A prisão de Jobert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.

A prisão de Jobert Fernando de Paula é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.

Por frei Gilvander Moreira, da CPT.

Dia 25 de setembro de 2015, ficamos indignados ao saber da prisão do companheiro lutador Jobert Fernando de Paula, trabalhador da CEMIG, sindicalista do SINDIELETRO, militante do Movimento Luta de Classes e do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). Jobert está preso no Ceresp de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Jobert foi preso como bode expiatório. Segundo o advogado Thales Viote Augusto é uma clara criminalização das ocupações urbanas. Um pátio de carros da prefeitura de Nova Lima, que fica ao lado de uma das ocupações urbanas, pegou fogo e querem incriminar alguém, preferencialmente que seja das ocupações. O caso tem um pano de fundo parecido com o que o juiz Sérgio Moro tem feito. Jobert foi preso para “confessar” ou entregar quem provocou o referido incêndio. Os advogados do Sindieletro estão atuando em prol de Jobert. “A prisão dele é arbitrária, pois do ponto de vista legal ele já poderia ter sido liberado”, afirma o advogado Thales Viote.

Em 2004, ano da Campanha da Fraternidade sobre Água, fonte de vida, ao criarmos o Movimento Capão Xavier Vivo, que lutou em defesa dos quatro mananciais de Capação Xavier – 10% do abastecimento público de Belo Horizonte -, contra a abertura da mina Capão Xavier, da Mineradora Vale, sofremos ameaças de morte e vimos de perto o coronelismo ainda reinante em Nova Lima. Apenas o vereador Octávio de Freitas teve a coragem de abraçar a luta contra a Mineração em Capão Xavier. Todos os outros vereadores de Nova Lima, prefeito e etc vociferavam na defesa das mineradoras MBR e Vale. Só a mineradora Vale se diz proprietária de 70% do território de Nova Lima, uma injustiça que brada aos céus. As Mineradoras Anglo Gold e outras vêm usando e abusando do território de Nova Lima e impondo seu poderio. Em Nova Lima, milhares de trabalhadores são vítimas da silicose, causada pelas mineradoras. Jobert, Anderson, o MLB, o Sindieletro, o povo das Ocupações urbanas e outras forças vivas estão questionando um monte de injustiças que continuam ocorrendo em Nova Lima. Por isso Jobert foi preso pela segunda vez dentro de dois meses. Jobert Fernando, preso político!

Em inúmeras lutas coletivas do Sindieletro, do MLB, das Ocupações urbanas e do Campo, do MST, do Movimento Quem Luta Educa e etc sempre Jobert estava presente. Eu conheço Jobert e sou testemunho da idoneidade, da ética e do caráter humanista dele. Jobert, um grande lutador, companheiro nosso de tantas lutas.

Estou indignado com a prisão injusta de Jobert, mais um companheiro de luta preso arbitrariamente. Bem dizia Jesus de Nazaré: “Feliz quem tem fome e sede de justiça, porque será saciado” (Mt 5,6). Jobert tem fome e sede de justiça. “Felizes os que sofrem perseguição por estarem lutando por justiça, pois o reino de Deus é deles. Felizes vocês quando injuriarem e perseguirem vocês, e, mentindo, difamarem vocês por minha causa” – a causa de Jesus Cristo e dos injustiçados que lutam de cabeça erguida. (Mt 5,10-11).

Jobert, estamos com você. Mexeu com você, mexeu conosco e com muita gente de luta. Conquistaremos sua libertação e você será mais forte e aguerrido na luta ao lado dos injustiçados.

Exigimos a libertação de Jobert Fernando e o fim da criminalização dos movimentos sociais e de seus militantes. Conclamamos todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos, Defensoria e Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público a intervirem na defesa de Jobert e nesta luta contra a criminalização dos pobres e seus defensores.

Veja no link, abaixo, Nota Pública do Movimento Luta de Classes.

http://www.lutadeclasses.org/2015/09/lutar-nao-e-crime-liberdade-imediata.html

Assina, frei Gilvander Moreira, da CPT.

Belo Horizonte, MG, 27/09/2015.

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Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas, segundo frei Gilvander Moreira

Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas.

Por frei Gilvander Moreira.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) mais destrói casas do que constrói e tenta jogar pobre contra pobre para justificar sua insensibilidade e omissão com milhares de famílias que estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.

Hoje, dia 25/09/2015, a PBH realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação com o objetivo de criminalizar as 8 mil famílias das Ocupações da Izidora (Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória) alegando que “as invasões estão impedindo a construção de moradias em BH”. Mentira.

Com relação à reportagem que saiu na TV Globo, MGTV, hoje, dia 25/09/2015, ao meio dia, devemos esclarecer o que segue para restabelecer a verdade:

1.   A PBH alega que a fila cresceu e que há hoje 17 mil famílias na Fila da moradia. Há 7 anos exigimos a publicação dessa fila, mas essa   fila, a da habitação, é fila mentirosa, pois, se é que existe, não anda e cuja lista de nomes nunca é apresentada. A PBH usa essa hipotética fila como desculpa para perseguir as ocupações urbanas, o que é injustiça covarde.

2.   Cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte tiveram que ir para ocupações nos últimos anos, porque a “fila, se é que existe, não anda”. Pior, a PBH exclui as ocupações do Conselho Municipal de Habitação. Essa é outra injustiça inadmissível. Por que aceitar no Conselho quase só quem está “resignado” esperando na fila? Por que não aceitar quem está lutando coletivamente por um direito humano fundamental, o de morar com dignidade?

3.   Ter um coronel aposentado como presidente da URBEL, coordenando a política habitacional, é eloquente, pois revela a postura da PBH: não trata o gravíssimo problema da habitação como caso de Política, mas como caso de polícia.

4.   Cumpre recordar que as Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e todas as outras ocupações coletivas não são invasões, são ocupações, algo legítimo, justo e inclusive já referendado por decisão do STF. Além disso, as Ocupações cumprem a função social de uma propriedade, que estava abandonada, função social esta, que é um princípio importantíssimo assegurado na Constituição brasileira. Insistir em falar de ocupações chamando-as de invasões é injustiça, é criminalização.

5.   A PBH não tem contrato assinado para construir 13 mil apertamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Isso é mentira. Tem apenas um Contrato com a Caixa Econômica Federal, mas que está suspenso, contrato para construir 8.896 “apertamentos”, em prédios, 90% de 7 a 8 andares, segundo o engenheiro da construtora Direcional. O que se diz a mais é apenas promessa enganosa, pode ser que se torne realidade daqui a uns 5 ou 10 anos.

6.   Por que a PBH não revela o tamanho do lucro que a construtora Direcional terá ao comprar por 63 milhões de reais 50 hectares de terra da Granja Werneck, terras com sérios indícios de grilagem, e ter um lucro de mais de 400 milhões de reais, podendo inclusive terceirizar toda a construção? E mais: deixando milhares de famílias em “apertamentos” muito pequenos, sem elevadores, sem ser moradia digna.

Enfim, esclarecemos isso por respeito à dignidade humana que é pisada por interesses escusos não confessados e também porque “a verdade liberta”, gostava de dizer Jesus de Nazaré.

Veja no link, abaixo, Reportagem da TV Globo no MGTV de 25/09/2015:

http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-1a-edicao/v/conselho-municipal-de-habitacao-de-bh-se-reune-para-discutir-politica-habitacional/4493496/

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VII Encontro Mineiro de CEBs, Unaí/MG,18-20/09/15: Povos Tradicionais, J...

Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional. Nota pública.

Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional.

Nota pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.

   “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) insistem em mentir e em continuar cometendo injustiça sobre a Política habitacional, por vários motivos.

A PBH, nos últimos 7 anos, mais demoliu/destruiu casas do que construiu. Mais de 14 mil casas foram demolidas pela PBH nos últimos 10 anos para construir “casas” para automóveis, ou seja, para ampliar avenidas e construir viadutos - que podem cair, inclusive!. Assim, se cuida melhor da dignidade dos automóveis do que da dignidade humana. Injusto.

O déficit habitacional em BH estima-se que esteja acima de 150 mil moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados de 2010, diz que, naquele ano, o déficit era de 78 mil moradias. Nos últimos 5 anos esse número aumentou muito.

O povo cansou de esperar em uma fila mentirosa, a fila da habitação, fila que - se é que existe - não anda e cuja lista de nomes nunca é apresentada. Não suportando mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, para diminuir o estrago que a PBH vem fazendo na área habitacional, o povo resolveu ir para Ocupações urbanas, onde, nos últimos 8 anos, já construíram mais de 12 mil casas dignas.

As Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), com cerca de 8 mil famílias, são Ocupações legítimas, justas e em franco processo de consolidação. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam sua função social e já construíram mais de 5 mil casas por meio de autoconstrução. Em média, 10 mil reais por cada casa, e os moradores estão devendo cerca de 50% desse valor, pois muitos deles tiveram que pegar empréstimo para construir. Dia 17/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de mérito de um Mandado de Segurança, manteve a decisão do Ministro Og Fernandes, que proíbe despejos das Ocupações da Izidora. Além dessa decisão favorável ao povo, há 31 ilegalidades nos processos de reintegração de posse da Izidora e na Operação Urbana Simplificada do Isidoro (o nome correto é Izidora, mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que passou a ter seu nome), conforme estudo apresentado pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da UFMG. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), para construir 8.896 apartamentos de 43 m², em prédios de 8 andares, sem elevadores, pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV),  está suspenso por várias pendências, entre elas: a) a PBH mentiu para a CEF dizendo que tinha na área ocupada apenas cerca de 60 a 160 famílias em 27/12/2013, quando o contrato foi assinado. E a realidade é que desde julho de 2013 já existiam aproximadamente 8 mil famílias ocupando as áreas; b) pesquisa cartorial feita pelo padre Piggi na cadeia dominial da matrícula 1202 (documento da Granja Werneck S/A que consta do contrato da CEF), comprova que a documentação da Granja Werneck é falsa, forjada ilegalmente em cartórios, sem cadeia dominial e com título Torrens falso. Logo, se trata de terras griladas, terras devolutas que devem ser resgatadas e devolvidas ao Governo de MG.

A PBH/URBEL tem sido irresponsável no trato da gravíssima questão habitacional de BH, pois alimenta a especulação imobiliária, não dialoga com o povo das Ocupações urbanas e nem com os movimentos sociais que as acompanham. Prova disso é que as Ocupações urbanas, com cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte, estão excluídas do Conselho Municipal de Habitação.

  PBH/URBEL não priorizou construir moradias dignas para a população e agora, ardilosamente, quer colocar povo contra povo, ao tentar jogar a culpa pela falta de moradia popular nas Ocupações. As Ocupações são solução, e não problema.

As Ocupações da Izidora sempre estiveram abertas à negociação, desde que seja justa e ética. Não aceitamos despejos: nem vermelho e nem branco/humanizado. As Ocupações da Izidora já apresentaram mais de 10 propostas na Mesa de Negociação coordenada pelo Governo de MG. Há como compatibilizar o MCMV na Izidora com a continuidade de parte das Ocupações, mas para isso exigimos garantias em 7 pontos, tais como: A) Cadastro prévio e idôneo, com acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, PUC/MG e UNA, BPs, MLB e CPT; B) Construção do MCMV em várias etapas para viabilizar, sem maiores transtornos, o reassentamento de todas as famílias que precisam e que estão vivendo nas Ocupações; C) Desapropriação, regularização fundiária e urbanização de toda a Ocupação Rosa Leão e das partes das Ocupações Vitória e Esperança que estão fora do MCMV; D) Auxílio pecuniário de 500 reais para cada família até o reassentamento; E) Comitê gestor plural; F) Mudanças no contrato com a CEF, que garantam reassentamento, rediscussão das áreas comerciais e critérios que não excluam quem mora e precisa. Com tantos cortes no orçamento do Governo Federal haverá dinheiro para construir MCMV na Izidora?

Respeitamos os núcleos de moradia, mas repudiamos a PBH tentar nos dividir para dominar. Há diversas formas de se lutar. Alertamos que muita gente que está nas Ocupações se cansou de esperar na fila da habitação. Os núcleos têm o direito e o dever de pressionarem a PBH para que construa “pra ontem” moradia digna, mas culpar as Ocupações pela falta de moradia em BH é injustiça, é inverter as responsabilidades: as Ocupações são consequência da falta de política habitacional séria, e não a sua causa. Reafirmamos que as Ocupações têm construído mais casas do que a PBH. Repudiamos a postura da PBH que tenta dividir os Sem-casa e o Povo das Ocupações.

A PBH alega que não há terrenos, mas insistiu em vender 129 terrenos da municipalidade. No Barreiro há muitos terrenos grilados que já deveriam ter sido resgatados e destinados a um grande programa habitacional.

Ainda vale lembrar que o Povo das Ocupações luta também pela reforma urbana, para que toda a cidade seja acessível, segura, sustentável e atenda a todas e todos que a constroem cotidianamente, coletivamente.

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito. De cabeça erguida, em luta coletiva, seguiremos batalhando por moradia própria, digna e adequada para todas e todos.

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2015.

Assinam essa nota:

Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)

Frente Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais (BPs)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Contatos para maiores informações: frei Gilvander (31 9473 9000); Charlene (31 8534 4911); Rose (31 8941 2083); Elielma (31 9343 9696); Isabella (31 9383 2733); Leonardo (31 9133 0983).

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