sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Diversidade Religiosa - Professor Mateus - Ateísmo - E M Machado de Assi...

Diversidade
Religiosa - Professor Mateus - Ateísmo - Escola Municipal Machado de Assis, em Contagem/MG,
23/11/2017.

A diferença nos enriquece. O respeito nos
une. Na Semana da Consciência Negra, a Escola Municipal Machado de Assis, em
Contagem/MG, promoveu uma Roda de Conversa tendo como tema a “Diversidade
Religiosa”, com abordagem especial de situações de intolerância religiosa.
Participaram do debate representantes de diversas orientações religiosas, Nesse
vídeo, a intervenção do Professor Mateus, como ateu.



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Luta pelo direito à água na Ocupação Novo Paraíso/BH/MG– 2ª Parte – BH...

Luta
pelo direito à água na Ocupação Novo Paraíso, em Belo Horizonte/MG – 2ª Parte –
BH/MG – 26/9/2017.

Acesso à água potável: direito essencial da
dignidade humana

A Ocupação-Comunidade Novo Paraíso, localizada no Bairro Palmeiras, em Belo
Horizonte/MG, é uma comunidade plenamente consolidada, com, aproximadamente,
350 famílias, com casas de alvenaria e muito organizada no trabalho coletivo.
Há 5 anos na luta e resistência pelo sagrado direito à moradia, seus moradores
enfrentam também a luta pelo direito à água. Espera-se que a COPASA entre
com determinação na Comunidade, de forma a garantir o direito do acesso à água
a seus moradores que chegam a ficar 20, 30 dias sem água. Água é um bem comum,
um direito social, de todos, e não pode ser tratada como mercadoria.

*Reportagem em vídeo de frei Gilvander Moreira, da CPT e do CEBI. Belo
Horizonte/MG, 26/9/2017.



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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Anderson DVD, do MLB, na Audiência Pública em Nova Lima/MG - Grilagem de...

Terra para trabalho e moradia, não para especulação,
Já! GRILAGEM DE TERRA é intolerável.

Pronunciamento de Anderson
DVD, do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), na Audiência
Pública realizada, dia 30/11/2017, na Câmara Municipal de Nova Lima/MG, para
debater a grilagem de terra na região.



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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Frei Gilvander: Diversidade Religiosa-Igreja Católica-Escola Machado de ...

Frei Gilvander: Diversidade Religiosa na Escola Municipal Machado de
Assis, em Contagem/MG, dia 23/11/2017: respeito e amor, sim; discriminação,
não.

Na Semana da Consciência Negra, a
Escola Municipal Machado de Assis, em Contagem/MG, promoveu uma Roda de
Conversa tendo como tema a “Diversidade Religiosa”, com abordagem especial de
situações de intolerância religiosa. Participaram do debate representantes de
diversas  igrejas e religiões. Nesse
vídeo, o posicionamento de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI,
representando a Igreja Católica.



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domingo, 3 de dezembro de 2017

Professor Aderval, Antropólogo, na SPU/BH/MG/em reunião com Pesqueiros/V...

Pronunciamento do Professor Aderbal Costa Filho, antropólogo da UFMG, na reunião na SPU, em Belo Horizonte, MG, com Comunidades Pesqueiras/Vazanteiras/MG. 13/11/2017.

Com luta e resistência, pescadores/vazanteiros de Comunidades Tradicionais do norte de Minas Gerais conseguiram se reunir com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), no dia 13/11/2017. Participaram das reuniões o Superintendente da SPU, Vicente Diniz ,representantes das Comunidades Pesqueiras/Vazanteiras acampadas em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, onde funciona também a SPU, frei Gilvander Moreira, pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), Irmã Neusa Francisca, pelo CPP (Conselho Pastoral de Pescadores), Advogadas e Advogado da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares), Dr. Edmundo, do Ministério Público Federal, Dra. Kelly, representante da Controladoria Geral da União, Professor Aderval, antropólogo da UFMG, entre outros/as.

*Registro de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Belo Horizonte/MG, 13/11/2017.

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Carta da Lapa: Bispos da Bacia do São Francisco se posicionam em defesa do ‘Velho Chico’

Carta da Lapa: Bispos da Bacia do São Francisco se posicionam em defesa do ‘Velho Chico’


Representando as 16 dioceses banhadas pelo rio São Francisco, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Bahia e Ceará, os dez bispos de sua bacia lançaram hoje a “Carta da Lapa”, resultado do I Encontro dos bispos da Bacia do Rio São Francisco, realizado em Bom Jesus da Lapa. Segue o documento na íntegra:

“À luz do Evangelho, em comunhão com o Papa Francisco e inspirados pela carta encíclica “Laudato Sí”, nós, bispos da bacia do Rio São Francisco, representando onze das dezesseis dioceses, diante do processo de morte em que este Rio se encontra e das consequências que isto representa para a população que dele depende, assumimos de forma colegiada a defesa do Velho Chico, de seus afluentes e do povo que habita sua bacia. Como pastores a serviço do rebanho que nos foi confiado, constatamos, com profunda dor:
(a) o sumiço de inúmeras nascentes de pequenos subafluentes e, em consequência, o enfraquecimento dos afluentes que alimentam o São Francisco;
(b) o aumento da demanda da água para a irrigação, indústria, consumo humano e outros usos econômicos, sem levar em conta a capacidade real dos rios de ceder água;
(c) a destruição gradativa das matas ciliares expondo os rios ao assoreamento cada vez maior;
(d) a decadência visual dos rios e da biodiversidade;
(e) o aumento visível dos conflitos na disputa pela água em toda a região;
(f) empresas sempre fazem prevalecer seus interesses e o Estado acaba por ser legitimador de um modelo predatório de desenvolvimento.
Tudo isso vem gerando a destruição lenta e cruel da biodiversidade do Velho Chico e, consequentemente, sua morte gradativa. Diante dessa triste realidade, enquanto bispos da bacia do Rio São Francisco e pastores do rebanho que nos foi confiado, propomos:
Sermos uma “Igreja em Saída”: Ir ao encontro do povo e, como pastores, convocar os cristãos e as pessoas sensíveis à causa, para juntos assumirmos o grande desafio de salvar o rio da morte e garantir a vida humana, da fauna e da flora que dele dependem;
2. Sermos uma “Igreja Missionária”: Realizar visitas às nossas comunidades, missões, peregrinações, romarias e estabelecer um diálogo aberto com as pessoas para que entendam e assumam, à luz da fé, o cuidado com a “Casa Comum”, particularmente, a defesa do nosso Rio;
3. Sermos uma “Igreja Profética”: Elaborar subsídios educativos sobre meio-ambiente e o modo de preservá-lo. Utilizar os meios de comunicação, rádios, periódicos diocesanos para levar ao maior número de pessoas a boa nova da preservação da vida;
4. Sermos uma “Igreja Solidária”: Reforçar as iniciativas populares de recomposição florestal, recuperação de nascentes, revitalização de afluentes; incentivar a ética da responsabilidade socioambiental capaz de gerar um modo de vida sustentável de convivência com a caatinga, o cerrado e a mata atlântica; defender políticas públicas para implementação do saneamento básico, apoio à agricultura familiar, manutenção de áreas preservadas, a exemplo dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, etc.

Finalmente, declaramos nossa posição em defesa do “Repouso Sabático” para os nossos biomas a fim de que possam se reconstituir. Particularmente, uma moratória para o Cerrado, por um período de dez anos. Durante esse período não seria permitido nenhum projeto que desmate mais ainda o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica, biomas que alimentam o Rio São Francisco e dele também se alimentam.

Nesse sentido chamamos as autoridades federais, os governadores, prefeitos, deputados, senadores, o Ministério Público, para que assumam sua responsabilidade constitucional na defesa do Velho Chico e do seu povo.
Que São Francisco, padroeiro da Ecologia e do Rio que traz o seu nome, nos inspire a cuidar da Criação. Que o Bom Jesus da Lapa, de cujo Santuário provém a água da torrente, abençoe e dê vida ao nosso Velho Chico e ao povo do qual ele é pai e mãe. Bom Jesus da Lapa, 1º Domingo do Advento de 2017.

Bispos Participantes:
Dom José Moreira da Silva – Bispo de Januária (MG)
Dom José Roberto Silva Carvalho – Bispo de Caetité (BA)
Dom João Santos Cardoso – Bispo de Bom Jesus da Lapa (BA)
Dom Josafá Menezes da Silva – Bispo de Barreiras (BA)
Dom Luiz Flávio Cappio, OFM – Bispo de Barra (BA)
Dom Tommaso Cascianelli, CP – Bispo de Irecê (BA)
Dom Carlos Alberto Breis Pereira, OFM – Bispo de Juazeiro (BA)
Monsenhor Malan Carvalho – Administrador Diocesano de Petrolina (PE)
Dom Gabriele Marchesi – Bispo de Floresta (PE)
Dom Guido Zendron – Bispo de Paulo Afonso (BA)

Obs.: Foto de João Roberto Ripper.


Fonte: https://racismoambiental.net.br/2017/12/03/carta-da-lapa-bispos-da-bacia-do-sao-francisco-se-posicionam-em-defesa-do-velho-chico/

Ocupação Novo Paraíso/Belo Horizonte/MG: Luta pelo direito à água. 1ª Pa...

Ocupação Novo Paraíso, em Belo Horizonte,
MG: Luta pelo direito à água. 1ª Parte. BH/MG, 26/9/2017.


Acesso à água potável: direito essencial da dignidade humana.

A Ocupação-Comunidade Novo Paraíso, localizada no Bairro Palmeiras, em Belo
Horizonte, MG, é uma comunidade plenamente consolidada, com, aproximadamente,
350 famílias, com casas de alvenaria e bem organizada no trabalho coletivo. Há
5 anos na luta e resistência pelo sagrado direito à moradia, os moradores
enfrentam também a luta pelo direito à água. Espera-se que a COPASA entre
com determinação na Comunidade, de forma a garantir o direito do acesso à água
a seus moradores que chegam a ficar 20, 30 dias sem água. Água é um bem comum,
um direito social, e não pode ser tratada como mercadoria, nem para atender a
grupos privilegiados.

*Reportagem em vídeo de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Belo
Horizonte/MG, 26/9/2017.



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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Depoimento de Marino - 3a Parte- Seminário de Ecoteologia e Mineração - ...

Depoimento de Marino (3a Parte), no Seminário
de Ecoteologia e Mineração, em Mariana/MG, dia 06/11/2017.

A
lama tóxica destruiu histórias... A lama tóxica destruiu vidas...

Terceira parte do comovente, grave e revelador depoimento de Marino
D'Ângelo Júnior, morador, membro da Comissão dos Atingidos pela lama tóxica, em
Mariana/MG. O depoimento foi dado aos participantes do Seminário Ecoteologia e
Mineração, quando visitavam a região atingida pela lama tóxica causada pelo
rompimento da Barragem do Fundão. O Seminário aconteceu em Mariana/MG, de 05 a
07 de novembro/2011, por iniciativa da Rede Igrejas e Mineração, no marco
celebrativo dos dois anos do maior crime ambiental da história do Brasil.

*Registro de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Mariana/MG,
06/11/2017.



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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Em nome da inocência: Justiça

“EM NOME DA INOCÊNCIA: JUSTIÇA”, FILME
DOCUMENTÁRIO IMPERDÍVEL.
O
que a Morte do Reitor da UFSC tem a ver com você! Documentário que mostra o que
de fato aconteceu com o Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Contra o abuso
de autoridade! Conta o Estado Fascista! Contra a Mídia manipuladora! Assista e
divulgue.



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A dor e o clamor do povo Gerú-Tukunã Pataxó/MG, em Enc. da CPT/MG: CEMIG...

Em MG, Povo Indígena Gerú-Tukunã Pataxó
clama por regularização do seu território e por energia da CEMIG.

De
17 a 19 de novembro/2017, foi realizado, em Belo Horizonte/MG, o Encontro do
Conselho Estadual da Comissão Pastoral da Terra do Estado de Minas Gerais
(CPT/MG). Dias de análise, avaliação da caminhada de luta e resistência,
celebração das conquistas e posicionamento diante tantos desafios impostos pela
opressão do capitalismo.

Nesse vídeo, a dor e o clamor de Cremes, vice-cacique da Aldeia Gerú-Tukunã
Pataxó, município de Açucena, pelo direito à regularização do território e à
energia elétrica na comunidade.

*Registro de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Belo Horizonte/MG,
18 de novembro/2017.



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Barragem de Jequitaí/MG, da CODEVASF: Frei Gilvander e Irmã Etelvina, d...

Barragem de Jequitaí, no norte de Minas
Gerais, da CODEVASF: frei Gilvander conversa com Irmã Etelvina, da CPT/MG,
sobre os direitos dos Atingidos pela Barragem.
Entrevista
gravada dia 21/11/2017. Mais uma vez milhares de atingidos serão violentados
nos seus direitos?

Nota
da CPT/MG, de 29/11/2017, denuncia: “Governo Federal e de Minas atropelam
atingidos em Jequitaí, no norte de Minas Gerais.

CODEVASF E SEAPA/MG não estão respeitndo os direitos dos atingidos pela
barragem de Jequitaí. Não estão cumprindo acordo com Conselho Estadual de
Assistência Social (CEAS/MG). Não estão acatando orientações do Ministério
Público Estadual e nem do Ministério Público Federal (MPE e MPF). Não estão reunindo
com a Comissão de Atingidos da Barragem de Jequitaí. Não tem um cadastro que
envolva todos os atingidos. Pressionam o povo a assinar contratos com valores
defasados, que além de registrar a terra no nome do Governo do Estado de MG, as
famílias não sabem onde serão reassentadas. Os empreendedores não têm terra para
reassentar os atingidos. Até quando o Governo de Minas, aliado ao Governo
Federal, vai continuar com esse massacre ao atingidos pela barragem de
Jequitaí? Agora promovem Audiência Pública para legitimar a injustiça.

Assina essa Nota Pública:
Comissão
Pastoral da Terra de Minas (CPT/MG), em 29/11/2017.”



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Seminário Ecoteologia e Mineração - Mariana/MG - Professora Shirley Kren...





Seminário
Ecoteologia e Mineração, em Mariana/MG: testemunho da professora Shirley Krenak
(Djukurnã), dia 05/11/ 2017.


Foi realizado em Mariana/MG, de 05 a 07/11/2017, o Seminário “Espiritualidades,
Resistências e Alternativas em Defesa dos Territórios”, no marco celebrativo
dos dois anos do maior crime ambiental da história do Brasil. O evento,
promovido pela Rede Igrejas e Mineração, reuniu cerca de 40 pessoas, entre
agentes pastorais, ativistas que trabalham em áreas de extrativismo,
representantes de povos indígenas e quilombolas, teólogos e estudiosos da
questão minerária. Nesse vídeo, a participação da Professora Indígena Shirley
Krenak, “Djukurnã”, do povo Krenak, integrante da Mesa 1 do Seminário, que teve
como tema: “Mineração: Disputas e Resistências nos Territórios”.

*Registro de frei Gilvander Luís Moreira, da CPT e do CEBI. Mariana/MG,
05/11/2017.



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A luta pela terra deixa nua a violência do poder

A luta pela terra deixa nua a violência do poder
Por frei Gilvander Moreira[1]

A opressão do latifúndio, dos latifundiários e do capitalismo tem levado, de alguma forma, a um emudecimento dos sem-terra e ao desejo de libertar-se da experiência de ser expropriado e ignorado nos seus direitos; tem levado à banalização da existência humana, à perda de valores. Entretanto, na contramão da ordem estabelecida, no Brasil, a experiência da luta pela terra marca indelevelmente quem dela participa e suscita o ímpeto de contá-la na busca de caminhos emancipatórios. Isso constatamos na nossa pesquisa de doutorado sobre Luta pela terra enquanto pedagogia de emancipação humana, na FAE/UFMG, defendida em maio de 2017. Para que o tempo volte a ser qualitativo e gere experiências com significações e valores, urge resgatarmos a memória de lutas que subvertem a banalização do sentido da existência humana. A experiência humana de luta pela terra se torna mediação necessária entre o ser social e a consciência social que influencia na atuação do sujeito social Sem Terra. Concordamos com Thompson, quando ele afirma que “é a experiência (muitas vezes a experiência de classe) que dá cor à cultura, aos valores e ao pensamento: é por meio da experiência que o modo de produção exerce uma pressão determinante sobre outras atividades...” (THOMPSON, 1981, p. 112).
A experiência de ser camponês Sem Terra, expulsando o medo e participando de uma ocupação de terra, resistindo na terra e participando de todas as lutas inerentes à luta pela terra, é algo que marca indelevelmente a vida de um camponês. Mesmo que este camponês deixe de ser um militante do MST, jamais será a mesma pessoa de antes. Há nessa experiência algo de emancipatório que contribui para a superação do capitalismo, uma vez que não podemos esquecer o que Walter Benjamim afirmou: “a experiência de nossa geração: o capitalismo não morrerá de morte natural” (BENJAMIN, 2006, p. 708).
A Constituição de 1824, do Brasil imperial, determinava acerca do Direito de Propriedade em seu artigo 179, inciso XXII, nos seguintes termos, com grafia da língua portuguesa da época:
“Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXII. É garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem publico legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será elle préviamente indemnisado do valor della. A Lei marcará os casos, em que terá logar esta unica excepção, e dará as regras para se determinar a indemnisação” (PORTO, 1985, p. 37).
Na prática muitas decisões do poder judiciário no Brasil relativos aos conflitos agrários e urbanos -pedidos de reintegração de posse - são julgados como se estivéssemos ainda regidos pela Constituição de 1824 do Brasil imperial, a que prescrevia direito absoluto de propriedade. Esquecem geralmente os magistrados que a Constituição de 1988 prescreve que a Propriedade tem que cumprir sua função social, coluna mestra da propriedade. Ou seja, se a propriedade não cumpre sua função social ela deixa de existir juridicamente.
Após as revoluções do século XVIII – a francesa e a dos Estados Unidos -, acolhendo os interesses liberais da burguesia nascente na Europa, a Constituição do Brasil, de 1824, garantiu juridicamente o interesse individual absoluto do proprietário, em detrimento dos direitos sociais da coletividade. Ao proprietário ficou assegurada a plena liberdade de ‘uso, gozo e disposição do proprietário’[2], sem função social da propriedade da terra e, com uma única exceção: a utilização do seu imóvel pelo Estado, mediante indenização prévia. Esse conceito de propriedade plena ficou conhecido como “absolutização” do Direito de Propriedade. Afirmava-se, assim, a individualidade de cada proprietário e o direito civil de propriedade inviolável e não mais o centralismo monárquico. O caput do artigo 179 da Constituição de 1824 garantia a propriedade como fundamento dos direitos civis dos cidadãos brasileiros, ao expressar, na grafia da língua portuguesa da época: “A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio”.
Aqui cabe recordar a função dupla do poder como violência na instituição do Direito, conforme nos ensina Walter Benjamin. “A função do poder como violência na instituição do Direito é dupla, na medida em que essa instituição se propõe ser aquilo que se institui como Direito, como seu fim, usando a violência como meio; mas, por outro lado, no momento da aplicação dos fins em vista como Direito, a violência não abdica, mas transforma-se, num sentido rigoroso e imediato, em poder instituinte do Direito, na medida em que estabelece como Direito, em nome do poder político, não um fim livre e independente da violência, mas um fim necessária e intimamente a ela ligado” (BENJAMIN, 2012, p. 77).
Ao analisar a evolução histórica do Direito de Propriedade nas constituições brasileiras, Figueira comenta sobre a Constituição de 1824: “A Constituição do Império garantiu a propriedade de modo absoluto e aos moldes das Constituições Francesa e Portuguesa” (FIGUEIRA, 2007, p. 29). E, os Sem Terra, na luta pela terra, exigem que a Constituição de 1988 seja respeitada pelo poder judiciário e não a prescrita Constituição de 1824.

Referências.
BENJAMIN, Walter. BENJAMIN, Walter. O anjo da história. Organização e tradução de João Barrento. Belo Horizonte: Autêntica, 2012.
____. Passagens. Organização da edição brasileira Willi Bolle. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
FIGUEIRA, Lúcia Valle. Função social da propriedade urbana e o plano diretor. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
PORTO, Walter Costa. A Constituição de 1824. Brasília: Institutos dos Advogados do Brasil, 1985.
THOMPSON, Edward Palmer. A miséria da teoria ou um planetário de erros. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

Belo Horizonte, MG, 28/11/2017.

Obs.: Eis, abaixo, vídeo que ilustra a luta pela terra questionando a violência do poder: “Palavra Ética na TVC/BH: Acampamento Andreia dos Santos, do MST, em Unaí, MG. Luta pela terra. 19/7/2017”





[1] Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Ocupações Urbanas; professor de “Direitos Humanos e Movimentos Populares” em curso de pós-graduação do IDH, em Belo Horizonte, MG. e-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br -  www.gilvander.org.br  – www.twitter.com/gilvanderluis  – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Conceitos do Direito Romano sobre a propriedade: jus utendi, fruendi et abutendi (Direito de usar, fruir e abusar).