quinta-feira, 21 de setembro de 2017
MLB, CPT E OCUPAÇÃO NOVA CACHOEIRA CONQUISTAM VITÓRIA EM SÃO JOSÉ DA LAPA, MG: terra e moradia digna.
MLB, CPT E OCUPAÇÃO NOVA
CACHOEIRA CONQUISTAM VITÓRIA EM SÃO JOSÉ DA LAPA, MG: terra e moradia digna.
Ontem, dia 20 de setembro de
2017, se constituiu uma data histórica para a luta da classe trabalhadora pela
reforma urbana no Brasil. A Ocupação Nova Cachoeira, desde 2013, no município
de São José da Lapa/MG, região metropolitana de Belo Horizonte, com quase 100
famílias que não suportavam mais a pesadíssima cruz do aluguel, da especulação
imobiliária e a falta de política habitacional séria, diante da omissão do
poder público em realizar políticas públicas de habitação social, bem como a
especulação de proprietários particulares que não cumpriram com nenhuma função
social da terra, ocuparam três terrenos completamente abandonados há anos, uma
parte de propriedade pública municipal, e outras duas partes de propriedade
particulares, ali edificando suas casas de alvenaria e consolidando suas
vidas.
Por se tratar de uma
ocupação espontânea, não havia nenhum movimento social atuante na ocupação,
quando no final do ano de 2015, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas (MLB) foi chamado a intervir diante da iminência de um despejo violento
a ser praticado pela aliança espúria entre a Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG - comandada pelo governador Fernando Pimentel do Partido dos
Trabalhadores - PT), Poder Judiciário e os três proprietários das áreas ocupadas
(dois particulares e a prefeitura de São José da Lapa - gestão do Partido dos
Trabalhadores). Naquela ocasião, o despejo somente foi evitado graças a luta
política-jurídica das famílias (que em sua maioria não aceitaram o despejo e
ficaram dispostas a resistir a um despejo sem alternativa digna), do MLB e da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o que gerou como fruto da
resistência justa e necessária, há a apenas cerca de uma hora antes da PMMG
iniciar o despejo, uma liminar junto ao Desembargador plantonista obrigando-a a
desmontar seu aparato repressor já preparado para derramar o sangue de
trabalhadores e trabalhadoras. Passados dois anos, a referida liminar foi
revogada por uma decisão insensata e premiadora da especulação imobiliária proferida
pela 5° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Voltou a
tensão, pois o TJMG mandava despejar uma comunidade já consolidada, sem nenhuma
alternativa digna. O povo da Ocupação Nova Cachoeira bateu o pé, o MLB e a CPT
reforçaram a luta e, sob pressão da comunidade Nova Cachoeira, a Prefeitura de
São José da Lapa/MG chamou a sua responsabilidade constitucional para si e fez
o que todo gestor público deve fazer em conflitos envolvendo ocupações urbanas:
oferecer uma alternativa digna que respeite o direito constitucional e humano à
moradia. Nesse sentido, o prefeito Diego se comprometeu a retirar o processo
judicial de reintegração de posse afeto à parte do terreno de propriedade do
município de São José da Lapa/MG, e assinou o decreto 1.558/2017, declarando de
utilidade pública para fins de moradia popular o restante da área da ocupação
Nova Cachoeira, o que lhe permitirá realizar a desapropriação no prazo de 5
anos, afastando qualquer possibilidade de despejo nesse período. Presente também
na reunião, ontem, Rômulo Perilli, diretor da COPASA em Belo Horizonte e região
metropolitana, assumiu o compromisso de iniciar o processo para instalação de
rede de água e saneamento na Ocupação-comunidade Nova Cachoeira. A secretaria
de obras da prefeitura de São José da Lapa fará também intervenções na
comunidade para melhorar o acesso para que pessoas em cadeira de rodas possam
transitar em segurança.
Há ainda muita luta a se fazer para concretizar a desapropriação e a regularização fundiária da ocupação, mas um grande passo foi dado por nós, e esperamos que essa conquista ilumine outros conflitos fundiários para terem um desfecho como este.
Há ainda muita luta a se fazer para concretizar a desapropriação e a regularização fundiária da ocupação, mas um grande passo foi dado por nós, e esperamos que essa conquista ilumine outros conflitos fundiários para terem um desfecho como este.
Assinam essa Nota Pública:
MLB (Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas)
CPT/MG (Comissão Pastoral da
Terra)
Coordenação da
Ocupação-comunidade Nova Cachoeira.
São José da Lapa, MG, 21 de
setembro de 2017.
Obs.: em breve, divulgaremos
vídeo sobre essa conquista.
quarta-feira, 20 de setembro de 2017
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