Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
Em defesa do Território, do Meio Ambiente e da Cultura, MINERAÇÃO no Serro, em MG, NÃO! Reginaldo e Alenice. Vídeo 10. 21/5/2019.
Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, em Serro, MG, dia 21/5/2019, para debater projeto de anuência da Prefeitura em relação à mineração na região, pela Empresa Herculano - Vídeo 10: Vereador de Sabinópolis, MG, de Comunidade Quilombola, Reginaldo Pereira Costa, defende o respeito às Comunidades Tradicionais e à ancestralidade. Alenice Baeta, do CEDEFES, Dra. em arqueóloga e historiadora, defende a preservação ambiental e cultural da área. Unem-se à população de Serro na luta contra a mineração.
Alenice Baeta, arqueóloga e historiadora, do CEDEFES. Foto: frei Gilvander
* Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição: Nádia Aparecida de Oliveira Sene, colaboradora da CPT/MG.
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"O Prefeito precisa ouvir a população": Juliana do MAM, em Audiência Pública, no Serro, MG. Vídeo 9 - 21/5/2019.
Mineração no Serro, em Minas Gerais, não! Em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, em Serro, MG, dia 21/5/2019, Juliana Deprá Stelzer, coordenadora estadual do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), afirma que o prefeito de Serro precisa ouvir a população e entender melhor os graves impactos que a mineração vai causar na região, antes de tomar qualquer decisão a favor da mineração pela empresa Herculano no município.
* Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG.
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Acampamento Cigano de Ibirité, MG, luta por saneamento, arte e cultura. 10/6/2019.
Dia 10/6/2019, frei Gilvander Moreira, da CPT/MG, após reunião no Acampamento Cigano de Ibirité, MG, no bairro São Pedro, gravou entrevista com o prof. Emanuel, diretos da UEMG-Unidade Ibirité; com Itamar, cigano presidente da Associação Cigana de Minas Gerais; com Valdinalva, liderança cigana em MG; com a profa. Dra. Cláudia Nunes, cigana professora da UFPA; com a Dra. Alenice Baeta, historiadora e arqueóloga do CEDEFES; e com Gislaine, do Movimento contra as barragens de Sarzedo. A entrevista está neste vídeo.
Foto: frei Gilvander
* Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI.
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Audiência Pública em Serro/MG - Paulo Sérgio, da Comunidade Condado: "Deixem a gente em paz. Mineração aqui, não!"- Vídeo 5 - 21/5/2019.
O dia 21 de maio de 2019 foi um dia histórico para o povo do município do Serro, na região do Alto Jequitinhonha, MG, pois durante 5,15 horas aconteceu Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na cidade do Serro, no grande auditório da Escola Municipal Irmã Carvalho. O objetivo dessa segunda audiência pública – houve outra antes, em Belo Horizonte, na ALMG - foi discutir as violações de direitos humanos cometidas pela empresa Herculano Mineração nos Municípios de Serro e Santo Antônio do Itambé durante a fase municipal de processo de licenciamento ambiental para a implantação de projeto minerário na região. A audiência contou com a presença das Deputadas Estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSOL), que revelaram postura firme na defesa dos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas, garantiram o direito de fala de todas/os que quiseram se expressar e questionaram com veemência o projeto minerário que a Herculano Mineração está insistindo em instalar na região. “Onde chega a mineração instaura crise hídrica, pois acaba com as águas; os melhores salários não ficam com os trabalhadores locais, destrói a agricultura familiar, a qualidade de vida, cresce a violência social, aumenta a demanda para os serviços públicos e a insegurança pública”, alertou Beatriz Cerqueira. “A gente precisa desconfiar de um empreendimento econômico que chega ao município fazendo pressão. O prefeito deve estar ao lado do povo e não ao lado do capital. Fui empregada doméstica muitos anos. Sei o que é comer resto de patrão. Sei o que é dormir na fila da escola para conquistar vaga para estudar. Deputados financiados por mineradoras não vêm discutir com o povo modelos econômicos alternativos e sustentáveis ecologicamente para o município que não seja mineração”, alertou Andréia de Jesus. Logo após o crime tragédia da VALE/SAMARCO/BHP, a partir de Bento Rodrigues, em Mariana, dia 05 de novembro de 2015, Fernando Pimentel, então governador de Minas Gerais, tramitou, em regime de urgência, o PL 2.946/2015 na ALMG, que, sob pressão do lobby das mineradoras, o aprovou como Lei 21.972/2016. Esta lei FLEXIBILIZOU ainda mais o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais, já corroído nas gestões anteriores, do PSDB/PP. Após a Lei 21.972/2016, mais de 200 grandes projetos de mineração e/ou ampliação de grandes projetos minerários foram aprovados, contando com as facilidades ampliadas pela nova lei, atingindo severamente a vida de Minas Gerais e em Minas Gerais. Diante da exaustão e do colapso que os megaprojetos minerários estão causando nas condições de vida do povo mineiro e de todos os ecossistemas, é necessária a revogação COM URGÊNCIA da Lei 21.972/2016 e dos decretos que a regulamentaram. Reivindicamos que a Comissão de Direitos Humanos da ALMG e os/as deputados/as da ALMG se comprometam com a luta pela revogação da Lei 21.972/2016 com a urgência que o assunto requer. Novos desastres crimes sob a égide desta lei e de outros percalços legais anteriores, a exemplo da composição pró-mineradoras dos conselhos de Meio Ambiente do Estado, levarão ao banco dos réus e à execração da história os atuais governantes e as legislaturas estaduais que perpetuam a máquina criminosa e não-isenta do licenciamento em Minas Gerais.
Paulo Sérgio, quilombola do município do Serro, MG, na luta contra a instalação de mineração no Serro pela empresa Herculano. Foto: frei Gilvander
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Audiência Pública em Serro/MG - Comissão de Direitos Humanos da ALMG - Comunidades Quilombolas exigem RESPEITO! Mineração no Serro, não! - Sr. Valderes - Vídeo 4 - 21/5/2019.
O dia 21 de maio de 2019 foi um dia histórico para o povo do município do Serro, na região do Alto Jequitinhonha, MG, pois durante 5,15 horas aconteceu Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na cidade do Serro, no grande auditório da Escola Municipal Irmã Carvalho. O objetivo dessa segunda audiência pública – houve outra antes, em Belo Horizonte, na ALMG - foi discutir as violações de direitos humanos cometidas pela empresa Herculano Mineração nos Municípios de Serro e Santo Antônio do Itambé durante a fase municipal de processo de licenciamento ambiental para a implantação de projeto minerário na região. A audiência contou com a presença das Deputadas Estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSOL), que revelaram postura firme na defesa dos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas, garantiram o direito de fala de todas/os que quiseram se expressar e questionaram com veemência o projeto minerário que a Herculano Mineração está insistindo em instalar na região. “Onde chega a mineração instaura crise hídrica, pois acaba com as águas; os melhores salários não ficam com os trabalhadores locais, destrói a agricultura familiar, a qualidade de vida, cresce a violência social, aumenta a demanda para os serviços públicos e a insegurança pública”, alertou Beatriz Cerqueira. “A gente precisa desconfiar de um empreendimento econômico que chega ao município fazendo pressão. O prefeito deve estar ao lado do povo e não ao lado do capital. Fui empregada doméstica muitos anos. Sei o que é comer resto de patrão. Sei o que é dormir na fila da escola para conquistar vaga para estudar. Deputados financiados por mineradoras não vêm discutir com o povo modelos econômicos alternativos e sustentáveis ecologicamente para o município que não seja mineração”, alertou Andréia de Jesus. O MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração) está de parabéns pela atuação acompanhando as comunidades atingidas pelos megaprojetos de mineração. Nas/os militantes do MAM, eu vejo presente no nosso meio Jesus Cristo, Che Guevara, Martin Luther King, Gandhi, Marielle Franco, Irmã Dorothy Stang e todas/os as/os que fazem opção de classe e dedicam suas vidas, por amor ao próximo, lutando pela superação do capitalismo, essa máquina de moer vidas, e mais: construindo uma sociedade do Bem Viver e Conviver. Lindo ver o amor, o cuidado e a dedicação das/os militantes das causas socioambientais, enfim, dos direitos humanos fundamentais. O projeto de mineração da mineradora Herculano é “dragão do Apocalipse” no meio do povo serrano e, se for instalado no Serro, em breve fustigará também Santo Antônio do Itambé e os lindíssimos lugarejos Capivari, Milho Verde, São Gonçalo do Rio das Pedras, além do Parque Estadual Pico do Itambé. Toda a audiência foi momento de muita comoção e indignação. No dia seguinte, 22 de maio de 2019, acompanhamos as Deputadas Andreia de Jesus e Beatriz Cerqueira, na visita à Comunidade Quilombola de Queimadas, quando percorremos juntamente com lideranças quilombolas lugares que fazem parte de seu território ancestral no entorno da Serra do Condado (onde se encontra a área indicada para instalação deste absurdo e covarde projeto minerário) e no vale do rio do Peixe. Lindo ver a fraternidade quilombola, a lida com a terra, a produção de alimentos saudáveis e a convivência valorizando as águas e as raízes culturais. Isso não pode ser sacrificado no altar do ídolo capital.
Sr. Valderes, quilombola da Comunidade Quilombola de Queimadas, no Serro, MG, na luta contra a instalação de mineração no Serro. Foto: frei Gilvander
* Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 21/5/2019.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
Mineração em Serro, MG: impacto nas águas subterrâneas, SIM! Prof. Frederico, do IGC/UFMG. Audiência Pública/Vídeo 3 - 21/5/2019.
O dia 21 de maio de 2019 foi um dia histórico para o povo do município do Serro, na região do Alto Jequitinhonha, MG, pois durante 5,15 horas aconteceu Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na cidade do Serro, no grande auditório da Escola Municipal Irmã Carvalho. O objetivo dessa segunda audiência pública – houve outra antes, em Belo Horizonte, na ALMG - foi discutir as violações de direitos humanos cometidas pela empresa Herculano Mineração nos Municípios de Serro e Santo Antônio do Itambé durante a fase municipal de processo de licenciamento ambiental para a implantação de projeto minerário na região. A audiência contou com a presença das Deputadas Estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSOL), que revelaram postura firme na defesa dos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas, garantiram o direito de fala de todas/os que quiseram se expressar e questionaram com veemência o projeto minerário que a Herculano Mineração está insistindo em instalar na região. “Onde chega a mineração instaura crise hídrica, pois acaba com as águas; os melhores salários não ficam com os trabalhadores locais, destrói a agricultura familiar, a qualidade de vida, cresce a violência social, aumenta a demanda para os serviços públicos e a insegurança pública”, alertou Beatriz Cerqueira. “A gente precisa desconfiar de um empreendimento econômico que chega ao município fazendo pressão. O prefeito deve estar ao lado do povo e não ao lado do capital. Fui empregada doméstica muitos anos. Sei o que é comer resto de patrão. Sei o que é dormir na fila da escola para conquistar vaga para estudar. Deputados financiados por mineradoras não vêm discutir com o povo modelos econômicos alternativos e sustentáveis ecologicamente para o município que não seja mineração”, alertou Andréia de Jesus. O prefeito do Serro, Guilherme Simões Neves (PP), chegou atrasado à Audiência e saiu no meio da audiência. Após ouvir várias pessoas questionarem a chegada da mineradora Herculano no município, a fala do prefeito foi deprimente, pior que Pilatos, pois em palavreado vago acabou afirmando que manterá a decisão do CODEMA pró mineração da Herculano do Serro, mesmo sabendo que a decisão do CODEMA está eivada de irregularidades, ilegalidades, imoralidades e inconstitucionalidades, todas muito bem apontadas pelo prof. Dr. Mateus Mendonça, advogado da Federação Quilombola de Minas Gerais – N’GOLO. Pela fala do prefeito e de alguns vereadores ficou visível a subserviência da Prefeitura Municipal do Serro e da Câmara de Vereadores aos interesses econômicos da mineradora Herculano. Eleitos pelo povo, devem representar o povo ou o capital? Durante a audiência pública, ficaram demonstradas e comprovadas as inúmeras violações aos direitos das comunidades quilombolas, que, segundo a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da ONU, ratificada pelo Brasil em 2004, têm direito de ser ouvidas antes do início de projeto econômico que possa impactar seu modo de vida tradicional, por meio do instituto da Consulta Prévia. Ao analisar o projeto de mineração no Serro da Herculano Mineração, o doutorando Frederico Gonçalves, do Instituto de Geociências da UFMG, concluiu demonstrando tecnicamente que minerar no Serro causará, sim, devastação das nascentes e desertificação da região. Mineração e água são carne e unha; não há como minerar sem devastar as águas. É mentira dizer que mineração trará impostos para o município. Trará apenas migalhas de impostos, pois a Lei Kandir isenta as mineradoras do pagamento de impostos, porque minérios, como todas as commodities para exportação, são isentos de impostos. É mentira também dizer que a mineradora Herculano gerará empregos, pois serão poucos os precários empregos a ser gerados. Muito maior será o número de famílias que migrarão para o Serro para disputar uma vaga de emprego, que normalmente é terceirizado e precário. No vizinho município de Conceição do Mato Dentro, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho libertaram quase duzentos trabalhadores submetidos à situação análoga à escravidão.
* Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 21/5/2019.
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Mineração em Serro, MG: impacto nas águas subterrâneas, SIM! Prof. Frederico, do IGC/UFMG. Audiência Pública/Vídeo 3 - 21/5/2019.
O dia 21 de maio de 2019 foi um dia histórico para o povo do município do Serro, na região do Alto Jequitinhonha, MG, pois durante 5,15 horas aconteceu Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na cidade do Serro, no grande auditório da Escola Municipal Irmã Carvalho. O objetivo dessa segunda audiência pública – houve outra antes, em Belo Horizonte, na ALMG - foi discutir as violações de direitos humanos cometidas pela empresa Herculano Mineração nos Municípios de Serro e Santo Antônio do Itambé durante a fase municipal de processo de licenciamento ambiental para a implantação de projeto minerário na região. A audiência contou com a presença das Deputadas Estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PSOL), que revelaram postura firme na defesa dos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas, garantiram o direito de fala de todas/os que quiseram se expressar e questionaram com veemência o projeto minerário que a Herculano Mineração está insistindo em instalar na região. “Onde chega a mineração instaura crise hídrica, pois acaba com as águas; os melhores salários não ficam com os trabalhadores locais, destrói a agricultura familiar, a qualidade de vida, cresce a violência social, aumenta a demanda para os serviços públicos e a insegurança pública”, alertou Beatriz Cerqueira. “A gente precisa desconfiar de um empreendimento econômico que chega ao município fazendo pressão. O prefeito deve estar ao lado do povo e não ao lado do capital. Fui empregada doméstica muitos anos. Sei o que é comer resto de patrão. Sei o que é dormir na fila da escola para conquistar vaga para estudar. Deputados financiados por mineradoras não vêm discutir com o povo modelos econômicos alternativos e sustentáveis ecologicamente para o município que não seja mineração”, alertou Andréia de Jesus. O prefeito do Serro, Guilherme Simões Neves (PP), chegou atrasado à Audiência e saiu no meio da audiência. Após ouvir várias pessoas questionarem a chegada da mineradora Herculano no município, a fala do prefeito foi deprimente, pior que Pilatos, pois em palavreado vago acabou afirmando que manterá a decisão do CODEMA pró mineração da Herculano do Serro, mesmo sabendo que a decisão do CODEMA está eivada de irregularidades, ilegalidades, imoralidades e inconstitucionalidades, todas muito bem apontadas pelo prof. Dr. Mateus Mendonça, advogado da Federação Quilombola de Minas Gerais – N’GOLO. Pela fala do prefeito e de alguns vereadores ficou visível a subserviência da Prefeitura Municipal do Serro e da Câmara de Vereadores aos interesses econômicos da mineradora Herculano. Eleitos pelo povo, devem representar o povo ou o capital? Durante a audiência pública, ficaram demonstradas e comprovadas as inúmeras violações aos direitos das comunidades quilombolas, que, segundo a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da ONU, ratificada pelo Brasil em 2004, têm direito de ser ouvidas antes do início de projeto econômico que possa impactar seu modo de vida tradicional, por meio do instituto da Consulta Prévia. Ao analisar o projeto de mineração no Serro da Herculano Mineração, o doutorando Frederico Gonçalves, do Instituto de Geociências da UFMG, concluiu demonstrando tecnicamente que minerar no Serro causará, sim, devastação das nascentes e desertificação da região. Mineração e água são carne e unha; não há como minerar sem devastar as águas. É mentira dizer que mineração trará impostos para o município. Trará apenas migalhas de impostos, pois a Lei Kandir isenta as mineradoras do pagamento de impostos, porque minérios, como todas as commodities para exportação, são isentos de impostos. É mentira também dizer que a mineradora Herculano gerará empregos, pois serão poucos os precários empregos a ser gerados. Muito maior será o número de famílias que migrarão para o Serro para disputar uma vaga de emprego, que normalmente é terceirizado e precário. No vizinho município de Conceição do Mato Dentro, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho libertaram quase duzentos trabalhadores submetidos à situação análoga à escravidão.
* Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 21/5/2019.
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