Na 19a Romaria das águas e da terra de MG, em Ladainha, Vale do Mucuri, ...

Carta da 19ª Romaria das águas e da terra de Minas Gerais, em Ladainha/MG, no Vale do Mucuri, Diocese de Teófilo Otoni, dia 24/07/2016.

Carta da 19ª Romaria das águas e da terra de Minas Gerais, em Ladainha/MG, no Vale do Mucuri, Diocese de Teófilo Otoni, dia 24/07/2016.

Sob a inspiração da Campanha da Fraternidade de 2016 – Nossa Casa Comum, corresponsabilidade de todos - nós, romeiras e romeiros da mãe terra e da irmã água, de várias dioceses do Estado e de todas as paróquias da Diocese de Teófilo Otoni, dia 24 de julho de 2016, dia também de Romaria da terra nos Estado do Rio de Janeiro e São Paulo, participamos da 19ª Romaria das águas e da terra de Minas Gerais, na cidade de Ladainha, ao lado de uma represa e da Pedra, símbolo da cidade, no Vale do Mucuri, MG, na Diocese de Teófilo Otoni, com o tema: Somos água, somos terra, queremos bem viver; e com o lema: Unir povos do campo e da cidade em defesa das florestas. Terra e água, fonte de vida. Com dança do Vilão, músicas, poesias, causos e participação de Carlos Farias, a Noite Cultural encantou a todos.Dezenas de missionárias/os vindas/os de várias regiões de Minas fizeram uma semana de missão em preparação para a 19ª Romaria em 23 comunidades do município de Ladainha, no campo e na cidade. Fomos muito bem acolhidas/os pela Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e pelas comunidades de Ladainha. O bispo dom Aloísio Vitral, da Diocese de Teófilo Otoni, acolheu com alegria e deu todo apoio à preparação e à realização da 19ª Romaria. As comunidades se prepararam para a Romaria fazendo três encontros de reflexão a partir de uma Cartilhacom os temas: 1º) Somos terra e criados para o bem viver; 2º) Água e terra: fonte de vida, direito de todos; e 3º) Bem viver, sonho de todos. As/os missionárias/os voltaram radiantes das missões, porque experimentaram a presença do Deus da vida no meio do povo, ouviram muitas histórias, visitaram centenas de famílias, refletiram e celebraram a fé na luta pela terra e pelas águas. Quanta fé!  Quanta resistência e sabedoria! Hortas nos quintais, piscicultura, produção de doces, dentre tantas belezas culturais. Ladainha, emancipada em 1949, tem 17 mil habitantes, sendo 75% na zona rural; tem 26 escolas municipais, sendo apenas uma nucleada; ainda é um dos municípios com um razoável índice de preservação do Vale do Mucuri, isso porque o que predomina são pequenas e médias propriedades. Mas as missões também revelaram muitos problemas e desafios experimentados pelas comunidades rurais: meios de transporte precário e muito caro para vir à cidade, nascentes e rios secando, muitas pessoas adoecidas sem atendimento, o povocamponês está sofrendo muito, há vários relatos de abandono do poder público, principalmente nas áreas de saúde e no atendimentosos idosos, com poucas oportunidades para geração de renda, comforte migração de jovens para São Paulo (Só em Ubatuba, SP, há 11 mil eleitores nascidos em Ladainha), monocultura de eucalipto, desmatamento e pecuária. Está muito ruim a qualidade da água da COPANOR, que é subsidiária da COPASA. Já fizeram 3 poços artesianos para captar água para 3 comunidades. A represa existente ao lado da cidade de Ladainha, represando o rio Mucuri braço Norte foi desativada pela CEMIG em 2015, porque não tem mais condições de gerar energia por falta de água por causa do grande número de nascentes e rios que secaram na região nos últimos anos. A 19ª Romaria das águas e terra foi promovida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Diocese de Teófilo Otoni, Paróquia Sagrado Coração de Jesus e Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Ladainha, com apoio da Adveniat, Misereor e da Prefeitura de Ladainha e outros.A 19ª Romaria aconteceu em uma região rica em manifestações da cultura popular, fruto da mistura de diferentes povos: migrantes europeus, árabes, negros e indígenas Maxakali e Mukurin, primeiros habitantes do Vale do Mucuri, que sobrevivem em pequenas aldeias e lutam pelo resgate de seus territórios e participam juntos com várias comunidades de remanescentes quilombolasda luta pela preservação da biodiversidade e da cultura em suas comunidades.A esses povos indígenas se somam também os povos Aranã, Pataxó e Pankararu, que habitam bem próximo, no Vale do Jequitinhonha.Com esses parentes nossos povos indígenas nos ensinam que a terra e as águas são sagradas. A terra é um grande corpo vivo e as águas são seu sangue. Às 06:00h, as romeiras/os foram acolhidas/os na praça do Pontilhão, entrada de Ladainha. Após o café da manhã comunitário, iniciamos a 19ª Romaria com uma caminhada celebrativa com paradas: na entrada da cidade, no novo prédio do Hospital municipal Dr. Arthur Rausch e na Praça da Alegria. Concluímos com um grande ofertório ao povo Maxakali, celebração eucarística e almoço comunitário. Canções de espiritualidade libertadora, tal como “Romaria da terra faz o povo reunir, numa luta sem guerra, lutaremos por ti ...”, denúncias e anúncios de experiências a serem cultivadas animaram nossa 19ª Romaria. Na 19ª Romaria também foram denunciados os golpes aos direitos sociais do povo que estão em curso no Brasil. Repudiamos o golpe parlamentar, da mídia e do judiciário que, sem crime de responsabilidade, arrancou a presidenta Dilma do exercício do seu mandato legitimamente eleita por 54 milhões de eleitores, maioria. Seguiremos na luta contra os golpes que estão sendo dados no povo brasileiro, cientes de que os golpistas parecem gigantes, mas têm pés de barro.Com as bênçãos de N. Sra Aparecida e da Boa Viagem, de São Francisco, do Sagrado Coração de Jesus e das boas energias e experiências da 19ª Romaria, gratos a todas/os que participaram,nos despedimos para sermos romeiras e romeiros da terra e das águas no cotidiano nas nossas comunidades. Comprometemo-nos em continuar na luta coletiva pela terra e pela permanência no campo e pela preservação das águas, porque a terra e as águas são nossa vida e nosso futuro. Até a 20ª Romaria da terra e das águas de Minas em 2017.

Questão habitacional em Belo Horizonte, injustiça urbana crescente. E luta crescente também. (Debate na TV Assembleia, em 22/07/2016).

Questão habitacional em Belo Horizonte, injustiça urbana crescente. E luta crescente também. (Debate na TV Assembleia, em 22/07/2016).

A luta de mais de 25.000 famílias das ocupações de Belo Horizonte, MG, construiu 5 vezes mais moradias do que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A PBH mais destrói moradias do que constrói. Essa luta é legítima e constitucional, é por dignidade e liberdade. Segundo o IPEA, de 2007 a 2012, o déficit habitacional em Belo Horizonte cresceu em 123.000 moradias.

Confira no link, abaixo, o 1º bloco do debate sobre a reforma urbana na TV Assembleia, dia 22/07/2016, por frei Gilvander Luís Moreira (CPT), Luiz Fernando Vasconcelos (das Brigadas Populares e Coletivo Margarida Alves), Silke Kapp (profa. Dra. da UFMG) e Alessandro (presidente da COHAB do Governo de MG. Se gostar, compartilhe e divulgue para reforçar a luta por moradia própria, digna e adequada, caminho necessário para Reforma Urbana.

I Bloco: http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=1073096&cat=85 (Primeiro bloco do debate)

II bloco: http://www.almg.gov.br/acompanhe/tv_assembleia/videos/index.html?idVideo=1073093&cat=85 (Segundo bloco do debate)

XIX Romaria da terra e das águas do estado de Minas Gerais, na cidade de Ladainha, Diocese de Teófilo Otoni, dia 24 de julho de 2016.

XIX Romaria da terra e das águas do estado de Minas Gerais, na cidade de Ladainha, Diocese de Teófilo Otoni, dia 24 de julho de 2016.

Está chegando a XIX Romaria da terra e das águas do estado de Minas Gerais, na cidade de Ladainha, Diocese de Teófilo Otoni, dia 24 de julho de 2016. Já está acontecendo 1 semana de Missões de preparação para a XIX Romaria nas comunidades do campo e da cidade do município de Ladainha.

Tema: “Somos Água, Somos Terra, Queremos Bem Viver.”

Lema: “Unir Povos do Campo e da Cidade em defesa das Florestas, Terra e Água fonte de Vida”.

Todos/as estão convidados/as! Sejam bem-vindos/as!

https://www.facebook.com/100008036926411/videos/1727961524148395/

Histórico das Romarias da terra e das águas do estado de Minas Gerais.

XIX Romaria das Águas e da Terra de Minas Gerais
Ladainha, Teófilo Otoni.
Convocada pela memória subversiva do Evangelho da Vida e da Esperança, fiel ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra, ouvindo o clamor que vem dos campos e florestas, seguindo a prática de Jesus, a CPT- Comissão Pastoral de Terra, há quatro décadas, vem realizando em todo Brasil Romarias da Terra, que com o tempo, passaram a ser Romarias das Águas e da Terra. As romarias consistem em espaço importante de reflexão, de celebração, anúncio, denúncia e posicionamento frente à concentração de terras, à privatização das Águas, enfim aos direitos negados aos povos do campo, da cidade e das florestas.
No quadro da escuridão política, econômica, social e ambiental que domina o cenário de nosso país, resultando na realidade de conflitos e morte no campo e na cidade, esta XIX Romaria é marcada também pelo lastimável mar de lama a partir do rompimento de uma barragem de rejeitos da Empresa de mineração Samarco, propriedade da Vale do Rio Doce e da Anglo Australiana BHP Billiton que provocou a morte de dezenas de pessoas e de toda espécie de vida dentro e fora do Rio Doce desde Mariana em Minas Gerais a Linhares no Espírito Santo. O povo está decidido a não se calar: Traz no sangue rebeldia e resistência, afirmação da liberdade e luta por justiça social.
Desde 1996 a Romaria das Águas e da Terra vem sendo celebrada em caráter estadual. Um momento forte de celebração da vida e reconhecimento da santidade de nossa Irmã Água e Mãe Terra. Deus criou a terra e a água, para que haja vida e vida em abundância. São Francisco, patrono da romaria, é o símbolo da sociedade que queremos, onde tudo e todos são irmãos. Nessas Romarias denunciamos a privatização das águas, a concentração da terra, os grandes projetos que destroem a natureza e estão servindo de lucro para grandes empresas, em detrimento de muitas vidas. Anunciamos também conquistas e vitórias, a organização do povo, o reencontro com a terra prometida e partilhamos saberes e sabores.
Este ano, celebraremos a décima nona Romaria das Águas e da Terra em Ladainha-MG, com o tema “Somos Água, Somos Terra, Queremos Bem Viver” e com o lema: “Unir Povos do Campo e da Cidade em defesa das Florestas, Terra e Água fonte de Vida”.

Lembremos as 18 Romarias das águas e da terra do estado de Minas Gerais:

– 1ª Romaria em Manga, Norte de Minas, às margens do Rio São Francisco, em 1996, com o tema “Terra e Água para viver”.
– 2ª Romaria em Nova Era, Vale do Aço, às margens do Rio Piracicaba, em 1997, com o tema “Terra e Água, Clamor por Justiça”.
– 3ª Romaria em Jequitinhonha, Vale do Jequitinhonha, às margens do Rio Jequitinhonha, em 1998, com o tema “Terra e Água, Herança de Deus”.
– 4ª Romaria em Ponte Nova, Zona da Mata, Rio Piranga, em 1999, com o tema “Terra e Águas Livres. Este sonho não pode ser inundado”.
– 5ª Romaria em São José da Safira, Vale do Rio Doce, Rios Urupuca e Suaçuí, em 2000. “Terra e Água conquistadas. Vidas Resgatadas”.
– 6ª Romaria em Salinas, Norte de Minas, às margens do Rio Salinas, em 2001, com o tema: “Terra e Água! Clamor de Vida!”
– 7ª Romaria em Águas Formosas, Vale do Mucuri, em 2002, com o tema: “Dividir a Terra e a Água é Multiplicar o Pão”.
– 8ª Romaria em Tupaciguara, Triângulo Mineiro, em 2003, com o tema: “Água e Terra pra Viver e Conviver”.
– 9ª Romaria em Pirapora, Norte de Minas – Rio São Francisco, em 2004: “Terra nossa Mãe, Água nossa Vida, cuidar das veias vivas da Terra”.
– 10ª Romaria em Janaúba, Norte de Minas, às margens do Rio Gorutuba, em 2006, com o tema: “Terra e Água, Força de Vida”.
– 11ª Romaria aconteceu em Belo Horizonte (2007) com o tema: “Terra e Água, no campo e na cidade, a Vida em primeiro lugar”.
– 12ª Romaria em Cachoeira Escura / Belo Oriente, às margens do Rio Doce, em 2008, com o tema: “Terra e Água, Clamor pela Vida!”
– 13ª Romaria em Itinga, Vale do Jequitinhonha, em 2009, com o tema: “Terra e Águas de Minas pedem Socorro. Escolhe pois a Vida.”
– 14ª Romaria em Januária, Norte de Minas, em 2010. Tema: “Nas Terras e Águas dos Gerais, a memória e resistência dos nossos Ancestrais”.
– 15ª Romaria em Almenara, Vale do Jequitinhonha, em 2011. Tema: “Terra e Água, Dádiva de Deus, Garantia de Vida”.
– 16ª Romaria em Governador Valadares, às margens do Rio Doce, em 2012, com o tema: “Terra e Água: Princípio e Sustentabilidade da Vida”.
– 17ª Romaria: Miradouro, Zona da Mata, (2013), com o tema: “Juventude no campo e na cidade, defendendo nosso chão, nossa gente e a criação”.
– 18ª Romaria: Quilombo Brejo dos Crioulos em 2015. Tema: “Território Quilombola, Luta e Resistência. Juntos fazemos a diferença”.
– 19ª Romaria em Ladainha, Diocese de Teófilo Otoni, às margens do Rio Mucuri. (24/07/2016). Tema: “Somos Água, Somos Terra! Queremos Bem Viver!” Realizam-se missões populares e grande concentração.

Cf. também: http://dioceseteofilootoni.com.br/noticiasdiocese/ta-chegando-nossa-romaria-das-aguas-e-terra/

FESTIVAL NACIONAL DE ARTE E CULTURA DA REFORMA AGRÁRIA, EM BELO HORIZONTE, MG, de 20 a 24 de julho de 2016.

FESTIVAL NACIONAL DE ARTE E CULTURA DA REFORMA AGRÁRIA, EM BELO HORIZONTE, MG, de 20 a 24 de julho de 2016, na Serraria Souza Pinto, na Praça da Estação e em outros lugares conforme programação. 

Que beleza revolucionária a produção agroecológica do MST em todo o Brasil, poesias, canções, muita arte animando a luta pela terra e cultivando nossa esperança na luta pela construção de uma sociedade justa e solidária! Divulgue e participe! Seja bem-vindo/a!

Já começou o Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária em Belo Horizonte!

https://www.facebook.com/MovimentoSemTerra/videos/1176504535755592/

Entre os dias 20 e 24 de julho o MST  está promovendo um grande Festival Nacional de Artes e Cultura da Reforma Agrária. 

O evento é gratuito e tem o objetivo de fomentar a produção cultural e artística do campo brasileiro.

A programação reúne a cultura forjada nos acampamentos de Lona Preta e assentamentos da Reforma Agrária, desenvolvida nesses 30 anos de luta do Movimento. 

A capital mineira, Belo Horizonte, se tornou palco para a feira de produtos da Reforma Agrária, espaço gastronômico "Culinária da Terra", instalações de artes plásticas, intervenções cênicas e shows gratuitos com atrações regionais e nacionais.

O Festival também conta com o II Festival de Música “Da luta brotam vozes de liberdade” e a I Mostra de Poesias, com o tema “Versando a Luta”. As inscrições, encerradas no dia 30 de junho, somaram 105 canções e 195 poemas, de 18 estados do Brasil. 

Cf. Entrevista com João Pedro Stédile, da coordenação do MST e da Via Campesina.

https://desconstruindovandinha.wordpress.com/2016/07/20/entrevista-com-o-lider-do-mst-joao-pedro-stedile/
Imperdível!

Abraço terno na luta. Frei Gilvander Moreira, da CPT.

www.freigilvander.blogspot.com.br – gilvanderufmg@gmail.com

Face: Gilvander Moreira

Mineradora Grafite planeja minerar Parque Alto do Cariri e fazendeiros a...

Sentença do Juiz de Casa Nova (BA) nega reconhecimento de terra devoluta e determina o despejo de quase 400 famílias de área que ocupam tradicionalmente há mais de 100 anos. 11/07/2016.

 Sentença do Juiz de Casa Nova (BA) nega reconhecimento de terra devoluta e determina o despejo de quase 400 famílias de área que ocupam tradicionalmente há mais de 100 anos.

“Esta luta não para enquanto a justiça não prevalecer”  (Zé de Antero, trabalhador assassinado em 31/01/2009)

 No ultimo de 11 de julho de 2016, as comunidades tradicionais de fundo de pasto da região de Areia Grande, situadas em Casa Nova, BA, acordaram perplexas com a publicação da sentença proferida pelo juiz de direito da Vara Cível da Comarca, Eduardo Padilha, no bojo da Ação Discriminatória 000155-03.2008.805.0052, que, desde 2008, discute conflito envolvendo grilagem de 26 mil hectares de terras no município.  

Tal decisão, desconsiderando as provas produzidas no processo e o parecer do Ministério Público, negou o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra como devoluta e determinou a expedição de mandado de imissão de posse em favor dos empresários Alberto Martins Pires Matos e Carlos Nisan Lima Silva.

Histórico do Conflito

A área em litígio integra o território tradicional das Comunidades Melância, Riacho Grande, Salina da Brinca, Jurema, Tanquinho, Ladeira Grande, Lagoado, Lagedo, Lagoinha, Pedra do Batista, Pilão, sendo utilizada pelas mesmas para criação solta de caprinos e desenvolvimento de extrativismo, em regime de fundo de pasto, desde a segunda metade do século XIX, tendo importância fundamental para a reprodução econômica e sócio cultural dos grupos.

Na final da década de 1970, a mesma foi alvo de um processo escandaloso de grilagem em benefício da empresa Agroindustrial Camaragibe S.A, que acessando recursos do Proálcool, adquiriu “títulos de posses” na área (passados por atravessadores membros das famílias das oligarquias regionais) e os registrou no Cartório de Registro de Imóveis de Casa Nova como se fossem propriedade. Tal registro é completamente ilegal pois a legislação brasileira proíbe o registro de terras que não tenham registro anterior no cartório de imóveis. Tais terras são consideradas públicas devolutas.

Além da fraude no registro, a empresa abandonou o projeto de produção de álcool biodiesel e apropriou-se do financiamento público, deixando uma dívida milionária com o Banco do Brasil, no contexto do chamado “Escândalo da Mandioca”, de repercussão nacional.

Como forma de pagamento da dívida, o Banco do Brasil adquiriu o direito sobre os títulos supostamente de propriedade registrados pela empresa nas terras de Areia Grande, e, em 2004, os transferiu para os empresários Alberto Martins Pires Matos e Carlos Nisan Lima Silva.  

Em 2006, tais empresários ingressaram com uma ação judicial (n°1353785-3/2006) contra 11 moradores de Areia Grande, acusando-os de invasores e requerendo a imissão daqueles na posse da área, o que foi aprovado pelo juiz de direito de Casa Nova, sem sequer ouvir o Ministério Público.  

O cumprimento da decisão causou amplo clamor social, quando no dia 06.03.2008, a região de Areia Grande reviveu situação de terror. Policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada secularmente pelas comunidades, destruíram casas, chiqueiros, currais, roçados, arvores centenárias da caatinga, milhares de metros de cercados, e exigiam imediata retirada de cerca de 3.000 caixas de colméias de abelhas instaladas no local há mais de 05 anos pelos apicultores das comunidades, levando a prejuízos calculados em mais de um milhão de reais.

O cumprimento da decisão atingiu dezenas de famílias que sequer faziam parte do processo, e assumiu grande repercussão na Bahia e no Brasil, sendo objeto de sucessivas matérias no Jornal A Tarde, Correio da Bahia, jornais de circulação local e na internet. O conflito também foi pauta de audiência pública realizada pela Ouvidoria Agraria Nacional no município de Casa Nova, com a presença de diversos órgão do Estado e levou a deflagração, pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário, de uma ação discriminatória administrativa rural para investigar a grilagem, a qual concluiu que as terras reivindicadas pelos empresários eram publicas devolutas e que os registros de terra em nome dos mesmos eram nulos. Tais irregularidades também foram reconhecidas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que após realizar inspeção no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca determinou o bloqueio das matriculas da área em litígio.

Tal cenário levou o juiz de direito da Comarca a suspender os efeitos de sua decisão, possibilitando aos réus e demais moradores das comunidades o retorno à área, decisão essa que foi fortalecida com a proposição, pelo Estado da Bahia, da Ação Judicial Discriminatória 000155-03.2008.805.0052.  

Em represália, intensificaram-se as ameaças armadas contra as famílias das comunidades, culminando, em 2009, no assassinato do trabalhador rural Jose Campos Braga (Zé de Antero), crime que continua impune.

A sentença proferida na Ação Discriminatória Judicial

Durante a tramitação da Ação Discriminatória Judicial 000155-03.2008.805.0052 (2008 - 2016), diversas provas foram produzidas pelo Estado da Bahia, por Alberto Martins Pires Matos e Carlos Nisan Lima Silva e pelas Associações Comunitárias de Areia Grande e em nenhum momento os empresários conseguiram comprovar a legalidade dos registros que embasam o suposto direito de propriedade dos mesmos.

Provas, na verdade, não faltam do contrário nos autos do processo: relatório da discriminatória administrativa realizada pela CDA, certidões de registro em cartório do imóvel, depoimento do oficial do cartório reconhecendo que registrou posse como se fosse propriedade, decisão da Corregedoria do TJ-BA anulando as matriculas do imóvel: todas atestam a invalidade dos registros de terra apresentados pelos empresários.

Esse também foi o entendimento do Ministério Público do Estado, que em parecer elaborado em 2015, opina pelo deferimento do pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra como devoluta e pela anulação dos registros efetuados ilegalmente sobre a área.

Sobre a ocupação tradicional da área pelas comunidades de Areia Grande, também não faltam provas nos autos. Além dos depoimentos de testemunhas, foi juntado ao processo parecer elaborado por antropóloga do Ministério Público Federal que elaborou estudo sobre o modo de vida das comunidades e reconhece que a área em litigio é ocupada, histórica e tradicionalmente por dezenas de comunidades, que fazem uso comunitário da área, na forma de fundo de pasto.

No entanto, o Juiz Eduardo Padilha, deliberadamente, desconsiderou todo esse conjunto de provas e proferiu sentença afirmando que a área é propriedade privada dos empresários e negando o pedido do Estado da Bahia. 

Não mesma decisão o magistrado determina ainda que os empresários sejam emitidos na posse na área, com uso de força policial, por conta da Ação de Imissão de Posse de 2006. Tal determinação viola a Lei Federal 6383 de 1976 que impõe que Ação Discriminatória Judicial suspende todas os outros processos que discutem direitos de posse ou propriedade sobre a área. A decisão de Eduardo Padilha faz com que a Ação de Imissão de Posse n°1353785-3/2006 volte a ser movimentada antes da ação discriminatória judicial chegar ao seu fim, situação que só poderia ocorrer após a mesma transitar em julgado (não haver mais possibilidade de recursos ou os mesmos serem julgados pelo Tribunal), o que ainda não ocorreu.

A postura do referido juiz, mesmo sendo completamente ilegal arbitraria, infelizmente não nos surpreende, pois o mesmo magistrado já expressou publicamente que estava “cagando e andando” para a Convenção n º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lembramos que tal Convenção, assinada pelo Brasil em 2002, com força de norma constitucional, por tratar de matéria de direitos humanos, reconhece diversos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. A tal convenção se somam os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, o Decreto 6040 de 2007, os artigo 178 da Constituição do Estado da Bahia e Lei 12920 de 2013, as duas últimas que tratam dos direitos das Comunidades de Fundo de Pasto.

Por isso, além dos devidos recursos legais que serão apresentados, repudiamos, fortemente, a ação ilegal e autoritária do Juiz de direito da comarca de Casa Nova, Eduardo Padilha. Exigimos, também, que os órgãos de Estado se abstenham de praticar quaisquer atos de ilegalidade e violência com base nessa decisão.

Por fim, solicitamos a mobilização da sociedade civil e dos órgãos competentes do Estado para unirem forças no sentido de salvaguardar os direitos das Comunidades tradicionais de Areia Grande em permanecerem em seus territórios e evitar que os episódios de terror vivenciado pelas famílias em 2008 e 2009 se repitam.

                                                                                                                             Casa Nova, Bahia, Brasil, 14 de julho de 2016.

Assinam essa Nota Pública:

UNIÃO DAS ASSOCIAÇOES DE FUNDO DE PASTO DE CASA NOVA – UNASFP
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT

INSTITUTO DA PEQUENA AGROPECUÁRIA APROPRIADA – IRPAA
SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE REMANSO
SERVIÇO DE ASSISTENCIA A ORGANIZAÇOES POPULARES RURAIS – SASOP

SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIOAMBIENTAL NO CAMPO E CIDADE – SAJUC

ASSOCIAÇAO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES RURAIS NO ESTADO DA BAHIA- AATR

ARTICULAÇÃO ESTADUAL DE FUNDO DE PASTO