Em defesa do povo das ocupações de Belo Horizonte.

Em defesa do povo das ocupações de Belo Horizonte.

Frei Gilvander Luís Moreira, em Audiência Pública na ALMG, na Comissão de Participação Popular, dia 14/07/2016, em Belo Horizonte, MG.

“Bom dia a todos e a todas. Estou muito emocionado e para lá de indignado. Primeiro quero agradecer a sensibilidade da deputada Marília Campos, do deputado Cristiano Silveira e de todas as lideranças presentes. Parabenizo o povo que está na luta. Parabéns! Não podemos arredar nem um milímetro da luta. Acompanhei de perto esse despejo covarde, inconstitucional, ilegal e truculento das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, no dia 20 de junho último. Para mim, foi um dos mais dramáticos e injustos despejos já acontecidos. Chegaram ao cúmulo de prender a jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência. Várias outras lideranças foram ameaçadas de prisão. Eu, Frei Gilvander, fui proibido pelo Maj. Cláudio de voltar para o interior da ocupação. Bem-vinda, D. Cláudia do Amaral, grande lutadora, defensora dos direitos humanos. Deputada Marília, quero lembrar aqui um pano de fundo. A continuar o poder público – prefeitura, governo de Minas, Polícia Militar, Guarda Municipal e Tribunal de Justiça – insensível aos clamores ensurdecedores de milhares de famílias sem casa, estaremos fortalecendo uma guerra civil não declarada. Nos últimos 10 anos, a Prefeitura de Belo Horizonte destruiu e demoliu mais de 14 mil moradias. Para quê? Para arrumar moradias para os automóveis, para alargar avenidas e para fazer

viadutos. Os carros têm mais dignidade que o ser humano? Não está escrito na Constituição brasileira que a dignidade humana tem que ser respeitada? E o povo está sendo escorraçado. Nesses últimos 10 anos, mais de 50 mil famílias em Minas Gerais foram forçadas a ir para ocupações urbanas. Foram cerca de 15 mil famílias só em Uberlândia, cerca de 25 mil famílias só em Belo Horizonte e cerca de 35 mil famílias em Belo Horizonte e na região metropolitana. E 50 mil famílias significa mais de 200 mil pessoas. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA - fez uma pesquisa mostrando que, de 2007 a 2012, por 5 anos, Belo Horizonte foi a segunda capital do Brasil que mais aumentou seu déficit habitacional. Em apenas 5 anos, de 2007 a 2012, o déficit habitacional em Belo Horizonte aumentou em 123 mil moradias, segundo o IPEA. Nesses últimos 10 anos, a prefeitura demoliu 14 mil moradias, mas o povo, nas ocupações, construiu, na raça, cerca de 13 mil moradias. Vejam bem que a pesquisa do IPEA é de 2007 a 2012, são 5 anos, quando o déficit habitacional aumentou em 123 mil casas. Em junho de 2013, houve aquelas grandes manifestações populares no Brasil. Em junho, julho, até outubro de 2013, 11 mil famílias foram para as ocupações William Rosa e para as três Ocupações da Izidora. Isso é uma covardia.

Quero denunciar também que é uma mentira descarada do Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, que continua com uma cantilena, dizendo: “Em Belo Horizonte não tem terreno para fazer moradia popular”. Isso é mentira! O Ministério Público e a Defensoria Pública têm seis ações civis públicas apoiando as ocupações da região do Barreiro, onde há quase 3 mil famílias. Ali são 150ha, 1.500.000m2, que, até 1992, no século passado, eram terras públicas devolutas do governo de Minas, que foram, de forma ilegal, por preço de banana, por preço irrisório e sem licitação,

repassadas para empresas a fim de construírem parque industrial e fazer especulações. Por lá já passaram: Marcos Valério, Bradesco, Banco Real e tudo o mais. Então, só no Barreiro, se a prefeitura e o governo de Minas quiserem, próximo às ocupações Camilo Torres, Irmã Dorothy, Nelson Mandela, Eliana Silva, Paulo Freire, Corumbiara, há 150ha muito mal ocupados por empresas e parcialmente vagos. Na região da Izidora, onde estão três ocupações, são 8 mil famílias que, nos últimos três anos, construíram cerca de 5 mil moradias, na raça. Ali também há fortes indícios - já denunciados aqui na Assembleia Legislativa, pelo nosso querido Padre Piggi, depois de uma pesquisa aprofundada feita nos cartórios de Belo Horizonte e Santa Luzia - de que toda a região do Isidoro são terras griladas que eram do governo de Minas no início do século XX.

Lá tem espaço de sobra também para regularizar as ocupações, fazendo um acordo justo, e há ainda outros espaços para construir. Mas, ali no Jardim Xodó, pertinho do Zilah Sposito, do Jaqueline, há um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, com os prédios quase prontos, parado há mais de cinco anos. No início do ano passado, a ocupação Chico Xavier ocupou lá por uma semana, cerca de 100 famílias, mas a tropa de choque foi até lá e expulsou o pessoal. Os prédios continuam inacabados há mais de cinco anos. A prefeitura de Belo Horizonte, segundo sabemos, tem mais de 100 terrenos e imóveis que o prefeito Marcio Lacerda já passou para o tal BH Ativos, empresa que criou, e quer vender. Então, é mentira dizer que não tem terreno. Termino dizendo que o Edésio Fernandes, natural de Belo Horizonte, que hoje é professor na Universidade de Londres, na Inglaterra, tem estudos demonstrando que Belo Horizonte é uma das capitais que tem o maior índice de especulação imobiliária do mundo. Deputado Cristiano, deputada Marília, tem de se aprovar na Assembleia Legislativa um jeito de coibir a imensa especulação imobiliária, porque o povo não pode viver no ar. Se até passarinho precisa de ninho para viver, o povo está de parabéns, porque não dá para viver no ar. A cruz do aluguel está tão pesada que não dá mais para carregar, estão arrastando. Ninguém é obrigado a viver debaixo da pesadíssima cruz do aluguel, nas costas de parentes, etc. Tem de aparecer, sim, terrenos para encaminhar, para ontem, moradia para

essas 200 famílias que foram covardemente despejadas das ocupações

Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia. Parabéns a todos que estão nessa luta. Termino dizendo a todo mundo que está aqui e sentiu isso na pele para não perder a oportunidade. Na hora em que a deputada terminar, tenham a coragem, levantem o dedo, peçam para falar e o façam em alto e bom som, porque eu trouxe a câmara para a gente registrar e colocar na internet. Eu nem sabia e fiquei arrepiado em saber que a Guarda Municipal tinha até torturado. Isso é coisa para lá de grave. Como é que se tortura e os caras continuam livres? Nosso repúdio, dizendo que há, sim, formas de se encaminhar essa questão habitacional. Continuar reprimindo é burrice, só alimenta a guerra civil não declarada, só aumenta o número de ocupações. O povo é digno e tem de ser respeitado. Obrigado.” (- Palmas.)