GOVERNO DE MG e PREFEITURA DE BH NÃO RECEBEM A COMUNIDADE-BAIRRO
VILA NOVA, EM BELO HORIZONTE.
Nota pública.
Ontem,
dia 19 de dezembro de 2017, estava agendada para as 9 horas da manhã reunião
entre representantes da Comunidade-bairro Vila Nova e do governo de MG (Mesa de
Diálogo, representada pela sua coordenadora Lígia) e prefeitura de BH (URBEL,
companhia responsável pela política municipal urbana). Após o povo da
comunidade e militantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta
nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) marcharem rumo à Cidade Administrativa na
via da Linha Verde (MG 010), cerca de 5 Kms, a comissão de representação
composta por coordenadoras/es da comunidade, advogados populares e movimentos
populares foram barrados com argumento de que somente 3 (três) pessoas poderiam
subir para a reunião. Durante a tentativa de negociação para que uma comissão de
10 lideranças fosse recebida, uma representante da URBEL chegou ao absurdo de
dizer que não receberia pessoas “estranhas” à comunidade. Isso quer dizer que
os movimentos populares estão proibidos de atuarem? O mesmo pode se dizer para
os advogados? Perguntamos: quando é para receber empresários, o tratamento dado
é esse?
As
famílias ficaram por horas aguardando serem recebidas e ficaram sabendo por terceiros
que a reunião entre Mesa de Diálogo do Governo de MG e URBEL foi realizada e
encerrada sem sua presença. Repudiamos essa atitude covarde e ilegítima dos
representantes do poder público estadual e municipal. Já foram duas reuniões,
no mínimo, tratando sobre a Comunidade Vila Nova, mas sem a presença de
lideranças da Vila Nova. Não temos dúvidas de que esse ato irresponsável se deu
por duas razões fundamentais: os governos de plantão dos ricos não querem que o
MLB e a CPT atuem junto à comunidade, pois com sua experiência, combatividade e
consciência de classe, têm conseguido conquistar várias vitórias junto com
várias ocupações urbanas do estado de Minas Gerais, e também porque as famílias
da ocupação-comunidade Vila Nova compareceram à Cidade Administrativa em peso e
fazendo uma combativa marcha em via pública. Os poderosos querem desestimular o
povo a ir para as ruas denunciar as injustiças contra si.
Porém,
se pensam que calarão os movimentos populares, os advogados populares e os
moradores e moradoras de ocupações urbanas, estão enganados: o espírito
combativo do professor Dr. Fábio Alves, saudoso advogado da Comunidade Vila
Nova, está presente em nós, e iremos às ruas, lugar cujo único dono se chama Povo,
exigir que esse despejo que está em curso contra as cerca de 450 famílias da Comunidade
Vila Nova cesse imediata e absolutamente. Não aceitaremos derrubar nem uma casa
na Comunidade Vila Nova, que já é um bairro consolidado com rede de água e
esgoto da COPASA, Rede de energia da CEMIG, Correio entregando cartas nas
residências, todas as ruas asfaltadas. Totalmente consolidada a comunidade Vila
Nova.
Exigimos
das autoridades públicas, seja Poder Executivo e Poder Judiciário, que tomem as
medidas cabíveis para a definitiva regularização fundiária do bairro Vila Nova.
Do
Poder Judiciário exigimos o seguinte: aos juízos da 3ª Vara Cível de Sete
Lagoas e da Vara de Precatórias Cíveis de Belo Horizonte, que reconsiderem a
decisão que manda despejar as famílias com o uso de força policial! Não é
legítimo que um poder cujo seus integrantes recebem auxílios moradias de quase
5.000,00 e salários acima do teto constitucional mandem a Polícia militar de MG
despejar famílias pobres.
Do
Poder Executivo exigimos o seguinte: que o governador Fernando Pimentel (PT) não
ouse enviar sua polícia militar violenta e anti povo despejar a comunidade-bairro
Vila Nova, pois as famílias estão dispostas a resistir a qualquer tentativa de
retirar suas moradias, e que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil
(PHS) declare a área do bairro Vila Nova como área especial de interesse social
(AEIS) e baixe decreto desapropriando a área para fins de regularização fundiária
de moradias populares.
O
povo da Comunidade Vila Nova voltou da Cidade Administrativa a pé marchando
para a comunidade, 5 Kms, super indignado por não ter sido recebido. Não
arredaremos um milímetro do nosso direito conquistado com muita luta e suor ao
longo de 23 anos. Respeitem a nossa luta. Inadmissível falar em despejo para
nossa Comunidade Vila Nova. Estamos dispostos a doar a nossa vida nessa luta,
mas não vamos deixar derrubar nenhuma meia casa na nossa comunidade. Honraremos
tudo o que o prof. Dr. Fábio Alves e padre Pedro nos ensinaram.
Pisem
ligeiro, pois somos pequenos e pequenas, mas como formigas somos muito fortes juntos! Então não ousem
assanhar o formigueiro!
Belo
Horizonte/MG, 19 de dezembro de 2017.
Assinam essa nota:
Coordenação
do bairro Vila Nova
Comissão
Pastoral da Terra (CPT/MG)
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)