PM
de MG, sem decisão judicial, despeja pela 2ª vez, em 2 dias, 120 famílias da
Ocupação Nova Jerusalém, em Nova Serrana, MG.
“Ai dos que ajuntam casa a casa, dos que acrescentam campo a campo, até
que não haja mais lugar, de modo que habitem sozinhos no meio da terra!”
(Isaías 5,8).
““Boi pode ficar na fazenda Canta Galo, mas nós Sem Terra e Sem moradia,
não podemos”, dizem eles. Quem vale mais a vida humana ou os bois?”(Dona
Maria Vilma, da ocupação Nova Jerusalém).
As 120 famílias da Ocupação-comunidade
Nova Jerusalém, em Nova Serrana, no centro-oeste de Minas Gerais, despejada
ontem, 26/4/2018 da fazenda Canta Galo, fazenda do Governo de MG, após ocuparem
a fazenda por 5 anos. As famílias foram ontem jogadas na rua sem nenhuma
alternativa digna. Como se não bastasse essa violência de ontem, as famílias sofreram
hoje, na parte da manhã, dia 27/4/2018, um segundo despejo. A Polícia Militar
de MG, sem decisão judicial, chegou hoje abruptamente e deu apenas alguns
minutos para as famílias juntarem alguns pertences pessoais e foram enxotados
pela 2ª vez, em 2 dias. A PM está ameaçando prender lideranças por esbulho.
Por que a PM não respeita a
jurisprudência do Superior Tribuna de Justiça (STJ), no Processo HC 5574 SP
1997/0010236-0, SEXTA TURMA, da lavra do ministro WILLIAM PATTERSON que diz: “MOVIMENTO POPULAR VISANDO A IMPLANTAR A
REFORMA AGRARIA NÃO CARACTERIZA CRIME CONTRA O PATRIMONIO. CONFIGURA DIREITO
COLETIVO, EXPRESSÃO DA CIDADANIA, VISANDO A IMPLANTAR PROGRAMA CONSTANTE DA
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. A PRESSÃO POPULAR E PROPRIA DO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRATICO”. Portanto, policiais aprendam isso: ocupação de terra coletiva
de propriedade que não cumpre a função social não é esbulho, é um direito
constitucional. Logo, quando vocês, policiais, despejam uma
ocupação/acampamento sem decisão judicial e e sem alternativa digna prévia,
vocês estão agindo fora da lei, estão cometendo ilegalidade e
inconstitucionalidade grave. E serão responsabilizados por isso.
Exaustas pelo despejo de
ontem, após marchar 5 quilômetros a pé, tendo passado a noite no frio, sem
comer nada hoje - nem café da manhã e nem almoço -, as famílias acamparam
pela 3ª vez na beira da BR 494, entre Nova Serrana e Conceição do Pará, no
centro-oeste de Minas Gerais. A PM continua fustigando e aterrorizando as
famílias. TJMG, reveja a injusta decisão que mandou reintegrar na posse de uma
propriedade que não estava cumprindo sua função social. Aliás, a decisão
judicial prescrevia que não era para demolir as casas, mas várias casas tiveram
a porta arrombada por policiais e/ou trabalhadores a mando de oficiais de
(in)justiça. Exigimos a responsabilização pelo arrombamento das portas das
casas. As famílias sem-terra e sem-moradia foram enxotadas, mas o gado de
fazendeiros/as que usam a fazenda indevidamente puderam ficar. Injustiça!
Governo de MG, pare de enviar PM para violentar o povo. Libere terra para o
Povo viver em paz.
Assina essa Nota:
Coordenação da Ocupação-comunidade
Nova Jerusalém, que despejada, se reerguerá.
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG).
Nova Serrana, MG, 27 de
abril de 2018.
