IMINÊNCIA DE
DESPEJO DO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO, do MST, em Jequitaí, Norte de MG, após 9
anos de resistência na terra: injustiças agrária e social que não podem se
consumar.
Nota da CPT/MG à imprensa, às autoridades e às pessoas de
boa vontade.
Dia 16 de abril de
2015, em Jequitaí, norte de Minas Gerais, houve reunião com comandantes
militares e outras autoridades locais sobre Mandado de Reintegração de Posse da
Fazenda Belgominas, onde está há 9 anos o Acampamento Novo Paraíso, referente
ao Processo 0052263-37.2013.8.13.0512/0512.13.005226-3. O juízo da Vara
Agrária de MG determinou à Polícia Militar o prazo de 60 dias para realizar o
despejo das dezenas de famílias do Acampamento Novo Paraíso, do MST, em Jequitaí.
Precisamos do Apoio de todos e todas que colaboram com a
luta pela Reforma Agrária para evitar uma grande injustiça agrária e social que
está na iminência de acontecer com dezenas de famílias do Acampamento Novo
Paraíso. Dezenas de famílias vivem nesta área há mais de 9 anos. As crianças
que ali chegaram, há 9 anos atrás, hoje já têm suas famílias constituídas e
tudo que têm está neste local de vivência Não têm outro lugar para morar. Há
crianças recém-nascidas e idosos, que não têm outro lugar para viver.
O Acampamento Novo Paraíso já se consolidou como a Comunidade
Novo Paraíso. Está numa área de aproximadamente 10.000 hectares, dividida em 14
glebas, cujos pretensos donos nunca pisaram nestas terras e vários moram em
outro estado. Vem acontecendo extração irregular de madeiras de lei na Fazenda Belgominas
por parte dos fazendeiros, através dos seus gerentes. Há notícias que dizem
sair da Fazenda Belgominas cerca de 2 a 3 caminhões de aroeira por dia, relato que
consta de Ata de reunião com a Polícia militar. Muitas denúncias de crime
ambiental já foram feitas. O IEF e o Ministério Público já estão cientes dos
crimes ambientais que aconteceram na Fazenda Belgominas sob coordenação dos
donos e seus gerentes. Somente as famílias do MST do Acampamento Novo Paraíso, que
de fato vivem nesta área, têm condições de zelar pela vida da natureza, pois
são e se sentem parte desta mesma vida e natureza.
Na reunião com
comandantes militares, acima referida, foi dito que as famílias do MST, após
serem despejadas, seriam enviadas às suas cidades de origem. Diante disso,
representantes do Acampamento Novo Paraíso afirmaram: “As pessoas que ali residem na fazenda – onde está o Acampamento Novo
Paraíso - não tem casa em outros lugares e que muitos ali, principalmente
crianças, tem como referência a fazenda como local de origem,” – pois lá
nasceram.
Também está na Ata da
reunião: “Alguns assentados interrompem
novamente a fala do Tenente Coronel Rocha dizendo que podem levar caixões para
a Fazenda e que a Polícia Militar realizará uma chacina no local.”
Consta também na Ata:
“A Senhora Sônia volta a dizer que não
tem para onde ir e que mais uma vez a polícia militar alega que será pacífica,
mas que sua casa e suas coisas serão destruídas. Mais uma assentada denuncia sobre
cortes de madeira na Fazenda, ,” extração ilegal de madeira de lei que vem
sendo feita pelos pretensos proprietários da Fazenda e seus gerentes.
Também está na Ata: “Senhor
Geraldo Pires, representantes das famílias assentadas no Acampamento Novo
Paraíso, afirma que a Polícia Militar não tem condições para providenciar
moradia para essas famílias e que o dono da terra não tem interesse real na
terra e que as famílias produziram muito no local. Relata ainda que houve
negociações anteriores e que todos estão abertos a negociações, mas que nenhum
dos donos se prontifica negociar de uma forma amigável.”
Ainda na Ata: “Outra assentada diz que muitas vezes os
assentados procuraram o INCRA, mas que não obtiveram êxito e diz também que não
tem condições para ir para outro lugar e que por mais que o local não tenha
saneamento básico é a opção que eles têm, porque eles são obrigados a fazer
isso porque não há empregos suficientes para todos nas cidades.”
Na mesma reunião com
comandantes da PM foi denunciado, conforme Ata de reunião: “O Sr. Geraldo afirma que foram feitas
muitas negociações para que essa terra fosse passada para os assentados e que
muitos donos daquela terra sequer conhecem a terra que querem de volta e que
poderiam negociar essas terras para gerar renda e gerar condições melhores de
vida para muitas pessoas e demonstrou fotos do local mostrando que estão sendo
construídas casas e uma pequena escola, mostrou fotos da produção onde todos os
alimentos foram produzidos por eles e ainda diz que todos vão sair contanto que
tenha outra terra para que eles possam ir e produzir novamente e que, como
todos os outros assentados, não tem lugar para ir e continuar vivendo, onde
mostra outras fotos da fazenda dizendo que os alimentos produzidos são vendidos
para gerar renda e que há nove anos vivem na fazenda e que a terra está
produzindo, alegando também que os donos sempre aumentam o valor da fazenda,
dificultando para que seja realizada a compra pelo INCRA e denuncia que no
local estão sendo retiradas madeiras de forma ilegal e um dos supostos donos
ofereceu que fizessem trabalho escravo para realização de carvoeiras mostrando
também parte do processo no slide, onde sai do local cerca de dois a três
caminhões de aroeira da fazenda. Pede que o juiz venha no local para ver a
realidade da destruição da fazenda, que na verdade quem a destrói são os pretensos
proprietários e não os assentados. Interroga por que o juiz não cumpre lei
estadual de que deve ser imparcial e diz também que o juiz mandou prendê-lo em
data pretérita e que os assentados lutam para ficar no local e evitar essa
derrubada de arvores, diz também que ainda será realizada uma audiência pública
dentro do prazo estipulado para que os assentados fiquem na terra e vai pedir
prorrogação do prazo.”
São muitas as irregularidades denunciadas no caso. Desde a
violação da dignidade humana e descumprimento da função social da propriedade
pelos supostos donos ao crime ambiental. Casos complexos como este não podem
ter soluções simplistas, não podem ser tratado como caso de polícia. O atual
Governo de Minas Gerais, que pretende ser diferente, não pode lavar as mãos
diante de mais este caso de tremenda injustiça agrária, não pode permitir que a
Polícia execute esta decisão que apesar de judicial, é injusta e contrária à
Constituição brasileira.
Diante do exposto, exigimos
do Governo Federal, através do INCRA/MG, da Vara Agrária de MG, do Governo de
MG, da PMMG, do IEF, do Ministério Público e todas as autoridades implicadas
nesse gravíssimo conflito agrário COMPROMISSO urgente no sentido de evitar a
grande injustiça agrária e social que está na iminência de ser perpetrada na
Fazenda Belgominas com o despejo forçado de dezenas de famílias Sem Terra, do
MST, do Acampamento Novo Paraíso, em Jequitaí, MG. Não há justificativa
constitucional para se despejar um Acampamento já com 9 anos de história,
produzindo alimentos saudáveis, contribuindo para o resgate social de dezenas
de famílias e contribuindo com o povo da cidade de Jequitaí. E pior, diante do crime
ambiental que vem sendo feito pelos pretensos proprietários e seus gerentes na
Fazenda Belgominas. Temos que caminhar rumo à reforma agrária e não reforçar o
agronegócio e a iníqua estrutura latifundiária.
Cumpre recordar que o
Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel prometeu, durante campanha
eleitoral prometeu não fazer despejo sem alternativa digna prévia. É isso que
está sendo construído em reuniões semanais na Cidade Administrativa na Mesa de
Negociação com as Ocupações Urbanas e do Campo. Por despejo zero, lutamos!
Lutar: construir Reforma Agrária Popular!
Belo Horizonte, MG, Brasil, 22 de abril de
2015.
Assina
essa Nota,
Comissão Pastoral da Terra - CPT/MG.
Coordenação do Acampamento Novo Paraíso, do
MST.
Para
maiores informações, ver vídeos nos links, abaixo:
2) Vídeo sobre formatura de Turma do MOVA no Acampamento
Novo Paraíso, em Jequitaí, MG:
3)
Vídeo sobre Estética
interiorana no Acampamento Novo Paraíso:
4) Vídeo sobre Arte fina flor no Acampamento Novo Paraíso:
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