quarta-feira, 6 de novembro de 2013
terça-feira, 5 de novembro de 2013
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
Governador de MG se compromete em receber Ocupações da Região do Isidoro. BH, 04/11/2013.
Governador de MG se
compromete em receber Ocupações da Região do Isidoro.
O povo das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil
famílias), Vitória (4.500 famílias) e Ocupação Zilah Sposito/Helena Greco (160
famílias) levantou cedo hoje, dia 04 de novembro de 2013 – 44 anos do
assassinato de Carlos Marighela - e a
partir das 7:00h da manhã marchou das Ocupações na Região do Isidoro, zona
Norte de Belo Horizonte, cerca de 15 Kms até a Cidade Administrativa. Com muita
animação e determinação na luta mais de 1.500 pessoas marcharam, com gritos de
luta, oração do Pai Nosso e atrapalhando o trânsito. Um medíocre que gritou a
partir de uma loja que o povo que marchava era vagabundo acabou passando um
susto quando viu uns 10 jovens aparecerem subitamente para mostrar a ele que
essa calúnia é inadmissível.
O povo interrompeu a Linha Verde (autopista que dá acesso à Cidade
Administrativa e ao aeroporto de Confins) por duas vezes, durante uns 30
minutos e, driblando a tropa de choque, o povo conseguiu chegar ao saguão da
Cidade Administrativa. Sei que um grupo de 400 Sem Terrinhas do MST conseguiram
chegar à Cidade Administrativa para cobrar do Governador de MG Reforma agrária e
Educação do Campo. Parece que, hoje, foi a 2ª vez que o povo organizado
conseguiu chegar e acampar na Cidade Administrativa e lutar até conquistar
compromissos importantes do Governo de MG.
Assim, as Ocupações, acima referidas, colocaram no colo do
Governador de MG, Antônio Anastasia, o problema social que envolve mais de 8
mil famílias. O povo das quatro ocupações, citadas acima, determinados na luta,
jamais vá aceitar ser despejado. Mais de 8 mil famílias dessas quatro ocupações
clamam por negociação, por diálogo, por saídas justas que não passem por
despejos.
Após muita pressão e uma séria de reuniões e conversas com o Secretário
Wander Borges, secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária,
e com alguns outros assessores do Governador de MG, conquistamos os seguintes
compromissos gravados em vídeo e escrito e assinado pelo Secretário Wander
Borges na seguinte Declaração:
“De acordo com as reivindicações das Ocupações “Rosa Leão”, “Esperança” e “Vitória”,
localizadas na região do Isidoro (Belo Horizonte, MG), com a representação que
esteve presente na Cidade Administrativa nesta manhã, a Secretaria de Estado
Extraordinária de Regularização Fundiária (SEERF) e o Instituto de Terras do
Estado de Minas Gerais (ITER-MG) informam que:
(a)
Fica definido o compromisso de
agenda como Governo do Estado de Minas Gerais para a Próxima quarta-feira, 13 de novembro de 2013, às
15:00h, com a presença de representantes das ocupações, acompanhados do
assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT, frei Gilvander Luís Moreira, o
secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, deputado
estadual Wander Borges, o secretário
de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Antônio Ferreira Soares e o Secretário de Estado de Defesa
Social, Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz,
para articulação junto aos atores do processo em uma MESA DE NEGOCIAÇÃO,
BUSCANDO ALTERNATIVAS JUSTAS, QUE IMPOSSIBILITEM A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA.
(b)
Fica acordada agenda como governador do Estado para o mês de dezembro, com
representantes das ocupações em questão.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2013.
-----------------------------------------
Deputado Estadual Wander Borges
Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária.
Cf., abaixo, foto do Compromisso assinado pelo secretário Wander Borges.
domingo, 3 de novembro de 2013
Após visitar ocupações William Rosa e Rosa Leão, Ocupações de sem-casa, o deputado Rogério Correia cobra providências das autoridades.
Após
visitar ocupações William Rosa e Rosa Leão, Ocupações de sem-casa, o deputado Rogério
Correia cobra providências das autoridades.
Na manhã de sexta-feira,
01/11/2013, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Rogério Correia (PT) visitou as
ocupações William Rosa (Contagem) e Rosa Leão (Belo Horizonte), constatando a
grave violação de direitos sofrida por mais de 5.500 famílias sem-casa.
Na próxima segunda-feira,
04/11/2013, Rogério apresentará um relatório à Comissão de Direitos Humanos da
ALMG contendo fotos da visita e relatando as condições precárias em que vivem
as famílias das duas ocupações. Esse relatório deve ser remetido à Organização das
Nações Unidas (ONU), à Presidência da República, à Ministra dos Direitos
Humanos, Maria do Rosário, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao
Governador do Estado para que sejam tomadas as devidas previdências em
benefício dos ocupantes.
No primeiro momento, o
deputado Rogerio Correia conheceu de perto a realidade das 4.000 famílias da
ocupação Willian Rosa (cerca de 16 mil pessoas, 5.000 crianças e 1.500 idosos)
que estão acampadas desde o dia 11 de outubro, em uma situação precária, no
terreno de 210 mil m²que está sob responsabilidade da Ceasa/MG.
A denominação William Rosa é
uma homenagem ao professor de geografia da UFMG, que participava ativamente das
lutas populares e faleceu em dezembro de 2012, após acidente automobilístico.
Após a reunião com os
moradores de William Rosa, Rogério seguiu para a região do bairro Zilah
Sposito, onde fica a ocupação Rosa Leão, com a população de mais de 1.500
famílias que convivem com ameaças policiais e com a falta de atendimento no
posto de saúde da região.
As duas ocupações temem
ordem de reintegração de posse. Porém, os moradores da Rosa Leão acreditam que
esse mandato chegue à localidade na próxima segunda-feira, 04/11/2013. O pedido
de desocupação deve ser entregue à comunidade com 30 dias de antecedência. As 12.000
famílias das Ocupações William Rosa (4.000), Rosa Leão (1.500), Esperança
(2.000) e Vitória (4.500) não aceitam serem despejados e estão lutando por
abertura de uma MESA DE NEGOCIAÇÃO COM a prefeitura de BH, de Contagem, com
Governo do Estado de MG, com TJMG. Vários movimentos sociais populares estão
acompanhando essas ocupações e exigem sensatez das autoridades para que não
insistam em tratar um grave problema social com polícia, com repressão, o que
só piora em muito o problema. O problema das ocupações só se resolve de forma
justa e pacífica com NEGOCIAÇÃO, com diálogo.
Mais
informações e fotos, confira no link, abaixo:
sábado, 2 de novembro de 2013
Por um trisco não aconteceu uma tragédia na Ocupação Wiliam Rosa ontem à noite, dia 01/11/2013.
Por
um trisco não aconteceu uma tragédia na Ocupação Wiliam Rosa ontem à noite.
Nota
de frei Gilvander Moreira, da CPT.
A
Ocupação Wiliam Rosa não foi despejada ontem à noite, dia 01/11/2013. Por um
trisco não aconteceu uma tragédia na Ocupação, sob ataque da polícia de Minas,
mas o povo está firme, de cabeça erguida, para continuar a luta. Mas o que
aconteceu ontem à noite lá na Ocupação Wiliam Rosa foi muito grave. Riscaram
fósforo ao lado de um barril de pólvora. Temos que tirar muitas lições, todos:
policiais, comandantes, autoridades, juízes, TJMG, prefeitos, governador,
presidenta Dilma, lideranças, o povo das Ocupações e todos nós. Vamos aos fatos
e a algumas luzes.
Ontem,
dia 01/11/2013, sexta-feira, à noite, por volta das 21:40h, recebi um
telefonema de uma das lideranças da Ocupação Wiliam Rosa, que está com 3.900
famílias sem-terra e sem-teto – www.ocupacaowilliamrosa.blogspot.com.br
-, localizada próximo ao CEASA – em terreno que “pertence” ao CEASA -, em
Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Desesperado, via celular,
gritava: “Frei Gilvander, pelo amor de
Deus, socorro! A Polícia de Minas Gerais com tropa de choque - uns 300
policiais - está atacando a Ocupação Wiliam Rosa, jogando bombas no meio das
barracas de lona preta, dando tiros e jogando gás lacrimogêneo do helicóptero. Chegou
alguém gritando que, ao correr das bombas, passou por cima, de uma pessoa
caída, que parece estar morta.” Perguntei: “Tem oficial de justiça aí?” “Não
tem.” “Estão despejando a Ocupação?”,
indaguei. “Parece que é início de
despejo, mas não sabemos a intenção da polícia.”
Liguei
para outra liderança que me repassou a mesma versão. Soluçando por causa do gás
lacrimogênio, essa liderança, com a voz embargada, chorando, me disse: “Frei Gilvander, pelo amor de Deus, socorro.
Venha nos ajudar. E chame quem puder
vir.”
Divulguei,
via celular e facebook, uma mensagem com o “conteúdo”, acima, e, junto com uma
advogada popular, fomos correndo para a Ocupação, enquanto telefonávamos para
lideranças. Consegui falar com o dep. Rogério Correia (PT/MG), que conversou,
via celular, com a Cel. Cláudia, comandante de policiamento de Belo Horizonte,
fiquei sabendo às 23:42h quando consegui falar, via celular, com a Cel. Cláudia,
que, aliás, via telefone, me repassou a versão da polícia e disse estar
disposta a conversar pessoalmente.
Quase
dois quilômetros da Ocupação Wiliam Rosa, na Avenida Severino Balesteros, havia
um bloqueio da polícia. Apresentei-me aos policiais que bloqueavam a avenida e
disse que a advogada e eu estávamos indo para ajudar na intermediação do
conflito. O soldado disse que me conhecia, mas que teria que obter ordem para
deixar a advogada e eu passarmos de carro. Esperamos uns 15 minutos e a
resposta foi que um tenente não tinha autorizado nossa entrada de carro. Após
insistência nossa, o policial falou, via rádio, com outro comandante que
autorizou nossa entrada. Andamos uns 500 metros e eis outra barreira da PM.
Explicamos a um policial que estava com uma “espingarda” em punho que tínhamos
obtido autorização para chegar à ocupação. Ele grosseiramente me respondeu: “Você poderia ser o papa, mas aqui não passa
ninguém.” Tivemos que deixar o carro e continuar a pé mais 1 Km até chegar
ao epicentro da Ocupação que é muito grande: 3.900 famílias, sem contar outras
2.000 famílias que estão na fila de espera.
Nos
dois bloqueios ouvimos de policiais que uma viatura teria sido queimada,
notícia desmentida por todas as pessoas que perguntamos na ocupação. Aos
motoristas que insistiam em continuar pela Avenida, um policial dizia: “Está proibido transitar por aqui. Se você
for por aqui, vão apedrejar seu carro.” Eis duas mentiras - entram muitas
outras que policiais disseminam contra o povo das ocupações - que acirram os
ânimos, caluniam e difamam os pobres que justamente, por necessidade, estão
lutando por um direito humano elementar: o direito de morar com dignidade.
Na
Ocupação, mostraram-nos muitos destroços de bombas jogadas pela PM no meio dos
barracos de lona e vimos pessoas feridas, por exemplo, uma senhora com marcas
nas costas atingida por bala de borracha, um senhor com o joelho machucado e notícia de
que algumas pessoas foram presas. Ouvimos que às 13:00h de ontem (01/11/2013),
o povo da Ocupação Wiliam Rosa iniciou uma Marcha até a sede da Prefeitura de
Contagem. Foram 18 Kms a pé por solidariedade ao povo da Ocupação Tupã – mais de
200 famílias - que, após serem despejados pela tropa de choque de MG, está
acampado em frente à Prefeitura de Contagem. Marcharam também para cobrar do
prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdB) compromisso com resolução do grave
conflito social que é a falta de moradia para milhares de famílias no
município. Mas o prefeito Carlin Moura não recebeu nem uma Comissão de
representantes das duas ocupações. Assim a indignação aumentou, é óbvio. O povo
voltou marchando outros 18 Kms e trancou a BR 040 nos dois sentidos, próximo ao
CEASA. Claro que o engarrafamento se tornou grande. A polícia federal
rodoviária não se opôs à manifestação, mas a PM de MG logo começou a pressionar
para que as vias de acesso à BR 040 fossem desbloqueadas. Alguns motoristas
exaltados criaram animosidade. O povo ouvindo insultos de policiais, além de
manter o bloqueio da BR 040, bloqueou também a Av. Severino Balesteros
Rodrigues, Bairro Laguna, ao lado da Ocupação Wiliam Rosa.
Policiais
iniciaram pressão para liberar o bloqueio da Av. Severino. O povo discordou e
resistiu. Um comandante deu um minuto para liberar a avenida e logo em seguida
iniciou uma chuva de bombas, de tiros de “bala de borracha”, segundo a Cel.
Cláudia, e a jogar gás de pimenta a partir do helicóptero da PM que sobrevoava
em voos rasantes disseminando terror e pânico em crianças, mulheres, idosos e deficientes.
Aí o pânico se instaurou. Ouvimos que jogaram pedra na polícia também. Normalmente
os pobres jogam pedra na polícia somente após serem atacados. Muitas pessoas
lutaram para apagar incêndios em barracas incendiadas pelas bombas jogadas por
policiais. E, segundo relatos, policiais atiraram nas pessoas que tentavam
apagar o fogo em várias barracas. Por pouco não alastrou um grande incêndio na
Ocupação.
Em
poucos minutos dezenas de militantes foram acionados e foram correndo para
expressar apoio à Ocupação Wiliam Rosa.
Um
trio contra o povo: Terreno do CEASA/Governo Federal, Polícia de MG e
prefeitura de Contagem, do PCdB. Assim não dá. É injustiça e temeridade.
Felizes
os que leem os sinais dos tempos e dos lugares. O sinal vermelho já acendeu. Primeira
lição: As 3.900 famílias da Ocupação Wiliam Rosa, assim com as 8.000 famílias
das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região do Isidoro, em Belo
Horizonte, não vão aceitar jamais serem despejadas, SEM O ESTABELECIMENTO DE
UMA MESA DE NEGOCIAÇÃO SÉRIA E À ALTURA DO CONFLITO, até porque não tem para
onde ir, estão organizados e conscientes dos seus direitos. Dr. Francisco
Alves, Juiz Federal em Pernambuco, irmão do nosso saudoso professor Fábio Alves,
informou-nos que só expede Liminar de reintegração de posse, após entregarem a
chave da casa/apto para onde as famílias vão mudar. Ou seja, reintegração de
posse só possível e justa com alternativa digna.
Segunda
lição: O único caminho a ser trilhado para superarmos o gravíssimo conflito
social que envolve diretamente as 12.000 famílias dessas quatro ocupações –
Wiliam Rosa, Rosa Leão, Esperança e Vitória -, é a ABERTURA DE UMA MESA DE
NEGOCIAÇÃO, diálogo e busca conjunta de soluções justas e pacíficas, Mesa que
deve ser integrada por representantes das ocupações, representantes dos
movimentos sociais populares que acompanham essas ocupações, prefeito Carlin Moura
(de Contagem, MG), prefeito Márcio Lacerda (de Belo Horizonte), Governo de
Minas, Governo Federal, Ministério Público da área de Direitos Humanos e de
Assuntos comunitários, Defensorias Públicas de MG e da União, TJMG e Rede de
Apoio.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 02 de novembro de 2013, às 10:30hs.
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
CARTA DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DA REGIÃO DO ISIDORO/GRANJA WERNECK, EM BELO HORIZONTE, MG, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS. BH, 01/11/2013.
CARTA
DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DA REGIÃO DO ISIDORO/GRANJA WERNECK, EM BELO
HORIZONTE, MG,
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
Belo Horizonte, 01 de
novembro de 2013
Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais,
Sr. Antônio Augusto Anastasia,
As ocupações de sem-teto localizadas na região norte de Belo
Horizonte, área denominada Região do Isidoro/Granja Werneck, hoje, somam
aproximadamente 8 mil famílias, sendo distribuídas em três comunidades chamadas
Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2.000 famílias) e Vitória (4.500 famílias). Porém mesmo com a
alta relevância social da questão, as soluções em relação ao conflito fundiário
estão longe se serem alcançadas, principalmente em razão da intransigência da
Administração Municipal da Capital Mineira.
Cumpre informar que a Ocupação Rosa Leão figura no Acordo
firmado com o prefeito Márcio Lacerda, junto com outras sete ocupações
localizadas na Capital. Tal acordo estabelece a suspensão imediata das
liminares de reintegração de posse das áreas públicas. A ocupação Rosa Leão, a
pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, retirou 99 famílias das áreas
estabelecidas como de proteção ambiental, em resposta ao compromisso assumido
com a Administração Municipal. Porém, mesmo com os esforços realizados pelas
ocupações, a situação de tensão continua, e os mandados de reintegração de
posse estão para serem cumpridos.
A Polícia Militar de Minas Gerais atualmente realiza
diariamente manobras com o Batalhão de Choque, Cavalaria e GATE utilizando diversas
viaturas e micro-ônibus dentro e nos arredores das ocupações. Postura esta que
não pretende garantir a segurança pública, sua finalidade legal, mas sim
disseminar o medo entre os moradores e moradoras destas comunidades. Entendemos
que a PM deve cumprir seu papel na Segurança Pública, porém é um desvio
constitucional e uma imoralidade se prestar a difundir o terror por meio de
revistas pessoais em massa e sem critérios, incursões em moradias em horários e
situações à margem da legislação disciplinadora, abordar grávidas e crianças
com armas em punho, estabelecer rondas sem identificação pessoal nos coletes, entre
tantos outros abusos de autoridade cometidos cotidianamente pela PM na região.
Uma solução pacífica e negociada para o conflito é possível
e necessária. A vontade e o compromisso do Governador são peças chaves para
evitar que episódios trágicos como os ocorridos no despejo da Ocupação
Pinheirinho, em São José dos Campos, SP, não se repitam em Minas Gerais. Não
tolerando mais sobreviver sob a cruz do aluguel, que é veneno no prato dos
pobres diariamente e não mais suportando a humilhação que é sobreviver de
favor, o que resulta em enorme peso nas costas dos parentes e em perda de
liberdade, aperreio de vida, oprimidas pela necessidade, pela injustiça social
e pelo imenso déficit habitacional em Belo Horizonte, “espontaneamente”, sem
incentivo de nenhum movimento social popular, cerca de 8.000 famílias não
tiveram alternativa a não ser ocupar terrenos que não cumprem sua função social
há muitas décadas.
As
famílias sem-teto dessas comunidades entendem a necessidade de alcançar
alternativas, de construir propostas e dialogar para que o direito
constitucional à moradia seja alcançado e os projetos urbanísticos naquela área
sejam viabilizados. Existem possibilidades de concertação capazes de
transformar uma situação de incerteza e violência em exemplo de resolução
pacífica e justa de um gravíssimo conflito social instalado e que envolve cerca
de 8.000 famílias. Acreditamos e sabemos que o Governo de Minas é capaz de ser
protagonista neste tema.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência Sr. Antônio
Anastasia:
1) Compromisso do Governo do Estado de Minas
Gerais em atuar pela suspensão imediata
de todas as liminares de reintegração de posse em curso contra as ocupações
Rosa Leão, Esperança e Vitória.
2) Estabelecimento de uma Mesa de Negociação com o objetivo de discutir e elaborar propostas
alternativas ao despejo. Sugerimos que este Fórum seja composto por
representantes das ocupações e seus apoiadores, representantes de instâncias
dos governos Municipal e Estadual, além de indicações do Poder Judiciário,
Ministério Público e Defensoria Pública.
3) Comprometimento do Governo Estadual no
sentido de desautorizar qualquer operação
policial de despejo contra as comunidades antes que todas as possibilidades
de negociação sejam esgotadas.
4) Suspensão
imediata das manobras de intimidação da Polícia Militar junto às ocupações da Região
do Isidoro/Granja Werneck.
5) Reunião
entre a Comissão de representantes das ocupações e Vossa Excelência Sr.
Governador de Minas Gerais, no sentido de apresentarmos
pessoalmente, e com detalhes, a situação das famílias das ocupações existentes
na Região do Isidoro/Granja Werneck.
Certo
do compromisso de V. Ex.ª para com a justiça social, a paz e a democracia, solicitamos
deferimento destes pedidos.
Atenciosamente;
----------------------------------------------------
Coordenação
da Ocupação Rosa Leão – www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
-----------------------------------------------------
Coordenação
da Ocupação Esperança – www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br
---------------------------------------------------
Coordenação
da Ocupação Vitória – www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br
-----------------------------------------------
Brigadas
Populares,
-----------------------------------------------------
Rede
de Apoio
--------------------------------------------------------
P/ Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Frei
Gilvander Luís Moreira
Eis, abaixo,
fotos da Carta assinada e protocolada junto ao Governador de MG.
Eis, abaixo, fotografia da Comissão de
representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, em reunião, dia
01/11/2013, com Sandra Duarte e Neilon, da Secretaria de Política do Governador
de MG, Sr. Anastasia.
quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia e Durval Ângelo, visitarão as Ocupações Wiliam Rosa e Rosa Leão, amanhã, sexta-feira, dia 01/11/2013.
Deputados
da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
Rogério Correia e Durval Ângelo, visitarão as Ocupações Wiliam Rosa e Rosa Leão,
amanhã, sexta-feira, dia 01/11/2013.
Dia
01/11/2013, amanhã, sexta-feira, às 09:00h, os deputados estarão chegando na
Ocupação Wiliam Rosa, perto do CEASA, em Contagem, MG.
Dia
01/11/2013, amanhã, sexta-feira, às 11:00h, amanhã, sexta-feira, dia 01/11/2013,
os deputados estarão na Ocupação Rosa Leão, no bairro Zilah Sposito, em Belo
Horizonte, MG.
A TV
Assembleia e vários assessores dos deputados Rogerio Correia e Durval Ângelo também
acompanharão a visita às Ocupações Wiliam Rosa (4.000 famílias) e Rosa Leão
(1.500 famílias).
Integrantes
da Rede de Apoio às Ocupações estão convidados a acompanhar a visita dos
Deputados que, sem dúvida, reforçará a luta justa, legítima e sagrada por
moradia digna.
As
Ocupações Wiliam Rosa (www.ocupacaowilliamrosa.blogspot.com.br
) e Rosa Leão (www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
, assim como as Ocupações Vitória (4.500 famílias – www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br
) e Esperança (2.000 famílias – www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br
) estão com Liminares de reintegração de posse, mas as 12.000 famílias dessas
quatro ocupações não vão aceitar serem despejadas. Exigimos que o Governo de
Minas e os prefeitos de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e de Contagem, Carlin Moura,
abram negociação para que soluções justas sejam encontradas para o gravíssimo
conflito social que envolve milhares de famílias. Tentar despejar essas
comunidades vai agravar mil vezes o problema. O povo está organizado, sabe dos
seus direitos e não vai abaixar a cabeça.
Assinam
este chamado,
MLB,
CPT, Brigadas Populares, CSP-Conlutas/Luta Popular, Rede de Apoio às Ocupações
e coordenações das Ocupações Wiliam Rosa e Rosa Leão.
terça-feira, 29 de outubro de 2013
Despejo de 150 famílias, demolição de 150 casas de alvenaria, casas de pobres. QUE INJUSTIÇA. Isso em Contagem, MG, dia 29/10/2013. Vou contar isso a vida toda.
Despejo
de 150 famílias, demolição de 150 casas de alvenaria, casas de pobres. QUE
INJUSTIÇA. Isso em Contagem, MG, dia 29/10/2013. Vou contar isso a vida toda.
Enquanto
o déficit habitacional na região metropolitana de Belo Horizonte está acima de
200 mil moradias, eis uma grande injustiça: o TJMG + Prefeito Carlin Moura
(PCdB) + Governo de MG + Polícia militar + oficiais de justiça + TV Lobo etc
despejaram e jogaram nas ruas, porque no ar não podem ficar, cerca de 150
famílias sem-terra e sem-casa que estavam na Ocupação no Bairro Tupã, em
Contagem, MG. E DEMOLIRAM mais de 150 casas de alvenaria, casinhas construídas
com muito suor e com empréstimos que devem ainda ser pagos. Que injustiça!
Deixa o povo sem-terra e sem-casa e, após o povo torrar a paciência, e ocupar
uma área perto da Várzea das Flores vem representantes do Estado capitalista,
nada democrático, dizer que é área ambiental e, assim, tentam justificar o
despejo e a demolição das casas. Assim, se cria mais violência social. Mas ...
as lágrimas das crianças, das mulheres, das vovós e a indignação sentida por
todos que abominam agressões à dignidade humana vão irrigar novas lutas.
Fizeram uma Sexta-feira da Paixão em Contagem, MG, hoje, dia 29/10/2013, mas
assim como Jesus ressuscitou ao terceiro dia, o povo pisado e humilhado hoje
vai dar a volta por cima e vai "ressuscitar" na luta pelos seus
sagrados direitos humanos, entre eles, o direito de morar com dignidade. A luta
continuará! Será que quem mandou, fez ou compactuou com o despejo, a demolição
das casas e jogar 180 famílias no olho da rua, vão poder colocar a cabeça em um
confortável travesseiro e dormir em paz? As lágrimas dos despejados clamam por
justiça! Abraço terno na luta. Frei Gilvander Moreira
http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-2a-edicao/v/terreno-invadido-e-desocupado-no-bairro-tupa-em-contagem/2921342/
Despejo em Contagem, agora, na região metropolitana de Belo Horizonte. Que injustiça!
Despejo
em Contagem, agora, na região metropolitana de Belo Horizonte. Que injustiça!
Agora, 07:50h da manhã, de
3f., dia 29/10/2013, um grande aparato policial está na Ocupação do Tupã, em
Contagem, MG, para demolir mais de 170 casas e jogar mais de 200 famílias no
olho da rua. Isso é inadmissível. Prefeito Carlin Moura (PCdB), PM, Governo
Estado e Governo Federal serão os responsáveis pela grande violência que estão
perpetrando contra famílias que estão lutando por um direito elementar: o
direito de morar com dignidade. Pelo amor de Deus, recobrem a sensatez,
autoridades! Querem que as famílias pobres vivam no ar? Ainda existe lei da
gravidade! Imaginem quantos traumas esses despejos - sempre injustos e
estúpidos - criam nas crianças!!! Despejo só piora o grave problema social. O
problema do povo das ocupações só se resolve de forma justa com POLÍTICA, com
DIÁLOGO, com NEGOCIAÇÃO, OUVINDO OS CLAMORES DO POVO! Não adiante empurrar o
lixo para debaixo do tapete. O povo não vai baixar a cabeça. A luta vai
continuar! Se as autoridades do judiciário, do executivo (municipal, estadual e
federal), do legislativo, enfim, da classe dominante, continuarem pensando que
é com polícia, com repressão, que se resolve PROBLEMA SOCIAL, estaremos, sim,
fortalecendo o caos social e aumentando a violência que campeia como fruto da
grande injustiça social reinante. CLAMAMOS PELO FIM DOS DESPEJOS e por
Negociação séria. É esse o caminho justo e sensato.
Para a imprensa, contato de
militantes das Brigadas Populares no local do despejo, na Ocupação do Tupã:
cel.: 31 8812 0110.
Abraço na luta. Frei
Gilvander Moreira,
pela Comissão Pastoral da Terra.
Cf. mais informações, na
NOTA das Brigadas Populares, no link, abaixo.
segunda-feira, 28 de outubro de 2013
Sem mandato judicial, Polícia Militar de MG e guarda municipal da Prefeitura de Belo Horizonte despejam 150 famílias de ocupação em Belo Horizonte, MG. 28/10/2013.
Sem
mandato judicial, Polícia Militar de MG e guarda municipal da Prefeitura de
Belo Horizonte despejam 150 famílias de ocupação em Belo Horizonte, MG.
Nota
de repúdio à violência perpetrada pela PM de MG e pela GM/PBH a 150 famílias
pobres de MG.
REPRESENTAÇÃO
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, áreas de Direitos Humanos e de Assuntos
Comunitários.
Dia
25/10/2013, a Polícia militar de Minas Gerais e a Guarda Municipal de Belo
Horizonte, semelhante ao que fizeram na Ocupação Zilah Spósito/Helena Greco há
3 anos atrás, foi arbitrária, agiu de forma ilegal, truculenta e se comportando
como jagunços disfarçados de policiais e funcionários públicos. Entre a Vila
Corumbiara e Vila Pinho, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, MG, cerca de
150 famílias ocuparam há dez dias um grande terreno abandonado. Tentavam sair
da cruz do aluguel, veneno que come no prato dos pobres, e da cruz que é
sobreviver de favor, uma humilhação. Mas na manhã do dia 25/10/2013, dezenas de
policiais militares de MG chegaram à Ocupação e sem mandato judicial, de forma
truculenta, ilegal e imoral, expulsaram as famílias sem-casa e sem-terra que
estavam no local. O povo foi enxotado sob a mira de fuzis e armas de grosso
calibre, com bombas, spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Quatro pessoas foram
presas: uma vovó, a senhora Meire; um adolescente, um policial do exército e um
jovem que voltava do trabalho.
Sem
nenhum critério objetivo ou mandato judicial que justificasse esta ação
violenta da PM/MG e GM/PBH, foi usada força desproporcional contra mulheres,
idosas, gestantes, pessoas com deficiência visual e crianças recém nascidas que
foram atacadas por policiais do sexo masculino. Não bastasse a covardia
desencadeada sob o comando do Major PM Natan, comandante da 12ª CIA da PMMG
localizado no Vale do Jatobá, região oeste da Capital, uma criança de 14 anos
foi conduzida no xadrez da viatura junto com adultos e permaneceu presa no
quartel do bairro Vale do Jatobá até as 09 (nove) horas da noite e após conduzida
pela viatura da PM até a delegacia de menores do Bairro Barro Preto, permanecendo presa até tarde da noite. Essas
verdadeiras barbaridades cometidas contra o povo pobre, acontecem pela segunda
vez na região do Barreiro. Em maio de 2012, policiais comandados pelo Major
Natan, ainda quando este era capitão, também cometeram diversas agressões
contra os moradores do assentamento ELIANA SILVA na mesma região, o qual foi
denunciado na Comissão de Direitos Humanos da ALMG e ao Ministério Público da
área de Direitos Humanos pela conduta violenta e abuso de autoridade, ações
essas que ainda continuam impunes e abrem caminho para mais agressões. Ato
contínuo, o advogado Elcio Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da
OAB/MG, foi acionado pelos moradores para que intervisse na prisão das pessoas
dentro de um quartel, o qual foi agredido verbal e fisicamente pelo SGT ZILVANE
e CABO WIMERSON, subordinados do MAJOR NATAN, os quais o empurraram para fora
da sala onde eram confeccionados os Boletins de Ocorrência, no momento em que o
advogado havia indagado sobre as ilegalidades de se prender pessoas dentro de
um quartel e da permanência de uma criança, também presa junto com adultos e da
proibição pelos PMs ao advogado consultar com os presos. Mas qual foi o motivo
que justificasse as prisões? Nenhum. Somente para tentar intimidar o povo que
se dispersou sob a ação militar que semeou o terror na região.
Em
entrevista a frei Gilvander Luís Moreira, uma mãe, dona Maria Neuza Barbosa, disse:
“Meu filho é cego. Entramos na ocupação
porque não suportamos mais sobreviver em um único cômodo, cedido, por favor, pela
dona Neuza. A gente estava almoçando na barraca e, de repente, bombas começaram
a explodir ao lado da nossa barraca, que era já nossa casa, esperança de uma
vida nova. Foi um sufoco enorme ter que fugir correndo com meu filho cego sob
tiros e gritaria. Meu filho e eu temos direito de viver em paz. Como pode fazer
isso também com uma criança cega?” A criança cega é José Reinaldo, aluno de
uma Escola Municipal de Belo Horizonte. A mãe acrescentou: “Eu vesti a camisa da Escola no meu filho
para verem que ele estudante e está lutando para melhorar a vida.”
Outra
mãe, dona Maria de Lourdes, disse: “Sou
mãe de 11 filhos. Tivemos que ocupar, porque não temos para onde ir, porque
estão exigindo o barraco onde a gente vive. Não temos condições mais de pagar
aluguel. Onde vou viver com meus 11 filhos?”
Um
jovem, com um olho avermelhado, disse: “Um
policial gritou comigo “Suma daqui. Não encoste em mim.” Eu disse ao policial
que eu tenho que respeitá-lo, mas ele tem que me respeitar também. “Do mesmo jeito que não
posso encostar em você, você policial, também não pode encostar em mim.” Nessa
hora, jogaram uma bomba ao meu lado. Por isso meu olho está vermelho e ardendo.
A bomba caiu próxima de uma criança de 15 dias. Deve ter arrebentado os ouvidos
dela. Isso é um absurdo. A polícia não respeita mais nem criança.”
Por
isso, uma criança de 15 dias de vida foi ferida e teve que ser levada para o
hospital. Uma bomba, lançada pela PM, explodiu ao lado da barraca onde estava a
criança. Imagine o sistema auditivo dessa criança sendo danificado por essa
bomba! Representantes da PBH tentaram cooptar uma pessoa que se apresentou como
liderança, oferecendo indenização para ela com a condição de que ela não mais liderasse
o povo para reocupar a área.
Fiscais
da PBH agrediram inclusive mulheres grávidas de 8 meses. Um rapaz trabalhador
que chegava do serviço apanhou da polícia sem motivo algum. Bombas explodiram
ao lado de criança, de idosas que, ao correr, caíram. Um rapaz que tem platina
no tornozelo, ao correr das bombas, caiu em um buraco e, provavelmente, terá
que operar novamente o tornozelo.
A
prefeitura de Belo Horizonte, que se diz proprietária da área tenta justificar
o despejo dizendo que se trata de área ambiental. Primeiro, a maior parte do
terreno não é área ambiental. Segundo, os terrenos que “são da prefeitura de
BH” na região do Vale do Jatobá até início da década de 90 do século XX eram
terras públicas, do Governo Estadual. Foram repassados para empresas por preço
irrisório, sem licitação e com cláusula contratual que exigia a construção de
empreendimento industrial que gerasse emprego na região no prazo de 12 ou 24
meses. Diziam que seria criado o Distrito Industrial do Vale do Jatobá, mas
mais de 20 anos se passaram e muitas empresas não cumpriram a cláusula
contratual, ficaram especulando com os terrenos. Por isso há várias Ações Civis
Públicas, da Defensoria Pública e do Ministério Público, arguindo a anulação
dos contratos e o retorno dos terrenos ao Governo de MG. Basta o Governador de
MG, Sr. Antônio Anastasia, reconhecer a nulidade dos contratos e destinar os
terrenos para um grande programa habitacional popular. Na época, como
compensação ambiental, vários terrenos foram doados para a Prefeitura de BH.
Por isso é que a PBH diz ter terrenos lá na região. Enfim, se os contratos
forem anulados, a PBH poderá também perder a titularidade desses terrenos.
Logo, a propriedade dos terrenos por parte da PBH é questionável. Mais grave
ainda: A PBH é responsável, ao lado dos Governos estadual e federal, pelo
cumprimento da Constituição que prescreve moradia para todos como um direito
constitucional. Se os poderes públicos não viabilizam moradia popular para o
povo, é óbvio que o povo tem o direito e o dever de ocupar os terrenos
abandonados, que não cumprem sua função social.
Um
comandante da PM, olhando na direção de uma liderança que chegou após o
despejo, gritou e repetiu: “Se alguém
estimular a violência aqui, será preso.” A esse comandante e a todos os policiais
de MG (50 mil soldados da PM e 10 mil da polícia civil) sugerimos a leitura do
livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo
Freire, de 1967, mas atualíssimo. Lá vemos, por exemplo, que quem inicia a
violência não são os oprimidos, mas os opressores. Logo, comandante, quem está,
mais do que estimulando a violência, está sendo violento é a classe dominante,
e com ela o Estado, que não respeita a Constituição, que protege de forma
absoluta a propriedade que não cumpre sua função social e reprime os pobres quando
esses se unem e, de forma coletiva e organizada, lutam por seus direitos. Por
isso, comandante, prenda quem realmente “estimula” a violência: os empresários especuladores
e gestores públicos que usam e abusos dos poderes públicos para beneficiarem particulares
e submeterem milhões de famílias à cruz do aluguel ou à humilhação que é
sobreviver de favor. Comandante, mais do que enxugar gelo, saiba que a polícia
ao reprimir lutas coletivas por direitos humanos jamais fará justiça. Sempre
agravará o problema social, pois a repressão aumenta a indignação. O Povo dá um
passo atrás, mas retorna com mais força para a luta. Policiais, recordem que
vocês são da classe trabalhadora. É asqueroso pessoas cumprirem ordens injustas
que violentam quem vem sendo violentado a conta-gota. A lei maior do Deus da
vida diz: Não matarás! E se mata de muitas formas. Viver crucificado pelo
aluguel ou por sobreviver de favor também mata. Rebelião contra esta engrenagem
que violenta a dignidade humana é algo ético, justo e necessário.
Como
documentos, apresentamos, abaixo, os links de três vídeos que atestam a
veracidade dos fatos apresentados e denunciados aqui nessa nota.
1) PM de MG e Guarda Municipal de Belo
Horizonte, sem mandato judicial, com truculência, despejam 150 famílias:
2)
150
famílias são despejadas, sem mandato judicial, ao lado da Vila Corumbiara, em
Belo Horizonte:
3) PM de MG prende avó, um soldado do
exército, um adolescente e um trabalhador, ilegalmente e de forma truculenta.
Pelo
exposto, acima, exigimos:
1)
Que o Ministério Público de MG apure as
arbitrariedades e tome as medidas judiciais necessárias para punir comandantes
e policiais que agiram fora da lei;
2)
Do Prefeito Márcio Lacerda, do Governador de
MG, Sr. Antonio Anastasia, e da Presidenta Dilma exigimos moradia digna para
todas as famílias que estão crucificadas pelo aluguel ou pela humilhação que é
sobreviver de favor.
3)
Que todas essas famílias que foram despejadas
sejam reassentadas em casas ou apartamentos do Programa federal Minha Casa,
Minha Vida;
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 28 de outubro de 2013
Contatos para maiores informações:
Com
Leo, cel.: 31 9133 0983 ou Poliana, cel.: 31 9283 9027
Assinam essa Nota,
Comissão
Pastoral da Terra – CPT
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Rede
Nacional de Advogados Populares – RENAP.
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