sábado, 26 de setembro de 2015
A prisão de Jobert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.
A
prisão de Jobert Fernando de Paula é ilegal, injusta e perseguição a quem luta
contra injustiças.
Por frei Gilvander
Moreira, da CPT.
Dia 25 de setembro de
2015, ficamos indignados ao saber da prisão do companheiro lutador Jobert
Fernando de Paula, trabalhador da CEMIG, sindicalista do SINDIELETRO, militante
do Movimento Luta de Classes e do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas). Jobert está preso no Ceresp de Nova Lima, região metropolitana de
Belo Horizonte, MG. Jobert foi preso como bode expiatório. Segundo o advogado
Thales Viote Augusto é uma clara criminalização das ocupações urbanas. Um pátio
de carros da prefeitura de Nova Lima, que fica ao lado de uma das ocupações
urbanas, pegou fogo e querem incriminar alguém, preferencialmente que seja das
ocupações. O caso tem um pano de fundo parecido com o que o juiz Sérgio Moro
tem feito. Jobert foi preso para “confessar” ou entregar quem provocou o
referido incêndio. Os advogados do Sindieletro estão atuando em prol de Jobert.
“A prisão dele é arbitrária, pois do ponto de vista legal ele já poderia ter
sido liberado”, afirma o advogado Thales Viote.
Em 2004, ano da
Campanha da Fraternidade sobre Água, fonte de vida, ao criarmos o Movimento
Capão Xavier Vivo, que lutou em defesa dos quatro mananciais de Capação Xavier
– 10% do abastecimento público de Belo Horizonte -, contra a abertura da mina
Capão Xavier, da Mineradora Vale, sofremos ameaças de morte e vimos de perto o
coronelismo ainda reinante em Nova Lima. Apenas o vereador Octávio de Freitas
teve a coragem de abraçar a luta contra a Mineração em Capão Xavier. Todos os
outros vereadores de Nova Lima, prefeito e etc vociferavam na defesa das
mineradoras MBR e Vale. Só a mineradora Vale se diz proprietária de 70% do
território de Nova Lima, uma injustiça que brada aos céus. As Mineradoras Anglo
Gold e outras vêm usando e abusando do território de Nova Lima e impondo seu
poderio. Em Nova Lima, milhares de trabalhadores são vítimas da silicose,
causada pelas mineradoras. Jobert, Anderson, o MLB, o Sindieletro, o povo das
Ocupações urbanas e outras forças vivas estão questionando um monte de
injustiças que continuam ocorrendo em Nova Lima. Por isso Jobert foi preso pela
segunda vez dentro de dois meses. Jobert
Fernando, preso político!
Em inúmeras lutas
coletivas do Sindieletro, do MLB, das Ocupações urbanas e do Campo, do MST, do
Movimento Quem Luta Educa e etc sempre Jobert estava presente. Eu conheço Jobert
e sou testemunho da idoneidade, da ética e do caráter humanista dele. Jobert,
um grande lutador, companheiro nosso de tantas lutas.
Estou indignado com a
prisão injusta de Jobert, mais um companheiro de luta preso arbitrariamente.
Bem dizia Jesus de Nazaré: “Feliz quem tem fome e sede de justiça, porque será
saciado” (Mt 5,6). Jobert tem fome e sede de justiça. “Felizes os que sofrem
perseguição por estarem lutando por justiça, pois o reino de Deus é deles.
Felizes vocês quando injuriarem e perseguirem vocês, e, mentindo, difamarem
vocês por minha causa” – a causa de Jesus Cristo e dos injustiçados que lutam
de cabeça erguida. (Mt 5,10-11).
Jobert, estamos com
você. Mexeu com você, mexeu conosco e com muita gente de luta. Conquistaremos
sua libertação e você será mais forte e aguerrido na luta ao lado dos
injustiçados.
Exigimos a libertação
de Jobert Fernando e o fim da criminalização dos movimentos sociais e de seus
militantes. Conclamamos todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos,
Defensoria e Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público a intervirem
na defesa de Jobert e nesta luta contra a criminalização dos pobres e seus
defensores.
Veja no link, abaixo,
Nota Pública do Movimento Luta de Classes.
Assina, frei Gilvander Moreira, da CPT.
Belo Horizonte, MG, 27/09/2015.
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas, segundo frei Gilvander Moreira
Prefeitura
de BH criminaliza as Ocupações urbanas.
Por frei Gilvander
Moreira.
A Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH) mais destrói casas do que constrói e tenta jogar pobre contra
pobre para justificar sua insensibilidade e omissão com milhares de famílias
que estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.
Hoje, dia 25/09/2015,
a PBH realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação com o
objetivo de criminalizar as 8 mil famílias das Ocupações da Izidora (Ocupações
Rosa Leão, Esperança e Vitória) alegando que “as invasões estão impedindo a
construção de moradias em BH”. Mentira.
Com relação à
reportagem que saiu na TV Globo, MGTV, hoje, dia 25/09/2015, ao meio dia,
devemos esclarecer o que segue para restabelecer a verdade:
1.
A
PBH alega que a fila cresceu e que há hoje 17 mil famílias na Fila da moradia.
Há 7 anos exigimos a publicação dessa fila, mas essa fila, a
da habitação, é fila mentirosa, pois, se é que existe, não anda e cuja lista de
nomes nunca é apresentada. A PBH usa essa hipotética fila como desculpa para
perseguir as ocupações urbanas, o que é injustiça covarde.
2.
Cerca
de 25 mil famílias em Belo Horizonte tiveram que ir para ocupações nos últimos
anos, porque a “fila, se é que existe, não anda”. Pior, a PBH exclui as
ocupações do Conselho Municipal de Habitação. Essa é outra injustiça
inadmissível. Por que aceitar no Conselho quase só quem está “resignado”
esperando na fila? Por que não aceitar quem está lutando coletivamente por um
direito humano fundamental, o de morar com dignidade?
3.
Ter
um coronel aposentado como presidente da URBEL, coordenando a política
habitacional, é eloquente, pois revela a postura da PBH: não trata o gravíssimo
problema da habitação como caso de Política, mas como caso de polícia.
4.
Cumpre
recordar que as Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e todas
as outras ocupações coletivas não são invasões, são ocupações, algo legítimo,
justo e inclusive já referendado por decisão do STF. Além disso, as Ocupações
cumprem a função social de uma propriedade, que estava abandonada, função
social esta, que é um princípio importantíssimo assegurado na Constituição
brasileira. Insistir em falar de ocupações chamando-as de invasões é injustiça,
é criminalização.
5.
A
PBH não tem contrato assinado para construir 13 mil apertamentos pelo Programa
Minha Casa Minha Vida. Isso é mentira. Tem apenas um Contrato com a Caixa
Econômica Federal, mas que está suspenso, contrato para construir 8.896 “apertamentos”,
em prédios, 90% de 7 a 8 andares, segundo o engenheiro da construtora
Direcional. O que se diz a mais é apenas promessa enganosa, pode ser que se
torne realidade daqui a uns 5 ou 10 anos.
6.
Por
que a PBH não revela o tamanho do lucro que a construtora Direcional terá ao
comprar por 63 milhões de reais 50 hectares de terra da Granja Werneck, terras
com sérios indícios de grilagem, e ter um lucro de mais de 400 milhões de
reais, podendo inclusive terceirizar toda a construção? E mais: deixando
milhares de famílias em “apertamentos” muito pequenos, sem elevadores, sem ser
moradia digna.
Enfim, esclarecemos
isso por respeito à dignidade humana que é pisada por interesses escusos não
confessados e também porque “a verdade liberta”, gostava de dizer Jesus de
Nazaré.
Veja no link, abaixo,
Reportagem da TV Globo no MGTV de 25/09/2015:
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional. Nota pública.
Prefeitura
de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política
habitacional.
Nota
pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz
violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo
Horizonte (URBEL) insistem em mentir e
em continuar cometendo injustiça sobre a Política habitacional, por vários
motivos.
A PBH, nos últimos 7 anos, mais
demoliu/destruiu casas do que construiu. Mais de 14 mil casas foram demolidas
pela PBH nos últimos 10 anos para construir “casas” para automóveis, ou seja,
para ampliar avenidas e construir viadutos - que podem cair, inclusive!. Assim,
se cuida melhor da dignidade dos automóveis do que da dignidade humana. Injusto.
O déficit habitacional em BH estima-se que
esteja acima de 150 mil moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados
de 2010, diz que, naquele ano, o déficit era de 78 mil moradias. Nos últimos 5
anos esse número aumentou muito.
O povo cansou de esperar em uma fila
mentirosa, a fila da habitação, fila que - se é que existe - não anda e cuja
lista de nomes nunca é apresentada. Não suportando mais a pesadíssima cruz do
aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, para diminuir o estrago que
a PBH vem fazendo na área habitacional, o povo resolveu ir para Ocupações
urbanas, onde, nos últimos 8 anos, já construíram mais de 12 mil casas dignas.
As Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança
e Vitória), com cerca de 8 mil famílias, são Ocupações legítimas, justas e em
franco processo de consolidação. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam
sua função social e já construíram mais de 5 mil casas por meio de
autoconstrução. Em média, 10 mil reais por cada casa, e os moradores estão
devendo cerca de 50% desse valor, pois muitos deles tiveram que pegar
empréstimo para construir. Dia 17/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em julgamento de mérito de um Mandado de Segurança, manteve a decisão do
Ministro Og Fernandes, que proíbe despejos das Ocupações da Izidora. Além dessa
decisão favorável ao povo, há 31 ilegalidades nos processos de reintegração de
posse da Izidora e na Operação Urbana Simplificada do Isidoro (o nome correto é
Izidora, mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que passou a ter
seu nome), conforme estudo apresentado pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da
UFMG. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), para construir 8.896
apartamentos de 43 m² ,
em prédios de 8 andares, sem elevadores, pelo Programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV), está suspenso por várias
pendências, entre elas: a) a PBH mentiu para a CEF dizendo que tinha na área
ocupada apenas cerca de 60 a
160 famílias em 27/12/2013, quando o contrato foi assinado. E a realidade é que
desde julho de 2013 já existiam aproximadamente 8 mil famílias ocupando as áreas;
b) pesquisa cartorial feita pelo padre Piggi na cadeia dominial da matrícula
1202 (documento da Granja Werneck S/A que consta do contrato da CEF), comprova
que a documentação da Granja Werneck é falsa, forjada ilegalmente em cartórios,
sem cadeia dominial e com título Torrens falso. Logo, se trata de terras
griladas, terras devolutas que devem ser resgatadas e devolvidas ao Governo de
MG.
A PBH/URBEL tem sido irresponsável no trato
da gravíssima questão habitacional de BH, pois alimenta a especulação
imobiliária, não dialoga com o povo das Ocupações urbanas e nem com os
movimentos sociais que as acompanham. Prova disso é que as Ocupações urbanas,
com cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte, estão excluídas do Conselho
Municipal de Habitação.
PBH/URBEL não priorizou construir moradias
dignas para a população e agora, ardilosamente, quer colocar povo contra povo,
ao tentar jogar a culpa pela falta de moradia popular nas Ocupações. As Ocupações
são solução, e não problema.
As Ocupações da Izidora sempre estiveram
abertas à negociação, desde que seja justa e ética. Não aceitamos despejos: nem
vermelho e nem branco/humanizado. As Ocupações da Izidora já apresentaram mais
de 10 propostas na Mesa de Negociação coordenada pelo Governo de MG. Há como
compatibilizar o MCMV na Izidora com a continuidade de parte das Ocupações, mas
para isso exigimos garantias em 7 pontos, tais como: A) Cadastro prévio e
idôneo, com acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, PUC/MG e
UNA, BPs, MLB e CPT; B) Construção do MCMV em várias etapas para viabilizar,
sem maiores transtornos, o reassentamento de todas as famílias que precisam e que
estão vivendo nas Ocupações; C) Desapropriação, regularização fundiária e
urbanização de toda a Ocupação Rosa Leão e das partes das Ocupações Vitória e
Esperança que estão fora do MCMV; D) Auxílio pecuniário de 500 reais para cada
família até o reassentamento; E) Comitê gestor plural; F) Mudanças no contrato
com a CEF, que garantam reassentamento, rediscussão das áreas comerciais e critérios
que não excluam quem mora e precisa. Com tantos cortes no orçamento do Governo
Federal haverá dinheiro para construir MCMV na Izidora?
Respeitamos os núcleos de moradia, mas
repudiamos a PBH tentar nos dividir para dominar. Há diversas formas de se
lutar. Alertamos que muita gente que está nas Ocupações se cansou de esperar na
fila da habitação. Os núcleos têm o direito e o dever de pressionarem a PBH para
que construa “pra ontem” moradia digna, mas culpar as Ocupações pela falta de
moradia em BH é injustiça, é inverter as responsabilidades: as Ocupações são
consequência da falta de política habitacional séria, e não a sua causa.
Reafirmamos que as Ocupações têm construído mais casas do que a PBH. Repudiamos
a postura da PBH que tenta dividir os Sem-casa e o Povo das Ocupações.
A PBH alega que não há terrenos, mas insistiu
em vender 129 terrenos da municipalidade. No Barreiro há muitos terrenos
grilados que já deveriam ter sido resgatados e destinados a um grande programa
habitacional.
Ainda vale lembrar que o Povo das Ocupações
luta também pela reforma urbana, para que toda a cidade seja acessível, segura,
sustentável e atenda a todas e todos que a constroem cotidianamente,
coletivamente.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um
direito. De cabeça erguida, em luta coletiva, seguiremos batalhando por moradia
própria, digna e adequada para todas e todos.
Belo
Horizonte, 24 de setembro de 2015.
Assinam essa nota:
Coordenações
das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)
Frente
Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais (BPs)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contatos para maiores informações: frei
Gilvander (31 9473 9000); Charlene (31 8534 4911); Rose (31 8941 2083); Elielma
(31 9343 9696); Isabella (31 9383 2733); Leonardo (31 9133 0983).
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