Acordo para leiloar direitos dos/as atingidos/as pelo crime da Vale e do Estado? Injustiça que clama aos céus!

 Acordo para leiloar direitos dos/as atingidos/as pelo crime da Vale e do Estado? Injustiça que clama aos céus!

 

Nota de repúdio ao Acordão que Governo de MG, MP/MG, DPE/MG e TJMG estão negociando com a mineradora Vale.

 

Após acompanharmos atentamente a Live de quase quatro horas via Youtube no canal Extensão PUC Minas, dia 10/11/2020, e a Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos da ALMG, presidida pela Dep. Beatriz Cerqueira, dia 11/11/2020, mais de seis horas de duração, sobre proposta de Acordo que o Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas (MP/MG), Defensoria Pública de Minas (DPE/MG) e TJMG estão negociando para celebrar com a mineradora Vale, temos o direito e o dever de repudiar com veemência o pretenso Acordo com a mineradora Vale, assassina reincidente e ré em vários processos judiciais.

Foi anunciado que o eventual Acordo seria entre o Governo de Minas Gerais e a Vale, mas isso não é a verdade inteira, pois ficou claro que o Ministério Público de Minas (MP/MG), a Defensoria Pública de Minas (DPE/MG) e o TJMG, pelas falas de representantes destes, estão sendo copromotores desta proposta de Acordo que na realidade é acordão, negociata e atropelamento dos direitos dos/as atingidos/as pelo crime tragédia da mineradora Vale e do Estado que aconteceu dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28 e continua se reproduzindo e ampliando as violências e mortes. Aplaudimos a postura firme, corajosa, plena de verdade e arrojada com que os/as atingidos/as se pronunciaram em nome das cinco regiões atingidas ao longo da Bacia do Rio Paraopeba. De cabeça erguida, repudiaram a proposta de Acordo que está sendo tramada sem a participação cidadã deles e delas. Assinamos embaixo dos questionamentos legítimos, justos e necessários que os/as atingidos/as fizeram ao longo das mais de dez horas de Live e Audiência Pública. Não é ético o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de MG sentarem com o Governo de MG e com a mineradora Vale SEM ANTES OUVIR ATENTAMENTE E SEM LEVAR A SÉRIO AS REIVINDICAÇÕES DE TODAS AS PESSOAS, FAMÍLIAS E COMUNIDADES ATINGIDAS. Grande parte dos argumentos elencados pelo representante do Governo de MG, pelo MP/MG, pela DPE/MG e por um juiz do TJMG – parte dos argumentos semelhantes - não justificam buscar um acordão à revelia das pessoas atingidas, que são quem devem ser sujeitos e protagonistas em um eventual acordo. É muito estranho ver e ouvir MP/MG e DPE/MG com argumentos e posturas, em parte, semelhantes às do Governo de MG, pois promotores de justiça, por missão constitucional, precisam ser promotores de Justiça e jamais de injustiça; e defensores públicos também devem ser defensores de Justiça ao lado de quem está em situação de violação de seus direitos fundamentais, no caso os/as atingidos/as pelo crime tragédia da Vale e do Estado. Concordamos com os questionamentos e propostas que o Ministério Público Federal fez ao eventual Acordo, inclusive alertando que não pode haver retrocesso nos direitos já conquistados por meio do Acordo de Governança celebrado no caso do crime tragédia da Samarco/Vale/BHP Billiton e do Estado em Mariana.

Consideramos gravíssimo e injusto, em meio à pandemia e à campanha eleitoral, sem ouvir previamente e sem garantir a participação qualificada dos/as atingidos/as, violando os sagrados direitos que essas pessoas têm de ser protagonistas na luta pelos seus direitos, à revelia das vítimas, o MP/MG, a DPE/MG, o TJMG e o Governo de MG tratar de forma acelerada e tentar empurrar goela abaixo um Acordo que na prática será um acordão, uma negociata e uma grave violação aos direitos dos/as atingidos/as pelo crime tragédia da Vale e do Estado. Na prática o eventual Acordo, se celebrado, será uma Parceria Público Privada (PPP) do Governo de MG com a Vale, com anuência do MP/MG, DPE/MG e TJMG que viabilizará a realização de obras pelo Governo de MG, que são de responsabilidade exclusiva do Governo, tais como: rodoanel, ampliação do metrô em Belo Horizonte, cuidar da rede estadual de educação etc. Não é justo propor  a troca da Fundação Renova pelo Governo de MG em um eventual Acordo alegando que a Fundação Renova é braço das mineradoras e que Governo de MG garantirá isenção, lisura e justa administração dos recurso na implementação dos projetos. O Governo de MG tem sido cúmplice da Vale e das outras mineradoras. Exemplo disso é que na Câmara de Atividades Minerária (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), todos os projetos de mineração devastadora estão sendo aprovados a toque de caixa por representantes do Governo de Minas Gerais e representantes dos interesses das mineradoras. O justo e ético, caso os/as atingidos/as, após estudo e discussão aprofundada, resolvam aceitar algum tipo de Acordo é que a Organização dos/as Atingidos/as juntos com os Movimentos Sociais e as Assistências Técnicas dos mesmos sejam os responsáveis pela execução dos projetos e gestão dos recursos, claro com fiscalização do Ministério Público.

Com sensatez a Dep. Estadual Beatriz Cerqueira questionou durante a Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: “Como pode um acordo sem a participação da Assembleia Legislativa propor que se contrate uma empresa para auditar e fiscalizar o uso do dinheiro, sendo que é a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas que têm essa responsabilidade legalmente? Como ampliar o orçamento do Governo de MG à revelia da ALMG, que é quem decide sobre o Orçamento do Governo? Essa proposta de Acordo parece querer criar estruturas paralelas sob o argumento repetido várias vezes aqui, que o Judiciário e as Instituições do Estado não funcionam e, por isso, devem se fazer Acordos por fora. Muito estranho e injusto isso”.

Os/as atingidos/as gritaram forte exigindo que o Poder Judiciário julgue sem mais delongas os processos judiciais que têm a Vale no banco dos réus. E que todas as justas e legítimas reinvindicações dos/as atingidos/as sejam atendidas pela Vale criminosa e pelo Estado que muitas vezes é cúmplice das ações criminosas da Vale. Estarrecedor também foi a informação que dia 17 de novembro próximo já está agendada reunião que pode fechar o Acordo. Fazemos coro ao clamor dos/as atingidos/as para que sejam suspensas as tratativas desse eventual Acordo e que se ouçam e levem a sério as justas, legítimas e necessárias reivindicações dos/as atingidos/as.

Reforçamos o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO dos/as Atingidos/as, em relação a DECISÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS PARA CONTINUIDADE DO AUXILIO EMERGENCIAL, solicitando: 1) A suspensão do prazo para ação das Assessorias Técnicas Independentes nos territórios, para a formulação dos novos quesitos, acrescentando-se mais 5 (cinco) meses após ser decretado o fim da pandemia; 2) O prosseguimento do Direito de recebimento do auxílio emergencial pelos Atingidos que já o vinham recebendo, e que a empresa Ré cumpra com a obrigação de manter os pagamentos até o fim da pandemia ou estabelecimento dos novos critérios se assim entender; 3) Requer ainda que a empresa Ré seja intimada para a reabertura do cadastro de novas solicitações e saneamento de pagamentos bloqueados, nos canais de atendimento da empresa Vale S/A, para que todas as pessoas que se sintam Atingidas tenham o seu Direito ao auxílio emergencial respeitado e analisado.

Feliz quem ouve e leva a sério os clamores dos/as atingidos/as! Maldito/a quem ignora os clamores de quem sofre cotidianamente os rastros de morte que o crime tragédia continuado da Vale e do Estado segue disseminado. Basta de atrocidades! Justiça profunda exigimos!

EM TEMPO! Hoje, dia 13 de novembro de 2020, a Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, o Grupo de Trabalho Igreja e Mineração da região Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração de Minas Gerais, que abrangem várias pastorais sociais, PROTOCOLARAM na 2ª vara da fazenda pública estadual da comarca de Belo Horizonte, MG, um DOCUMENTO COM VÁRIAS PREOCUPAÇÕES SOBRE O ANUNCIADO ACORDO entre Vale, Governo de Minas e “Instituições de Justiça (MP/MG, DPE/MG etc), no caso do crime da Vale e do Estado a partir de Brumadinho dia 25/01/2019 às 12h28. O Documento protocolado apresenta uma série de questionamentos, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas. A manifestação da CNBB é um apelo para que os órgãos do Estado tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a Justiça junto às comunidades atingidas e ao meio ambiente.

O acordo entre a Vale e Governo de Minas, que também tem a participação do MP/MG, DPE e DPU, ocorre a porta fechadas sem a participação da população atingida. No dia 17 de novembro  está prevista nova reunião entre Vale, Governo de Minas e “Instituições de Justiça” para acertar os termos do acordo. Em Live dia 10/11 e em Audiência Pública dia 11/11, a população atingida mostrou-se totalmente contra esse tipo de acordo e quanto a forma como isso vem ocorrendo. Mesmo que o acordo versa sobre os direitos difusos, a população reclama a participação.

Assina esta Nota:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Belo Horizonte, MG, 13 de novembro de 2020.

Obs. 1: Clique no link abaixo para acessar a íntegra do Documento que a CNBB protocolou junto ao TJMG hoje, 13/11/2020, questionando o eventual Acordo entre Vale, Governo de MG e “Instituições de Justiça”.

http://gilvander.org.br/site/%ef%bb%bfacordo-para-leiloar-direitos-dos-as-atingidos-as-pelo-crime-da-vale-e-do-estado-injustica-que-clama-aos-ceus/

Obs. 2: Nos vídeos nos links, abaixo, atingidos/as pelo crime tragédia da Vale e do Estado em toda a Bacia do Rio Paraopeba falam a pura verdade com cabeça erguida. Vejam e ouçam com atenção o que dizem e exigem os/as atingidos/as!

1 - Silas Fialho e Natália, atingidos pelo crime da Vale/Estado de MG: clamores por Justiça! –10/11/20

2 - Fernanda Perdigão, atingida pelo crime da Vale/Estado: Palavras de fogo - Acordão, NÃO! - 10/11/2020

3 - Acordo? -Tomás Nedson e Joelísia Feitosa, dos/as atingidos/as do crime da Vale e do Estado. 10/11/20

4 - Capitã Pedrina, atingida pelo crime da Vale/Estado: “Não se apequene diante do capital”. 10/11/2020

5 - "Basta de tanta crueldade!" José Raimundo, Ângela e Fernanda, dos/as atingidos/as do crime da VALE

6 - Acordo sem poder decisivo com atingidos/as é negociata: Patrícia, Renato e Silvéria/Área 3. 10/11/20

Obs.: Em breve publicaremos aqui também os vídeos dos/as outros/as atingidos/as que falaram na Live do dia 10/11/2020 e na Audiência Pública de 11/11/2020.

Vote pela democracia, pela justiça, paz e pela vida! Por Frei Gilvander

Vote pela democracia, pela justiça, paz e pela vida! Por Frei Gilvander Moreira^[1]

Que beleza que o povo estadunidense na última eleição derrotou Donald Trump, chefe da barbárie, adepto de Mussolini e Hitler e elegeu os candidatos do partido opositor, Joe Biden e Kamala Devi Harris como presidente e vice, respectivamente, dos Estados Unidos, sendo ela a primeira mulher negra a assumir tal posição. O mundo inteiro acompanhou algum tempo antes o assassinato do negro George Floyd, barbaramente morto por um policial branco que, após algemá-lo, pisou com truculência em seu pescoço durante quase 10 minutos e o asfixiou. Tudo isso em um dos países entre os considerados mais “desenvolvidos”, os Estados Unidos da América. Floyd clamou muitas vezes: "Eu não posso respirar". O Deus da vida ouviu o clamor de Floyd e suscitou no mais profundo da história um grande e intenso processo de luta exigindo Justiça, ancorado no lema “Vidas negras importam!” George Floyd teve sua vida ceifada, mas a justiça divina animou a derrubada do chefe da barbárie, Trump, que tripudiou em cima desse crime bárbaro e de tantos outros que ele cometeu, tais como: construir muro na divisa com o México, separar crianças das mães de imigrantes que tentavam entrar nos Estados Unidos em busca de sobrevivência, tratar de modo anticientífico e criminoso a pandemia do novo coronavírus, entre inúmeros outros. Trump e quem está com ele serão jogados na lata de lixo da história. George Floyd se tornou um grande símbolo da injustiça e da resistência do povo negro e dos demais povos massacrados em todo o mundo. Seu martírio não foi em vão. George Floyd vive e viverá sempre em nós e em nossa luta por tudo o que é justo. 

Politicagem e política coronelista, clientelista e assistencialista são estratégias para manter e aumentar todas as formas de dominação. Já Política com P maiúsculo é um jeito crítico e criativo de amar se colocando ao lado de quem é injustiçado e lutando para retirar as armas das garras dos opressores. As pessoas que fazem Política com ética agem de forma emancipatória, propondo e construindo políticas públicas com participação popular, visando organizar uma sociedade justa no campo e na cidade, com respeito socioambiental e admiração pela imensa diversidade cultural presentes no Estado laico. Entretanto, política é osso duro de roer. Se não roermos esse osso, somos roídos por ele. Quem diz “não gosto de política”, se considerando neutro e apolítico, assume a pior postura política: a da omissão cúmplice das atrocidades protagonizadas pela classe dominante com seus políticos profissionais que não representam o povo, e sim o capital e os grandes interesses do mercado idolatrado. Quem opta por ficar neutro, não votar, votar em branco ou anular o voto, na prática, apoia os piores candidatos que são os que têm mais dinheiro para fazer campanhas milionárias, utilizando muita propaganda mentirosa e até mesmo comprando voto, mesmo sendo legalmente proibido. Procure conhecer a história do/a candidato/a. “Diga-me com quem andas...”. Quem o financia? Fujam das candidaturas ricas, as que têm as maiores campanhas. Fujam dos/as candidatos/as que pagam cabos eleitorais. Esses fazem política como negócio. Investem na campanha para lucrar depois com as benesses que ganharão do poder público.

Na última eleição presidencial, se os mais de 42 milhões de eleitores (31%) que se abstiveram, ou votaram em branco ou anularam o voto, tivessem votado, talvez não teria sido eleito como presidente do Brasil o pior dos 13 candidatos, alguém que tem um torturador como ídolo, apoiador de milícias, que só pensa em disseminar fake news, ódio e incrementar o lucro da indústria de armas incentivando o armamentismo na sociedade. Na última eleição presidencial nos Estados Unidos, mesmo com voto facultativo, aumentou o número de votantes. Muita gente vendo Trump, o chefe da barbárie, semear guerra, discriminação e violentar os direitos humanos e ambientais, votou por sua derrubada, o que considero correto para estancar a espiral de ódio e de intolerância que Trump estimulou durante quatro anos. O resultado da eleição presidencial nos Estados Unidos “adia o fim do mundo”, conforme diz Ailton Krenak, e por algum tempo “impede a queda do céu”, conforme diz o xamã ianomâmi Davi Kopenawa.

Em uma democracia burguesa, que é formal e caricatural, se diz que os eleitos passam a ser representantes do povo. Na realidade, 80% dos eleitos não representam o povo, mas, sim, grandes interesses do capital, grandes empresas que fazem lobby para manter a maioria dos políticos subservientes aos seus idolátricos interesses. Jesus Cristo e as primeiras comunidades cristãs já denunciavam: “Os reis das nações as dominam, e os que as tiranizam são chamados benfeitores” (Lucas 22,25). Em uma sociedade capitalista com lógica e estrutura para reproduzir a desigualdade social, trabalhador/a votar em empresário/a é o mesmo que galinha votar em raposa para tomar conta do galinheiro. “Trabalhador/a deve votar em trabalhador/a”, propõem a Pastoral Operária e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) há muitas décadas.

Em uma sociedade racista e escravocrata como é o Brasil, negro/a não deve votar em branco/a da classe dominante, pois, se assim fizer, estará votando em quem lhe superexplorará e reproduzirá as políticas opressoras. Negro/a deve votar em negro/a que participa do Movimento Negro e é militante da causa do povo negro: superar todo tipo de escravidão e de racismo reinante na sociedade. Os presídios atualmente no Brasil são na prática novos Navios Negreiros, antros de tortura e de pisoteamento na dignidade da pessoa humana. Logo, quem vota em militaristas e quem defende endurecimento de penas e repressão policial está condenando os próprios irmãos e irmãs que serão presos e jogados para detrás das grades e violentados de muitas formas.

Em uma sociedade com 51% da população constituída por mulheres, o que garantirá um grau efetivo de representação nos Executivos municipais e nas câmaras de vereadores, será a eleição de pelo menos 51% de mulheres para compor os poderes Executivo e Legislativo municipais. Em Belo Horizonte, por exemplo, em uma Câmara Municipal com 41 vereadores, apenas quatro são mulheres. Por isso, em Belo Horizonte precisam ser eleitas, no mínimo, 21 mulheres como vereadoras. Basta de 90% dos parlamentares serem homens e na maioria das vezes machistas e patriarcais. Pesquisas demonstram que países governados por mulheres estão conseguindo salvar muito mais vidas durante a pandemia do novo coronavírus.

Se na sociedade existe cerca de 14% das pessoas com orientação sexual homoafetiva, 14% dos eleitos para prefeitos/as e vereadores/as precisam ser de pessoas LGBTQIA+. Se no Brasil há quase um milhão de indígenas resistindo bravamente diante do genocídio que lhes é imposto pelos capitalistas, onde há indígenas candidatos/as devem receber os votos necessários para se elegerem. Se na sociedade há mais de 10% das pessoas com alguma deficiência física ou mental, 10% das vagas das câmaras municipais precisam ser para este grupo social que humaniza as relações humanas e sociais. E assim por diante para conquistarmos de fato representatividade entre os/as eleitos/as.

Atenção! Não acredite em candidatos/as que utilizam o discurso “Deus e a família acima de todos e de tudo”. Deus não quer estar acima de tudo e de todos. O Deus da vida está em nós, no nosso meio, caminha com o povo oprimido nas suas lutas libertárias. Quem fica acima quer poder para dominar. Deus não quer isso. Deus é amor e por amor fica ao nosso lado, jamais acima. Alardear também “família acima de tudo” é outra mentira esfarrapada, pois atualmente existem mais de 40 tipos de família na sociedade brasileira e precisam ser respeitadas na sua dignidade e na sua forma plural se ser e existir. Não dá mais para impor aquele modelo de família tradicional arcaica e que tinha o marido patriarcal e machista e anulava a dignidade da mulher que, submissa e resignada, mantinha uma aparência de família modelo. A pluralidade de valores precisa ser acolhida, admirada e respeitada na sociedade. Acabou-se o tempo de imposição de um modelo que insistia em uniformizar a sociedade. Os que usam e abusam do nome de Deus e levantam a bandeira da defesa da família são na realidade os que mais desrespeitam a vontade do Deus da vida e violentam as famílias, pois impedem a realização de reforma agrária, porque não aceitam a partilha e democratização da terra. Impõem políticas de repressão às injustiças sociais, porque querem reproduzir especulação imobiliária e um sistema de moer vidas. Cortam direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, porque estão a serviço dos banqueiros que furtam 24 horas por dia de mil formas o povo. Agindo assim, são falsos religiosos e violentam as famílias que ficam sem terra, sem moradia, sem direitos. Os cem pastores que foram eleitos deputados federais estão, salvo exceções, junto com as bancadas da bala e do boi, na Câmara Federal aumentando a latifundiarização e apoiando agronegócio que dissemina epidemia de câncer com o uso abusivo de agrotóxicos e desertifica os territórios. Pessoa religiosa que defende isso é falsa, hipócrita e, pior, opressora.

Enfim, não seja Analfabeto Político, nos pede Bertolt Brecht, porque “o pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo”.

E, atenção! Dia 15 de novembro de 2020, vote observando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para não pegar e nem transmitir coronavírus; e vote nos partidos de esquerda e em candidatos que têm história de compromisso com a luta por justiça social. Senão você poderá sair da cabine de votação com as mãos sujas de sangue, como milhões saíram na eleição de 2018. Vote pela democracia, pela justiça, paz e pela vida! Oxalá sejam eleitos/as os/as melhores candidatos/as – se não, os/as menos piores e que respeitem o que pede Jesus Cristo: “Governe como aquele/a que serve!” (Lucas 22,26) construindo e efetivando políticas públicas que gerem uma sociedade com justiça, paz, solidariedade, amor ao próximo e respeito ao meio ambiente e às próximas gerações, sem discriminações[2].

10/11/2020.

Obs.: Os vídeos nos links e o áudio, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - Live: A Inter-Religiosidade, as Eleições Municipais e o "Fora, Bolsonaro"! - Por Justiça! 08/11/2020

2 - Greg News: Eleições Municipais. O que está em jogo nas eleições de 2020? Poder do prefeito. 09/10/20

3 - 7a Live: A "Fratelli Tutti" do Papa Francisco e o papel dos Cristãos na Política: Fora, Bolsonaro?

4 - Live 4: Fora, Bolsonaro e o (des)governo federal! 100.000 mortos pela COVID-19 – Debate Ecumênico

5 - Dom Vicente Ferreira na Live "Fora, Bolsonaro e o (des)governo federal?" - Debate Inter-Religioso

6 - 3ª Live do Movimento Inter-Religioso do Vale do Aço, MG: Fora, Bolsonaro? – Debate Inter-Religioso.

7 - Live - Fora Bolsonaro e o (des)governo federal? - Debate inter-religioso

8 - Live Cristãos também gritam: “FORA BOLSONARO!" - Frei Gilvander, Pastor Daniel, Renata, Sara/Paulo

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente da CPT, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH e de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br      –       www.twitter.com/gilvanderluis        –    Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Gratidão à Carmem Imaculada de Brito, doutora em Sociologia Política pela UENF, que fez a revisão deste texto.

 

Crime em Mariana: 5 anos se reproduzindo. Por Gilvander

 Crime em Mariana: 5 anos se reproduzindo. Por Gilvander Moreira^[1]

Dia 5 de novembro de 2020, cinco anos do crime/tragédia das mineradoras Samarco/Vale/BHP Billiton e do Estado. Dói, mas é preciso recordar e denunciar. Pela impunidade reinante e pela continuidade da engrenagem criminosa, o Governo de Minas Gerais, as mineradoras e as autoridades não aprenderam nada com os crimes/tragédias da Vale e do Estado, em Mariana e em Brumadinho. Pior, jamais aprenderão, pois cegados pelo ídolo do mercado idolatrado estarão sempre ajoelhados se empanturrando das benesses do sistema de morte, enquanto se enlameiam de sangue por ações ou omissões cúmplices que fomentam a reprodução da mineração devastadora. Covardemente, teremos outros crimes/tragédias sendo preparados enquanto continuar a atual composição estrutural da Comissão de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) com 12 conselheiros/as, sendo 10 conselheiros/as do Governo de Minas, da União e representantes das grandes empresas de mineração (de entidades a elas ligadas) e apenas 2 conselheiros representando a sociedade civil: CEFET-MG[2] e FONASC[3]. Com essa composição tremendamente injusta e desigual, o resultado das votações é sempre 10 votos a favor dos licenciamentos de novos projetos da mineração contra 1 ou 2. Durante as longas reuniões de apreciação e votação de novos projetos de mineração os 10 conselheiros representantes do Estado e de entidades que representam as mineradoras quase não falam, ficam olhando no celular e ao final, SEMPRE votam a favor dos projetos de mineração devastadores. Isso é injustiça que clama aos céus! É uma casa de horrores!

A missão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por lei, é “garantir a sustentabilidade”, mas decidem sempre pró-mineração e contra a sustentabilidade. Em uma reunião que autorizou a retomada de mineração na Serra da Piedade, em Caeté, ao lado de Belo Horizonte, uma representante da Secretaria de Governo (SEGOV) chegou ao absurdo de dizer que “princípio da precaução não tem poder de barrar mineração”. Indignado, eu disse que já vi várias decisões judiciais impedirem/suspenderem mineração alegando o princípio constitucional da precaução. A ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em Minas Gerais, a museóloga Célia Corsino, disse em Audiência Pública na ALMG, que “jamais daria anuência do IPHAN-MG ao projeto de mineração na Serra da Piedade”. Logo depois, Célia Corsino foi exonerada da Superintendência do IPHAN, em MG, pelo Governo Federal de Jair Bolsonaro. Júlio Grillo, ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Minas Gerais, foi exonerado pelo desgoverno federal um dia após ele votar contra a retomada da mineração na Serra da Piedade.

Os crimes/tragédias não são apenas da mineradora Vale, mas também do Estado, porque os licenciamentos ambientais concedidos pelo Governo de Minas Gerais que, em conluio com o capital, se ajoelha diante do poderio econômico das grandes mineradoras e dribla todos os argumentos técnicos e jurídicos suficientes para não conceder licenciamento ambiental a empreendimentos extremamente devastadores socioambientalmente. O Estado concede licenças ambientais para projetos devastadores e, pior, não fiscaliza. Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Mina Capão Xavier, da Vale, em Nova Lima, MG, uma funcionária da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), do Governo de Minas Gerais, disse: “A FEAM não fiscaliza. Nós apenas lemos os relatórios produzidos por funcionários das mineradoras”. Por isso, o crime não é só da Vale, mas também do Estado que está acumpliciado ao capital desde que se iniciou há 300 anos mineração no estado de Minas Gerais.

A impunidade do crime/tragédia acontecido a partir do distrito de Bento Rodrigues alimentou a construção de outros crimes/tragédias como o da Vale, a partir de Brumadinho. Com o passar do tempo, rastros de morte vão sendo percebidos e se avolumando. As águas da bacia do Rio Paraopeba garantiam 50% do abastecimento público de Belo Horizonte e região metropolitana. A COPASA^[4] investiu 130 milhões de reais para captar água do Rio Paraopeba em uma grande obra inaugurada em dezembro de 2015, prometendo que a obra garantiria o abastecimento de BH e região metropolitana pelos próximos 25 anos. Tudo isso foi perdido. E agora, onde arrumar água para garantir o abastecimento de cinco milhões de pessoas de Belo Horizonte e região metropolitana? A nova captação de água que a Vale está fazendo no Rio Paraopeba, acima de Córrego do Feijão, na comunidade de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, além de estar sacrificando impiedosamente várias comunidades e aumentando a devastação ambiental, não garantirá o abastecimento de BH e RMBH por muitos anos.

 Onde há muito minério há também muita água. O Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, é também um Quadrilátero Aquífero. Os lugares onde as mineradoras se instalam eram paraísos naturais, mas após a chegada das mineradoras iniciou-se um processo absurdo que sacrifica no altar do deus do mercado a dignidade humana e a dignidade da mãe terra, da irmã água, da flora e da fauna. Bento Rodrigues, por exemplo, era um ‘paraíso na terra’, mas após a mineração da mina de Fundão, estava sendo abastecida por caminhões pipas, antes de ser devastada pelo crime tragédia da VALE/SAMARCO/BHP que aconteceu na tarde do dia 05 de novembro de 2015 e continua impune e matando de muitas formas. Em um instante, 19 vidas de seres humanos foram ceifadas. Pior, dezenas de pessoas, em 5 anos, já morreram vítimas das consequências dramáticas daquele crime hediondo e ecocida.

Tripudiando sobre as vítimas, o Governo de Minas já autorizou o retorno da mineração da mineradora VALE/SAMARCO/BHP em Mariana, aprovou a construção da barragem de Maravilhas 3 da Vale, o alteamento da Barragem da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, à revelia da Lei “Mar de Lama”, de iniciativa popular,  aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Lei Estadual nº 23.291/2019.

No Brasil, há mais de 24 mil barragens: de água para irrigação, de rejeitos de mineração com lama tóxica ou de água para geração de energia em hidrelétricas. As barragens de hidrelétricas são feitas de concreto com ferro e aço, mas as barragens de rejeitos minerários são apenas uma montanha de lama com calços quebradiços. Mais de 700 grandes barragens são de rejeitos minerários, sendo que 70% destas estão em Minas Gerais, mais de 460. Desde a década de 1970, volta e meia, alguma barragem de rejeitos minerários tem se rompido. Em Minas Gerais, houve vários rompimentos de minerodutos, o Minas-Rio, por exemplo, que consome diariamente água que dá para abastecer uma cidade de 230 mil pessoas e transporta o equivalente a 1.600 carretas de minério por dia. As nossas montanhas estão sendo arrancadas e vendidas pela metade do preço de banana e, pior, todas as nascentes, rios e os lençóis freáticos estão sendo sacrificados. As condições objetivas de vida estão em exaustão e colapso nos territórios sob a sanha das mineradoras.

Recentemente houve mais uma operação do Ministério Público de MG com o apoio das Polícias Militar e Civil visando combater a atuação de uma associação criminosa estruturada para facilitar a concessão de licenças ambientais no âmbito da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Zona da Mata mineira, vinculada à SEMAD. As investigações até então realizadas apontam para o pagamento de propinas a funcionários públicos e a falsificação de documentos e relatórios em processos administrativos de licenciamento ambiental.

Na Bíblia, o profeta Miqueias mostra que a riqueza de quem se enriqueceu se baseia na miséria de muitos e tem como alicerce a carne e o sangue do povo. Denuncia Miqueias: “Essa gente tem mãos habilidosas para praticar o mal: o príncipe exige, o juiz se deixa comprar, o grande mostra a sua ambição. E assim distorcem tudo. O melhor deles é como espinheiro, o mais correto deles parece uma cerca de espinhos! O dia anunciado pela sentinela, o dia do castigo chegou: agora é a ruína deles” (Miqueias 7,3-4). Os opressores dos tempos bíblicos, atualmente são os diretores, executivos, acionistas da mineradora VALE e todos os seus vassalos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na Bíblia, no livro do Êxodo se diz que o Deus da vida, para forçar a libertação do povo escravizado, enviou dez pragas sobre os faraós – com coração endurecido - do imperialismo do Egito que superexplorava o povo. A 1ª praga/prodígio é narrada em Êxodo 7,14-24: “transformou o Rio Nilo em sangue. Todos os peixes morreram. O rio ficou poluído e morto. Os egípcios não podiam beber mais da água do rio” (Êxodo 7,20-21). Depois da 1ª praga, as seguintes eram gradativamente piores, até o povo superescravizado conquistar a libertação, com a travessia do mar vermelho. Quantas barragens ainda precisarão romper e mais quantos crimes acontecer para que as autoridades ouçam os clamores do povo, da mãe terra, da irmã água e de todos os seres vivos?

03/11/2020

Obs.: Os vídeos nos links e o áudio, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - Palavra Ética na TVC/BH: Crimes da Vale e Samarco. Produção de farinha/Acampamento Nova Esperança 2

2 Denúncia comovente/Marino/crime/SAMARCO/VALE/BHP/ESTADO/Audiência Pública da ALMG. Parte I/Vídeo 2

3 - Massacre da Samarco/Vale/BHP: luta profética-2a Romaria das Águas/Terra-bacia do rio Doce. 3a parte

4 - MAB na 19a Romaria das águas e da terra de MG: desastre da Samarco/Vale/BHP, pecado grave. 24/07/16

5 - Tribunal Popular julga crime das mineradoras Samarco/Vale/BHP: crime de Mariana. BH, 01/04/2016

6 - Vale e Estado de MG são cúmplices: Crime continua em Ponte das Almorreimas, Brumadinho, MG/06/3/2020

7 - Vale mente e comete crimes também em Catas Altas, MG. Por território Livre de Mineração! Vídeo 1

8 - "Meu irmão está debaixo da lama tóxica do crime da Rio Verde, hoje Vale, há 19 anos". Bruma/Vídeo 5

9 - "Vale comete crime e nós é que pagamos?" Ponte das Almorreimas, Brumadinho, MG. Vídeo 2 - 26/12/2019

10 - Cresce o crime da VALE e do Estado; cresce a luta. Atingidos no TJMG, em BH. Vídeo 3 - 21/11/2019

Obs. 2: no YOUTUBE - no canal: Frei Gilvander luta pela terra e por direitos – existem centenas de videorreportagens denunciando os crimes tragédias das mineradoras Vale, Samarco, BHP, Angloamerican, SAM etc. 

 

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente da CPT, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH e de Teologia bíblica no SAB, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br      –       www.twitter.com/gilvanderluis        –    Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

[3]  Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

[4] Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Doar a vida na luta pela terra: causa justa! Por Frei Gilvander

Doar a vida na luta pela terra: causa justa! Por Frei Gilvander Moreira^[1]

Ênio Pasqualin, liderança do MST/PR, assassinado na noite de 24/10/2020. Foto: Arquivo MST

Dia 24 de outubro de 2020, no interior do Paraná, no Assentamento Ireno Alves dos Santos, no município de Rio Bonito do Iguaçu, Ênio Pasqualin, dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, após ser sequestrado, foi assassinado a tiros. Mais um mártir da luta pela terra no Brasil. “Por causa de um pouco de terra, por uma fatia de pão, mataram mais um irmão…”. O latifúndio e o agronegócio matam, mas venceremos. Nosso abraço solidário à família de Ênio e ao MST. O sangue de Ênio continuará correndo em nossas artérias. Honraremos sua/nossa luta justa e necessária. A história demonstra que quanto mais repressão, mais a luta pela socialização da terra cresce. Eis um exemplo a seguir.

Geralda Magela da Fonseca, carinhosamente chamada Irmã Geraldinha, das Irmãs Dominicanas, foi ameaçada de morte inúmeras vezes durante vários anos por causa da luta pela terra no município de Salto da Divisa, no Baixo Jequitinhonha, em Minas Gerais. Quando identificadas, as ameaças eram sempre vindas de pessoas ligadas aos latifundiários do município. Em um único dia, ela chegou a receber três telefonemas no seu celular, de números não identificados. Depois as ameaças eram ouvidas por companheiros/as do acampamento ou por amigos/as na cidade de Salto da Divisa. No Acampamento Dom Luciano, do MST[2], Irmã Geraldinha tinha seu barraco de madeira e palha. Ela teve que passar a dormir em barracos diferentes a cada noite no acampamento para não ser pega de surpresa por jagunços. Companheiros/as da comissão de segurança do acampamento Dom Luciano Mendes conseguiram livrar a irmã Geraldinha de três emboscadas ao descobrir que ela estava sendo esperada em tocaia. Avisada, ela mudou o horário de passar no local e passou sob escolta dos companheiros. Em outra tentativa, quatro pessoas em automóvel cor preta, dia 29 de outubro de 2007, foram vistas próximas ao acampamento procurando por irmã Geraldinha e no dia seguinte, na cidade de Salto da Divisa, alguém em um automóvel cor preta procurava por ela.^[3] Em uma das ameaças, a mensagem era: “Você vai parar de apoiar o MST e essa luta quando acontecer com você o que aconteceu com a irmã Dorothy Stang”.^[4] Após visita ao Acampamento Dom Luciano, dia 17 de setembro de 2009, uma comissão de representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República expediu um Parecer demonstrando a gravidade do conflito agrário instalado em Salto da Divisa e também a gravidade das ameaças à Irmã Geraldinha e a outros membros do Acampamento.^[5] No Parecer se afirma: “É inconteste o fato de que tais violações têm sido causadas por fazendeiros da região e por policiais civis e militares, sendo que todas elas são decorrentes das atividades em defesa dos direitos humanos realizadas pela Irmã Geraldinha e por membros do Acampamento Dom Luciano. Faz-se necessário, ainda, que sejam feitas articulações com autoridades públicas estaduais e locais no sentido de que se tomem as providências legais para que as causas das ameaças sejam resolvidas pelos órgãos competentes” (MANIFESTO DA CPT/MG, 30/10/2009).^[6]

Irmã Geraldinha, mesmo após visitar sua mãe e saber que a notícia das ameaças de morte já tinham chegado a ela e aos seus 15 irmãos, reafirma sempre: “Estou disposta, sim, a entregar minha vida por essa causa justa dos movimentos populares se necessário for, se tiver que ser, para que o povo conquiste a terra e para que a reforma agrária aconteça no nosso país, pois sem a distribuição das terras devolutas e dos latifúndios improdutivos que não cumprem sua função social não haverá justiça, nem vida e nem paz na sociedade. É claro que não vou entregar de bobeira minha vida. Vamos tomar as precauções necessárias, mas estou disposta, sim, a entregar minha vida para que a luta pela terra possa continuar” (Irmã Geraldinha à TVC/BH no Programa Inconfidências Mineiras).^[7]

Orozimbo da Cunha Peixoto, o co­ronel Zimbu, avô do prefeito Ronaldo Cunha Peixoto, tinha vários jagunços para eliminar quem o incomodava. Uma testemunha que vive na região há várias décadas, que não aceita se revelar por temer ser assassinada, afirma: “Essas fazendas aqui do Baixo Jequitinhonha foram tomadas na marra. Eles man­davam os pistoleiros para matar os posseiros. Se algum deles vacilasse e não matasse, morria tam­bém”.

A entrada do acampamento Dom Luciano Mendes passou a ser controlada por equipe de sentinelas 24 horas por dia, um grupo de mulheres se revezando durante o dia e um grupo de homens durante toda a noite, sempre com alguns foguetes para explodir e chamar todas as famílias em caso de alguma coisa estranha. Uma corrente forte foi colocada na entrada do acampamento para impedir a entrada de automóveis ou motocicletas estranhos, sem autorização. Além da entrada do acampamento, à noite, um grupo de companheiros mantém ronda em todo o acampamento e seu entorno com lanternas. Após cobranças do MST e da CPT[8], o comando da PM em Salto da Divisa foi trocado e uma viatura da PM passou a ir ao acampamento duas ou três vezes por dia. Isso também inibiu os ameaçadores. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos ameaçados, a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União, entre outras organizações, contribuíram para que as denúncias e reivindicações das famílias acampadas em Salto da Divisa fossem ouvidas.

Após ameaças, dia 28 de julho de 2009, quatro pessoas chegaram às proximidades do acampamento em um automóvel e atearam fogo no pasto ao redor do acampamento. O incêndio foi detectado a tempo pelos acampados e não se propagou. Dentro do automóvel, estavam Ilton Ferreira Guimarães, Paulo Roberto Inácio da Silva, seu filho Daniel Salomão Silva e Genilton Menezes Santos, cunhado de José Alziton da Cunha Peixoto, primo do prefeito eleito extemporaneamente em eleição dois dias antes, Ronaldo Athayde da Cunha Peixoto, e presidente da Fundação Tinô da Cunha Peixoto na época, que alegava ser proprietária das terras da Fazenda Manga do Gustavo e da Fazenda Monte Cristo. Policiais demoraram a atender ao chamado dos acampados e, pior, ao chegarem ao local do incidente lavraram Boletim de Ocorrência acusando irmã Geraldinha e os acampados de cárcere privado dos quatro agressores que estavam no automóvel. Irmã Geraldinha teve que viajar até a Cidade de Jacinto – cidade vizinha - para, na delegacia, lavrar um Boletim de Ocorrência relatando os fatos verdadeiros sobre a tentativa de incendiar o acampamento.

Para inibir as investidas dos latifundiários e jagunços ameaçando irmã Geraldinha e outras lideranças do Acampamento Dom Luciano Mendes organizamos uma significativa Rede de Apoio, inclusive, internacional. O bispo Dom Tomás Balduíno, fundador e presidente honorário da CPT por muitos anos, visitou o acampamento e, ao lado do bispo da Diocese de Almenara, na época, Dom Hugo Maria Van Steekelenburg, e de outras freiras e freis, fez missão na cidade de Salto da Divisa hipotecando irrestrito apoio à causa da luta pela terra. Isso contribuiu para frear a ira assassina contra irmã Geraldinha.

Com a postura aguerrida de Irmã Geraldinha de não arredar o pé da luta, mesmo sob ameaças de morte, a luta cresceu e hoje, em Salto da Divisa, MG, já foram conquistados dois assentamentos – Assentamento Dom Luciano Mendes e Assentamento Irmã Geraldinha – e a Comunidade Quilombola Braço Forte. Enfim, eis um sinal de que as ameaças e os assassinatos não barram a luta, ao contrário, fazem a luta se multiplicar. Se fazem sexta-feira da paixão, façamos domingos de ressurreição com terra partilhada e socializada, convictos de que o sangue dos/as mártires e o suor da luta fecundam o chão... Porvir de ressurreição!

27/10/2020.

 Obs.: Os vídeos nos links e o áudio, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - Live Campanha pelo DESPEJO ZERO: pelo direito à vida. Despejar na pandemia é matar, é cruel. 05/8/20

2 - "A VALE preparou uma armadilha para matar o povo de Brumadinho, MG." Justiça! Vídeo 7 - 13/12/2019

3 - VALE e Estado mataram o rio Paraopeba, peixes e pescadores na miséria. Vídeo 1. 19/4/2019

4 - Dona Zinha, da Ocupação Vitória/Izidora/BH: "despejo matará todos os idosos das Ocupações." 19/11/2016

5 - Dia 25 de julho: Dia da/o trabalhador/a rural, Mulher Negra, Pai Nosso dos Mártires/1,6 ano de crime

6 - Padre Ezequiel Ramin: Mártir da Opção pelos Pobres (Documentário Verbo Filmes). 24/7/2020: 35 anos

7 - Mártires vivos na IV Romaria das Águas e da Terra da Bacia do ex-rio Doce. Vídeo 5 - 02/6/2019

 

 

 

 

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente da CPT, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH e de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br      –       www.twitter.com/gilvanderluis        –    Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – www.mst.org.br

[3] Denúncia feita por irmã Geraldinha em Boletins de Ocorrência e a muitas autoridades, inclusive no Programa Inconfidências Mineiras, da TV Comunitária de Belo Horizonte, em 60 minutos de entrevista, dia 09/11/2009,  disponibilizada no You Tube em seis partes. Na 3ª parte está a denúncia das ameaças, acima, descritas. Cf. o link https://www.youtube.com/watch?v=Ek3e-ECzGCQ

[4] Cf. a 4a parte do Programa Inconfidências Mineiras na TVC/BH, dia 09/11/2009, com Irmã Geraldinha no link https://www.youtube.com/watch?v=PFrQNL9elLY em 7’08ss

 

[5] Cf. a 4a parte do Programa Inconfidências Mineiras na TVC/BH, dia 09/11/2009, com Irmã Geraldinha no link https://www.youtube.com/watch?v=PFrQNL9elLY

[6] Cf. http://www.ecodebate.com.br/2009/10/30/manifesto-da-cpt-mg-conflito-agrario-em-salto-da-divisa-vale-do-jequitinhonha-causa-ameacas-de-morte-a-irma-geraldinha/ 

[7] Cf. a 4a e a 5ª parte do Programa Inconfidências Mineiras na TVC/BH, dia 09/11/2009, com Irmã Geraldinha nos links  https://www.youtube.com/watch?v=PFrQNL9elLY , e https://www.youtube.com/watch?v=UuLxq8v64M4

[8] Comissão Pastoral da Terra – www.cptnacional.org.br