Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
Celebração Inter-religiosa marca a inauguração do Armazém do Campo, do MST, em Belo Horizonte/MG, dia 06/11/2017. 2ª Parte.
A diversidade religiosa presente de forma significativa nos Assentamentos e Ocupações foi celebrada no segundo dia do Circuito Mineiro de Arte e Cultura da Reforma Agrária do MST, ao lado da inauguração do Armazém do Campo em Belo Horizonte/MG. Participaram dessa celebração inter-religiosa, Frei Gilvander Moreira, da Igreja Católica, a Mãe de Santo Mafugemê, do Candomblé, e a Pastora Sônia, da Igreja Metodista. A celebração da Mãe Terra, da Irmã Água, da Irmã Luz, do Irmão Vento, das sementes lançadas, dos frutos da terra, numa mística que motivou oportuna reflexão acerca da importância de se defender a vida em toda sua biodiversidade, da luta pra garantir o direito da terra a todos que dela necessitam para trabalhar e sobreviver, da resistência ao sistema capitalista que oprime e fere a dignidade humana, do respeito uns com os outros, como seres criados à imagem e semelhança do Deus da Vida. * Reportagem em vídeo de frei Gilvander Moreira, da CPT e do CEBI. Belo Horizonte/MG, 06/11/2017.
Obs.: Inscreva no you tube no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander . E assista a outros vídeos de luta por direitos sociais. Se gostar, compartilhe. Se assistir e gostar, compartilhe, sugerimos.
Marcha
do MST em Campo do Meio, no sul de Minas Gerais, contra a violência, pela
Reforma Agrária - 1a Parte - 11/12/2017.
Após reiteradas
ações de violência contra camponeses e camponesas, e tentativa de assassinato,
em Campo do Meio, sul de Minas Gerais, MST e defensores dos Direitos Humanos
realizaram, dia 11/12/2017, uma manifestação com Marcha, Celebração e Ato
Político contra a violência, contra derrubada de direitos e a favor da Reforma
Agrária, pela superação do conflito agrário que se arrasta há mais de 20 anos,
com disputa das terras da antiga Usina Ariadnópolis (cerca de 5.000 hectares),
cuja área encontra-se em processo de desapropriação, por meio de decreto feito
pelo governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
*Reportagem em vídeo de frei Gilvander
Moreira, da CPT e do CEBI. Campo do Meio, sul de MG, dia 11/12/2017.
Obs.: Inscreva no you tube no Canal Frei
Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link:
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direitos sociais. Se gostar, compartilhe. Se assistir e gostar, compartilhe,
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Segundo vários meios de comunicação[2],
Adriano Chafik Luedy, mandante e assassino confesso do massacre de Felisburgo,
foi preso na tarde de hoje, dia 14 de dezembro de 2017, em Salvador, Bahia,
pela Polícia Civil do estado de Minas Gerais. Em 2013, após 9 anos do massacre
de Felisburgo, Adriano Chafik foi julgado e condenado no Fórum Lafaiete, em
Belo Horizonte, a 115 anos de prisão, mas estava foragido. Se fosse um pobre,
teria sido preso logo após o massacre de cinco camponeses Sem Terra. Ficará
preso quanto tempo? Por amor à verdade, aos camponeses Sem Terra, ao MST e para
que não seja esquecido e nem repetido o massacre de Felisburgo, socializo,
abaixo, o que coloquei na minha tese de doutorado na FAE/UFMG sobre a luta pela
terra enquanto pedagogia de emancipação humana.
Dia 20 de novembro de 2004, dia de
Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, por volta das 11h15, em um dia
chuvoso, 17 jagunços, liderados pelo fazendeiro e empresário Adriano Chafik
Luedy, invadiram o Acampamento Terra Prometida, do MST, no município de Felisburgo,
no Vale do Jequitinhonha, MG. Renderam um Sem Terra
que estava na guarita do acampamento e, com revólver encostado na sua orelha, o
obrigaram a soltar um foguete, que era a senha para reunir todo o povo do
acampamento em caso de ameaça ou de necessidade de se reunir com rapidez. O
povo começou a se reunir. Adriano Chafik, visto por muitos no local, liderava a
operação, perguntando “Cadê a Eni e o Jorge?”, e ordenando “Podem atirar e
matar...”. O bando de jagunços – uns encapuzados, outros não – iniciou os
disparos. Dentro de poucos minutos assassinaram cinco Sem Terra. Todos os tiros
foram à queima roupa. Feriram mais de 12 pessoas, incendiaram com gasolina
dezenas de barracos de lona preta, a barraca da Escola, a barraca de alimentos,
a barraca da biblioteca, barracos da Maria Gomes dos Santos (Eni) e do Jorge
Rodrigues Pereira. Uma criança de doze anos levou um tiro próximo ao olho.
Puseram gado nas lavouras dos Sem Terra. Muitos trabalhadores do acampamento
ficaram, desde então, amedrontados e portadores de alguma doença, física ou
mental, como consequência daquele crime.[3]
Assassinaram covardemente cinco Sem Terra do MST: Iraguiar Ferreira da Silva, 23 anos; Miguel José dos Santos, 56 anos; Francisco Nascimento Rocha, 62 anos; Juvenal Jorge da Silva, 65 anos; Joaquim José dos Santos, 65 anos. A perícia feita atestou que todos
os tiros foram à queima roupa. Cada um dos camponeses assassinados recebeu diversos
tiros; um levou quatro tiros no peito, outro levou treze. Feriram outras vinte pessoas
Sem Terra.
Atearam fogo no acampamento, reduzindo
a cinzas 65 barracas de lona preta, inclusive a barraca da escola, onde 51
adultos faziam, todas as noites, o curso de alfabetização. O Sr. Miguel José
dos Santos, por exemplo, terminaria a 4a série primária em 2005.
Pendurado no corpo do Sr. Joaquim José dos Santos, irmão de Miguel, foram
encontrados dois embornais, um com milho e outro com feijão. Ele tinha semeado
durante a manhã toda. Veio almoçar, participou da reunião da coordenação do
acampamento, mas, antes de voltar para continuar plantando, foi barbaramente
assassinado. Sr. Joaquim, um semeador de sementes não transgênicas, foi semeado
na terra prometida. Os mártires do Acampamento Terra Prometida não foram
sepultados, foram plantados.
Escondidas
no meio do mato, a polícia encontrou treze armas usadas no massacre de Felisburgo,
inclusive armas de grosso calibre. Policiais encontraram uma nota fiscal da
compra das armas e mais munição na sede da Fazenda Nova Alegria, que era do fazendeiro
Adriano Chafik, réu confesso, julgado e condenado a 115 anos de prisão, mas
ainda com liberdade de ir e vir, sob a proteção de recursos e manobras
jurídicas possíveis somente a quem tem muito dinheiro. O exame de balística
comprovou que as armas apreendidas foram utilizadas na chacina. Dos 17 acusados
de participação nesse massacre, somente dois jagunços estão presos. Como todas
as chacinas do Brasil, o crime foi premeditado e anunciado.
Autoridades
federais e estaduais visitaram o local e, diante dos camponeses sobreviventes, prometeram
prisão imediata dos jagunços e do mandante, julgamento e assentamento das
famílias, mas, como no Brasil há punição em demasia para os pobres e impunidade
para integrantes da classe dominante, as promessas ficaram por dez anos sem
cumprimento.
Os camponeses
Sem Terra ocuparam a Fazenda Nova Alegria dia 1º de maio de 2002. Foram
ameaçados durante mais de dois anos. Inúmeros Boletins de Ocorrência foram
registrados na delegacia de Felisburgo. A CPT, em 24 de setembro de 2004, fez
uma representação à Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, alertando
que oito jagunços tinham invadido o acampamento e há dois dias desfilavam
ameaças aos camponeses acampados. Autoridades locais ouviram, mas foram omissas
ou cúmplices. Infelizmente, não tomaram medidas para evitar o massacre.
Conivência e cumplicidade do Estado.
Parte da
Fazenda Nova Alegria foi declarada judicialmente como terra devoluta. Em uma
Ação Discriminatória, processo 0024.03.025.037-7, da Vara de Conflitos
Agrários, o estado de Minas Gerais pediu a declaração como terra devoluta de
uma área de 1.262,00 hectares da Fazenda. Da área total do imóvel, 708,38
hectares foram reconhecidos como área devoluta na própria certidão imobiliária.
Em decisão datada de 28 de fevereiro de 2005, o então juiz da Vara de Conflitos
Agrários, Luiz Renato Dresch, deferiu tutela antecipatória ao estado de Minas
Gerais devolvendo-lhe a posse de parte da Fazenda Nova Alegria, em uma extensão
de 568 hectares com a indicação de ser destacada a área do imóvel todo a partir
de estudo a ser apresentado pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
(ITER).
A
Constituição Estadual de Minas Gerais, no art. 10, inciso XI, afirma que
compete ao estado de Minas Gerais “instituir um plano de aproveitamento e
destinação de terra pública e devoluta, compatibilizando-o com a política
agrícola e com o plano nacional de reforma agrária”.[4] A
Lei Estadual 11.020/93 disciplina o procedimento e o destino a ser dado às
terras devolutas no Estado. A Lei 6.383/73 disciplina o processo discriminatório.
Logo, não é por falta de leis que as terras devolutas em Minas Gerais continuam
presas por empresas eucaliptadoras, sem serem resgatadas e destinadas à reforma
agrária.
Para
superar os conflitos agrários e estabelecer a paz, como fruto da justiça,
visando “promover o bem-estar do homem que vive do trabalho da terra e fixá-lo
no campo”, conforme prescreve o artigo 5º da Lei Estadual 11.020/93, foi
necessário restituir, na forma de antecipação de tutela ao estado de Minas
Gerais, aquela porção de terras reconhecidamente devolutas. Em decisão de 1ª
instância, o poder judiciário reconheceu 515 hectares da Fazenda Nova Alegria
como sendo terras devolutas.
Como
fruto de um longo e intenso trabalho coletivo, com a participação do Setor de
Direitos Humanos do MST, da Procuradoria da área de Conflitos Agrários do Ministério
Público de Minas Gerais e com muita pressão social foi conquistado o desaforamento
do julgamento de quatro jagunços – Milton, Bila (que já morreu), Francisco e
Washington – para Belo Horizonte, além do mandante Adriano Chafik. O Tribunal de
Justiça de Minas Gerais aceitou o desaforamento do julgamento de todos os
acusados do massacre. Depois de quase nove anos de clamor por justiça, após ser
marcado e adiado várias vezes, o julgamento do mandante Adriano Chafik aconteceu
dias 10 e 11 de outubro de 2013, na capital mineira, longe da pressão dos
latifundiários da região de Felisburgo. Chafik foi condenado a 115 anos de prisão,
mas não foi preso e aguarda em liberdade o julgamento de intermináveis recursos
jurídicos de seus advogados. Os advogados do fazendeiro Adriano Chafik fizeram
inúmeras manobras protelatórias para evitar a realização do julgamento.
Após o
massacre, os Sem Terra do MST do Acampamento Terra Prometida velaram e
sepultaram os cinco companheiros assassinados. Depois voltaram e reconstruíram o
Acampamento. As 42 famílias sobreviventes do massacre ouviram zombaria de muita
gente que dizia à exaustão: “Não falamos que vocês não iam conseguir nada? Cadê
a desapropriação? O tempo está passando e nada. Vocês são bobos ao insistir
nesta luta. O Adriano vai vencer vocês!” (JORGE RODRIGUES PEREIRA, Sem Terra sobrevivente
do Assentamento Terra Prometida, em entrevista dia 20/10/2012).[5]
Marcado
para morrer, o militante Sem Terra Jorge Rodrigues Pereira conseguiu escapar do
massacre e, fugindo mato adentro, avisou via telefone os companheiros de
Jequitinhonha e de Belo Horizonte. O decreto de desapropriação da Fazenda Nova
Alegria fez mudar várias circunstâncias. Até o povo da cidade comemorou a
desapropriação soltando foguetes. Muitos parabenizaram os Sem Terra dizendo:
“Eu não sabia que o MST tinha tanta força! É merecida a conquista de vocês!” (FRANKLIN
CANGUÇU, vice-prefeito de Felisburgo, em abril de 2013). Uma das lideranças do
Assentamento Terra Prometida reconhece que os Sem Terra estão conquistando
respeito: “Estão nos respeitando mais!” (MARIA GOMES DOS SANTOS, Sem Terra
assentada no PA Terra Prometida, em entrevista, dia 20/10/2013).
Os
camponeses do PA Terra Prometida seguem lutando. A produção no Assentamento
está crescendo. As famílias assentadas produzem feijão, milho, mandioca,
hortaliças, porco, galinha, gado, etc. Além de produzirem para o próprio
consumo, abastecem a feira da cidade de Felisburgo, aos sábados. A prefeitura
já colocou um ônibus para buscar as famílias Sem Terra, com seus produtos, para
a feira da cidade. Estão com projetos para ampliar a produção e abastecer
feiras de cidades vizinhas também. “O Assentamento Terra Prometida está produzindo cerca de 80% de verduras e
legumes que abastecem a Feira de Felisburgo aos sábados. Produzem muito feijão
também” (FRANKLIN CANGUÇU, vice-prefeito do município de Felisburgo, em
entrevista dia 20/10/2013).
Após
muitos anos de luta obstinada do MST e de tantos apoiadores, após serem mortos
na luta pela terra cinco trabalhadores Sem Terra e do sofrimento dos que
sobreviveram todo esse tempo sob constantes ameaças naquela terra, festejamos a
conquista do decreto de desapropriação da Fazenda Nova Alegria assinado pelo
presidente Lula. Mas a Justiça Federal, em uma decisão injusta e lamentável,
aceitou questionamento judicial impetrado pelo fazendeiro Adriano Chafik e
impugnou o decreto. Com isso, a insegurança retornou ao pré-assentamento. Mas a
luta segue.
Dia 21
de novembro de 2009, no município de Felisburgo, Vale do Jequitinhonha, MG,
celebramos a memória dos cinco anos do Massacre de Felisburgo. Na parte da
manhã, houve marcha do MST e de representantes de Pastorais Sociais e de Movimentos
Populares. Centenas de militantes marcharam por várias ruas da cidade. Chegamos
ao cemitério da cidade de Felisburgo onde estão sepultados os cinco Sem Terra
de Felisburgo e foi feita uma celebração recordando-os. Foi muito comovente
estar lá no cemitério, onde uma grande inscrição diz: “Aqui foram sepultados os
Sem Terra Francisco, Iraguiar, Manoel, Joaquim e Miguel, covardemente
assassinados a mando do fazendeiro Adriano Chafik, dia 20 de novembro de 2004.
Eles tombaram, mas o sangue deles circula nas nossas artérias e nós seguiremos
lutando por reforma agrária, por justiça social e dignidade. Essa era a luta
deles e é nossa luta” (INSCRIÇÃO NOS TÚMULOS DOS CINCO SEM TERRA DO MASSACRE DE
FELISBURGO, no cemitério da cidade de Felisburgo, MG).
A emoção
tomou conta de todas/todos as/os presentes. Muitas pessoas choraram. Mais uma
vez, uma espada de dor atravessou o coração das viúvas e dos sobreviventes do
massacre de Felisburgo. Uma criança Sem Terrinha do PA Terra Prometida, de 11
anos, em lágrimas, desabafou: “Todos os dias, sinto uma grande dor no coração,
pois perdi meu pai [Sr. Joaquim], perdi meu tio [Sr. Miguel] e perdi meu
cunhado [Iraguiar]. Todos, nesse covarde massacre. Eu só peço justiça!” (GRAZIELE
JOSÉ DOS SANTOS, dia 20/11/2009). Eis um sinal da dor causada pelo latifúndio,
pelo coronelismo e por um Estado que, na prática, é “comitê da classe
dominante”, cúmplice da agressão aos direitos humanos.
Na parte
da tarde, experimentamos que os cinco Mártires de Felisburgo estão presentes na
luta pela terra, vivos nos Sem Terra do MST e em tantos que se somam à luta
pela terra. Na entrada da ex-fazenda havia uma placa com a inscrição “Fazenda
Nova Alegria”, que foi derrubada e no lugar foi colocada uma faixa com a
inscrição “Assentamento Terra Prometida”. O curral onde manejavam o gado abrigou
a festa da conquista da fazenda, com churrasco e forró. “Onde boi berrava, agora
nós fazemos festa”, comemorava Jorge Rodrigues, Sem Terra da coordenação do Assentamento
Terra Prometida. Enfim, custou sangue, mas a Fazenda Nova Alegria foi conquistada.
Atualmente, depois de muitas batalhas, está oficializado o PA Terra Prometida,
que ancora a utopia cravada no chão da história de construir processualmente na
luta e “na raça” uma sociedade justa com justiça agrária.
Belo
Horizonte, MG, noite de 14/12/2017.
[1] Padre
da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e
bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo
Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália;; assessor da CPT, CEBI, SAB e
Ocupações Urbanas; prof. De “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos”
no IDH, em Belo Horizonte, MG.
[5]
Cf. também depoimento de Jorge Rodrigues em Encontro para resgate da memória do
Massacre de Felisburgo, em Belo Horizonte, dia 20/10/2012, disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=e6UniPXXcuc
, acesso em 31/7/2016 às 23h37.
Obs.: Eis, abaixo, links de vídeos sobre o Massacre de
Felisburgo, vídeos que ilustram o texto, acima. Existem dezenas de vídeos sobre
o Massacre de Felisburgo. Eis, abaixo, 8 vídeos denúncias que clamam por
justiça sobre o massacre de Felisburgo.
POVO
DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA FAZ MANIFESTAÇÃO NA SEDE DA CEMIG E PARTICIPA DE
REUNIÃO COM DIRETORES DA CEMIG, em Belo Horizonte, MG, dia 12/12/2017.
Hoje, dia 12/12/2017 - 120 anos de Belo
Horizonte - uma grande representação do Povo das Ocupações da Izidora fez
manifestação na Porta da sede da CEMIG, em Belo Horizonte, MG, e, após 20
minutos de pressão para poder entrar para participar de Reunião de lideranças
das Ocupações da Izidora - Rosa Leão, Esperança e Vitória - com diretores da
CEMIG, reunião já agendada a pedido do MLB, entraram e participaram por 2 horas
de reunião em uma sala da CEMIG. Crianças e mães apresentaram cartas das
crianças pedindo energia e clamaram para que a CEMIG instale rede de energia
nas três Comunidades da Izidora. Foi muito comovente ver e ouvir crianças e
mães relatarem as imensas dificuldades que é sobrevier sem energia em casa.
Frei Gilvander pontuou: "Hoje, dia 12/12/2017, Belo Horizonte, uma das
maiores cidades do Brasil, está comemorando 120 anos de existência. É uma
injustiça que clama aos céus existir ainda milhares de pessoas sobrevivendo em
Belo Horizonte sem energia, no escuro, usando vela para iluminar a casa. Na
Ocupação Dandara, em BH, duas crianças morreram carbonizadas porque dormiam com
uma vela acesa que acabou incendiando o barraco de madeirite de 4 metros
quadrados onde elas viviam. A CEMIG, o Governo de MG e a prefeitura já deveriam
ter instalado rede de energia nas Ocupações da Izidora, inclusive. A CEMIG está
colocando energia em 11 Acampamentos (Ocupações) do MST, em Campo do Meio, no
Sul de MG, no latifúndio da Ariadnópolis. Que beleza! Por que a CEMIG não
coloca energia nas ocupações da Izidora?" Após uma longa reunião, saímos
da CEMIG com uma Ata de Reunião das Comunidades da Izidora com a CEMIG,
constando o seguinte: "A CEMIG declara o interesse de instalação de rede
elétrica para fornecimento a título precário nas Ocupações da Izidora (Vitória,
Esperança e Rosa Leão), embasada na Resolução Normativa n. 414, da Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL -, de 9 de setembro de 2010, bem como
outras normativas que garantem os direitos fundamentais de todo ser humano.
Ainda, afirma o compromisso de comparecimento na reunião com a Prefeitura de
Belo Horizonte e URBEL em 20 de dezembro de 2017, quarta-feira, às 9h na sede
da URBEL, em BH, no sentido de encaminhar de maneira prática e ágil a
instalação de rede elétrica nas ocupações da Izidora. Por fim, a CEMIG se
compromete a estabelecer uma comissão composta pela Nelzinha Santos,
Gonzaguinha e Carlos Renato, funcionários da CEMIG, para participar da
discussão da emenda do Plano Diretor no que toca as ocupações urbanas de Belo Horizonte
e região metropolitana. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017." A Ata foi
assinada pelos diretores e lideranças das Ocupações da Izidora, inclusive por representantes
da CPT, MLB, Brigadas Populares e Coletivo Margarida Alves. Com luta venceremos!
Café
com Poesia, Mesa de Thereza, Cantoria com Eda Costa , ao lado do Armazém do
Campo, do MST, em BH, após culto Ecumênico no Festival de Arte e Cultura da
Reforma Agrária, dia 26/11/2017.
Manhã de saberes e sabores, em torno de uma
mesa farta, com um café da manhã saudável, artesanal, enriquecido pela cantoria
bonita de Eda Costa. Celebração do feliz encontro entre a cidade e o campo, com
harmonia, partilha, num ambiente acolhedor e fraterno.
*Registro pela Equipe de Comunicação do MST. Belo Horizonte/MG, 26/11/2017.
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Joaquim
Dias da Silva: Diversidade Religiosa – Kardecismo – Escola Municipal Machado de
Assis, Contagem/MG, dia 23/11/2017.
"Que a força do amor acabe com o ódio,
destrua a intolerância e mate o preconceito." Na Semana da Consciência
Negra, a Escola Municipal Machado de Assis, em Contagem/MG, promoveu uma Roda
de Conversa tendo como tema a Diversidade Religiosa, com abordagem especial de
situações de intolerância religiosa. Participaram do debate representantes de
diversas orientações religiosas. Nesse vídeo, a intervenção de Joaquim Dias da
Silva, representante do Kardecismo.
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Leonardo
Péricles/MLB, 1ª Parte, no Encontro Estadual do Conselho da CPT/MG, em Belo
Horizonte/MG: análise de conjuntura, dia 17/11/ 2017.
Leonardo Péricles: Conhecer a realidade,
resistir ao poder opressor, enfrentar esse poder, lutar por uma nova sociedade,
liberta do capitalismo.
De 17 a 19 de novembro/2017, foi realizado, em Belo Horizonte/MG, o Encontro do
Conselho Estadual da Comissão Pastoral da Terra do Estado de Minas Gerais
(CPT/MG). Dias de análise, avaliação da caminhada de luta e resistência,
celebração das conquistas e posicionamento diante de tantos desafios impostos
pela opressão do capitalismo. Nesse vídeo, a intervenção de Leonardo Péricles,
da Coordenação Nacional do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas), fazendo Análise da conjuntura. 1a Parte.
*Registro de frei Gilvander Luís Moreira, da
CPT e do CEBI. Belo Horizonte/MG, 17 de novembro/2017.
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Diversidade
Religiosa - Professor Mateus - Ateísmo - Escola Municipal Machado de Assis, em Contagem/MG,
23/11/2017.
A diferença nos enriquece. O respeito nos
une. Na Semana da Consciência Negra, a Escola Municipal Machado de Assis, em
Contagem/MG, promoveu uma Roda de Conversa tendo como tema a “Diversidade
Religiosa”, com abordagem especial de situações de intolerância religiosa.
Participaram do debate representantes de diversas orientações religiosas, Nesse
vídeo, a intervenção do Professor Mateus, como ateu.
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Luta
pelo direito à água na Ocupação Novo Paraíso, em Belo Horizonte/MG – 2ª Parte –
BH/MG – 26/9/2017.
Acesso à água potável: direito essencial da
dignidade humana
A Ocupação-Comunidade Novo Paraíso, localizada no Bairro Palmeiras, em Belo
Horizonte/MG, é uma comunidade plenamente consolidada, com, aproximadamente,
350 famílias, com casas de alvenaria e muito organizada no trabalho coletivo.
Há 5 anos na luta e resistência pelo sagrado direito à moradia, seus moradores
enfrentam também a luta pelo direito à água. Espera-se que a COPASA entre
com determinação na Comunidade, de forma a garantir o direito do acesso à água
a seus moradores que chegam a ficar 20, 30 dias sem água. Água é um bem comum,
um direito social, de todos, e não pode ser tratada como mercadoria.
*Reportagem em vídeo de frei Gilvander Moreira, da CPT e do CEBI. Belo
Horizonte/MG, 26/9/2017.
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Terra para trabalho e moradia, não para especulação,
Já! GRILAGEM DE TERRA é intolerável.
Pronunciamento de Anderson
DVD, do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), na Audiência
Pública realizada, dia 30/11/2017, na Câmara Municipal de Nova Lima/MG, para
debater a grilagem de terra na região.
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Frei Gilvander: Diversidade Religiosa na Escola Municipal Machado de
Assis, em Contagem/MG, dia 23/11/2017: respeito e amor, sim; discriminação,
não.
Na Semana da Consciência Negra, a
Escola Municipal Machado de Assis, em Contagem/MG, promoveu uma Roda de
Conversa tendo como tema a “Diversidade Religiosa”, com abordagem especial de
situações de intolerância religiosa. Participaram do debate representantes de
diversas igrejas e religiões. Nesse
vídeo, o posicionamento de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI,
representando a Igreja Católica.
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Pronunciamento do Professor Aderbal Costa Filho, antropólogo da UFMG, na reunião na SPU, em Belo Horizonte, MG, com Comunidades Pesqueiras/Vazanteiras/MG. 13/11/2017.
Com luta e resistência, pescadores/vazanteiros de Comunidades Tradicionais do norte de Minas Gerais conseguiram se reunir com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), no dia 13/11/2017. Participaram das reuniões o Superintendente da SPU, Vicente Diniz ,representantes das Comunidades Pesqueiras/Vazanteiras acampadas em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, onde funciona também a SPU, frei Gilvander Moreira, pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), Irmã Neusa Francisca, pelo CPP (Conselho Pastoral de Pescadores), Advogadas e Advogado da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares), Dr. Edmundo, do Ministério Público Federal, Dra. Kelly, representante da Controladoria Geral da União, Professor Aderval, antropólogo da UFMG, entre outros/as.
*Registro de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Belo Horizonte/MG, 13/11/2017.
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Carta
da Lapa: Bispos da Bacia do São Francisco se posicionam em defesa do ‘Velho
Chico’
Representando as 16 dioceses banhadas pelo rio São
Francisco, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Bahia e Ceará, os dez
bispos de sua bacia lançaram hoje a “Carta da Lapa”, resultado do
I Encontro dos bispos da Bacia do Rio São Francisco, realizado em Bom
Jesus da Lapa. Segue o documento na íntegra:
“À luz do Evangelho, em comunhão com o Papa Francisco e
inspirados pela carta encíclica “Laudato Sí”, nós, bispos da bacia do Rio São
Francisco, representando onze das dezesseis dioceses, diante do processo de
morte em que este Rio se encontra e das consequências que isto representa para
a população que dele depende, assumimos de forma colegiada a defesa do Velho
Chico, de seus afluentes e do povo que habita sua bacia. Como pastores a
serviço do rebanho que nos foi confiado, constatamos, com profunda dor:
(a) o sumiço de inúmeras nascentes de pequenos
subafluentes e, em consequência, o enfraquecimento dos afluentes que alimentam
o São Francisco;
(b) o aumento da demanda da água para a irrigação,
indústria, consumo humano e outros usos econômicos, sem levar em conta a
capacidade real dos rios de ceder água;
(c) a destruição gradativa das matas ciliares expondo os
rios ao assoreamento cada vez maior;
(d) a decadência visual dos rios e da biodiversidade;
(e) o aumento visível dos conflitos na disputa pela água
em toda a região;
(f) empresas sempre fazem prevalecer seus interesses e o
Estado acaba por ser legitimador de um modelo predatório de desenvolvimento.
Tudo isso vem gerando a destruição lenta e cruel da
biodiversidade do Velho Chico e, consequentemente, sua morte gradativa. Diante
dessa triste realidade, enquanto bispos da bacia do Rio São Francisco e
pastores do rebanho que nos foi confiado, propomos:
Sermos uma “Igreja em Saída”: Ir ao encontro do povo e,
como pastores, convocar os cristãos e as pessoas sensíveis à causa, para juntos
assumirmos o grande desafio de salvar o rio da morte e garantir a vida humana,
da fauna e da flora que dele dependem;
2. Sermos uma “Igreja Missionária”: Realizar visitas às
nossas comunidades, missões, peregrinações, romarias e estabelecer um diálogo
aberto com as pessoas para que entendam e assumam, à luz da fé, o cuidado com a
“Casa Comum”, particularmente, a defesa do nosso Rio;
3. Sermos uma “Igreja Profética”: Elaborar subsídios
educativos sobre meio-ambiente e o modo de preservá-lo. Utilizar os meios de
comunicação, rádios, periódicos diocesanos para levar ao maior número de
pessoas a boa nova da preservação da vida;
4. Sermos uma “Igreja Solidária”: Reforçar as iniciativas populares de
recomposição florestal, recuperação de nascentes, revitalização de afluentes;
incentivar a ética da responsabilidade socioambiental capaz de gerar um modo de
vida sustentável de convivência com a caatinga, o cerrado e a mata atlântica;
defender políticas públicas para implementação do saneamento básico, apoio à
agricultura familiar, manutenção de áreas preservadas, a exemplo dos
territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, indígenas,
quilombolas, ribeirinhos, pescadores, etc.
Finalmente, declaramos nossa posição em defesa do
“Repouso Sabático” para os nossos biomas a fim de que possam se reconstituir.
Particularmente, uma moratória para o Cerrado, por um período de dez anos.
Durante esse período não seria permitido nenhum projeto que desmate mais ainda
o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica, biomas que alimentam o Rio São
Francisco e dele também se alimentam.
Nesse sentido chamamos as autoridades federais, os
governadores, prefeitos, deputados, senadores, o Ministério Público, para que
assumam sua responsabilidade constitucional na defesa do Velho Chico e do seu
povo.
Que São Francisco, padroeiro da Ecologia e do Rio que
traz o seu nome, nos inspire a cuidar da Criação. Que o Bom Jesus da Lapa, de
cujo Santuário provém a água da torrente, abençoe e dê vida ao nosso Velho
Chico e ao povo do qual ele é pai e mãe. Bom Jesus da Lapa, 1º Domingo do
Advento de 2017.
Bispos Participantes:
Dom José Moreira da Silva – Bispo de Januária (MG)
Dom José Roberto Silva Carvalho – Bispo de Caetité (BA)
Dom João Santos Cardoso – Bispo de Bom Jesus da Lapa (BA)
Dom Josafá Menezes da Silva – Bispo de Barreiras (BA)
Dom Luiz Flávio Cappio, OFM – Bispo de Barra (BA)
Dom Tommaso Cascianelli, CP – Bispo de Irecê (BA)
Dom Carlos Alberto Breis Pereira, OFM – Bispo de Juazeiro (BA)
Monsenhor Malan Carvalho – Administrador Diocesano de Petrolina (PE)
Dom Gabriele Marchesi – Bispo de Floresta (PE)
Dom Guido Zendron – Bispo de Paulo Afonso (BA)
Ocupação Novo Paraíso, em Belo Horizonte,
MG: Luta pelo direito à água. 1ª Parte. BH/MG, 26/9/2017.
Acesso à água potável: direito essencial da dignidade humana.
A Ocupação-Comunidade Novo Paraíso, localizada no Bairro Palmeiras, em Belo
Horizonte, MG, é uma comunidade plenamente consolidada, com, aproximadamente,
350 famílias, com casas de alvenaria e bem organizada no trabalho coletivo. Há
5 anos na luta e resistência pelo sagrado direito à moradia, os moradores
enfrentam também a luta pelo direito à água. Espera-se que a COPASA entre
com determinação na Comunidade, de forma a garantir o direito do acesso à água
a seus moradores que chegam a ficar 20, 30 dias sem água. Água é um bem comum,
um direito social, e não pode ser tratada como mercadoria, nem para atender a
grupos privilegiados.
*Reportagem em vídeo de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Belo
Horizonte/MG, 26/9/2017.
Obs.:
Inscreva no you tube no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no
link: https://www.youtube.com/user/fgilvander . E assista a outros vídeos de
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Depoimento de Marino (3a Parte), no Seminário
de Ecoteologia e Mineração, em Mariana/MG, dia 06/11/2017.
A
lama tóxica destruiu histórias... A lama tóxica destruiu vidas...
Terceira parte do comovente, grave e revelador depoimento de Marino
D'Ângelo Júnior, morador, membro da Comissão dos Atingidos pela lama tóxica, em
Mariana/MG. O depoimento foi dado aos participantes do Seminário Ecoteologia e
Mineração, quando visitavam a região atingida pela lama tóxica causada pelo
rompimento da Barragem do Fundão. O Seminário aconteceu em Mariana/MG, de 05 a
07 de novembro/2011, por iniciativa da Rede Igrejas e Mineração, no marco
celebrativo dos dois anos do maior crime ambiental da história do Brasil.
*Registro de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Mariana/MG,
06/11/2017.
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“EM NOME DA INOCÊNCIA: JUSTIÇA”, FILME
DOCUMENTÁRIO IMPERDÍVEL.
O
que a Morte do Reitor da UFSC tem a ver com você! Documentário que mostra o que
de fato aconteceu com o Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Contra o abuso
de autoridade! Conta o Estado Fascista! Contra a Mídia manipuladora! Assista e
divulgue.
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Em MG, Povo Indígena Gerú-Tukunã Pataxó
clama por regularização do seu território e por energia da CEMIG.
De
17 a 19 de novembro/2017, foi realizado, em Belo Horizonte/MG, o Encontro do
Conselho Estadual da Comissão Pastoral da Terra do Estado de Minas Gerais
(CPT/MG). Dias de análise, avaliação da caminhada de luta e resistência,
celebração das conquistas e posicionamento diante tantos desafios impostos pela
opressão do capitalismo.
Nesse vídeo, a dor e o clamor de Cremes, vice-cacique da Aldeia Gerú-Tukunã
Pataxó, município de Açucena, pelo direito à regularização do território e à
energia elétrica na comunidade.
*Registro de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Belo Horizonte/MG,
18 de novembro/2017.
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Barragem de Jequitaí, no norte de Minas
Gerais, da CODEVASF: frei Gilvander conversa com Irmã Etelvina, da CPT/MG,
sobre os direitos dos Atingidos pela Barragem.
Entrevista
gravada dia 21/11/2017. Mais uma vez milhares de atingidos serão violentados
nos seus direitos?
Nota
da CPT/MG, de 29/11/2017, denuncia: “Governo Federal e de Minas atropelam
atingidos em Jequitaí, no norte de Minas Gerais.
CODEVASF E SEAPA/MG não estão respeitndo os direitos dos atingidos pela
barragem de Jequitaí. Não estão cumprindo acordo com Conselho Estadual de
Assistência Social (CEAS/MG). Não estão acatando orientações do Ministério
Público Estadual e nem do Ministério Público Federal (MPE e MPF). Não estão reunindo
com a Comissão de Atingidos da Barragem de Jequitaí. Não tem um cadastro que
envolva todos os atingidos. Pressionam o povo a assinar contratos com valores
defasados, que além de registrar a terra no nome do Governo do Estado de MG, as
famílias não sabem onde serão reassentadas. Os empreendedores não têm terra para
reassentar os atingidos. Até quando o Governo de Minas, aliado ao Governo
Federal, vai continuar com esse massacre ao atingidos pela barragem de
Jequitaí? Agora promovem Audiência Pública para legitimar a injustiça.
Assina essa Nota Pública:
Comissão
Pastoral da Terra de Minas (CPT/MG), em 29/11/2017.”
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Seminário
Ecoteologia e Mineração, em Mariana/MG: testemunho da professora Shirley Krenak
(Djukurnã), dia 05/11/ 2017.
Foi realizado em Mariana/MG, de 05 a 07/11/2017, o Seminário “Espiritualidades,
Resistências e Alternativas em Defesa dos Territórios”, no marco celebrativo
dos dois anos do maior crime ambiental da história do Brasil. O evento,
promovido pela Rede Igrejas e Mineração, reuniu cerca de 40 pessoas, entre
agentes pastorais, ativistas que trabalham em áreas de extrativismo,
representantes de povos indígenas e quilombolas, teólogos e estudiosos da
questão minerária. Nesse vídeo, a participação da Professora Indígena Shirley
Krenak, “Djukurnã”, do povo Krenak, integrante da Mesa 1 do Seminário, que teve
como tema: “Mineração: Disputas e Resistências nos Territórios”.
*Registro de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Mariana/MG,
05/11/2017.
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A
opressão do latifúndio, dos latifundiários e do capitalismo tem levado, de
alguma forma, a um emudecimento dos sem-terra e ao desejo de libertar-se da
experiência de ser expropriado e ignorado nos seus direitos; tem levado à
banalização da existência humana, à perda de valores. Entretanto, na contramão
da ordem estabelecida, no Brasil, a experiência da luta pela terra marca
indelevelmente quem dela participa e suscita o ímpeto de contá-la na busca de
caminhos emancipatórios. Isso constatamos na nossa pesquisa de doutorado sobre
Luta pela terra enquanto pedagogia de emancipação humana, na FAE/UFMG,
defendida em maio de 2017. Para que o tempo volte a ser qualitativo e gere
experiências com significações e valores, urge resgatarmos a memória de lutas
que subvertem a banalização do sentido da existência humana. A experiência
humana de luta pela terra se torna mediação necessária entre o ser social e a
consciência social que influencia na atuação do sujeito social Sem Terra.
Concordamos com Thompson, quando ele afirma que “é a experiência (muitas vezes
a experiência de classe) que dá cor à cultura, aos valores e ao pensamento: é
por meio da experiência que o modo de produção exerce uma pressão determinante
sobre outras atividades...” (THOMPSON, 1981, p. 112).
A
experiência de ser camponês Sem Terra, expulsando o medo e participando de uma
ocupação de terra, resistindo na terra e participando de todas as lutas
inerentes à luta pela terra, é algo que marca indelevelmente a vida de um
camponês. Mesmo que este camponês deixe de ser um militante do MST, jamais será
a mesma pessoa de antes. Há nessa experiência algo de emancipatório que
contribui para a superação do capitalismo, uma vez que não podemos esquecer o
que Walter Benjamim afirmou: “a experiência de nossa geração: o capitalismo não
morrerá de morte natural” (BENJAMIN, 2006, p. 708).
A Constituiçãode 1824, do Brasil imperial, determinava
acerca do Direito de Propriedade em seu artigo 179, inciso XXII, nos seguintes
termos, com grafia da língua portuguesa da época:
“Art. 179. A
inviolabilidade dos Direitos Civis e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que
tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida
pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXII. É garantido o
Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem publico legalmente
verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será elle
préviamente indemnisado do valor della. A Lei marcará os casos, em que terá
logar esta unica excepção, e dará as regras para se determinar a indemnisação”
(PORTO, 1985, p. 37).
Na
prática muitas decisões do poder judiciário no Brasil relativos aos conflitos
agrários e urbanos -pedidos de reintegração de posse - são julgados como se
estivéssemos ainda regidos pela Constituição de 1824 do Brasil imperial, a que
prescrevia direito absoluto de propriedade. Esquecem geralmente os magistrados
que a Constituição de 1988 prescreve que a Propriedade tem que cumprir sua
função social, coluna mestra da propriedade. Ou seja, se a propriedade não
cumpre sua função social ela deixa de existir juridicamente.
Após as revoluções do século XVIII – a
francesa e a dos Estados Unidos -, acolhendo os interesses liberais da
burguesia nascente na Europa, a Constituição do Brasil, de 1824, garantiu
juridicamente o interesse individual absoluto do proprietário, em detrimento
dos direitos sociais da coletividade. Ao proprietário ficou assegurada a plena
liberdade de ‘uso, gozo e disposição do proprietário’[2],
sem função social da propriedade da terra e, com uma única exceção: a
utilização do seu imóvel pelo Estado, mediante indenização prévia. Esse
conceito de propriedade plena ficou conhecido como “absolutização” do Direito de
Propriedade. Afirmava-se, assim, a individualidade de cada proprietário e o
direito civil de propriedade inviolável e não mais o centralismo monárquico. O caput
do artigo 179 da Constituição de 1824 garantia a propriedade como
fundamento dos direitos civis dos cidadãos brasileiros, ao expressar, na grafia
da língua portuguesa da época: “A inviolabilidade
dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a
liberdade, a segurança individual, e a
propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio”.
Aqui
cabe recordar a função dupla do poder como violência na instituição do Direito,
conforme nos ensina Walter Benjamin. “A função do poder como violência na
instituição do Direito é dupla, na medida em que essa instituição se propõe ser
aquilo que se institui como Direito, como seu fim, usando a violência como
meio; mas, por outro lado, no momento da aplicação dos fins em vista como
Direito, a violência não abdica, mas transforma-se, num sentido rigoroso e
imediato, em poder instituinte do Direito, na medida em que estabelece como
Direito, em nome do poder político, não um fim livre e independente da
violência, mas um fim necessária e intimamente a ela ligado” (BENJAMIN, 2012,
p. 77).
Ao analisar a evolução histórica do
Direito de Propriedade nas constituições brasileiras, Figueira comenta sobre a
Constituição de 1824: “A Constituição do Império garantiu a propriedade de modo
absoluto e aos moldes das Constituições Francesa e Portuguesa” (FIGUEIRA, 2007,
p. 29). E, os Sem Terra, na luta pela terra, exigem que a Constituição de 1988
seja respeitada pelo poder judiciário e não a prescrita Constituição de 1824.
Referências.
BENJAMIN, Walter.
BENJAMIN, Walter. O anjo da história.
Organização e tradução de João Barrento. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.
____. Passagens. Organização da edição
brasileira Willi Bolle. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
FIGUEIRA,
Lúcia Valle. Função social da
propriedade urbana e o plano diretor. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
PORTO, Walter Costa. A Constituição de 1824. Brasília:
Institutos dos Advogados do Brasil, 1985.
THOMPSON, Edward Palmer. A miséria da
teoria ou um planetário de erros. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
Belo Horizonte, MG, 28/11/2017.
Obs.:
Eis, abaixo, vídeo que ilustra a luta pela terra questionando a violência do
poder: “Palavra Ética na TVC/BH:
Acampamento Andreia dos Santos, do MST, em Unaí, MG. Luta pela terra.
19/7/2017”
[1]Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel
em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências
Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação
pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Ocupações Urbanas; professor
de “Direitos Humanos e Movimentos Populares” em curso de pós-graduação do IDH,
em Belo Horizonte, MG. e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br
- www.gilvander.org.br
– www.twitter.com/gilvanderluis
– Facebook: Gilvander Moreira III
[2]
Conceitos do Direito Romano sobre a propriedade: jus utendi, fruendi et abutendi
(Direito de usar, fruir e
abusar).
