Toda reintegração de
posse é destruição de casas e de sonhos: em memória dos despejos das Ocupações
Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG, dia 20/06/2016.
Por frei Gilvander Moreira[1],
da CPT.
O dia 20 de junho de 2016 entrará para a história
de Belo Horizonte, MG, como o dia em que o TJMG, a prefeitura de BH (prefeito
Márcio Lacerda, do PSB), o Governo de MG (Pimentel, do PT), a PM de MG e a
Guarda Municipal de BH fizeram uma grande sexta-feira da paixão, não santa, na
capital mineira. Cerca de 200 famílias das Ocupações Maria Vitória e Maria
Guerreira, no bairro Copacabana, zona norte de BH, foram despejadas sem nenhuma
alternativa. O Estado cometeu inúmeras injustiças, violências e violações aos
direitos humanos. Indignado listo algumas, abaixo:
A dignidade humana, a função social da
propriedade e o direito a moradia – inscritos na Constituição Federal – foram violentados,
porque o terreno estava abandonado, sem cumprir sua função social e as cerca de
200 famílias em extrema vulnerabilidade social tinham ido para as Ocupações
Maria Vitória e Maria Guerreira porque não suportavam mais o peso da cruz do
aluguel por falta de reforma agrária, reforma urbana, injustiça social.
Foi desconsiderado o Novo Código de Processo
Civil, que diz que ocupação com mais de 1 ano não pode ser despejada sem
audiência de conciliação e sem alternativa digna prévia para as famílias. Inclusive
o des. Alberto Diniz, presidente do CEJUS (Centro de Conciliação do TJMG),
afirmou na TVC/BH que um bom acordo para as ocupações Maria Vitória e Maria
Guerreira estava sendo firmado e que não iria despejar sem alternativa digna
prévia. Mas as famílias foram jogadas na rua, no sofrimento das noites frias de
junho e no caminho da morte, pois, na rua e no frio, muitas pessoas adoecerão e,
com o caos do SUS, poderão morrer, sim, antes do tempo.
A prefeitura de BH (PBH) foi intransigente e
não ofereceu nenhuma alternativa, mentiu inclusive ao dizer para a imprensa que
parte das famílias poderiam ser acolhidas no Abrigo público São Paulo, sendo
que esse está superlotado e infestado de percevejo, conforme denúncia do
ex-frei Fernando, que vive nas ruas de BH, de 17/06/2016, ao Ministério Público
na pessoa do Dr. Paulo César, da CIMOS. A promotoria dos direitos humanos ouviu
da direção do Abrigo São Paulo que não havia condições de receber ninguém
despejado das ocupações, pela superlotação. A PBH também mentiu ao dizer para a
imprensa que na área fará uma praça ou uma UMEI e que para isso precisava
despejar as famílias. Ora, é possível preservar a beira do riacho poluído, construir
uma UMEI, uma praça e em outra parte do terreno construir moradia para todas as
famílias. O terreno é grande.
A Mesa de Negociação do Governo de MG também
foi incapaz de oferecer pelo menos um terreno para as famílias reconstruírem
seus barracos. A Mesa está negociando de forma correta com o MST, mas está
sendo Mesa de enrolação/mesa Pilatos com as ocupações urbanas.
O Governo de MG autorizou a PM fazer o
despejo com centenas de policiais fortemente armados, cavalaria com enormes
cavalos muito bem tratados, tropa de choque, cachorros, GATE, quatro tratores
com retroescavadeiras, dezenas viaturas todas novinhas, ao lado da Guarda
Municipal com dezenas de carros novinhos também. Dinheiro para investir no
aparato repressor o Estado tem, mas para construir moradia para o povo não tem.
Estado violentador do bem comum. Nítido o contraste: viaturas novas e cavalos
grandes e bem tratados, de um lado, e de outro lado, o povo descalço
injustiçado. Ali estava o Estado fomentando a gestação de violência social.
Triste isso.
No momento em que a repórter Verônica
Pimenta, da Rádio Inconfidência, conversava com um policial militar, nos
despejos das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, na parte da manhã,
questionando o motivo dela não poder continuar realizando a cobertura do
despejo das ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, outro oficial da Polícia
Militar chegou e arrancou o fio do seu microfone, sob o argumento de que está
dando uma ordem para ela sair e que não cabia questionamentos. Os moradores das
ocupações gritaram "LIBERDADE PARA A IMPRENSA!", "PM COVARDE”". A
repórter Verônica Pimenta foi presa de forma arbitrária, ilegal e injusta,
simplesmente porque cumpria sua missão: estava gravando entrevista com algumas
pessoas da Ocupação Maria Vitória. Várias pessoas foram ameaçadas de prisão:
frei Gilvander Moreira, Cleyton (assessor do dep. Padre João), um fotógrafo das
Brigadas Populares, uma funcionária da secretaria dos Direitos Humanos do Governo
de MG etc. A repórter foi conduzida em uma viatura da PM para a 2ª delegacia.
Frei Gilvander e Cleyton, testemunhas, foram impedidos de ir junto com a
repórter Verônica na viatura.
A PM cercou toda a areia e não deixou ninguém
entrar: nem imprensa e ninguém da rede de apoio às ocupações. Após eu levar
duas senhoras, a dona Efigênia e a Nayene, para falar com a imprensa fora do
cerco policial, eu, frei Gilvander, que segundo a Constituição tenho o direito
de prestar assistência espiritual às pessoas em sofrimento, fui proibido de
entrar na ocupação Maria Vitória na parte da manhã e impedido de gravar em
vídeo o despejo na parte da manhã. Isso nunca tinha ocorrido em outros
despejos.
Os depoimentos das pessoas que estavam sendo
despejadas são de cortar coração. Se os juízes, os desembargadores, o prefeito,
o governador, os policiais e os oficiais de (in)justiça ouvissem os clamores das
famílias e vissem suas lágrimas, se tiverem consciência e coração humano, não
farão mais despejos forçados. Eis um dos vídeos comoventes no link, abaixo:
Após as 18:00h, os oficiais de (in)justiça e
a PM insistiram em despejar inclusive uma área privada, ao lado da Ocupação
Maria Guerreira, para a qual não há mandado judicial, segundo os advogados do
Coletivo Margarida Alves. Somente às 20:30h, após clamarmos a um dos
secretários do Governo de MG, alguns barracos ficaram de pé na área privada.
Ao despejar sem alternativa digna, o Estado fomenta
a violência social, pois ao ser violentada a pessoa se predispõe a ingressar na
lógica da violência, o que é lamentável.
O Estado fez, dia 20/06/2016, uma
sexta-feira da paixão, mas com a solidariedade de outras ocupações, das
Brigadas Populares, do MLB e de muitas pessoas de boa vontade, junto com as
famílias despejadas construiremos uma domingo de ressurreição com moradia
própria e digna para todos/as na luta coletiva. O Deus da vida nos anima nessa
luta justa e necessária, pois ninguém pode viver no ar. Como os pássaros
precisam de ninhos, as famílias precisam de moradia, direito sagrado e
elementar. Lutaremos para que a Prefeitura de BH ou o Governo de MG disponibilize
um terreno em condições de acolher dignamente todas as 200 famílias despejadas.
E divulgaremos os vídeos feitos denunciando as violências e exigindo justiça.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, início de noite do dia 20/06/2016, dia que foi noite na
capital mineira.
[1] Padre carmelita, assessor da CPT, de
CEBs, do CEBI e do SAB. Doutorando em Educação pela FAE/UFMG; www.freigilvander.blogspot.com.br
– www.gilvander.org.br – gilvanderufmg@gmail.com face:
Gilvander Moreira
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