Palavra na TVC/BH: cacique Babau, Tupinambá do Sul da Bahia, no IV Congr...

MANIFESTO DA AATR PELA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO CONTRA A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.

^{MANIFESTO DA AATR PELA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO CONTRA A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.}

Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau Tupinambá, foi preso pela 4ª vez, desta vez em companhia de seu irmão, José Aelson Jesus da Silva, Teity Tupinambá, no final da manhã da última quinta-feira, dia 7 de abril de 2016, pela Polícia Militar da Bahia no município de Olivença. Seguindo o roteiro das ocorrências anteriores, trata-se de uma prisão política orquestrada por um conluio entre poderes estatais, organizações de classe do agronegócio e a mídia local e nacional, num contexto em que: (1) O Executivo não conclui a demarcação dos 47.000 hectares identificados pela FUNAI como Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que aguarda desde 2009 a assinatura da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça; (2) O Legislativo local e mídia regional e nacional incita a população contra os indígenas; (3) O Judiciário local, estadual e federal tem se manifestado de forma escandalosamente parcial, atendendo ilegalmente a interesses de grileiros e “empresários” da região.

A recente prisão das lideranças tupinambás ocorre no momento em que a atuação do juiz federal de Ilhéus, Lincoln Pinheiro da Costa, está sendo questionada pelos indígenas, pois o magistrado pressiona ostensivamente por “acordos” entre indígenas e supostos proprietários, sempre em prejuízo dos primeiros, pois chega ao cúmulo de propor uma demarcação não contínua do território tradicional tupinambá, contrariando entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e a própria Constituição. É o mesmo magistrado que tenta impor um acordo que beneficie empresários que tentam há décadas usurpar as terras da comunidade quilombola de Graciosa, no município de Taperoá, Baixo Sul da Bahia.

Em decisão de 12 de janeiro de 2016, Lincoln Pinheiro da Costa concedeu liminar de reintegração de posse contra a Aldeia Gravatá justamente pela não aceitação de acordo que impunha aos indígenas o ônus de tolerar a extração de areia dentro do território tradicional, em desrespeito a todo marco legal indigenista e causando severos danos ambientais. A extração ilegal de areia na terra indígena já foi barrada por 03 vezes pelo órgão ambiental e continua sendo liberada pelo juiz à revelia da Lei.

A absurda e inverossímil versão da Polícia Militar afirma que as lideranças foram presas porque estariam “atirando pedras” contra viaturas que escoltavam, por ordem do juiz, os caminhões liberados para a criminosa retirada de areia no local. O comandante da operação teria telefonado ao juiz Lincoln requerendo a expedição de ordem de prisão do cacique, ao que o juiz teria respondido dizendo que não seria necessário, pois Babau estaria descumprindo a ordem judicial que permitiu a retirada da areia e a Polícia Militar poderia prendê-lo.

O juiz federal negou ainda a realização de audiência de custódia a Babau e Teity, prevista em lei como ato imprescindível de avaliação sobre a necessidade ou não da manutenção da prisão, e por telefone determinou o encaminhamento dos detidos ao Presídio de Ilhéus. Há grave risco de que Rosivaldo e José Aelson sofram violências ou mesmo atentado contra suas vidas, conforme relato do próprio Cacique à Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas por ocasião da sua visita à Aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro em 13 de março de 2016.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR -, que acompanhou a convite dos Caciques Babau e Ramón Ytajibá a visita da Relatora às aldeias da Serra do Padeiro e Tikum, enviou um requerimento à ONU para que apele ao governo brasileiro no sentido de que a incolumidade física de Babau e Teity seja garantida. A Relatora já apontava em sua Declaração de fim de missão, em 17 de março de 2016, os relatos de tortura e prisões arbitrárias dentro de “um padrão sistemático de ameaças e intimidação” sofrido pelos Tupinambá. A prisão de Babau e Teity se dá no espaço de uma semana marcada por intensas violações de direitos no país:

Quinta-feira, 31 de março de 2016: na comunidade quilombola Cruzeiro, que vivencia violento conflito agrário instaurado há quase uma década, no município de Palmeirândia, norte do Maranhão, foi encontrado morto por disparo de arma de fogo o quilombola conhecido por Zé Sapo;

Segunda-feira, 4  de abril de 2016: famílias do acampamento Hugo Chaves, do Movimento de Trabalhadores Sem Terra – MST -, às margens da RO-140, em Cacaulândia, no Vale do Jamari, em Rondônia, foram expulsas com disparos de arma de fogo. E, na terça-feira, dia 05/04, descobriram pelas redes sociais que suas casas foram atingidas por incêndio criminoso, enquanto as famílias estavam abrigadas em alojamentos na cidade;

Quarta-feira, 6 de abril de 2016: o assentado da reforma agrária Ivanildo Francisco da Silva, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores e suplente de vereador no município de Mogeiro, na Paraíba, foi assassinado com dois tiros de calibre 12, morrendo na frente de sua filha de penas um ano; neste mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do INCRA em todo o País, alegando irregularidades na execução do programa, que devem ser investigadas de modo profundo, mas que se constitui neste momento numa decisão oportunista e sem fundamento, que agrava a situação das milhares de famílias acampadas pelo país, fragilizando-as no momento em que o latifúndio não hesita em fazer uso da violência extrema contra lideranças rurais.

Quinta-feira, 07 de abril de 2016: além da prisão dos Tupinambás pela manhã, novamente famílias do MST, organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, Paraná, foram vítimas de uma emboscada promovida pela Policia Militar e por seguranças privados da empresa Araupel. Foram assassinados 2 trabalhadores, deixando esposas (uma das quais grávida) e filhos. E outros 7 trabalhadores foram gravemente feridos.

Esta escalada da violência contra os povos do campo e das cidades no Brasil vêm sendo denunciada por diversas entidades e também pela AATR, que ao se manifestar sobre a atual conjuntura do golpe parlamentar-judicial-midiático promovido neste momento pela velha direita oligárquica, evidenciou que a usurpação dos territórios das Comunidades Tradicionais, a paralisação da Reforma Agrária, a dilapidação de interesses sociais e trabalhistas, a legitimação da violência física e institucional contra camponeses e povos tradicionais são ações que possuem evidente recorte de classe, gênero, raça e etnia, em favor dos interesses que detém os poderes de Estado e das classes patronais urbanas e rurais, nacionais e transnacionais.

Entendendo que os recentes atentados à vida e liberdade de Defensores de Humanos acima narrados fazem parte do atual plano de desestabilização do processo democrático brasileiro, assim como a inconsequente decisão do TCU que paralisa as ações de reforma agrária, a AATR reafirma neste manifesto o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e a concretização dos direitos fundamentais e sociais de toda população brasileira, denunciando a paralisação das ações de Reforma Agrária, exigindo a liberdade imediata do Cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá e garantia de sua incolumidade física, sendo necessária a tomada de medidas urgentes pelo Estado Brasileiro para garantir a segurança e o célere andamento das investigações sobre todos os casos de violações citados, apurando os fatos e responsabilizando todos os envolvidos nos atentados contra Defensores de Direitos Humanos.

Salvador, 11 de abril de 2016
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR

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Se impeachment, então quem? Artigo de Glen Greenwald na FSP, 06/04/2016.

Se impeachment, então quem?

Artigo de Glen Greenwald na FSP, 06/04/2016.

O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff –e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária– enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.

De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.

Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.

Esses fatos vitais têm alterado radicalmente como a mídia internacional vê a crise política no Brasil. Durante meses, jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro.

Em razão desses fatos, agravados pelo tratamento abertamente político de Moro com relação ao ex-presidente Lula e pela cobertura midiática embaraçosamente sensacionalista feita pelo "Jornal Nacional" e por outros programas da Rede Globo, agora muitos estão reconhecendo que a realidade é bem menos inspiradora ou nobre.

A sociedade brasileira tem muitas razões legítimas para se zangar com o governo. Mas para uma parte da elite midiática e econômica do país, a corrupção é apenas uma desculpa, um pretexto para atingir um fim antidemocrático.

O objetivo real é remover do poder um partido político –o PT– que não conseguiu derrotar após quatro eleições democráticas seguidas. Ninguém que realmente se importasse com o fim da corrupção iria torcer por um processo que delegaria o poder a líderes de partidos como o PMDB, o PSDB e o PP.

Pior, está se tornando claro que a esperança dos líderes dos partidos da oposição é de que o impeachment de Dilma seria tão catártico para o público, que permitiria o fim silencioso da Operação Lava Jato ou, ao menos, fosse capaz de fazer com que tudo terminasse em pizza para os políticos corruptos.

Em outras palavras, o impeachment de Dilma Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até acabar com ela – o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma democracia madura.

Impeachment é uma ferramenta legítima em todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.

Em uma democracia avançada, o Estado de Direito, não o poder político, deve prevalecer. Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.

Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo.

P.S.: GLENN GREENWALD, 49, cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013.