Ocupações de
Sem-terra não aceitam despejos em Manga, Norte de Minas Gerais.
Nota Pública à Imprensa, às
autoridades e à sociedade.
Manga,
Norte de Minas Gerais, Brasil, 08 de dezembro de 2013.
Dizemos
Não à 9ª tentativa de Reintegração de Posse Fazenda Baixa Funda, na Fazenda Marilândia,
em Manga, MG.
Na madrugada de hoje, domingo, dia 08 de
dezembro de 2013, por volta das 3 horas da manhã, 106 famílias do ACAMPAMENTO BAIXA FUNDA, na Fazenda Marilândia,
município de Manga, Norte de Minas Gerais, ocuparam a BR 135, em Manga. Os
camponeses reivindicam que o INCRA
negocie esta fazenda, pois a mesma caracteriza-se por ser improdutiva e não
cumpre sua função social. Há mais de 16 anos os camponeses vivem, trabalham e
produzem nas terras da Baixa Funda.
Desde o final do mês de novembro de 2012,
as 106 famílias sem-terra, pela 8ª vez, resistem às tentativas do Estado e da “Justiça” de expulsá-las
das terras que são suas por direito, por meio de mais uma covarde e absurda
reintegração de posse, ordenada por um juiz sem juízo da Vara Agrária de Minas
Gerais. Em uma decisão inconstitucional, pois não respeitou os princípios
constitucionais de respeito à dignidade humana, função social da propriedade, o
juiz da Vara Agrária de MG mandou despejar e jogar no olho da rua 106 famílias
sem-terra. Isso é imoral e injusto. Pior: Sem alternativa digna. Por que o juiz
não obriga o Estado a assentar previamente as famílias antes de fazer o
despejo. Problema social grave com esse conflito agrário jamais será resolvido
de forma justa e pacífica com polícia, com repressão. Só se resolve com reforma
agrária, política pública.
Após a maior seca dos últimos anos na
região Norte de MG, os camponeses já se organizaram melhor a infraestrutura de
seus terrenos com casas de alvenarias, plantaram 600 hectares entre milho,
feijão, abóbora, mandioca, melancia e outros mantimentos, além de criação de
animais: galinhas, porcos etc.
As roças crescem e florescem com feijão nascendo,
milho e abóbora. O latifundiário que se diz dono da terra está colocando o gado
para comer o que já nasceu da roça dos camponeses para tentar desestimulá-los e
forçá-los a abandonarem a área.
Corre o boato na cidade de Manga que a
liminar de reintegração de posse pode ser cumprida a qualquer hora, mas os
sem-terra não foram notificados.
Os trabalhadores estão indignados com a
possibilidade de tal liminar ser cumprida, como ocorreu em outras ocasiões
quando tiveram suas casas e plantações destruídas pela Policia Militar. As 106
famílias estão decididas a resistirem nas terras pelo direito de trabalhar,
produzir e viver com dignidade. Não aceitarão o despejo. Clamam por negociação
com o INCRA e com o Poder Judiciário. O INCRA, aliás, já deveria ter
desapropriado a Fazenda Marilândia para fins de reforma agrária. Há indícios,
inclusive, de que a fazenda Marilândia seja, em parte ou integralmente, terras
devolutas.
Assinam
essa Nota Pública:
Comissão Pastoral da Terra – CPT;
Comitê de Apoio à Luta Pela Terra em
Manga;
Liga dos Camponeses Pobres do Norte de
Minas e Bahia.
Contato, em Manga: com Gilvânia, cel.:
38 9155 7156.
Abaixo, algumas fotos do bloqueio da BR 135, no dia de hoje, 08/12/2013.
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