Por
um Natal sem Despejo - Marcha das Ocupações à Cidade Administrativa!
Nota
Pública.
Hoje,
dia 02/12/2014, terça-feira, a partir das 07:00h, 12 Ocupações Urbanas de Belo
Horizonte e Região Metropolitana estão se dirigindo em marcha à pé de saindo de
vários pontos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) rumo à Cidade
Administrativa de MG - sede do poder político do Estado de MG - para exigir do
atual Governo o compromisso de que não haja mais nenhuma realização de remoção
forçada em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e nem em MG, até o dia
31/12/2014!
O
período natalino que se inicia neste mês não pode ser revestido unicamente de
seu significado capitalista, voltado exclusivamente para o consumo desenfreado,
sobrepondo práticas individualistas em nome de direitos sociais e coletivos.
Este período natalino deve servir ao menos para que famílias pobres tenham a
garantia de que seus direitos - desrespeitados durante todo o ano - não sejam
agredidos quando a sociedade deveria estar celebrando a paz e a fraternidade!
Em
Belo Horizonte e RMBH, 25 mil famílias residem em ocupações urbanas sob a
insegurança da posse com a possibilidade de serem surpreendidas com a tentativa
de demolição de suas casas a qualquer tempo. Face à insuficiência de políticas
públicas de habitação e da desigualdade estrutural de nossas cidades, as
ocupações urbanas têm sido a realização plena do direito à moradia e à cidade
do povo pobre e trabalhador!
Não tardou uma semana após o término da "Festa da Democracia"
em outubro deste ano, a Polícia Militar, auxiliada por funcionários das
prefeituras locais e munidos de ordens judiciais injustas e inconstitucionais, iniciaram
um processo de remoção dessa forma de pertencer à cidade, violando
irreversivelmente os direitos de centenas de famílias.
Foram
famílias de 8 ocupações do bairro Cachoeirinha em Belo Horizonte, de Santa
Maria em Vespasiano, de Ribeirão das Neves, de Betim e Esmeraldas e ainda
outros, que foram jogadas nas ruas, sem
qualquer aviso prévio por parte das autoridades e sem nenhum alternativa de
moradia, nem bolsa aluguel, nem projetos de reassentamento ou mesmo abrigos!
Famílias inteiras, com crianças, idosos, deficientes físicos e até mulheres
grávidas tiveram seus direitos e dignidade fortemente pisoteados, sendo
relegados para a condição de sub-cidadania.
(Assista
ao Vídeo que demonstra a dramaticidade do despejo na Ocupação Santa Maria em
Vespasiano: http://noticias.r7.com/minas-gerais/pm-cumpre-mandado-de-reintegracao-de-posse-em-vespasiano-mg-04112014).
Acusamos
que os maiores responsáveis por todas essas agressões, violências e desrespeitos
à ordem democrática e constitucional da sociedade brasileira e das prescrições
dos tratados internacionais de garantia dos direitos humanos são o atual
governador em exercício do Estado de Minas Gerais, Sr. Alberto Pinto Coelho,
seus secretários e comandantes da PM que autorizaram e consentiram que tais
operações fossem realizadas à revelia da dignidade da pessoa humana. O TJMG
responsável também, porque vem julgando os processos de reintegração de posse
de ocupações coletivas de forma inconstitucional, pisando na dignidade humana e
violando direitos sociais, como o direito a moradia digna, própria e adequada.
Diante
disso, os movimentos sociais e 12 ocupações urbanas organizadas e unidas por
forte e estreito laço de solidariedade vêm, até à Cidade Administrativa, neste
período natalino, quando os valores de fraternidade e paz deveriam prevalecer
sobre o seu caráter mercantil e individualista, salvaguardando a todo custo a
dignidade da pessoa humana, EXIGIR:
-
O compromisso publicamente declarado e firmado por escrito pela própria pessoa
do Governador e do Comandante Geral da PM que não haverá, até o dia 31
dezembro de 2014, período em que finda o atual Governo, NENHUMA OPERAÇÃO
FORÇADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE das Ocupações Urbanas e do Campo (Acampamentos
de sem-terra) de Belo Horizonte, nem na Região Metropolitana e em nenhum
município de Minas Gerais, em nome da garantia de um NATAL com DIGNIDADE para
nossas famílias!
Alertamos que já
temos o compromisso do Governador eleito, Fernando Pimentel, através da
Comissão de Transição e dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, de que
não quer e não concorda com despejos de agora até o dia 31/12/2014. Esse
compromisso foi expresso durante Audiência Pública na ALMG, na Comissão de
Direitos Humanos, dia 17/11/2014.
Pedimos e
reivindicamos do atual Governador que tenha a sensatez de não autorizar mais
nenhum despejo até 31/12/2014. Deixe o novo Governador eleito encaminhar
processo de negociação com as ocupações a partir do dia 1º de janeiro de 2015,
quando tomará posse.
Em nome do pleno direito à moradia e à
cidade, da paz social, da dignidade da pessoa humana e da fraternidade assinam
este manifesto os seguintes movimentos sociais e ocupações urbanas:
Belo Horizonte, MG, Brasil, 02 de
dezembro de 2014
ASSINAM
essa Nota Pública:
Brigadas Populares - MG
MLB - Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e
Favelas
CPT - Comissão Pastoral da Terra
Luta Popular
Frente Terra e Autonomia
Coordenações das Ocupações Rosa Leão,
Esperança, Vitória, William Rosa, Guarani Kaiowá, Santa Maria de Vespasiano,
Vila da Esperança do Calafate, Nelson Mandela (Aglomerado da Serra), Eliana
Silva, Nelson Mandela (Barreiro), Tomás Balduíno (Betim) e Dom Tomás Balduíno
(Ribeirão das Neves).
Contatos
para maiores informações:
Com
Leonardo (cel.: 31 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 8812 0110 ou 9469
7400) ), com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31
9946 2317), com Elielma (cel.: 31 9343 9696). Poliana (cel. 31 9523 0701).
Maiores
informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:
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