Por que os governos não fortalecem as Defensorias Públicas, Dr. Vinicius Diniz, defensor público da Defensoria Pública da União? BH, 06/02/2014.

Por que os governos não fortalecem as Defensorias Públicas, Dr. Vinicius Diniz, defensor público da Defensoria Pública da União? BH, 06/02/2014.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MESA DE NEGOCIAÇÃO COM AS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, EM BELO HORIZONTE, MG, E WILLIAM ROSA, EM CONTAGEM, MG.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MESA DE NEGOCIAÇÃO COM AS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, EM BELO HORIZONTE, MG, E WILLIAM ROSA, EM CONTAGEM, MG.

Ontem, dia 05 de fevereiro de 2014, das 11:00h às 14:00h, foi realizada mais uma Reunião da Mesa de Negociação sobre o conflito fundiário na Região do Isidoro – Regional Norte de Belo Horizonte. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Ministério Público de Minas Gerais da área de Direitos Humanos, Poder Judiciário, Defensoria Pública da área de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério das Cidades, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de BH e representantes das coordenações das ocupações populares Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte, MG, e William Rosa, em Contagem, MG, e das organizações populares Brigadas Populares, CPT, MLB, MLPM e Consulta Popular.

Prefeito de BH, Márcio Lacerda, não honra compromisso e não participa da reunião.

Contrariando o compromisso firmado em Nota Pública com as ocupações da Região do Isidoro - Vitória, Esperança e Rosa Leão - a Prefeitura de Belo Horizonte não participou da reunião. O Procurador Geral do Município Rusvel Beltrame, o Secretário da Regional Norte da PBH e uma diretora da URBEL/PBH foram até o local da reunião (Cidade Administrativa), mas após esperarmos uma hora, receberam ordem do prefeito Márcio Lacerda para que não participassem da reunião caso o povo das Ocupações continuasse acampado na porta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Porém, esta exigência não foi expressa na nota pública expedida pela PBH na tarde de ontem. Mesmo após o povo liberar a Av. Afonso Pena e permanecer diante da PBH, o prefeito de BH não autorizou seus representantes participarem da reunião.

O Prefeito Márcio Lacerda (PSB), com esta atitude, provou mais uma vez que não honra a palavra, pois ontem, em Nota Pública, afirmou que a PBH participaria da reunião de negociação hoje na Cidade Administrativa, mas não participou. Assim continua a postura intransigente e insensível do prefeito de BH frente às reivindicações do povo injustiçado. Revela  também o atrelamento do prefeito com os interesses da especulação imobiliária e das grandes construtoras. A recusa em participar da Reunião da Mesa de Negociação foi imatura e demonstra uma postura conflitiva, fundamentalista e violenta. Não é este o comportamento esperado de um Prefeito que se reivindica democrático. Dialogar com a população é um dever daqueles que ocupam cargos eletivos. O diálogo com seus governantes é, acima de tudo, um direito da população, conforme prescreve a CF/88 e para BH, especificamente, o Plano Diretor de BH, art. 32A. Entendemos que o sr. Márcio Lacerda necessita urgentemente mudar esta postura e aceitar o diálogo, sob o risco de ser um dos responsáveis por um massacre sem precedentes na história de Minas Gerais. Não há crime maior do que provocar o despejo de 8 mil famílias trabalhadoras em favor dos interesses do capital especulativo imobiliário, sem reassentamento prévio, que é alternativa digna.

Agindo assim o prefeito de BH, Márcio Lacerda, é, em última instância, quem está causando caos no trânsito. Se ele se abrisse para negociar com o povo pobre que luta de forma organizada e com o apoio de Movimentos Sociais Populares idôneos não seria necessário seis marchas a pé para o centro de BH e nem muitos acampamentos já realizados diante da PBH. O povo dormiria em paz, iria para o trabalho em paz e teria mais saúde.

Juíza das ações de despejo age como advogada da especulação imobiliária.

Cabe destacar a postura intransigente, positivista e conservadora da Juíza Luzia Divina de Paula Peixoto, da 6ª Vara de Fazenda Municipal, que esteve na reunião da Mesa de Negociação. A mesma atuou mais como advogada das construtoras e do prefeito de Belo Horizonte do que como uma Juíza de Direito, função pública que necessita de isenção perante os interesses privados, com o intuito de decidir de maneira justa e em respeito aos princípios estabelecidos na Constituição Federal. Em nenhum momento a referida Juíza se pronunciou no sentido de colaborar com uma solução justa e pacífica sobre o gravíssimo problema social que envolve cerca de 8.000 famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.

Todas as lideranças presentes, inclusive dos representantes do Governo Federal, das Promotoras de Justiça do MP e das defensoras Públicas Mesmo pediram com fortes argumentos jurídicos e éticos que a juíza Luzia Divina suspendesse por tempo indeterminado – enquanto se constrói saídas justas e pacíficas para as 8 mil famílias ameaçadas de despejo - as liminares de reintegração de posse emanadas por ela de forma inconstitucional desrespeitando os princípios constitucionais da dignidade humana, da função social da propriedade, do direito à moradia digna.

A juíza Luzia Divina se recusou a suspender as liminares de despejos emitidas por ela contra as ocupações. Assim, ela não demonstrou sensibilidade em perceber a gravidade que significa um despejo forçado, o risco que milhares de pessoas, entre elas crianças, idosos, grávidas corre com uma ação policial de grande envergadura. O Judiciário deve se orientar pela pacificação do conflito social e não pela indução das “soluções de força” contra aqueles que exigem o direito básico à moradia e estão dispostos a dialogar e criar alternativas. A juíza chegou inclusive a exigir que constasse na Ata-Deliberações que o povo das ocupações deveria se comprometer em não fazer mais manifestações. Uma magistrada querer exigir isso dos pobres que lutam de forma organizada para se libertar da cruz do aluguel é algo tremendamente inconstitucional, uma vez que a CF/88 prescreve do direito de lutar por direitos.

Resultados positivos, mas a vitória definitiva ainda está por vir.

Mesmo com a ausência da Prefeitura de Belo Horizonte e a atuação conservadora da Juíza Luiza Divina de Paula Peixoto, a Reunião da Mesa de Negociação foi positiva. Primeiro, ficou estabelecida o cadastramento de todas as famílias moradoras das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória dentro de 20 dias, cadastro esse que será feito por funcionários do Governo de MG. A Prefeitura de BH já deveria ter cadastrado o povo das ocupações, mas como ela não fez e o prefeito continua intransigente, o Governo de MG fará. Será feito também uma inspeção/vistoria nas áreas das ocupações com o objetivo de delimitar geograficamente onde estão as ocupações. Os representantes do Governo Federal defenderam que o cadastro e a inspeção seja acompanhada por técnicos de várias áreas, tais como, advogados, arquitetos, topógrafos e em diálogo com as lideranças das Ocupações e dos Movimentos sociais que acompanham as mesmas. Foi marcada a próxima reunião para o dia 11 de março de 2014, às 9h, para continuidade do processo de negociação. Até lá, está definido que não haverá despejo das ocupações Vitória, Esperança, Vitória e William Rosa.

No entanto, estamos atentos e mobilizados, pois os interesses imobiliários na Região do Isidoro são poderosos e são capazes de todo tipo de expediente. As ocupações estão em alerta permanente, com a disposição em dialogar e lutar sempre até depois da vitória.

Em cada casa das ocupações mora um sonho que os milhares de apoiadores/as ajudam a construir. Agradecemos a todos/as que contribuíram com mais esta luta, seja indo à manifestação, seja na divulgação das notícias e no envio de mensagens de solidariedade. Nosso agradecimento somente pode ser demonstrado com o compromisso de permanecermos em luta até depois da vitória.

Pátria Livre! Venceremos!

Belo Horizonte, MG, Brasil, 06 de fevereiro de 2014.

Assinam essa Nota:

Coordenações das Ocupações Vitória, Esperança, Rosa Leão e William Rosa.

Brigadas Populares, CPT, MLB, MLPM e Consulta Popular.

Rede de Apoiadores

Ata-Deliberações da Reunião de Negociação dos Governos de MG e Federal com as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG, do dia 05/02/2014.

Ata-Deliberações da Reunião de Negociação dos Governos de MG e Federal com as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, de Belo Horizonte, MG, e Ocupação William Rosa, de Contagem, MG, do dia 05/02/2014.

Deliberações.

No dia 05 de fevereiro de 2014, às 11h, estiveram reunidos representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública (área de Direitos Humanos), da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério das Cidades, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte e dos Movimentos Sociais (MLB, CPT, MLPM, Brigadas Populares e Consulta Popular), com representantes das ocupações populares Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

Todas as lideranças das entidades acima citadas pediram à Dra. Luzia Divina de Paula Peixoto, juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal (TJMG), que seja feita a suspensão das liminares de reintegração de posse por tempo indeterminado das ocupações do Isidoro, Região Norte de Belo Horizonte.

Ouvidos todos os presentes, deliberou-se da seguinte forma:

1.   Será feito no prazo de 20 dias cadastro de todas as famílias que se encontram nas ocupações ocorridas a partir de julho de 2013. No mesmo prazo, será feito no local uma vistoria para delimitar a área objeto da reintegração de posse da área do Isidoro, do processo que tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal.

2.   Pela juíza foi determinado que, feito a cadastro, será analisada a situação de cada família a fim de verificar o cumprimento de requisitos legais para a inclusão em programas sociais a que tenham direito.

3.   Ficou designado o dia 11 de março de 2014, às 9 horas, para continuação desta reunião e deliberações posteriores com o comparecimento de todos os presentes.

4.   Deliberou-se ainda que, em relação à ocupação William Rosa, será realizada uma reunião no dia 11/03, às 11h, devendo convidar para esta reunião o prefeito de Contagem, o juiz responsável pelo processo e os demais representantes das esferas estaduais e federais que estiveram presentes nesta reunião.

Obs.: Essa Ata-deliberações foi assinada por:

- Dr. Rômulo Ferraz, secretário de Estado da Secretaria de Defesa Social do Governo de MG;

- Dra. Luzia Divina, juíza da 6ª Vara de Fazenda Municipal de BH;

- Welington Pantaleão, da Secretaria Geral da Presidência da República;

- Filomeno Abreu e Jorge Martins, do Ministério das Cidades;

- Cláudia Spranger e Cláudia Amaral, Promotoras de Justiça do MPE/MG, área de Direitos Humanos;

- Chrystiane Linhares e Cleide Nepomuceno, defensoras públicas da Defensoria Pública de MG, área de Direitos Humanos;

- Dep. Durval Angelo, PT/MG;

- Vereador Adriano Ventura, do PT/BH;

- Frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra;

- Rafael Bittencourt, das Brigadas Populares;

- Leonardo Péricles, do MLB;

- Bruno Cardoso, da CPT e do CONEDH;

- Thiago Castelo Branco, arquiteto da UFMG do Grupo dos Arquitetos que apóiam as Ocupações;

- Mariana de Paula, do CAO/MP;

- Antonio Divino da Silva, da Sec. Da Agricultura;

- Joaquim Alves  Rodrigues, do MLPM;

- Elielma Carvalho, da Ocupação Vitória;

- Sebastião Rodrigues, da Ocupação Vitória;

- Charlene, da Ocupação Rosa Leão;

- Lacerda Santos, da Ocupação William Rosa/Consulta Popular;

- Edna Gonçalves Lopes, da Ocupação Esperança;

 Obs.: Segue, abaixo, em foto, a Ata-Deliberações transcrita, acima.

Povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória na porta da Prefeitura de Belo Horizonte. Despejo, não! Negociação, sim! Por isso lutamos. BH, 04/02/2014.

Povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória na porta da Prefeitura de Belo Horizonte. Despejo, não! Negociação, sim! Por isso lutamos. BH, 04/02/2014.

Povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória na porta da Prefeitura de Belo Horizonte. Quem receberá o povo? BH, 04/02/2014.

Povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória na porta da Prefeitura de Belo Horizonte. Quem receberá o povo? BH, 04/02/2014.

ACAMPAMENTO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA NA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, à Av. Afonso Pena. BH, 04/02/2014.

ACAMPAMENTO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA NA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, à Av. Afonso Pena.

Por tempo indeterminado, a partir das 10:00h de hoje, dia 04 de fevereiro de 2014, centenas de pessoas das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias) e Vitória (4.500 famílias) sem-casa da Região do Isidoro, em Belo Horizonte, estarão ACAMPADAS NA FRENTE DA PREFEITURA DE BH, no centro de BH. Não aceitamos despejos! Exigimos que o prefeito de BH, Márcio Lacerda, se abra à negociação conosco!  MOTIVO: Dia 05 de fevereiro, quarta-feira, às 10:00 horas da manhã, teremos reunião com o Governo de MG, com participação de representantes do Governo Federal. É Processo de negociação já em curso com o Governo de MG. Se o prefeito de BH não for participar dessa reunião e não se abrir para negociação com as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória (8.000 famílias no total), o Governador de MG poderá autorizar a Polícia (tropa de choque) a despejar as três ocupações. A PM já tem mandados judiciais em mãos. Está em jogo o futuro de 8.000 famílias sem-casa ameaçadas de despejo. O povo dessas três ocupações está determinado a não aceitar despejos. Lutarão até depois da vitória para conquistar moradia digna própria. O déficit habitacional, em BH, já está acima de 120 mil moradias e só cresce. A PBH mais destrói casas do que constrói.

Conclamamos a todas as pessoas de boa vontade a ir participar do Acampamento das Ocupações diante da PBH no centro de Belo Horizonte. Solidarize-se com essa luta justa, legítima e sagrada, que é a luta para se livrar da cruz do aluguel, que é veneno que come diariamente no prato dos pobres. Lutamos por uma sociedade com cidades justas. Basta de especulação imobiliária à custa do sangue dos pobres. Moradia digna é direito sagrado e constitucional e, por isso, lutamos. Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito e um dever. Despejo não é solução, exigimos negociação!

A quem puder doar, pedimos: alimentação, água, colchonetes, material de construção, remédios. Doações podem ser entregues lá no Acampamento às lideranças das Ocupações.

Para maiores informações, consulte os blogs:

www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br

www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br

www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br

www.freigilvander.blogspot.com.br

Contatos no Acampamento das Ocupações na Prefeitura de BH:

Com Edna, cel.: 31 9946 2317, ou com Charlene, cel.: 31 8500 3489 ou Elielma, cel. 31 9343 9696. Ou com Bruno Cardoso, cel.: 31 9250 1832.

Abraço terno na luta. Frei Gilvander Moreira – gilvanderlm@gmail.com

Trabalhadores braçais são revistados no condomínio Alfaville, em Nova Lima, MG: É justo? BH, 03/02/2014.

Trabalhadores braçais são revistados no condomínio Alfaville, em Nova Lima, MG: É justo? BH, 03/02/2014.