NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA COMETIDA PELA POLÍCIA
MILITAR DE MG dia 24/07/2014 CONTRA SEM CASA.
Nota da
Frente Antiprisional das Brigadas Populares.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 29/07/2014.
Obs.:
A Nota foi publicada originalmente no link, abaixo:
Na quinta feira passada, dia 24/07/2014,
ocorreu em Belo Horizonte uma Marcha das Ocupações Urbanas da região
metropolitana. Neste dia estava marcada uma reunião às 14:00 horas com
representantes dos governos estadual e federal, além de membros do Ministério
Público, da Defensoria Pública e a juíza Luzia Divina Peixoto, da 6ª Vara da
Fazenda Pública Municipal; para negociar juntos aos
representantes das ocupações e militantes políticos a situação de mais de 10
mil pessoas em eminente risco de despejo. A Prefeitura de Belo Horizonte, como
sempre, não se pronunciou e nem destacou pessoal para compor a mesa de
negociação, demonstrando o seu completo descaso com a questão do direito à
moradia e as lutas populares.
Um grande grupo composto por famílias das
ocupações e militantes de organizações políticas seguiu para a Cidade
Administrativa, onde havia sido marcado anteriormente para sediar a reunião e
alterado em cima da hora, realizando uma marcha que saiu das ocupações urbanas
da região do Isidoro e seguiu em manifestação pacífica até o local. Realizaram,
sem qualquer violência, o trancamento das vias em frente à Cidade
Administrativa, como forma de manifestar e chamar atenção das autoridades para
a necessidade de se ouvir os gritos entoados nas ruas que refletem o desespero
diante da possibilidade de se perder o próprio teto.
Sem qualquer diálogo ou negociação, o
Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Machado, arbitrariamente
e desprovido de humanidade deu ordem de ataque à cavalaria, que empunhava ESPADAS, sobre um grupo de manifestantes
que ocupavam a via lateral (que já estava com o trânsito impedido pela própria
PMMG, que utilizava o espaço para alocar seus instrumentos de repressão –
carros, cavalos, cachorros, armas, etc.). Resultado: o pisoteamento de pessoas
e um manifestante, Dinei, ferido no rosto por uma espada, sofrendo um corte
profundo e tendo que ser socorrido imediatamente. Não bastasse, houve a prisão
de um camarada de forma totalmente injustificada, deixando o mesmo dentro do
camburão por quase cinco horas, ao invés de conduzi-lo imediatamente à
delegacia.
A Polícia Militar de Minas Gerais vem
adotando uma postura de inflexibilidade que impossibilita o diálogo com os
movimentos sociais e com as organizações que compõem as manifestações, criando
um clima de terror e tensão entre os agentes de (in)segurança do estado e os
cidadãos que exercem o direito de reunião pacífica para fins políticos e de
livre expressão. Durante a Copa da FIFA se utilizaram da prática do cerco
policial, que se baseia no confinamento do grupo de protestantes num espaço
reduzido impedindo a entrada e saída de pessoas no perímetro fixado, tendo
ocorrências de prisões flagrantemente ilegais,
agressões físicas e até mesmo tortura em delegacia. Durante as
ocupações dos prédios da URBEL e da AGE, e da porta da PBH, a PMMG negociava a
desocupação dos prédios mediante o impedimento da entrada de alimentos e
vestimentas para as pessoas que ali estavam. Foi necessário um Mandado de
Segurança para que as crianças, idosos e adultos tivessem o direito de se alimentar após mais de 20 horas de jejum
forçado!
Semana passada despontou uma nova etapa da
repressão policial: a violência voluntária sem qualquer diálogo ou negociação.
No vídeo que segue resta claro o comprometimento dos camaradas em estabelecer
comunicação para lidar com a situação da forma menos tensa e mais pacífica
possível. Porém, o Coronel Machado simplesmente vira suas costas fortemente
armadas e dá o comando que resulta numa violência desproporcional e
completamente desnecessária.
Diante disso, resta o questionamento sobre
a demagogia do discurso do Estado Democrático de Direito. É possível construir
uma experiência democrática com base no massacre de pessoas que fazem política
nas ruas? É possível assinalar apoio a uma polícia militar que mata mais do que
a polícia de países que estão em guerra? Até quando é possível desconsiderar a
guerra anunciada pelas autoridades de repressão estatal, segundo o argumento da
segurança pública, contra a periferia pobre e negra? É possível pensar em
democracia com perseguição política, prisões ilegais, tortura e agressão, seja
nos presídios, nas delegacias ou nas ruas?
A escalada da violência estatal aponta para
a necessidade da sociedade civil se organizar e resistir, diante da truculência
não há alternativa se não a denúncia nas ruas! O dito Estado Democrático de
Direito tem sido subvertido numa lógica de perseguição e repressão das camadas
mais pobres deste país, tendo a grande mídia e os setores mais conservadores
como apoiadores e formadores da opinião pública.
Não há democracia com Polícia
militar!
#desmilitaziraçãojá #fimdapm!
Assista ao vídeo no link,
abaixo: comprovação do que é afirmado na Nota, acima.
