Despejos derrubam casas e matam sonhos. Doze perguntas de 130 famílias despejadas na Ocupação Santa Maria em Vespasiano, MG.

Despejos derrubam casas e matam sonhos.

Doze perguntas de 130 famílias despejadas na Ocupação Santa Maria em Vespasiano, MG.

Frei Gilvander Luís Moreira[1]

Com lágrimas nos olhos e vozes embargadas, representantes das 130 famílias despejadas da Ocupação Santa Maria, no dia 04 de novembro último, fizeram várias perguntas que queimam como fogo, na Audiência Pública que ocorreu na Câmara de Vereadores de Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, dia 27 de novembro de 2014. Em todo o processo, nesta audiência, foi a primeira vez que as famílias tiveram a oportunidade de falar. Mas, suas casas e seus sonhos já estavam destruídos. Restaram as perguntas, abaixo, e tantas outras silenciadas:

1)    “Por que só os ricos têm seus direitos respeitados? Por que os direitos nossos, pobres e trabalhadores, são sempre pisados?”

2)   “O que o prefeito de Vespasiano, MG, Carlos Murta, fará para nós, 130 famílias jogadas na pesadíssima cruz do aluguel, nas ruas, ou na cruz da humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes que, normalmente, também pagam aluguéis? Há muitas famílias que estão nas ruas ou sobrevivendo em barracas de lonas no quintal de parentes.”

3)   “Ten. Cel. Alfredo, comandante do despejo, minha filha de 2,7 anos está na casa da minha mãe com 39 graus de febre e sempre me pergunta: “Mamãe, por que a polícia derrubou nossa casa e deixou a gente sem casa?””

4)    “Ten. Cel. Alfredo, como denunciar policiais que pisaram em uma mãe que estava de resguardo, prenderam com truculência três companheiros nossos, inclusive um cadeirante e um apoiador nosso, se os policiais estavam sem identificação?”

5)   “Não tivemos o direito de nos defender no processo. Fomos pegos de surpresa. Como pode uma juíza assinar um papel mandando derrubar 80 casas de alvenaria e jogar 130 famílias nas ruas sem nenhuma alternativa digna?”

6)   “Estamos aqui com muitas contas de aluguel para pagar. O prefeito de Vespasiano vai pagar as nossas contas de aluguel?”

7)   “Perdi a guarda dos meus quatro filhos, porque agora, debaixo da cruz do aluguel, não tenho mais condições econômicas de sustentar meus filhos. Onde vamos encontrar forças para continuar vivendo?”

8)   “Nossa situação é muito precária. Tenho 72 anos e doença grave. Sou mãe de oito filhos que dependem de mim. Eu preciso de moradia. Estou à beira da morte, sem forças para guiar meus filhos. Quero saber o que vocês vão fazer por nós?”

9)   “Ocupamos um terreno que estava abandonado. Era lugar de desova de cadáveres. Vários funcionários da prefeitura disseram que o terreno era público. Ficamos lá oito meses sem saber que havia um processo jurídico contra nós. Nunca fomos intimados para nos defender. Por que só no final apareceu a empresa Lotearte dizendo que era a proprietária?”

10)               “Um cadeirante que teve sua casa destruída e voltou a morar no segundo andar da casa de sua mãe, um barraco na favela. Para sair de lá precisa de pessoas carregá-lo através de uma escada. Até uma mulher com alzaimer teve sua casa quebrada. Por que não respeitam o Estatuto do idoso, as pessoas com deficiências e as crianças, inclusive as mulheres grávidas que moravam na Ocupação?

11)               “Me Jogaram em um aluguel de 750 reais, mas meu salário é o mínimo: 724 reais. Minha filha está tendo que ficar com minha mãe, porque eu trabalho feito uma doida para tentar pagar as contas. Somos de carne e osso. Não somos de ferro. Por que fizeram isso com a gente?”

12)               “Por que uma juíza manda derrubar casas sem alternativa digna para crianças, idosos, cadeirantes e pessoas doentes? Por que não arrumaram casas para nós antes de a gente ocupar lá?”

Em busca de respostas para essas 12 perguntas que interpelam nossa consciência, seguiremos lutando, de forma organizada e coletiva, para que a “sexta-feira da paixão” do dia 04 de novembro de 2014, ocorrida na Ocupação Santa Maria, em Vespasiano, MG, se transforme em um “Domingo de Ressurreição” com moradia própria, digna e adequada para todas as famílias sem-casa do município. Aliás, com o papa Francisco, alertamos: “Toda família tem direito a moradia própria e digna, direito a terra e a seus direitos.”

Belo Horizonte, MG, Brasil, 07 de dezembro de 2014.

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[1] Frei e padre carmelita; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB, PJR, em Minas Gerais; e-mail: gilvanderlm@gmail.com  –www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br - www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: Gilvander Moreira

Na ALMG, Famílias reafirmam disposição de permanecer em ocupações da região da Isidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.

Na ALMG, Famílias reafirmam disposição de permanecer em ocupações da região da Isidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG.

Povo das Ocupações da Isidora lotam Plenário da Assembleia Legislativa de MG, dia 28/11/2014.

Reunidas em debate público no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta sexta-feira (28/11/14), centenas de moradores das ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão, localizadas na região conhecida como Isidoro ou Isidora, no vetor Norte de Belo Horizonte, reafirmaram sua disposição de permanecer nos terrenos ocupados e resistir a tentativas de despejo.

No local, cerca de 8 mil famílias instaladas há um ano e meio estão ameaçadas de despejo por empresas que reivindicam a posse dos terrenos. Promovido pela Comissão de Participação Popular, o debate foi realizado a requerimento do presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), atendendo a solicitação de diversas entidades, instituições e grupos da sociedade civil que apoiam a causa dos sem-teto e a luta pela moradia popular.

Entre essas instituições estão a PUC Minas e a Arquidiocese de Belo Horizonte, por meio das Comissões Pastorais da Terra e dos Sem-Casa. Além desses e das lideranças comunitárias, também estiveram presentes representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outros apoiadores.

A situação dessas ocupações já foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos no dia 17 de novembro. Na ocasião, moradores e representantes de movimentos sociais denunciaram o alto déficit habitacional da Capital e reivindicaram o direito à moradia digna. As famílias cobram a urbanização da região ocupada e soluções que assegurem infraestrutura básica, com garantia de saneamento e pavimentação, entre outras melhorias. Os moradores dessas ocupações também manifestaram sua preocupação com a possibilidade de ações violentas por parte do poder público por meio da atuação repressora da Polícia Militar, lembrando recentes despejos à base da força, como o ocorrido recentemente em Vespasiano (RMBH) durante ação de reintegração de posse.

O deputado André Quintão, que coordenou o debate, ressaltou o compromisso com a causa das ocupações, não só por parte da comissão, mas de todas as entidades participantes do encontro. “Podem contar com o nosso apoio. Não vamos permitir que se resolva essa situação com violência; queremos alternativa com dignidade. Estamos aqui para celebrar a união desse movimento, que é exemplo para Belo Horizonte e Minas Gerais. Este debate é mais um espaço de fortalecimento da luta de vocês ”, disse.

Conclamando os presentes a entoar cantos e palavras de ordem em defesa da causa, Frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, disse que há 30 anos vem dedicando o seu ministério como frade à luta pela reforma agrária, acrescentando que nos últimos 15 anos, “indignado com tanta injustiça”, também abraçou a luta pela reforma urbana, entendendo que ambas estão interligadas. Ele criticou a grande imprensa, que “cria uma cortina de fumaça em torno desses temas”, e afirmou que “há milhares de famílias crucificadas pela pesadíssima cruz do aluguel ou vivendo de favor com parentes que também pagam aluguel”.

Déficit habitacional chega a 750 mil moradias em MG.

Citando pesquisa da Fundação João Pinheiro, Frei Gilvander disse que o déficit habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é estimado em 150 mil moradias. Em todo o Estado, os números se elevam a 750 mil, disse. Ele condenou “a especulação imobiliária e o conluio do setor com o Estado, políticos, governos omissos e Poder Judiciário, que estão impondo uma cruz pesadíssima ao povo”.

Segundo Frei Gilvander, 25 mil famílias vivem em ocupações na RMBH. “É inadmissível dormir em paz sabendo que só depois das eleições aconteceram oito despejos na RMBH”, disse, denunciando ações violentas da Polícia Militar. De acordo com ele, a PM chegou a prender cadeirantes,e agredir mulheres e mães com filhos de colo. “Um problema social gravíssimo como esse não se resolve com polícia e repressão”, disse.

O religioso ainda apelou aos desembargadores para que “recobrem a consciência e parem de tratar ocupações coletivas como se fosse um esbulho”. “Não! É luta por direito”, disse, acrescentando que a meta dessas famílias é “despejo zero em Minas Gerais”.

O procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira conclamou os ocupantes a não abrirem mão do que já conquistaram. “A ocupação é que dá o poder a vocês, que tiveram a iniciativa de lutar por direitos fundamentais", disse. "Não abram mão daquilo que vocês têm, que é a sua força, porque o Estado só atenderá vocês se vocês permanecerem lá, onde estão; se vocês estiverem debaixo do viaduto ninguém vai olhar por vocês”, continuou.

O representante do Ministério Público defendeu a necessidade do Poder Judiciário se adequar, porque “não existe Justiça sem justiça social”. “Não se pode conceder uma liminar sem conhecer a situação dos que vivem no local. Quem não usou o imóvel não pode pedir a reintegração do que nunca usou”, disse.

Função social – Para o promotor, uma medida como a de reintegração de posse não pode ser vista apenas pelo viés do Código Civil, pois a propriedade tem que cumprir a sua função social conforme previsto na Constituição da República.

A função social da terra também foi invocada por diversos outros participantes do Debate Público, entre eles o ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-ministro e deputado federal eleito Patrus Ananias (PT-MG), a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno e o o advogado Luís Fernandes Vasconcelos, das Brigadas Populares, que denunciou a submissão do Judiciário aos interesses “do capital imobiliário especulativo” e condenou a “criminalização dos movimentos sociais”.

Lideranças comunitárias defendem organização na luta.

A líder comunitária Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da ocupação Rosa Leão, disse que as famílias da região do Isidoro tomaram consciência dos seus direitos. “Hoje somos pessoas transformadas. Entramos na ocupação por não termos como pagar aluguel, mas não sabíamos dos nossos direitos nem dos interesses da especulação imobiliária. Somos pedreiros, diaristas, garis, pessoas que trabalham pela cidade, e não animais, e vamos fazer valer o nosso direito à moradia, que já é garantido pela Constituição Federal”, disse.

Ela relatou ter presenciado, com tristeza, o despejo das famílias de Vespasiano e garantiu que o mesmo não vai acontecer no Isidoro. “Temos uma grande rede de apoio e um povo aguerrido”, disse, lembrando o Papa Francisco, segundo o qual “toda família tem direito à moradia”. Ela fez um apelo ao governador para que “seja sensato e não trate problema social como policial”. “Se mexerem com despejo, vão mexer em um monte de formigas organizadas”, ressaltou.

A coordenadora da ocupação Esperança, Edna Gonçalves, apoiou a companheira da Rosa Leão. “E o povo humilde que constrói esta cidade e, por isso, também tem direito a ela”, disse. A líder comunitária criticou o prefeito Márcio Lacerda, afirmando que “os moradores das ocupações construíram mais casas do que a prefeitura”. “Não vamos sair; é lá que vamos passar o nosso Natal, feliz”, assegurou.

Elielma Carvalho do Nascimento, da ocupação Vitória, considerou “uma verdadeira barbárie” o despejo realizado em Vespasiano e disse que “o povo do Isidoro não vai aceitar o mesmo”. Para reforçar a luta, disse que é importante apelar a todos os órgãos de defesa dos direitos humanos e invocar tratados internacionais, destacando a importância dos apoios da sociedade civil. “Nós, das ocupações e movimentos sociais, já construímos mais casas do que o Governo do Estado e a prefeitura”, disse.

O coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Leonardo Péricles Vieira Roque, criticou o que chamou de “irresponsabilidade dos governantes”, afirmando que a atual gestão de Belo Horizonte só construiu 1.470 apartamentos, em uma cidade cujo déficit habitacional é de mais de 100 mil unidades. “Não tem política habitacional, então temos que ocupar em massa os terrenos abandonados”, disse.

O líder comunitário fez críticas à prefeitura, ao Estado e ao Judiciário. “Juiz tem que pisar no barro antes de julgar. Eles não sabem o que é viver com dois salários mínimos, porque vivem com salários altíssimos e ainda têm auxílio moradia”, condenou.

Segregação - O advogado Thales Augusto Nascimento Viote, do Coletivo Margarida Alves, denunciou que nenhuma casa popular foi construída pelo poder público em Minas Gerais e Belo Horizonte.

O arquiteto Tiago Castelo Branco Lourenço, do escritório Integração, da PUC Minas, e do grupo Arquitetos sem Fronteiras, denunciou que a prefeitura desrespeita o Plano Diretor da Cidade e se esquiva do seu papel constitucional de defender o interesse da população.

O professor Lucas de Alvarenga Gontijo, da PUC Minas, criticou o Judiciário e a administração municipal, afirmando que a cidade construiu um processo de segregação.

Último a falar, o padre Pier Luigi Bernareggi, da Pastoral dos Sem-Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte, entusiasmou os moradores das três ocupações ao informar que acabara de chegar de uma pesquisa em cartórios, onde concluiu que não há registro de titularidade nos terrenos em disputa. “As pretensas propriedades são grilagens de terras devolutas”, disse. Ele apelou para que o Ministério Público entre com uma ação de nulidade global contra os que se dizem titulares dos terrenos.

Direito à propriedade e direito de propriedade.

O deputado federal eleito Patrus Ananias (PT-MG) louvou a iniciativa do debate, que considerou um “encontro histórico na Assembleia de Minas”. Ele disse que o Brasil vive um grande desafio, o de “colocar sob o comando do interesse público e do bem comum o interesse do grande capital, estabelecendo limites e normatizando, de forma a proteger cada vez mais o direito à vida”.

Ele fez uma distinção entre o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal, e o direito de propriedade. “Infelizmente, na prática o direito mais protegido é o de propriedade, de poucos, os detentores da especulação imobiliária", afirmou.

Outro grande desafio, na opinião do parlamentar eleito, é o direito à cidade. Ele lembrou que mais de 80% da população brasileira vive nas cidades e mais de 40%, nas grandes cidades e regiões metropolitanas. “Isso pressupõe direito à moradia, ao transporte coletivo, aos serviços básicos (educação, saúde, moradia)”, disse. Exaltando o princípio da função social da propriedade, ele afirmou que o direito à moradia é muito mais importante que o direito à especulação imobiliária.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que moradia popular em Belo Horizonte é sinônimo de luta. Ele lembrou antigas ocupações, como a da Vila Corumbiara, no Barreiro, nos anos 1990, e outras mais recentes, como a Dandara, que já completou cinco anos. Todas passaram por um grande processo de resistência, observou. Ele louvou o fim de “um ciclo de 12 anos de insensibilidade do governo do PSDB em Minas Gerais”, período em que, segundo ele, o déficit habitacional na Capital e no Estado só aumentou. Segundo o parlamentar, o governador eleito Fernando Pimentel assumiu o compromisso de garantir as moradias nos terrenos ocupados.

No encerramento do debate, o deputado André Quintão reafirmou também o seu compromisso pessoal no sentido de garantir uma solução capaz de preservar a moradia das famílias nas três ocupações.

Obs.: A reportagem, acima, foi publicada originalmente no seguinte sítio:

http://www.farolcomunitario.com.br/mg_005_2399-familias-reafirmam-disposicao-de-permanecer-em-ocupacoes.php

Por um Natal sem Despejo - Marcha das Ocupações à Cidade Administrativa! Nota Pública. BH, 02/12/2014

Por um Natal sem Despejo - Marcha das Ocupações à Cidade Administrativa!

Nota Pública.

     Hoje, dia 02/12/2014, terça-feira, a partir das 07:00h, 12 Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana estão se dirigindo em marcha à pé de saindo de vários pontos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) rumo à Cidade Administrativa de MG - sede do poder político do Estado de MG - para exigir do atual Governo o compromisso de que não haja mais nenhuma realização de remoção forçada em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e nem em MG, até o dia 31/12/2014!

     O período natalino que se inicia neste mês não pode ser revestido unicamente de seu significado capitalista, voltado exclusivamente para o consumo desenfreado, sobrepondo práticas individualistas em nome de direitos sociais e coletivos. Este período natalino deve servir ao menos para que famílias pobres tenham a garantia de que seus direitos - desrespeitados durante todo o ano - não sejam agredidos quando a sociedade deveria estar celebrando a paz e a fraternidade!

     Em Belo Horizonte e RMBH, 25 mil famílias residem em ocupações urbanas sob a insegurança da posse com a possibilidade de serem surpreendidas com a tentativa de demolição de suas casas a qualquer tempo. Face à insuficiência de políticas públicas de habitação e da desigualdade estrutural de nossas cidades, as ocupações urbanas têm sido a realização plena do direito à moradia e à cidade do povo pobre e trabalhador! 

     Não tardou uma semana após o término da "Festa da Democracia" em outubro deste ano, a Polícia Militar, auxiliada por funcionários das prefeituras locais e munidos de ordens judiciais injustas e inconstitucionais, iniciaram um processo de remoção dessa forma de pertencer à cidade, violando irreversivelmente os direitos de centenas de famílias. 

     Foram famílias de 8 ocupações do bairro Cachoeirinha em Belo Horizonte, de Santa Maria em Vespasiano, de Ribeirão das Neves, de Betim e Esmeraldas e ainda outros, que foram  jogadas nas ruas, sem qualquer aviso prévio por parte das autoridades e sem nenhum alternativa de moradia, nem bolsa aluguel, nem projetos de reassentamento ou mesmo abrigos! Famílias inteiras, com crianças, idosos, deficientes físicos e até mulheres grávidas tiveram seus direitos e dignidade fortemente pisoteados, sendo relegados para a condição de sub-cidadania. 

     (Assista ao Vídeo que demonstra a dramaticidade do despejo na Ocupação Santa Maria em Vespasiano: http://noticias.r7.com/minas-gerais/pm-cumpre-mandado-de-reintegracao-de-posse-em-vespasiano-mg-04112014).

     Acusamos que os maiores responsáveis por todas essas agressões, violências e desrespeitos à ordem democrática e constitucional da sociedade brasileira e das prescrições dos tratados internacionais de garantia dos direitos humanos são o atual governador em exercício do Estado de Minas Gerais, Sr. Alberto Pinto Coelho, seus secretários e comandantes da PM que autorizaram e consentiram que tais operações fossem realizadas à revelia da dignidade da pessoa humana. O TJMG responsável também, porque vem julgando os processos de reintegração de posse de ocupações coletivas de forma inconstitucional, pisando na dignidade humana e violando direitos sociais, como o direito a moradia digna, própria e adequada.

     Diante disso, os movimentos sociais e 12 ocupações urbanas organizadas e unidas por forte e estreito laço de solidariedade vêm, até à Cidade Administrativa, neste período natalino, quando os valores de fraternidade e paz deveriam prevalecer sobre o seu caráter mercantil e individualista, salvaguardando a todo custo a dignidade da pessoa humana, EXIGIR:

      - O compromisso publicamente declarado e firmado por escrito pela própria pessoa do Governador e do Comandante Geral da PM que não haverá, até o dia 31 dezembro de 2014, período em que finda o atual Governo, NENHUMA OPERAÇÃO FORÇADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE das Ocupações Urbanas e do Campo (Acampamentos de sem-terra) de Belo Horizonte, nem na Região Metropolitana e em nenhum município de Minas Gerais, em nome da garantia de um NATAL com DIGNIDADE para nossas famílias!

Alertamos que já temos o compromisso do Governador eleito, Fernando Pimentel, através da Comissão de Transição e dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, de que não quer e não concorda com despejos de agora até o dia 31/12/2014. Esse compromisso foi expresso durante Audiência Pública na ALMG, na Comissão de Direitos Humanos, dia 17/11/2014.

Pedimos e reivindicamos do atual Governador que tenha a sensatez de não autorizar mais nenhum despejo até 31/12/2014. Deixe o novo Governador eleito encaminhar processo de negociação com as ocupações a partir do dia 1º de janeiro de 2015, quando tomará posse.

Em nome do pleno direito à moradia e à cidade, da paz social, da dignidade da pessoa humana e da fraternidade assinam este manifesto os seguintes movimentos sociais e ocupações urbanas:

Belo Horizonte, MG, Brasil, 02 de dezembro de 2014

ASSINAM essa Nota Pública:

Brigadas Populares - MG

MLB - Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas

CPT - Comissão Pastoral da Terra

Luta Popular

Frente Terra e Autonomia

Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, William Rosa, Guarani Kaiowá, Santa Maria de Vespasiano, Vila da Esperança do Calafate, Nelson Mandela (Aglomerado da Serra), Eliana Silva, Nelson Mandela (Barreiro), Tomás Balduíno (Betim) e Dom Tomás Balduíno (Ribeirão das Neves).  

Contatos para maiores informações:

Com Leonardo (cel.: 31 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 8812 0110 ou 9469 7400) ), com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma (cel.: 31 9343 9696). Poliana (cel. 31 9523 0701).

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:

ocupacaorosaleao.blogspot.com.br

ocupacaoesperanca.blogspot.com.br

ocupacaovitoria.blogspot.com.br 

freigilvander.blogspot.com.br

    

 

     

Convite para Debate Público na ALMG sobre as Ocupações da Isidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, 28/11/2014.

Convite para Debate Público na ALMG sobre as Ocupações da Isidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, 28/11/2014.