domingo, 17 de maio de 2015

Entenda o Conflito Direcional X Ocupações da Izidora. Subsídio 2.

Entenda o Conflito Direcional X Ocupações da Izidora. Subsídio 2.
Por frei Gilvander Moreira[1]

Para chegarmos, na Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Urbanas e do Campo, a uma solução justa e ética, de forma pacífica – único caminho para evitar um massacre de proporções inimagináveis em caso de tentativa de despejo forçado -, para o gravíssimo conflito fundiário e social que envolve milhares de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, é preciso considerar vários aspectos que são bases fundamentais e pressupostos para delinearmos uma proposta que seja ética e justa. A proposta apresentada pela Direcional, Governo de MG e PBH não é justa e, por isso, o povo das ocupações da Izidora não a aceitam. Urge considerarmos as perspectivas histórica, ética, religiosa, contratual, cultural, social, jurídica e econômica.
Economicamente, é preciso considerar os valores econômicos do Projeto Minha Casa Minha Vida para a região da Izidora, em Belo Horizonte.
Segundo o Contrato de 19 páginas, de 27 de dezembro de 2013, firmado entre Prefeitura de Belo Horizonte (cedente), Caixa Econômica e empresas Granja Werneck S.A (vendedora), Construtora Bela Cruz empreendimentos Imobiliários Ltda (empresa da Direcional), Direcional Participações Ltda e Direcional Engenharia S.A (Intervenientes garantidoras) – Como é que vários braços da mesma empresa pode ser garantidora? Eu ser fiador de mim mesmo? -, o valor global da operação é R$756.160.000,00 (Setecentos e cinquenta e seis milhões e cento e sessenta mil reais). Esse valor contemplaria compra e venda do imóvel, produção do empreendimento, IPTU, tributos, seguro, despesas de legalização, projeto Trabalho Social e a guarda e conservação do empreendimento.
Aporte da Prefeitura de Belo Horizonte: R$177.920.000,00 (Centro e setenta e sete milhões e novicentos e vinte mil reais);
Valor da compra e venda o imóvel: R$63.0000.000,00 (Sessenta e três milhões de reais.), a ser pago após demonstração da superação de todas as pendências, inclusive entregar o terreno livre – isto é, fazer os despejos dos milhares de famílias que ocupam a área - para construção dos prédios, 90% deles de 7 a 8 andares, sem elevadores, com apertamentos de apenas 43,7 metros quadrados. (Isso segundo informação verbal, pois não tivemos acesso aos projetos ainda. O padrão do Minha Casa Minha Vida, faixa 1, é 39 metros quadrados apenas.)
Valor do Projeto Trabalho Social: R$11.564.800,00 (Onze milhões e quinhentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), compõe o custo da operação, correspondendo a 2% do valor da aquisição da unidade habitacional e será pago ao executor do Trabalho Social, conforme Portaria do Ministério da Cidade n. 168/2013.
Valor para produção do empreendimento e forma de pagamento: R$681.595.200,00 (Seiscentos e oitenta e um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais), que será pago em parcelas.
Obs.: O valor da produção poderá sofrer alteração para cima ou para baixo. Para isso se celebrará aditivo.
Prazo para conclusão das obras: 24 meses, mas esse prazo poderá ser prorrogado.
 Terreno de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50 hectares) da Granja Werneck S.A para construir empreendimento imobiliário denominado Granja Werneck para a produção de 8.896 apartamentos na 1ª fase.
Está permitida a subcontratação de obras e serviços para execução do empreendimento, limitada ao percentual máximo de 30% do valor total da obra para uma mesma empresa. Ou seja, a obra poderá ser toda ela terceirizada entre várias empresas.
Multa em caso de rescisão do contrato: 2% do valor da obra.
Os Apertamentos construídos serão dedicados a famílias com renda familiar de até R$1.600,00 e/ou R$2.790,00 em casos de imóveis vinculados à intervenção do PAC. O que seria essa 2ª opção para famílias com renda familiar de até R$2.790,00? Isso não foi mencionado na Mesa de Negociação, mas está no Contrato da Caixa com a Direcional.
Segundo a cláusula 16ª – Condições Suspensivas – “O referido contrato encontra-se com todos os seus efeitos suspensos até o cumprimento integral de todas as condições estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a manifestação expressa da CAIXA reconhecendo o seu cumprimento.”
A Caixa afirma que o Contrato só terá valor após: a) a comprovação da desocupação do imóvel, processo de reintegração de posse, n. 3135046.44.2013.8.13.0024; b) desmembramento da matrícula 1202 separando a área do Parque e a área objeto de ação de usucapião, sendo que o FAR só irá adquirir a área líquida da Gleba, ou seja, a área da matrícula 1202 descontada a área que será desmembrada; c) comprovação da destinação do aporte da PBH, de 177 milhões.
Financeiramente para a empresa/construtora Direcional, é preciso considerar que o terreno foi comprado por 63 milhões de reais. Logo, por cada apertamento, pelo terreno, a Direcional pagará somente R$5.762,89 pela aquisição do terreno. O MST para construir casa nos assentamentos de reforma agrária, pelo Minha Casa Minha Vida, recebe apenas R$28.500,00 do Governo Federal, via Caixa. As 20 famílias do Assentamento Pastorinhas, do MST, em Brumadinho, receberam apenas R$9.700,00 e acrescentaram mais uns R$5.000,00 e fizeram casas muito boas no assentamento. Se a Direcional vai receber R$65.000,00 ou R$72.000,00 – no MCMV n. 3 - por cada apertamento construído e vai receber por cada apertamento outros R$20.000,00 da Prefeitura de BH, via SEPAC, conforme nos informou o engenheiro da Direcional, queremos saber qual vai ser o lucro da empresa. O engenheiro da Direcional disse que lucro é segredo. Será R$40.000,00 por cada apertamento? Será 40.000,00 vezes 10.932 apartamentos = R$ 437.800.000,00? Isso apenas nas duas primeiras fases do projeto. É ético obter esse lucro, mais de R$437 milhões, a custa de derrubar mais de 4.000 casas de alvenaria que custaram em média R$10.000,00 cada uma e no total, cerca de R$40.0000.000,00, sendo que as famílias estão devendo a metade, cerca de 20.000.000,00 para pagar mensalmente de 3 a 5 anos?
Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de maio de 2015.



[1] Padre assessor da Comissão Pastoral da Terra, doutorando em Educação pela FAE/UFMG. gilvanderlm@gmail.comwww.freigilvander.blogspot.com.brwww.gilvander.org.br

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