada pra ir ao seu júri agora em outubro, no Equador, e o caso da
Izidora foi um dos escolhidos. Além disso, a própria ONU questionou o Estado
Brasileiro sobre o conflito da Izidora e simplesmente não foi respondida. É um
caso, portanto, de grande dimensão social e repercussão internacional.
Após o julgamento várias moradoras e moradores que
passaram mal ao se ter a notícia do resultado do julgamento e tiveram que ser
levados ao pronto socorro. Não é por menos, já que por 3,5 anos, cerca de 8.000
famílias conseguiram se livrar da cruz do aluguel ou da humilhação da moradia
de favor, conseguiram construir a duras penas mais de 5.000 casas de alvenaria
nas terras antes abandonadas e sem função social na região da Izidora.
Autoconstrução realizada com o apoio de técnicos e universidades, em
consonância com a legislação urbanística e ambiental. Com certeza já estão se
lembrando da época em que não tinham condições de comprar o mínimo de alimentos
e outros itens de necessidade primária para terem que pagar pesados aluguéis.
ENFIM, JÁ ESTÃO SE LEMBRANDO DA ÉPOCA EM QUE SUA CIDADANIA ERA AINDA MAIS
VIOLENTADA! A decisão do TJMG disseminou terror psicológico e tirou o sono do
povo, mas aumentou muito a indignação e a revolta das 8.000 famílias.
É de causar grande indignação vermos um tribunal
formado por pessoas cercadas de privilégios e mordomias tomar essa decisão.
Vale lembrar que os juízes brasileiros tem uma média de salário de 40 mil
reais, além de receberem auxílio moradia de mais de R$4.000,00, mesmo diante do
atual momento de crise econômica. SÃO EM SUA MAIORIA HOMENS BRANCOS,
HETEROSSEXUAIS E RICOS. OU SEJA, SÃO PESSOAS PRIVILEGIADAS!
As ocupações urbanas da Izidora, bem como outras
dezenas de ocupações existentes em Belo Horizonte e em todo o estado de MG,
surgem exatamente da falta de políticas públicas de moradia popular. São vários
os dados fornecidos pelo próprio poder público que mostram o crescimento do
déficit habitacional. Imaginem agora com o fim da faixa 1 (famílias mais pobres)
do programa Minha Casa Minha Vida, determinado pelo governo golpista e
ilegítimo de Michel Temer. Um dos desembargadores alegou que o despejo tinha
que ser feito(derrubando 5.000 casas de alvenaria), porque será construído no
local 9.000 apartamentos do MCMV. Isso é mentira, porque proposta-promessa de
Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou. Nos últimos dois anos, o Governo
Federal disse que não tinha dinheiro e que o dinheiro viria do MCMV 3, mas o
governo golpista e ilegítimo de Michel Temer acabou com o MCMV Faixa 1 (de zero
a 1.600 reais de renda familiar). Disseram que vão investir apenas em MCMV para
famílias com renda acima de 3 salários mínimos. Logo, os desembargadores
decidiram a partir de mentiras.
Existem mais de 300 conflitos sociofundiários em
Minas Gerais e todas as ocupações estão sob grave risco, inclusive as
consolidadas como a Guarani Kaiowa e a Eliana Silva. O Poder Judiciário mineiro
lavou suas mãos perante a negligência e truculência do Estado de Minas Gerais,
que em Audiência Pública na Assembleia Legislativa no dia anterior, por meio do
Presidente da Cohab disse que o Governador Fernando Pimentel era o mais
interessado na resolução pacífica do conflito. Logo depois, sustentou
perante o Tribunal que a Polícia Militar está pronta pra tirar quantos milhares
de famílias que lá estivessem. Se o Estado tem a hipocrisia e a violência
consigo, nos acompanham a verdade e a resistência .
Reafirmamos que as Ocupações da Izidora e os
Movimentos Sociais sempre estiveram ao longo de 3,5 anos de conflito da Izidora
abertos à negociação justa e ética. Quem esteve intransigente e não aceitou
negociação séria foi a Prefeitura de BH que sequer compareceu, a bilionária
Construtora Direcional e a mentirosa Cohab. Continuaremos abertos a negociação
justa e ética. Queriam que o povo aceitasse ser despejado apenas a troco de
migalhas. Isso é inaceitável.
As advogadas e advogados das ocupações da Izidora
recorrerão dessa decisão injusta. As ocupações da Izidora se mobilizarão com as
ocupações irmãs da grande BH e toda a rede de apoio! Não nos enganemos: essa
decisão do Tribunal de (in)Justiça faz parte de uma grande onda de retirada de
direitos sociais, executada por todos os três poderes, seja o Poder Executivo
(com o fim do MCMV Faixa 1, por exemplo), Poder Legislativo (com a tentativa de
revogar direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo) e Poder
Judiciário (com a decisão de mandar despejar a Izidora, por exemplo).
NÃO ACEITAREMOS A RETIRADA DE NOSSOS DIREITOS! SOMOS
A CLASSE TRABALHADORA, A CLASSE QUE REALMENTE PRODUZ AS RIQUEZAS SOCIAIS! O
POVO QUER SÓ O QUE É SEU, POR DIREITO!
NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A MAIS!
ENQUANTO MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR SERÁ UM DIREITO E UM DEVER!
ASSINAM ESSA NOTA:
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ESPERANÇA
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ROSA LEÃO
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO VITÓRIA
BRIGADAS POPULARES
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS,
VILAS E FAVELAS (MLB)
COLETIVO MARGARIDA ALVES
Belo Horizonte, MG, Brasil, 29 de setembro de 2016.
Mais informações nos blogs:
e no Face: Resiste Izidora
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