NÃO À APROVAÇÃO DE MAIS UM EMPREENDIMENTO MINERADOR EM MINAS GERAIS! FORA MANABI!!

NÃO À APROVAÇÃO DE MAIS UM EMPREENDIMENTO MINERADOR EM MINAS GERAIS! FORA MANABI!!

Nota Pública.

Manifestamos para a sociedade nossa indignação perante a possibilidade de mais um licenciamento de mineração irresponsável em Minas Gerais. Em tempos de insegurança sobre o abastecimento de água, ameaça de crise energética, de desmatamento recorde e outros ataques ao meio socioambiental, o que seguimos assistindo é o aprofundamento do caráter primário-exportador de nossa economia, que amplia as amarras do subdesenvolvimento de nosso Estado e de nosso País.

O que está em jogo agora é o licenciamento da mina de extração da empresa Manabi, localizada em Morro do Pilar, região central de Minas Gerais. Está marcada, para o dia 21 de julho, as 13h30, a 84ª reunião da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) no Auditório da Prefeitura Municipal de Diamantina, MG, que apreciará a solicitação do empreendedor para obtenção da Licença Prévia, sem a devida análise dos impactos cumulativos regionais, da salvaguarda de novos territórios de proteção ambiental e das projeções futuras de demanda hídrica, da fragmentação das unidades familiares, do processo fragmentado de licenciamento, do método de negociação utilizado pela empresa, etc.

 Mesmo com as constantes reclamações de condições precárias de trabalho - baixos salários, baixo efetivo de trabalhadores(as), sucateamento de equipamentos e pressão dos empreendedores nas análises os técnicos da SUPRAM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental) deram parecer prévio favorável ao licenciamento, mediante a velha prática de estabelecer “condicionantes” – nada menos do que 42!

Mas a pergunta é: As compensações de fato “compensam” os danos provocados? E, mais do que isso, a quem interessa mais um empreendimento de extração de minério de ferro atropelando a perspectiva social, ecológica, econômica e cultural sustentável de desenvolvimento?

O licenciamento dessa mina será só o começo do que pode ser mais um empreendimento de destruição de larga escala regional. Numa exploração prevista para 20 anos de duração, a Manabi pretende escoar seu minério (31 milhões toneladas/ano previstos inicialmente) por um mineroduto que pretende percorrer 23 municípios (entre MG e ES), por 511 Km, e chegar ao litoral do Espírito Santo, onde pretende construir um porto.

Pretende repetir o rastro de destruição e saque das águas que é o mineroduto, a exemplo do que temos sofrido com o mineroduto Minas-Rio (que percorre 525 Km entre Conceição do Mato Dentro/MG e São João da Barra/RJ), da empresa Anglo American. Bem como criar mais um porto no Estado do Espírito Santo (que já possui 8 portos!), passando por cima de comunidades tradicionais, atingindo a vida de centenas de pescadores e causando destruição a uma biodiversidade inigualável.

Ciente da devastação e revolta que tem gerado a extração de minério de ferro, a Manabi foi criada em março de 2011 e tem carregado um discurso de empresa nova, com “novas práticas”. No entanto, os fatos mostram que não há nada de novo. Exemplo disso é que seu fundador é Ricardo Antunes Carneiro Neto, que trabalhou por anos na antiga Companhia Vale do Rio Doce e foi co-fundador das LLX e MMX, ambas empresas do grupo de Eike Batista.

Nós, movimentos organizados, pesquisadores/as e lutadores/as sociais dizemos em alto e bom som: NÃO À APROVAÇÃO DE MAIS UM EMPREENDIMENTO MINERADOR! FORA MANABI!!

Estamos organizados em torno da resistência à implantação do mineroduto da Manabi, que teve no Seminário de Açucena (abril/2014) um marco da resistência que congregou diversos movimentos, pesquisadores/as e prefeitos/as que disseram não ao caráter primário-exportador da mineração, não ao mineroduto que sequestra nossas águas e causa grandes devastações e por um novo pacto federativo que dê melhores condições de desenvolvimento para os municípios de pequeno e médio porte, para que as cidades se fortaleçam e não fiquem sensíveis ao discurso de geração de empregos feito pelos grandes empreendimentos.

Além de outras resistências como o pedido feito no Ministério Público Federal pela ADDAF (Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros) requisitando a anulação da Audiência Pública realizada no município de Ferros (MG), em que nada foi dito para população a respeito dos impactos sócio-ambientais do mineroduto, bem como a resistência dos moradores de Regência (Linhares) que, no dia 12 de julho, em atividade organizada por dois grupos de pesquisas da Universidade Federal do Espírito Santo (OCCA e Organon) disseram FORA Manabi! Não ao mineroduto! Não ao Porto!

E agora conclamamos a sociedade, bem como aos conselheiros e as conselheiras do COPAM: Digamos não à Mina de extração da Manabi! Basta de destruição! A dita “vocação para minerar” está matando o nosso Estado! Não precisamos exportar minério para viver! A devastação deste empreendimento não diz respeito apenas a Morro do Pilar, mas sim ao conjunto do povo mineiro, do povo do Espírito Santo, do povo brasileiro!

Por tudo isso, apelamos para o apoio de toda a sociedade, bem como conclamamos providências do Ministério Público. Digamos não a mais essa proposta de destruição! Informamos também aos conselheiros e às conselheiras da SUPRAM que tal decisão se encontra, neste momento, em suas mãos: Digam não! Não sejam corresponsáveis por mais esse crime contra a vida!

Registre seu apoio, reforce a mensagem NÃO À APROVAÇÃO DE MAIS UM EMPREENDIMENTO MINERADOR! FORA MANABI!

 Divulgue essa nota, que será lida e entregue para os conselheiros e conselheiras da SUPRAM na reunião do dia 21 de julho em Diamantina. Novas adesões (assinaturas), enviar para foramanabi@gmail.com

Brasil, 17 de julho de 2014

Assinam essa Nota Pública:

ADDAF – Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES

Articulação Antinuclear Brasileira

Associação de Conservação Ambiental Orgânica (ACAÓ) - Santa Maria de Itabira

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Ame a Verdade

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRA

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação PRIMO - Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Brigadas Populares

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Coletivo Margarida Alves

CEPASP – PA

Campanha Pelas Águas e contra o Mineroduto da Ferrous

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro Franciscano de Defesa dos Direitos

Centro de Ecologia Integral de Betim - CEIB

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI

CSP-Conlutas

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores

Comissão Paroquial de Meio Ambiente (CPMA) de Caetité

Evangélicos Pela Justiça

Educafro Minas

Fase

FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Fórum Carajás

Grupo de Extensão Universitária - Organon (UFES)

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Greenpeace

Grupo Franciscano de Educação Ambiental

Hutukara Associação Yanomami (HAY)

Instituto Caracol - iC

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social - Ibeids

Justiça nos Trilhos

Juventude Atingida pela Mineração - PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Marcha Franciscana

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral MT

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento Guará e Xô Mineradoras

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG)

Marcha Mundial de Mulheres

Observatório de Conflitos no Campo (OCCA – UFES)

Ordem Franciscana Secular - OFS

Pastoral da Juventude Rural - GO

Pedra no Sapato

Pastorais Sociais / CNBB

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Rede Causa Comum

Rede Franciscana de Justiça, Paz e Ecologia - Sinfrajupe

REAJA

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

Secretariado de Missão e Evangelização da Província Franciscana Santa Cruz

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação - OFM/PSC

Sindiquimica - PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açucena - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

UNICON - Unidos Por Conceição

VIVAT International

Conflitos no Campo Brasil, em 2013: Povos indígenas foram os mais violentados e os que mais resistiram. BH, 15/07/2014.

Conflitos no Campo Brasil, em 2013: Povos indígenas foram os mais violentados e os que mais resistiram.

Síntese feita por frei Gilvander Moreira.

Não foi por acaso que a 29ª edição do livro-relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conflitos no Campo Brasil 2013 trouxe na capa a foto de um indígena pintado, com olhar firme e destemido para a resistência. De fato, em 2013, Conflitos e Violência atingiram de forma veemente os povos indígenas e comunidades tradicionais. Das 1.266 ocorrências relacionadas ao conjunto dos conflitos no campo no Brasil, 205 estão relacionadas aos indígenas. 154 referem-se a conflitos por terra ou retomada de territórios e 11 a conflitos pela água. Das 34 mortes por assassinato, 15 são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato.

Mato Grosso do Sul e Bahia lideram o ranking da violência contra os indígenas. O Mato Grosso do Sul destaca-se: 15 foram ameaçados de morte, 7 sofreram tentativa de assassinato, 3 foram assassinados, 8 presos. 100% dos assassinados e dos que sofreram tentativa de assassinato são indígenas. Também 100% dos assassinados em Roraima são indígenas. Na Bahia, dos 6 assassinatos, 4 são de indígenas e das 3 tentativas de assassinato, 1 é contra indígena, além de 3 ocorrências de ameaça de morte.

Chama atenção o alto índice de violência incidente sobre as lideranças indígenas, com 34 ocorrências relacionadas a ameaças de morte, 26 a tentativas de assassinato e 4 assassinatos.

Em 2013, porém, os povos indígenas não foram simplesmente vítimas de ações violentas. Eles protagonizaram 61 ações de retomada de seus territórios, entre as 230 registradas. 20 destas ações se registraram na Bahia e 30 no Mato Grosso do Sul. Fatos que desconstroem a noção de passividade dos nossos parentes indígenas.

Além disso, os indígenas multiplicaram de Norte a Sul do País suas manifestações. Foram 156, envolvendo 35.208 indígenas. Por diversas vezes o canteiro de obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi ocupado; os índios Munduruku da região do Tapajós, no Pará, queimaram documento que lhes foi enviado por representantes do governo federal, que se negavam a encontrar-se com eles numa aldeia, como eles exigiam. Por dias consecutivos, no Paraná e no Rio Grande do Sul, os índios protestaram contra a suspensão dos processos de reconhecimento e demarcação de suas terras, bloqueando diversas rodovias, ocupando a sede do PT no Paraná, fazendo protestos diante do Palácio do governo no RS.

A ação que mais chamou a atenção foi a ocupação do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, quando exigiam a suspensão da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 215/00, que propõe transferir a competência pela demarcação das terras indígenas da Presidência da República para o Congresso, e de outros projetos de lei, portarias e decretos, que pululam no Congresso, contra os direitos adquiridos.

O número de conflitos pela água apresentou considerável crescimento de 32%, de 79, em 2012, para 104, em 2013. É o maior número desde 2002 quando a CPT começou a contabilizá-los. O maior número de conflitos pela água está relacionado com a construção de hidrelétricas, 43 ocorrências, e cresce o número de conflitos relacionados à mineração, 28 ocorrências.

Em 2013, entre as 241 pessoas ameaçadas de morte estão 40 mulheres. Nos últimos 10 anos – entre 2004 e 2013 – 2.282 pessoas foram ameaçadas de morte por questões relativas a conflitos por terra. Destas 382 eram mulheres. Nos últimos 10 anos, 338 mulheres foram assassinadas na luta pela terra.

Número de famílias despejadas em 2013 cresce 76% na Amazônia, passando de 1.795 para 3.167.Também na Amazônia, o número de famílias expulsas cresceu em 11%, passando de 472 para 525.

Em 2013, pela primeira vez o número de pessoas resgatadas da escravidão foi maior nas cidades – na construção civil e indústria têxtil - do que no Campo. Dos 2.242 trabalhadores resgatados em 2013 no Brasil, 1.153 foram libertados em atividades urbanas, o que representa 51% do total de libertados. De 28.702 trabalhadores resgatados entre 2003 a outubro de 2012, período em que foram analisados dados relacionados à concessão do seguro-desemprego, ao qual todo trabalhador resgatado tem direito, nada menos do que 7.319 são maranhenses (25,5%). O Maranhão é o penúltimo estado do país no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (0,639 pontos no índice de 0 a 1), à frente apenas de Alagoas.

Mas os números são apenas a ponta do iceberg da violência no Campo. Anna Maria Rizzante Gallazzi, no livro Conflitos no Campo Brasil 2013, nos alerta: “Os números, porém, não dizem, nem mostram a angústia, as lágrimas, a dor das esposas, mães e pais, filhos e filhas, irmãos que recebem a notícia e os corpos dos que foram assassinados. Menos ainda mostram a dureza dos dias, quando precisa continuar a vida, aprender a viver sem a pessoa querida, seguir a vida, trabalhar, engolir os soluços e a dor para ajudar quem sobreviveu. Não mostram as longas noites de insônia e de medo, cheias de preocupação. Números não mostram, não falam, não contam...” (p. 64).

Importante lembrar que para os agentes pastorais da CPT contar a cada dia os números da violência no campo não é fazer um registro frio. É o serviço de alguém que está ao lado dos camponeses, sofrendo com eles, mas conspirando lutas de resistência e de enfrentamento ao sistema do capital na convicção de que a terra, as águas, a biodiversidade e toda a cultura popular jamais podem ser privatizadas como insistem o sistema do capital e seus vassalos.

Para acessar a íntegra de Conflitos no Campo Brasil 2013, da CPT, acesse www.cptnacional.org.br

Belo Horizonte, MG, Brasil, 15 de julho de 2014.

Cautelar do Ministério Público exigindo Decisão judicial que obrigasse a PM a deixar alimentação entrar para o povo das Ocupações que ocupava a AGE e a URBEL, em Belo Horizonte, dias 2, 3 e 04/2014.

Cautelar do Ministério Público exigindo Decisão judicial que obrigasse a PM a deixar alimentação entrar para o povo das Ocupações que ocupava a AGE e a URBEL, em Belo Horizonte, dias 2, 3 e 04/2014.

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Decisão judicial, em fase de Liminar, obrigando a Polícia de MG a deixar entrar alimentação para cerca de 150 pessoas das Ocupações de Belo Horizonte e RMBH que ocupavam a sede da AGE e a sede da URBEL/PBH, dias 2, 3 e 4/07/2014.

Decisão judicial, em fase de Liminar, obrigando a Polícia de MG a deixar entrar alimentação para cerca de 150 pessoas das Ocupações de Belo Horizonte e RMBH que ocupavam a sede da AGE e a sede da URBEL/PBH, dias 2, 3 e 4/07/2014.

As 150 pessoas das ocupações de Belo Horizonte, que ocuparam a sede da Advocacia Geral do Estado de MG e a sede da URBEL/PBH dias 2, 3 e 4/07/2014, passaram muita fome, pois autoridades e a polícia não deixaram entrar alimentação. Somente após quase 48 horas conquistamos uma decisão judicial que garantia a entrada de alimentação para as pessoas que ocupavam a AGE e a URBEL, na luta por moradia própria e digna. Negar alimento a quem luta de forma justa por um justo direito, que é o de morar com dignidade, é horripilante, uma injustiça que clama aos céus.

Cf. no link, abaixo, a íntegra da decisão judicial, conquistada pelo Conselho Tutelar da Criança e do adolescente e pelo Ministério Pública da área infância e da adolescência.

Clic AQUI e veja a íntegra da Decisão judicial ...

Prefeito de Belo Horizonte continua intransigente com as Ocupações urbanas, ignora e discrimina milhares de famílias que não toleram mais a cruz do aluguel e, por isso, partiram para ocupações para construírem na luta coletiva e na raça moradia própria e digna.

Prefeito de Belo Horizonte continua intransigente com as Ocupações urbanas, ignora e discrimina milhares de famílias que não toleram mais a cruz do aluguel e, por isso, partiram para ocupações para construírem na luta coletiva e na raça moradia própria e digna.

Dias 2, 3 e 4 de julho de 2014, cerca de 120 pessoas de 09 Ocupações urbanas de Belo Horizonte, MG, ocuparam a sede da URBEL (Companhia de Urbanização da Prefeitura de Belo Horizonte), à Av. do Contorno, esq. com Rua da Bahia, na capital mineira. A PBH/URBEL requereu judicialmente reintegração de posse do prédio, antes de ir negociar com o povo que ocupava o prédio. Mas o pedido de reintegração caiu nas mãos de um juiz sensato, Dr. Magid Nauef Láuar, da 1ª Vara Fazenda Pública Municipal, que foi à sede da URBEL ocupada por dois dias consecutivos e fez três reuniões com as lideranças das Ocupações presentes na URBEL ocupada, em um total de 11 horas de escuta e de diálogo, de Audiência de tentativa de Conciliação. Somente na 2ª reunião, na tarde do dia 03/07/2014, o presidente da URBEL, participou, mas diante das reivindicações e dos clamores de milhares de pessoas das ocupações, ali representados por dezenas de lideranças, se limitou a repetir: “Isso não assumo.” “Isso não é competência da URBEL.” “Não ligo para outros secretários. Não ligo para o prefeito.” Se esquivou de qualquer compromisso. As promotoras do Ministério Público da área de Direitos Humanos, Dra. Cláudia Amaral e Dra. Janaína, e o defensor público da DPE/MG da área de Direitos Humanos, Dr. Ayrton, defendiam com ardor a causa dos pobres pisados pelo Estado, pela municipalidade. O juiz se esforçou para chegar em uma conciliação, mas a prefeitura, ali representada pelo presidente da URBEL, certamente já com ordens do prefeito Márcio Lacerda (PSB) para não ceder em nada, se manteve intransigente. Assim a Ocupação teve que continuar por mais um dia, enquanto o povo passava fome, inclusive cerca de 30 crianças, idosos e pessoas com problemas de saúde. Eis, em pdf, no link, abaixo, a Ata da Reunião que atesta a postura intransigente, fria, insensata, injusta e inconstitucional do prefeito de BH e da PBH. Detalhe: Na Ata consta que pedimos que fosse liberada a entrada de alimentação para o povo. O juiz Dr. Magid deliberou, mas a polícia continuou proibindo a entrada da alimentação, só deixando a alimentação entrar às 22:40h, depois que as cerca de 120 pessoas, inclusive 30 crianças, já tinham passado fome o dia inteiro. Cf. o teor da Ata no link, abaixo.

Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira.

https://www.dropbox.com/s/6o2u9as8xwqiya7/Ata%20de%20audi%C3%AAncia%20de%20concilia%C3%A7%C3%A3o%20com%20juiz%20Magid%20na%20sede%20da%20URBEL%20ocupada%2C%20em%2003%2007%202014.pdf

Ata de Audiência de tentativa de conciliação do juiz da 1a Vara de faz. municipal de BH com povo das Ocupações que ocupava a sede da URBEL, com presença do presidente da URBEL, em 03/07/2014

Ocupação Vitória, em BH: Isabela Gonçalves e Orlando, das Brigadas Populares, animam o povo na luta por moradia. BH, 06/07/2014.

Ocupação Vitória, em BH: Isabela Gonçalves e Orlando, das Brigadas Populares, animam o povo na luta por moradia. BH, 06/07/2014.

Ocupação Vitória, em BH, com 4.500 famílias: “Vagabundo, não, seu guarda. Somos trabalhadores sem-casa na luta por moradia.” BH, 06/07/2014.

Ocupação Vitória, em BH, com 4.500 famílias: “Vagabundo, não, seu guarda. Somos trabalhadores sem-casa na luta por moradia.” BH, 06/07/2014.