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Decisão judicial, de 2011, sobre Ocupação em Uberaba, MG, pode inspirar solução justa para o Conflito das Ocupações da Izidora.

Decisão judicial, de 2011, sobre Ocupação em Uberaba, MG, pode inspirar solução justa para o Conflito das Ocupações da Izidora.

Por frei Gilvander Luís Moreira.

O conflito fundiário e social das ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, conflito que envolve diretamente cerca de 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas) que em 3,5 anos já construíram mais de 5.000 casas de alvenaria e, por isso, se tornaram comunidades-bairros em franco processo de consolidação, se tornou o maior conflito por terra da América Afrolatíndia e um dos sete maiores conflitos de luta pela terra do mundo. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em 19 de dezembro de 2011, aponta o rumo de uma resolução justa para esse gravíssimo problema social que jamais se resolverá pacificamente com polícia e repressão. Eis, abaixo, a decisão sobre pedido de reintegração de posse em uma área ocupada pelo MST, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, MG, ocupação que se tornou o Bairro Estrela da Vitória.

O teor da DECISÃO do ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, da 4ª turma do STJ diz: “Confirmada decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba. Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos.” Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se transformou em populoso bairro da cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, MG. A empresa Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda tinha ajuizado ação de reintegração de posse de imóvel situado nas margens da Rodovia Uberaba-Campo Florido. A área tinha sido ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e posteriormente se tornou um bairro consolidado onde vivem centenas de famílias devidamente atendidas pelo serviço público municipal.

A justiça mineira reconheceu o direito do recorrente, mas diante da existência de inúmeras edificações e moradores no local, após tantos anos de disputa judicial, negou o direito à reintegração de posse em prevalência do interesse público, social e coletivo. Diante desse quadro, converteu a medida reintegratória em perdas e danos, devendo o valor ser apurado em posterior liquidação por arbitramento (procedimento em que se apura o montante devido mediante perito, que indicará o preço do imóvel). A empresa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que ao determinar a prevalência do direito social sobre o individual, o acórdão recorrido teria legitimado a ação dos ocupantes e violado o estado de direito. Alegou, ainda, que a conversão em perdas e danos não foi sequer solicitada pela autora, que sempre buscou a efetiva proteção possessória.

Em voto repleto de doutrinas, teses e precedentes, o ministro Luis Felipe Salomão discorreu sobre os princípios da proporcionalidade e da ponderação como forma de o Judiciário dar aos litígios solução justa, serena e eficiente. O relator ressaltou que o imóvel originalmente reivindicado não existe mais, já que no lugar do terreno antes objeto de comodato surgiu um bairro com vida própria e dotado de infraestrutura urbana.

Segundo o ministro Salomão, não pode ser desconsiderado o surgimento do bairro, onde inúmeras famílias construíram suas vidas, sob pena de cometer-se injustiça maior a pretexto de fazer justiça. “É justamente com base nessas ideias que, na ponderação entre a proteção e efetivação dos direitos à moradia, ao mínimo existencial e, última análise, mas não menos relevante, do direito à vida com dignidade, que se chega à conclusão pela impossibilidade, no caso concreto, da reintegração da posse”, enfatizou o relator ministro Salomão.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, consideradas as peculiaridades do caso concreto e as circunstâncias fáticas narradas no acórdão, é fácil perceber que a retirada dos atuais ocupantes da área proporcionaria mais danos, além de consequências imprevisíveis e indesejáveis.

A votação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que rejeitou o recurso especial e manteve a decisão que negou a reintegração de posse e converteu-a em perdas e danos foi unânime na 4ª turma do STJ. Esta notícia^[1] refere-se ao processo: REsp 1302736.

Eis um raio de luz como a estrela de Belém apontando um caminho a ser seguido para a resolução justa e pacífica do gravíssimo conflito da Izidora, sem que aconteça um grande massacre.

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[1] http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=140161 , acesso dia 21/10/2016, às 16:56h. 

Frei Gilvander denuncia em Brasília violações de Direitos em Ocupações U...

DEPOIS DE QUASE 1 ANO, GOVERNO PIMENTEL SE REÚNE COM REPRESENTANTES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.

DEPOIS DE QUASE 1 ANO, GOVERNO PIMENTEL SE REÚNE COM REPRESENTANTES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.                    

Hoje, dia 18/10/2016, após mais uma Marcha do Povo das ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), das 10:00h às 12:30h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, após muita insistência, quase 1 ano de lutas e a recente decisão do Tribunal de (IN)justiça de Minas Gerais (tjmg) determinando o despejo das comunidades da Izidora – 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas, com mais de 5.000 casas de alvenaria construídas -, a Mesa de Negociação do Estado de Minas Gerais, em reunião presidida por Lígia Maria Alves Pereira, chefa de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), foi reaberta com as ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão, da região da Izidora, nas cidade de BH e Santa Luzia/MG. Estiveram presentes representantes do Governo de Minas de várias secretariais, mandatos dos deputados Rogério Correia (estadual) e Padre João (Federal), a deputada estadual Marília Campos, representante da Construtora Direcional e da empresa Granja Werneck S.A, a professora Viviane, da PUC MINAS, Dra. Cleide Nepomuceno, da Defensoria Pública de MG, Dra. Cláudia Amaral, do Ministério Público de MG, coordenações das comunidades da Izidora e militantes do MLB, CPT e Brigadas Populares, além de advogados do Coletivo Margarida Alves. Foi encaminhado que haverá cadastramento socioeconômico pelo Estado de Minas Gerais, em conjunto com as coordenações, movimentos sociais e demais interessados, para assim se verificar as condições das comunidades, aferindo-as as premissas para a realização da negociação, que terão reuniões semanais para tratar desse cadastramento e demais detalhes da negociação. Para isso foi criado uma Câmara Setorial do Cadastro que será integrada por representantes do Governo de MG, das Universidades, dos movimentos populares e das coordenações da Izidora. Ficou também acertado que representantes do Governo de Minas Gerais fará uma visita às comunidades em data próxima a ser definida.                        Infelizmente, mais uma vez o Prefeito Márcio Lacerda não mandou nenhum representante, mostrando sua intransigência e indisposição de diálogo com o povo. O representante da Direcional e da Granja Werneck insistiu que está de pé o projeto de Construção do MCMV no local. Contudo, não está afastada nenhuma hipótese de despejo, já que o mandado de despejo não está suspenso. Esperamos que esse processo de negociação seja justo e digno, pois do contrário, se a Polícia Militar for tentar despejar, haverá um massacre de grandes proporções, já que a Izidora é o maior conflito fundiário e social da América Latina e um dos sete maiores do Mundo, conforme já reconhecido pelo Tribunal Popular Internacional de Despejos, em Quito, no Equador, ontem, dia 17/10/2016.

Por fim, alertamos que nada está ganho, pois o Estado capitalista jamais cedeu nada se não se estivesse diante da mobilização forte e coesa do povo trabalhador.        

ENQUANTO MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!

#ResisteIzidora       

      

Assinam essa nota pública:

 Coordenações das comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança, Brigadas Populares (BPs), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Coletivo Margarida Alves.

Belo Horizonte/MG, 18 de Outubro de 2016.

Ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento do Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador.

    Ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento do Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador.

     As ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento no Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador, hoje, dia 17/10/2016. O conflito fundiário e social da Izidora se tornou o maior da América Latina e um dos 7 maiores do mundo. O mundo está de olho na Izidora. O povo da Izidora já avisou mil vezes que não aceita despejo das 8.000 famílias. Se forem tentar despejar, será um massacre de proporções inimagináveis. Negociação justa e idônea, sim.