Minas Gerais e o Brasil precisam de uma profunda Reforma Urbana.
Propostas das
Ocupações Urbanas aos Candidatos ao Governo de Minas Gerais, em 25/09/2014.
O processo de urbanização do Brasil teve início em meados do
século 20, quando o desenvolvimento do capitalismo provocou a ruína da
população rural e sua intensa migração, levando ao surgimento de dezenas de
cidades de médio e grande porte e a uma maior integração do território
nacional.
É a partir da década de 1970 que o país torna-se urbano, ou
seja, mais de 50% de sua população passa a morar nas cidades. Nesse período, a
urbanização do país estava intimamente ligada à industrialização, pois as novas
fábricas que surgiam eram instaladas em locais onde houvesse infraestrutura
adequada, mão de obra disponível e um mercado consumidor capaz de absorver as
mercadorias produzidas.
Essas indústrias, especialmente as de tecidos e de
alimentos, estavam localizadas principalmente nos estados de São Paulo e Rio de
Janeiro, levando milhões de pessoas sem-terra a migrarem das zonas rurais em
busca de emprego nessas cidades.
O chamado êxodo rural foi motivado pela diminuição dos
postos de trabalho na agricultura em consequência da modernização e da
mecanização do trabalho agrícola, e pela concentração das terras nas mãos dos
grandes latifundiários, que expulsavam os camponeses pobres de suas propriedades.
Assim, os trabalhadores rurais sem-terra, não tendo como sobreviver no campo,
dirigiam-se às cidades em busca de emprego, salários e melhores condições de
vida.
Em 1970, o país já tinha 55,9% da população morando nas
cidades. Hoje, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), 84,3% da população brasileira é urbana, o que representa
mais de 160 milhões de pessoas. Ou seja, de cada dez habitantes do Brasil, oito
moram em cidades.
Pequeno histórico da Luta pela Reforma Urbana.
A luta pela Reforma Urbana teve início nos anos 1960, quando
o povo foi às ruas apoiar as chamadas “reformas de base” do governo João
Goulart. No entanto, o golpe fascista militar-civil-empresarial de 1964 abortou
esse processo de mobilização e a realização das Reformas de Base propostas,
entre elas, a reforma urbana.
Na Constituinte de 1988, o Movimento Nacional pela Reforma
Urbana encaminha uma proposta de emenda popular sobre a questão urbana,
conquistando pela primeira vez na história do país um capítulo dedicado ao
assunto na Constituição.
Após a Constituinte, nasce o Fórum Nacional de Reforma
Urbana (FNRU), que passa a pressionar o Congresso Nacional para regulamentar o
capítulo da política urbana presente na Constituição de 1988, e, em 2001,
finalmente é aprovada a Lei Federal denominada Estatuto da Cidade.
Com a vitória de Lula (PT) nas eleições para a Presidência
da República, em 2002, e de Dilma (PT) em 2010, o Governo Federal atende
parcialmente às reivindicações dos movimentos de moradia e do FNRU. Entre elas,
destacamos a criação do Ministério das Cidades (2003), a implantação do
Conselho das Cidades (2003), a realização das Conferências das Cidades (2003,
2005, 2007, 2010 e 2013), o processo de elaboração dos Planos Diretores Participativos
(2005-2006) e a aprovação da lei que criou o Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (2005). Ocorre uma maior integração da política de habitação
com outras políticas, como saneamento, infraestrutura e mobilidade, e aumenta
os recursos investidos na construção de moradias.
Porém, os resultados práticos dessa mudança são muito
pequenos, pois o que predomina são os interesses das grandes empreiteiras e da
especulação imobiliária. O desenvolvimento das cidades continua perverso e
desigual, aprofundando a segregação e a exclusão do povo pobre.
O Déficit Habitacional no Brasil e em Minas Gerais.
Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional
brasileiro ultrapassa os 6,9 milhões de unidades (Fonte: Déficit Habitacional
Municipal no Brasil 2010). Destas, 5,885 milhões encontram-se nas cidades. Mais:
de acordo com o Relatório do Programa Habitat, órgão ligado à ONU, 52,3 milhões
de brasileiros (cerca de 28% da população e quatro vezes mais do que reconhece
o governo) vivem nas 16.433 favelas cadastradas no país, número que chegará a
55 milhões de pessoas em 2020.
Se somarmos a isso os moradores de cortiços, loteamentos
ilegais, ocupações e os moradores em situação de rua, o total chega a 36,6% da
população.
O déficit
habitacional em Minas Gerais ultrapassa 1/2 milhão de moradias – 557.000, segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro baseada em dados do Censo de 2010. Só na cidade de
Belo Horizonte estima-se que esse número esteja acima de 150.000 moradias! Mais
de 200.000, na RMBH.
O governo do Estado de Minas Gerais há mais de 20 anos não
constrói nenhuma moradia na região metropolitana de BH, região que concentra o
maior déficit do estado.
Estimamos que em Belo
Horizonte nos últimos 10 anos mais de 18 mil famílias foram para ocupações
urbanas; Na região metropolitana de Belo Horizonte, cerca de 25 mil famílias e
em Minas Gerais, cerca de 70 mil famílias estão em ocupações.
Há em todo o Estado
de Minas Gerais cerca de 270 liminares de reintegração de posse visando
expulsar milhares de famílias de ocupações urbanas e no campo.
A prefeitura de BH
está mais demolindo casas do que construindo casas. Está arrumando “casas” para
os automóveis e deixando o povo sem casa. Isso é injustiça que clama aos céus!
Nossas Propostas aos candidatos ao Governo de MG nas eleições
de 2014:
1)
Desapropriar todas as áreas privadas que sejam de interesse social e destinar
os terrenos e prédios públicos ociosos para fins de moradia popular;
2) Por
fim à enorme concentração da propriedade fundiária e à elevação crescente do
preço do solo urbano;
3)
Impor limites de quantidade e de tamanho máximo à propriedade do solo;
4)
Garantir a função social da propriedade, ou seja, o uso socialmente justo de
todo o espaço urbano;
5) Por
fim à cobrança do IPTU para as famílias com renda até três salários mínimos;
6) Início
do processo de regularização urbana das ocupações de Minas Gerais, com garantia
de ligação de água, esgoto, luz, titulação e áreas de lazer. Importante mudança
na implementação das tarifas sociais de serem mais abrangentes e para todas as
famílias com renda até três salários mínimos. A COPASA e a CEMIG devem prestar
serviços e ter gestão estatais que visem a qualidade do atendimento e a real
melhoria de vida da população de baixa renda e não trabalhar com parâmetros do
mercado;
7)
Despejo zero no estado de Minas Gerais, tanto para ocupações urbanas quanto do
campo;
8) Os Movimentos
Sociais Populares com ou sem CNPJ terem direito a participação efetiva nos
conselhos estaduais;
9)
Incentivo à produção social da moradia, que já vem sendo desenvolvida com
sucesso por várias cooperativas habitacionais e movimentos;
10) Métodos alternativos
de construção que garantam a diminuição do custo de produção e maior qualidade
da habitação;
11) A capacitação de
cooperativas e associações para a autogestão;
12) A preservação, o
cuidado e o respeito ao meio ambiente;
13) A participação da
comunidade beneficiada em todas as etapas da construção, bem como o respeito às
necessidades das famílias;
14) A existência de
equipamentos e serviços públicos essenciais para a vida em comunidade: praças,
escolas, creches, postos de saúde, quadras esportivas, transporte coletivo etc;
Assinam esse
Manifesto com Propostas,
MLB (Movimento de
Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), Brigadas Populares, CPT (Comissão Pastoral
da Terra), Coordenações das Ocupações Urbanas de Belo Horizonte e da RMBH.
Contatos para
maiores informações:
Com Poliana (cel. 31 92839027), com Leonardo (cel.:
91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ), com Charlene (cel.:
31 9338 1217 ou 31 8500 3489), com Edna (cel.: 31 9946 2317), com Elielma
(cel.: 31 9343 9696).
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 25 de setembro de 2014.
