Defensoria Pública de MG, em Agravo de Instrumento, derruba no TJMG, estúpida e injusta liminar de reintegração de posse proferida pelo juiz da Vara Agrária, versando sobre Ocupação de Sem Terra na Fazenda Nova Ponte, em Bambuí, MG.

Defensoria Pública de MG, em Agravo de Instrumento, derruba no TJMG, estúpida e injusta liminar de reintegração de posse proferida pelo juiz da Vara Agrária, versando sobre Ocupação de Sem Terra na Fazenda Nova Ponte, em Bambuí, MG.

Veja o tamanho da injustiça que vem fazendo o juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, o que transformou a Vara Agrária em Vara latifundiária. Não é por acaso que ele foi denunciado no CNJ. Veja um pequeno extrato apresentado ao TJMG, em 2ª instância, pela Dra. Chrystiane Linhares, defensora Pública da DPE/MG:

“Há informação nos autos, datada de 22/04/2004, fls. 35/36, de que o autor detém a propriedade de 961,85,86 ha da Fazenda Ponte Nova, muito se distanciando dos limites da propriedade em que foi deferida a liminar de reintegração de posse (2.698,37,55 ha). Vejamos:

“... POSTO ISSO e por tudo o mais que dos autos consta, presente os requesitos constantes do artigo 927, do Código de Processo Civil, defiro liminarmente a ordem de reintegração/manutenção de posse da integralidade do imóvel denominado Fazenda Ponte Nova, situado entre os Municípios de Bambuí e Medeiros, objeto da matrícula 13.278, Livro 2AA, FL. 230, do CRI local, com área total de 2.698,37,55 ha (dois mil seiscentos e noventa e oito hectares, trinta e sete ares e cinquenta e cinco centiares), sendo parte dessa área, equivalente a 251,62,00 ha (duzentos e cinquenta e um hectares e cinquenta e cinco ares) situada no Município de Bambuí; e o remanescente de 2.446,75,55 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis hectares, setenta e cinco ares e cinquenta e cinco centiares) situado no Município de Medeiros...” – fls. 343”.

Obs.: Essa decisão injusta, covarde, inconstitucional, imoral e absurda foi desfeita por desembargadores do TJMG, a pedido da Defensoria Pública de MG.

Exigimos do TJMG um juiz para a Vara Agrária justo como foi o Dr. Renato Dresch quando esteve na Vara Agrária. Basta de juiz defensor do latifúndio na Vara Agrária de Minas Gerais.

Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira, da CPT.

Programa da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, é Vila Viva ou Vila Morta?

Programa da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, é Vila Viva ou Vila Morta?

 As Brigadas Populares têm razão ao dizer, em Manifesto, que o Programa Vila Viva da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, é, de fato, VILA MORTA. Eis um exemplo na reportagem, abaixo: 1.200 famílias "retiradas" da Vila São Tomás, ao lado do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e há 4 anos esperando apartamentos que nunca são terminados. Cf. na Reportagem, abaixo, o descaso e a agressão à dignidade humana de mais de 1.200 famílias. É por isso também que milhares de famílias resolveram fazer ocupações, pois sabem que se ficar esperando, esperando ... vão morrer na “fila ilusória, que não existe e nem anda.”

http://libertasnews.web805.uni5.net/sociedades/minas-gerais/item/196-urbanizacao-do-sao-tomas-um-sonho-que-virou-pesadelo-por-elmo-gomes

Reunião da Mesa de Negociação com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Wiliam Rosa - cerca de 11 mil famílias que não aceitam serem despejadas. Dia 21/03/2014.

Reunião da Mesa de Negociação com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa (11 mil famílias que não aceitam serem despejadas sem alternativa digna) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 21/03/2014. Após 4 horas de reunião ficou acordado que: a) Continua aberta a Mesa de Negociação com as Ocupações Rosa Leão, Vitória, Esperança, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG; b) Será feito um RECADASTRAMENTO de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, no prazo de 20 dias (se necessário, haverá prorrogação do prazo). O Novo cadastro será feito em parceria pela PBH/URBEL, Prefeituras de Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves, Ministério Público, Defensoria Pública de MG, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Movimentos Sociais e Coordenações das Ocupações. Isso para que saia um cadastro idôneo; c) Os Movimentos Sociais assumiram o compromisso de não deixar ampliar o número de famílias nessas ocupações; d) Dia 28/03/2014, às 10h (a confirmar com agenda do prefeito de Contagem, MG) haverá reunião na Prefeitura de Contagem para Mesa de Negociação sobre as Ocupações William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá, de Contagem, MG (cerca de 2.500 famílias).
e) O comando militar de MG apresentará interlocutores de comandos militares dos bairros onde estão as ocupações para que as ações da PM não sejam arbitrárias como denunciado com veemência pelas lideranças das Ocupações.
Obs.: 53 pessoas participaram da Reunião de Negociação, entre autoridades públicas, militares, civis, religiosas e populares.
Só nessas 4 Ocupações estão cerca de 11 mil famílias que não aceitam ser despejadas e que têm sob suas cabeças uma espada de Dámocles do TJMG mandando despejá-las), mas que bom que segue vencendo a sensatez de muitos que tocam pra frente uma Mesa de Negociação que pode inspirar a superação de muitos outros conflitos sociais.
Eis, abaixo, fotos da Reunião de Negociação do dia 21/03/2014 e a pilha de cadastro das famílias das Ocupações da Região do Isidoro.
Abraço terno na luta. Frei Gilvander Luís Moreira

TJMG manda despejar milhares de famílias, mas PODER POPULAR manda respeitar direito à Moradia. O jeito justo é negociar.

TJMG manda despejar 11 mil famílias: povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte, MG e William Rosa, em Contagem, MG. MAS, o PODER POPULAR do povo que luta de forma organizada e coletivamente, sob a liderança dos Movimentos Sociais, IMPEDE OS DESPEJOS. Diante de gravíssimo problema social cria-se um impasse. A saída justa, ética e equilibrada é seguir com MESA DE NEGOCIAÇÃO, onde todos devem ceder e todos devem se comprometer. Parabéns a todas as autoridades que estão negociando para se encontrar soluções justas e pacíficas para o gravíssimo conflito social, fruto da injustiça social, dentro da qual cresce o déficit habitacional.

Eis, nas 2 fotos de Adriano Ventura, abaixo, parte das 53 pessoas que participaram das 4 horas de Reunião da Mesa de Negociação dos Governos com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte,MG e William Rosa, em Contagem, MG, ontem, dia 21/03/2014, na Cidade Administrativa, sede do Governo de MG.

Mais uma vitória das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG, com o III Acampamento na Prefeitura de Belo Horizonte, MG, dias 20 e 21/03/2014.

Mais uma vitória das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG, com o III Acampamento na Prefeitura de Belo Horizonte, MG, dias 20 e 21/03/2014.

Ocupação William Rosa, de Contagem, 2.500 famílias, na luta por Moradia, se manifestando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 21/03/2014.

Ocupação William Rosa, de Contagem, 2.500 famílias, na luta por Moradia, se manifestando na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, dia 21/03/2014.

ATA DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG

ATA DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG

DELIBERAÇÕES.

No dia 21 de março de 2014, às 10 horas, estiveram reunidos representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do CNJ, do Ministério das Cidades, da SECCRI, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Prefeitura de Contagem, da Secretaria de Agricultura, da Empresa Direcional, da Empresa Portela e Lima, da RNC Advogados e dos Movimentos Sociais (MLB, CPT, MLPM, Brigadas Populares e Consulta Popular) com representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

Ouvidos todos os presentes, deliberou-se da seguinte forma:

1)   Recadastramento das famílias por determinação judicial. Dra. Luzia fará a determinação judicial para a URBEL (Belo Horizonte, Santa Luzia, Contagem e Vespasiano e demais municípios) e convidará formalmente o MP, TJMG, OAB, Defensoria Pública, SEDESE e número determinado de representantes dos Movimentos Sociais para participarem do recadastramento. Prazo: até 20 dias. Após esse prazo, será agendada nova reunião.

2)   Comprometimento dos Movimentos Sociais para impedir expansão nas Ocupações.

3)   Os Movimentos Sociais já cadastrados no Ministério das Cidades se articularão com este para obtenção dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

4)   Reunião em Contagem, presidida pela Secretaria Adjunta de Defesa Social, com a participação de representantes da Prefeitura de Contagem, da CEASA, MP, Setor de Patrimônio do Estado, Judiciário, representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e da Defensoria Pública (Direitos Humanos), para tratar das Ocupações William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá. Data: 28/03/2014, às 10 horas, na Prefeitura de Contagem (Confirmação dependendo da agenda do Prefeito).

Obs.: Essa Ata foi assinada pelos presentes. Segue os nomes das pessoas que participaram da Reunião.

Dr. Rômulo Ferraz, Secretário da SEDs.

Dr. Rodrigo Rigamontes, juiz do CNJ.

Dra. Luzia Divina Peixoto, da 6ª Vara de Fazenda Pública municipal.

Dra. Cláudia Amaral Xavier, do MP/DH.

Dra. Janaína da Andrade Dauro, do MP/DH.

Dra. Chrystiane Linhares, defensoria Pública da DPE/MG.

Dra. Andrea Abripta Tonet, Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Francisco Filomeno de Abreu, do Ministério das Cidades.

Frei Gilvander Luís Moreira, da CPT.

Adriano Ventura, vereador (PT/BH).

Juliana Benício Xavier, advogada da Ocupação William Rosa.

Lacerda Santos Amorim, da Ocupação William Rosa e Consulta Popular.

Amantino Mota Menezes, da Ocupação William Rosa.

Neila Batista, do Mandato do Deputado Rogério Correia.

Reginaldo Silva, do mandato do Deputado Padre João (PT/MG).

Prof. Tiago Castelo Branco, de Arquitetos Sem Fronteira.

Edma Aparecida Marinho, da SEDESE.

Daniel de Oliveira Malard, da SUPID/SEDs.

Luiz Antônio B. Alves, do TJMG.

Júlio César Esteves, STCCRI.

Rusvel Beltrame, procurador Geral do Município de Belo Horizonte.

Alex de Melo, Cel. da PM.

Genedempsey Bicalho Cruz, PBH/URBEL.

Joaquim Alves Rodrigues, do MLPM.

Ana Maria Muanda, assistente social das Brigadas Populares.

Hélio Ferreira, Secretário Municipal de Santa Luzia.

Ronaldo Nascimento, secretário de Santa Luzia.

Desdete Ferreira de Aguiar, Meio Ambiente, PM de Santa Luzia.

Mário Werneck.

Walter Oliveira, PM de Santa Luzia.

Fernando C. Carvalho, SEGON/MMC.

Marilene Pimenta, SDSH, Prefeitura de Contagem.

Jorge Campos da Silva, Sec. De agricultura e mediação de conflitos.

Elielma Carvalho Nascimento, Ocupação Vitória.

Bruno Cardoso, CPT, BPs e CONEDH.

Poliana de Souza, do MLB.

Edna Gonçalves Lopes, Ocupação Esperança.

Charlene Cristiane Egídio, Ocupação Rosa Leão.

Francisco Brasil, da Empresa Direcional.

Júlio Lima, da Empresa Portela e Lima.

André Campos Valadão, Empresa Portela e Lima.

Juliano Heitor Cabral, da RNC Advogados.

José Carlos Ribeiro Filho, da RNC Advogados.