quinta-feira, 21 de maio de 2015
quarta-feira, 20 de maio de 2015
Por que não é justa e, por isso, inaceitável, a proposta da Construtora Direcional para as famílias da Izidora? Nota Pública.
Por que
não é justa e, por isso, inaceitável, a proposta da Construtora Direcional para
as famílias da Izidora?
As famílias das ocupações Rosa
Leão, Esperança e Vitória e a Rede Verde, junto ao Resiste Izidora e
suas redes de apoiadores, realizaram um ato político-cultural na
porta da empreiteira Direcional Engenharia, no bairro Santa Efigênia, nesta
terça-feira, dia 19 de maio, entre as 15h e 22h.
A empresa Direcional Engenharia é
responsável pelo prejuízo ao bem estar urbano, entre muitos projetos pelo
Brasil afora, devido a duas significativas violações de direitos em Belo
Horizonte: a empreiteira é responsável pelo empreendimento imobiliário que insiste
em destruir integralmente a Mata do Planalto e pelo mega-empreendimento Minha
Casa, Minha Vida, que insiste em executar no terreno onde hoje estão as
Ocupações da Izidora, na zona norte de Belo Horizonte, MG.
A Direcional receberá cerca de
750 milhões de reais dos cofres públicos e terá lucros extraordinários a partir
da destruição das casas de milhares de famílias que ocuparam, por necessidade,
um latifúndio urbano abandonado há mais de 40 anos, ao pressionar o Governo de
Minas Gerais pela realização do despejo, de forma violenta e arbitrária. Nesse
ano, está pressionando, junto ao Governo do Estado, para que as ocupações
aceitem sua proposta de negociação, que é injusta e desfavorável às famílias e
significará, em síntese, em um despejo disfarçado.
Conheça melhor a proposta da
Construtora Direcional Engenharia e entenda por que ela foi considerada injusta
pelas famílias das Ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória e,
também, pelos Movimentos Sociais Brigadas Populares, MLB e a Comissão Pastoral
da Terra.
Proposta da Construtora
Direcional: destruir as casas já consolidadas das ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória para construir predinhos de 43,7m² e realocar apenas parte
das famílias.
Destruir comunidades consolidadas?
As comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória
completam 2 anos de muita vida e resistência. Cerca de 4 mil casas, a maioria
de boa qualidade, foram construídas com o trabalho e o dinheiro suado do povo
das ocupações. A maioria das famílias ainda está devendo o que investiu no seu
sonho. Além de boas casas, as ocupações da Izidora tem uma vida comunitária
rica que deve ser reconhecida e respeitada: no terreno, as famílias construíram
espaços comunitários, hortas, laços de vizinhança e amizade.
Ocupação Urbana não é um coletivo
de casas, diferentemente do Minha Casa, Minha Vida. Ocupação
é um pedaço da cidade autoconstruído a partir das necessidades daqueles
que ocupam e que, de maneira coletiva, o transformam em um território repleto
de significados e condições econômicas de reprodução.
A proposta da Construtora
Direcional não reconhece esse espaço de vida e significado para a comunidade e,
em sua proposta, não cede nem uma migalha: a empresa tem o despejo assegurado,
bem como seus lucros: todo o risco e o ônus do reassentamento provisório recai
sobre as famílias das ocupações.
Apertamentos
de 43,7m² em prédios de 7 a 8 andares sem elevadores?
A 1ª Fase do plano da Direcional
é despejar todas as famílias da Ocupação Vitória para, então, construir 8.896
(oito mil oitocentos e noventa e seis) apertamentos de 43,70m² (quarenta e três
metros quadrados), em prédios de 5 a 8 andares sem elevadores, sendo que 80 a
90% dos prédios terão entre 7 e 8 andares. Construídos com paredes estruturais,
placas de concreto de 2 centímetros, o que torna impossível para as famílias a
reforma dos apertamentos.
A solução padronizada do MCMV não
se adéqua à diversidade de demandas e necessidades das milhares de famílias que
se encontram na Izidora e tampouco representa moradia digna para todos e todas.
As famílias numerosas terão que amontoar pessoas em casas de dois pequenos
cômodos; famílias que produzem no seu espaço de moradia perderão sua fonte de
renda; famílias que tem hortas e criam animais ficarão sem uma alimentação
saudável e soberana etc. Não é digno morar em um espaço onde no quarto você tem
que escolher entre ter sua cama de casal com seu marido ou o guarda-roupa. E no
quarto dos filhos, beliche, pois não caberá duas camas.
Além disso, são conhecidos os
problemas do MCMV Brasil afora: apartamentos construídos com materiais de pouca
qualidade que estragam rapidamente; inadequação dos espaços para idosos e
pessoas portadoras de deficiência; complexos de prédios sem infraestrutura urbana
e políticas sociais adequadas, que se convertem em guetos; e ainda muitos casos
em que os apertamentos são tomados pelo tráfico e as famílias ficam sem ter
onde morar.
Para a Direcional, contudo, a
proposta é excelente. Por cada apertamento a construtora receberá 85.000
(oitenta e cinco mil) reais, sendo 65.000 (sessenta e cinco mil) reais da
Caixa/Ministério das Cidades e mais 20.000 (vinte mil) reais da PBH (Prefeitura
de Belo Horizonte)/SEPAC (Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento).
Os gastos com a construção do empreendimento não devem ultrapassar 30.000 por
unidade.
Por muito menos, as famílias
construíram casas com vários cômodos, com muita qualidade, espaços onde
sonharam viver. Se as famílias constroem suas moradias sem custo para o Estado,
por que dar milhões de lucro para uma construtora?
Para as famílias numerosas,
a Direcional e o Governo de MG propõem de forma vaga o MCMV Entidades com
3 quartos, por meio da venda do terreno da Granja Weneck S.A, em Santa Luzia,
para o Ministério das Cidades. O que não falam é que o terreno para
construir esses apartamentos é muito pequeno e já se encontra em posse de
centenas de famílias. Ou seja, o terreno não será doado, e sim vendido, o que
torna a construção do MCMV Entidades inviável economicamente. Não falam, ainda,
que não há previsão de recursos da Caixa Econômica Federal para o MCMV
Entidades na atualidade, dado que a terceira fase do programa não tem sequer
previsão de lançamento.
Portanto, a proposta de
construção de unidades de 3 cômodos via entidades, de fato, NÃO
EXISTE.
Realocar as famílias? Para onde
irão os moradores da Vitória enquanto o empreendimento é construído?
A proposta não assegura
reassentamento provisório e digno das famílias da ocupação Vitória, enquanto o
empreendimento é realizado. Exige a destruição das casas e assegura como
contrapartida apenas “tijolos, cimento e areia”, mas não na quantidade
investida em 4 mil casas, cerca de 40 milhões de reais. A construtora já disse
que não irá pagar pela construção das casas provisórias, o que custaria cerca
de 40 milhões de reais. Essa proposta ainda joga no colo das coordenações e
movimentos a responsabilidade de colocar as pessoas da Vitória dentro da
ocupação Esperança. NÃO CABE e É IMPOSSÍVEL!
Mas e ao final desse tormento
todo... todas as famílias que precisam serão contempladas?
A Prefeitura de Belo Horizonte
não diz quantas unidades irá destinar para as famílias da Izidora no
empreendimento do MCMV e a COHAB (Companhia de Habitação do Estado) e
a Direcional querem que aceitemos a proposta no escuro. Não sabemos ao
certo quantas famílias da Izidora serão realocadas nos apertamentos, até mesmo
porque até agora não foi feito pelo poder público um cadastro idôneo dos
moradores. Essa demanda, antiga das coordenações e movimentos sociais, está
sendo respondida pelas universidades PUC/MG e UNA, que em
incansáveis mutirões nas ocupações, porta a porta, estão fazendo o
cadastramento para não deixar ninguém de fora.
A COHAB diz que dentro da
proposta da Direcional serão "contempladas", preferencialmente, as
famílias numerosas e disseram que casais sem filhos ou pessoas solteiras serão
excluídas. Essas pessoas podem ser despejadas? E os nossos idosos, cujos filhos
já cresceram?
Não aceitamos despejo sem
alternativa de moradia digna e adequada prévia para todos e todas as pessoas
das ocupações que precisam de moradia!
Operação Urbana do Isidoro (O
correto é Izidora): quando o público se torna privado.
A Operação Urbana é um mecanismo
de flexibilização urbanística neoliberal, nesse caso, sem participação social e
sem contrapartidas do setor privado para a cidade. O projeto da Direcional
é parte do 3º plano Operação Urbana do Isidoro. O 1º previa lotes de 5.000 m²
(cinco mil metros quadrados) para setor de mansões; o 2º, lotes de 1.000 m²
(mil metros quadrados) para classe média; e o 3º transformou o projeto em Minha
Casa Minha Vida (MCMV) e, por isso, segundo o engenheiro Francisco, a
Direcional não tem obrigação de oferecer contrapartida. Se o tronco do projeto
está na Operação Urbana, que exige contrapartida, por que um dos seus galhos, o
MCMV, desresponsabiliza a empresa de contrapartida? Isso é querer driblar a
legislação e a ética.
A Operação Urbana do Isidoro é
parte do plano de desenvolvimento da Regional Norte de Belo Horizonte, que tem
representado o tormento de milhares de famílias e a festa do capital e dos
capitalistas. Os inúmeros viadutos, como o da COWAN que desabou no ano passado,
fazem parte desse megaprojeto, assim como o Shopping da Estação, a Catedral de
Belo Horizonte - última obra de Niemayer, o Aeroporto de Confins e a Cidade
Administrativa. Trata-se de um projeto de valorização imobiliária e de um
planejamento excludente, no qual as empresas e os proprietários de latifúndios
urbanos improdutivos insistem em lucrar milhões, à custa do despejo de milhares
de famílias.
MCMV é um programa para despejar
ou para solucionar o problema da moradia?
A Lei Federal que regulamenta o Programa
Minha Casa Minha Vida (MCMV) deixa claro que não podem ser realizados
empreendimentos habitacionais em áreas já ocupadas. No entanto, a Direcional e
a PBH assinaram em 27 de dezembro de 2013 o contrato milionário com a Caixa
Econômica Federal para a construção do MCMV na Izidora, quando o terreno já
estava ocupado por milhares de famílias. Ora, se a prefeitura nunca teve
política habitacional e em 7 anos de gestão Lacerda entregou menos que 1.500
unidades do MCMV para famílias pobres, por que agora quer solucionar o problema
do déficit habitacional à custa do despejo das milhares de famílias da
Izidora?
A PBH também mentiu ao dizer
à CAIXA que estava negociando alternativas para uma desocupação pacífica. A
Prefeitura de Belo Horizonte nunca negociou para encontrar alternativa justa e
pacífica, mas somente pressionou para que acontecesse despejo forçado, o que é
injusto.
Além disso, é curiosa a relação
entre a prefeitura de Belo Horizonte e a construtora Direcional. Do total dos
apartamentos em obras, em regime de contratação, a construtora será responsável
por 70% dos apartamentos, sendo que para a faixa que concentra o maior déficit
habitacional (até R$1.600,00 de renda familiar) esse número chega a 85%.
Qual será a relação entre o
Governo e a Direcional?
De acordo com dados do TSE, a
Direcional doou 170 mil reais na campanha a governador de Antonio Anastasia, em
2010, e também 80 mil para Aécio Neves, em sua campanha para o
Senado. Ricardo Valadares, proprietário da Direcional, doou 140 mil para a
campanha de reeleição de Márcio Lacerda.
No sentido oposto, o projeto da
prefeitura de isentar o IPTU para projetos imobiliários, que poderá gerar um
rombo de 300 milhões nos cofres da cidade, tem a Direcional como maior
beneficiada.
Contra a proposta do Capital, o
povo da Izidora, as coordenações, os movimentos sociais, a Rede de Apoio e as
universidades estão elaborando uma 2ª contraproposta plural e popular.
Ocupar terrenos abandonados, que
não cumprem sua função social, é um direito constitucional garantido. Acima de
“ilegais”, as famílias das ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão são
CONSTITUCIONAIS, estão lutando para que a Constituição seja posta em prática,
constituição que assegura respeito à dignidade humana, função social da
propriedade e direito à moradia.
Mesmo estando de acordo com os princípios
da Constituição Federal, as ocupações da Izidora entendem a necessidade de uma
negociação justa, honesta e digna e participaram nos últimos 2 anos de inúmeras
rodadas e mesas de negociação nas quais a Direcional não abriu mão de seus
lucros e pressionou pela reintegração de posse das
ocupações-comunidades. Entendemos que uma negociação equilibrada é aquela
onde todas as partes envolvidas tem que ceder. Em breve apresentaremos
nossa 2ª Contraproposta plural e popular.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2015.
Assinam essa Nota
Pública:
Coordenações das
Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória,
Brigadas Populares –
Minas Gerais,
Comissão Pastoral da
Terra (CPT-MG),
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB),
Maiores informações
nos blogs das Ocupações, abaixo: www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
domingo, 17 de maio de 2015
Entenda o Conflito Direcional X Ocupações da Izidora. Subsídio 2.
Entenda o Conflito Direcional X Ocupações da Izidora.
Subsídio 2.
Por
frei Gilvander Moreira[1]
Para chegarmos, na
Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Urbanas e do
Campo, a uma solução justa e ética, de forma pacífica – único caminho para
evitar um massacre de proporções inimagináveis em caso de tentativa de despejo
forçado -, para o gravíssimo conflito fundiário e social que envolve milhares
de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da Izidora,
em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, é preciso considerar vários aspectos que
são bases fundamentais e pressupostos para delinearmos uma proposta que seja
ética e justa. A proposta apresentada pela Direcional, Governo de MG e PBH não
é justa e, por isso, o povo das ocupações da Izidora não a aceitam. Urge
considerarmos as perspectivas histórica, ética, religiosa, contratual,
cultural, social, jurídica e econômica.
Economicamente, é preciso considerar os valores econômicos do
Projeto Minha Casa Minha Vida para a região da Izidora, em Belo Horizonte.
Segundo o Contrato de
19 páginas, de 27 de dezembro de 2013, firmado entre Prefeitura de Belo
Horizonte (cedente), Caixa Econômica e empresas Granja Werneck S.A (vendedora),
Construtora Bela Cruz empreendimentos Imobiliários Ltda (empresa da
Direcional), Direcional Participações Ltda e Direcional Engenharia S.A
(Intervenientes garantidoras) – Como é que vários braços da mesma empresa pode
ser garantidora? Eu ser fiador de mim mesmo? -, o valor global da operação é R$756.160.000,00 (Setecentos e cinquenta
e seis milhões e cento e sessenta mil reais). Esse valor contemplaria compra e
venda do imóvel, produção do empreendimento, IPTU, tributos, seguro, despesas
de legalização, projeto Trabalho Social e a guarda e conservação do
empreendimento.
Aporte da Prefeitura de Belo Horizonte: R$177.920.000,00 (Centro e setenta e
sete milhões e novicentos e vinte mil reais);
Valor da compra e venda o imóvel: R$63.0000.000,00 (Sessenta e três
milhões de reais.), a ser pago após demonstração da superação de todas as
pendências, inclusive entregar o terreno livre – isto é, fazer os despejos dos
milhares de famílias que ocupam a área - para construção dos prédios, 90% deles
de 7 a 8 andares, sem elevadores, com apertamentos de apenas 43,7 metros
quadrados. (Isso segundo informação verbal, pois não tivemos acesso aos
projetos ainda. O padrão do Minha Casa Minha Vida, faixa 1, é 39 metros
quadrados apenas.)
Valor do Projeto Trabalho Social: R$11.564.800,00 (Onze milhões e
quinhentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), compõe o custo da
operação, correspondendo a 2% do valor da aquisição da unidade habitacional e
será pago ao executor do Trabalho Social, conforme Portaria do Ministério da
Cidade n. 168/2013.
Valor para produção do empreendimento e forma de
pagamento: R$681.595.200,00 (Seiscentos e oitenta e um milhões, quinhentos e noventa
e cinco mil e duzentos reais), que será pago em parcelas.
Obs.: O valor da produção poderá sofrer alteração
para cima ou para baixo. Para isso se celebrará aditivo.
Prazo para conclusão das obras: 24 meses, mas esse prazo
poderá ser prorrogado.
Terreno
de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50 hectares) da Granja Werneck S.A para
construir empreendimento imobiliário denominado Granja Werneck para a produção
de 8.896 apartamentos na 1ª fase.
Está permitida a subcontratação de obras e serviços para
execução do empreendimento, limitada ao percentual máximo de 30% do valor total da
obra para uma mesma empresa. Ou seja, a obra poderá ser toda ela terceirizada
entre várias empresas.
Multa em caso de
rescisão do contrato: 2% do valor da obra.
Os Apertamentos
construídos serão dedicados a famílias
com renda familiar de até R$1.600,00 e/ou R$2.790,00 em casos de imóveis
vinculados à intervenção do PAC. O que seria essa 2ª opção para famílias com
renda familiar de até R$2.790,00? Isso não foi mencionado na Mesa de
Negociação, mas está no Contrato da Caixa com a Direcional.
Segundo a cláusula
16ª – Condições Suspensivas – “O referido contrato encontra-se com todos os
seus efeitos suspensos até o cumprimento integral de todas as condições
estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a manifestação expressa da
CAIXA reconhecendo o seu cumprimento.”
A Caixa afirma que o Contrato só terá valor após: a) a comprovação da
desocupação do imóvel, processo de reintegração de posse, n.
3135046.44.2013.8.13.0024; b) desmembramento da matrícula 1202 separando a área
do Parque e a área objeto de ação de usucapião, sendo que o FAR só irá adquirir
a área líquida da Gleba, ou seja, a área da matrícula 1202 descontada a área
que será desmembrada; c) comprovação da destinação do aporte da PBH, de 177
milhões.
Financeiramente para
a empresa/construtora Direcional, é preciso considerar que o terreno foi
comprado por 63 milhões de reais. Logo, por cada apertamento, pelo terreno, a
Direcional pagará somente R$5.762,89 pela aquisição do terreno. O MST para
construir casa nos assentamentos de reforma agrária, pelo Minha Casa Minha
Vida, recebe apenas R$28.500,00 do Governo Federal, via Caixa. As 20 famílias
do Assentamento Pastorinhas, do MST, em Brumadinho, receberam apenas R$9.700,00
e acrescentaram mais uns R$5.000,00 e fizeram casas muito boas no assentamento.
Se a Direcional vai receber R$65.000,00 ou R$72.000,00 – no MCMV n. 3 - por
cada apertamento construído e vai receber por cada apertamento outros
R$20.000,00 da Prefeitura de BH, via SEPAC, conforme nos informou o engenheiro
da Direcional, queremos saber qual vai ser o lucro da empresa. O engenheiro da
Direcional disse que lucro é segredo. Será R$40.000,00 por cada apertamento?
Será 40.000,00 vezes 10.932 apartamentos = R$ 437.800.000,00? Isso
apenas nas duas primeiras fases do projeto. É ético obter esse lucro, mais de
R$437 milhões, a custa de derrubar mais de 4.000 casas de alvenaria que
custaram em média R$10.000,00 cada uma e no total, cerca de R$40.0000.000,00,
sendo que as famílias estão devendo a metade, cerca de 20.000.000,00 para pagar
mensalmente de 3 a 5 anos?
Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de maio de
2015.
[1] Padre assessor da Comissão
Pastoral da Terra, doutorando em Educação pela FAE/UFMG. gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br
– www.gilvander.org.br
sábado, 16 de maio de 2015
Entenda o gravíssimo Conflito fundiário e social que envolve milhares de famílias das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.
Entenda o gravíssimo
Conflito fundiário e social que envolve milhares de famílias das Ocupações da
Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.
Por
frei Gilvander Moreira.
Contratualmente,
é
preciso considerar que ofício da Caixa Econômica Federal ao Ministério Público
Federal, de 14/08/2014 informa que: em 27 de dezembro de 2013, foi assinado
Contrato de compra e venda de terreno de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50
hectares) da Granja Werneck S.A para construir empreendimento imobiliário
denominado Granja Werneck. Construtora do empreendimento: Belo Cruz
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Comprador: Fundo de Arrendamento Residencial
– FAR. Intervenientes/garantidores: Direcional Participações Ltda e Direcional
Engenharia S.A. Produção de 8.896 apartamentos de 43,70 metros quadrados
apenas, na Fase 1. Segundo a cláusula 16ª – Condições Suspensivas – “O
referido contrato encontra-se com todos os seus efeitos suspensos até o
cumprimento integral de todas as condições estabelecidas, que serão
consideradas cumpridas com a manifestação expressa da CAIXA reconhecendo o seu
cumprimento.” A Caixa Econômica Federal, em outro Ofício de 25/08/2014,
endereçado ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), diz: “As
informações que nos foram repassadas até então era a de que uma possível
realocação de moradores da área destinada ao empreendimento Granja Werneck, que
o município deseja construir, era inferior a 160 famílias e que mesmo para
essas o município estava negociando alternativas para uma desocupação pacífica.
Com o objetivo de permitir que se pudesse ter uma finalização da negociação
dessas menos de 160 famílias, foi demandado à CAIXA um prazo de até 31 de
agosto de 2014. Diante do exposto, estamos prorrogando por prazo
indeterminado e até o esclarecimento total dos fatos e regularização de todas
as pendências nos sejam repassadas formalmente. A CAIXA esclarece que não
tem qualquer objeção, inclusive em relação ao cancelamento do Contrato.” Portanto, a Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH), MG, mentiu à Caixa Econômica ao dizer que tinha abaixo de 160
famílias ocupando a área das Ocupações Vitória e Esperança. Desde o início das
Ocupações em julho de 2013, as coordenações e os movimentos sociais estão
afirmando que nas três ocupações da Izidora estima-se que existam 8 mil
famílias. A Caixa é proibida por lei de assinar contrato para construir
moradias em áreas ocupadas. E pelo afirmado, acima, O CONTRATO DA CAIXA COM AS EMPRESAS CONTINUA SUSPENSO e prorrogado por tempo indeterminado. A PBH também mentiu ao dizer à CAIXA que
estava negociando alternativas para uma desocupação pacífica. A Prefeitura de
Belo Horizonte nunca negociou para encontrar alternativa justa e pacífica, mas
somente pressionou para que acontecesse despejo forçado, o que é injusto.
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