terça-feira, 16 de agosto de 2016

Conselho Nacional dos Direitos Humanos irá para Minas Gerais discutir moradia e proteção aos defensores de direitos.


Nota do dia 12/08/2016.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou a formação de uma Comissão de representantes que irá para Minas Gerais, ainda em agosto, dialogar com autoridades sobre a situação da moradia, especialmente das famílias que formam, desde maio de 2013, as ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. São cerca de oito mil famílias que vivem em área abandonada há cerca de 40 anos, localizada no vetor norte de Belo Horizonte, e que hoje estão ameaçadas de despejo, por força de decisão judicial que autoriza a reintegração de posse.
O Conselho também cobrará ações de proteção às pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos no local. Integrantes de organizações da sociedade civil que apoiam as ocupações denunciaram ao órgão colegiado a ocorrência de quatro assassinatos de lideranças, inclusive de um adolescente. Outros têm sido constantemente ameaçados, sem que isso tenha mobilizado ações do estado, conforme os denunciantes. Ao contrário, as organizações também afirmaram que há frequentes casos de violência perpetrados pelo poder público, especialmente pelas forças policiais, com a repressão do dia 19 de junho de 2015.
Integrante do CNDH e da comissão que irá ao estado, Darci Frigo explica que “o Conselho Nacional de Direitos Humanos é um órgão criado por lei e que tem o dever de proteger direitos, bem como as pessoas e grupos que lutam em defesa deles. Já há tempos nós temos recebido com preocupação denúncias sobre violações ao direito à moradia e, inclusive, de ameaças e assassinatos na área da Izidora. Por isso nós vamos ao estado de Minas Gerais verificar a situação atual e cobrar proteção à vida das pessoas e solução da questão habitacional”.
O grupo formado é composto por integrantes da Comissão Permanente Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização de Movimentos Sociais, entre os quais representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e de organizações da sociedade civil. A agenda aprovada para a missão em Minas comporta, além de visita às ocupações da Izidora, reuniões com o Governo do estado, com integrantes do Poder Judiciário, com movimentos sociais e outros órgãos. Em seguida, deverá ser produzido relatório com recomendações para os agentes públicos que têm o dever de garantir direitos.

Informações com:
Secretaria do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – tel. (61)2027.3403 | (61) 2027.3957

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