quinta-feira, 7 de abril de 2016
quarta-feira, 6 de abril de 2016
Agravamento do conflito agrário na fazenda Marilândia, em Manga, Norte de MG: risco de mortes. Nota da CPT/MG em 06/04/2016.
Agravamento
do conflito agrário na fazenda Marilândia, em Manga, Norte de MG: risco de
mortes.
Nota
da CPT/MG em 06/04/2016.
Dia
05 de abril de 2016, diante dos acontecimentos relatados, abaixo, por pouco,
não teria desencadeado maiores desentendimentos e violência física entre Sem Terra da reocupação
na fazenda Marilândia, no município de Manga, no norte de Minas Gerais, a PM e os
tratoristas da Rede de Supermercado BH, quem comprou a fazenda do Thales
Dias Chaves. 84 famílias reocuparam a fazenda, após serem despejados pela 12ª
vez dias 29 e 30/03/2016. As 84 famílias Sem Terra já ocupam a fazenda há 18
anos. Em 11 de abril de 2006, a Fundação Cultural Palmares publicou no
Diário oficial da união certificando que as comunidades da Justa I, Justa II e Bebedouro
são remanescente das comunidades dos quilombos. Em 2013 foi realizado estudos e
o Relatório Antropológico dessas comunidades, os quais, esclarecem que cerca de 80% da fazenda Marilândia é
território quilombola. Mesmo assim, o juiz da Vara Agrária de MG/TJMG, sendo
incompetente para julgar o processo de reintegração de posse, mandou despejar
pela 12ª vez. Pior, o Governo de MG mandou cerca de 100 policiais militares que
deu cobertura ao proprietário na derrubada de todas as casas, moradias do povo.
Mas, três dias depois o povo Sem Terra reocupou a área e está cuidando das mais
de 100 hectares de plantações. E se ajeitando para tentar reconstruir as
moradias derrubadas por 12 vezes. As famílias insistem no clamor que é expresso
sempre pelo Sr. Wilson, 73 anos: “Queremos terra, pão e água. Só isso. Não
vamos abrir mão dessa terra, que é de Deus e nossa.”
Dia 04/04/2016, as famílias
Sem Terra mandaram tratoristas voltar para trás quando chegaram com tratores na
fazenda ocupada. Mas no dia seguinte, 05/04/2016, o primeiro carro que chegou,
Placa GOW 4092, era da Policia Civil descaracterizado com 2 PMs à paisana. Segundo
o testemunham dos acampados e segundo fotos tiradas na hora estavam presentes o
cabo Ednei Oliveira e o soldado Lima. Assim que chegou a viatura da PM, eles foram
embora. Por que não permaneceram junto com a PM, se eram também policiais da
mesma corporação? Em uma foto, à direita, Sargento Herbeth Farias (Beto), à esquerda
Tenente Paiva. No meio, o trabalhador
Sem Terra Beato Salu. O Soldado Borges
andando em direção das pessoas sentadas na sombra do Umbuzeiro. O Sargento
Júnior fez perguntas e anotou informações. Por algum momento os policiais
escoltaram os tratoristas fazendo acero na fazenda Marilândia. Polícia militar
proteger latifúndio que não cumpre função social, que já foi inclusive
declarado pela Fundação Cultural Palmares como território quilombola é um
absurdo, é desvio de missão da PM. Após os policiais irem embora, as famílias permaneceram
no local e os tratoristas se retiraram com os tratores e grades.
Dia 05/04/2016, na cidade de
Manga, um desses policiais abordou um camponês
da
reocupação da fazenda Marilândia na rua questionando se ele estava no
momento em que as famílias impediram os tratores.
Enfim, a Comissão Pastoral
da Terra – CPT/MG – exige atuação urgente do INCRA, do Ministério Público da
área de Conflitos Agrários, da Defensoria Pública de Minas área de conflitos
agrários, e do poder judiciário para que se garanta indenização às famílias
pelos prejuízos que sofreram com o 12º despejo ilegal e inconstitucional, que
se garanta terra para as 84 famílias despejadas pela 12ª vez dias 29 e
30/03/2016 e que todo o território quilombola de três comunidades quilombolas
do município de Manga seja entregue aos quilombolas o mais rápido possível e
que os fazendeiros sejam retirados da área. Isso por justiça agrária e para
evitar mortes e massacre.
Assina
essa nota:
Belo Horizonte, MG, Brasil,
06/04/2016.
terça-feira, 5 de abril de 2016
segunda-feira, 4 de abril de 2016
80% da fazenda Marilândia, em Manga, Norte de Minas Gerais, é território quilombola. Nota da CPT/MG.
80% da
fazenda Marilândia, em Manga, Norte de Minas Gerais, é território quilombola.
Nota da CPT/MG.
A Fundação Cultural Palmares já expediu
certificado atestando que cerca de 80% da fazenda Marilândia, no município de
Manga, norte de Minas Gerais, faz parte de quatro territórios quilombolas: comunidades
de Bebedouro, Justa I, Justa II e Brejo de São Caetano, todos no município de
Manga.
Essa informação comprova a
inconstitucionalidade, injustiça e ilegalidade do 12º despejo realizado dias 29
e 30/03/2016, de 84 famílias Sem Terra que há 18 anos ocupam a fazenda
Marilândia. Por ser território quilombola, a Vara Agrária de Minas/TJMG não teria
competência para decidir sobre reintegração de posse da fazenda Marilândia, em
Manga, para beneficiar o fazendeiro Thales Dias Chaves, autor do processo de
reintegração de posse, que já tinha vendido a fazenda para Antônio Taco ou
Válter Arantes (o Valtinho), que é dono da Rede de Supermercados BH, que já
comprou mais de 50 fazendas no norte de Minas, segundo informações correntes na
região. Sobre terras quilombolas é a justiça federal que tem competência.
Eis, abaixo, cópias dos quatro Certificados
expedidos pela Fundação Cultural Palmares e cópia do Mapa delimitando os quatro
territórios quilombolas no município de Manga, no norte de Minas. Pelo Mapa se
vê que cerca de 80% da fazenda Marilândia é território quilombola. Os
quilombolas do quilombo de Praia, de Matias Cardoso, visitaram as famílias que
reocuparam pela 12ª vez a fazenda Marilândia, após o inconstitucional, injusto
e covarde despejo dos dias 29 e 30/03/2016.
Assina essa nota,
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
Belo Horizonte, MG, Brasil, 04 de abril de
2016.
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