CARTA ABERTA AOS
DEPUTADOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E A TODA SOCIEDADE MINEIRA
Pela derrubada do
Veto ao Projeto de Lei 4051/2013.
Incineração do lixo em Minas Gerais:
sentença de morte
para o meio ambiente,
para a saúde pública
e para o trabalho centenário dos catadores
de materiais
recicláveis.
Precisamos derrubar o
veto do Governador!
Fruto de grande
mobilização dos Movimentos Sociais, mais especificamente do Movimento Nacional
de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), do Observatório da Reciclagem
Inclusiva e Solidária (ORIS) e entidades ambientalistas e sociais no Estado de
Minas Gerais, no Brasil e no âmbito internacional, o Projeto de Lei 4051/2013,
aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), “dispõe sobre a
proibição da utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação
final dos resíduos sólidos urbanos”.
Os Movimentos Sociais
e as redes de parcerias acima referidas, vêm, há bastante tempo, desenvolvendo
pesquisas, debates e estudos sobre as rotas tecnológicas para destino final dos
resíduos sólidos. Neste percurso, constatou-se que a tecnologia da incineração
é totalmente contrária aos valores, princípios e objetivos éticos, econômicos e
morais do ordenamento jurídico brasileiro, por causar graves problemas à saúde,
ao meio ambiente e à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais
recicláveis e outros trabalhadores da cadeia da reciclagem, que, há séculos vem
utilizando, como fonte de renda, o trabalho com o reaproveitamento, a
reutilização e a reciclagem desses materiais.
Publicado no Diário
do Legislativo de 9 de maio de 2013, o PL 4051/2013 teve o parecer
favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG
e foi aprovado, por unanimidade, pelos Deputados; proibindo, assim, a
utilização da tecnologia de incineração dos resíduos sólidos urbanos (lixo)
oriundos dos sistemas de limpeza urbana nos municípios do Estado.
Contudo, o Projeto de
Lei seguiu para a sanção do Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho,
que o vetou integralmente, na tentativa de impedir sua implementação,
utilizando fundamentos não convincentes e contrários aos pareceres das
comissões da Assembleia e a estudos e pesquisas nacionais e internacionais que
apontam para os graves problemas da tecnologia da incineração.
Com a clara convicção
de que não se pode permitir tal retrocesso, depois de avanços conquistados,
especialmente nas políticas de Direitos Humanos e de Resíduos Sólidos, com a
inclusão de catadores de materiais recicláveis, é que os movimentos e entidades
vêm lutando contra a incineração de resíduos e a favor da coleta seletiva com
inclusão dos catadores e valorização da cadeia da reciclagem.
Diante deste cenário,
iniciou-se uma série de ações em Belo Horizonte, em Minas Gerais e no Brasil,
com o apoio de uma rede internacional pela Não Incineração, para a derrubada do
veto do Governador ao Projeto de Lei 4.051/2013.
Queremos, com esta
carta, parabenizar os Deputados Estaduais de MG que votaram a favor do PL
4.051/2013 e lhes pedir que votem pela derrubada do Veto do Governador, pela
proibição da incineração em nosso Estado, por ser incompatível com os
princípios e valores jurídicos, sociais, econômicos, éticos e morais da sociedade
brasileira, que não admite retrocessos na defesa dos direitos ambientais,
sociais e humanos.
Belo Horizonte, MG,
Brasil, 01 de agosto de 2014.
Assinam
essa Carta:
Movimento Nacional de Catadores de Materiais
Recicláveis – MNCR
Observatório da Reciclagem Inclusiva e
Solidária – ORIS
(Rede de parceiros em defesa da Reciclagem)
Apoio
também de:
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Frei Gilvander Luís Moreira,
.....
(Quem quiser acrescentar nome da sua
organização e/ou seu nome, subscrevendo essa Carta, bem-vindo/a e divulgue para
ampliar a reivindicação junto aos deputados da ALMG.)
Obs.: Essa carta foi originalmente publicada
no link, abaixo:
http://www.insea.org.br/wp-content/uploads/2014/08/CARTA-AOS-DEPUTADOS-DE-MINAS-GERAIS-VALE-ESTA.pdf
