quarta-feira, 17 de agosto de 2016
Alvimar Ribeiro dos Santos, “o Alvimar da CPT”, está passando para a vida eterna, vida plena. Nota da CPT/MG, em 17/08/2016.
Alvimar Ribeiro dos Santos, “o Alvimar da CPT”, está passando
para a vida eterna, vida plena. Nota da CPT/MG, em 17/08/2016.
Profundamente
comovidos, informamos que após esperar na fila para transplante de fígado, após
pegar infecção na medula e já com alguns dias no CTI do Hospital Santa Casa de
Misericórdia, de Montes Claros, MG, o Alvimar da CPT, como carinhosamente
muitos o chamam, está, segundo boletim médico de ontem às 23:00hs, dia
16/08/2016, quase confirmado clinicamente com morte encefálica. O próximo
boletim médico será hoje, quarta-feira, dia 17/08/2016, às 14:00h.
Alvimar
Ribeiro dos Santos nasceu no campo no município de Montes Claros, dia 13 de
julho de 1955, tem 61 anos: um pai, mestre e profeta na luta pela terra e por
direitos sociais em Minas Gerais, especialmente no Norte e Noroeste de Minas.
Alvimar participa da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Minas Gerais desde
1982 (34 anos de CPT), é um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra no
Norte de MG. Exerceu várias profissões, “mas a que mais gosto é de ser
pedreiro”, nos disse Alvimar dia 11/07/2016, quando gravamos 135 minutos de
Entrevista com ele (entrevista que está no youtube, em 4 partes). Alvimar foi
presidente do Sindicato da Construção Civil de Montes Claros e diretor atual do
SETHAC e diretor da FETHEMG; ajudou a fundar muitos STRs no Norte e Noroeste de
MG nas décadas de 1980 e 1990; ajudou a construir várias oposições sindicais;
foi um dos fundadores e diretor da CUT regional do Norte de MG; foi coordenador
estadual da CPT/MG muitos anos em vários mandatos; foi um dos fundadores do
Centro de Agricultura Alternativa (C.A.A), em 1985, e um de seus coordenadores;
foi coordenador da Casa de Pastoral Comunitária (Pastorais Sociais) da
Arquidiocese de Montes Claros; foi coordenador da Cáritas da Arquidiocese de
Montes Claros; participante assíduo das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs),
Alvimar estava terminando o curso de preparação bíblico-teológica para ser
ordenado Diácono Permanente da Arquidiocese de Montes Claros. Alvimar, entre
tantas tarefas, era um “conselheiro do arcebispo de Montes Claros, dom José
Alberto de Moura”.
Alvimar da CPT, um defensor intransigente dos
direitos sociais do campesinato: posseiros, quilombolas, geraizeiros,
vazanteiros, sem-terra e dos indígenas, tendo contribuído muito na reconquista
do território do povo indígena Xacriabá e do território quilombola de Brejo dos
Crioulos, no Norte de Minas.
Alvimar
teve ao seu lado em 45 anos de matrimônio Lúcia
Helena Costa dos Santos: um mar de bondade, mulher lutadora e de uma força
interior infinita. Alvimar e Lúcia têm uma filha: Graziele dos Santos Fortini e três filhos: Cristian Jonas Costa dos Santos , de 35 anos, Daniel Costados Santos, de 32 anos e
Osvaldo Samuel Costa dos Santos, 31
anos; e três netas: Amanda Cristina
Amarante Santos, Júlia Alcântara
Santos e Maria Clara Santos
Fortini e dois netos: João Gabriel Santos Fortini e Uirá Moreno Nascimento Santos.
Alvimar tem
uma imensa família de companheiras e companheiros de luta pela terra e por
direitos sociais. Ao Alvimar nossa eterna gratidão por ter sido Homem
comprometido pra valer com a luta da classe camponesa oprimida e com a classe
trabalhadora. Pessoa íntegra, ética e religiosa segundo a Teologia da
Libertação. Mesmo que você morra, Alvimar, você terá vida eterna e plena e
continuará sempre muito vivo em nós, na luta por uma Terra Sem Males, terra
partilhada e socializada para que todos e tudo tenham vida em abundância e
liberdade.
Contatos para maiores informações:
Com Samuel
(filho), cel. 38 99733 5608; Lúcia (esposa): 38 3014 7141 ou Paulo Faccion:
cel. 38 98825 0366.
Eis,
abaixo, links da Entrevista de 135 minutos, em 4 partes, que gravamos com
Alvimar Ribeiro dia 11/07/2016 na casa dele e da Lúcia, em Montes Claros:
1)
1ª parte: https://www.youtube.com/watch?v=XKTgxomg-vI
2)
2ª parte: https://www.youtube.com/watch?v=2UyHNT656e8
3)
3ª parte: https://www.youtube.com/watch?v=A3OfWLtL204
4)
4ª parte: https://www.youtube.com/watch?v=M2jYDPcWqrA
Pela
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), frei Gilvander Moreira.
Belo Horizonte,
MG, Brasil, 17/08/2016.
Filme “Na missão, com Kadu”: do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, a luta do povo das Ocupações da Izidora torna-se mais viva na memória da vida de Kadu.
Filme
“Na missão, com Kadu”: do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, a luta do povo
das Ocupações da Izidora torna-se mais viva na memória da vida de Kadu.
Um
clamor ensurdecedor por moradia, por direitos sociais, por respeito dignidade
humana e contra a repressão policial e contra o conluio dos governos com o
capital.
Dia
12 de agosto de 2016, à noite, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, MG, na
sala Humberto Mauro, superlotada, aconteceu a exibição do Filme-documentário
“Na missão, com Kadu”, dos cineastas Aiano Mineiro e Pedro Maia de Brito. Muita gente chorou durante a exibição. Ao
final, houve uma roda de conversa sobre o Filme “Na missão, com Kadu” e os
outros três curtas apresentados. “Na missão, com Kadu” foi gravado com o
próprio Kadu (Ricardo Freitas) quatro meses antes de ele ser assassinado dia
22/11/2015 em uma emboscada na entrada da Ocupação-comunidade Vitória, uma das
três ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.
O
filme foi construído a partir das gravações que Kadu fez durante repressão da
polícia Militar do estado de Minas Gerais[1]
a uma manifestação com mais de 2 mil pessoas que pacificamente marchavam na
Linha Verde (MG-010) rumo à Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, em
Belo Horizonte, MG, na manhã do dia 19 de junho de 2016.
O
filme mostra, sem ficção, realidade nua e crua da repressão perpetrada: durante mais de 30 minutos, a tropa de choque
e helicóptero da PM/MG jogaram bombas de gás lacrimogêneo no povo e atiraram
sem piedade. Mais de 90 pessoas foram feridas por tiros de balas de borracha e mais
de 40 foram presos, após serem feridos covardemente. Várias pessoas idosas e
crianças quase morreram sufocadas por gás lacrimogêneo no pânico disseminado
pela repressão policial. Uma das muitas bombas jogadas do helicóptero da PM/MG
caiu no colo de Alice, uma criança de 8 meses, que estava no carrinho de bebê.
Sua mãe puxou a criança do carrinho e a bomba estourou no chão ao cair do colo
de Alice. A frauda da criança ficou queimada pela bomba. A mãe saiu desesperada
com a criança sufocada pelo gás. Por um trisco a PM de MG não assassinou ali na
hora Alice, uma criança de 8 meses, filha de Gleiciane, da Ocupação Esperança.[2]
No
teatro superlotado todos foram unânimes ao dizer que os 25 desembargadores do
TJMG, da Corte Superior, devem assistir ao filme “Na missão, com Kadu”, antes
de julgarem o Mandado de Segurança. Todas as autoridades e toda a sociedade
também devem assistir ao filme. Infelizmente, a PM de MG continua truculenta inclusive
diante das legítimas reivindicações por direitos sociais como o direito a
moradia digna e adequada.
O
filme questiona com veemência a postura cruel da PM de MG e o governador
Fernando Pimentel, do PT, que autorizou ou deixou uma repressão absurda
ocorrer. Recordamos que as Ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e
Vitória – com cerca de 8 mil famílias já construíram em 3,3 anos de luta cerca
de 5 mil casas de alvenaria. Sobre os documentos da Granja Werneck pairam
sérios indícios de grilagem de terra, cadeia dominial falsa e escrituras
falsas. Além de uma decisão do STJ que proíbe o Estado de Minas fazer a
reintegração de posse, há uma Ação Civil Pública absurdamente não julgada há
mais de 3 anos.
Enfim, o filme “Na missão, com Kadu” decreta
mais uma vez que tentativa de despejos nas Ocupações da Izidora podem causar um
massacre de proporções inimagináveis. O filme é um apelo muito forte para que o
TJMG, a prefeitura de Belo Horizonte, Governo de Minas, Granja Werneck S.A e
Construtora Direcional de fato aceite um processo de negociação justa, idônea
se superar de forma justa e pacífica esse que é um dos maiores conflitos
fundiários e sociais do Brasil.
O
filme “Na missão, com Kadu” recebeu o prêmio do júri de Melhor Filme da
Competitiva Nacional e também o prêmio do público como o Melhor Filme pelo Júri
Popular.
Assinam
essa Nota Pública,
Comissão
Pastoral da Terra (CPT),
Brigadas
Populares
Movimento
de luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Coletivo
Margarida Alves de Assessoria Popular
Coordenações
das Ocupações-comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 17 de agosto de 2016
Cf.
também www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
[1] Assista nos links, a
seguir, relatos da Repressão da PM de MG ao povo das Ocupações da Izidora, dia
19/06/2015, na Linha Verde, farta documentação: 1) https://www.youtube.com/watch?v=NdpD6tSFWf0
; 2) https://www.youtube.com/watch?v=yqQbeLhQsqI
; 3) https://www.youtube.com/watch?v=NfjCT_j3vV4
; 4) https://www.youtube.com/watch?v=zV2m9div_Ew
; 5) https://www.youtube.com/watch?v=90ILR2iDum0
; 6) https://www.youtube.com/watch?v=Cqf4oCKqlCk
; 7) https://www.youtube.com/watch?v=T1qSJdJRjz4
; 8) https://www.youtube.com/watch?v=k0j3f9BMw0E
; 9) https://www.youtube.com/watch?v=mZtliYBM8J0
; 10) https://www.youtube.com/watch?v=FvHGISUt17M
; 11) https://www.youtube.com/watch?v=LlHwqtUFMuY
; 12) https://www.youtube.com/watch?v=IblH2rRw5sE
13) https://www.youtube.com/watch?v=5NqMyRVflNU
; 14)
[2] Cf. no link, a
seguir, relato da mãe de Alice e da irmãzinha dela: PM joga bomba em crianças e
quase mata uma criança: https://www.youtube.com/watch?v=VYUPMom2c1U
terça-feira, 16 de agosto de 2016
Conselho Nacional dos Direitos Humanos irá para Minas Gerais discutir moradia e proteção aos defensores de direitos.
Nota do dia 12/08/2016.
O Conselho Nacional de
Direitos Humanos (CNDH) aprovou a formação de uma Comissão de representantes
que irá para Minas Gerais, ainda em agosto, dialogar com autoridades sobre a
situação da moradia, especialmente das famílias que formam, desde maio de 2013,
as ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. São cerca de oito
mil famílias que vivem em área abandonada há cerca de 40 anos, localizada no
vetor norte de Belo Horizonte, e que hoje estão ameaçadas de despejo, por força
de decisão judicial que autoriza a reintegração de posse.
O Conselho também cobrará
ações de proteção às pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos no local.
Integrantes de organizações da sociedade civil que apoiam as ocupações
denunciaram ao órgão colegiado a ocorrência de quatro assassinatos de
lideranças, inclusive de um adolescente. Outros têm sido constantemente
ameaçados, sem que isso tenha mobilizado ações do estado, conforme os
denunciantes. Ao contrário, as organizações também afirmaram que há frequentes
casos de violência perpetrados pelo poder público, especialmente pelas forças
policiais, com a repressão do dia 19 de junho de 2015.
Integrante do CNDH e da
comissão que irá ao estado, Darci Frigo explica que “o Conselho Nacional de
Direitos Humanos é um órgão criado por lei e que tem o dever de proteger
direitos, bem como as pessoas e grupos que lutam em defesa deles. Já há tempos
nós temos recebido com preocupação denúncias sobre violações ao direito à
moradia e, inclusive, de ameaças e assassinatos na área da Izidora. Por isso
nós vamos ao estado de Minas Gerais verificar a situação atual e cobrar
proteção à vida das pessoas e solução da questão habitacional”.
O grupo formado é composto
por integrantes da Comissão Permanente Defensores e Defensoras de Direitos
Humanos e Enfrentamento à Criminalização de Movimentos Sociais, entre os quais
representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e
de organizações da sociedade civil. A agenda aprovada para a missão em Minas
comporta, além de visita às ocupações da Izidora, reuniões com o Governo do
estado, com integrantes do Poder Judiciário, com movimentos sociais e outros
órgãos. Em seguida, deverá ser produzido relatório com recomendações para os
agentes públicos que têm o dever de garantir direitos.
Informações com:
Secretaria do Conselho
Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – tel. (61)2027.3403 | (61) 2027.3957
Essa nota está publicada no
site com link, abaixo:
ANGLO AMERICAN: A TRUCULÊNCIA DA MINERADORA QUE PREGA DIÁLOGO. 16/08/2016.
ANGLO AMERICAN: A TRUCULÊNCIA DA MINERADORA
QUE PREGA DIÁLOGO
Mineradora fala em dialogar com comunidades,
mas age para criminalizar atingidos em Conceição do Mato Dentro, MG, Brasil.
Diante das recentes ações da mineradora Anglo
American contra as comunidades atingidas por suas operações, as instituições
abaixo assinadas denunciam: é preciso cortar e vencer o estado de impunidade, a
violência rotineira e a humilhação a que são submetidos cidadãos que agem de
forma pacífica, mas determinada, para frear a injustiça e as táticas de
criminalização usadas para calar a manifestação da indignação coletiva.
No último dia 08 de agosto, os
atingidos pelo Projeto Minas-Rio, em protesto, fecharam a rodovia MG-10 na
altura de Conceição do Mato Dentro, reivindicando o reassentamento de
comunidades que se encontram em situação de risco e precariedade, devido à
proximidade das instalações da empresa. Além do temor pela possibilidade de
rompimento da barragem de rejeitos, localizada acima de suas residências, os
moradores das comunidades no entorno do empreendimento sofrem constantemente
com a falta de água, o excesso de poeira, tremores e mau cheiro, degradação dos
cursos d’agua, fatos que escancaram a urgência de seu reassentamento.
Em nota à imprensa, a Anglo
American afirmou que "mantém diálogo aberto com a comunidade", com
foco em "trabalhar para uma convivência cada vez mais harmônica entre a
empresa e a população vizinha à sua operação". Porém, as práticas da
empresa em
relação aos
atingidos mostram o extremo oposto do que a empresa afirma.
No último dia 08 de agosto, prepostos
da Anglo American e policiais civis, enviados para intimidar a manifestação das
comunidades injustiçadas, foram os mesmos de sempre: parte do grupo denominado
RCC (Relação com a Comunidade). Isto é, os que, desde 2007, utilizam
expedientes para constranger, vigiar, ludibriar e violar direitos de moradores
locais. É o caso de agentes a serviço da mineradora, que, fazendo-se passar por
representantes do Estado, valem-se da boa fé de pessoas simples, para adentrar
suas propriedades para medir a vazão de água de suas bicas, quando a
recíproca é inimaginável. Os mesmos que, recentemente, se fizeram acompanhar
por oficiais de cartório e pressionaram pessoas das comunidades rurais a
assinarem autorizações para intervenções em suas propriedades, sob o argumento
de que, caso os documentos não fossem assinados, a “suposta” ordem judicial faria
valer o poder da Polícia para impor a finalidade pretendida.
A falácia do “diálogo” evidencia-se
diante da ação desproporcional da força policial contra os atingidos e das
várias denuncias já realizadas pela comunidade sobre interferências no comando
de policiamento e da segurança privada local, por policiais reformados -
atualmente empregados na mineradora. Prova incontestável da nível de diálogo
praticado pela Anglo American é o ajuizamento, por advogados da empresa,
de ação de interdito proibitório contra três membros das
comunidades em julho de 2015.
Sob o argumento da posse de uma fazenda
da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, vir ser molestada, a mineradora
requereu que a Justiça concedesse liminar com fixação de multa contra líderes
comunitários. E, mesmo diante da negativa da liminar sob o fundamento de
inexistência de ameaça séria à posse da mineradora, sobretudo porque a
manifestação popular havia sido realizada na rodovia MG-10, o pedido foi
renovado no último dia 08 de agosto em razão de nova manifestação realizada no
mesmo local pela comunidade – esta sim molestada pela arrogância cotidiana da Anglo
American.
O interdito proibitório com o
pedido de obrigação de “não fazer” tem sido prática recorrente das empresas
mineradoras que pretendem criminalizar e marginalizar aqueles que lutam por
vida digna, ameaçados pelo secamento de suas nascentes, pela precarização
das condições de vida em função das atividades da mineradora e pelo risco
gerado por barragens de rejeitos, como a da Anglo American, situada a distância
entre 1 a 8 km de suas residências.
Além disso, vale ressaltar que essa
forma de atuação da empresa é uma violação do direito fundamental dos
cidadãos à livre manifestação e liberdade de reunião, garantido pela
Constituição de 1988, no seu art. 5°, inciso IV. Tal direito não se materializa
senão sob a forma de protestos que possibilitem a exposição de seus argumentos,
reivindicações e insurgência contra a violação de direitos fundamentais – para
chamar a atenção de opinião pública e das autoridades.
A Justiça há que prevalecer
Outros exemplos de perseguição, assédio e
violência da Anglo American, foram vivenciadas por acadêmicos e jornalistas,
como o episódio de uma reportagem da Rádio CBN, relatado no VIII Encontro
Nacional de História da Mídia, em 2010. De acordo com o relato, uma equipe da
CBN, com base em denúncias dos atingidos sobre as violações de direitos,
realizava reportagem em Conceição do Mato Dentro, ocasião em que foi perseguida
“por carros da mineradora nas estradas vicinais do município”. A reportagem foi
divulgada em rede nacional, apesar das ameaças dos agentes de segurança da
Anglo American, de processarem a equipe jornalística.
Os movimentos e organizações sociais
abaixo assinados vêm solidarizar-se com as comunidades impactadas pelo Projeto
Minas-Rio, denunciar a pressão das empresas de mineração sobre a Justiça brasileira,
e manifestar sua confiança nos princípios constitucionais ora ameaçados. A
impunidade e irresponsabilidade da mineradora Anglo American não podem
prevalecer sobre o legítimo direito das populações atingidas defenderem vida
digna, meio ambiente equilibrado e segurança para suas famílias.
Assinam
essa Nota Pública:
REAJA - Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos pelo
Projeto Minas-Rio
ABRACE a Serra da Moeda
ADDAF – Associação de Defesa e
Desenvolvimento Ambiental de Ferros
AFES- Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
ANAÍ- Associação Nacional de Ação Indigenista
Brigadas Populares
FONASC- Fórum Nacional da Sociedade Civil nos
Comitês de Bacias HIdrográficas;
GEDMMA/UFMA- Grupo de Estudos Desenvolvimento
Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
GESTA – Grupo de Estudo em Temáticas
Ambientais;
Igreja & Mineração – Brasil
Intersindical – Central da Classe
Trabalhadora
Justiça Global
MAM – Movimento pela Soberania Popular na
Mineração
Mandato Coletivo Flavio Serafini - deputado
estadual RJ
Movimento de Defesa da Serra do Rola Moça
Sempre Viva
Movimento pela Preservação da Serra
do Gandarela
MovSAM- Movimento pelas Serras e Águas de
Minas
NISA/UNIMONTES – Núcleo Interdisciplinar de
Investigação Socioambiental
PoEMAS- Grupo Política, Economia, Mineração,
Ambiente e Sociedade da UFJF
SINFRAJUPE - Serviço Interfranciscano de
Justica, Paz e Ecologia –
SOS - Serra da Piedade
UNICON- Unidos por Conceição
Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Conceição do Mato Dentro, MG, Brasil, 16 de
agosto de 2016.
segunda-feira, 15 de agosto de 2016
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