CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E A TODA SOCIEDADE MINEIRA. Pela derrubada do Veto ao Projeto de Lei 4051/2013. Não à Incineração do lixo em Minas Gerais. BH, 05/08/2014

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E A TODA SOCIEDADE MINEIRA

Pela derrubada do Veto ao Projeto de Lei 4051/2013.

Incineração do lixo em Minas Gerais:

sentença de morte para o meio ambiente,

para a saúde pública e para o trabalho centenário dos catadores

de materiais recicláveis.

Precisamos derrubar o veto do Governador!

Fruto de grande mobilização dos Movimentos Sociais, mais especificamente do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), do Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) e entidades ambientalistas e sociais no Estado de Minas Gerais, no Brasil e no âmbito internacional, o Projeto de Lei 4051/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), “dispõe sobre a proibição da utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos”.

Os Movimentos Sociais e as redes de parcerias acima referidas, vêm, há bastante tempo, desenvolvendo pesquisas, debates e estudos sobre as rotas tecnológicas para destino final dos resíduos sólidos. Neste percurso, constatou-se que a tecnologia da incineração é totalmente contrária aos valores, princípios e objetivos éticos, econômicos e morais do ordenamento jurídico brasileiro, por causar graves problemas à saúde, ao meio ambiente e à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e outros trabalhadores da cadeia da reciclagem, que, há séculos vem utilizando, como fonte de renda, o trabalho com o reaproveitamento, a reutilização e a reciclagem desses materiais.

Publicado no Diário do Legislativo de 9 de maio de 2013, o PL 4051/2013 teve o parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG e foi aprovado, por unanimidade, pelos Deputados; proibindo, assim, a utilização da tecnologia de incineração dos resíduos sólidos urbanos (lixo) oriundos dos sistemas de limpeza urbana nos municípios do Estado.

Contudo, o Projeto de Lei seguiu para a sanção do Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, que o vetou integralmente, na tentativa de impedir sua implementação, utilizando fundamentos não convincentes e contrários aos pareceres das comissões da Assembleia e a estudos e pesquisas nacionais e internacionais que apontam para os graves problemas da tecnologia da incineração.

Com a clara convicção de que não se pode permitir tal retrocesso, depois de avanços conquistados, especialmente nas políticas de Direitos Humanos e de Resíduos Sólidos, com a inclusão de catadores de materiais recicláveis, é que os movimentos e entidades vêm lutando contra a incineração de resíduos e a favor da coleta seletiva com inclusão dos catadores e valorização da cadeia da reciclagem.

Diante deste cenário, iniciou-se uma série de ações em Belo Horizonte, em Minas Gerais e no Brasil, com o apoio de uma rede internacional pela Não Incineração, para a derrubada do veto do Governador ao Projeto de Lei 4.051/2013.

Queremos, com esta carta, parabenizar os Deputados Estaduais de MG que votaram a favor do PL 4.051/2013 e lhes pedir que votem pela derrubada do Veto do Governador, pela proibição da incineração em nosso Estado, por ser incompatível com os princípios e valores jurídicos, sociais, econômicos, éticos e morais da sociedade brasileira, que não admite retrocessos na defesa dos direitos ambientais, sociais e humanos.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 01 de agosto de 2014.

Assinam essa Carta:

Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária – ORIS

(Rede de parceiros em defesa da Reciclagem)

Apoio também de:

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Frei Gilvander Luís Moreira,

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(Quem quiser acrescentar nome da sua organização e/ou seu nome, subscrevendo essa Carta, bem-vindo/a e divulgue para ampliar a reivindicação junto aos deputados da ALMG.)

Obs.: Essa carta foi originalmente publicada no link, abaixo:

http://www.insea.org.br/wp-content/uploads/2014/08/CARTA-AOS-DEPUTADOS-DE-MINAS-GERAIS-VALE-ESTA.pdf