Por uma
Política Habitacional que Garanta a Dignidade.
Nota
Pública conjunta.
A ineficácia ou mesmo
a ausência de políticas públicas de habitação e a cumplicidade do Estado com a
injustiça habitacional, dentre tantas outras violências perpetradas pelo
Estado, fizeram com que a história das grandes cidades Brasileiras fosse uma
história de ocupações. Isto é assim até hoje.
Em Minas Gerais, vivemos
uma situação explosiva. Os municípios da região metropolitana de Belo Horizonte
não têm políticas habitacionais próprias. E, pior, fazem remoções forçadas
para a efetivação de “obras públicas”, cujas prioridades e interesses são questionáveis.
O Governo Estadual não construiu nenhuma casa na região metropolitana nos
últimos 20 anos. O Governo Federal segue a lógica de governos anteriores com
programas que atuam com ações pontuais que não conseguem se constituir como uma
política pública para enfrentar o déficit/injustiça habitacional. É o caso do Programa
Minha Casa, Minha Vida, criado primordialmente em 2009 para gerar lucro para
grandes construtoras, tais como a Direcional e a Encamp.
Fruto desta situação,
vários polos de conflitos se instalaram na região metropolitana de BH, situações
em que a necessidade de moradia do povo se chocou com os interesses da
especulação imobiliária e dos governantes de plantão.
O atual governador de
Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), fez campanha dizendo que estabeleceria diálogo
e teria uma postura justa e ética no trato com as ocupações. Assim que assumiu
o governo, estabeleceu Mesa de Negociação com as ocupações, não por acaso. Os
moradores das ocupações da região da Izidora – Ocupações/comunidades Rosa Leão,
Esperança e Vitória -, apoiados pelos movimentos sociais derrotaram as diversas
tentativas de despejo perpetradas por Márcio Lacerda e Anastasia. A ocupação
William Rosa, de Contagem, MG, depois de inúmeras manifestações, já havia
estabelecido Mesa de Negociação com o Governo Federal e a prefeitura de
Contagem, e, após manifestação na Assembleia Legislativa em Março de 2014, o Governo
de MG, através da COHAB, veio para a Mesa de negociação.
Não é politicamente
razoável que o Governo do PT em Minas assuma o serviço sujo e temerário que o
PSDB não conseguiu realizar: despejar e massacrar trabalhadores pobres que
lutam por moradia.
A ocupação William
Rosa se situa em terreno federal. Desde de 2013, vêm sendo trabalhado, com
muita dificuldade, uma proposta de construção de moradias pelo programa Minha
Casa, Minha Vida Entidades. A viabilização dessa proposta se daria a partir da
doação de um terreno pela prefeitura de Contagem, apoio técnico do Governo de
MG e da COHAB. Os recursos para a construção viriam do Governo Federal e do Governo
de MG, se necessário. O projeto dos apartamentos seria feito, dentro dos recursos
do programa MCMV, mas em conjunto com o movimento Luta Popular. Durante a
construção, os moradores ficariam em parte do terreno que hoje ocupam. Os
moradores da William Rosa, que moram em casas de Madeirite, entendem que se a
proposta se efetivar, será uma vitória de sua luta, pois fizeram a fila andar.
Os governos tiveram que se mexer e com sua ação ajudaram a desmascarar a grave injustiça
que se revela em um imenso déficit de moradia no país.
A motivação para que
as famílias das Ocupações da Izidora ocupassem o terreno onde estão foi a mesma
das famílias de todas as ocupações, inclusive da William Rosa: a necessidade de sair do aluguel e ter onde
morar com dignidade. No entanto, a solução para as mesmas não pode ser igual à
solução em construção para a William Rosa. Aliás, isto é parte do problema:
governos não respeitarem a identidade, a história e as especificidades de cada
grupo social.
Nos últimos meses, o Governo
de Minas tem tentado chantagear as famílias das ocupações da Izidora com o
argumento de que "se a William Rosa aceitou o acordo-proposta, por que
eles também não aceitam?". Esta é uma atitude deplorável do Governo de MG,
pois atua para dividir o movimento social e deturpa o que tem sido discutido na
Mesa de Negociação. As famílias da Izidora investiram na autoconstrução,
movidas pela necessidade e pela ausência completa de uma alternativa antes que
isto se desse. As ocupações estão localizadas em áreas extensas privadas, para
onde está previsto um empreendimento imobiliário bastante questionável pela
comunidade do entorno. As famílias investiram o que não tinham para construir
suas casas e hoje têm uma situação consolidada no local. A proposta que exige abrir
mão disso para serem incluídas em um grande projeto, já estabelecido, de
apartamentos de apenas 43m² é inaceitável. Além disso, a proposta para a Ocupação
William Rosa é que seja desenvolvido um projeto verticalizado, de apartamentos
populares, mas um projeto específico para aquela comunidade.
Nós, ocupações e
movimentos sociais que assinam esta Nota Pública, reiteramos que somos irmãos
na luta, não aceitamos soluções atravessadas e únicas que não considerem as
especificidades de cada comunidade. Nossa luta é para que as ocupações não
sejam necessárias e que os espaços ociosos das cidades, que não cumprem sua
função social, sejam disponibilizados para moradia digna. O déficit
habitacional, que é uma gravíssima injustiça urbana, deve ser tratado de forma
organizada pelos governos com políticas públicas para zerá-lo em um prazo
determinado, para que todos possam morar com dignidade.
Belo Horizonte e Contagem, MG, 17 de junho de
2015.
Assinam essa Nota
Pública:
Coordenações das Ocupações
Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa,
Brigadas Populares –
Minas Gerais,
Luta Popular –
CSP/Conlutas,
Comissão Pastoral da
Terra (CPT-MG) e
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
