Minha Casa Minha Vida no Jardim Vitória: Era para ser felicidade. Por frei Gilvander Moreira[1] e Adriano Ventura

Minha Casa Minha Vida no Jardim Vitória: Era para ser felicidade.

Por frei Gilvander Moreira[1] e Adriano Ventura[2]

Minha Casa Minha Vida decepciona no Jardim Vitória, em Belo Horizonte, MG, ao fazer de um programa social um gueto onde os moradores não têm alternativas para sobreviver com dignidade.

“Temos que andar quilômetros a pé até pegarmos um ônibus superlotado no bairro vizinho para irmos trabalhar. Há um morro onde o ônibus passa que precisamos descer do ônibus, porque é impossível subir lotado. Algumas pessoas tentam cortar atalho passando nos quintais e portas de casas de uma vila próxima aqui, mas muitas pessoas proibiram a passagem, outras passaram a cobrar um pedágio de 70 centavos pela travessia em quintais de vizinhos. Ruas que poderiam ser abertas para facilitar o acesso à BR 381 não são feitas. Alegam que os terrenos são particulares.”

O relato acima não é uma ficção e acontece em uma das maiores metrópoles do Brasil: Belo Horizonte. Depois de 10, 15, 20 ou mais anos amargando a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes, ao receber os apartamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Jardim Vitória, em Belo Horizonte, MG, mais de mil famílias ficaram felizes. Mas foi começar a morar nos apartamentos logo descobriram que foram enganados. Começaram a experimentar no próprio corpo que moradia digna é direito humano, mas não é só um apartamento pequeno: inclui muito mais, necessariamente infraestrutura pública existente em um bairro organizado.

Dia 9 de junho último (2015) aconteceu Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte no Conjunto habitacional Canários, no Jardim Vitória. Saímos de lá comovidos e indignados por causa das injustiças perpetradas pela prefeitura da capital contra cerca de 9 mil pessoas que lá residem sem quase nenhuma infraestrutura pública. Aliás, o bairro Jardim Vitória, antes mesmo da vinda do conjunto, já amargurava há anos com a ausência do poder público. Fato facilmente comprovado ao andar pelas ruas do bairro, algumas ainda na terra e sem acesso aos serviços básicos, dignos para qualquer pessoa cidadã da cidade.

Na chegada aos prédios do MCMV, as aparências enganam. Porteiro controlando a entrada e a saída. De longe e à primeira vista prédios bonitos. Mas foi só abrir a palavra para moradores que uma enorme lista de injustiças começou a vir à tona.

São prédios de 5 andares, 50 metros quadrados, sem elevadores, com apenas 30% de vagas para automóveis nos pátios. Além disso, falta quase tudo. Não há transporte coletivo. Não há creche para as crianças. Não há posto médico próximo e nem UPA. Não há segurança pública. Não há espaços culturais. Não há comércio por perto. Não há ruas de bom acesso à BR 381, que passa próximo. A sensação de estar no lugar errado é uma constante para todos. “Nos postos dos bairros vizinhos somos muito mal atendidos. Falta quase tudo: funcionários, remédios e não há como fazer exames. Se alguém passa mal aqui, seja de dia ou de noite, não adianta chamar o SAMU, pois aqui eles não vêm. Há um morador aqui que já recebeu o nome de SAMU, pois com o automóvel dele, bastante surrado, é quem socorre quem está prestes a morrer aqui”, desabafou um dos moradores, ao se recordar da situação vivida recentemente quando teve que socorrer um filho doente e buscar socorro tarde da noite.

A insegurança também é uma realidade. Chamar a policia em uma emergência é ter a certeza de que raramente será atendido. “Muito difícil a PM fazer ronda por aqui. Quando chamada, a polícia militar não aparece. Estranhamente vemos viaturas rondando em um condomínio privado aqui perto, que está sendo construído, onde não há ninguém ainda morando”, conta um senhor, revoltado. Em alguns casos, essa realidade colaborou para mudanças radicais: “Muitas mães tiveram que desistir dos empregos quando passaram a viver aqui, porque precisam ficar cuidando de seus filhos. Como sair daqui de madrugada? Se sair, o risco de ser assaltada antes de chegar ao bairro vizinho para pegar um ônibus é muito grande. Ganhamos apartamentos, mas perdemos o emprego.”

A realidade vivida por esses moradores tende a piorar: é que a prefeitura deve inaugurar mais apartamentos que estão sendo construídos na região do Jardim Vitória, fora os conjuntos particulares, tocados por construtoras, na faixa 2 do MCMV, e que já estão ficando prontos. Bom lembrar que a menos de 3 quilômetros de onde realizamos a audiência, deve ser construído os prédios da região conhecida como Capitão Eduardo, ao lado do bairro Paulo VI. Como garantir respeito à dignidade humana de gente sem boa infraestrutura pública?

A audiência foi mais uma prova de que o sonho da casa própria no Jardim Vitória acabou virando um grande projeto de construção de guetos, onde os mais pobres são levados para morar distante do centro urbano, abandonados à própria sorte. E a prova disso foi que mais uma vez a prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sequer se fez representar durante a reunião. Talvez essa gente humilde, que um dia se cadastrou nos programas sociais da PBH, participou dos núcleos de habitação, acompanhou com afinco os sorteios para finalmente ter acesso a casa própria, não sejam contados como pessoas cidadãs para a prefeitura que deveria representá-los.

Assim, o “Minha Casa Minha Vida” foi reduzido a meu pequeno apertamento. Jardim Vitória? Ah! O Jardim murchou e a Vitória continua a ser um desafio. Era para ser felicidade, mas o poder do capital e dos seus vassalos continuam nos aprisionando. Moradia digna continua sendo um sonho ainda não realizado. Moradia digna é condição indispensável para conquistarmos outros direitos, tais como saúde, educação e paz como fruto da justiça. Quem tem ouvidos ouça o que o MCMV do Jardim Vitória está dizendo sobre um dos maiores conflitos fundiários e sociais do Brasil que envolve diretamente cerca de 8 mil famílias das Ocupações da Izidora.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 27 de junho de 2015.

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[1] Padre carmelita, assessor da Comissão Pastoral da Terra e doutorando em Educação pela FAE/UFMG; email: gilvanderlm@gmail.com

[2] Jornalista, professor da PUCMINAS, vereador em Belo Horizonte pelo PT; email: venturaa@terra.com.br

A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, na Rádio Itatiaia, dia 26/06/2015.

A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, na Rádio Itatiaia, dia 26/06/2015.

“Está seguro de que a lei, de 1914, cedendo o imóvel para instalação de um hospital (sanatório) foi revogada; portanto, o dono é a Prefeitura. Sem falar que o prefeito Célio de Castro decretou, em 2001, parte dos lotes como Zona Especial para Fins Sociais... Então, as famílias já estariam ocupando o que lhes pertence...” (Eduardo Costa, na Rádio Itatiaia, em 26/06/2015.)

A luta pela terra. Coluna de Eduardo Costa, dia 26/06/2015.

http://www.itatiaia.com.br/blog/eduardo-costa/a-luta-pela-terra

A reintegração de posse naquela área conhecida como Izidoro, no limite de municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia está suspensa e promete mais emoções. Agora, o advogado Obregon Gonçalves está juntando documentos a uma ação civil pública de três promotoras para ver a prova de propriedade dos terrenos. Está seguro de que a lei, de 1914, cedendo o imóvel para instalação de um hospital (sanatório) foi revogada; portanto, o dono é a Prefeitura. Sem falar que o prefeito Célio de Castro decretou, em 2001, parte dos lotes como Zona Especial para Fins Sociais... Então, as famílias já estariam ocupando o que lhes pertence...

Há mais perguntas: quantos terrenos existem lá no Isidoro, uma área tão grande que é considerada a décima regional de Belo Horizonte? Há informações de que uma área, de 657 mil metros quadrados, hoje pertence a empresa de pessoas da família do ex-presidente da Assembleia, Diniz Pinheiro... Foi vendida à família Pinheiro pelos Werneck, por 1,969 milhões mas, para fins de ITBI foi avaliada em 3 milhões... Detalhe, a venda foi feita parcelada, e o pagamento das parcelas não foi registrado em cartório, o que, segundo advogados, impede a contratação de financiamento pela Caixa Econômica Federal, a exemplo do que está sendo cogitado no Isidoro, em área da Família Werneck.

Outro terreno pertence a uma empresa que tem na direção pessoa da família de José Geraldo Ribeiro, aquele que foi secretário de ações rumorosas nos governos de Hélio Garcia, virou deputado federal e foi cassado por ser um dos anões do orçamento... Gente que roubava o dinheiro da União, através de emendas... Detalhe é que a área foi utilizada como garantia em Execução da União, contra a empresa filantrópica chamada Associação Cultural Caldas da Rainha, que não aplicou recursos federais como devia, tendo a Justiça Federal determinado o leilão da área dada em garantia. Na hora H, agora em 2013, alguém pagou 1,5 milhão e suspendeu o leilão. É o caso então de a Justiça Federal investigar quem fez o depósito e, dependendo do resultado, até impedir que o terreno seja alvo de financiamento federal, caso a área esteja incluída no projeto em curso na Caixa Econômica.

Sobre as empresas encarregadas de construir os prédios, está no negócio a Construtora Bela Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda., pertencente ao Grupo Direcional. A Bela Cruz tem capital de R$ 1.000,00 e foi criada em Agosto de 2.013, quando estavam em andamento as negociações com a Caixa Econômica Federal para financiamento do Projeto Isidoro. O endereço da Construtora Bela Cruz é o mesmo endereço comercial das controladoras, integrantes do Grupo Direcional. E criaram outra, a Direcional Participações, com capital social também de mil reais... Então, como entender que a Direcional Participações seja a segunda garantidora de um negócio de um bilhão de reais, com financiamento de 756 milhões do governo federal e aporte complementar de 177 milhões por parte da Prefeitura? São perguntas...

Obs.: Pedimos a quem puder, por favor, divulgue ao máximo o texto, acima.

Apelo às Autoridades Mineiras: Pelos Sem-teto da Izidora. Por Antônio Pinheiro, comendador do Vaticano no Brasil.

Apelo às Autoridades Mineiras: Pelos Sem-teto da Izidora.

Por Antônio Pinheiro, comendador do Vaticano no Brasil.

(Publicado no Jornal O TEMPO, dia 25/06/2015)

         O Brasil é o país mais católico do mundo, segundo afirma o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, e em nome disso, venho solicitar às nossas autoridades o cumprimento do pedido de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida” (Evangelho de João 10,10).

         Existem hoje oito mil famílias de “sem teto” ocupando uma área conhecida como Granja Werneck, situada na região norte da cidade de Belo Horizonte. Ali chegaram com barracas de lona e, pouco a pouco, foram construindo alguns cômodos para abrigar suas famílias. A maioria está desempregada, vivendo do trabalho informal e com renda de zero a um salário mínimo, logo não tem condição de pagar por moradia e prover o sustento dos filhos.

O aluguel de um barraco na favela custa em torno de quatrocentos a quinhentos reais. Como um pai de família que ganha setecentos e oitenta e oito reais (salário mínimo) pode pagar um aluguel de quinhentos reais e mais conta de água, luz, gás, alimentação, saúde e transporte? Além do mais, essas famílias vivem à margem da sociedade, pois não são recebidas nos postos de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), não conseguem matricular seus filhos nas escolas públicas, e são recusadas em entrevistas para emprego quando informam que moram em um acampamento de “sem teto”.

Como se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas por essas famílias, elas vivem hoje um momento de angústia, desespero e revolta, diante da sentença de despejo proferida pelo Judiciário Mineiro. Muitas pessoas que ali moram disseram que preferem morrer a ser despejadas nas ruas com suas famílias. Segundo denúncia do nosso Arcebispo Dom Walmor Oliveira de Azevedo morreram nas ruas da capital mineira, nos últimos dois anos, mais de cem moradores de rua e nenhuma investigação foi feita, pois eram cidadãos pobres “sem teto”.

Apelo ao espírito de justiça social, e também ao espírito cristão de nossas autoridades, para que não despejem essas famílias nas ruas, e busquem uma solução digna para que elas tenham seus direitos constitucionais respeitados - Artigo 6°: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

O despejo dessas famílias configura descumprimento da Lei Maior, isso não seria um crime? Como aceitar que o Estado de Minas Gerais governado por um líder do Partido dos Trabalhadores não tenha uma política de habitação para abrigar essas famílias? Como aceitar que oito mil famílias, na sua maioria chefiadas por mulheres com três a quatro filhos, sejam despejadas nas ruas, sem nenhuma assistência dos órgãos públicos?  Tal tratamento é desumano e cruel, e não pode ser aceito por uma nação que se diz Cristã.

Antonio Pinheiro – Comendador do Vaticano

A IZIDORA RESISTE, coluna de Guilherme Boulos, no Jornal Folha de São Paulo (FSP), dia 25/06/2015.

A IZIDORA RESISTE, coluna de Guilherme Boulos, na FSP, dia 25/06/2015.

Leia o texto, abaixo, e entenda o Conflito que envolve 8 mil famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. E contribua para que um dos maiores conflitos fundiários e sociais seja superado com justiça, ética e de forma pacífica.

A IZIDORA RESISTE, coluna de Guilherme Boulos, na FSP, dia 25/06/2015.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/guilhermeboulos/2015/06/1647410-a-izidora-resiste.shtml

Se pegarmos os primeiros mapas de Belo Horizonte veremos ali o ribeirão da Izidora, que deu nome a uma região posteriormente grafada como Isidoro. Local de resistência, ali estabeleceu-se o Quilombo das Mangueiras e consta que o nome original fazia referência a uma escrava alforriada, a Izidora.

A mudança oficial da grafia não encerrou a história de resistência. Em 2013, com o agravamento da especulação imobiliária na cidade, milhares de famílias organizaram três grandes ocupações na região. Rosa Leão, Esperança e Vitória reúnem mais de 8.000 famílias de trabalhadores sem-teto.

A região metropolitana de Belo Horizonte concentra o terceiro maior déficit habitacional do Brasil: são 148 mil famílias sem moradia digna. O aumento desse número, identificado pela Fundação João Pinheiro, segue um padrão da maioria das metrópoles do país. E está relacionado ao aumento extorsivo no valor dos aluguéis urbanos.

Raquel de Mattos Viana, uma das pesquisadoras envolvidas no estudo oficial do déficit habitacional, declarou: "O ônus excessivo com aluguel é um componente que tem grande peso nas regiões metropolitanas brasileiras. Nos últimos anos, houve um 'boom' imobiliário nessas regiões, o que influenciou o aumento do valor dos aluguéis". Em Belo Horizonte, o valor do metro quadrado aumentou 107% em cinco anos, de acordo com o índice Fipe/Zap.

Isso não é novidade para os moradores das grandes cidades, principalmente os mais pobres. O aumento do aluguel tem expulsado silenciosamente as famílias trabalhadoras para regiões mais periféricas. Junto com a piora das condições de moradia e o comprometimento do orçamento doméstico, esses deslocamentos forçados significaram piora no acesso aos serviços básicos e na mobilidade. Quanto mais longe do centro, piores as condições.

Mas a expulsão gerou resistência. Centenas de ocupações surgiram nos últimos anos nas cidades brasileiras. As três da Izidora nasceram nesse contexto.

Hoje, depois de dois anos, há ali um bairro consolidado. Das 8.000 casas erguidas com as próprias mãos, mais de 5.000 são de alvenaria. A comunidade se organizou e mesmo na total ausência do Estado criou suas condições de convivência, com a contribuição decisiva de movimentos como as Brigadas Populares, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros e Favelas) e a Comissão Pastoral da Terra.

Mas, ao mesmo tempo, longe da Izidora e sem diálogo com os moradores, o prefeito Marcio Lacerda (PSB), o então governador Antonio Anastasia (PSDB) e a Caixa Econômica Federal negociavam com a empreiteira Direcional –dona dos terrenos– a implementação de um megaprojeto na área.

A proposta seria a construção de um empreendimento de 8.896 apartamentos pelo programa Minha Casa Minha Vida, com moradias-caixotes de 43 metros quadrados e sem a garantia de que os atuais moradores seriam atendidos.

Aliás, mesmo que houvesse essa garantia, o que justificaria demolir mais de 8.000 casas já construídas para construir 8.000 apartamentos em cima delas? Não seria muito mais lógico o poder público desapropriar o terreno e repassar os lotes já existentes para os seus moradores?

Seria sem dúvida a melhor solução do ponto de vista social e urbano, mas neste caso a empreiteira não ganha. Se a empreiteira não ganha, então não pode. E caso encerrado. A propósito, não estamos falando de bagatelas: pelas regras do programa, a construtora receberá cerca de R$ 750 milhões para realizar o empreendimento, a maior parte em recurso federal e outra da Prefeitura de Belo Horizonte.

Na semana passada, o caso das ocupações da Izidora voltou ao cenário nacional com a decisão do governador Fernando Pimentel (PT) de executar a ordem de despejo. Mesmo sem acordo nas negociações, o governo deu 15 dias de prazo e deixou claro que poderá colocar a PM para expulsar as famílias da Izidora.

O mesmo Pimentel, na campanha eleitoral, havia se comprometido com os movimentos sociais de que não ocorreriam despejos em Minas sem alternativa para as famílias removidas. Parece que de outubro passado até aqui, a crise de amnésia tornou-se uma epidemia na política brasileira.

Se o governo insistir na política do confronto, poderemos ter um massacre nas próximas semanas em Belo Horizonte. As cenas tão lamentáveis do despejo do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), poderão se repetir.

As famílias da Izidora, sem alternativa, certamente resistirão. Resta saber se a inconsequência do governo tucano de São Paulo em 2012 será repetida pelo governo petista de Minas Gerais em 2015. Esperamos todos que não. 

Obs.: Pedimos a quem puder, por favor, divulgue ao máximo o texto, acima.

Grupo Musical Summer e Quadrilha no Arraiá da Ocupação Rosa Leão, em Bel...

Por uma Política Habitacional que Garanta a Dignidade. Nota Pública conjunta. BH, 17/06/2015.

Por uma Política Habitacional que Garanta a Dignidade.

Nota Pública conjunta.

A ineficácia ou mesmo a ausência de políticas públicas de habitação e a cumplicidade do Estado com a injustiça habitacional, dentre tantas outras violências perpetradas pelo Estado, fizeram com que a história das grandes cidades Brasileiras fosse uma história de ocupações. Isto é assim  até hoje.

Em Minas Gerais, vivemos uma situação explosiva. Os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte não têm  políticas habitacionais próprias. E, pior, fazem remoções forçadas para a efetivação de “obras públicas”, cujas prioridades e interesses são questionáveis. O Governo Estadual não construiu nenhuma casa na região metropolitana nos últimos 20 anos. O Governo Federal segue a lógica de governos anteriores com programas que atuam com ações pontuais que não conseguem se constituir como uma política pública para enfrentar o déficit/injustiça habitacional. É o caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado primordialmente em 2009 para gerar lucro para grandes construtoras, tais como a Direcional e a Encamp.

Fruto desta situação, vários polos de conflitos se instalaram na região metropolitana de BH, situações em que a necessidade de moradia do povo se chocou com os interesses da especulação imobiliária e dos governantes de plantão.

O atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), fez campanha dizendo que estabeleceria diálogo e teria uma postura justa e ética no trato com as ocupações. Assim que assumiu o governo, estabeleceu Mesa de Negociação com as ocupações, não por acaso. Os moradores das ocupações da região da Izidora – Ocupações/comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória -, apoiados pelos movimentos sociais derrotaram as diversas tentativas de despejo perpetradas por Márcio Lacerda e Anastasia. A ocupação William Rosa, de Contagem, MG, depois de inúmeras manifestações, já havia estabelecido Mesa de Negociação com o Governo Federal e a prefeitura de Contagem, e, após manifestação na Assembleia Legislativa em Março de 2014, o Governo de MG, através da COHAB, veio para a Mesa de negociação.

Não é politicamente razoável que o Governo do PT em Minas assuma o serviço sujo e temerário que o PSDB não conseguiu realizar: despejar e massacrar trabalhadores pobres que lutam por moradia.

A ocupação William Rosa se situa em terreno federal. Desde de 2013, vêm sendo trabalhado, com muita dificuldade, uma proposta de construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. A viabilização dessa proposta se daria a partir da doação de um terreno pela prefeitura de Contagem, apoio técnico do Governo de MG e da COHAB. Os recursos para a construção viriam do Governo Federal e do Governo de MG, se necessário. O projeto dos apartamentos seria feito, dentro dos recursos do programa MCMV, mas em conjunto com o movimento Luta Popular. Durante a construção, os moradores ficariam em parte do terreno que hoje ocupam. Os moradores da William Rosa, que moram em casas de Madeirite, entendem que se a proposta se efetivar, será uma vitória de sua luta, pois fizeram a fila andar. Os governos tiveram que se mexer e com sua ação ajudaram a desmascarar a grave injustiça que se revela em um imenso déficit de moradia no país.

A motivação para que as famílias das Ocupações da Izidora ocupassem o terreno onde estão foi a mesma das famílias de todas as ocupações, inclusive da William Rosa:  a necessidade de sair do aluguel e ter onde morar com dignidade. No entanto, a solução para as mesmas não pode ser igual à solução em construção para a William Rosa. Aliás, isto é parte do problema: governos não respeitarem a identidade, a história e as especificidades de cada grupo social.

Nos últimos meses, o Governo de Minas tem tentado chantagear as famílias das ocupações da Izidora com o argumento de que "se a William Rosa aceitou o acordo-proposta, por que eles também não aceitam?". Esta é uma atitude deplorável do Governo de MG, pois atua para dividir o movimento social e deturpa o que tem sido discutido na Mesa de Negociação. As famílias da Izidora investiram na autoconstrução, movidas pela necessidade e pela ausência completa de uma alternativa antes que isto se desse. As ocupações estão localizadas em áreas extensas privadas, para onde está previsto um empreendimento imobiliário bastante questionável pela comunidade do entorno. As famílias investiram o que não tinham para construir suas casas e hoje têm uma situação consolidada no local. A proposta que exige abrir mão disso para serem incluídas em um grande projeto, já estabelecido, de apartamentos de apenas 43m² é inaceitável. Além disso, a proposta para a Ocupação William Rosa é que seja desenvolvido um projeto verticalizado, de apartamentos populares, mas um projeto específico para aquela comunidade.

Nós, ocupações e movimentos sociais que assinam esta Nota Pública, reiteramos que somos irmãos na luta, não aceitamos soluções atravessadas e únicas que não considerem as especificidades de cada comunidade. Nossa luta é para que as ocupações não sejam necessárias e que os espaços ociosos das cidades, que não cumprem sua função social, sejam disponibilizados para moradia digna. O déficit habitacional, que é uma gravíssima injustiça urbana, deve ser tratado de forma organizada pelos governos com políticas públicas para zerá-lo em um prazo determinado, para que todos possam morar com dignidade.

Belo Horizonte e Contagem, MG, 17 de junho de 2015.

Assinam essa Nota Pública:

Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa,

Brigadas Populares – Minas Gerais,

Luta Popular – CSP/Conlutas,

Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) e

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

Que beleza! Festa de 2 anos da Ocupação Rosa Leão, em Belo Horizonte, MG...