sábado, 26 de setembro de 2015

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A prisão de Jobert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.

A prisão de Jobert Fernando de Paula é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.
Por frei Gilvander Moreira, da CPT.


Dia 25 de setembro de 2015, ficamos indignados ao saber da prisão do companheiro lutador Jobert Fernando de Paula, trabalhador da CEMIG, sindicalista do SINDIELETRO, militante do Movimento Luta de Classes e do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). Jobert está preso no Ceresp de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Jobert foi preso como bode expiatório. Segundo o advogado Thales Viote Augusto é uma clara criminalização das ocupações urbanas. Um pátio de carros da prefeitura de Nova Lima, que fica ao lado de uma das ocupações urbanas, pegou fogo e querem incriminar alguém, preferencialmente que seja das ocupações. O caso tem um pano de fundo parecido com o que o juiz Sérgio Moro tem feito. Jobert foi preso para “confessar” ou entregar quem provocou o referido incêndio. Os advogados do Sindieletro estão atuando em prol de Jobert. “A prisão dele é arbitrária, pois do ponto de vista legal ele já poderia ter sido liberado”, afirma o advogado Thales Viote.
Em 2004, ano da Campanha da Fraternidade sobre Água, fonte de vida, ao criarmos o Movimento Capão Xavier Vivo, que lutou em defesa dos quatro mananciais de Capação Xavier – 10% do abastecimento público de Belo Horizonte -, contra a abertura da mina Capão Xavier, da Mineradora Vale, sofremos ameaças de morte e vimos de perto o coronelismo ainda reinante em Nova Lima. Apenas o vereador Octávio de Freitas teve a coragem de abraçar a luta contra a Mineração em Capão Xavier. Todos os outros vereadores de Nova Lima, prefeito e etc vociferavam na defesa das mineradoras MBR e Vale. Só a mineradora Vale se diz proprietária de 70% do território de Nova Lima, uma injustiça que brada aos céus. As Mineradoras Anglo Gold e outras vêm usando e abusando do território de Nova Lima e impondo seu poderio. Em Nova Lima, milhares de trabalhadores são vítimas da silicose, causada pelas mineradoras. Jobert, Anderson, o MLB, o Sindieletro, o povo das Ocupações urbanas e outras forças vivas estão questionando um monte de injustiças que continuam ocorrendo em Nova Lima. Por isso Jobert foi preso pela segunda vez dentro de dois meses. Jobert Fernando, preso político!
Em inúmeras lutas coletivas do Sindieletro, do MLB, das Ocupações urbanas e do Campo, do MST, do Movimento Quem Luta Educa e etc sempre Jobert estava presente. Eu conheço Jobert e sou testemunho da idoneidade, da ética e do caráter humanista dele. Jobert, um grande lutador, companheiro nosso de tantas lutas.
Estou indignado com a prisão injusta de Jobert, mais um companheiro de luta preso arbitrariamente. Bem dizia Jesus de Nazaré: “Feliz quem tem fome e sede de justiça, porque será saciado” (Mt 5,6). Jobert tem fome e sede de justiça. “Felizes os que sofrem perseguição por estarem lutando por justiça, pois o reino de Deus é deles. Felizes vocês quando injuriarem e perseguirem vocês, e, mentindo, difamarem vocês por minha causa” – a causa de Jesus Cristo e dos injustiçados que lutam de cabeça erguida. (Mt 5,10-11).
Jobert, estamos com você. Mexeu com você, mexeu conosco e com muita gente de luta. Conquistaremos sua libertação e você será mais forte e aguerrido na luta ao lado dos injustiçados.
Exigimos a libertação de Jobert Fernando e o fim da criminalização dos movimentos sociais e de seus militantes. Conclamamos todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos, Defensoria e Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público a intervirem na defesa de Jobert e nesta luta contra a criminalização dos pobres e seus defensores.

Veja no link, abaixo, Nota Pública do Movimento Luta de Classes.

Assina, frei Gilvander Moreira, da CPT.
Belo Horizonte, MG, 27/09/2015.




VII Encontro Mineiro de CEBs, Unaí, MG, 18 a 20/09/15: Carta Final, Bênç...

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas, segundo frei Gilvander Moreira

Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas.
Por frei Gilvander Moreira.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) mais destrói casas do que constrói e tenta jogar pobre contra pobre para justificar sua insensibilidade e omissão com milhares de famílias que estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.
Hoje, dia 25/09/2015, a PBH realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação com o objetivo de criminalizar as 8 mil famílias das Ocupações da Izidora (Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória) alegando que “as invasões estão impedindo a construção de moradias em BH”. Mentira.
Com relação à reportagem que saiu na TV Globo, MGTV, hoje, dia 25/09/2015, ao meio dia, devemos esclarecer o que segue para restabelecer a verdade:
1.   A PBH alega que a fila cresceu e que há hoje 17 mil famílias na Fila da moradia. Há 7 anos exigimos a publicação dessa fila, mas essa   fila, a da habitação, é fila mentirosa, pois, se é que existe, não anda e cuja lista de nomes nunca é apresentada. A PBH usa essa hipotética fila como desculpa para perseguir as ocupações urbanas, o que é injustiça covarde.
2.   Cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte tiveram que ir para ocupações nos últimos anos, porque a “fila, se é que existe, não anda”. Pior, a PBH exclui as ocupações do Conselho Municipal de Habitação. Essa é outra injustiça inadmissível. Por que aceitar no Conselho quase só quem está “resignado” esperando na fila? Por que não aceitar quem está lutando coletivamente por um direito humano fundamental, o de morar com dignidade?
3.   Ter um coronel aposentado como presidente da URBEL, coordenando a política habitacional, é eloquente, pois revela a postura da PBH: não trata o gravíssimo problema da habitação como caso de Política, mas como caso de polícia.
4.   Cumpre recordar que as Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e todas as outras ocupações coletivas não são invasões, são ocupações, algo legítimo, justo e inclusive já referendado por decisão do STF. Além disso, as Ocupações cumprem a função social de uma propriedade, que estava abandonada, função social esta, que é um princípio importantíssimo assegurado na Constituição brasileira. Insistir em falar de ocupações chamando-as de invasões é injustiça, é criminalização.
5.   A PBH não tem contrato assinado para construir 13 mil apertamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Isso é mentira. Tem apenas um Contrato com a Caixa Econômica Federal, mas que está suspenso, contrato para construir 8.896 “apertamentos”, em prédios, 90% de 7 a 8 andares, segundo o engenheiro da construtora Direcional. O que se diz a mais é apenas promessa enganosa, pode ser que se torne realidade daqui a uns 5 ou 10 anos.
6.   Por que a PBH não revela o tamanho do lucro que a construtora Direcional terá ao comprar por 63 milhões de reais 50 hectares de terra da Granja Werneck, terras com sérios indícios de grilagem, e ter um lucro de mais de 400 milhões de reais, podendo inclusive terceirizar toda a construção? E mais: deixando milhares de famílias em “apertamentos” muito pequenos, sem elevadores, sem ser moradia digna.
Enfim, esclarecemos isso por respeito à dignidade humana que é pisada por interesses escusos não confessados e também porque “a verdade liberta”, gostava de dizer Jesus de Nazaré.
Veja no link, abaixo, Reportagem da TV Globo no MGTV de 25/09/2015: