Ocupações de Sem-terra não aceitam despejos em Manga, Norte de Minas Gerais, pois é grande injustiça. Manga, MG, Brasil, 08/12/2013.

Ocupações de Sem-terra não aceitam despejos em Manga, Norte de Minas Gerais.

Nota Pública à Imprensa, às autoridades e à sociedade.

Manga, Norte de Minas Gerais, Brasil, 08 de dezembro de 2013.

Dizemos Não à 9ª tentativa de Reintegração de Posse Fazenda Baixa Funda, na Fazenda Marilândia, em Manga, MG.

Na madrugada de hoje, domingo, dia 08 de dezembro de 2013, por volta das 3 horas da manhã, 106 famílias do ACAMPAMENTO BAIXA FUNDA, na Fazenda Marilândia, município de Manga, Norte de Minas Gerais, ocuparam a BR 135, em Manga. Os camponeses reivindicam que o INCRA negocie esta fazenda, pois a mesma caracteriza-se por ser improdutiva e não cumpre sua função social. Há mais de 16 anos os camponeses vivem, trabalham e produzem nas terras da Baixa Funda.

Desde o final do mês de novembro de 2012, as 106 famílias sem-terra, pela 8ª vez, resistem às tentativas do Estado e da “Justiça” de expulsá-las das terras que são suas por direito, por meio de mais uma covarde e absurda reintegração de posse, ordenada por um juiz sem juízo da Vara Agrária de Minas Gerais. Em uma decisão inconstitucional, pois não respeitou os princípios constitucionais de respeito à dignidade humana, função social da propriedade, o juiz da Vara Agrária de MG mandou despejar e jogar no olho da rua 106 famílias sem-terra. Isso é imoral e injusto. Pior: Sem alternativa digna. Por que o juiz não obriga o Estado a assentar previamente as famílias antes de fazer o despejo. Problema social grave com esse conflito agrário jamais será resolvido de forma justa e pacífica com polícia, com repressão. Só se resolve com reforma agrária, política pública.

Após a maior seca dos últimos anos na região Norte de MG, os camponeses já se organizaram melhor a infraestrutura de seus terrenos com casas de alvenarias, plantaram 600 hectares entre milho, feijão, abóbora, mandioca, melancia e outros mantimentos, além de criação de animais: galinhas, porcos etc.

As roças crescem e florescem com feijão nascendo, milho e abóbora. O latifundiário que se diz dono da terra está colocando o gado para comer o que já nasceu da roça dos camponeses para tentar desestimulá-los e forçá-los a abandonarem a área.

Corre o boato na cidade de Manga que a liminar de reintegração de posse pode ser cumprida a qualquer hora, mas os sem-terra não foram notificados.

Os trabalhadores estão indignados com a possibilidade de tal liminar ser cumprida, como ocorreu em outras ocasiões quando tiveram suas casas e plantações destruídas pela Policia Militar. As 106 famílias estão decididas a resistirem nas terras pelo direito de trabalhar, produzir e viver com dignidade. Não aceitarão o despejo. Clamam por negociação com o INCRA e com o Poder Judiciário. O INCRA, aliás, já deveria ter desapropriado a Fazenda Marilândia para fins de reforma agrária. Há indícios, inclusive, de que a fazenda Marilândia seja, em parte ou integralmente, terras devolutas.

Assinam essa Nota Pública:

Comissão Pastoral da Terra – CPT;

Comitê de Apoio à Luta Pela Terra em Manga;

Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Bahia.

Contato, em Manga: com Gilvânia, cel.: 38 9155 7156.

Abaixo, algumas fotos do bloqueio da BR 135, no dia de hoje, 08/12/2013.

Ocupação Rosa Leão, em Belo Horizonte: Música CADÊ O CAMBURÃO? Eles estão rodeando pra entrar na Rosa Leão. Não deixo não! Música de Baiano. BH, 01/12/2013.

Governador de Minas se reuniu com representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa: MESA DE NEGOCIAÇÃO CONTINUA ABERTA.

Governador de Minas se reuniu com representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa:

MESA DE NEGOCIAÇÃO CONTINUA ABERTA.

Nota Pública à Imprensa e à Sociedade.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 03 de dezembro de 2013.

          Ontem, segunda-feira, dia 02 de dezembro de 2013, às 16h20, Wander Borges, secretário da Secretaria de Regularização Fundiária do Governo de Minas Gerais, telefonou para frei Gilvander dizendo que o Governador Antonio Anastasia estava voltando de Montes Claros e queria se reunir com a Comissão de representantes das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias), Vitória (4.500 famílias) e William Rosa (3.900 famílias; no total, 12 mil famílias), às 18:00h, ou seja, 1 hora e 40 minutos após, na sede do Ministério Público de MG, à Rua Dias Adorno, 367, BH. Após muita correria, 10 representantes das Ocupações, acima referidas, entre os quais representante das Brigadas Populares, do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas - MLB, da Comissão Pastoral da Terra - CPT, da CSP-Conlutas/Luta Popular, que dias atrás foram chamados de forma provocadora de “terroristas” pelo prefeito de Belo Horizonte, o vereador Adriano Ventura, duas defensoras públicas, uma promotora de justiça do MP, dois Procuradores Gerais Adjuntos, o Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Minas, o secretário Wander Borges e o Governador do estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, se reuniram no 3º andar de um dos prédios do Ministério Público.

O Governador Antonio Anastasia ouviu atentamente durante 2 horas as lideranças das comunidades ameaçadas de despejo e representantes dos movimentos sociais populares que acompanham as ocupações. Depois Anastasia falou revelando seu posicionamento. E ouviu algumas reações das lideranças diante do posicionamento dele.

As lideranças, entre muitas informações e reflexões, colocaram, por exemplo:
A Dra. Cláudia Spranger e a Defensoria Pública de MG pediram a suspensão dos despejos das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Há um imbróglio jurídico nas terras da Região do Isidoro, onde estão as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança. Sobre o terreno do CEASA/Governo Federal onde está a Ocupação William Rosa também.

O déficit habitacional em BH e região metropolitana está imenso e crescendo. Deve estar acima de 150 mil moradias. O povo não tolera mais sobreviver debaixo da cruz do aluguel ou da humilhação que é sobreviver de favor. Há possibilidade de se fazer Conciliação em 2ª Instância no TJMG. Empresários já sinalizaram para o Ministério Público dizendo que estão abertos à negociação. O Governo Federal e o prefeito de Contagem já deram sinal de que também virão para Mesa de Negociação. Despejo forçado é uma tragédia, é inconstitucional, atenta contra a dignidade humana, piora mil vezes o problema social. Sem reassentamento prévio ou alternativa digna despejos são inadmissíveis. Despejo é rasgar a CF/88 e desrespeitar prescrições da ONU e de vários tratados internacionais. Problema social grave como o causado pela injustiça social e
pelo imenso déficit habitacional é problema político e não policial. Com
polícia e repressão jamais se resolve, de forma justa e pacífica, um
problema social grave como o que as ocupações trazem à tona. Além do risco grave de massacres ao tentar fazer despejos, as 12 mil famílias das quatro ocupações, se forem despejadas, jamais vão se dispersar e, aí, estará montado o caos social e caos de mobilidade em Belo Horizonte e Contagem, MG. Essas cidades não podem ser paralisadas. O povo das ocupações está revoltado e profundamente indignado com o prefeito de BH, Márcio Lacerda, que trancou a sede da PBH com correntes e cadeados dia 28/11/2013, quando o povo das ocupações marchou 26 quilômetros a pé. Márcio Lacerda ainda teve a insensatez, a covardia, de chamar o povo das ocupações de terrorista. Ao ouvir isso, várias pessoas foram hospitalizadas por causa da elevação de pressão etc. Agindo assim, o Márcio Lacerda está riscando palito de fósforo ao lado de um barril de combustível. O encaminhamento dado para as Ocupações Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Dandara e Eliana Silva é um exemplo positivo que deve inspirar a forma de lidar com o povo das ocupações: com diálogo e jamais com repressão. 

Após ouvir atentamente todas as lideranças, o Governador Antonio Anastasia teceu várias considerações, entre as quais destacamos: “Ninguém em sã consciência não pode deixar de reconhecer o direito de lutar para se conquistar moradia.” “Quem está em uma ocupação está por necessidade. O Governador de MG não se nega e nunca se negará a negociar.” “Vamos tentar identificar a saída de forma madura e segura. Não podemos viver à margem das decisões judiciais, mas buscando sempre o equilíbrio, a negociação e a superação dos conflitos pelo diálogo. A vinda do Governo Federal para a Mesa de Negociação é positiva e um passo importante. Não fecho as portas para encontrarmos uma solução equilibrada, com serenidade, com calma. Não podemos andar em desacordo com as decisões judiciais. Primeiro, devemos ter serenidade. Vamos continuar conversando. Cede um pouco aqui, cede um pouco ali. Temos que ser criativos com espíritos desarmados. Vamos dar uma solução equilibrada. Não podemos postergar ad eterno. O Secretário Wander Borges vai combinar as próximas reuniões com frei Gilvander. O Ministério Público de MG também vai ajudar no processo de negociação.”

Assim, ficou definido pelo Governador de Minas Gerais que a MESA DE NEGOCIAÇÃO com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa continua aberta.

Esperamos que os prefeitos de BH e de Contagem, o Governo
Federal, os empresários e o TJMG venham todos para a MESA DE NEGOCIAÇÃO que deverá viabilizar moradia para as 12 mil famílias dessas quatro ocupações, tentar evitar os despejos e, assim, garantir a normalidade da vida, sem paralisação da cidade pelo povo das ocupações.

Fica claro, que terrorista não é o povo e sim um prefeito que considera que a solução para as famílias das ocupações é a violência da PM, do Caveirão e do despejo. Independentemente da arrogância de prefeitos, a luta pelo direito humano de morar dignamente dessas famílias irá continuar e a união, organização, a luta e apoio da rede de solidariedade devem aumentar ainda mais.  

Negociação, sim; despejo, não!

Prefeitos Márcio e Carlin, recebam as ocupações!

Presidenta Dilma e Ministro das Cidades, queremos Minha Casa Minha Vida via Entidades. E a participação altaneira de vocês na Mesa de Negociação.

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!

Assinam essa Nota Pública,

Brigadas Populares, MLB, CPT, Coletivo Rosa Leão, CSPConlutas/ Luta Popular, Rede de Apoio e Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

Ocupação Rosa Leão, já com 450 casas de alvenaria em construção: Eduardo já investiu R$9.000,00 para fazer sua casinha. Assim já são centenas de famílias. BH, 01/12/2013.

O vereador Adriano Ventura (PT de BH) está na luta com o povo das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. BH, 28/11/2013.

Da PBH apenas uma Nota Mentirosa para as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – 8 mil famílias ameaçadas de despejo. BH, 28/11/2013.

Ocupações de Belo Horizonte: animação e alegria na luta contra os despejos e por negociação. BH, 28/11/2013.