Denúncia urgente: Ataque de fazendeiro e “pistoleiros” em Salto da Divisa, MG. Violação de Direitos Humanos em MG. BH, 06/10/2015.

Denúncia urgente: Ataque de fazendeiro e “pistoleiros” em Salto da Divisa, MG. Violação de Direitos Humanos em MG.

Hoje, dia 06/10/2015, o coordenador estadual da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de MG, Edivaldo Ferreira Lopes, e os agentes da CPT Paulo André e a Irmã Geraldinha (Geralda Magela da Fonseca) - do Acampamento Dom Luciano Mendes, do MST - foram à Comunidade tradicional da Cabeceira do Piabanha, no município de Salto de Divisa, no Vale do Jequitinhonha, MG, para se reunir com as 12 famílias que estão sendo ameaçadas pelo fazendeiro Regis da Cunha Peixoto Pimenta. As famílias já estavam na área quando foi criado um Parque estadual. O fazendeiro Regis da Cunha Peixoto Pimenta, que vem ameaçando as famílias há muito tempo, chegou ao final da reunião, acompanhado de homens aparentando ser pistoleiros, e ameaçou agredindo Edivaldo, Paulo André e a Irmã Geraldinha. Tomaram a chave do carro deles. Eles correram para o meio do mato temendo que pudessem ser mortos pelos homens tipo jagunços. 
A área é parque estadual, não pertence ao Regis que vem ameaçando a comunidade há muito tempo. 

EXIGIMOS DAS AUTORIDADES:

1 - Pedimos ao Secretário da SEDs (Secretaria de Defesa Social), Bernardo Santana, e ao comando maior da PMMG, Cel. Bianchine, e ao comando maior da Polícia civil de MG para que enviem com urgência viaturas para a área para proteger a comunidade e os três agentes da CPT. 
2 - Pedimos também ao ministério Público da área de conflitos agrários e ao Dr. Afonso Henrique de Miranda, procurador do MP/MG, tomar as medidas necessárias para impedir a ação do ameaçador Regis da Cunha Peixoto Pimenta e seus comparsas. 
3 – Pedimos ao Secretário estadual dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, tomar todas as providências para que os direitos fundamentais das 12 famílias ameaçadas e dos três agentes da CPT – Edivaldo, Paulo André e Irmã Geraldinha – sejam garantidos.
Basta de coronelismo em Salto da Divisa, MG, e em qualquer lugar.

Nota pública urgente da CPT/MG.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 06 de outubro de 2015, às 16:50h.

Maiores informações com Amanda, cel. 31 9485 4207 ou com Irmã Geraldinha, cel. 33 88832915.

18ª ROMARIA DAS ÁGUAS E DA TERRA de Minas Gerais: Brejo dos Crioulos irradiando luta pela terra e mística libertadora.

18ª ROMARIA DAS ÁGUAS E DA TERRA de Minas Gerais: Brejo dos Crioulos irradiando luta pela terra e mística libertadora.

Por frei Gilvander Moreira e Maria do Rosário Carneiro.

TERRITÓRIO QUILOMBOLA: LUTA E RESISTÊNCIA. JUNTOS FAZEMOS A DIFERENÇA. “Eu darei esta terra à sua descendência,” disse Deus a Abraão. (Gn 13, 15)

Dia 04 de outubro de 20115, um domingo, dia de São Francisco de Assis, aconteceu a 18ª Romaria da Terra e das Águas de Minas Gerais no território quilombola Brejo dos Crioulos, no Norte de Minas, na diocese de Janaúba e arquidiocese de Montes Claros. Em uma mística libertadora, de resistência e defesa da terra, das águas, da dignidade humana e de compromisso com a preservação ambiental e cultural, cerca de 2 mil pessoas marcharam, sob um sol escaldante, sete quilômetros por estrada de terra, abraçando aquele chão sagrado, cantando, rezando, refletindo e assumindo compromisso de continuar a luta por direitos. O almoço comunitário foi no meio da caminhada na comunidade de Furado Seco. Quanta fartura de alimentos e de hospitalidade! Após a caminhada, a missa de encerramento da Romaria foi presidida pelo arcebispo da arquidiocese de Montes Claros, Dom José Alberto, e pelo bispo da Diocese de Janaúba, dom Ricardo, ao lado de vários padres e com o povo.

A Carta da Romaria endereçada também à presidenta nacional do INCRA exige a titulação do território. “Já cansamos de esperar”, alertou José Carlos, o Veio, presidente da Associação Quilombola. Às 18:00h, hora da Ave Maria, foi erguido e fincado, como símbolo da XVIII Romaria da terra e das águas de MG, um cruzeiro de aroeira, de 10 metros de altura, com duas foices e enxada nos braços da grande cruz.

Na companhia de Carlúcia e do cantor Carlos Farias, após sermos carinhosamente acolhidos na Comunidade de Araruba, uma das oito comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos, acompanhados por um jovem quilombola, o Tequinho, fomos para a Comunidade Orion, chamado de assentamento centro, onde aconteceu uma noite cultural belíssima.

Tequinho nos contou sua história e falou da luta da Comunidade. Ele sofre de epilepsia e está tentando a aposentadoria por invalidez. O INSS lhe negou e teve que entrar na justiça, mas precisa levar um casal de vizinhos, como testemunhas, no dia da audiência e nem ele e nem seus vizinhos têm condições de pagar as passagens. Percebemos o limite do acesso a justiça que mesmo tendo a possibilidade de acesso a justiça gratuita (sem pagamento de custas processuais), muitos são excluídos, porque o acesso é limitado. Não seria o caso do juiz ir ao quilombo e ouvir as pessoas? Quem sabe um dia? Tequinho, pessoa muito alegre e irreverente, nos contou vários casos, sempre com uma pitada de ironia, mas um dos casos que mais ênfase colocava, era o da ida a Brasília, quando foi uma caravana, pressionar o governo Federal para que desapropriasse as terras.

         Na noite cultural, tudo era cultura negra, dos quilombos do Brasil, da luta e da resistência quilombola. Os moradores faziam questão de contar e recontar a história da conquista da terra. Alegria irradiava!

         No palco das apresentações, crianças e jovens quilombolas cantavam e dançavam transmitindo recados na defesa da terra e das águas, conclamando para o cuidado com a natureza. Em seguida, diversos artistas populares se apresentaram, dentre eles, Farinhada, Carlos Farias e João Bento.

Refrescando a memória: Brejo dos Crioulos foi povoado pelo povo negro que fugiu da escravidão nos canaviais do nordeste e, subindo o rio São Francisco, chegaram à região do Rio Verde, no Norte de Minas. Em 1999, com a presença e acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra, o povo quilombola tomou consciência dos seus direitos e, após o laudo antropológico afirmar a identidade quilombola, muitas lutas foram travadas. Em 2011 muitos quilombolas se acorrentaram em Brasília diante do Palácio do Planalto. A presidenta Dilma se sensibilizou, chamou os quilombolas para dentro do palácio e assinou decreto desapropriando 17.302 hectares de terra. A polícia iniciou, mas não realizou o processo de desentrusão de vários fazendeiros que estavam grilando o território. Foi na luta e na raça que os quilombolas de Brejo dos Crioulos foram ocupando as fazendas de grileiros e reconquistando o seu território. Mas ainda falta a titulação que será em nome da Associação Quilombola Brejo dos Crioulos. Não será propriedade individual, mas coletiva.

“Temos muito mais a conquistar”, diziam muitos quilombolas. “Já faz quase três anos que a chuva não cai por aqui”, desabafou uma quilombola.  Mas o povo segue com fé, na luta coletiva e na resistência.

A Romaria foi precedida por uma semana de missões. Dezoito missionários/as da terra e das águas visitaram, conviveram e celebraram com o povo das oito comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos.

Enfim, que beleza a expressão de fé libertadora misturada com a vida e de uma forma muito especial marcada pelos traços do povo negro quilombola. Despedimo-nos assumindo o compromisso com a continuidade da luta por direitos e até a XIX Romaria em 2016.

Belo Horizonte, MG, 06 de outubro de 2015.

        

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A prisão de Jobert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.

A prisão de Jobert Fernando de Paula é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.

Por frei Gilvander Moreira, da CPT.

Dia 25 de setembro de 2015, ficamos indignados ao saber da prisão do companheiro lutador Jobert Fernando de Paula, trabalhador da CEMIG, sindicalista do SINDIELETRO, militante do Movimento Luta de Classes e do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). Jobert está preso no Ceresp de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Jobert foi preso como bode expiatório. Segundo o advogado Thales Viote Augusto é uma clara criminalização das ocupações urbanas. Um pátio de carros da prefeitura de Nova Lima, que fica ao lado de uma das ocupações urbanas, pegou fogo e querem incriminar alguém, preferencialmente que seja das ocupações. O caso tem um pano de fundo parecido com o que o juiz Sérgio Moro tem feito. Jobert foi preso para “confessar” ou entregar quem provocou o referido incêndio. Os advogados do Sindieletro estão atuando em prol de Jobert. “A prisão dele é arbitrária, pois do ponto de vista legal ele já poderia ter sido liberado”, afirma o advogado Thales Viote.

Em 2004, ano da Campanha da Fraternidade sobre Água, fonte de vida, ao criarmos o Movimento Capão Xavier Vivo, que lutou em defesa dos quatro mananciais de Capação Xavier – 10% do abastecimento público de Belo Horizonte -, contra a abertura da mina Capão Xavier, da Mineradora Vale, sofremos ameaças de morte e vimos de perto o coronelismo ainda reinante em Nova Lima. Apenas o vereador Octávio de Freitas teve a coragem de abraçar a luta contra a Mineração em Capão Xavier. Todos os outros vereadores de Nova Lima, prefeito e etc vociferavam na defesa das mineradoras MBR e Vale. Só a mineradora Vale se diz proprietária de 70% do território de Nova Lima, uma injustiça que brada aos céus. As Mineradoras Anglo Gold e outras vêm usando e abusando do território de Nova Lima e impondo seu poderio. Em Nova Lima, milhares de trabalhadores são vítimas da silicose, causada pelas mineradoras. Jobert, Anderson, o MLB, o Sindieletro, o povo das Ocupações urbanas e outras forças vivas estão questionando um monte de injustiças que continuam ocorrendo em Nova Lima. Por isso Jobert foi preso pela segunda vez dentro de dois meses. Jobert Fernando, preso político!

Em inúmeras lutas coletivas do Sindieletro, do MLB, das Ocupações urbanas e do Campo, do MST, do Movimento Quem Luta Educa e etc sempre Jobert estava presente. Eu conheço Jobert e sou testemunho da idoneidade, da ética e do caráter humanista dele. Jobert, um grande lutador, companheiro nosso de tantas lutas.

Estou indignado com a prisão injusta de Jobert, mais um companheiro de luta preso arbitrariamente. Bem dizia Jesus de Nazaré: “Feliz quem tem fome e sede de justiça, porque será saciado” (Mt 5,6). Jobert tem fome e sede de justiça. “Felizes os que sofrem perseguição por estarem lutando por justiça, pois o reino de Deus é deles. Felizes vocês quando injuriarem e perseguirem vocês, e, mentindo, difamarem vocês por minha causa” – a causa de Jesus Cristo e dos injustiçados que lutam de cabeça erguida. (Mt 5,10-11).

Jobert, estamos com você. Mexeu com você, mexeu conosco e com muita gente de luta. Conquistaremos sua libertação e você será mais forte e aguerrido na luta ao lado dos injustiçados.

Exigimos a libertação de Jobert Fernando e o fim da criminalização dos movimentos sociais e de seus militantes. Conclamamos todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos, Defensoria e Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público a intervirem na defesa de Jobert e nesta luta contra a criminalização dos pobres e seus defensores.

Veja no link, abaixo, Nota Pública do Movimento Luta de Classes.

http://www.lutadeclasses.org/2015/09/lutar-nao-e-crime-liberdade-imediata.html

Assina, frei Gilvander Moreira, da CPT.

Belo Horizonte, MG, 27/09/2015.